Ensino Superior e Investigação

Portaria n.º 331-B/2026/1 de 10/08

Tue, 11 Aug 2026 12:54:08 GMT

Portaria n.º 331-B/2026/1

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Decreto-Lei n.º 148/2026

Mon, 20 Jul 2026 13:19:54 GMT

Decreto-Lei n.º 148/2026

Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Lei n.º 32/2026

Mon, 20 Jul 2026 13:16:54 GMT

Lei n.º 32/2026

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Emitente: Assembleia da República

Decreto-Lei n.º 135/2026

Thu, 09 Jul 2026 11:53:00 GMT

Decreto-Lei n.º 135/2026

Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Portaria n.º 282-D/2026/1

Wed, 01 Jul 2026 11:38:00 GMT

Portaria n.º 282-D/2026/1

Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Parecer n.º 3/2026 de 21/05

Thu, 21 May 2026 12:14:23 GMT

Parecer n.º 3/2026

Divulga-se o parecer sobre a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 4758/2026 de 13/04

Tue, 14 Apr 2026 15:43:29 GMT

Despacho n.º 4758/2026

Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Administração e Línguas ―ISAL, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Decreto-Lei n.º 83/2026 de 07/04

Tue, 14 Apr 2026 15:42:24 GMT

Decreto-Lei n.º 83/2026

Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Despacho n.º 4201/2026 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:31:48 GMT

Despacho n.º 4201/2026

Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 4201/2026

Tue, 31 Mar 2026 14:05:29 GMT

Despacho n.º 4201/2026

Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Deliberação n.º 316/2026 de 17/03

Tue, 17 Mar 2026 14:46:48 GMT

Deliberação n.º 316/2026

Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas flexíveis.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Instituto para o Ensino Superior, IP

Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 de 07/01

Wed, 07 Jan 2026 16:29:55 GMT

Aviso (extrato) n.º 412/2026/2

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP

Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.

Decreto-Lei n.º 132/2025 de 24/12

Mon, 05 Jan 2026 15:49:19 GMT

Decreto-Lei n.º 132/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico.

Portaria n.º 427-B/2025/1 de 28/11

Tue, 02 Dec 2025 13:44:00 GMT

Portaria n.º 427-B/2025/1

Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Regulamenta a tramitação procedimental dos procedimentos concursais de investigadores para a carreira especial de investigação científica, no âmbito dos Laboratórios do Estado e doutros serviços da administração direta e indireta do Estado, cujos mapas de pessoal contemplem a carreira e as categorias previstas no Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

Portaria n.º 374/2025/1

Tue, 04 Nov 2025 12:48:00 GMT

Portaria n.º 374/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Aprova os Estatutos do Instituto para o Ensino Superior, I. P.

Despacho n.º 3830/2025 de 27/03

Thu, 27 Mar 2025 14:32:00 GMT

Despacho n.º 3830/2025

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.

Parecer n.º 3/2025 de 13/02

Thu, 13 Feb 2025 13:58:33 GMT

Parecer n.º 3/2025

Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Divulga o parecer sobre o projeto de Proposta de Lei n.º XX/2024 relativo à revisão e atualização do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Decreto-Lei n.º 86/2023 de 10/10/2023

Tue, 10 Oct 2023 11:38:16 GMT

Decreto-Lei n.º 86/2023 Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Decreto-Lei n.º 64/2023 de 31/07

Wed, 16 Aug 2023 12:50:50 GMT

Decreto-Lei n.º 64/2023 - Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado

Lei n.º 16/2023 de 10/04

Mon, 17 Apr 2023 14:34:49 GMT

Lei n.º 16/2023

Assembleia da República

Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior