Lei Geral de T. F. Pública

Decreto-Lei n.º 84-F/2022 de 16/12

Mon, 19 Dec 2022 14:45:58 GMT

Decreto-Lei n.º 84-F/2022

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

Portaria n.º 12-A/2021 de 11/01

Tue, 12 Jan 2021 11:21:32 GMT

Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11153519418

Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Lei n.º 79/2019 de 02/09

Wed, 04 Sep 2019 10:06:55 GMT

Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346830

Assembleia da República

Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Decreto-Lei nº 6/2019 de 14/01

Mon, 14 Jan 2019 14:34:03 GMT

Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14117754017

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

Lei n.º 25/2017 de 30/05/2017

Tue, 30 May 2017 13:05:00 GMT

Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30107094720

Assembleia da República

Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29/12/2016

Wed, 04 Jan 2017 11:12:38 GMT

Decreto-Lei n.º 86-A/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29105658704

Finanças

Define o regime da formação profissional na Administração Pública

Lei nº 18/2016, de 20/06/2016 - Estabelece as 35 horas

Mon, 20 Jun 2016 10:49:00 GMT

LEI N.º 18/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2016, SÉRIE I DE 2016-06-2074738647

Assembleia da República

Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Lei n.º 84/2015 de 07/08/2015

Tue, 13 Oct 2015 15:02:00 GMT

Lei n.º 84/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07

Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 de 19/08/2014

Tue, 13 Oct 2015 14:58:00 GMT

Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 - Diário da República n.º 158/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-19

Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014

Lei n.º 35/2014 de 20/06/2014

Tue, 13 Oct 2015 14:57:00 GMT

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas