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Decreto-Lei n.º 201/2026 de 08/10

Thu, 08 Oct 2026 11:57:39 GMT

Decreto-Lei n.º 201/2026

Estabelece um suplemento extraordinário de pensões.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Segurança Social: defender o sistema público é garantir direitos e proteger o futuro

Thu, 08 Oct 2026 11:46:00 GMT

Segurança Social: defender o sistema público é garantir direitos e proteger o futuro

A CGTP-IN promoveu, no dia 7 de outubro, uma sessão pública dedicada à Segurança Social e, em particular, às ameaças que atualmente se colocam ao sistema público de pensões. A iniciativa contou com a participação de Ricardo Paes Mamede, Clara Murteira e Eugénio Rosa, que contribuíram para o debate sobre as opções e propostas que têm vindo a ser apresentadas para o futuro da Segurança Social em Portugal.

A sessão partiu da preocupação com as consequências de políticas que possam fragilizar o atual sistema previdencial público, universal e solidário, abrindo caminho à crescente transferência da proteção social para regimes privados de capitalização, com evidentes riscos para os direitos dos trabalhadores e para a sustentabilidade e solidariedade intergeracional do sistema.

A defesa de um sistema público de pensões capaz de assegurar pensões dignas, hoje e no futuro, esteve, assim, no centro do debate, num momento em que importa rejeitar soluções que possam conduzir à desresponsabilização do Estado e ao enfraquecimento de direitos sociais fundamentais.

No final da sessão, Anabela Sotaia, Presidente do Conselho Nacional da FENPROF, prestou declarações ao Jornal da FENPROF, nas quais destacou algumas das principais preocupações suscitadas pelo debate e deixou alertas sobre as consequências que eventuais alterações profundas no modelo de Segurança Social poderão ter para os trabalhadores, os atuais pensionistas e as futuras gerações.

Para a dirigente da FENPROF, a defesa da Segurança Social pública é inseparável da defesa dos direitos de quem trabalha e trabalhou, sendo fundamental acompanhar atentamente as propostas em discussão e combater qualquer caminho que ponha em causa o caráter público, universal e solidário do sistema.

FENPROF rejeita “soluções” que baixam habilitações e aumentam alunos por turma no 1.º CEB

Thu, 08 Oct 2026 10:14:00 GMT

FENPROF rejeita “soluções” que baixam habilitações e aumentam alunos por turma no 1.º CEB

As declarações do Ministro da Educação sobre a possibilidade de recorrer a docentes com habilitação própria para assegurar turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e sobre a possibilidade de aumentar o número de alunos por turma merecem da FENPROF uma firme contestação.

No 1.º CEB, não pode valer tudo para responder à falta de professores. O grupo de recrutamento 110 exige habilitação profissional específica para a docência neste nível de ensino, num ciclo e numa faixa etária em que a formação pedagógica e científica e a relação professor-aluno assumem uma importância particularmente relevante.

A FENPROF rejeita, por isso, qualquer pretensa solução que passe por baixar as exigências de formação para colocar à frente de alunos dos primeiros anos de escolaridade docentes sem a habilitação profissional específica exigida. O 1.º CEB não pode ser tratado como um nível de ensino em que, perante dificuldades de recrutamento, se possa recorrer a soluções de menor qualificação. É precisamente nesta faixa etária que a qualidade da formação docente, o conhecimento das especificidades do desenvolvimento infantil e a relação pedagógica são ainda mais determinantes para garantir aprendizagens de qualidade.

Se, todos os anos, há docentes qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a pergunta que o governo deve responder é: porquê. A realidade dos concursos internos demonstra que muitos professores com habilitação para outros grupos de recrutamento procuram abandonar o 1.º CEB, procurando outras respostas profissionais. Esta realidade não pode ser ignorada quando se analisa a falta de professores neste setor.

As condições específicas da monodocência, a elevada componente letiva, a responsabilidade acrescida decorrente da permanência prolongada com a mesma turma, o desgaste profissional e a ausência de uma efetiva equidade nas condições de trabalho contribuem para afastar docentes do 1.º CEB.

Se há professores qualificados que procuram sair do 1.º CEB, a resposta não pode ser baixar as exigências de habilitação para quem entra. Tem, sim, de passar por melhorar as condições para quem lá está e tornar este setor uma opção profissional atrativa. Ora, isso exige vontade política e medidas concretas: redução da carga letiva, respeito pelas reduções previstas no artigo 79.º do ECD, diminuição da burocracia, valorização da carreira e reconhecimento das especificidades e do desgaste específico da monodocência.

Também não é aceitável que o governo apresente o aumento do número de alunos por turma como resposta à escassez de professores. No 1.º CEB, os limites gerais são de 24 alunos, enquanto os 30 alunos referidos pelo ministro correspondem a limites previstos para outros níveis de ensino. A legislação admite situações excecionais de ultrapassagem dos limites, mas a exceção não pode transformar-se em regra nem muito menos ser utilizada como resposta estrutural à falta de professores.

Aliás, a própria experiência das escolas demonstra os efeitos desta opção: perante a ausência de docentes, alunos são distribuídos por outras turmas, originando grupos com dimensões muito superiores às pedagogicamente adequadas. Mais alunos por turma não criam professores. Apenas transferem para as escolas, para os alunos e para os docentes as consequências de uma política que não resolve as causas da falta de professores.

As recentes notícias que dão nota do inaceitável dilema colocado a alguns diretores são prova disso mesmo: ou enviam os alunos sem professor para casa por incapacidade de acolhimento, ou distribuem os alunos sem professor pelas turmas com professor, somando estas número superior a trinta alunos em salas com capacidade máxima para 24. Ambas as soluções são pedagogicamente prejudiciais para os alunos.

Falta de professores resolve-se com valorização da profissão e vontade política, não com menor qualificação dos docentes

Num momento em que o país enfrenta uma falta de professores que se prolonga e agrava, o governo deve enfrentar as causas do problema. Baixar habilitações, aumentar o número de alunos por turma, desconsiderar as reduções da componente letiva e sobrecarregar ainda mais os docentes não são soluções para a falta de professores.

A resposta passa por valorizar a profissão docente e garantir equidade entre os diferentes setores de ensino, reconhecendo as especificidades da monodocência e criando condições para que os professores permaneçam no 1.º CEB.

A falta de professores no 1.º CEB não se resolve baixando a qualificação dos profissionais que trabalham com as crianças mais novas. Resolve-se com melhores condições de trabalho, valorização profissional e vontade política para enfrentar as causas do problema.

Os alunos têm direito a professores devidamente qualificados, a turmas com dimensão pedagogicamente adequada e a uma relação professor-aluno que permita ensinar, acompanhar e aprender. É esse direito que deve estar no centro das decisões do governo.

O Secretariado Nacional da FENPROF

9 de outubro, 15h, Procuradoria-Geral da República FENPROF apresenta queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Thu, 08 Oct 2026 10:04:00 GMT

9 de outubro, 15h, Procuradoria-Geral da República

FENPROF apresenta queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República

Federação contesta acusações de Fernando Alexandre sobre exames nacionais e exige apuramento dos factos

Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 25 de setembro, nas quais acusou a FENPROF de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, uma delegação do Secretariado Nacional da Federação deslocar-se-á sexta-feira, 9 de outubro, às 15:00 horas, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar uma queixa-crime contra o ministro da Educação.

A iniciativa surge na sequência de um processo de exames nacionais marcado por problemas e constrangimentos que a FENPROF denunciou publicamente, tendo exigido o seu esclarecimento e a identificação das responsabilidades, bem como o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos docentes envolvidos na classificação das provas.

Perante as declarações proferidas pelo ministro da Educação, a FENPROF considera necessário que sejam apurados, pelas entidades competentes, os factos que sustentam tais acusações e que seja averiguada a sua eventual relevância jurídica.

A Federação rejeita, em particular, a imputação de que tenha desenvolvido qualquer ação destinada a prejudicar o processo de classificação dos exames nacionais. Pelo contrário, ao longo de todo o processo, a FENPROF identificou e denunciou problemas que afetaram docentes e escolas e reclamou soluções para situações que, na sua perspetiva, resultaram de opções e decisões tomadas no âmbito da tutela.

A apresentação desta queixa pretende, assim, dar às afirmações proferidas pelo ministro da Educação o devido enquadramento institucional e jurídico, permitindo que sejam apurados os factos e responsabilidades que lhes estejam associados.

Para a FENPROF, não é aceitável que acusações desta gravidade sejam proferidas publicamente contra uma organização sindical, sem que sejam apresentados factos que as sustentem. A defesa da Escola Pública, dos Docentes e dos seus direitos não pode ser confundida com qualquer alegada tentativa de perturbar o funcionamento das escolas ou dos processos de avaliação.

A delegação do Secretariado Nacional da FENPROF que entregará a queixa será dirigida pelos seus Secretários-Gerais.

A FENPROF dará conhecimento público da entrega da queixa e das razões que a fundamentam, desde já convidando os/as senhores/as jornalistas e os órgãos de comunicação social para que acompanhem esta ação.

Lisboa, 7 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional

SPGL e SPRC realizaram plenário na ULO

Wed, 07 Oct 2026 16:33:00 GMT

SPGL e SPRC realizaram plenário na ULO

Na passada quinta-feira, dia 1 de outubro, o SPGL e o SPRC, sindicatos integrados na FENPROF, realizaram um plenário online de docentes e investigadores da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), para fazer o ponto de situação sobre o processo de transformação institucional em curso e esclarecer dúvidas sobre os direitos dos docentes e investigadores face às medidas que lhes estão a ser impostas, o seu impacto nas carreiras e a degradação das condições de trabalho que se tem vindo a verificar.

A FENPROF e os seus sindicatos estão fortemente empenhados em garantir que os processos em curso em Leiria e no Porto (e agora mais recentemente em Bragança) se concretizem em benefício de todos e, desde logo, daqueles que, com décadas de trabalho, criaram as condições académicas, científicas e institucionais que tornaram possível esta transformação. No entender da Federação, a transformação em Universidade só constituirá uma verdadeira valorização da instituição se representar também uma valorização de quem nela trabalha.

Foi esta a posição que a FENPROF levou esta semana à Presidência da República, onde entregou um documento detalhado sobre os processos da ULO e da Universidade Técnica do Porto (UTP) e expôs as principais preocupações relativas aos direitos profissionais, às carreiras, à democracia interna, às condições de trabalho e à qualidade do ensino e da investigação.

Providência cautelar suspende regulamento dos convidados

A experiência recente na ULO demonstra a importância da ação concertada de docentes, investigadores e sindicatos em defesa dos direitos laborais. O Regulamento n.º 890-A/2026, relativo ao recrutamento, seleção e contratação de pessoal docente especialmente contratado, foi contestado desde o primeiro momento pelo SPGL e pelo SPRC. A mobilização dos docentes, incluindo a petição subscrita por cerca de 240 colegas, e a intervenção sindical culminaram numa ação judicial e numa providência cautelar interposta pelo SPGL que suspendeu a eficácia do regulamento enquanto decorre o processo judicial.

Chamamos a atenção para o facto de esta decisão judicial ter consequências práticas que devem ser conhecidas por todos: a ULO não pode contornar a suspensão aplicando, por outra via, as regras do regulamento suspenso. Qualquer docente confrontado com uma proposta de contratação, renovação ou alteração contratual baseada nessas disposições deve contactar imediatamente o sindicato antes de a aceitar.

A transformação não pode traduzir-se em perda de direitos

A ULO tem em curso a elaboração de quatro regulamentos fundamentais para a vida da instituição. Estes processos estão numa fase inicial e sabe-se que muitos docentes e investigadores já se constituíram como interessados para poder intervir desde o início. O SPGL reserva a sua intervenção para a fase final do processo, no âmbito do processo de negociação coletiva previsto na lei.

Entretanto, conjuntamente com o SPRC, irá acompanhar o processo ao detalhe. Estaremos particularmente atentos às matérias que mais diretamente podem afetar os docentes e investigadores: a democracia e a participação nos órgãos da Universidade e das escolas; as condições de transição entre carreiras; a perda de menções e pontos acumulados na avaliação do desempenho; o serviço docente e os horários; as condições de contratação dos docentes convidados; e a situação particular dos docentes com o título de especialista.

Também os investigadores têm direitos que não desaparecem com a transformação institucional. Em particular, a reorganização da instituição não constitui, por si só, fundamento para fazer cessar contratos celebrados no âmbito dos CEEC. Os vínculos existentes e as garantias previstas na legislação aplicável têm de ser respeitados. Qualquer investigador confrontado com uma tentativa de alteração ou cessação do seu vínculo também deve contactar de imediato o sindicato. O SPGL está disponível para realizar uma reunião em Peniche e noutros centros de investigação associados à ESTM e à ESAD para analisar a situação em concreto e tomar as medidas adequadas.

A intervenção dos docentes e investigadores já produziu resultados

A petição dos docentes, os plenários, as tomadas de posição públicas, a intervenção junto dos órgãos da instituição, a ação judicial contra o regulamento dos convidados e, agora, a intervenção junto da Presidência da República demonstram que a organização e a mobilização dos docentes e investigadores produzem resultados concretos. Mas o processo está longe de terminado!

Nas próximas semanas e meses serão tomadas decisões que poderão marcar durante muitos anos a organização da ULO, as condições de trabalho, as carreiras e o funcionamento democrático da instituição. É, portanto, muito importante que os docentes e os investigadores acompanhem e participem neste processo. O SPGL e o SPRC irão, por isso, promover novas iniciativas destinadas a dar visibilidade à posição defendida pelos docentes e investigadores e a exigir que a passagem a Universidade se faça em benefício de todos, com mais democracia, melhores condições de trabalho, valorização das carreiras e reforço da qualidade do ensino e da investigação.

Perante qualquer dúvida sobre contratos, carreiras, horários, avaliação, transição para a carreira universitária ou outra situação profissional, contacta o SPGL. O sindicato está disponível para analisar e acompanhar cada situação.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te! Luta por uma Universidade de Leiria e Oeste mais forte, ao serviço dos estudantes e da região e que respeite os direitos e a participação dos docentes e investigadores!

⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Acção Nacional IR/CGTP | 8 de outubro | 15h00 | Lisboa - Gare Oriente

Wed, 07 Oct 2026 14:32:00 GMT

Acção Nacional IR/CGTP | 8 de outubro | 15h00 | Lisboa - Gare Oriente

Tendo em conta a actual situação, podemos dizer que todos os problemas que afectam os reformados e pensionistas se mantêm e tendem a agravar-se com as opções políticas da AD - PSD e CDS, que contam com o apoio de CH e IL.

O aumento das pensões

Não se alterou o modelo de baixas pensões, em 2025, 2 milhões e 600 mil reformados tinham uma pensão média de 665 euros e, destes, mais de 1 milhão reformas até 510 euros, o que expressa bem o seu empobrecimento, que, em muitos casos, leva a opções com reflexo negativo no que deveria ser uma alimentação cuidada, ou no pagamento de despesas essenciais como por exemplo, a habitação, a electricidade, o gás ou os medicamentos.

Em 2026, foram actualizadas (não tiveram aumento do poder de compra) nas pensões até €1074,26, em 2,80% (mínimo de €9,29); nas pensões entre €1074,26 e €3222,78, em 2,27% (mínimo €30,08).

Perante o aumento do custo de vida, do preço cabaz alimentar essencial (26% desde 2022 e 8% em relação ao ano passado, da habitação, da electricidade e gás, entre outros exemplos), a pergunta que se tem de fazer é se essas actualizações nas pensões, foram suficientes para lhes fazer face. E a resposta clara é que não!

Quem descontou uma vida inteira, não pode ficar dependente, em matéria de pensões, de critérios assistencialistas dos governos, nem mesmo de suplementos extraordinários atribuídos aos reformados, neste caso em Dezembro, medida ocasional, muito limitada, a qual não resolve um problema estrutural que é permanente, das reformas, que, em muitos casos, não chegam ao fim do mês.

Para a CGTP-IN, após uma vida profissional, cabe a cada um usufruir esse momento com dignidade e isso só é possível com pensões valorizadas, neste caso, com o seu aumento significativo, de forma a recuperar e melhorar o poder de compra perdido e dar resposta consistente a todas as suas necessidades.

O acesso aos medicamentos

Está cada vez mais difícil o acesso dos reformados ao Serviço Nacional de Saúde, cujo desmantelamento visando a sua privatização, nega a necessária promoção da saúde, a prevenção e tratamento da doença, o que tem particular importância para este grupo social, sendo Portugal o 2º país da União Europeia em que as despesas com saúde mais pesam no orçamento das famílias, o que é inaceitável perante a realidade de baixas pensões que vivemos.

O impacto é profundamente negativo, em que doentes com mais de 65 anos, assim como os doentes crónicos, que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos, que muitos deixam de comprar, na totalidade ou em parte, por não terem dinheiro, prejudicando o cumprimento da terapêutica indicada pelo médico e por sua vez a sua própria saúde.

Assim, tendo em consideração as baixas pensões que afecta a larga maioria dos reformados e pensionistas, e a necessidade de garantir o direito constitucional à saúde desta camada específica da população – quase 3 milhões, a exigência que se coloca é a gratuitidade da medicação a todos os utentes com mais de 65 anos e doentes crónicos.

Melhoria da mobilidade dos reformados e pensionistas

O direito à mobilidade e ao transporte público é uma necessidade básica da população que estuda e trabalha, mas também para os reformados e pensionistas, para aceder a serviços públicos e combater o isolamento social no dia a dia, contributo para uma melhor qualidade de vida e a participação activa na sociedade. O acesso ao Passe Social Intermodal é um elemento estruturante de uma política de transportes, com uma enorme importância na atracção de utentes ao sistema de transportes públicos, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade e o ambiente e, consequentemente, para a qualidade de vida das populações.

Permite aos seus utilizadores outras possibilidades de mobilidade alargando esta à cultura, ao desporto, ao recreio, ao lazer, sem que tal represente custos adicionais. Efectivar o potencial do passe social intermodal às novas exigências do presente; abranger mais populações, além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, consagrar a sua utilização em todas as carreiras de todos os operadores de transportes nas várias áreas geográficas, como inegável factor de justiça social e importante incentivo à utilização do transporte colectivo.

Assim, com vista à promoção da mobilidade dos idosos, também como factor importante de combate ao isolamento, a IR/CGTP-IN exige a melhoria dos meios de transporte e aumento da oferta tendo em conta as necessidades das populações e a gratuitidade dos transportes públicos, em todo o território nacional, a partir dos 65 anos de idade.

Camaradas,

Portugal é o décimo país do mundo onde a idade de reforma é mais tardia: 66 anos e 9 meses, sabendo já que em 2027 será aos 66 anos e 11 meses! É urgente e necessário repor a idade legal de acesso à reforma aos 65 anos, salvaguardando regimes especiais consagrados, com condições de acesso mais favoráveis, a reforma voluntária aos 40 ou mais anos de carreira contributiva, independentemente da idade, sem penalizações e a fim do factor de sustentabilidade.

Podem, ainda, contar connosco para a luta mais geral e convergente, como foi a enorme luta de 11 meses que derrotou o Pacote Laboral, e, dessa forma, lá estaremos na Manifestação nacional descentralizada da CGTP-IN, dia 17 de Outubro, no Porto, em Coimbra e em Lisboa.

Viva a luta dos trabalhadores é dos reformados!

Viva a IR/CGTP-IN!

Viva a CGTP-IN!

Questionário - Setores Privado e Social | Queremos ouvir os professores e os educadores!

Wed, 07 Oct 2026 11:05:00 GMT

Questionário - Setores Privado e Social

Queremos ouvir os professores e os educadores!

Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

A desvalorização da profissão docente atinge de forma acentuada todos os setores do Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias:

Baixos salários;
Horários sobrecarregados;
Carreiras com longa duração;
Precariedade;
Atribuição de funções fora do conteúdo profissional dos docentes;
Falta de fiscalização do financiamento público atribuído às escolas/instituições.

Por tudo isto, a FENPROF continua a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva, sendo fundamental auscultar os docentes sobre a realidade atual nestes setores e a aplicação dos Contratos Coletivos de Trabalho vigentes.

A sua participação neste inquérito é fundamental para reforçar a posição da FENPROF na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.

QUESTIONÁRIOS (ESCOLHA O SETOR EM QUE SE INTEGRA)

O preenchimento demora cerca de 10 a 12 minutos.

Se precisar de interromper, use o botão «Continuar mais tarde»: escolhe um nome e uma palavra-chave e, quando voltar a este endereço, retoma onde parou com «Carregar formulário não terminado». Se fechar a página sem o fazer, as respostas que já deu perdem-se.

É importante agir!

É importante continuar a lutar!

Divulgue junto dos colegas da sua Escola/Instituição!

Eleição dos Delegados à 4ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Tue, 06 Oct 2026 13:02:00 GMT

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação

Eleição dos Delegados à 4ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Colega,

O nosso Departamento vai realizar plenários sindicais de docentes aposentados nas várias regiões do SPGL, das 14h30 às 17h30, nos locais e datas seguintes:

Região	Local	Data
Lisboa	Sede	20 de outubro
Oeste	Delegação Caldas da Rainha	15 de outubro
Santarém	Delegação Santarém	15 de outubro
Setúbal	Delegação Setúbal	15 de outubro

Nestes plenários elegeremos os delegados do SPGL, por região, à 4ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará no auditório do Instituto Superior de Engenharia em Coimbra, no dia 24 de novembro, e apreciaremos o Relatório de atividades realizadas pelo Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF e discutiremos a proposta de Resolução/Caderno Reivindicativo.

Esperamos que os colegas presentes nos Plenários apresentem propostas e sugestões que possam melhorar a organização e as reivindicações dos Sindicatos da FENPROF no que diz respeito aos aposentados.

O número de delegados a eleger no SPGL é o seguinte:

Designação	Nº de Delegados	Universo
DR Lisboa	25	Sócios aposentados desta região
DR Oeste	3	Sócios aposentados desta região
DR Santarém	4	Sócios aposentados desta região
DR Setúbal	7	Sócios aposentados desta região
Fora de Regiões	2	Sócios aposentados Fora das Regiões
Total	41

Estas eleições serão realizadas exclusivamente por voto presencial e secreto nas listas concorrentes em cada região que serão duas em Lisboa, uma em Setúbal, uma em Santarém e uma no Oeste.

Os sócios de Fora das regiões podem participar em qualquer dos Plenários. Não foram apresentadas listas para Fora das Regiões.

Contamos com a tua presença. Não faltes ao Plenário Sindical na tua região com início às 14h30, pois só aí poderás exercer o teu direito de voto.

Lisboa, 6 de outubro de 2026

A Direção

Plenários

Eleição dos Delegados do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL à

4ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Local	Dia	Horário
Delegação de Caldas da Rainha	15 de outubro	das 14h30 às 17h30
Delegação de Santarém	15 de outubro	das 14h30 às 17h30
Delegação de Setúbal	15 de outubro	das 14h30 às 17h30
Sede do SPGL	20 de outubro	das 14h30 às 17h30

Ordem de Trabalhos:

Abertura da Mesa Eleitoral
Análise e discussão dos documentos da 4ª Conferência Nacional de Aposentados
Atividades a desenvolver em 2026-27 pelo Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL

17h30 - Encerramento da mesa de voto. Apresentação do apuramento dos votos presenciais no Plenário da respetiva região.

Lisboa, 6 de outubro de 2026

O Coordenador do Departamento
Bráulio Martins

Lista A - “POR UMA APOSENTAÇÃO DIGNA”

Lista C - “AUTONOMIA SINDICAL/ DEVOLVER O PODER AOS PROFESSORES”

Com o objetivo de melhor conhecer as situações dos docentes aposentados e melhor apetrechar a FENPROF para definir as reivindicações e as ações de luta que eliminem as injustas discriminações a que foram sujeitos no cálculo do valor da sua pensão, o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF (DA/FENPROF) lança o presente inquérito, unicamente para fins estatísticos, comprometendo-se, desde já, ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados. (Inquérito a decorrer até ao dia 20 novembro)

Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026

Projeto de Resolução

Proposta de Caderno Reivindicativa

Resolução da Assembleia da República n.º 252/2026 de 06/10

Tue, 06 Oct 2026 11:42:18 GMT

Resolução da Assembleia da República n.º 252/2026

Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026.

Emitente: Assembleia da República

Prémio Literário FENPROF/SABSEG António Gedeão 2026 atribuído à obra Idade da Perda, de Daniel Jonas

Tue, 06 Oct 2026 10:48:00 GMT

Prémio Literário FENPROF/SABSEG António Gedeão 2026 atribuído à obra Idade da Perda, de Daniel Jonas

Daniel Jonas, com a sua obra Idade da Perda (2025, Assírio & Alvim) a ser escolhida por unanimidade, é o vencedor da edição de 2026 do Prémio de Poesia António Gedeão, instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros.

O júri, constituído por Paulo Sucena (FENPROF), José Manuel Mendes e Paula Mendes Coelho, reconheceu a grande qualidade de um número significativo de obras a concurso, tendo destacado, todavia, por unanimidade, Idade da Perda, de Daniel Jonas, por considerar que se trata de “uma notável reflexão sobre o ser no tempo e no mundo, servida por uma linguagem onde transparece um dizer poético rigoroso, por vezes surpreendentemente inovador, com rasgos de subtil ironia. Uma poesia escrita na pedra, eivada de melancolia e por vezes desalento que, todavia, «Admite a esperança – nem que seja em quê»”.

Depois de Oblívio, em 2018, esta é a segunda vez que Daniel Jonas é o escolhido do júri do Prémio Literário FENPROF/SABSEG António Gedeão, juntando-se à lista de vencedores deste prémio promovido pela FENPROF e pela SABSEG – Corretor de Seguros. da qual constam os nomes de Ana Luísa Amaral (2012), Manuel Gusmão (2014), Nuno Júdice (2016), António Carlos Cortez (2020), a. m. pires cabral (2022) e Rui Lage (2024).

Recorde-se que este prémio alterna com o Prémio de Novela e Romance Urbano Tavares Rodrigues, que foi atribuído a Teolinda Gersão, com a obra Autobiografia não escrita de Martha Freud, em 2025, a Lídia Jorge, vencedora, em 2023, com o romance Misericórdia e, em 2015, com Os Memoráveis, João de Melo, vencedor em 2021 com o romance Livro de Vozes e Sombras, Luísa Costa Gomes, em 2019, com o romance Florinhas de Soror Nada, Isabela Figueiredo, com A Gorda, em 2017, e Ana Cristina Silva, em 2013, com O Rei do Monte Brasil, autores e obras que muito prestigiam esta iniciativa da Federação Nacional dos Professores, em parceria com a Sabseg – Corretor de Seguros.

Lisboa, 5 de outubro de 2026

A FENPROF | A SABSEG

5 de outubro 2026 | Dia Mundial do Professor

Tue, 06 Oct 2026 10:34:00 GMT

5 de outubro 2026 | Dia Mundial do Professor

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Tue, 06 Oct 2026 10:03:00 GMT

Dia Mundial do Professor 2026: A escola pública exige respostas. Os professores também!

Francisco Gonçalves, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de José Feliciano Costa, Secretário-geral da FENPROF, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, cerca de meio milhar de docentes desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa.

À saída do Jardim do Príncipe Real, no início do desfile reivindicativo com que a FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor 2026, o Secretário-geral Francisco Gonçalves resumiu aos jornalistas quais são as exigências e as reivindicações dos docentes portugueses.

Francisco Gonçalves aponta três pontos essenciais dessa agenda reivindicativa: a valorização do estatuto da carreira docente; 6% do PIB para a educação e uma efetiva negociação coletiva e abertura ao diálogo com as organizações sindicais por parte do governo.

No final do desfile, no Largo Camões, os docentes aprovaram a moção "Com as professoras e os professores: 60 anos a defender a profissão, a valorizar o seu estatuto, a dar rosto ao futuro".

Ler Moção aprovada

Intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional e representante da FENPROF na Comissão Executiva da IE, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Intervenção de Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, nas comemorações do Dia Mundial do Professor, em Lisboa.

Ver Reportagem Fotográfica

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Mon, 05 Oct 2026 09:59:00 GMT

Viva, o Dia Mundial dos Professores!

Hoje, 5 de outubro, assinalamos o Dia Mundial dos Professores. Mais do que uma data comemorativa, este tem de ser um momento de mobilização de professores, educadores e investigadores. Como sublinha a campanha do SPGL no presente ano letivo 2026-27, é tempo de mostrarmos a nossa “Unidade na valorização da profissão e da educação”.

A Escola Pública precisa de respostas. Os professores também! Valorização, já!

Hoje | Desfile - Príncipe Real - Largo Camões, Lisboa | 14h30

Esclarecimento e protesto | FENPROF denuncia tentativa de desinformação e de enfraquecimento da luta dos professores

Fri, 02 Oct 2026 16:25:00 GMT

Nota de esclarecimento e protesto

FENPROF denuncia tentativa de desinformação e de enfraquecimento da luta dos professores

Greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento decorre há oito anos consecutivos e não impede o desenvolvimento das atividades letivas

Na sequência de (des)informações divulgadas nas redes sociais e replicadas por uma estação de televisão nacional, que, pelos vistos, fizeram eco noutros órgãos de comunicação social e que sugerem a existência de greve de professores no dia 6 de outubro com consequências na garantia de atividade letiva das escolas, a FENPROF vem esclarecer e protestar contra uma “informação” notícias que considera suscetíveis de induzir em erro os professores, as famílias e a opinião pública.

A FENPROF não convocou qualquer greve de professores para o dia 6 de outubro que implique a interrupção da atividade letiva, aliás, como não o tinha feito para 2 de outubro. A única greve até agora convocada pela Federação para o presente ano letivo é a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, reiniciada em 14 de setembro e que se manterá por tempo indeterminado, até que sejam resolvidos os problemas que a justificam e que o MECI teima em ignorar.

Importa sublinhar que esta luta se realiza já há oito anos consecutivos, sem que a sua existência tenha impedido o funcionamento das escolas e, em particular, a realização da atividade letiva. Trata-se de uma forma legítima de luta sindical, dirigida contra a abusiva sobrecarga de trabalho dos docentes, a imposição de trabalho não remunerado e o desrespeito pelos limites legalmente estabelecidos para o horário de trabalho.

Graças à realização desta greve, com tais características, muitas escolas e agrupamentos de escolas procederam a um conjunto de correções, precisamente com o objetivo de anular o agravamento dos horários de trabalho dos docentes. No entanto, em alguns casos, tal não depende apenas da resolução local do problema. É necessária a intervenção do MECI, que, delibeNOTA DE ESCLARECIMENTO E PROTESTOadamente, não quer intervir, preferindo manter práticas como, por exemplo, a imposição de trabalho não remunerado.

A FENPROF considera particularmente grave que se divulguem informações que confundem esta greve com outras ações de luta, criando alarme junto das famílias e alimentando a ideia de que os professores irão interromper a atividade letiva nos dias em causa. Esta abordagem não contribui para o esclarecimento público. Pelo contrário, suscita legítimas preocupações quanto à sua intencionalidade, ao poder contribuir para enfraquecer a luta e descredibilizar o recurso à greve enquanto instrumento fundamental de defesa dos direitos dos trabalhadores de que os professores não podem abdicar, caso se mantenham as linhas políticas que o governo vem promovendo para a profissão docente e para a Escola Pública.

A greve é um direito constitucional, conquistado pelos trabalhadores e indispensável à defesa dos seus interesses. Vulgarizar a ideia de que o seu exercício constitui uma ameaça ao funcionamento das escolas, independentemente da natureza e do âmbito de cada pré-aviso, visa descredibilizar e atacar esse direito e criar um clima de pressão e intimidação sobre os docentes.

A FENPROF esclarece, ainda, que os pré-avisos da greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento são emitidos diariamente, precisamente para salvaguardar os professores de outras formas de repressão ou condicionamento no exercício dos seus direitos sindicais, garantindo o enquadramento legal da luta em cada dia. A greve incide exclusivamente sobre as atividades identificadas, não abrangendo a atividade letiva.

Relativamente à greve convocada para 2 de outubro na Administração Pública, foi dirigida aos trabalhadores não docentes, tendo, naturalmente, consequências no funcionamento das escolas, mas não corresponde a uma greve de professores convocada pela FENPROF.

A Federação exige rigor e responsabilidade na informação divulgada pelos órgãos de comunicação social e também pelas direções das escolas e agrupamentos. A desinformação, intencional ou não, servirá para alimentar receios infundados, dividir os trabalhadores das escolas e fragilizar a defesa dos seus direitos, o que, de todo, não se pode aceitar. Aliás, este tipo de falsidades também serve para animar projetos reacionários que visam a limitação de direitos sindicais, em particular o exercício da greve.

A FENPROF reafirma que não abdicará do direito à greve, nem da luta pela valorização da profissão docente. Os problemas que justificam esta forma de luta continuam por resolver e a responsabilidade pela sua continuidade pertence a quem persiste em ignorá-los, desde logo o governo.

Aos professores, às famílias e à opinião pública, a FENPROF apela para que se informem com rigor sobre o âmbito dos pré-avisos existentes (que podem ser encontrados em www.fenprof.pt), rejeitando interpretações que confundam formas distintas de luta e deturpem os seus objetivos.

Lisboa, 2 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF levou a Belém preocupações sobre as transformações dos Politécnicos de Leiria e do Porto

Fri, 02 Oct 2026 15:38:00 GMT

FENPROF levou a Belém preocupações sobre as transformações dos Politécnicos de Leiria e do Porto

Federação pediu ao Presidente da República intervenção para rever soluções que lesam os direitos dos docentes e investigadores

Em 1 de outubro, uma delegação da FENPROF reuniu na Presidência da República, tendo sido recebida pela Dra. Cristina Correia, Secretária do Conselho de Estado, e o Dr. Renato Daniel, assessor da Casa Civil que acompanha as áreas da Juventude, Crianças e Educação. A audiência, realizada a pedido da FENPROF, teve como principal objetivo apresentar as preocupações da Federação relativamente aos processos de transformação do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) e do Instituto Politécnico do Porto (IPPorto), respetivamente, na Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e na Universidade Técnica do Porto (UTP), e solicitar a intervenção do Presidente da República para que sejam corrigidos os vários problemas identificados e salvaguardados os direitos dos docentes e investigadores.

O pedido de audiência havia sido dirigido ao Presidente da República em 22 de junho, na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros de 21 de maio, dos diplomas que viriam a dar origem ao DL n.º 135/2026, relativo à Universidade de Leiria e Oeste, e ao DL n.º 145/2026, relativo à Universidade Técnica do Porto. Nessa data, os diplomas ainda não tinham sido promulgados nem publicados e os respetivos textos não tinham sido disponibilizados às organizações sindicais nem eram do conhecimento público. A audiência mantém, contudo, plena oportunidade. As duas universidades encontram-se agora em regime de instalação e continuam a ser tomadas decisões que irão determinar o seu funcionamento futuro, pelo que existe ainda margem para corrigir opções tomadas e reparar as suas consequências. Acresce, igualmente, a esta realidade o processo, recentemente anunciado pelo Governo, de criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, que a FENPROF está também a acompanhar.

Esta possibilidade assume particular importância quando estão já em curso, na Assembleia da República, as Apreciações Parlamentares n.^os 16/XVII/1.ª e 17/XVII/1.ª, relativas, respetivamente, aos DL n.^os135/2026 e 145/2026. A FENPROF contribuiu ativamente para a abertura destes processos, tendo-se dirigido, depois da publicação dos diplomas, a vários grupos parlamentares, solicitando que promovessem a sua apreciação parlamentar. Existe, assim, uma oportunidade concreta para reavaliar e corrigir algumas das soluções adotadas antes que os seus efeitos se consolidem.

O que tem de ser corrigido

Na audiência, a FENPROF começou por deixar claro que respeita as decisões tomadas pelos órgãos do IPLeiria e do IPPorto no sentido da sua transformação em universidades e não questiona os objetivos de desenvolvimento académico e científico que estiveram na sua origem. O que está em causa é a forma como estes processos foram conduzidos e algumas das soluções posteriormente adotadas, quer pelos efeitos que produzem nos direitos e nos percursos profissionais dos docentes e investigadores, quer pelo enfraquecimento da participação democrática e da autonomia das escolas, quer ainda pelas consequências que começam a projetar-se nas condições de ensino e de investigação.

Neste quadro, a FENPROF solicitou ao Presidente da República que, no exercício da sua magistratura de influência, contribua para que sejam revistas as soluções que considera mais problemáticas. Entre estas encontram-se: os regimes de instalação e as disposições estatutárias que reduzem a participação democrática e a autonomia científica e pedagógica das escolas; a perda dos pontos e das menções acumuladas na avaliação do desempenho e as desigualdades e ultrapassagens que daí podem resultar; as condições de transição entre as carreiras politécnica e universitária; e a situação dos professores detentores do título de especialista, com particular incidência no ensino superior artístico.

A Federação alertou ainda para a necessidade de assegurar financiamento adequado às transformações. A passagem ao regime universitário implica alterações relevantes, designadamente no regime de serviço docente, que não podem ser acomodadas através da redução das condições de ensino, do aumento excessivo da dimensão das turmas, da abusiva intensificação do trabalho dos docentes ou de um recurso acrescido à contratação precária. A FENPROF defendeu, por isso, que o governo deve garantir os meios necessários para preservar a qualidade do ensino e da investigação e combater os abusos na contratação de docentes convidados, assegurando a correspondência entre a percentagem contratual e o trabalho efetivamente exigido e a adequação da categoria às qualificações e às funções desempenhadas.

Foi ainda defendida a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a evolução da rede pública de ensino superior. A transformação de outras instituições está já em cima da mesa e, para a FENPROF, estas decisões não devem continuar a ser tomadas pelo governo de forma casuística, sem uma avaliação integrada das missões das instituições, da diversidade da oferta formativa, das necessidades dos territórios, do financiamento e dos impactos sobre trabalhadores e estudantes.

FENPROF denunciou falta de diálogo e incumprimento dos deveres de participação sindical

A FENPROF denunciou ainda junto da Presidência da República a forma como o governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação conduziram estes processos. Apesar de os diplomas incidirem diretamente sobre matérias como carreiras, avaliação do desempenho, progressão e outras condições de trabalho, os textos aprovados pelo Conselho de Ministros não foram disponibilizados às organizações sindicais antes da promulgação e publicação. A Federação considera que, desta forma, não foram assegurados os direitos de participação sindical nem cumpridos, nas matérias em que a lei os exige, os deveres de informação, consulta e negociação.

A FENPROF chamou a atenção para o facto de este método não se limitar aos processos do IPLeiria e do IPPorto. Na audiência foi igualmente abordada a revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada pelo Conselho de Ministros em 9 de setembro e, entretanto, remetida ao Presidente da República. A Federação recordou que tinha sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação sobre o relatório intermédio do grupo de trabalho responsável pela revisão da denominada Lei da Ciência, mas essa audição nunca se realizou e nem o relatório nem o projeto de diploma lhe foram facultados antes da aprovação governamental.

A mensagem que a FENPROF deixou junto da Presidência da República é clara: reformas estruturantes do ensino superior e da ciência não podem ser preparadas e decididas à margem dos trabalhadores e das organizações que os representam. Informação, consulta, participação e, quando legalmente exigida, negociação sindical não são formalidades: são condições indispensáveis para que as reformas sejam democraticamente construídas, devidamente fundamentadas e respeitadoras dos direitos de quem trabalha nas instituições.

Lisboa, 2 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Vamos continuar a luta - Manifestação Nacional 17 de Outubro

Fri, 02 Oct 2026 14:57:00 GMT

Plenário sindical de docentes e investigadores/as | 8 de outubro | 14:00 horas | ESELx (Campus de Benfica)

Fri, 02 Oct 2026 10:59:00 GMT

Plenário sindical de docentes e investigadores/as

(Plenário aberto a todos os docentes e investigadores - ESELx, ESCS e ESML)

8 de outubro | 14:00 horas | Anfiteatro da ESELx (Campus de Benfica)

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Escola Superior de Educação de Lisboa (ESELx), da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS) e da Escola Superior de Música de Lisboa (ESML), da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), para um plenário sindical a realizar no dia 8 de outubro, com início às 14:00 horas, na Anfiteatro da ESELx (Campus de Benfica).

Este plenário visa aprofundar a discussão sobre a situação socioprofissional nesta Escolas e na UPL, com destaque para a contratação dos docentes convidados, e sobre as próximas etapas deste processo.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Professores e Educadores Jovens, Contratados e Desempregados

Thu, 01 Oct 2026 13:39:00 GMT

Link para inscrição: https://us06web.zoom.us/meeting/register/O2Up2GgeTmyCQCJk7bHShw

Campanha chegará a todo o território nacional: A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Thu, 01 Oct 2026 13:12:00 GMT

Campanha chegará a todo o território nacional: A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Arrancou hoje, em todo o país, a Campanha Nacional em defesa da valorização da Escola Pública e da Profissão Docente. Com a afixação de faixas e pendões em escolas e outros espaços públicos, a FENPROF lança um apelo à sociedade para que se una na defesa de uma Escola Pública de qualidade e de uma profissão docente valorizada, condições indispensáveis para garantir o direito constitucional à Educação.

Escola Pública e profissão docente são indissociáveis. Não há Educação pública de qualidade sem professores valorizados, com condições de trabalho adequadas, carreiras dignificadas e direitos respeitados. Do mesmo modo, não é possível valorizar a profissão docente ignorando o contexto em que os professores exercem a sua atividade, marcado por problemas que afetam diariamente as escolas, os alunos, as famílias e os profissionais.

É por isso que a campanha “A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!” coloca no centro da discussão um conjunto de questões que não podem continuar a ser adiadas. Democracia na escola, condições de trabalho, inclusão, estabilidade, respeito pelos direitos profissionais e valorização das carreiras são algumas das frentes em que é necessário intervir por uma Escola Pública capaz de cumprir a sua missão.

A FENPROF tem vindo a denunciar o subfinanciamento da Educação, a degradação das condições de trabalho, a falta de professores, o excesso de burocracia e de trabalho não letivo, a precariedade e a desvalorização das carreiras. Tem também alertado para os riscos de políticas que, em vez de reforçarem a Escola Pública e os seus profissionais, transferem responsabilidades, promovem soluções assentes na redução de custos ou procuram responder a problemas estruturais com medidas avulsas e insuficientes.

Valorizar a Escola Pública é investir nas suas condições, nos seus recursos e nos seus profissionais. Valorizar os professores é garantir-lhes tempo para ensinar, condições para trabalhar, estabilidade profissional, respeito pelos seus direitos e uma carreira que reconheça a importância social da profissão.

A campanha que hoje se inicia pretende, por isso, levar esta discussão para fora das escolas e envolver toda a sociedade. Porque a Escola Pública não é apenas uma questão dos professores: é um dos pilares da democracia e um instrumento fundamental para garantir igualdade de oportunidades, inclusão, participação e desenvolvimento social.

Num momento em que continuam a existir respostas insuficientes para problemas que afetam profundamente o funcionamento das escolas, a FENPROF considera necessário afirmar uma posição clara: não basta proclamar a importância da Educação. É preciso concretizar políticas que a valorizem.

As faixas e pendões que, a partir de hoje, serão visíveis em todo o país são, assim, um apelo e também uma interpelação: é preciso dar respostas à Escola Pública e aos seus profissionais. Respostas que garantam às crianças e aos jovens o direito a uma Educação de qualidade e que assegurem aos trabalhadores da Educação os direitos sociais e profissionais que lhes são devidos.

A FENPROF continuará a intervir, nas escolas e junto da sociedade, para que a Educação seja uma prioridade efetiva e para que a Escola Pública seja defendida, reforçada e valorizada.

A Escola Pública precisa de respostas. Os Professores também!

Reportagem fotográfica

Campanha “A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” | Quinta de Marrocos

Thu, 01 Oct 2026 12:57:00 GMT

Campanha “A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” | Quinta de Marrocos

SPGL na Noite Europeia dos Investigadores

Thu, 01 Oct 2026 12:50:00 GMT

SPGL na Noite Europeia dos Investigadores

No âmbito da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), assinalada na sexta-feira 25 de setembro, o Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL participou na ação de sensibilização “Ciência com Direitos para os Desafios Globais”, promovida pela FENPROF em conjunto com outras estruturas do setor, como a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Em Lisboa, à porta do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, onde decorreu uma das várias iniciativas da NEI na região de Lisboa, a ação centrou-se no contacto direto com investigadores, cientistas e cidadãos, através da distribuição do documento “Ciência com Direitos para os Desafios Globais”. Num momento dedicado à celebração da ciência e da investigação, o SPGL procurou dar visibilidade às condições em que esta é produzida em Portugal, divulgando as principais reivindicações dos trabalhadores científicos e a necessidade de combater a precariedade, garantir direitos laborais e assegurar perspectivas de carreira, financiamento estável e condições de trabalho dignas que permitam desenvolver a investigação de forma sustentada e a longo prazo. Valorizar a ciência implica, também, valorizar quem nela trabalha.

Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Faltam respostas, sobram acusações | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 29 de setembro de 2026

Wed, 30 Sep 2026 16:16:00 GMT

Faltam respostas, sobram acusações

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 29 de setembro de 2026

Um ministro que não consegue resolver os problemas não pode transformar a crítica numa guerra contra tudo e todos. Muito menos pode substituir os factos pela acusação política. Quem denuncia uma falha não é responsável pela sua existência. E quem governa deve explicar as suas decisões, em vez de procurar culpados externos.

Os exames são apenas uma parte de uma questão muito maior. O que está em causa é um conjunto de alterações estruturais que pode mudar profundamente a Educação em Portugal.

A revisão da LBSE merece especial atenção. Estão em causa princípios fundamentais, como a participação democrática, a igualdade de oportunidades e a responsabilidade do Estado.

O modelo de governação das escolas deve ser debatido. As escolas não são empresas: não produzem mercadorias. Educam crianças e jovens e têm uma missão pedagógica, científica, social e democrática.

Na educação inclusiva, o risco é igualmente sério: substituir direitos e respostas especializadas por uma arquitetura administrativa, sem os recursos necessários, deixa para trás precisamente quem mais precisa da escola pública.

Esta é a verdadeira discussão: que escola pública queremos e que Educação para o futuro?

Evidências políticas | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 22 de setembro de 2026

Wed, 30 Sep 2026 16:14:00 GMT

Evidências políticas

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 22 de setembro de 2026

"Evidência científica diz que até aos 30 alunos a qualidade do ensino não sai prejudicada" – afirmou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a propósito da ultrapassagem do limite máximo de alunos por turma como solução para a colocação dos alunos sem escola por falhas da administração educativa.

Tratando-se de turmas homogéneas, constituídas por alunos com bagagem cultural, focados em aceder a cursos prestigiados no ensino superior, com aulas de apoio e explicações, poderia até ser admissível. Mas não é o caso. São escolas com uma população escolar heterogénea, com muitos meninos de meios economicamente desfavorecidos, imigrantes sem fluência na língua portuguesa ou alunos com necessidades específicas e sem os apoios pedagógicos necessários. São estas escolas, com turmas lotadas ou sobrelotadas devido à falta de professores, que continuam a receber, da administração educativa, listas com dezenas de alunos para acolher.

Há uma evidência política: o ministro desconhece esta realidade – é grave! – ou conhece-a e desvaloriza – é ainda pior!

Ataque à educação inclusiva em marcha | FENPROF, APD e CNOD denunciam ameaças aos direitos das crianças e jovens

Wed, 30 Sep 2026 15:35:00 GMT

Ataque à educação inclusiva em marcha

FENPROF, APD e CNOD denunciam ameaças aos direitos das crianças e jovens

A FENPROF, APD e CNOD decidiram realizar esta Conferência de Imprensa, para denunciar as alterações que o governo prepara para o regime de educação inclusiva (DL 54/2018) e alertar a opinião pública para as graves consequências que poderão resultar das opções já anunciadas.

» Vídeo com as declarações do Secretário-geral Francisco Gonçalves e de Ana Simões, a Coordenadora Nacional para a Educação Inclusiva da FENPROF

» Vídeo com as declarações de José Sá Marques, da CNOD

» Vídeo com as declarações de Helena Rato, da APD

Está em causa uma matéria demasiado importante para ser tratada à margem da comunidade educativa e da sociedade: o direito de todas as crianças e jovens a uma educação inclusiva, com os apoios de que necessitam e que têm de existir na escola que é a sua.

As intenções que têm vindo a ser conhecidas apontam para uma revisão do regime de educação inclusiva e dos mecanismos de resposta às necessidades educativas específicas. Embora o novo diploma ainda não tenha sido publicado, conhece-se o projeto que, tanto quanto se sabe, não mereceu grandes alterações. Muitos dos aspetos que dele constavam careciam de regulamentação, apesar de se prever a entrada em vigor já no próximo mês de janeiro. Quanto à estrutura do regime, sendo nova, inclusivamente prevendo a criação de um sistema nacional até agora inexistente, o mínimo que se exigia era a promoção de um debate público, abrangente, que não existiu com a profundidade e a transparência que a matéria justifica.

Não se pode esperar que os problemas aconteçam e depois reconhecer o erro

As organizações presentes discordam de que só será legítimo discutir estas alterações depois de o diploma estar publicado ou após começarem a sentir-se nas escolas as suas consequências.

É precisamente agora que é necessário intervir.

Não faz sentido esperar pelo início da aplicação de um novo regime para, posteriormente, se constatar que faltam recursos, que não existem respostas especializadas suficientes, que os docentes não dispõem de condições para acompanhar os alunos, ou que famílias e escolas são confrontadas com situações para as quais ninguém assegurou soluções. Em suma, para assinalar um eventual fracasso!

Os problemas poderão assumir um nível de gravidade mais elevado pelo facto de prever que a entrada em vigor das alterações ocorra com o ano letivo já a decorrer, forçando mudanças profundas num sistema educativo que já enfrenta enormes dificuldades e que deveria estar, neste momento, concentrado em garantir estabilidade, acompanhamento e respostas adequadas aos alunos.

A inclusão não pode ser uma experiência administrativa. São crianças e jovens concretos, são famílias concretas e são profissionais que diariamente procuram responder a necessidades muito diversas.

Uma política de inclusão não pode ser construída a partir da pergunta sobre quanto é possível poupar, inclusive em número de docentes de Educação Especial, para os devolver aos grupos de recrutamento de origem, tentando resolver problemas de carência. Uma política de efetiva inclusão deve garantir a cada criança e a cada jovem os apoios de que necessita para que aprenda, participe e se desenvolva em condições de equidade com os seus pares.

O que se antevê é, porém, uma alteração que poderá ter consequências em sentido contrário.

Há o risco de crianças e jovens serem encaminhados para respostas que não correspondem às suas necessidades, simplesmente porque a escola regular deixou de dispor das condições para lhes proporcionar os apoios adequados. E há outro risco: alunos que permanecem na escola, mas que, perante a redução ou insuficiência dos apoios especializados, acabam por ficar sem a resposta educativa de que efetivamente necessitam.

Não há verdadeira inclusão quando um aluno está fisicamente na escola, mas não dispõe dos meios necessários para aprender, participar e progredir.

Mais exigências e pressão sobre as escolas e os docentes, sem mais condições

As consequências não se ficarão pelos alunos.

As escolas terão de responder a novas exigências num contexto que já é marcado pela falta de profissionais, pela insuficiência de técnicos especializados, pela sobrecarga dos docentes e pelo aumento permanente das tarefas que lhes são atribuídas.

Se à alteração do regime de educação inclusiva não corresponder a indispensável garantia de recursos acrescidos, serão as escolas e os professores a suportar as consequências das suas opções.

Aos docentes será exigido que acompanhem mais alunos, com necessidades mais diferenciadas e, em muitos casos, mais complexas, sem que sejam asseguradas as condições de trabalho, o apoio especializado, o tempo e os recursos indispensáveis.

Não é aceitável continuar a transferir para os profissionais a responsabilidade por resolver problemas que resultam de opções políticas.

E também não podem ser responsabilizados por eventuais insucessos de um modelo que o próprio governo decide alterar sem assegurar previamente as condições para a sua concretização.

Famílias não podem ser confrontadas com novas barreiras

Também as famílias serão diretamente afetadas.

Pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades específicas precisam de saber que podem contar com a Escola Pública e com respostas adequadas e estáveis. Precisam de ter a garantia de que os direitos dos seus filhos não dependem da capacidade financeira da família, da disponibilidade ocasional de uma determinada resposta ou da capacidade eventual de uma escola para encontrar soluções onde o Estado não as assegura.

A revisão do regime de educação inclusiva não pode significar mais incerteza, mais desigualdade e mais dificuldades para as famílias.

Uma Escola Pública verdadeiramente inclusiva deve ser capaz de acolher todos os alunos, respeitando as suas diferenças e garantindo os apoios necessários. Quando isso não acontece, são precisamente os que mais precisam da Escola Pública que ficam mais expostos às consequências das opções políticas.

Uma alteração desta dimensão exige debate público

A FENPROF considera incompreensível que um assunto com esta importância tenha passado praticamente à margem da discussão pública. É verdade que o MECI promoveu uma consulta pública – em que as organizações também participaram, mesmo considerando não ser este um mecanismo suficiente para o tratamento da matéria –, mas limitou-se a divulgar o número de participações (192) e não o que delas acolheu. Tanto quanto se sabe, após esta consulta pública, manteve-se a estrutura do projeto que foi aprovado pelo Conselho de Ministros, sob a forma de Decreto-lei, em 30 de julho, p.p..

Não estamos perante uma alteração visando introduzir ajustamentos. Estamos perante decisões que podem interferir diretamente com direitos das crianças e dos jovens, com a organização das escolas, com as condições de trabalho dos profissionais e com a vida de milhares de famílias.

É indispensável que o governo esclareça o que pretende fazer, que apresente os textos concretos das alterações e que promova uma discussão séria com as organizações representativas dos profissionais, com as famílias e com as demais entidades que intervêm nesta área.

Se o MECI ainda não divulgou todas as alterações que pretende concretizar, é obrigatório que o faça, dando a conhecer o diploma legal que aprovou e discutindo com a comunidade educativa as muitas regulamentações que continuam a faltar faltam. Se acredita que as alterações que tem em vista são positivas para a inclusão educação inclusiva, discuta-as publicamente. Se entende que não representam um retrocesso, explique-as às escolas, aos profissionais e às famílias.

O que não pode acontecer é o governo preparar alterações com impacto profundo na vida das crianças e jovens, das escolas e das famílias e pretender que a sociedade só delas tome conhecimento quando já estiverem em vigor, porventura tarde demais para evitar erros que possam ser corrigidos a tempo.

Lisboa, 30 de setembro de 2026

FENPROF | APD | CNOD

Perguntas que o MECI tarda em esclarecer

FENPROF participa no III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, em Braga

Wed, 30 Sep 2026 14:06:00 GMT

FENPROF participa no III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS, em Braga

No passado dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país.

Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do Governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial.

Na sequência do debate, os presentes foram unânimes na aprovação de uma resolução que exige a valorização imediata das carreiras e salários, num setor fundamental para o cuidado e dignidade das populações mais vulneráveis.

Assim, os trabalhadores exigem:

Aumentos salariais em 15%, num valor nunca inferior a 150€;
Salário de entrada no setor fixado em 1100€;
Reposição do leque salarial existente em 2015;
35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
Horários regulados que permitam a conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.

Em particular, a FENPROF e os docentes das IPSS exigem o fim da discriminação dos educadores de infância a exercerem funções em creches, que estão impedidos de chegar ao topo da carreira sem qualquer fundamento válido; a reorganização do horário dos educadores de infância com a atribuição de uma componente letiva de 25 horas, como já acontece no ensino privado e no ensino público; diminuição da duração das carreiras; e aumentos salariais justos e dignos, que contribuam para uma carreira atrativa para os profissionais mais jovens e que permitam igualmente reter docentes com mais experiência, evitando o êxodo frequente para o ensino público que tem ocorrido nos últimos anos.

Além do caderno reivindicativo incluído na moção aprovada, os trabalhadores presentes neste Encontro definiram também o calendário de luta para os próximos meses:

15 de outubro - Lançamento da Campanha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com uma concentração às 10h00 junto ao Centro Social de São Martinho de Aldoar, no Porto;
17 de outubro - Participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN (Lisboa, Porto e Coimbra);
Realizar iniciativas semanais em contacto com a população em todo o país, em outubro e novembro;
7 de novembro - Marcha Nacional dos Trabalhadores das IPSS, com concentração na Estação de São Bento, no Porto.

Apelamos ainda aos docentes das IPSS para a participação no grande desfile nacional que terá lugar no dia 5 de outubro, em Lisboa, assinalando o Dia Mundial dos Professores. Esta será uma iniciativa de convergência e afirmação da classe, que visa a valorização da profissão docente e a defesa da Escola Pública.

A dignificação e valorização profissional no setor social não pode continuar a ser adiada.

A Coordenação do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias

Resolução aprovada

Plenário sindical de docentes e investigadores/as da NOVA-FCSH | 6 de outubro | 14:00 horas | Anfiteatro 209 - Colégio Almada Negreiros (Campus de Campolide)

Wed, 30 Sep 2026 13:50:00 GMT

Plenário sindical de docentes e investigadores/as da NOVA-FCSH

6 de outubro | 14:00 horas

Anfiteatro 209 - Colégio Almada Negreiros (Campus de Campolide)

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca todos os trabalhadores docentes e investigadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA-FCSH) a participar no plenário sindical do próximo dia 6 de outubro, entre as 14:00h e as 16:00h, no Anfiteatro 209 do Colégio Almada Negreiros (Campus de Campolide).

Apesar de alguns avanços verificados, a precariedade continua a corresponder à condição de muitos docentes e investigadores da NOVA-FCSH. Num contexto em que o anúncio de medidas de austeridade se verifica a diversos níveis, inclusive ao da própria Faculdade, um conhecimento aprofundado dos direitos de quem trabalha (relativo ao período experimental, avaliação do desempenho, progressão na carreira, ou questões relativas à condição dos investigadores contratados ao abrigo do DL57 e dos docentes leitores) é um fator fundamental não só na organização da vida de cada um/a de nós, mas no próprio processo de organização e luta sindicais. Neste plenário pretende-se ouvir os colegas, esclarecê-los e debater estes assuntos.

Apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

Para o Ministro, 400 horários sem professor «não são um problema para ninguém». Para milhares de alunos, são.

Wed, 30 Sep 2026 12:38:00 GMT

Para o Ministro, 400 horários sem professor «não são um problema para ninguém». Para milhares de alunos, são.

As declarações hoje proferidas pelo Ministro da Educação confirmam, antes de mais, aquilo que a FENPROF há muito vem denunciando: a falta de professores mantém-se como um problema grave nas escolas públicas. Quase três semanas depois do início das aulas, o Ministro reconhece que continuam por preencher 664 horários, 238 dos quais no 1.º ciclo, estando três em cada quatro horários completos por preencher concentrados na região de Lisboa. Estes números correspondem, como reconheceu Fernando Alexandre, a situações em que há alunos sem professor desde o início do ano letivo.

Mas para os que têm professor, as coisas também não estão bem: turmas sobrelotadas em várias escolas do país, que integram, ainda, alunos com necessidades específicas que requerem turmas reduzidas e milhares de aulas asseguradas com horas extraordinárias dos docentes, comprometem a qualidade da resposta da Escola Pública, já que significam, para estes profissionais, mais horas de aulas, turmas maiores e com maior heterogeneidade que, aliados ao envelhecimento da classe docente, aumentam o risco de exaustão.

O número de horários que continua a ser disponibilizado através da contratação de escola mostra, contudo, que as necessidades de docentes existentes nas escolas são mais amplas do que aquelas que este número, por si só, permite retratar.

Particularmente graves são as declarações do Ministro quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a FENPROF, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.

A afirmação assume particular gravidade tendo em conta o peso que o 1.º ciclo continua a ter entre os horários por preencher. Neste nível de ensino, a ausência de um docente não significa apenas a perda de algumas horas semanais de uma determinada disciplina: significa que uma turma pode ficar sem o professor que assegura a generalidade das aprendizagens e o seu acompanhamento quotidiano. Podemos estar a falar de perto de seis mil crianças sem o seu professor. Pode ser um número que o Ministro considere estatisticamente irrelevante; para cada criança que continua sem professor, é 100% do seu problema.

Também não é a distribuição geográfica que determina a gravidade da situação. A concentração da falta de professores em determinadas regiões ajuda, isso sim, a identificar a natureza do problema. Se centenas de horários permanecem sucessivamente por preencher nas mesmas regiões, apesar de existirem candidatos disponíveis, é necessário perceber por que razão esses horários não são suficientemente atrativos para serem ocupados.

É neste contexto que causa particular estranheza que o Ministro continue a apontar como “principal razão” para os alunos não terem aulas a alegada “ineficiência do sistema” em fazer corresponder às necessidades das escolas aos professores disponíveis, sustentando que existem simultaneamente “milhares de alunos sem aulas e milhares de pessoas qualificadas que querem dar aulas e não conseguem”. Se existem pessoas qualificadas disponíveis e, simultaneamente, centenas de horários que permanecem por preencher, concentrados precisamente nas regiões onde há muito são conhecidas dificuldades em atrair e fixar docentes, a pergunta que se impõe é outra: por que razão não conseguem essas escolas atrair professores?

A contradição torna-se ainda mais evidente porque estas declarações foram proferidas precisamente durante a apresentação do Education at a Glance 2026, uma edição em que a OCDE dedica particular atenção à escassez de professores. Os dados relativos a Portugal voltam a evidenciar o envelhecimento do corpo docente e as dificuldades de renovação da profissão. No mesmo dia em que se revela que apenas 13,4% dos professores portugueses estão satisfeitos com o seu salário, o Ministro aponta a alegada ineficiência do sistema de colocação como principal explicação para a existência de horários que continuam por preencher. O próprio Fernando Alexandre reconheceu, neste contexto, que cerca de quatro mil docentes se aposentam anualmente.

Os dados apresentados ajudam, portanto, a identificar um problema estrutural; o Ministro insiste, porém, em apontar o funcionamento do sistema de colocação como a sua principal explicação. E anuncia, como uma das respostas, o desenvolvimento de uma aplicação para telemóvel que permita aos interessados consultar as necessidades de docentes por área geográfica e concorrer mais rapidamente aos horários disponíveis.

Uma aplicação pode facilitar o acesso à informação e qualquer melhoria dos procedimentos que permita uma colocação mais célere dos docentes será positiva. Mas nenhuma aplicação torna uma renda comportável, reduz as despesas de deslocação, valoriza salários, melhora as condições de exercício da profissão ou torna a carreira mais atrativa. A falta de professores exige respostas que atuem sobre as causas que afastam docentes da profissão e tornam tantos horários difíceis de preencher.

Não basta tornar os horários mais visíveis. É preciso criar condições para que seja possível aos professores aceitá-los.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Despacho n.º 11877/2026 de 29/09

Tue, 29 Sep 2026 11:24:45 GMT

Despacho n.º 11877/2026

Define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previstos no artigo 171.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho

Declaração n.º 15/2026/1 de 18/09

Tue, 29 Sep 2026 11:23:35 GMT

Declaração n.º 15/2026/1

Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Emitente: Assembleia da República

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!” | Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

Mon, 28 Sep 2026 15:17:00 GMT

“A Escola Pública exige respostas. Os Professores também!”

Campanha arranca na quinta-feira, 1 de outubro, em todo o país

A FENPROF vai lançar, na próxima quinta-feira, 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam.

A valorização da Escola Pública exige investimento nas suas condições de funcionamento, nos seus recursos e na qualidade das respostas que presta aos alunos e às famílias. Mas exige, igualmente, a valorização dos seus profissionais, em particular dos professores, o que passa por medidas concretas ao nível do Estatuto da Carreira Docente e do regime de emprego, garantindo estabilidade, direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional.

É esta exigência que a FENPROF pretende tornar ainda mais visível através de uma campanha que decorrerá em todo o país, designadamente com a colocação de faixas e pendões em diferentes localidades, interpelando a população para a necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente.

O arranque da campanha, na quinta-feira, 1 de outubro, contará com a presença, nos vários locais, dos Secretários-Gerais da FENPROF e de dirigentes nacionais da Federação, que acompanharão as ações e contactarão com professores, trabalhadores da Educação e população.

A campanha pretende, assim, mobilizar os docentes e sensibilizar a sociedade para uma realidade que não pode ser ignorada: sem uma escola pública valorizada e sem professores valorizados, não é possível garantir uma Educação de qualidade e responder às necessidades dos alunos e do país.

5 de outubro: Professores em Lisboa pelo futuro da profissão

A FENPROF faz também um forte apelo à participação dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no próximo 5 de outubro, em Lisboa.

O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.

Depois de, a partir de 1 de outubro, a FENPROF levar a todo o país a mensagem da necessidade de valorizar a Escola Pública e a profissão docente, o dia 5 será um momento para os educadores e professores demonstrarem, em Lisboa, a sua determinação em defender uma profissão valorizada, uma carreira dignificada e uma Escola Pública com os recursos e as condições de que necessita.

A valorização da Escola Pública e dos professores não pode continuar a ser adiada. É tempo de investir, valorizar e respeitar quem todos os dias garante o direito à Educação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Preçários - Cambridge

Mon, 28 Sep 2026 15:09:00 GMT

Preçário - Aulas Presenciais

Preçário - Aulas Online

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade de Leiria e Oeste | 1 de outubro - 18:00 horas

Mon, 28 Sep 2026 15:03:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade de Leiria e Oeste

1 de outubro - 18:00 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ambos afetos à FENPROF, convocam todos os docentes e investigadores/as da Universidade de Leiria e Oeste para um plenário sindical on-line, a realizar nesta 5.ª feira, dia um de outubro, com início às 18:00 horas, dedicado ao processo de instalação da nova Universidade e às suas implicações para os docentes e investigadores/as.

Na sequência dos plenários anteriormente realizados, e tendo em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos, importa fazer o ponto de situação, prestar informação e ouvir os/as docentes e investigadores/as sobre as questões que diretamente afetam as suas carreiras, direitos e condições de trabalho.

No plenário serão prestadas informações e debatidas as seguintes matérias:

A providência cautelar relativa ao Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado;
As ações que a FENPROF está a desenvolver relativamente ao Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho, que criou a Universidade de Leiria e Oeste;
Os projetos de novos regulamentos da Universidade de Leiria e Oeste, nomeadamente os relativos à avaliação do desempenho dos docentes e investigadores, à prestação de serviço docente e à contratação de docentes convidados;
As implicações do processo de transição e instalação da Universidade nas carreiras, nos direitos e nas condições de trabalho dos docentes e investigadores/as;
Outras questões que os participantes entendam colocar à discussão.

A transformação institucional em curso e a aprovação de novos regulamentos terão efeitos concretos na vida profissional de todos. O SPGL e o SPRC consideram, por isso, essencial que docentes e investigadores estejam informados, participem na discussão e intervenham na defesa dos seus direitos e das condições de exercício das suas funções.

Não falte! Informe-se! Participe! Dê voz às suas preocupações e divulgue o plenário!

Aceder ao plenário on-line nesta ligação.

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Encontro de Quadros Sindicais | 25 de setembro | Lisboa - ISCTE

Mon, 28 Sep 2026 12:52:00 GMT

Encontro de Quadros Sindicais | 25 de setembro | Lisboa - ISCTE

FENPROF protesta contra exclusão da revisão da Lei da Ciência

Mon, 28 Sep 2026 11:13:00 GMT

FENPROF protesta contra exclusão da revisão da Lei da Ciência

A FENPROF manifesta o seu mais veemente repúdio pela forma como o governo conduziu o processo de revisão da Lei da Ciência. Após ter sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação relativa ao relatório intermédio do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11412-A/2025, com audição prevista para as primeiras semanas de fevereiro de 2026, a Federação nunca chegou a receber o referido relatório, nem quaisquer instruções de participação.

Apesar desse compromisso formal de auscultação, o governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros, no dia 9 de setembro de 2026, o Decreto-Lei que define o novo Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sem que a FENPROF tenha tido a possibilidade de participar na auscultação para a qual fora expressamente convidada e sem acesso a qualquer documento preparatório ou ao próprio diploma final.

Esta situação é tanto mais grave quanto a nova Lei da Ciência e Inovação não se limita a ordenar a investigação científica em Portugal: é um diploma fundamental que estabelece princípios e regras com relevância para a organização do sistema científico e suscetíveis de produzirem efeitos nas carreiras e nas condições laborais de milhares de investigadores e trabalhadores científicos. A aprovação desta nova lei à revelia de quem trabalha no SNCTI e sem a participação das organizações sindicais que os representam é um ato de profundo desrespeito pelos princípios democráticos e pelo diálogo social que devem reger a governação de um Estado de direito. Em matérias de incidência laboral direta, essa ausência de negociação pode configurar uma violação do direito de participação sindical consagrado no artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa e do dever de negociação coletiva que compete ao governo, comprometendo a legitimidade e o equilíbrio da nova lei.

Perante este incumprimento grave, a FENPROF exige a reposição das condições de participação e do equilíbrio do processo, designadamente através do reinício do procedimento de revisão da Lei da Ciência e Inovação, com a efetiva participação das organizações representativas dos trabalhadores e, desde já, o envio, com a maior brevidade possível, do relatório intermédio, do texto do Decreto-Lei aprovado e de todos os documentos que estiveram na sua base, para que possa exercer a participação que lhe foi formalmente garantida.

A Federação solicitará, igualmente, uma reunião urgente com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação e reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais e institucionais ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores científicos e pelo princípio do diálogo social.

Lisboa, 28 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Encontro de Quadros Sindicais | Francisco Gonçalves: "Ministro da Educação está perdido no labirinto que ele próprio criou"

Mon, 28 Sep 2026 09:58:00 GMT

Encontro de Quadros Sindicais

Francisco Gonçalves: "Ministro da Educação está perdido no labirinto que ele próprio criou"

No encerramento do Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais que, esta tarde, reuniu no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa cerca de meio milhar de docentes, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves afirmou que, "apesar de serem medalhas para nós, as acusações do ministro da Educação não podem ficar sem resposta".

Para a FENPROF, Fernando Alexandre "está perdido no labirinto que ele próprio criou" e tenta, mais uma vez, transferir as suas responsabilidades para terceiros. Não foi a FENPROF que desmantelou a Administração Educativa e tomou as opções políticas que geraram todos os problemas verificados na classificação dos exames nacionais do ensino secundário no final do ano letivo 2025/2026. "A FENPROF, como é sua obrigação, foi a voz dos professores classificadores que desesperavam em frente ao computador", declarou Francisco Gonçalves.

As acusações do ministro da Educação acabaram por marcar o início dos trabalhos do Encontro de Quadros Sindicais da FENPROF, com o Secretário-geral José Feliciano Costa a lamentar, também, estas declarações, que só vêm confirmar a postura que Fernando Alexandre tem demonstrado no desempenho do cargo e na execução de um programa de governo neoliberal.

José Feliciano Costa assinala três eixos de ação deste governo, que parecem ter em vista a destruição da Escola Pública: o novo estatuto do Diretor, que é um atropelo à gestão democrática das escolas, a anunciada revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, cujos primeiros sinais são muito preocupantes, e a revisão do regime de Educação Inclusiva, que representa um retrocesso de décadas.

O Encontro Nacional de Quadros Sindicais, que serviu para analisar, denunciar e preparar a resposta dos professores e dos seus sindicatos às políticas que estão a degradar os serviços públicos, a desvalorizar os trabalhadores e a pôr em causa direitos fundamentais, foi um importante momento de reflexão, debate e preparação da ação reivindicativa para o novo ano de trabalho e de luta.

Num contexto político em que se confirmam a continuidade e o aprofundamento de opções reformistas que fragilizam as funções sociais do Estado, a FENPROF reafirma que não aceitará que sejam os trabalhadores a pagar o preço de políticas que não servem a Educação pública nem quem nela trabalha. A ofensiva sobre direitos e serviços públicos, designadamente na Educação, na Saúde e na Segurança Social, exige organização, mobilização e luta.

Ao longo da tarde, ouviram-se dezenas de intervenções sobre os principais temas de preocupação dos professores e educadores neste início de ano letivo. Foi aprovada uma moção que os presentes foram, em desfile, entregar à Presidência do Conselho de Ministros.

Reportagem fotográfica

Noite Europeia dos Investigadores | 25 de setembro: Ação de sensibilização «Ciência com Direitos para os Desafios Globais»

Thu, 24 Sep 2026 15:17:00 GMT

25 de setembro: Ação de sensibilização «Ciência com Direitos para os Desafios Globais»

Noite Europeia dos Investigadores

Na Noite Europeia dos Investigadores 2026 (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 25 de setembro, a FENPROF volta a realizar, em conjunto com estruturas do sector, uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados.

Nesta noite, sob o mote «Ciência com direitos para os Desafios Globais», os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do sector e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência:

Ponto de encontro - Lisboa: 17:00h - Museu Nacional de História Natural e da Ciência

Na página oficial da NEI pode ler-se que «um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade.»

É precisamente por reconhecer o papel determinante das carreiras científicas e a desvalorização das mesmas em Portugal, que a FENPROF vai realizar esta ação de sensibilização, em conjunto com estruturas do sector, como a ABIC e FNSTFPS.

Divulga e participa! A presença de todos é importante para fazermos ouvir a nossa voz!

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Exames Nacionais 2025/26 | FENPROF entrega queixa na Provedoria de Justiça sobre pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores

Thu, 24 Sep 2026 13:04:00 GMT

Exames Nacionais 2025/26

FENPROF entrega queixa na Provedoria de Justiça sobre pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores

O Secretário-geral Francisco Gonçalves garante que a FENPROF não vai deixar a situação do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026, cair no esquecimento, nem prescindir da exigência do pagamento de todo o trabalho suplementar e do ressarcimento pelas férias não gozadas.

Nesse sentido, a FENPROF entregou esta quinta-feira, 24 de setembro, à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

Recorde-se que, na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) recorreu ao trabalho suplementar dos docentes e, perante a dimensão da situação, o ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso.

Contudo, a solução posteriormente adotada pelo MECI, através do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, estabelece um regime distinto daquele que havia sido anunciado. O despacho determina o pagamento de um complemento remuneratório de 1 euro por item classificado em suporte digital, qualificando-o como uma medida de “reconhecimento e de compensação pelo trabalho adicional requerido”, e não como remuneração de trabalho suplementar.

Para a FENPROF, esta solução não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso. A Federação considera ainda que a qualificação da remuneração devida aos professores como mero “complemento de reconhecimento e de compensação” suscita questões de legalidade e de conformidade constitucional.

Nesse sentido, a FENPROF entregou à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

A FENPROF considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo Governo.

Lisboa, 24 de setembro de 2026

O Departamento de Informação e Comunicação

» Pode aceder aqui aos requerimentos e a toda a informação relativa a este processo.

Ofício - Entregue na Provedoria da Justiça

Reuniões Sindicais | DR Lisboa 2026/2027

Thu, 24 Sep 2026 10:48:00 GMT

1.º Período 2026/2027
Dia/hora	AE/Escola/Outros	Local	Destinatários
Lisboa
20/10/2026 09h30	AE Prof. Lindley Cintra	EB Prof. Lindley Cintra	Todos os docentes do AE Prof. Lindley Cintra
07/10/2026 12h45	ES Restelo e EB Paula Vicente	ES Restelo (Cancelada)	Professores dos 2.º CEB, 3.º CEB e Ens. Secundário da ES Restelo e da EB Paula Vicente
Loures/Odivelas
06/10/2026 09h30	AE Pedro Alexandrino e AE Vasco Santana	ES Pedro Alexandrino	Todos os Professores e Educadores do AE Pedro Alexandrino e AE Vasco Santana
29/09/2026 15h00	Creche Municipal - Loures	Creche Municipal (R. Manuel Francisco Soromenho, 52) - Loures	Todos os Educadores de infância da Creche Municipal

FENPROF exige respostas concretas para a monodocência e rejeita que a fusão dos ciclos seja usada para esconder problemas que continuam por resolver

Wed, 23 Sep 2026 15:11:00 GMT

1.º CICLO: VALORIZAÇÃO JÁ! NÃO É PRECISO ESPERAR PELA REVISÃO DO ECD

FENPROF exige respostas concretas para a monodocência e rejeita que a fusão dos ciclos seja usada para esconder problemas que continuam por resolver

O início de mais um ano letivo volta a colocar em evidência problemas que, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, assumem particular gravidade. A falta de professores, os alunos sem docente, os alunos sem escola, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito pelas reduções da componente letiva e a insuficiência de respostas para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem continuam a marcar o quotidiano das escolas.

No 1.º CEB, estes problemas têm uma dimensão acrescida. Quando falta o professor de uma turma do 1.º ciclo, não falta apenas mais um docente: falta, muitas vezes, a única referência docente daquele grupo de crianças. A FENPROF tem vindo a alertar para esta realidade e, no arranque deste ano letivo, voltou a denunciar o agravamento da falta de professores, designadamente no 1.º CEB. Só no distrito de Lisboa, entre a primeira semana de aulas de setembro de 2025 e a de 2026, os horários completos e anuais colocados em contratação de escola no 1.º CEB passaram de 112 para 175.

A resposta do Governo não pode continuar a resumir-se à gestão administrativa da escassez. O aumento do número de alunos por turma, a ultrapassagem dos limites legalmente previstos, a distribuição de alunos por outras turmas ou a sobrecarga dos professores não constituem soluções para a falta de docentes. Pelo contrário, degradam as condições de ensino e de aprendizagem, penalizam alunos e professores e comprometem a qualidade da Escola Pública.

A própria FENPROF tem denunciado situações no 1.º CEB em que, perante ausências de curta duração, os alunos são distribuídos por outras turmas. Há, também, casos em que são ultrapassados os limites legalmente fixados, tendo sido reportadas turmas que chegam a integrar entre 26 e 30 alunos.

Não aceitamos que estas soluções de recurso se transformem no novo normal da Escola Pública.

Monodocência continua sem o reconhecimento que merece

A monodocência continua a ser uma realidade da profissão docente insuficientemente reconhecida e valorizada, mantendo-se por resolver injustiças que há décadas afetam os docentes do 1.º ciclo.

No 1.º CEB, um único docente concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas, administrativas, assegura o acompanhamento permanente dos alunos e mantém uma relação quotidiana com as famílias. Esta especificidade tem sido sucessivamente reconhecida, mas continua sem uma resposta política à altura. A FENPROF denunciou este ano a degradação das condições de trabalho na monodocência, associando-a ao desgaste profissional e ao abandono da carreira.

Não se trata de reclamar privilégios. Trata-se de garantir equidade.

É isso que a FENPROF tem exigido: horários de trabalho adequados, uma componente letiva de 20 horas semanais, aplicação efetiva e justa das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções, harmonização do calendário escolar e condições de trabalho compatíveis com as exigências da profissão.

Mais de 16 mil docentes subscreveram o abaixo-assinado por melhores condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e no 1.º CEB e mais de 2300 participaram, em junho, na Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência, promovida pela FENPROF junto ao MECI.

É, por isso, incompreensível que o governo continue a tratar a valorização destes docentes como uma promessa para o futuro.

Se há vontade política para reduzir a componente letiva dos professores do 1.º CEB, essa medida pode ser tomada já.

O Ministro da Educação anunciou que, no âmbito da anunciada fusão dos 1.º e 2.º ciclos, os professores do 1.º CEB terão uma redução da componente letiva.

A FENPROF considera positiva a existência dessa redução enquanto medida de justiça e equidade, mas questiona a razão pela qual os professores do 1.º CEB terão de esperar por uma reforma estrutural dos ciclos de ensino para ver reconhecida uma injustiça que é conhecida há décadas.

Não é necessário esperar por projetos-piloto, nem pela conclusão de uma revisão do ECD que se prolonga sem fim à vista.

A valorização do 1.º CEB não pode continuar a ser uma promessa associada a uma reforma futura. Há medidas que podem e devem ser tomadas imediatamente.

O posicionamento da FENPROF no arranque do ano letivo foi claro: se o governo quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar pelo projeto-piloto da fusão dos ciclos, pode fazê-lo já.

Fusão dos ciclos exige conhecimento, planeamento e participação

A FENPROF não aceita que uma alteração estrutural com consequências profundas para alunos, famílias, escolas e professores seja apresentada através de anúncios sucessivos, sem que sejam conhecidos o modelo pedagógico, o modelo de docência, a organização curricular, a formação dos docentes, a reorganização da rede escolar e as condições concretas da sua implementação.

O Ministro confirmou a intenção de fundir os 1.º e 2.º ciclos e anunciou projetos-piloto já para o próximo ano letivo. Contudo, permanecem sem resposta questões fundamentais sobre o modo como essa fusão será concretizada. O Conselho Nacional de Educação, na Recomendação n.º 7/2026, sublinha a necessidade de uma avaliação participada que envolva ativamente a comunidade educativa nas diferentes fases de conceção e acompanhamento da medida.

A FENPROF considera indispensável que os professores e os seus representantes sindicais sejam efetivamente envolvidos na construção de qualquer alteração desta dimensão.

Não é aceitável que se anunciem mudanças profundas no modo como os primeiros seis anos de escolaridade serão organizados sem ouvir aqueles que, todos os dias, trabalham nas escolas e conhecem concretamente os problemas, as potencialidades e os riscos de cada opção.

A fusão dos ciclos não pode ser uma resposta administrativa à falta de professores. Não pode servir para aumentar o número de alunos atribuídos a cada docente, reduzir recursos ou diluir responsabilidades profissionais. E não pode ser apresentada como solução para problemas que têm origem na desvalorização da profissão e na falta de investimento na Escola Pública.

Como a FENPROF tem afirmado, qualquer eventual fusão terá de ser avaliada pelo seu impacto nas aprendizagens e nas condições de trabalho, não por objetivos estranhos à melhoria da educação.

Aumentar alunos por turma não resolve a falta de professores

A FENPROF rejeita igualmente qualquer tentativa de fazer do aumento do número de alunos por turma uma resposta estrutural à falta de professores.

Mais alunos por turma não criam professores. Não resolvem a escassez de docentes. Não garantem melhores aprendizagens. E tornam mais difícil o trabalho pedagógico, particularmente num nível de ensino em que o professor assume sozinho a responsabilidade por um grupo de crianças e em que existem alunos com necessidades específicas e diferentes ritmos de aprendizagem.

A resposta à falta de professores tem de passar pela valorização da profissão: melhores condições de trabalho, horários adequados, redução da precariedade e da instabilidade, carreira valorizada e medidas que tornem a profissão novamente atrativa.

A FENPROF tem defendido que resolver a falta de professores exige valorizar o ECD e melhorar salários, horários, condições de trabalho e carreira.

Não aceitamos que o aumento do número de alunos por turma, a sobrecarga dos docentes e a retirada de direitos aos professores e aos alunos sejam apresentados como soluções. Não aceitamos que sejam o novo normal.

O 1.º Ciclo precisa de respostas agora

O 1.º CEB não pode continuar a ser tratado como um nível de ensino para o qual as respostas ficam sempre adiadas.

A valorização da monodocência não pode depender de uma reforma futura. A redução da componente letiva não pode ficar dependente da fusão dos ciclos. A melhoria das condições de trabalho não pode esperar pelo fim de uma revisão do ECD que parece não ter fim.

Se há vontade política, há medidas que podem ser tomadas já.

A FENPROF exige ao Governo:

redução da componente letiva dos docentes em monodocência, garantindo equidade com os restantes setores;
equiparação aos restantes níveis de ensino das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD;
redução da componente letiva pelo exercício de cargos e funções pedagógicas;
respeito pelos limites legais do número de alunos por turma;
contratação dos docentes necessários para garantir que todos os alunos têm professor;
fim da distribuição sistemática de alunos por outras turmas como resposta às ausências de docentes;
condições adequadas para responder aos alunos com necessidades específicas;
redução da sobrecarga burocrática e administrativa que recai sobre os professores;
aplicação do mesmo calendário escolar dos restantes setores de ensino;
participação efetiva dos professores e das suas organizações representativas na definição de qualquer reforma dos ciclos de ensino.

O 1.º CEB precisa de ser valorizado já!

As crianças não podem esperar por reformas. Os professores não podem esperar indefinidamente por uma revisão do ECD. E a Escola Pública não pode continuar a ser gerida através de soluções paliativas e economicistas que transferem para as salas de aula os problemas criados por opções políticas.

Valorizar os professores do 1.º Ciclo é valorizar a Escola Pública e garantir o direito à Educação. É uma decisão política que o governo pode tomar hoje.

Lisboa, 23 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

FENPROF reúne com a Provedora de Justiça sobre pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores dos exames nacionais

Wed, 23 Sep 2026 15:02:00 GMT

FENPROF reúne com a Provedora de Justiça sobre pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores dos exames nacionais

A FENPROF reúne na próxima quinta-feira, 24 de setembro, pelas 11h30, com a Provedora de Justiça, ou com um seu representante, para expor a situação relativa ao pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026.

A reunião foi solicitada pela FENPROF na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, que levaram o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a recorrer ao trabalho suplementar dos docentes. Perante a dimensão da situação, o ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso.

Contudo, a solução posteriormente adotada pelo MECI, através do Despacho n.º 9472-B/2026, de 27 de julho, estabelece um regime distinto daquele que havia sido anunciado. O despacho determina o pagamento de um complemento remuneratório de 1 euro por item classificado em suporte digital, qualificando-o como uma medida de “reconhecimento e de compensação pelo trabalho adicional requerido”, e não como remuneração de trabalho suplementar.

Nesse sentido, a FENPROF entregará à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.

A reunião constituirá igualmente uma oportunidade para a FENPROF apresentar à Provedoria de Justiça os seus argumentos e prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a situação dos docentes envolvidos na classificação dos exames nacionais.

Lisboa, 23 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

Reserva de Recrutamento – 2026/2027 (colocação diária)

Tue, 22 Sep 2026 15:31:00 GMT

Reserva de Recrutamento – 2026/2027 (colocação diária)

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Consulte aqui

Nota de Pesar | FENPROF lembra a voz e o compromisso de Jorge Palma

Tue, 22 Sep 2026 14:45:00 GMT

Nota de Pesar

FENPROF lembra a voz e o compromisso de Jorge Palma

A FENPROF manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jorge Palma, músico, compositor e poeta cuja obra marcou várias gerações em Portugal.

Ao longo da sua vida, Jorge Palma nunca se desligou da realidade do país, viveu o exílio em período do fascismo, mostrando-se sempre atento e solidário com as lutas pela justiça social, pela cultura e pelos direitos de quem trabalha.

A FENPROF recorda de forma muito particular a participação de Jorge Palma em iniciativas em defesa da Escola Pública, nomeadamente em 2016. Ao associar-se a esta causa e ao estar lado a lado com os professores, deu o seu contributo com a proximidade e a arte que o caracterizavam, deixando uma marca duradoura na memória da nossa organização.

O seu percurso cruzou-se igualmente com a atividade do movimento sindical docente. Jorge Palma marcou presença em iniciativas de homenagem a figuras maiores da resistência e da liberdade, como Adriano Correia de Oliveira e Zeca Afonso, participando também em espetáculos promovidos pelo SPGL e pelo SPRC.

Com a sua partida, Portugal perde uma referência maior, mas ficam as suas canções, o seu piano e a marca de uma liberdade criativa que continuará a fazer parte de todos nós.

À família, aos amigos e a quem com ele partilhou palcos e caminhos, a FENPROF dirige as mais sentidas condolências.

Lisboa, 22 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Inauguração Delegação do SPGL em Tomar | Visita ao Convento de Cristo

Tue, 22 Sep 2026 10:00:00 GMT

Inauguração Delegação do SPGL em Tomar | Visita ao Convento de Cristo

Reserva de Recrutamento 6 – 2026/2027

Tue, 22 Sep 2026 07:53:00 GMT

Reserva de Recrutamento 6 – 2026/2027

Listas publicitadas a 21 de setembro de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 6

Caos nos exames nacionais

Mon, 21 Sep 2026 17:03:00 GMT

Caos nos exames nacionais

Desde os primeiros sinais de irregularidades e problemas na classificação dos exames nacionais do ensino secundário do ano letivo 2025/2026, em 8 de julho, a FENPROF alertou:

» O caos nos exames nacionais não é um acidente. É o resultado de dois anos de opções políticas erradas.

«Os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a FENPROF designou por desmantelamento da Administração Educativa». Logo nessa primeira intervenção, a FENPROF deixava claro que «Perante a gravidade da situação, o ministro da Educação não pode reduzir o que aconteceu a meras falhas técnicas, nem procurar diluir ou transferir responsabilidades para as escolas ou outros intervenientes. [...] As responsabilidades pelo caos vivido não podem, por isso, ser imputadas às escolas. São responsabilidades políticas de quem decidiu avançar com uma profunda reorganização/desorganização da Administração Educativa sem garantir as condições humanas, técnicas e organizacionais indispensáveis ao seu funcionamento, antes desbaratando-as, dispensando trabalhadores, e extinguindo serviços, com décadas de provas dadas e de reconhecida competência e credibilidade».

E foi nesse sentido que, em 17 de julho, a FENPROF apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário.

» FENPROF entrega pedido de abertura de inquérito e apuramento da responsabilidade na Procuradoria-Geral da República

Seguiram-se os pedidos do MECI para que os professores classificadores alterassem as suas férias, os pedidos de trabalho suplementar e noturno e as promessas de pagamento de uma compensação, que levaram a FENPROF, em 31 de julho, a pedir a interveção da Inspeção Geral da Educação e Ciência.

» FENPROF denuncia à IGEC e à ACT remuneração ilegal do trabalho extraordinário e pressões sobre professores classificadores

A IGEC respondeu à FENPROF em 8 de setembro, comunicando o arquivamento do pedido de ação inspetiva, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Uma decisão que a FENPROF não aceita, tendo insistido, em ofício de 18 de setembro, junto da IGEC para que reavaliasse as denúncias apresentadas e exortando a IGEC a «fiscalizar o cumprimento da lei».

» IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores

A FENPROF não desiste da exigência de justiça e do pagamento da remuneração legalmente devida pela prestação de trabalho suplementar. Para esse efeito, disponibiliza duas minutas de reclamação: uma para os professores classificadores (descarregar aqui a versão word) e outra para os membros do secretariado de exames (descarregar aqui a versão word).

Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado

Mon, 21 Sep 2026 15:39:00 GMT

Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo,
Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado

Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.

O processo negocial teve início com a apresentação, por parte da FENPROF, de uma proposta cujas matérias prioritárias incidiam sobre horários, carreiras e tabelas salariais, nomeadamente:

A contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de acesso e progressão na carreira;
A fixação de 22 horas letivas semanais (1100 minutos) para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário, do ensino especial e do ensino artístico especializado (EAE);
Nos horários com média anual, a fixação de um limite de 26 horas semanais durante um período máximo de 16 semanas;
A redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
A redução da componente não letiva de estabelecimento;
O aumento do período normal de férias para 25 dias;
A dispensa, sem perda de retribuição, na terça-feira de Carnaval e no dia de aniversário;
O aumento do subsídio de refeição para 6,00 €;
A redução do prazo de aviso prévio para denúncia do contrato de trabalho para 60 dias;
A recuperação do restante tempo de serviço relativo ao período de caducidade do CCT;
Atualizações salariais com vista à aproximação das remunerações às praticadas no ensino público.

Por sua vez, a CNEF mostrou-se intransigente desde as primeiras reuniões, argumentando que o EPC atravessa um período muito difícil, designadamente nos estabelecimentos que dependem de financiamento público. Alegou, por isso, que dificilmente poderia aceitar a maioria das propostas apresentadas, uma vez que estas implicariam custos elevados para o setor, tornando-o economicamente insustentável.

Nesse sentido, a CNEF começou por apresentar uma proposta de novas tabelas salariais a aplicar no EPC a partir de setembro de 2026, mas com condicionamentos. Apenas as escolas e colégios não dependentes de financiamento público teriam aumentos, salvo se o financiamento médio global a anunciar pelo Governo para os vários setores fosse superior a 9%, permitindo, nesse caso, a sua extensão a todo o EPC.

A FENPROF confrontou a CNEF com a atual falta de docentes, que também afeta gravemente o ensino privado. Esta realidade, aliada a condições de trabalho, carreira e remuneração menos favoráveis, tem contribuído diretamente para as dificuldades das escolas em reter professores com mais experiência e em contratar profissionais mais jovens. Porém, embora a CNEF reconheça esta situação, optou por não a relevar no âmbito da negociação.

Neste contexto, a FENPROF manifestou reiteradamente a sua discordância relativamente ao condicionamento que a CNEF pretendia aplicar aos setores financiados, principalmente no caso dos professores do ensino profissional e do ensino artístico especializado, que, nos últimos anos, têm sido dos mais prejudicados ao nível das condições de trabalho.

Não obstante o entendimento alcançado sobre alguns pontos do clausulado, as partes decidiram suspender a negociação até que fossem divulgados os valores do financiamento do Governo para este ano letivo nos estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico especializado e nas escolas do ensino profissional.

Assim que foram conhecidas as verbas destinadas aos vários tipos de financiamento, a FENPROF e a CNEF reuniram-se novamente para tentar ultrapassar o impasse, sobretudo no que respeitava à aplicação das novas tabelas salariais. Apesar da expectativa da FENPROF em desbloquear o processo, a CNEF manteve uma posição irredutível e propôs, inicialmente, aumentos salariais sujeitos às seguintes condições:

Escolas profissionais e estabelecimentos com contrato de associação: atualizações faseadas, com o pagamento de 50% em setembro de 2026 e dos restantes 50% em setembro de 2027;
Escolas profissionais artísticas e escolas do EAE: nenhum aumento salarial, justificando a decisão com a falta de atualização do financiamento público, no primeiro caso, e com o facto de considerar que o reforço do financiamento no EAE, embora tenha ocorrido pela primeira vez em mais de uma década, continua aquém das necessidades do setor.

Face a esta posição, a FENPROF voltou a contestar o facto de, mais uma vez, os professores do EAE serem gravemente prejudicados.

Não desistindo de lutar por estes professores e dada a manutenção da posição da CNEF relativamente aos aumentos salariais, a FENPROF apresentou uma contraproposta que enfrentou vários obstáculos mas que culminou na obtenção de mais quatro dias de férias para os professores das escolas que decidam não aplicar, para já, as novas tabelas salariais.

Como balanço deste processo negocial, há a salientar as seguintes matérias acordadas:

Contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
Reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
Limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
Entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
Aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
Possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
Aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
Novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma valorização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
Os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, poderão aplicar os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
No caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, deverá haver um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
Os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais deverão acrescer quatro dias ao período normal de férias dos professores.

Não sendo este o acordo pretendido, a FENPROF auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Entretanto, a FENPROF propôs à CNEF a elaboração de uma ata final do processo negocial, na qual ambas as partes se comprometem a dar prioridade, futuramente, à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no ensino profissional.

Paralelamente a estes compromissos, e ainda no plano da negociação coletiva, a FENPROF continuará a apresentar propostas que contribuam para a melhoria global das condições de trabalho, das carreiras e das remunerações no EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público. Já no plano da ação sindical, pretende-se desenvolver diversas iniciativas junto do Governo e dos grupos parlamentares, além de denunciar publicamente as implicações que a operacionalização do financiamento tem tido nas negociações, o qual raramente se traduz em vantagens reais para os docentes.

Neste mesmo âmbito, a FENPROF irá lançar, na última semana de setembro, três inquéritos online dirigidos aos docentes do ensino privado (sócios e não sócios), abrangendo especificamente o Ensino Particular e Cooperativo, o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado, atendendo às especificidades de cada setor, com o objetivo de auscultar a sua situação profissional, as atuais condições de trabalho e recolher contributos sobre futuras ações e lutas em prol deste setor.

Após a publicação da revisão do CCT no Boletim do Trabalho e Emprego, o documento será divulgado na página da FENPROF e dos seus sindicatos.

Para mais esclarecimentos, contacte o seu sindicato.

A Coordenação Nacional do EPC

IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores

Mon, 21 Sep 2026 13:01:00 GMT

IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores

A decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) de proceder ao arquivamento do pedido de averiguação apresentado pela FENPROF sobre o registo das horas de trabalho noturno, extraordinário e prestado em dias de descanso semanal pelos professores classificadores dos exames nacionais, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixa uma questão particularmente preocupante: estará a ação inspetiva a ser instrumentalizada pelo MECI para evitar o apuramento de responsabilidades da própria administração?

A FENPROF denunciou situações concretas de docentes que, durante o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tiveram de trabalhar para além do seu horário normal, incluindo em período noturno e em dias que deveriam corresponder ao seu descanso semanal. Não se tratava de uma questão meramente abstrata ou de uma discussão sobre a natureza do trabalho dos classificadores. O que estava em causa era saber se esse trabalho foi devidamente registado, contabilizado e tratado de acordo com as regras aplicáveis à duração do trabalho dos docentes.

A legislação estabelece que o horário semanal dos docentes corresponde a 35 horas e que a prestação de serviço deve ser objeto do correspondente registo, sem prejuízo das especificidades legalmente previstas. Por outro lado, o regime dos exames nacionais reconhece expressamente a prioridade das funções de classificação, mas essa prioridade não transforma trabalho efetivamente prestado em trabalho inexistente, nem permite apagar horas de trabalho extraordinário, noturno ou realizado em período de descanso.

A resposta da IGEC, porém, não se dispensa de esclarecer estas questões. E é precisamente essa insuficiência que levou a FENPROF a requerer a reapreciação do denunciado.

O que está em causa é simples: se houve professores a trabalhar à noite, para além do seu horário e em dias de descanso semanal, onde está o registo desse trabalho? Quem determinou ou autorizou essa prestação? Como foi contabilizada? E que consequências daí decorrem em matéria de duração e remuneração do trabalho?

Não basta responder que as tarefas de classificação constituem funções prioritárias ou que se inserem no âmbito do processo de avaliação externa: o desempenho dessas funções não constitui autorização para criar uma espécie de selva na organização do trabalho docente. A classificação dos exames pode ser prioritária, mas os direitos laborais dos docentes não deixam, por isso, de existir. Aliás, a própria FENPROF denunciou publicamente que o processo de 2026 obrigou muitos professores a assegurar classificações em condições extremas, incluindo noites e fins de semana, ao mesmo tempo que o MECI procurava apresentar uma solução de «compensação» baseada no pagamento de um euro por resposta classificada, ou seja, em vez de remunerar devidamente o trabalho realizado, atribuir uma pequena gratificação por ele.

É precisamente aqui que a atuação da IGEC merece ser questionada.

Uma inspeção não pode limitar-se a acolher a interpretação da tutela sobre a forma como a própria organizou e executou um processo. Quando existem denúncias concretas sobre um eventual incumprimento das regras relativas ao tempo de trabalho, compete à entidade competente verificar os factos, exigir e consultar os registos existentes, ouvir os intervenientes e apurar responsabilidades.

A FENPROF não aceita, por isso, que a ação inspetiva possa ser utilizada para legitimar retroativamente opções do MECI ou para afastar o escrutínio sobre as consequências laborais das suas decisões. Este caminho corresponde, isso sim, a deslegitimar a IGEC, tornando-a num mero instrumento para branquear a ação do MECI, disfarçando os erros cometidos e suportando a sua não reparação.

O problema é ainda mais grave porque o processo de classificação dos exames nacionais de 2026 ficou marcado por sucessivas falhas organizativas e técnicas, com forte pressão sobre os professores classificadores. A Federação denunciou atrasos, problemas na distribuição das provas, acumulação de itens e condições de trabalho particularmente exigentes.

Perante este contexto, a IGEC deveria contribuir para esclarecer os factos e garantir o cumprimento da lei — não para encerrar administrativamente uma questão que permanece por esclarecer.

Uma coisa deve ficar clara: o trabalho realizado pelos professores não pode ser apagado dos registos, nem transformado em trabalho gratuito por decisão administrativa. E se a administração educativa impôs ou permitiu trabalho extraordinário, noturno ou em dias de descanso semanal, deve assumi-lo, registá-lo e garantir aos docentes os direitos que decorrem da prestação desse trabalho.

A IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Declaração n.º 15/2026/1 de 18/09

Mon, 21 Sep 2026 10:55:16 GMT

Declaração n.º 15/2026/1

Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

Emitente: Assembleia da República

FENPROF pede esclarecimentos à AGSE sobre profissionalização em serviço

Mon, 21 Sep 2026 08:00:00 GMT

FENPROF pede esclarecimentos à AGSE sobre profissionalização em serviço

A FENPROF dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço.

A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. Desta forma, a FENPROF tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização.

Para a FENPROF, num contexto em que a profissionalização em serviço assume particular importância face à escassez de docentes profissionalizados, é fundamental garantir que todos os professores abrangidos dispõem de condições efetivas para realizar e concluir a sua formação, em condições de igualdade, gratuitamente e segundo regras claras, transparentes e uniformemente aplicadas.

A Federação questiona, em particular, a AGSE sobre os mecanismos de articulação entre o MECI, a própria Agência e as instituições de ensino superior envolvidas na formação. Pretende também saber se existem orientações ou instruções dirigidas às instituições parceiras para assegurar uma aplicação uniforme dos critérios e, em caso afirmativo, solicita o acesso a essa documentação.

Outro dos aspetos suscitados prende-se com os critérios utilizados para contabilizar o tempo de serviço e determinar a duração da profissionalização, incluindo a aplicação das disposições relativas à dispensa de componentes da formação, designadamente do segundo ano da profissionalização, quando aplicável.

A FENPROF considera igualmente necessário garantir que as diferenças entre modelos e métodos de ensino adotados pelas instituições de ensino superior não resultem em tratamentos diferenciados dos docentes abrangidos pelo mesmo regime.

Com este pedido, a FENPROF pretende obter clareza sobre as regras, responsabilidades e procedimentos aplicáveis, assegurando maior previsibilidade e segurança aos docentes e uma aplicação coerente do regime de profissionalização em serviço em todo o país.

A FENPROF continua, igualmente, a aguardar resposta da AGSE aos pedidos de esclarecimento apresentados sobre a retirada ou exclusão de docentes das listas de Mobilidade Interna, por motivo de «profissionalização em serviço», incluindo situações de docentes que se encontram a frequentar mestrados em ensino. A FENPROF considera indispensável o esclarecimento urgente destas situações, atendendo às consequências que podem ter na colocação e no exercício de funções dos docentes abrangidos.

Lisboa, 18 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 15:28:00 GMT

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

Listas publicitadas a 18 de setembro de 2026.

Jornal da FENPROF | setembro 20276

Fri, 18 Sep 2026 15:20:00 GMT

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 12:50:00 GMT

Reserva de Recrutamento 4 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 4

Listas publicitadas a 15 de setembro de 2026.

Reuniões Sindicais | DR Setúbal 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 10:29:00 GMT

1.º Período 2026/2027
Almada/Seixal

Dia/Hora	Local	Destinatários
08/10/2026 10h00	EBS Francisco Simões	Todos(as) os(as) Educadores(as) e Professores(as) AE Francisco Simões
01/10/2026 10h20	EB D. António da Costa	Professores e Educadores do AE Emídio Navarro
29/09/2026 10h15	EBS Prof. Ruy Luís Gomes	Todos(as) os(as) Educadores(as) e Professores(as) AE Prof. Ruy Luís Gomes
2409/2026 10h15	EB Costa de Caparica	Todos(as) os(as) Educadores(as) e Professores(as) AE Caparica
23/09/2026 09h00	EB Nun'Álvares	Todos os professores e educadores do AE Nun'Álvares
Setúbal/Palmela/Sesimbra
15/10/2026 09h00	EB Hermenegildo Capelo (Biblioteca)	Todos os docentes do AE Palmela
28/09/2026 10h00	ES D. Manuel Martins	Todos os docentes ES D. Manuel Martins
24/09/2026 09h00	EBS Ordem de Santiago (auditório)	Todos os docentes AE Ordem de Santiago

Plenário de Sindicatos da CGTP-IN | Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves

Thu, 17 Sep 2026 16:07:00 GMT

Plenário de Sindicatos da CGTP-IN

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves

Camaradas,

No setor dos professores, porque os problemas estão por resolver, temos um mês e um ano de luta. A FENPROF e os seus sindicatos durante o mês de Ação, Mobilização e Luta vão estar nos seus locais de trabalho, as escolas, e na rua.

Os problemas são vários:

os salários e as carreiras da docência, no não superior e no superior e na investigação, no setor público e no privado;
a precariedade, de que é bom exemplo a investigação e os 90% de contratos precários;
a instabilidade, cujo melhor exemplo no momento é o agravamento dos vínculos contratuais com a passagem dos institutos politécnicos a universidades técnicas e a universidades politécnicas;
a caducidade das convenções coletivas, que os docentes do ensino particular e cooperativo sentem muito em particular.

As lutas, também:

o Encontro de Quadros da FENPROF que vamos realizar a 25 de setembro para preparação do ano letivo;
a Manifestação do Dia Mundial do Professor, no dia 5 de outubro;
a Manifestação da CGTP-IN, de 17 de outubro, de Lisboa, Porto e Coimbra;
as visitas aos locais de trabalho para afixação de propaganda interna e externa (faixas e pendões) e a realização de reuniões de escola e plenários de professores.

Porque a boa ou má resposta da Escola Pública tem implicações na vida de todos nós trabalhadores, importa aqui deixar duas questões do momento: as escolas sem professores e os alunos sem escola. São problemas resultantes de opções políticas: a desvalorização da carreira docente e o desmantelamento do Ministério, da Educação, Ciência e Investigação (MECI).

Na terça-feira, ao que consta, realizou-se uma reunião ao mais alto nível, que envolveu o SEAE e o EduQA para encontrar escola para 1014 alunos imigrantes que aguardavam certificação das habilitações. Estes processos, em anos anteriores, já estavam resolvidos nesta altura do ano letivo. Como foram extintas estruturas do MECI o assunto ficou esquecido. É o resultado do desmantelamento efetuado no início do ano letivo anterior.

Porque não podemos ignorar que circulam na sociedade certas ideias, gostava de chamar a atenção do seguinte:

está a crescer o fosso no desempenho escolar entre os alunos de baixos recursos económicos e os alunos imigrantes comparativamente com os restantes alunos. Mostram isso diversos estudos e relatórios nacionais e internacionais - PISA, TALIS e o último relatório sobre o Estado da Educação do CNE, entre outros.

Afirma o ministro da Educação que não há evidências científicas sobre os impactos negativos na aprendizagem de turmas com 30 alunos.

O que é evidente é que as escolas onde faltam professores são, também, escolas com turmas sobrelotadas e, coincidentemente, escolas onde é significativo o peso dos alunos com baixos recursos económicos e imigrantes. Simultaneamente, os alunos sem escola atribuída, e que vão sendo colocados por estes dias, são imigrantes e / ou alunos de baixa condição económica.

Afinal, não são os filhos dos portugueses que ficam sem escola por causa dos imigrantes. Pelos vistos, são é os filhos dos imigrantes, são é os filhos dos pais de baixa condição económica os que ficam de fora, os que ficam com piores respostas.

Ora, camaradas, todas as crianças, independentemente da condição económica, de serem ou não filhos de imigrantes, têm direitos e um Estado decente tem a obrigação de os garantir. Quem vive e trabalha neste país tem direito a uma Educação de qualidade e a um Estado que a garanta.

Tão modernos, tão modernos que somos e, no fundo de contas, a divisão não é entre portugueses e imigrantes, é, pasme-se, entre ricos e pobres, entre Capital e Trabalho. Nós somos trabalhadores. Nenhum dos que está nesta sala, independentemente da profissão e do salário que aufere, tinha condições para viver se deixasse de ter salário. Por isso, somos todos trabalhadores. Por isso, temos que lutar por uma vida melhor.

Vamos à luta!

Francisco Gonçalves

SG FENPROF

FENPROF denuncia ao PR desrespeito pela negociação coletiva e insta Seguro a não promulgar o diploma de concursos

Thu, 17 Sep 2026 15:14:00 GMT

Ação Reivindicativa

FENPROF denuncia ao PR desrespeito pela negociação coletiva e insta Seguro a não promulgar o diploma de concursos

Após formalizar o seu protesto junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, a FENPROF solicitou a intervenção do Presidente da República face ao desrespeito pelas regras da negociação coletiva que antecedeu a recente aprovação, pelo conselho de ministros, de um diploma que pretende instituir um novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente.

No ofício enviado, a FENPROF alerta que «o diploma deverá estar a chegar à Presidência da República para promulgação, o que, salvo melhor opinião, não deverá acontecer», considerando que tal «constituiria um sinal muito negativo quanto ao respeito por um instituto fundamental para a democracia – o da negociação coletiva –, instrumento central do diálogo social no âmbito da Administração Pública e mecanismo relevante para a procura de consensos e resolução de problemas na sociedade».

A FENPROF dirige-se ao Presidente da República, «tendo em conta a atribuição ao Presidente da República da responsabilidade de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e a competência de promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares […], solicitando a ponderação sobre as condições ilegais em que o decreto-lei em questão foi aprovado pelo governo».

«A FENPROF não pode deixar de considerar que o diploma não tem condições para ser promulgado, não havendo, ademais, urgência que possa ser invocada para que tal suceda», conclui.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa | 18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

Thu, 17 Sep 2026 10:18:00 GMT

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa

18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) vai realizar plenários sindicais destinados aos de docentes e investigadores das várias Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), com vista a aprofundar a discussão sobre a situação socioprofissional nas Escolas e na UPL, com destaque para a contratação dos docentes convidados, e sobre as próximas etapas deste processo.

18 de setembro, 14:00 horas - Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC), Sala António Reis (Departamento de Cinema) - destinado aos colegas desta Escola

22 de setembro, 15:00 horas - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), Auditório F - Chagas Gomes - destinado aos colegas deste Instituto (ISEL), da Escola Superior de Dança (ESD), e da Escola Superior de Saúde de Lisboa (ESSL)

Nos próximos dias serão anunciados plenários sindicais destinados aos colegas das restantes Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) - para mais informações consultar o website do SPGL.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação destes plenários junto dos colegas.

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula | Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 09:52:00 GMT

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula

Dois problemas que não podem ser confundidos

No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.

O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!

Mas é igualmente importante perguntar: como foi possível chegar a esta situação? Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente.

A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A FENPROF alertou, aliás, diretamente o ministro da Educação, Ciência e Inovação para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir.

Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o Ministério prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está hoje à vista: chegámos ao início do ano letivo com centenas de alunos ainda sem escola. Não estamos, portanto, perante uma inevitabilidade. Estamos perante um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O Ministério não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes.

É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais elementar e grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa.

É neste contexto que surge um terceiro problema: a resposta que está a ser dada à pressão sobre a rede escolar e à falta de professores.

Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja: um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não estamos a falar apenas de quantos alunos cabem fisicamente numa sala. Estamos a falar das condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e umas mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Mas significa também mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa, aliás, sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino.

Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei.

O Ministério da Educação Ciência e Inovação não pode, por um lado, falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e, por outro, responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequência pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significam mais trabalhos para corrigir. Mais aprendizagens para monitorizar. Mais dificuldades para identificar. Mais alunos a solicitar atenção. Mais diversidade de ritmos e necessidades. E, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente aqui que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com português língua não materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação. Precisa de repetição. Precisa de feedback. Precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Omeletes sem ovos | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 15 de setembro de 2026

Wed, 16 Sep 2026 15:31:00 GMT

Omeletes sem ovos

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 15 de setembro de 2026

Como diz o ditado popular, “não se fazem omeletes sem ovos”. E também não se arranjam docentes onde eles não existem, por muito que se anuncie diariamente a saída de reservas de recrutamento.

As reservas confirmam, pelos números de candidatos disponíveis, que não existe um reforço da bolsa capaz de responder às necessidades das escolas.

A esta realidade acresce a saída, só em setembro e outubro, de 1102 docentes por aposentação, aumentando ainda mais a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

E, entre os candidatos disponíveis, muitos não têm condições para aceitar colocações longe da sua residência. Face aos baixos salários e aos elevados custos da habitação e das deslocações, trabalhar a dezenas ou centenas de quilómetros de casa tornou-se, para muitos, materialmente insustentável.

Não são as baixas médicas que explicam a dimensão do problema, como o ministro, de forma injusta e ofensiva, procura fazer crer.

Um ministro que tem responsabilidades diretas nesta situação, agravadas pela forma como, de modo ostensivo e reiterado, ofende e desrespeita os docentes e conduz um processo de desvalorização da profissão.

III Encontro Nacional Trabalhadores IPSS | Braga | 24 de setembro | 10h30

Wed, 16 Sep 2026 13:07:00 GMT

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 16:35:00 GMT

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

Segundo o ministro, na semana passada foram recebidos «mais de 2000 atestados de professores», acrescentando que seriam «mais 2000 que terão de ser substituídos». O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização: num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo próprio ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. Mas mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa.

Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro, por si só, não permitem sustentar.

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo do EDULOG, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão.

Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro: mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo: são uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O próprio MECI reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação.

A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Os professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores. A questão que deveria preocupar o Ministério não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções.

Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia antes deles. Os dados divulgados pela FENPROF mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro de 2026, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores.

E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema.

É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem. O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão.

Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa | 15 de setembro | 18:00 horas

Tue, 15 Sep 2026 11:35:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as da Universidade Politécnica de Lisboa

HOJE - 15 de setembro | 18:00 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) para um plenário sindical on-line, a realizar hoje, dia 15 de setembro, com início às 18:00 horas.

Este plenário visa apresentar as conclusões da reunião que o SPGL terá hoje com o Reitor da UPL, sobre a situação dos professores convidados, e discutir as próximas etapas deste processo.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos professores convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação deste plenário junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação: https://us06web.zoom.us/j/86046966287

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Portaria n.º 394-A/2026/2 de 14/09

Tue, 15 Sep 2026 11:29:35 GMT

Portaria n.º 394-A/2026/2

Define e regula os requisitos para a emissão do Certificado de Conformidade dos sistemas de informação escolares.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Minuta | Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Tue, 15 Sep 2026 11:05:00 GMT

Minuta

Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Face à impossibilidade de formulação do pedido, a FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam uma minuta [clique para descarregar] de requerimento relativo aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

Na plataforma SIGRHE continua, portanto, a não ser possível realizar a candidatura ao apoio à deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e alargado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. A informação dada é, apenas, “Candidatura ao Regime de Apoio Extraordinário à Deslocação encerrada temporariamente".

A FENPROF exige que o pagamento daquele apoio seja feito de forma atempada, pelo que é urgente que os eventuais problemas técnicos – ou outros – com a plataforma sejam resolvidos de imediato. A FENPROF recusa qualquer penalização de docentes por uma situação a que são alheios. O uso e envio da minuta é um meio para pressionar a resolução dos problemas e para garantir que não venham a ser os docentes a arcar com prejuízos por causa do encerramento de candidaturas que se mantém à data de hoje, 15 de setembro.

O Secretariado Nacional

5 de outubro 2026 | 60 anos | a defender a profissão | a promover o seu estatuto | a dar rosto ao futuro

Tue, 15 Sep 2026 10:23:00 GMT

5 de outubro 2026 | 60 anos | a defender a profissão | a promover o seu estatuto | a dar rosto ao futuro

Desfile | Lisboa - Príncipe Real - Largo Camões | 14h30

Todos ao desfile do Dia Mundial dos Professores!

No próximo dia 5 de outubro, assinalamos o Dia Mundial dos Professores. Mais do que uma data comemorativa, este tem de ser um momento de mobilização de professores, educadores e investigadores. Como sublinha a campanha do SPGL no presente ano letivo 2026-27, é tempo de mostrarmos a nossa «Unidade na valorização da profissão e da educação».

A tua participação é fundamental! Questões como baixos salários, carreiras desvalorizadas, condições de trabalho agravadas, horários sobrecarregados, precariedade ou o desmantelamento do MECI não são fatalidades — são problemas coletivos que afetam diretamente o futuro da Educação e da Ciência e que urge resolver.

Por isso, quanto maior for a nossa presença, mais forte e inegável será a nossa voz perante o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Governo.

Sim, a Escola Pública exige respostas. E os professores, educadores e investigadores também!

Participa!

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Mon, 14 Sep 2026 16:32:00 GMT

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Vimos informar que a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), afeto à FENPROF, contra o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), elaborado e publicitado pela Presidência do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), foi admitida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que determinou a citação da Universidade.

Com a citação da Universidade produz-se o efeito previsto na lei, ficando a ULO impedida, nesta fase, de iniciar ou prosseguir a aplicação do referido regulamento, sem prejuízo dos mecanismos excecionais previstos legalmente. Não se trata ainda de uma decisão final sobre a providência, mas é um primeiro resultado muito importante da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e investigadores.

Desde o início deste processo, o SPGL e o SPRC, também afeto à FENPROF, têm defendido que a negociação coletiva não é uma formalidade que possa ser contornada. Uma consulta pública não substitui a negociação sindical e não é aceitável decidir primeiro e “negociar” depois, sobretudo quando estão em causa vínculos, remunerações, tempo de trabalho ou outras condições de contratação, e a transformação de uma instituição politécnica numa instituição universitária, com umas unidades orgânicas de ensino universitário e outras de ensino politécnico. Foi por isso que contestámos o procedimento seguido, auscultámos os docentes e investigadores, realizámos plenários, apresentámos uma pronúncia fundamentada e, perante a aprovação do regulamento pela Presidência do IPLeiria sem o devido processo negocial, recorremos aos tribunais. Mas as nossas preocupações são mais amplas!

A ULO está a tomar decisões estruturantes num período de instalação em que uma parte significativa das estruturas de governo e decisão é nomeada e não eleita. Um regime transitório pode justificar soluções excecionais, mas não pode significar que a participação democrática fique em suspenso. Os docentes e investigadores têm de poder participar efetiva e ativamente na construção da nova Universidade. Isso exige informação atempada, transparência, discussão antes de as decisões estarem tomadas e mecanismos reais de participação e escrutínio. Os grupos de trabalho e outros processos de auscultação são importantes, mas não podem substituir uma participação democrática efetiva.

Também no plano político continuamos a intervir. A FENPROF desenvolveu contactos junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que contribuíram para que fosse requerida a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 135/2026, que criou a ULO. Está igualmente prevista uma reunião na Presidência da República, onde voltaremos a discutir as preocupações dos docentes e investigadores com as consequências do processo de criação da ULO que decorreu em surdina.

Este resultado judicial não encerra, portanto, a nossa intervenção. Mostra que vale a pena agir e que é necessário continuar e aumentar a mobilização.

Os colegas que, desde a entrada em funcionamento da ULO, tenham celebrado contratos, renovações ou aditamentos, ou tenham visto alteradas as suas condições de contratação e considerem que os seus direitos foram prejudicados, devem contactar o SPGL, fazendo-nos chegar a documentação relevante.

Em breve convocaremos um novo plenário sindical de docentes e investigadores da ULO, de carreira e convidados, para conhecer os problemas entretanto surgidos, avaliar decisões que possam estar a prejudicar os trabalhadores e discutir coletivamente os próximos passos. A participação de todos será muito importante. Quanto maior for a organização e a mobilização dos docentes e investigadores, maior será a nossa capacidade de exigir uma Universidade democrática, transparente, participada e respeitadora dos direitos de quem nela trabalha.

A intervenção sindical faz diferença. Continuamos na luta.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Saudações sindicais,

A Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Mon, 14 Sep 2026 16:02:00 GMT

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Perante a inoperância do MECI/governo, é tempo de dizer basta ao trabalho não pago!

35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar.

Há anos que a FENPROF denuncia os abusos na organização dos horários dos professores e educadores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o Governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago.

Nas escolas, o problema é conhecido: horários que ultrapassam as 35 horas, trabalho que é indevidamente empurrado para a componente não letiva de estabelecimento, tarefas que invadem a componente individual e um sem-número de atividades que acabam realizadas para além do horário, sacrificando o tempo de preparação das aulas, o descanso e a vida pessoal e familiar.

Não aceitamos que a componente não letiva de estabelecimento seja um saco sem fundo. Não aceitamos que a componente individual seja usada para esconder trabalho que a escola exige. Não aceitamos trabalho extraordinário sem o correspondente reconhecimento e pagamento.

E perante a falta de professores, o MECI escolheu o caminho mais fácil: em vez de atrair e fixar docentes, aumenta o recurso ao serviço extraordinário e pretende que os professores trabalhem mais.

Não! A falta de professores não se resolve explorando os professores que existem.

Esta greve é um grito de indignação e uma resposta à inércia do Governo. É uma greve pelo respeito pelo horário de trabalho, pela defesa da componente individual, contra a utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento e pelo reconhecimento e pagamento de todo o trabalho extraordinário.

Chega de normalizar o abuso!

Chega de trabalho não pago!

Chega de fazer mais com menos — e sempre à custa dos professores!

Perante a inoperância do MECI/governo, os professores dizem BASTA.

35 HORAS SÃO 35 HORAS.
SOBRETRABALHO NÃO É GRATUITO.
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO É PARA PAGAR.

PELO RESPEITO. PELA DIGNIDADE. PELO DIREITO A TRABALHAR SEM SER EXPLORADO.

Assim, já a partir do dia 14 de setembro de 2026 e pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Mon, 14 Sep 2026 15:50:00 GMT

Conferência de Imprensa

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

No início deste ano letivo, escolhemos o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante.

É nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas também concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Estes anúncios e proclamações servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026.

Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

A FENPROF aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, cujo relatório distribuímos em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente.

As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões, que citamos, foram as seguintes:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Mas detalhemos um pouco mais os principais problemas concretos que existem nos estabelecimentos de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior e à investigação, nos setores público e privado.

ESCOLAS SEM PROFESSORES

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições.

A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho.

O dado novo deste ano letivo é o próprio ministro avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade.

A FENPROF mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola – nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes.

Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constatamos que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente.

Significa isto que o problema se agravou e que, na semana passada, a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores.

O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175.

Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR3, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-Escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620.

Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR3, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força dos baixos salários e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa igualmente ter presente que o universo de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior: 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

ALUNOS SEM ESCOLA

A decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido.

Por exemplo, no concelho onde estamos, Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola: 345 no 1.º CEB, 122 no 2.ºCEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ensino secundário. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550.

Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

TRANSIÇÃO DIGITAL

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos agrupamentos de escolas reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual.

Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados.

Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, questionámos os agrupamentos sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza.

Segundo os respondentes, apenas 22% dos agrupamentos dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27 % para períodos de muito calor e 40 % para fenómenos extremos de muito frio.

No geral, 58 % dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

Nesta matéria, apesar de 71 % das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21 % referem que os horários dos transportes são inadequados e 11 % que a rede não é a adequada.

11 % das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18 % para longas distâncias e 19 % para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

O Ensino Particular e Cooperativo (EPC)iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas: sobrecarga horária, salários baixos, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a FENPROF mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical.

Apesar de a FENPROF ter concluído recentemente a negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem “migalhas” para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá já ser tarde e aí nem o “pão” será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os salários deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se ainda a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Também no Ensino Superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam já 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante: em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os baixos salários começam já a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre os salários praticados e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último ano. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4 700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar já concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação.

Ao mesmo tempo, o Governo continua a promover profundas transformações no Ensino Superior e na Ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Por último, não podemos deixar de referir o comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva.

A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática.

Isso obriga, particularmente, os governos, uma vez que são quem detém o poder, a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores.

O que se tem passado ao longo destes dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir: a negociação de um ECD que o ministro proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, “funcionariza a profissão”, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo.

Mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Deixamos aqui um repto ao senhor ministro da Educação:

Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.
Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.
Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.
Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.
Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.
Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira.

Para isso, pode contar com a FENPROF e com os professores.

Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter a nossa oposição e luta:

Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.
Iniciaremos hoje mesmo a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.
Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.
Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas.

As medidas implementadas pelo Governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores: não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

Queluz, 14 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Unidade na Valorização

Mon, 14 Sep 2026 13:07:00 GMT

n.º 86 | setembro 2026

Mon, 14 Sep 2026 10:54:00 GMT

n.º 86 | setembro 2026

SPGL mantém intervenção junto da UPL - Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva. Exige-se agora a sua implementação.

Mon, 14 Sep 2026 09:35:00 GMT

SPGL mantém intervenção junto da UPL

Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva.

Exige-se agora a sua implementação.

No dia nove de setembro, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), Sindicato afeto à FENPROF, voltou a reunir com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) sobre a situação dos docentes convidados, na sequência dos problemas surgidos no final de julho com as condições propostas para a renovação dos contratos, com graves prejuízos para os docentes afetados. Esta reunião realizou-se no seguimento do que havia ficado acordado com o Reitor no encontro de 20 de agosto, no qual este se havia comprometido a procurar uma solução para os problemas identificados e a voltar a reunir com o SPGL para apresentar os desenvolvimentos entretanto ocorridos.

Cumprindo esse compromisso, o Reitor apresentou as linhas mestras de uma proposta que procura responder aos problemas mais imediatos relacionados com a renovação dos contratos dos docentes convidados. Tratava-se ainda de uma proposta parcial, que seria apresentada e discutida com os presidentes das várias escolas na reunião do Conselho Permanente da UPL, a realizar durante a tarde desse mesmo dia, ficando algumas situações ainda a necessitar de solução. Segundo o Reitor, esta proposta tornou-se possível na sequência da resolução, durante o mês de agosto, dos problemas que afetavam a execução de um projeto do PRR com grande impacto financeiro para a UPL. Com esses constrangimentos ultrapassados, voltaram a ficar disponíveis verbas que tinham sido afetas a garantir a execução desse projeto. A esta disponibilidade irão acrescer verbas entretanto prometidas para compensar encargos decorrentes de alterações legislativas, reforçando as condições financeiras para apoiar as escolas com maiores dificuldades na renovação dos contratos dos docentes.

Na proposta que o Reitor apresentou ao SPGL, as escolas poderão proceder às renovações dos contratos para o ano letivo de 2026/2027 nos moldes habitualmente praticados: por 12 meses, quando os docentes desempenhem funções ao longo de todo o ano letivo, e por 6 meses, quando as funções sejam exercidas apenas durante um semestre. A proposta prevê igualmente que, em regra, sejam mantidas a categoria de equiparação e a percentagem de contratação correspondentes às funções e ao serviço previstos, não devendo o constrangimento financeiro que esteve na origem deste problema determinar a sua redução. Eventuais alterações deverão resultar apenas das funções e do serviço efetivamente previstos para cada docente.

Estas orientações representam um avanço importante e mostram que a intervenção desenvolvida pelo SPGL, através do contacto permanente com os docentes, da pressão junto da Reitoria e da apresentação de propostas concretas, tem contribuído para fazer avançar um processo que, há poucas semanas, ameaçava causar graves prejuízos a muitos colegas. Note-se que para os colegas cujos contratos ainda não foram renovados, a solução agora apresentada poderá permitir que a renovação se faça nas condições que deveriam ter sido asseguradas desde o início. Subsiste, contudo, o problema dos colegas que, entretanto, ficaram sem contrato. Relativamente ao período já decorrido, foi colocada a dificuldade de não existir enquadramento legal que permita simplesmente repor retroativamente uma contratação que deixou de existir. O SPGL considera que é necessário continuar a procurar uma solução para estes colegas. Ficou, por isso, agendada uma nova reunião para a tarde de 15 de setembro.

Na próxima reunião será possível conhecer o que resultou da discussão da proposta no Conselho Permanente e quais as medidas que serão efetivamente implementadas, bem como continuar a procurar uma resposta para os colegas que entretanto ficaram sem contrato. Será também retomada a discussão de outras matérias importantes para os docentes da UPL, incluindo a estratégia de abertura de concursos que permita a integração na carreira dos docentes que asseguram necessidades permanentes das escolas e algumas das alterações introduzidas este ano no Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da UPL, relativamente às quais o SPGL tem questões e preocupações a colocar à Reitoria.

Sabendo-se que a concretização das contratações caberá às próprias escolas, torna-se essencial conhecer a forma como as suas direções pretendem proceder às renovações e responder às situações concretas dos seus docentes. Nesse sentido, o SPGL irá solicitar reuniões às direções das diferentes escolas da UPL, para acompanhar a aplicação das soluções encontradas e contribuir para a resolução dos problemas que ainda subsistam.

Este trabalho continuará a ser desenvolvido em estreita ligação com os docentes. Após a reunião de 15 de setembro, será realizado um novo plenário sindical on-line para dar conta dos desenvolvimentos, esclarecer dúvidas e discutir os passos seguintes. Ainda nessa semana, serão também realizados plenários presenciais em várias escolas da UPL. Existe uma base comum aos problemas identificados, mas há particularidades próprias de cada escola que importa conhecer melhor. Estes plenários permitirão ouvir diretamente os docentes sobre as situações que os afetam, continuar a identificar os problemas específicos de cada realidade e preparar de forma mais informada a intervenção do Sindicato junto das respetivas direções.

Importa ainda saber que o Reitor também informou que irá promover, ao longo deste ano letivo, uma discussão na UPL sobre as regras e a metodologia a adotar nas renovações dos contratos dos docentes convidados, com vista à definição de um novo enquadramento a aplicar a partir do ano letivo de 2027/2028. Para o SPGL, é fundamental que essa discussão seja feita com tempo, transparência e participação dos docentes, evitando que volte a repetir-se uma situação como a verificada este ano.

Os desenvolvimentos registados constituem um sinal positivo e mostram a importância de manter uma intervenção sindical firme e persistente, pressionando, apresentando propostas e procurando construir soluções concretas para os problemas dos docentes, como o SPGL tem feito desde o primeiro momento. A mobilização dos docentes e a intervenção do nosso Sindicato permitiram abrir um caminho para a resolução de problemas que, há poucas semanas, estavam a provocar graves prejuízos a muitos colegas. É por isso que consideramos que, neste momento, existem condições para continuar a apostar na negociação sindical e procurar, por esta via, resolver as situações que ainda permanecem em aberto. O SPGL não abdica, naturalmente, de outras formas de intervenção e de luta se estas vierem a revelar-se necessárias. Importa agora assegurar que os compromissos assumidos se traduzem em soluções concretas, continuar a ouvir e mobilizar os docentes e intervir junto da Reitoria e das escolas para que nenhum dos problemas identificados fique por resolver.

Este processo mostra que vale a pena estarmos organizados, unidos e mobilizados. É com mais participação e mais sindicalização que reforçamos a força do SPGL e a capacidade de defender os direitos, as carreiras e as condições de trabalho de todos.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

FENPROF protesta junto do governo pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva

Fri, 11 Sep 2026 16:25:00 GMT

FENPROF protesta junto do governo pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva

A FENPROF formalizou, junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, o seu protesto pelo desrespeito manifestado pelo governo relativamente às regras da negociação coletiva.

Esta é uma postura que o atual governo tem demonstrado em todos os processos negociais decorridos desde a sua tomada de posse e, designadamente, na negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente, que a FENPROF tem criticado reiteradamente, mas que conheceu desenvolvimentos mais gravosos no processo de negociação suplementar do projeto de diploma de concursos.

Por subsistirem importantes divergências, a FENPROF requereu, de acordo com a lei, a negociação suplementar do projeto de diploma dos concursos, em 27 de julho. Em resposta, o governo/MECI agendou uma reunião de negociação suplementar para 6 de agosto, mas limitando esta fase suplementar a apenas uma reunião e incluindo no processo outras organizações sindicais que não o haviam solicitado.

Acresce que, ainda antes da realização desta reunião suplementar, em 30 de julho, na conferência de imprensa após a reunião do conselho de ministros, o governo anunciou a “aprovação do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes”. Um diploma cuja negociação ainda decorria, estando mesmo agendada uma reunião de negociação suplementar para a semana seguinte.

Por estes motivos, para a FENPROF, “a reunião de 6 de agosto não passou de uma encenação, uma farsa” e foi essa a posição que transmitiu na Declaração para a Ata que entregou ao MECI em 10 de agosto.

O processo foi dado concluído pelo MECI em 1 de setembro com o envio da “versão final do projeto de decreto-lei relativo ao modelo de recrutamento e colocação de docentes”, acompanhado da indicação de que o documento “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída, estando concluído o processo de negociação suplementar”.

Perante isto, a FENPROF voltou a abordar o ministério da Educação, lavrando novamente o seu protesto em ofício enviado em 8 de setembro, onde concluía: “da parte do governo, a boa-fé negocial esteve ausente de um processo de enorme sensibilidade para os professores e educadores e para a condição docente em Portugal”.

A prova mais recente deste desrespeito foi divulgada esta quarta-feira no comunicado do conselho de ministros de 9 de setembro, onde se afirma, no ponto 5, que o governo “aprovou a versão final, após negociação suplementar, do Decreto-Lei que cria o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas”. Esta formulação, que a FENPROF considera abusiva, uma vez que não houve efetivamente uma negociação suplementar, motivou novo protesto, desta vez, dirigido ao Primeiro-ministro.

“O que o conselho de ministros fez foi transformar o processo negocial, em particular a sua fase suplementar, da qual os docentes esperavam uma derradeira hipótese de aproximação de posições e melhoria de soluções, numa farsa imprópria para quem tenha sentido de Estado e mínimo espírito democrático”, afirma o ofício enviado ao PM e conclui: “a boa-fé negocial, o espírito democrático, o sentido de Estado e o cumprimento rigoroso das normas legais foram atropelados pelas necessidades políticas do governo. O resultado é, convém dizer, um regime de recrutamento e colocação de docentes pior do que o que está em vigor e que deveria sair melhorado através de um processo negocial autêntico”.

Por fim, a FENPROF informa o PM que, dadas as circunstâncias, “encetará diligências e iniciativas para que a forma como este processo decorreu seja alvo de análise e de atuação pelas instâncias que podem contribuir para corrigir os atropelos verificados”.

Inauguração da Exposição de Fotografia OUTRAS "ESCOLAS" de Luís Nogueira

Fri, 11 Sep 2026 12:50:00 GMT

Inauguração da Exposição de Fotografia OUTRAS "ESCOLAS" de Luís Nogueira

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

Fri, 11 Sep 2026 10:18:00 GMT

Reserva de Recrutamento 3 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 3

Marca de classe | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 07 de setembro de 2026

Fri, 11 Sep 2026 10:07:00 GMT

Marca de classe

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 07 de setembro de 2026

Segundo noticiado recentemente, só três em cada cem alunos colocados na primeira fase do acesso ao ensino superior tinham origem social economicamente desfavorecida. Seria importante perceber quantos alunos desse universo não concretizaram entretanto a sua inscrição e, mais importante ainda, quantos conseguirão concluir a formação superior a que acederam. Será acaso ou marca de classe?

Para o governo nem é questão que se coloque: a formação superior é mercadoria reputada e valiosa, quem tem dinheiro compra, quem não tem pede empréstimo.

Esta situação é até muito pedagógica para os alunos mais jovens oriundos de meios economicamente desfavorecidos, pois sempre poderão apostar em formações de cariz mais profissionalizante, secundárias ou pós-secundárias, onde, ao que consta, a procura sempre é menor do que em engenharia aeroespacial da Universidade do Porto. Sendo as formações profissionalizantes muito valorizadas pelo governo, talvez permitam aos alunos de meios económicos mais desfavorecidos uma solução mais condizente com a sua condição.

Encontro de Quadro Sindicais | ISCTE, Lisboa, 25 de setembro, 14h30

Fri, 11 Sep 2026 09:49:00 GMT

FENPROF reúne quadros sindicais para preparar resposta às políticas do Governo e reforçar a luta

Deslocação e entrega de uma Moção a aprovar no final deste fórum sindical, na presidência do Conselho de Ministros – 18:00 horas

A FENPROF reúne esta sexta-feira, 25 de setembro, a partir das 14:30 horas, no ISCTE, em Lisboa, dirigentes, delegados e ativistas sindicais de todo o país, num Encontro Nacional de Quadros Sindicais que será um importante momento de reflexão, debate e preparação da ação reivindicativa para o novo ano de trabalho e de luta.

É um encontro para analisar, denunciar e preparar a resposta dos professores e dos seus sindicatos às políticas que estão a degradar os serviços públicos, a desvalorizar os trabalhadores e a pôr em causa direitos fundamentais.

Na Educação, o governo tem acumulado problemas sem apresentar as respostas estruturais que dele se exigem. Em vez de assumir responsabilidades pelas suas opções, o ministro Fernando Alexandre tem procurado transferi-las para as escolas e para os professores, numa atitude que a FENPROF rejeita frontalmente. Não são os docentes que devem responder pelos erros, atrasos, desorganização e insuficiências de um sistema que é responsabilidade do governo assegurar e gerir, surgidos ou agravados com o desmantelamento do MECI operado pelo governo, com responsabilidades diretas de Montenegro e Alexandre.

A FENPROF considera particularmente grave esta tentativa de culpabilizar quem, diariamente, mantém as escolas a funcionar apesar das dificuldades, desvalorizando o trabalho dos profissionais e desviando a atenção das opções políticas que estão na origem de muitos dos problemas que afetam a Educação.

O Encontro Nacional será, por isso, também um espaço para definir prioridades e reforçar a capacidade de intervenção sindical, debatendo as matérias que continuam a exigir respostas: valorização da profissão docente, condições de trabalho, horários, carreira, concursos e recrutamento, falta de professores, gestão das escolas e defesa da Escola Pública.

A ação reivindicativa dos docentes e investigadores será enquadrada na luta mais geral dos trabalhadores da Administração Pública e na defesa de melhores condições de vida e de trabalho. A FENPROF reafirma que direitos não se defendem com discursos, nem se conquistam por decreto: defendem-se e conquistam-se com organização, participação e luta.

Estará ainda em destaque a defesa da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto referências fundamentais de uma Educação pública, democrática, inclusiva e promotora da igualdade.

Este Encontro Nacional constitui, assim, um primeiro grande momento de mobilização dos quadros sindicais da FENPROF no novo ano de trabalho e de luta. E, por isso, terminará com a deslocação e entrega de uma Moção a aprovar no final deste fórum sindical, na presidência do Conselho de Ministros.

Será a partir da reflexão coletiva e da participação dos docentes que serão definidas prioridades de intervenção e preparadas as respostas sindicais aos problemas que persistem e às políticas que os agravam.

A FENPROF não aceita que se tente desviar para os professores a responsabilidade pelos problemas da Educação. Não aceita a desvalorização da profissão. E não aceitará que, em nome de falsas inevitabilidades, se continuem a fragilizar a Escola Pública e os direitos de quem nela trabalha.

É tempo de responder. É tempo de organizar. É tempo de lutar!

Lisboa, 24 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

PISA 2025 | Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no PISA

Thu, 10 Sep 2026 10:30:00 GMT

PISA 2025

Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no PISA

Apesar de os resultados se manterem, nos diferentes domínios, alinhados com a média da OCDE, é muito preocupante o aprofundamento das desigualdades. Os alunos mais favorecidos do ponto de vista socioeconómico e cultural pontuaram significativamente acima dos alunos menos favorecidos em todos os domínios, com desigualdades maiores em relação à média da OCDE.

A falta de investimento na Escola Pública em Portugal tem aprofundado problemas estruturais, diminuindo as respostas à recuperação de aprendizagens e contribuindo para o aprofundamento das desigualdades, nomeadamente no aumento da percentagem de alunos com “pior desempenho” (termo usado para designar estes alunos neste relatório).

Estes dados confirmam que a escola continua a reproduzir as desigualdades sociais, ao invés de as combater e atenuar e que as políticas educativas dos últimos anos não foram capazes de garantir respostas eficazes de combate às desigualdades e de promoção do sucesso para todos.

Sendo reconhecido que os países cujos alunos obtêm melhores resultados são aqueles que mais investem na educação, garantindo melhores condições de trabalho nas escolas e valorizando a profissão de professor. Apesar de Portugal não ter aplicado, no ciclo do PISA 2025, o módulo do questionário aos professores, destacam-se as referências ao papel determinante dos professores pelos alunos. Não se pode deixar de considerar, para uma melhor análise da evolução dos resultados, o problema estrutural da falta de professores, que se tem vindo a aprofundar. Os resultados do PISA 2025 apenas reforçam o que a FENPROF tem vindo a defender: a necessidade de uma aposta efetiva na Escola Pública, assente no reforço do investimento público, na redução das desigualdades sociais e educativas, na valorização da profissão docente e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Sem medidas desta natureza, será difícil inverter a tendência de crescimento das desigualdades e garantir uma educação de qualidade para todos.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Wed, 09 Sep 2026 11:10:00 GMT

Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional

Negociação do Contrato Coletivo de Trabalho entre a FENPROF e a CNEF

Desde o final de 2025 que a FENPROF iniciou o processo negocial com a CNEF, tendo em vista a revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo (EPC).

Apesar das várias propostas que fomos apresentando na mesa de negociação, até ao momento apenas foi possível alcançar um entendimento relativamente à contabilização a 100% de todo o tempo de serviço dos nossos sócios, para efeitos de integração na carreira; à reclassificação na carreira dos docentes no mês seguinte ao da obtenção de grau superior ou profissionalização; à obrigatoriedade de registar no horário dos docentes toda a componente letiva e não letiva; ao aumento da duração do período de férias em dois dias; à possibilidade de um trabalhador com filho portador de deficiência faltar dois dias por ano sem perda de retribuição; e ao acordo para a aplicação de novas tabelas salariais — embora a CNEF só estivesse disponível para as aplicar em setembro próximo nas escolas que não dependam do financiamento do Estado.

Face a esta posição e manifestando o seu total desacordo, a FENPROF propôs à CNEF, em fevereiro passado, a suspensão da negociação até que houvesse conhecimento relativo ao financiamento do Governo a aplicar no próximo ano letivo nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, com contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico e especializado e nas escolas do ensino profissional.

Após vários diplomas legislativos publicados entre junho e agosto, que anunciaram o novo quadro de financiamento para as escolas acima referidas, retomou-se a negociação no final de agosto.

Na reunião ocorrida, apesar da evolução da negociação quanto à aplicação de novas tabelas salariais, a CNEF apenas se disponibilizou a fazê-lo de imediato nas escolas de Educação Especial e, de forma faseada nas escolas com contrato de associação e escolas profissionais, no que diz respeito às turmas financiadas nos escalões de 1 a 4.

Relativamente às escolas profissionais artísticas, cujo governo não fez qualquer atualização ao financiamento, e às escolas do ensino artístico especializado, em que os contratos de patrocínio tiveram uma atualização dos valores por aluno para o próximo concurso, a CNEF argumentou que as verbas em causa ainda não são permitem aumentos salariais, os quais poriam as instituições numa situação financeira insustentável.

Em alternativa, propôs o aumento excecional do período de férias para os docentes das escolas que optem por não aplicar as novas tabelas salariais.

Não obstante a FENPROF considerar importante a manutenção de um CCT que regule a profissão e valorize as carreiras nos vários setores, perante este cenário torna-se essencial ouvir os sócios quanto ao caminho que devemos trilhar na negociação.

Para esse efeito, comunicamos a realização de um plenário nacional do EPC, presencial na sede do SPGL e também em formato online, na próxima quinta-feira, pelas 16h30h.

Inscrição no Plenário (prazo: 10/09 - 12:30h) https://dados.fenprof.pt/100926

Contamos com a tua presença! A tua opinião é importante!

A Coordenação Nacional do EPC

Plenário sindical on-line de docentes da Universidade Politécnica de Lisboa | 9 de setembro | 17h00

Tue, 08 Sep 2026 21:44:00 GMT

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) convoca os docentes e investigadores da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) para um plenário sindical on-line, a realizar amanhã, dia 9 de setembro, entre as 17:00 e as 18:30 horas.

Este plenário realizar-se-á na sequência da reunião que o SPGL terá, às 11:00 horas, com o Reitor da UPL, dando continuidade ao acompanhamento da situação dos professores convidados afetados pelas alterações às suas condições de contratação e de trabalho.

No plenário serão apresentadas as conclusões da reunião com o Reitor e discutidas as respostas dadas pela Reitoria aos problemas que têm vindo a ser colocados. A partir daí, faremos o ponto da situação e discutiremos coletivamente as medidas a tomar e as formas de intervenção a desenvolver, caso persistam problemas sem solução.

A opção pela realização do plenário on-line resulta da reduzida antecedência com que a reunião com o Reitor foi marcada, que dificulta a organização de um plenário presencial. Procuramos, desta forma, criar melhores condições para a participação de docentes das diferentes escolas da UPL.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação: https://us06web.zoom.us/j/86136039057

Saudações sindicais,

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Reserva de Recrutamento 02: FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

Tue, 08 Sep 2026 12:40:00 GMT

Reserva de Recrutamento 02:

FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

A FENPROF denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelas escolas e agrupamentos, e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram à FENPROF relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários.

As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas. Por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências.

Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A FENPROF considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana.

A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar.

Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a FENPROF, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

A FENPROF exige, por isso, que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

A FENPROF não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação.

O Governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados.

A FENPROF condena, assim, a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude.

As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um Ministério que assuma as suas responsabilidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF

A Escola Pública exige respostas

Mon, 07 Sep 2026 14:53:46 GMT

A reforma da Segurança Social – breve abordagem

Mon, 07 Sep 2026 13:51:00 GMT

A reforma da Segurança Social – breve abordagem

Análise crítica à proposta do grupo de trabalho do governo (Jorge Bravo)

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2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Fri, 04 Sep 2026 14:34:00 GMT

2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 2.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 2

Defender a Segurança Social pública, universal e solidária

Thu, 03 Sep 2026 14:03:00 GMT

Defender a Segurança Social pública, universal e solidária

A Segurança Social é um património dos trabalhadores, não é do capital!

1. O direito à Segurança Social e o Sistema Público de Segurança Social

1.1. O direito à Segurança Social

O direito a segurança social e um direito de protecção, constitucionalmente garantido a todos os cidadãos face a ocorrência de determinadas contingências ou riscos sociais, assegurando nessas situações rendimentos de substituição de rendimentos de trabalho perdidos temporária ou definitivamente, rendimentos de compensação de encargos suportados ou, em caso de grave carência, rendimentos sociais mínimos de subsistência. Descarregar Brochura

Abertura do Ano Letivo | Estudo sobre condições de funcionamento existentes

Thu, 03 Sep 2026 12:55:00 GMT

Abertura do Ano Letivo

Estudo sobre condições de funcionamento existentes

A FENPROF está a proceder a um trabalho de verificação das condições existentes nas escolas para o arranque de mais um ano letivo (2026/2027). Este ano, tendo em conta que se perspetivam mudanças que implicam um cada vez maior investimento na criação de condições de funcionamento nos estabelecimentos de educação e ensino, entendeu a FENPROF que é importante conhecer particularidades que podem ser determinantes para a apresentação de propostas em relação ao próximo Orçamento do Estado, designadamente ao governo e aos partidos com assento parlamentar. Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

Esperamos, por isso, poder contar com a colaboração das escolas nesta recolha.

Descarregar Inquérito

Decreto-Lei n.º 176/2026 de 03/09

Thu, 03 Sep 2026 11:49:56 GMT

Decreto-Lei n.º 176/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-Lei n.º 175/2026 de 03/09

Thu, 03 Sep 2026 11:48:22 GMT

Decreto-Lei n.º 175/2026

Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação | Inquérito a sócios/as aposentados/as

Thu, 03 Sep 2026 09:49:00 GMT

4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados | Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação

Inquérito a sócios/as aposentados/as

A FENPROF vai realizar, a 24 de novembro de 2026, em Coimbra, a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, cujo lema é “Cumprir a Constituição, unir forças, dignificar a aposentação”.

Temos consciência que, no atual momento, é enorme a diversidade de situações dos docentes aposentados, decorrentes das alterações que foram sendo introduzidas na legislação que regula a aposentação, como entre outras matérias:

Novos cálculos das pensões (2006);
Fator de sustentabilidade, baseado na esperança de vida aos 65 anos (desde 2008);
Redução de 0,5% por cada mês de reforma antecipada;
Suspensão dos subsídios de férias e de Natal (2012);
Sobretaxa de 3,5% (2013);
Congelamentos na carreira, que muitos não tiveram oportunidade de recuperar.

Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026

Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Delegados do Departamento de Professores e Educadores Aposentados do SPGL

Uma “versão final” que confirma a farsa negocial

Wed, 02 Sep 2026 16:35:00 GMT

Uma “versão final” que confirma a farsa negocial

A FENPROF recebeu do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação – a pedido do ministro, segundo consta – a “versão final do projeto de decreto-lei”, com a lacónica nota de que “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída”. Confirma-se assim que a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar foi, por parte do governo, uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Federação:

A 27 de julho, p.p., a FENPROF requereu, de acordo com o que a lei prevê, a negociação suplementar do projeto porque, no final do processo normal, subsistiam importantes discordâncias sobre as opções do governo que, a entrarem em vigor, acarretarão marcados prejuízos para os docentes;
Pedida a negociação suplementar, o Ministério viria a marcar reunião – apontando-a desde logo e unilateralmente como sendo única – para dia 6 de agosto;
Antes dela, com a negociação ainda por fechar, o conselho de ministros aprovou o novo decreto-lei… No final do conclave, o ministro Fernando Alexandre, em conferência de imprensa e sob a pressão pelo caos instalado no processo de exames, já descrevia alegadas virtudes do regime, dizendo, ainda assim, que a aprovação teria sido em termos gerais;
A FENPROF prontamente denunciou a farsa que parecia estar a ser montada pelo governo que era seguir, aparentemente, com negociações, mas já com tudo fechado, o que agora se comprova.

A Federação não deixou de participar na reunião de dia 6 que decorreu em torno da “versão anteriormente distribuída”. Aí também criticou a aprovação em conselho de ministros com a negociação por concluir e apontou outros abusos e ilegalidades quanto às normas que regem a negociação coletiva. Na reunião, o secretário de Estado que a presidiu de forma ilegal, diga-se, pretendeu dar ideia de abertura, de que as negociações ainda estavam em curso e que a aprovação em conselho de ministros teria sido no sentido e não na redação…

O envio da “versão final” e a elucidativa nota de que ela “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída” confirmam o desrespeito pela negociação coletiva, pelos professores e educadores, suas aspirações e necessidades, bem como pela maior organização que os representa e que com eles constrói as propostas que leva às negociações.

Importa dizer que a entrada em vigor deste projeto de decreto-lei se traduziria num regime de recrutamento e colocação pior do que o que existe, reforçando também elementos de desvalorização da profissão e da carreira que têm estado presentes nas opções do governo para a revisão do ECD. Salientem-se alguns dos aspetos mais negativos do que foi aprovado pelo governo:

A substituição da noção de concursos pela de procedimentos concursais;
O garrote imposto ao mecanismo de mobilidade interna por via das limitações da 1.ª prioridade do procedimento em contínuo;
A remissão para portaria de aspetos que irão ser determinantes nos concursos, furtando-os à negociação coletiva;
A abolição do mecanismo de vinculação dinâmica, concomitantemente com a manutenção dos termos atuais – insuficientes – da denominada norma-travão;
O afastamento dos conceitos de habilitação profissional e de habilitação própria;
A contaminação da contagem de tempo de serviço e, por esta via, da graduação profissional, com os resultados da avaliação do desempenho;

Mas também:

A insistência na consideração da carreira docente como mera carreira especial e não como de corpo especial.

No preâmbulo do documento chegado à Federação consta que “Foram observados os procedimentos de negociação coletiva”. Não foram: a FENPROF considera que as regras e a boa-fé negociais não foram respeitadas, pelo que considera interpelar diferentes órgãos e instâncias para que intervenham face aos incumprimentos. A negociação coletiva é um instituto fundamental para os trabalhadores, para a democracia e para a construção de soluções partilhadas e positivas para os problemas; não pode ser uma mera formalidade a que os governos se tenham de sujeitar com maior ou menor enfado.

Para os professores e educadores fica o alerta: perante a intenção de fazer entrar em vigor um mau regime de recrutamento e colocação, é necessário introduzir o tema na agenda reivindicativa e na disponibilidade de cada um(a) para a intervenção e a luta em defesa da profissão!

Lisboa, 2 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

A incompetência não é uma polémica | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 01 de setembro de 2026

Wed, 02 Sep 2026 16:09:00 GMT

A incompetência não é uma polémica

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 01 de setembro de 2026

Está prestes a começar mais um ano escolar e, nas escolas, persistem — nalguns casos agravadas — as dificuldades de sempre. Computadores obsoletos ou avariados, internet lenta, falta de tomadas, projetores sem resposta adequada e assistência técnica insuficiente. Há edifícios envelhecidos, sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa não apenas o conforto, mas a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

E há a falta de professores. Logo nos primeiros pedidos de contratação através das ofertas de escola, lançados ainda este mês de agosto, mais de 2.600 horários continuavam sem docente atribuído, correspondendo a mais de 50 mil horas. São milhares de alunos que podem iniciar o ano letivo sem professor em algumas disciplinas.

Perante esta realidade, o discurso do Governo sobre o investimento na Educação não passa disso mesmo: discurso. O investimento não se mede pelas declarações do primeiro-ministro nas universidades de verão do seu partido.

Mede-se por professores em todas as salas, equipamentos que funcionam, edifícios seguros e recursos adequados.

E não há discurso que consiga esconder aquilo que professores, alunos e famílias enfrentam todos os dias.

Informação aos professores | Férias interrompidas por causa dos exames

Tue, 01 Sep 2026 14:32:00 GMT

Informação aos professores

Férias interrompidas por causa dos exames | Conheça os seus direitos!

Os professores não têm de suportar os prejuízos provocados pelas falhas do processo de exames

A alteração das datas da 2.ª fase dos exames nacionais e os atrasos no processo de classificação e reapreciação obrigaram alguns professores a alterar ou interromper férias que já tinham marcado.

Perante esta situação, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou que, caso alguém consiga demonstrar ter sofrido um prejuízo, «o Estado deve ressarcir» a pessoa lesada, acrescentando que, até ao momento, ninguém lhe tinha apresentado um pedido de indemnização.

Mas os professores têm direitos que não dependem da declaração do ministro.

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Abertura ano escolar 2026/2027 | FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

Tue, 01 Sep 2026 14:20:00 GMT

Abertura ano escolar 2026/2027

FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

A FENPROF critica também a revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que as propostas do Governo agravam a instabilidade e a desregulação da profissão, ao mesmo tempo que denuncia a condução do processo negocial. Rejeita ainda a alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a FENPROF considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos classificadores.

A organização denuncia ainda o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades e rejeita qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais. Para a FENPROF, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Declaração sobre a abertura do ano letivo

Novo ano escolar marcado por velhos problemas — e por escolhas políticas que a FENPROF não aceita

A FENPROF começa por saudar os educadores e professores que hoje regressam às escolas para mais um ano escolar, muitos deles longe das suas famílias e das suas terras e enfrentando condições de trabalho deficitárias e cada vez mais exigentes. É a eles que deixamos uma palavra de reconhecimento e de confiança, porque são eles que, todos os dias, com profissionalismo, dedicação e sentido de responsabilidade, garantem que as escolas funcionam e que o direito à Educação continua a ser assegurado, mesmo perante as dificuldades e os problemas que o governo continua sem resolver, permitindo o seu agravamento e, como tem estado à vista, criando inclusivamente situações críticas. É assim que começa mais um ano escolar e os problemas persistem.

Falta de professores muito longe de estar em resolução

A falta de professores continua a ser um dos principais problemas da Educação na Escola Pública, mas também no ensino privado.

Em 2025/2026, o número de horários preenchidos através de contratação de escola aumentou cerca de 30%, o que constitui evidência da escassez de docentes para satisfazer as necessidades do sistema educativo. Nesse ano, no primeiro período, os indicadores apontavam para um agravamento da situação: mais horários, mais horas e mais alunos afetados pela falta de docentes. Se a situação não assumiu dimensões ainda mais graves, isso deveu-se, em grande medida, ao recurso crescente — e muitas vezes abusivo — ao trabalho extraordinário dos professores, uma “solução” que não é, de todo, uma resposta estrutural ao problema.

Ao mesmo tempo, o número de candidatos disponíveis para as diferentes fases dos concursos continuou a diminuir. E há outro dado incontornável: em setembro aposentam-se 558 docentes, mais 172 do que no mesmo mês do ano passado, um aumento de 30,8%. Nos próximos anos poderão aposentar-se cerca de 4 mil professores por ano. Perante isto, perguntamos ao governo: qual é a estratégia para garantir professores às escolas?

Não basta contar colocações. É preciso formar, atrair, vincular e fixar professores. E isso exige valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, garantir estabilidade e recuperar direitos. A recuperação parcial de tempo de serviço que foi tirado aos docentes e que ainda está em curso, tem sido apontada pelo governo, de forma insistente, como sendo a sua bandeira da esperada valorização, mas importa dizer – assim o considera a FENPROF – que a valorização terá de ser muito mais do que a restituição parcial de algo que vinha a ser roubado aos professores e educadores.

O ECD poderia ser um instrumento de valorização, mas o governo está a transformá-lo num instrumento de desregulação

A revisão do Estatuto da Carreira Docente deve ser uma oportunidade para tornar a profissão mais atrativa, estável e dignificada. O governo está a fazer exatamente o contrário.

As propostas apresentadas introduzem mecanismos de gestão e avaliação que pressionam e desprofissionalizam os docentes, diluem especificidades, alteram negativamente o regime de recrutamento e colocação e abrem portas à entrada na docência de pessoas sem a formação pedagógica atualmente exigida.

A eliminação da vinculação dinâmica, que tem sido, ainda assim, o mecanismo com resultados mais expressivos para combater a precariedade, é um grave retrocesso e as alterações previstas pelo governo para a mobilidade interna dificultarão ainda mais a aproximação dos professores às suas áreas de residência, uma vez que visam forçá-los a manter-se em colocações longe das suas legítimas expetativa, mesmo quando existam alternativas.

Estamos perante um cenário que será de mais instabilidade, mais precariedade, mais professores longe de casa. É este o caminho a que o governo chama valorização?! A FENPROF afirma que não.

Afirma também que não aceita a forma como o processo negocial da revisão do ECD tem sido conduzido: documentos enviados em cima das reuniões ou até entregues apenas no início das mesmas, falta de transparência, desrespeito pelas regras legais da negociação coletiva, tentativa de limitar a negociação suplementar, decisões já tomadas quando a negociação ainda não estava concluída e generalizada desconsideração pelas propostas da FENPROF, construídas e apoiadas por milhares e milhares de docentes, denotam, da parte do governo, um comportamento negocial de prepotência e não de parte em negociação.. Como a FENPROF já teve de denunciar, isto não é negociação de boa-fé, é desrespeito pelos professores e pela sua organização mais representativa.

Escolas sem condições e professores cada vez mais sobrecarregados

A falta de professores não é o único problema. Há escolas com computadores obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios sem condições adequadas.

Há escolas que continuam sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa o conforto, a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

E há professores cada vez mais sobrecarregados por horários excessivos, incluindo práticas de obtenção de trabalho não remunerado, demasiados alunos e turmas, burocracia e uma utilização abusiva da componente não letiva para realizar tarefas que não deveriam integrar os seus horários.

Não há política de recrutamento que resolva a falta de professores se o governo continuar a ignorar as razões que levam profissionais a abandonar a profissão, jovens a não quererem entrar nela e à desvalorização material e simbólica da profissão. Valorizar a profissão passa também por melhorar as condições em que se trabalha.

Docentes com problemas específicos

É particularmente grave a situação dos docentes do Ensino Artístico Especializado, nomeadamente das componentes técnico-artísticas das escolas Soares dos Reis e António Arroio. Estes professores, com a FENPROF, têm protestado, enviado ofícios e apresentado os seus problemas ao Ministério da Educação, sem que lhes tenham sido apresentadas soluções e deixando-os, na maioria das vezes, sem qualquer resposta. O que exigem é simples: valorização, estabilidade e vinculação nos termos já previstos na legislação em vigor.

No Ensino Superior, a reconfiguração de institutos politécnicos em universidades está também a avançar sem a informação, a participação e a negociação que deveriam ser asseguradas, criando regimes diferenciados dentro das mesmas instituições, com novas desigualdades nas carreiras e nas condições remuneratórias. Quem trabalha nessas instituições tem o direito de saber o que está a ser decidido sobre o seu futuro profissional e o direito de participar no processo. A conversão de instituições do ensino politécnico não pode ser feita à custa dos direitos dos docentes, seja com perdas nas suas carreiras, seja com o agravamento da já enorme precariedade, seja com a deterioração de condições de trabalho para, por estas vias, acomodar custos financeiros que a conversão, inevitavelmente, tem de comportar.

O caos dos exames não pode ser branqueado

Há, ainda, uma questão que o governo não conseguirá apagar com declarações de normalidade: o caos dos exames nacionais. Falhas graves provocaram atrasos, incerteza e preocupação entre alunos, famílias e professores e criaram uma das situações de maior disrupção de que há memória no sistema educativo. Perante isto, o ministro da Educação continua sem assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem, no que vem sendo apoiado, sem surpresa, pelo primeiro-ministro, que em declarações muito recentes tentou branquear a natureza dos problemas criados e a sua inusitada gravidade.

Acresce dizer que o ministro, em diferentes momentos, tentou transferir responsabilidades para os professores e para outros intervenientes no processo de exames, revelando uma notória dificuldade em responder pelas suas decisões e atos. Os professores não serão os bodes expiatórios dos erros do governo!

Efeitos da forma como o processo de digitalização, de classificação e de reapreciação de provas foi precipitadamente implementado fica bem patente no relatório da IGE que considera que na base dos problemas sentidos pelas escolas, para além de evidentes deficiências técnicas das plataformas, “muitas das ocorrências registadas, em relação aos atrasos verificados nas duas situações investigadas (envio de provas pelas escolas e cumprimento do prazo das reapreciações), parecem encontrar ainda explicação na conjugação de diversos fatores, designadamente a complexidade operacional inerente ao processo de exames, a pressão temporal a que estiveram sujeitos os secretariados de exames, o elevado volume de procedimentos a executar em simultâneo e a introdução de alterações processuais que exigiram mecanismos acrescidos de adaptação por parte das escolas e até do JNE”.

A FENPROF está a preparar os mecanismos necessários para defender os docentes prejudicados por este processo, nomeadamente os que tiveram férias interrompidas e os que realizaram trabalho adicional, incluindo trabalho realizado em períodos de descanso ou em horário noturno. Os professores não têm de pagar pelos erros da tutela. A FENPROF não aceita a opção seguida pelo governo para tentar calar a indignação e os transtornos com o recurso ao pagamento de “compensações” - 1,00 €/item, sujeito a tributação, anunciado como forma de reconhecer o empenho e o esforço dos professores classificadores - em vez da justa remuneração de horas extraordinárias e de trabalho em dia de descanso semanal.

Inclusão não se faz por decreto

Noutro domínio, a FENPROF está profundamente preocupada com a alteração ao regime da Educação Inclusiva. O governo pretende transferir para os professores das turmas responsabilidades acrescidas, enquanto parte dos alunos abrangidos por medidas adicionais passará a depender de apoios prestados por entidades externas, pretendendo

fazê-lo sem que estejam sequer concluídos todos os diplomas regulamentares e o manual de aplicação. Aponta para uma entrada em vigor em pleno ano letivo, em janeiro de 2027, o que previsivelmente virá a gerar problemas, desorganização e ainda mais prejuízos para alunos e para as necessárias práticas de inclusão. Isto é inaceitável!

Sublinhe-se que já hoje há alunos sem os apoios de que necessitam por falta de docentes de Educação Especial, assistentes operacionais e outros profissionais indispensáveis para as respostas de apoio e inclusão. Não se faz inclusão transferindo responsabilidades para professores já manifestamente sobrecarregados. Não se faz inclusão por decreto. Faz-se inclusão com profissionais, recursos e condições: com investimento, portanto.

A escola pública precisa de democracia, não de mais gestão autocrática

A FENPROF rejeita, igualmente, a proposta do governo de criação de um corpo profissional de gestores escolares. A escola não é uma empresa. O diretor não deve transformar-se num gestor profissional submetido a uma lógica empresarial.

A FENPROF tem alertado para os riscos desta orientação e defende uma gestão democrática, participada e colegial, assente na eleição dos órgãos, na participação efetiva dos professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias e em verdadeiros poderes de decisão da comunidade educativa. A autonomia das escolas constrói-se com participação e democracia, não com concentração de poderes e controlo hierárquico.

Direitos sociais não são uma variável de ajustamento

A FENPROF rejeita, ainda, qualquer tentativa de pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, designadamente através de falsidades, ambiguidades ou da confusão propositada entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, quando se está perante sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento distintos. Não aceitaremos que a manipulação de números seja utilizada para justificar cortes em direitos sociais e laborais. A FENPROF considera que a defesa da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações é uma frente de intervenção e luta fundamental para todos os trabalhadores, na qual todos os professores e educadores devem empenhar-se para protegerem o seu futuro e o futuro das novas gerações.

Não estamos perante um conjunto de fatalidades, mas sim de resultados de escolhas políticas

É neste contexto que começa mais um ano escolar: com falta de professores, aumento das aposentações, degradação das condições de trabalho, escolas com falta de equipamentos e infraestruturas adequadas, processos negociais conduzidos de forma inaceitável, em regra como formalidade, alterações profundas no recrutamento e colocação de docentes, problemas no ensino artístico, incerteza no ensino superior, caos nos exames nacionais e novas ameaças à concretização de uma verdadeira educação inclusiva.

Isto não são fatalidades, são resultados de escolhas. Escolhas políticas que desvalorizam os profissionais. Escolhas que fragilizam a Escola Pública. Escolhas que aumentam a precariedade e a instabilidade laborais na vida dos professores e educadores e suas famílias. Escolhas que transferem para os professores responsabilidades que pertencem ao governo.

A FENPROF não aceitará que os professores sejam transformados na variável de ajustamento das políticas deste governo. Não aceitaremos que a falta de investimento seja apresentada como inevitável ou disfarçada em retóricas que apenas a procuram encobrir. Não aceitaremos que a precariedade seja apresentada como modernização. Não aceitaremos que a degradação das condições de trabalho seja apresentada como eficiência.

E não aceitaremos que, por detrás de anúncios e reformas, avance um projeto de desmantelamento e privatização da Educação, adulterando a sua natureza de direito universal estabelecido pela Constituição da República Portuguesa, realizado através da Escola Pública, instrumento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e humanizada.

A FENPROF estará nas escolas. Estará com os professores. Denunciará o que tiver de ser denunciado. Exigirá as respostas que o governo continua a adiar. Estes continuarão a ser compromissos da FENPROF e dos seus sindicatos em 2026/2027.

A FENPROF lutará pela Escola Pública, por uma Educação de Qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Porque a Escola Pública não é um custo. É um direito.

Os professores não são o problema da Educação. São a força que todos os dias a faz acontecer.

É por isso que a FENPROF não aceita o desmantelamento da Escola Pública, não aceita a desvalorização dos seus profissionais e não aceitará que sejam os professores a pagar pelos erros e pelas opções deste governo.

A Escola Pública defende-se. A profissão docente valoriza-se. E a FENPROF estará, como sempre, na primeira linha dessa luta.

Lisboa, 1 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo

Mon, 31 Aug 2026 14:31:00 GMT

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo

A FENPROF vai realizar uma conferência de imprensa amanhã, 1 de setembro, às 11h30, com o objetivo de:

- dar conta, em profundidade, dos problemas que vão marcar o arranque deste ano escolar, no plano das condições de funcionamento das escolas e jardins de infância;

- apresentar alguns dados já disponíveis sobre os pedidos de horários em oferta de escola para a colocação de professores;

- fazer uma apreciação de outras questões centrais, nomeadamente sobre:

o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e a falta de elementos de valorização da profissão;
o caos dos Exames Nacionais de 2026 e o impacto da época especial de exames na organização das escolas;
a ilegalidade dos suplementos remuneratórios atribuídos aos professores classificadores;
a disponibilização de requerimentos para o pagamento do trabalho suplementar e para o ressarcimento por interrupção do gozo de férias;
o anunciado Estatuto do Diretor e a revisão do diploma da gestão e administração escolar;
a revisão do diploma sobre a Educação Inclusiva e a previsível entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027;
a revisão do diploma de concursos e a mobilização dos professores em torno desta matéria;
o agravamento da precariedade docente no âmbito do processo de criação das universidades politécnicas;
a “reforma” com que o governo ameaça o futuro da Segurança Social.

O Secretariado Nacional da FENPROF

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Mon, 31 Aug 2026 11:39:00 GMT

1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027. Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1

Despacho n.º 10714-A/2026 de 28/08

Fri, 28 Aug 2026 12:40:50 GMT

Despacho n.º 10714-A/2026

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026/2027, na Europa.

Emitente: Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Ação de Curta Duração | “Liderança no feminino: Modelo Unipessoal vs Modelo Colegial – Perspetivas de Gestão para o Futuro".

Fri, 28 Aug 2026 10:07:00 GMT

Ação de Curta Duração

Liderança no feminino: Modelo Unipessoal vs Modelo Colegial – Perspetivas de Gestão para o Futuro.

Com esta iniciativa procuramos fazer uma reflexão e analisar as vantagens, os desafios e o impacto de cada modelo na eficácia organizacional e na tomada de decisão. A sua experiência e visão sobre o tema serão uma mais-valia fundamental para enriquecer esta discussão.

A sessão está prevista ter lugar no dia 14 de Outubro, pelas 17 horas, com a duração de 3 horas, decorrendo em formato misto, e contará com a moderação da nossa dirigente, professora Carla Carvalho. Inscrições através do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/Evhv4YBIRzGdcsoY2ANalQ até ao final do dia 12 de Outubro.

As ações são gratuitas e dirigem-se exclusivamente aos sócios do SPGL.

Portaria n.º 394/2026/1 de 27/08

Thu, 27 Aug 2026 15:07:50 GMT

Portaria n.º 394/2026/1

Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.

Assim começam as coisas… | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 25 de agosto de 2026

Thu, 27 Aug 2026 09:44:00 GMT

Assim começam as coisas…

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 25 de agosto de 2026

A União Europeia traçou a orientação de privatizar a Segurança Social (SS). O governo encomendou estudo para início do processo e o grupo de trabalho cumpriu. Coordenado por um reputado consultor de fundos de pensões privados, a conclusão foi a pretendida — gestão individualizada das pensões. Ao longo de 607 páginas, com muito conceito business school economics, o relatório afirma que o saldo da SS afinal é défice, recorrendo ao truque de englobar as contas da SS com as da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e as do sistema de proteção social de cidadania (uma incumbência do Estado), ambas deficitárias.

Mas atentemos ao seguinte: a SS são os seus subscritores e é financiada pelas contribuições do trabalho — trabalhadores e entidades patronais; o Estado são os seus cidadãos e é financiado pelos impostos cobrados — cidadãos e empresas.

A CGA, criada em 1929, tem um défice estrutural pois a entidade patronal (Estado) nunca fez as contribuições devidas, desde 1 de janeiro de 2006 não tem novos subscritores e anualmente o Estado cobre o buraco orçamental criado pela opção tomada em 2005.

A incompetência não é uma polémica | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 18 de agosto de 2026

Thu, 27 Aug 2026 09:41:00 GMT

A incompetência não é uma polémica

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 18 de agosto de 2026

O primeiro-ministro que, afinal, até foi de férias, no habitual discurso de rentrée no Pontal, um pouco desligado da realidade, foi afirmando existir uma tendência que remete medidas boas, que, por acaso, a esmagadora maioria da população não vislumbra quais serão, para as notas de rodapé, enquanto empola as polémicas, fazendo um apelo contra a maledicência.

Resta saber se, por polémicas e maledicência, estava a referir-se, entre outras coisas, ao que olimpicamente se esqueceu de mencionar: uma das maiores disrupções que o sistema educativo português sofreu nas últimas décadas, fruto da chamada reforma do Estado, que desmantelou a estrutura orgânica do Ministério da Educação, aliada a uma grande dose de amadorismo e incompetência, cujas consequências ainda estão por apurar na sua totalidade. Uma reforma que prejudicou milhares de alunos e famílias e colocou em causa a credibilidade dos exames nacionais.

Uma reforma aplicada por um ministro que chumbou em toda a linha, mas que se mantém à tona e não desiste de tentar aplicar um projeto neoliberal ao sistema educativo, com o objetivo de o privatizar. Isso não é uma polémica. É uma tragédia.

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Tue, 25 Aug 2026 12:43:00 GMT

SPGL reuniu com Reitor da UPL sobre a situação dos docentes convidados

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL reuniu, no dia 20 de agosto, com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL, outrora Instituto Politécnico de Lisboa), na sequência do pedido urgente apresentado pelo Sindicato sobre as alterações às condições de renovação dos contratos de docentes convidados em várias escolas desta Instituição. Estão em causa, entre outras situações, a redução da duração e da percentagem dos contratos, a contratação em categoria inferior e o bloqueio ao regime de dedicação exclusiva.

Estas alterações começaram a ser comunicadas aos docentes nos últimos dias de julho e no início de agosto e, em muitos casos, depois de os respetivos processos de renovação terem sido iniciados nas escolas há bastante tempo, surpreendendo quem contava continuar a exercer funções em condições semelhantes às anteriormente praticadas. As situações apresentam diferentes graus de urgência: na Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC) existem contratos que já cessaram, tornando particularmente urgente encontrar uma solução; na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), segundo a informação disponível, não deverá existir interrupção entre contratos, mas estão previstas contratações com duração reduzida, designadamente por dez meses.

Na reunião, o Reitor informou que a situação resulta de dificuldades financeiras e esclareceu que todas as escolas da UPL tinham sido informadas há alguns meses da necessidade de proceder a ajustamentos da despesa, não tendo esses ajustamentos sido realizados atempadamente em todas elas. O certo é que os Conselhos Técnico-Científicos foram propondo as renovações e contratações que consideraram necessárias ao normal funcionamento dos cursos, verificando-se agora que, em algumas escolas, não existe cabimentação suficiente para concretizar essas propostas nas condições previstas.

O SPGL deu conta ao Reitor da sua posição sobre estas matérias, deixando claro que não podem ser os docentes convidados a suportar as consequências do subfinanciamento do ensino superior público ou de dificuldades de planeamento e gestão das instituições. O trabalho dos docentes convidados não se limita às aulas, envolvendo também atividades de avaliação, preparação, acompanhamento dos estudantes e outras tarefas ao longo do ano, tal como acontece com os docentes de carreira. Por isso, não é justo nem aceitável resolver dificuldades financeiras através do corte de um ou dois meses de contrato dos docentes convidados. Do mesmo modo, qualquer redução da percentagem de contratação deve corresponder a uma efetiva redução proporcional do trabalho exigido, não sendo aceitável manter cargas letivas ou responsabilidades incompatíveis com a percentagem contratada. Também não é aceitável que dificuldades financeiras conduzam à contratação em categorias inferiores às que correspondem à qualificação, experiência e funções dos docentes, nem ao bloqueio do regime de dedicação exclusiva quando estejam reunidas as condições para a sua aplicação.

O SPGL chamou ainda a atenção para o facto de, nos casos em que um contrato de trabalho cessa e posteriormente é celebrado um novo vínculo, poderem surgir encargos associados à cessação que reduzam significativamente a poupança pretendida pela UPL. Pode, assim, estar a impor-se uma perda relevante aos docentes sem que daí resulte a ambicionada economia financeira.

O Sindicato alertou igualmente para o facto de as consequências destas opções não se limitarem aos docentes convidados. Podem traduzir-se numa maior sobrecarga para os docentes de carreira e numa degradação das condições de ensino e aprendizagem, com impacto direto nos estudantes. Nem os docentes convidados, nem os docentes de carreira, nem os estudantes devem pagar a fatura das dificuldades de financiamento.

O Reitor informou que continua a procurar alternativas que permitam mitigar o impacto da situação sobre os docentes, mas não apresentou sequer o esboço de uma solução para todos os problemas identificados. Ficou acordada a realização de uma nova reunião no início de setembro, para avaliar a evolução da situação e procurar uma solução.

O SPGL expressou a sua disponibilidade para cooperar com a UPL no desenho de medidas que não lesem os direitos dos docentes, convidados ou de carreira. Mas também sublinhou está ao lado dos seus sócios, assessorando-os nas diligências de proteção dos seus interesses laborais e representando-os em todas as ações legais que se tornarem necessárias.

A situação na UPL junta-se a problemas que têm vindo a surgir noutras instituições, designadamente em Leiria e no Porto, envolvendo também docentes convidados e condições de contratação. Confirma-se, assim, aquilo para que o SPGL e a FENPROF há muito alertam: os sucessivos anos de subfinanciamento do ensino superior público começam a traduzir-se em problemas concretos no funcionamento das instituições. Quando faltam recursos para assegurar as contratações que os próprios órgãos científicos consideram necessárias, o subfinanciamento deixa de ser apenas um problema orçamental e passa a afetar diretamente os trabalhadores, os estudantes e a qualidade do ensino superior público.

O SPGL continuará a defender os direitos dos docentes afetados, a trabalhar com a UPL na procura de soluções que evitem a perda de direitos, a sobrecarga de outros docentes e a degradação das condições de ensino, e a exigir ao Governo o financiamento necessário ao adequado funcionamento das instituições públicas de ensino superior.

Os docentes e investigadores que trabalham nas Instituições de Ensino Superior e Investigação Científica devem sindicalizar-se no SPGL. Estar sindicalizado é um ato de cidadania e de intervenção cívica. É um ato solidário na defesa dos direitos de quem trabalha. Torna-nos mais fortes, mais seguros, mais conscientes de nós próprios e da nossa profissão. Sindicalizar-se no SPGL é aceitar o desafio de participar na construção de uma escola e ciência de qualidade para todos, de uma sociedade mais inclusiva e portanto mais justa onde as profissões docente e de investigação científica sejam prestigiadas, acarinhadas e defendidas. Junte-se a nós em https://www.spgl.pt/quero-sindicalizar-me.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Docentes em Profissionalização

Tue, 25 Aug 2026 10:06:00 GMT

Docentes em Profissionalização

Os professores a realizar a Profissionalização em Serviço, no ano escolar 2026/2027, devem estar atentos à distribuição de serviço, verificando se no horário de trabalho está considerada a redução da componente letiva de acordo com o artº 36º do DL n.º 287/88, na redação dada pelo DL n.º 345/89.

Neste contexto, é importante que os colegas que se encontrem nas circunstâncias descritas se mantenham atentos e informados junto do sindicato.

DL nº 345/89

(…)