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Exames Nacionais: faltam dois dias e os problemas continuam a acumular-se

Mon, 13 Jul 2026 13:15:00 GMT

Exames Nacionais

Faltam dois dias e os problemas continuam a acumular-se

A dois dias do prazo para se finalizar a classificação das provas de exame do ensino secundário, o registo é o de que durante o fim de semana os problemas não deixaram de se acumular, sem solução à vista. Desde logo o facto de classificadores estarem a ver as provas a acumular-se, com elevado acréscimo de itens (alguns receberam durante o fim de semana mais de 100 novos itens para classificar), ao mesmo tempo que não há segundas páginas de respostas coincidentes com o autor ou que se encontram simplesmente desaparecidas. Estes são apenas alguns exemplos de problemas, a dois dias da conclusão do prazo, quando o ministro se comprometeu que os classificadores teriam 10 dias úteis para fazer o seu trabalho.

Perante esta situação, a FENPROF anunciou que dirigirá à Procuradoria Geral da República, no dia 17 de julho, o pedido formal de averiguação de todo este processo. Veja aqui as declarações do Secretário-geral Francisco Gonçalves.

Entrega de Carta Aberta ao MECI: "Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores"

Mon, 13 Jul 2026 11:47:00 GMT

Entrega de Carta Aberta ao MECI: "Pelo futuro do Ensino Artístico Especializado e pela valorização dos seus professores"

A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.

Desde 2015 que o financiamento público atribuído às escolas do Ensino Artístico Especializado privado permanece desajustado dos custos reais de funcionamento. Esta situação de estrangulamento financeiro, que sucessivos governos têm mantido sem qualquer justificação, tem vindo a degradar as condições de funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos seus professores.

Entre as principais consequências desta política encontram-se o aumento do horário letivo, a desregulação dos horários de trabalho, os contratos de trabalho precários, os falsos recibos verdes e os despedimentos ilícitos. Ao não assegurar um financiamento adequado, o governo não só se desresponsabiliza, como coloca em risco uma oferta educativa que é assegurada maioritariamente por estas escolas, perante a manifesta insuficiência de conservatórios e escolas públicas de ensino artístico.

A entrega desta Carta Aberta ocorre na sequência da ausência de resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ao pedido de reunião apresentado pela FENPROF em dezembro de 2025, apesar da gravidade dos problemas identificados e da urgência da sua resolução.

A FENPROF convida os senhores jornalistas a acompanhar esta importante iniciativa em defesa dos direitos e condições de trabalho dos docentes do EAE e do futuro deste ensino.

Lisboa, 10 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva FENPROF a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República no dia previsto para a publicação dos resultados

Mon, 13 Jul 2026 11:22:00 GMT

Falta de credibilidade da plataforma de classificação dos exames nacionais leva FENPROF a apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República no dia previsto para a publicação dos resultados

Os inúmeros indícios sobre a falta de fiabilidade da plataforma utilizada para a classificação dos exames nacionais do ensino secundário obrigam a FENPROF, em representação dos professores, a apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de inquérito e apuramento de responsabilidades: os professores classificadores não podem ser responsabilizados por erros e negligência que lhes são totalmente alheios, resultantes de uma plataforma que tem revelado sucessivas falhas e cuja credibilidade está posta em causa.

A apenas dois dias úteis do termo do prazo para a classificação dos exames nacionais, os professores classificadores continuam a ser confrontados com situações inaceitáveis: receção de novos itens para classificar, em alguns casos em número superior a uma centena; desaparecimento de itens já classificados ou ainda por classificar; falta de folhas de continuação e outras falhas técnicas que comprometem o normal desenvolvimento do processo e estão a impor escusados níveis de tensão aos envolvidos.

Não é o anúncio do pagamento de horas extraordinárias, mesmo que devido, que resolve o sufoco que se abateu sobre os docentes. Aliás, o anúncio feito por um responsável partidário só pode ser visto com alguma estupefação, pelos termos em que ele aparece – como se fosse um prémio – como pelo facto de este governo nada ter apresentado para resolver os problemas de sobrecargas, abusos e ilegalidades quanto aos horários e organização do trabalho dos docentes, incluindo aqui a prática reiterada de extorsão de trabalho não remunerado, ao longo dos anos. Constata-se que a aflição em que o MECI se encontra abriu uma brecha no desinteresse revelado por estas questões.

A distribuição massiva de novos itens para classificação, já em pleno fim de semana e na reta final do calendário, demonstra o desespero do MECI perante os prazos que estabeleceu. Na tentativa de apresentar uma imagem de normalidade, o Ministério sobrecarrega os professores, ignorando que são estes que, com profissionalismo e sentido de responsabilidade, têm evitado que a situação seja ainda mais grave. Tudo indica, porém, que o processo terminará com sérios problemas, restando apenas conhecer a sua verdadeira dimensão.

Entretanto, milhares de professores têm também de encerrar o ano letivo nas escolas, concluindo avaliações, reuniões, relatórios e inúmeras tarefas administrativas, bem como preparar a abertura do próximo. Após meses de intenso trabalho, estes profissionais encontram-se física e emocionalmente esgotados e necessitam, legitimamente, de um período de descanso para recuperar energias e prepararem-se para o próximo ano letivo.

Mas nem com a conclusão da classificação dos exames se vislumbra o fim da pressão sobre os docentes. Segue-se o período de apresentação dos pedidos de reapreciação das provas, previsivelmente numerosos face ao desnorte verificado, cuja aceitação pelos professores classificadores designados é obrigatória. Isto significa que muitos docentes continuarão sujeitos a mais tarefas e responsabilidades, podendo ver adiado, mais uma vez, o gozo efetivo das suas férias, mesmo tendo em conta as determinações legais sobre esta excecional possibilidade.

Os direitos a férias e ao descanso não são privilégios. São direitos consagrados na lei e condições indispensáveis para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade do trabalho, neste caso o ensino. Não é aceitável que as decisões políticas erradas, a falta de planeamento, a incompetência na gestão do processo e as falhas informáticas que o MECI tinha obrigação de evitar recaiam sobre quem sempre cumpriu as suas responsabilidades.

Tal como a FENPROF tem afirmado:

- Face aos sucessivos erros cometidos e à forma como todo este processo tem sido conduzido, o ministro da Educação não reúne condições para continuar a exercer funções, embora isso não o desresponsabilize do caos e dos prejuízos que criou;

- Os professores estão exaustos, os alunos e as famílias vivem momentos de ansiedade e incerteza; o Ministério tem o dever de apresentar soluções eficazes e imediatas;

- Esta situação evidencia o enfraquecimento da capacidade de resposta do MECI, sendo urgente inverter o processo de desmantelamento a que deram o nome de “reforma”;

- Estando calendarizado o dia 14 para a conclusão da classificação dos exames e o dia 17 para a divulgação dos resultados, momento em que estaremos mais próximos de avaliar a real dimensão dos problemas, a FENPROF garante que não permitirá que os professores classificadores sejam transformados em bodes expiatórios por falhas que não lhes podem ser imputadas;

Perante os erros e a falta de rigor demonstrados pelo MECI, e reconhecendo o esforço extraordinário dos professores, que têm procurado compensar as deficiências do processo com dedicação e profissionalismo, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu:

- Apelar à subscrição massiva do abaixo-assinado de protesto contra as graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais;

- Instar todos os professores classificadores a enviarem a minuta de escusa de responsabilidade disponibilizada pela FENPROF;

- Apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados;

- Defender o direito dos professores ao gozo das suas férias, tendo em conta, também, que o conceito jurídico de «necessidades imperiosas» não pode servir para remediar a falta de competência, de planeamento e de organização dos responsáveis do Ministério à custa de mais sobrecarga para os professores, muito menos quando estes ainda terão de assegurar, obrigatoriamente, os processos de reapreciação das provas.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo, da sua dedicação e da sua capacidade de resposta. Não podem ser responsabilizados e prejudicados por falhas que pertencem exclusivamente ao Ministério, às suas opções e à sua inépcia. O que lhes é exigido neste momento ultrapassa largamente o razoável. Quem falhou foi a “reforma” do Ministério e a gestão do processo, não os docentes.

Fernando Alexandre continua a demonstrar não estar à altura das exigências e das responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa.

Lisboa, 11 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Educação Inclusiva)

Mon, 13 Jul 2026 10:07:00 GMT

Revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Educação Inclusiva)

Ordem de Trabalhos:

. A revisão do regime jurídico da Educação Inclusiva
. Proposta do governo/MECI
. Posição da FENPROF

Clica aqui para aceder, a partir das 17 horas do dia 14 de julho

Decreto-Lei n.º 138/2026

Mon, 13 Jul 2026 08:00:54 GMT

Decreto-Lei n.º 138/2026

Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Mobilidade Interna (até 17/jul)

Mon, 13 Jul 2026 07:53:00 GMT

Mobilidade Interna (até 17/jul)

10 de julho de 2026

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 17 de julho (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da mobilidade interna.

Legislação

Outros

Decreto-Lei n.º 135/2026

Thu, 09 Jul 2026 11:53:00 GMT

Decreto-Lei n.º 135/2026

Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de férias: os docentes não são obrigados a aceitar pedidos das direções

Thu, 09 Jul 2026 11:36:00 GMT

Alteração de férias: os docentes não são obrigados a aceitar pedidos das direções

Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço.

A alteração unilateral de férias apenas poderá ocorrer nas situações excecionais previstas na lei, devidamente fundamentadas por exigências imperiosas do funcionamento do serviço, não podendo resultar de deficiente planeamento ou de problemas de gestão. Sempre que tal aconteça, a lei prevê ainda o direito do trabalhador a ser indemnizado pelos prejuízos comprovadamente sofridos em consequência dessa alteração.

Os docentes que estejam a ser pressionados para alterar as suas férias deverão solicitar que qualquer pedido seja efetuado por escrito, com indicação dos respetivos fundamentos legais, e contactar o seu sindicato antes de tomar qualquer decisão.

A defesa dos direitos dos docentes passa também pelo respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Lisboa, 9 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Visita Cultural ao Porto

Thu, 09 Jul 2026 09:41:00 GMT

Passeio cultural de 3 dias à cidade do Porto

No próximo mês de setembro vamos realizar um passeio cultural de 3 dias à cidade do Porto nos dias 25, 26 e 27.

No dia 26 iremos assistir ao Concerto de Homenagem a Ary dos Santos, onde temos lugares reservados junto ao palco, com a Banda Sinfónica Portuguesa e algumas das maiores vozes da música nacional, de diferentes gerações: Ana Lua Caiano, Camané, Carolina Deslandes, Fernando Tordo e Paulo de Carvalho.

No dia seguinte teremos visitas guiadas ao Palácio da Bolsa e à Feitoria Inglesa, à tarde faremos um Passeio de barco no Douro e terminaremos com uma visita à Casa da Guitarra que apresenta a essência do Fado no cenário histórico de um monumento nacional – o Mosteiro de São Bento da Vitória, no Porto. Esta experiência é marcada pelo concerto de Fado (1 hora), apresentado na sacristia do Mosteiro, interpretado pela Fadista da casa, acompanhada pela Guitarra Portuguesa e Viola do Fado.

No último dia visitaremos o Museu Aurélia e Sofia de Souza, um espaço que evoca o ambiente que rodeou a vida desta família da burguesia portuense, apresentando coleções de pintura, joias, uma biblioteca especializada em livros de arte, peças de mobiliário de influência francesa, inglesa e indo-portuguesa e outras peças de arte decorativas.

Programa:

A 25 de setembro, o Coliseu Porto Ageas organiza um concerto de homenagem a Ary dos Santos. “Cantar Ary” junta em palco a Banda Sinfónica Portuguesa e algumas das maiores vozes da música nacional, de diferentes gerações: Ana Lua Caiano, Camané, Carolina Deslandes, Fernando Tordo e Paulo de Carvalho.

Bilhetes reservados de categoria “Cadeira de Orquestra” (próximo do palco).

Dia 25/9

. 10h30 - Partida de Lisboa, Almoço na zona de Coimbra, Check-in no Hotel B&B Porto Massarelos.
. Partida para o centro do Porto - Paragem na rua de Santa Catarina e tempo livre
. Jantar em restaurante próximo do Coliseu
. 21h00- espetáculo no Coliseu "Cantar Ary: 90 anos de Ary dos Santos" https://coliseu.pt/evento/20260925-cantar-ary-90-anos-de-ary-dos-santos
. 23h30 - regresso ao hotel

Dia 26/9

VISITA AO PORTO COM GUIA

. Partida do hotel, visita panorâmica e visita guiada ao Palácio da Bolsa https://palaciodabolsa.com/apresentacao/
. almoço na Ribeira do Porto
. Visita guiada à Feitoria Inglesa https://pt.wikipedia.org/wiki/Feitoria_Inglesa
. 16h - Passeio de barco no Douro
. Visita à Casa da Guitarra com Fado Vitória https://portofado.com/fado-vitoria-no-porto-por-casa-da-guitarra/
. jantar em restaurante local
. Regresso ao hotel

Dia 27/9

VISITA AO MUSEU AURÉLIA E SOFIA DE SOUZA

https://museudoporto.pt/
https://www.porto.pt/pt/noticia/museu-do-porto-lanca-museu-aurelia-e-sofia-de-souza-com-duas-exposicoes-ineditas

. Almoço em restaurante local
. Regresso a Lisboa
………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Preço: 515€ em quarto duplo
Suplemento individual: 95€

A pagar em duas prestações até final de julho e agosto.

Inclui:
- 2 noites de alojamento e pequeno almoço no B&B Hotel Porto;
- 5 refeições;
- Entradas no espetáculo no Coliseu "Cantar Ary: 90 anos de Ary dos Santos" em lugares especiais junto ao palco;
- Passeio de barco no Douro;
- Visitas guiadas ao Palácio da bolsa e Feitoria Inglesa;
- Visita à Casa da Guitarra e Fado Vitória;
- Visita ao Museu Aurélia e Sofia de Souza;
- Seguro de viagem;
- Taxa turística;
- Radioguias.

Lotação máxima – 40 pessoas
Inscrições até 15 de julho para: brauliolmartins@gmail.com

Para se inscrever deve preencher a ficha anexa e enviar para brauliolmartins@gmail.com

O caos nos exames nacionais não é um acidente. É o resultado de dois anos de opções políticas erradas.

Wed, 08 Jul 2026 14:45:00 GMT

A FENPROF ALERTOU

O caos nos exames nacionais não é um acidente. É o resultado de dois anos de opções políticas erradas.

A FENPROF alertou. O caos podia ter sido evitado. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, lançamos, nesta conferência de imprensa, um abaixo-assinado de protesto pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências, abaixo-assinado este que instamos todos os professores a assinar.

Os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a FENPROF designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Na altura, enquanto o governo apresentava o que designou como reforma da Educação como um processo de modernização e simplificação da Administração Educativa, a FENPROF denunciou que o desmantelamento de serviços, substituídos por institutos públicos, a concentração de estruturas e responsabilidades, a redução da capacidade técnica do Ministério e a aposta numa transformação administrativa e digital sem o indispensável planeamento e colaboração dos envolvidos, num quadro de perigosa economia de meios humanos – desprezando todo o conhecimento e experiência de que dispunham – acabariam por comprometer o funcionamento do sistema educativo.

A FENPROF afirmou, então, que a Educação não pode ser gerida segundo uma lógica meramente administrativa ou financeira. Uma Administração Educativa forte, qualificada e próxima das escolas é uma condição indispensável para garantir o funcionamento do sistema educativo, a qualidade do serviço público de educação e a igualdade de oportunidades para todos os alunos. Não foi este o caminho nem foram estas as opções políticas do governo.

Infelizmente, os acontecimentos dos últimos dias vieram confirmar os receios.

O caos verificado no processo dos exames nacionais demonstra que o enfraquecimento da Administração Educativa tem consequências concretas. Quando se destroem estruturas, se concentram serviços, se reduzem radicalmente recursos humanos especializados, fazendo tábua rasa da experiência acumulada, e se avançam “reformas” sem assegurar as condições necessárias à sua implementação, as consequências acabam por surgir nos momentos mais críticos.

Os maiores prejudicados são os alunos e as suas famílias, que têm direito a um processo de avaliação rigoroso, transparente, estável e assente em critérios de absoluta igualdade. Têm direito, também, a viver processos como os dos exames com confiança e sem ansiedades evitáveis.

Perante a gravidade da situação, o governo não pode limitar-se a invocar dificuldades técnicas ou informáticas, tem de assumir as suas responsabilidades políticas, explicar ao País as razões que conduziram a este falhanço, garantir que nenhum aluno será prejudicado e proceder à revisão das opções que fragilizaram a Administração Educativa.

A FENPROF reafirma que continua a ser indispensável reforçar os serviços públicos de educação, recuperar a capacidade técnica e operacional da Administração Educativa e devolver ao Ministério os meios humanos e organizacionais necessários ao exercício das suas funções.

Os acontecimentos agora verificados demonstram que os alertas feitos pela FENPROF não eram alarmismo, antes resultaram de uma análise fundamentada das consequências previsíveis de uma reforma administrativa erradamente orientada, mal concebida e mal executada.

O que hoje está em causa não é apenas o (mau) funcionamento dos exames nacionais, está em causa a capacidade do Estado para garantir uma Escola Pública de qualidade, capaz de responder, com competência, rigor e confiança, às necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas.

Perante a gravidade da situação, o ministro da Educação não pode reduzir o que aconteceu a meras falhas técnicas, nem procurar diluir ou transferir responsabilidades para as escolas ou outros intervenientes.

As escolas, as direções, os professores e os restantes trabalhadores da educação fizeram aquilo que sempre fazem: responderam com profissionalismo, procuraram encontrar soluções para problemas que não criaram e tudo fizeram para minimizar os prejuízos causados aos alunos. Cumpriram e estão a cumprir plenamente as suas responsabilidades e demonstraram, uma vez mais, que a Escola Pública funciona graças ao empenho e ao sentido de responsabilidade dos seus profissionais, mesmo quando o governo falha e apesar das suas opções políticas nefastas

As responsabilidades pelo caos vivido não podem, por isso, ser imputadas às escolas. São responsabilidades políticas de quem decidiu avançar com uma profunda reorganização/desorganização da Administração Educativa sem garantir as condições humanas, técnicas e organizacionais indispensáveis ao seu funcionamento, antes desbaratando-as, dispensando trabalhadores, e extinguindo serviços, com décadas de provas dadas e de reconhecida competência e credibilidade.

O Ministro da Educação tem o dever político de assumir essas responsabilidades perante o País, explicar as razões que conduziram a este falhanço e, no mínimo, apresentar, com urgência, soluções que garantam que nenhum aluno será prejudicado no processo de avaliação e de acesso ao ensino superior, já que os prejuízos para os pais e docentes são já incontornáveis.

A FENPROF exige, igualmente, uma avaliação rigorosa da reforma da Administração Educativa e a reversão das opções que conduziram ao enfraquecimento dos serviços públicos de educação. O que aconteceu nos exames nacionais não é um acaso, é consequência de uma política que desvalorizou a capacidade de intervenção do Ministério da Educação e fragilizou o funcionamento da Administração Educativa, na linha das ideias que querem um Estado despejado de capacidade de decisão e de realização.

E o governo prepara-se, já na próxima semana, para avançar com o passo seguinte do desmantelamento da Administração Educativa, através do anúncio do estatuto do diretor e do novo diploma da gestão e administração escolar, com os quais vai liquidar o que resta de pedagógico no já nada democrático regime de gestão e administração escolar. É de considerar ainda a revisão do DL 54/2018, de 6 de julho. Em vez de dotar a educação de recursos para que possa ser realmente inclusiva, de facto, o que faz é retirar da escola a gestão, os recursos e, quiçá, os próprios alunos, no regresso a um bafiento tempo do afastamento da escola de quem tem necessidades específicas.

Para a FENPROF, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se.

Ainda em relação aos exames, não pode, também, deixar de ser criticado o comportamento do ministro Fernando Alexandre, a sua postura errática e o passa-culpas permanente: perante os relatos de atrasos e erros no envio dos itens denunciados pelos professores classificadores, Fernando Alexandre classificava-os de falsos; perante convocatórias indevidas de classificadores, afirmava que era das escolas essa responsabilidade; perante o prejuízo do período de férias de alunos e famílias, face ao adiamento da segunda fase, reputou de imprudência a marcação de férias pelas famílias. Não é um comportamento digno de um ministro da Educação.

Face à situação criada, a obrigação imediata do MECI é encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso.

De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza. Quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu. A FENPROF considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Porto, 8 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Assina aqui o abaixo-assinado de protesto.

Plenário de Docentes do Ensino Artístico Especializado

Wed, 08 Jul 2026 14:33:00 GMT

Plenário de Docentes do Ensino Artístico Especializado

9 de julho de 2026 (5.ª feira) | 11 horas - Presencial e Online

Local: Conservatório Regional Silva Marques - Alhandra

Ordem de Trabalhos:

1 - Informações sobre a negociação do CCT com a CNEF;

2 - Esclarecimento de dúvidas sobre questões laborais e os direitos previstos no CCT;

3 – Entrega da Carta Aberta sobre o EAE ao MECI;

4 - Outros assuntos.

Link para o Plenário: https://us06web.zoom.us/j/84542461802

Nota: Esta reunião é também aberta à participação de não sócios.

Encontro Dec(i)ência 2026 — Ciência, Inovação e Sociedade, só com o fim da precariedades

Wed, 08 Jul 2026 13:57:00 GMT

Encontro Dec(i)ência 2026 — Ciência, Inovação e Sociedade, só com o fim da precariedade

O SPGL e restantes sindicatos da FENPROF, juntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, convocam todos/as os/as trabalhadores/as científicos/as para uma concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições.

A iniciativa terá lugar no dia 15 de julho, a partir das 9h00, frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Esta é uma iniciativa dirigida a todos/as os/as trabalhadores/as científicos/as, independentemente do vínculo laboral, da função desempenhada ou do grau académico: investigadores/as, docentes, técnicos/as, gestores/as de ciência, bolseiros/as e trabalhadores/as com vínculos precários ou funções permanentes sem integração adequada nas carreiras.

Lutamos por:

– Precariedade
Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

+ Financiamento
Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

+ Democracia
Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

Transportes organizados: contacta o sindicato da tua região.

Divulga e participa!

*Para permitir a participação no protesto e justificar as faltas dos participantes que o necessitem, a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve, que pode ser consultado aqui.

. Descaregar Manifesto

. Descarregar Cartaz

FENPROF exige que MECI assuma responsabilidades por 2 anos de políticas erradas

Wed, 08 Jul 2026 11:52:00 GMT

FENPROF exige que MECI assuma responsabilidades por 2 anos de políticas erradas

Após a conferência de imprensa desta quarta-feira, os Secretários-gerais clarificaram, junto dos jornalistas, a posição da FENPROF:
Face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro não tem condições para continuar a exercer funções
Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos; é necessário que o ministério apresente soluções para resolver esta situação;
Isto é a Reforma do Estado; a FENPROF exige a reversão do desmantelamento do MECI.
Ver Vídeo

Abaixo-assinado - Protesto pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais

Wed, 08 Jul 2026 11:40:00 GMT

Concurso Ensino Artístico 2026/2027

Tue, 07 Jul 2026 11:41:00 GMT

Concurso Ensino Artístico 2026/2027

A candidatura decorre entre 7 de julho de 2026 e as 23:59 horas de 9 de julho de 2026, de Portugal continental.

Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - Avisos de abertura - AGSE

Concurso EPERP 2026/2027

Tue, 07 Jul 2026 11:37:00 GMT

Concurso EPERP 2026/2027

A candidatura decorre entre 7 de julho de 2026 e as 23:59 horas de 13 de julho de 2026, de Portugal continental

Concurso EPERP 2026/2027 - Avisos de abertura - AGSE

Despacho n.º 8548-B/2026

Tue, 07 Jul 2026 11:34:18 GMT

Despacho n.º 8548-B/2026

Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Despacho n.º 8548-A/2026

Tue, 07 Jul 2026 11:33:28 GMT

Despacho n.º 8548-A/2026

Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

Mon, 06 Jul 2026 13:18:00 GMT

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano letivo de 2026/2027, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional – segurança no emprego – e comunitária – princípio do não abuso no recurso à contratação a termo – a que o Estado, pelo mão do governo, está obrigado.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto a FENPROF tem vindo a alertar, repetidamente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o problema através de sucessivos ofícios que continuam sem qualquer resposta e alertas feitos em diferentes reuniões. Mais grave ainda se torna por, em reunião realizada já este ano, o próprio Ministério ter solicitado à FENPROF o reenvio desses ofícios, esta federação tê-lo prontamente cumprido, e daí não ter resultado qualquer resposta ou desenvolvimento. Pelo contrário, repete-se e acentua-se a desvalorização da maior e mais representativa organização sindical de professores e evidencia-se uma lamentável desconsideração pelos docentes.

Continuam, assim, por resolver situações de docentes que reúnem as condições legalmente previstas para a vinculação, mas que permanecem, desta feita, arredados de aceder à carreira e à estabilidade laboral que se exige e a que têm direito. Acresce que esta inoperância ministerial colide com o que o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, prevê: a abertura anual de concursos para recrutamento destes docentes!

Mantêm-se igualmente sem resposta os problemas já identificados e denunciados de docentes que aguardam a abertura de vagas para a profissionalização em serviço, condição essencial para que o seu vínculo se torne definitivo.

A FENPROF exige que o MECI ponha termo ao seu incompreensível silêncio e que adote, sem mais adiamentos e com toda a urgência, as medidas necessárias a garantir a vinculação dos docentes que reúnem os requisitos legais para vincularem e a abertura dos respetivos processos de profissionalização em serviço.

Lisboa, 6 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Portaria n.º 287-A/2026/2

Mon, 06 Jul 2026 11:19:00 GMT

Portaria n.º 287-A/2026/2

Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Concurso Nacional 2026/2027 – Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Mon, 06 Jul 2026 10:00:00 GMT

Concurso Nacional 2026/2027 – Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
SIGRHE – Manifestação de Preferências CI/RR

Consulte aqui

A hora H dos exames nacionais

Mon, 06 Jul 2026 09:27:00 GMT

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Estamos a iniciar a semana que vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário de 2026 está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje – classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros –, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames 2026 e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista.

Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão.

Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss: Está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim.

Lisboa, 6 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Portaria n.º 285-A/2026/1

Fri, 03 Jul 2026 11:19:00 GMT

Portaria n.º 285-A/2026/1

Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano letivo 2026-2027.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

Thu, 02 Jul 2026 14:09:00 GMT

FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

A FENPROF foi convocada pela Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI) para a cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Apesar de ter estado presente na cerimónia, que se realizou esta quinta-feira (2 de julho) nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro, a FENPROF não assinou o acordo com o governo, conforme já tinha feito saber à SECI no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela FENPROF, que permitiram melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que a FENPROF não pode dar o seu aval, designadamente:

A manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
A aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
A excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
A insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
A prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
A insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.

Ficheiros

Secretários-Gerais da FENPROF sobre o caos nos exames nacionais e as declarações inaceitáveis do Ministro da Educação

Thu, 02 Jul 2026 13:40:00 GMT

Secretários-Gerais da FENPROF sobre o caos nos exames nacionais e as declarações inaceitáveis do Ministro da Educação

Francisco Gonçalves exorta os professores classificadores a preencher a minuta disponibilizada pela FENPROF para fazerem chegar o seu protesto ao MECI e ao EduQA.

José Feliciano Costa lembra que o caos que se instalou na correção dos exames nacionais não é culpa das escolas e dos professores, mas sim o resultado das opções governativas do governo, do MECI e da sua reforma do Estado. Medidas que foram implementadas sem ouvir as organizações sindicais e os professores. Por isso, cabe ao ministro assumir responsabilidades!

Professores exigem Respeito e Valorização, Já!

ℹ️ Mais informações: https://www.spgl.pt/professores-as-classificadores-as-tomar-posicao-perante-os-graves-problemas-surgidos-no-processo-de-correcao

Professores/as Classificadores/as: tomar posição perante os graves problemas surgidos no processo de correção

Thu, 02 Jul 2026 13:28:00 GMT

Exames Nacionais

Professores/as Classificadores/as: tomar posição perante os graves problemas surgidos no processo de correção

O caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais exige de todos nós, em particular dos professores classificadores, uma tomada de posição responsável e firme.

A minuta disponibilizada pela FENPROF tem esse objetivo: afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento.

Através do uso da minuta, fica expressamente salvaguardado que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer no resultado da classificação não pode, nas circunstâncias que marcaram o processo, ser imputado ao professor classificador, por resultar de fatores totalmente alheios à sua atuação e sobre os quais não teve controlo.

É fundamental que este documento seja enviado aos destinatários identificados — JNE, EduQA e MECI — no momento da entrega ou do envio das classificações, acompanhado da documentação comprovativa das dificuldades enfrentadas: ordens de serviço, mensagens de correio eletrónico, capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas e quaisquer outros elementos de prova considerados relevantes.

Esta iniciativa constitui um legítimo ato de protesto e, simultaneamente, uma exigência de respeito pelos professores que, mesmo perante condições de trabalho impróprias, continuam a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação.

É inaceitável que o ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades relativamente ao caos que ajudou a criar e que tem explicações evidentes no desmantelamento de serviços a que deu o nome de reforma, procurando, uma vez mais, transferir para outros, incluindo os professores, a responsabilidade por problemas que resultam de falhas de organização, planeamento e gestão que lhes são alheias.

É preciso tomar posição. Contamos com o empenho de todos. Exige-se uma posição coletiva e frontal para defender a dignidade da profissão docente e exigir o respeito que os professores merecem.

Descarregue aqui a minuta

Aviso de abertura de Concurso Externo da Casa Pia

Thu, 02 Jul 2026 13:25:31 GMT

Concurso externo da Casa Pia irá decorrer a partir do dia 3 até às 23.59 horas do dia 9 de julho de 2026

A candidatura ao concurso é formalizada, mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponível em www.casapia.pt

O Aviso de abertura pode ser consultado aqui: Aviso n.º 16512/2026/2, de 2 de julho | DR

Aviso n.º 16512/2026/2

Thu, 02 Jul 2026 13:22:06 GMT

Aviso n.º 16512/2026/2

Concurso externo para ocupação de 12 postos de trabalho, na carreira docente, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, IP

Despacho n.º 8285/2026

Wed, 01 Jul 2026 11:39:59 GMT

Despacho n.º 8285/2026

Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ciclo de implementação 2026-2028, no âmbito da Estratégia Nacional para o Desporto Escolar 2026-2036.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Escolar e Gabinete do Secretário de Estado do Desporto

Portaria n.º 282-D/2026/1

Wed, 01 Jul 2026 11:38:00 GMT

Portaria n.º 282-D/2026/1

Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Conferência de imprensa de encerramento do ano letivo

Tue, 30 Jun 2026 11:19:00 GMT

Conferência de imprensa de encerramento do ano letivo

O ano letivo que hoje termina foi (mais) um ano perdido: um ano perdido na resolução do problema da falta de professores; um ano perdido na mais do que urgente valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Foi também um ano de experimentalismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI): experimentalismo na reorganização do MECI, a vertente da Reforma do Estado na administração educativa; experimentalismo no novo paradigma da avaliação externa dos alunos, mais digital e mais redutora. E foi ainda um ano em que os professores voltaram à rua em força porque os problemas existentes não estão a ser resolvidos e, não bastasse isso, foram criados novos. Acabou o estado de graça de Fernando Alexandre.

A carência de professores agravou-se

O ano letivo de 2025/2026 confirmou o agravamento da falta de professores nas escolas públicas portuguesas, com implicações, também, no ensino privado. Apesar de sucessivas medidas extraordinárias, pontuais, anunciadas pelo MECI, a dimensão do problema aumentou e alargou-se progressivamente a todo o território nacional.

O quadro muito preocupante continuaria, porém, a ser desconhecido, não fosse a FENPROF divulgar números obtidos a partir de dados oficiais, que Fernando Alexandre diz não conseguir obter. Dois anos após o início de funções do atual governo, o MECI continua sem divulgar quantos alunos ficaram sem aulas por inexistência de professor colocado. A ausência deste indicador impede uma avaliação rigorosa do impacto da escassez de docentes no funcionamento das escolas e no direito dos alunos à Educação.

Os dados da contratação de escola constituem, por isso, o melhor indicador disponível para avaliar a evolução da situação. Em 2025/2026 foram lançados 22 042 horários, correspondentes a 407 372 horas letivas, os valores mais elevados dos últimos três anos. Estes horários traduziram-se numa estimativa acumulada de dezenas de milhares de alunos abrangidos, representando aumentos de 32,8 % no número de horários, 39,2 % no número de horas e 27,2 % no indicador relativo aos alunos, relativamente ao ano letivo anterior.

A carência de professores deixou igualmente de constituir um problema circunscrito às áreas metropolitanas de Lisboa e do Algarve. Os dados revelam um crescimento muito significativo da contratação de escola em distritos como Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Braga, Vila Real e Porto, demonstrando que a escassez de docentes assume hoje uma dimensão verdadeiramente nacional.

Também os concursos de 2026 revelam sinais preocupantes. O concurso externo registou apenas 24 319 candidatos, o número mais baixo dos últimos três anos, confirmando a crescente dificuldade em atrair novos professores para a profissão. Simultaneamente, o concurso interno evidencia um corpo docente fortemente envelhecido: 91,96 % dos candidatos têm 40 ou mais anos de idade, quase metade tem 50 ou mais anos e apenas 2,35 % têm menos de 30 anos.

Esta realidade torna-se ainda mais preocupante quando se considera que, nas próximas duas décadas, cerca de 4000 docentes por ano atingirão a idade da aposentação. Sem medidas estruturais que valorizem a profissão e reforcem a atratividade da carreira docente, o sistema educativo continuará a perder professores a um ritmo superior ao da sua renovação.

Os dados demonstram, assim, que as medidas excecionais adotadas pelo MECI — recurso acrescido a horas extraordinárias, a docentes aposentados ou que retardem a aposentação e outras soluções transitórias — apenas permitiram atenuar os efeitos mais imediatos da escassez de professores, sem resolver o problema estrutural. A valorização da profissão docente e a revisão do ECD continuam, por isso, a constituir a resposta essencial para inverter uma tendência que ameaça comprometer o funcionamento da Escola Pública.

[Ver Anexo 1]

A Revisão do Estatuto da Carreira Docente

Só em setembro de 2025 foi retomado o processo negocial que havia sido interrompido devido às eleições legislativas e à tomada de posse de um novo governo da AD. Regressou-se, então, à discussão do protocolo negocial no ponto em que havia sido interrompida

Foram doze reuniões à razão de uma por mês, à exceção de outubro em que não houve qualquer reunião e de março, abril e maio em que se realizaram, duas reuniões por mês. No total foram 15 documentos, se considerarmos também o parecer que será enviado na próxima sexta-feira, elaborados e defendidos pela FENPROF sobre as matérias tratadas: Protocolo Negocial; Tema 1 – Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias; e Tema 2 – Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão.

Contudo, o que resulta da dúzia de reuniões realizadas e, mais importante ainda, do que o MECI foi dando como tratado e concluído, não só não melhora o ECD em vigor como até o agrava.

Relativamente ao protocolo negocial, que a FENPROF não subscreveu, o MECI recusou estabelecer uma calendarização para o processo negocial, designadamente um prazo para a sua conclusão; excluiu a negociação de matérias estruturantes, como a aposentação, a mobilidade e o regime disciplinar; e rejeitou que a revisão da carreira docente, do estatuto remuneratório e do modelo de avaliação do desempenho, constituíssem as primeiras matérias a negociar, como defendia a FENPROF, tendo em vista também a urgência sinais de valorização efetiva da carreira e da profissão.

Hoje percebe-se porquê: um ano depois, o processo está atolado no Tema 2 e sem fim à vista.

Sobre o primeiro tema – Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias –, a FENPROF quer deixar uma posição muito clara: não serão aceites alterações ao ECD que ponham em causa a identidade da profissão ou reduzam direitos já conquistados.

Em concreto, a FENPROF rejeita que o perfil do docente passe a ser definido a partir do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP). A profissão docente tem especificidades vincadas, assenta em autonomia pedagógica e científica e não pode ser tratada como uma função indiferenciada da Administração Pública.

Do mesmo modo, a FENPROF considera inaceitável a eliminação de direitos fundamentais dos docentes, como o direito à negociação coletiva e o direito de participação no processo educativo, incluindo através das suas organizações representativas.

Também não aceita que o Estatuto deixe de garantir de forma clara condições de trabalho dignas. Quando falamos de horários, da organização do tempo de trabalho e do direito ao descanso, falamos de condições essenciais para exercer a profissão com qualidade e para responder às exigências que recaem sobre as escolas.

Relativamente ao segundo tema, a FENPROF reafirma uma divergência profunda com a orientação seguida pelo Ministério na revisão do ECD.

Não está em causa só uma questão de linguagem ou de formulação jurídica. Está em causa o modelo de profissão docente que se pretende construir.

A introdução do ReCAP no núcleo do Estatuto significa, na prática, enfraquecer a especificidade da carreira docente e aproximá-la de um regime geral da Administração Pública. E isso abriria caminho ao esvaziamento de conceitos fundamentais que estruturam a profissão.

Estes não são detalhes técnicos. São opções que determinam o futuro da escola pública e o reconhecimento da profissão docente.

[Consultar anexo 2]

Sobre a legislação subsidiária da revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes há cinco aspetos centrais que a FENPROF não pode deixar de sublinhar:

- a introdução do ReCAP no ECD e tudo o que isso implica nos vários temas em negociação, designadamente nos conceitos que extinguiria: carreira de corpo especial; concursos de seleção e recrutamento; vínculo de nomeação definitiva de QA/QE ou QZP; habilitação profissional; habilitação própria;

- o fim da vinculação dinâmica, o mecanismo de vinculação que mais docentes tem vinculado;

- as duas novas prioridades da antiga mobilidade interna e futura primeira fase do procedimento concursal em contínuo;

- a contabilização igual do tempo de serviço antes e após a profissionalização, o que para além de introduzir profundas alterações na ordenação dos candidatos, conduz a uma desvalorização da obtenção da habilitação profissional.

- as dúvidas jurídicas sobre se uma legislação subsidiária relativa aos concursos pode contrariar o inscrito no ECD em vigor, por exemplo os conceitos de habilitação profissional (art.º 22.º) e de nomeação definitiva em lugar de quadro (art.º 32.º);

Para além do Tema 2 transitar, no que se refere à legislação subsidiária das habilitações para a docência e os grupos de recrutamento, para o próximo ano letivo, verifica-se que dos sete temas inscritos no protocolo negocial nem dois foram ainda tratados, o que indicia que, a este ritmo, nem a legislatura completa seria suficiente para rever o ECD.

O desmantelamento do MECI e o digital

O caos instalado nos exames é um bom exemplo de que a reforma orgânica do MECI, afinal, mais do que uma modernização da Administração Educativa, e uma simplificação de processos, corresponde ao seu desmantelamento.

Em 31 de julho de 2025, os ministros Gonçalo Matias e Fernando Alexandre anunciaram com pompa e circunstância a reforma orgânica do MECI. Era ingovernável, afirmaram, 18 entidades, 300 aplicações informáticas, 280 processos. Era necessário fundir, extinguir, simplificar, digitalizar e abrir portas à Inteligência Artificial. Modernização e poupança de recursos, sublinhou o governo. A FENPROF considerou e denunciou que estava em marcha o desmantelamento do Ministério.

A 28 de agosto de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2025 que criava a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e extinguia o Instituto de Gestão Financeira (IGeFE), a Direção Geral da Administração Educativa (DGAE) e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Foram dispensados trabalhadores, os docentes regressaram às escolas e os não docentes foram recolocados noutros serviços da administração pública, ao mesmo tempo que entrava, em força, a digitalização e a Inteligência Artificial.

A 12 de setembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2025 que criava o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e extinguia o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a Direção Geral de Educação (DGE), a Estrutura de Missão Plano Nacional de Leitura (PNL) e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE). Tal como com a AGSE, foram dispensados trabalhadores, os docentes regressaram às escolas e os não docentes foram recolocados noutros serviços da administração pública, e entrou em força a digitalização e a Inteligência Artificial.

Ao longo do ano letivo, no que à AGSE competia, foram vários os problemas:

- a extinção do canal E72 para os professores;

- as ordens e contraordens enviadas, de que foi exemplo o concurso externo extraordinário;

- a falta de informação ou informação insuficiente nos concursos interno e externo e na mobilidade por doença;

- indisponibilidade para reunir com os sindicatos para tratar questões pontuais, ao contrário do que tinha sido garantido. Apenas foi realizada uma reunião técnica da comissão de acompanhamento da recuperação do tempo de serviço, não obstante sucessivas promessas de respostas e de agendamentos de reuniões “para breve”, o que se traduz num acervo volumoso de questões que o MECI não conseguiu esclarecer;

- a inviabilidade do contacto telefónico, quer porque não era possível estabelecer contacto, quer porque a resposta se limitava a aconselhar o envio da questão para o endereço eletrónico institucional;

- as respostas não são dadas ou são-no tardiamente.

Com o EduQA, o que está a acontecer nos exames do ensino secundário é esclarecedor da contradição entre a realidade e o admirável mundo novo anunciado pelo ministro:

- a confusão no centro de digitalização das provas, horas extraordinárias, contratação de pessoal em cima da hora;

- a convocação de professores para classificar provas de disciplinas estranhas às que lecionam;

- o desrespeito de prazos no envio dos materiais para os classificadores;

- o envio incompleto dos materiais para os classificadores

A serenidade e o rigor de que um processo de exames carece estão a ser postos em causa, incluindo o trabalho dos professores classificadores, bem como está a inquietar alunos e encarregados de educação, tendo em conta o peso que estas provas têm na avaliação dos alunos e particularmente no acesso ao ensino superior.

Afinal, a dispensa de trabalhadores dos serviços centrais da administração educativa, o regresso dos docentes às escolas, a colocação dos não docentes noutros serviços e a introdução, em força, do digital e da Inteligência Artificial, obrigou, na mesma, à contratação de pessoas para apoiar todo o processo e não estão a melhorar o funcionamento do sistema; bem pelo contrário.

A reorganização da administração educativa promovida pelo MECI está hoje a revelar fragilidades. A transferência de competências para as CCDR e para a AGSE, aliada à extinção de serviços especializados e à crescente dependência de plataformas digitais, não pode servir para diluir responsabilidades políticas, como vem tentando o ministro que parece encontrar sempre noutros a responsabilidade pelas falhas. Os problemas verificados na organização dos exames nacionais — desde a convocação indevida de classificadores e falhas na distribuição das provas, até às dificuldades no processo de digitalização — evidenciam que a reforma foi implementada sem as condições necessárias, comprometendo a confiança num processo essencial para milhares de alunos. O Ministério deve assumir plenamente as decisões tomadas, esclarecer quem é responsável por esta reorganização e garantir que os erros identificados são corrigidos com urgência.

O novo paradigma da avaliação dos alunos

Os processos de digitalização das provas e exames não podem ser desligados de outras alterações em curso, como é o caso das aprendizagens essenciais, cargas horárias e fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico. Há sintomas de empobrecimento do currículo e da prática pedagógica que podem dar a machadada final na já tão empobrecida avaliação formativa, tornando a prática pedagógica e a avaliação dos alunos completamente padronizadas. No parecer que a FENPROF produziu, a propósito das aprendizagens essenciais, chamava a atenção para o seguinte:

Ao analisar as novas Aprendizagens Essenciais, sobretudo no que ao seu enquadramento diz respeito, e apesar de se anunciar um singelo desiderato do seu “aperfeiçoamento”, rapidamente se constata que este aperfeiçoamento evolui para algo de mais estrutural; no modelo anterior, as AE apresentavam-se, de forma clara, como o “denominador curricular comum”, isto é, um referencial base para a aprendizagem “nunca esgotando o que um aluno tem de aprender”. Ao assumir-se como ponto de partida e não só como o de chegada, o anterior documento reconhecia a complexidade do processo educativo e salvaguardava um espaço efetivo de autonomia pedagógica para os docentes, permitindo-lhes adaptar, aprofundar e enriquecer as aprendizagens em função dos contextos concretos, das características dos alunos e das dinâmicas das escolas.

O novo enquadramento altera este equilíbrio de forma significativa. Ao recentrar o discurso na avaliação como elemento central da aprendizagem e ao introduzir descritores de desempenho organizados por domínios, acompanhados de níveis como “Proficiente” e “Avançado”, as novas Aprendizagens Essenciais passam a assumir, na prática, uma função mais normativa. Aquilo que antes era um referencial aberto, tende agora a transformar-se num instrumento de regulação mais direta do ensino. Mesmo que se continue a invocar a autonomia das escolas, a existência de descritores nacionais de desempenho cria uma matriz comum de leitura e de decisão que, inevitavelmente, condicionará a prática pedagógica dos docentes. Será este o caminho aberto para uma avaliação nacional estruturada em descritores homogéneos e padronizados? Instruir os professores de como se deve avaliar, significará, no futuro, instruí-los igualmente de como se deve ensinar?

O princípio, anteriormente afirmado, de que as AE não esgotam o currículo, perde agora a sua plasticidade, porque aquilo que conta para efeitos de avaliação tende a tornar-se o centro da ação pedagógica.

Por outro lado, esta evolução contribui para esbater a distinção entre avaliação externa e avaliação interna. Se, no modelo anterior, as AE serviam de base à aferição externa, preservando algum espaço de decisão autónoma nas escolas, no novo enquadramento os referenciais nacionais penetram de forma mais intensa na avaliação interna, induzindo uma lógica de alinhamento que pode reduzir a diversidade de práticas e a capacidade de resposta aos contextos específicos. A autonomia passa a ser, em larga medida, formal, uma vez que os critérios de referência estão previamente definidos.

Acresce que a introdução de níveis de desempenho simplificados levanta problemas adicionais. A redução da complexidade das aprendizagens a dois níveis principais pode empobrecer a leitura dos percursos dos alunos, dificultando a identificação de progressos intermédios e de necessidades específicas. Numa população escolar marcada por desigualdades sociais, esta simplificação pode traduzir-se numa menor capacidade de promover uma avaliação verdadeiramente formativa, justa e inclusiva.

A luta dos professores

No final deste ano letivo os professores voltaram à rua, e em força:

- a 16 de maio, na Manifestação Nacional de Professores e Educadores, exigindo a valorização urgente do ECD;

- a 3 de junho, na greve geral contra o pacote laboral;

- a 15 de junho, na tribuna pública da monodocência contra a desigualdade entre a monodocência e a pluridocência no que se refere ao calendário escolar, horário letivo, reduções por antiguidade e exercício de cargos;

- a 18 e 19 de junho, na Assembleia da República na queda do pacote laboral;

Hoje termina o ano letivo para a Educação Pré-escolar e o 1ºCEB, doze dias úteis depois dos restantes ciclos. É inaceitável a conceção de que a componente social deve prevalecer sobre a componente educativa, o que está na base da imposição de um calendário alargado para aqueles setores. Para a FENPROF o calendário escolar deve ser uniformizado.

Não se compreende que num final de ano com atividades letivas, provas, exames, e reuniões de avaliação a decorrerem em simultâneo e perante uma vaga de calor em muitas regiões do país, as escolas se tenham mantido abertas, muitas vezes sem condições térmicas adequadas.

A FENPROF, nestes meses de julho e agosto, vai estar atenta às novidades que o MECI gosta de ensaiar por estas alturas:

- ao novo decreto-lei sobre recrutamento e colocação de docentes (há reunião negocial agendada para 22 de julho);

- aos anunciados estatuto do diretor e novo diploma de gestão escolar;

- ao que vai acontecer à iniciativa legislativa de cidadãos sobre a correção das ultrapassagens que foi remetida para tratamento na especialidade (a este propósito, é de lembrar que a Resolução n,º 22/2026 da Assembleia da República que recomenda ao governo a correção das ultrapassagens não suscitou, ainda, qualquer pronúncia por parte do MECI, não obstante a FENPROF, em diferentes reuniões, ter questionado sobre o assunto);

- ao processo de constituição de turmas, de organização do próximo ano letivo e de implementação da Educação Física no 1.º CEB.

A perda de credibilidade do ministro e da sua equipa e a incapacidade para tratarem dos problemas da Educação são cada vez mais evidentes e exigiriam o reconhecimento dos erros e da impreparação para dirigir os destinos da Educação do nosso país. Não basta um ministro e uma equipa que se apresentam como alegados inovadores, destemidos reformadores, mas que rapidamente encontram responsabilidades em terceiros por tudo o que não funciona bem

Será bom que o governo saiba interpretar o sobressalto dos professores no final deste ano letivo e as razões que conduziram à alteração do seu estado de espírito. Os professores não vieram para a rua; estão na rua. Queremos ver resolvidos os problemas existentes e dispensamos a criação de novos.

Lisboa, 30 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 26 de junho

Tue, 30 Jun 2026 09:57:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 26 de junho

Em 26 de junho, realizou-se a 12.ª reunião de negociação do processo de revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial. Esta reunião serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.

Em 29 de junho, a FENPROF promoveu o habitual plenário de esclarecimento aos docentes, onde apresentou as suas posições e as suas reservas relativamente ao diploma proposto pelo MECI, designadamente no que respeita a três questões fundamentais:

a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.

Assiste aqui à gravação.

Despacho n.º 8110/2026

Mon, 29 Jun 2026 11:47:00 GMT

Despacho n.º 8110/2026

Prorrogação de autorização de funcionamento dos Centros Qualifica estabelecida no Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP

Governo quer depósito de crianças durante mais de 11 horas em creche!

Mon, 29 Jun 2026 09:35:00 GMT

Governo quer depósito de crianças durante mais de 11 horas em creche

Governo incentiva financeiramente o funcionamento de creches sociais e privadas em horários prolongados superiores a 11 horas em vez de promover condições dignas para o exercício dos direitos de parentalidade.

O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias.

Importa, aqui, identificar a falácia que é invocar um suposto apoio às famílias para práticas que apartam os elementos do agregado familiar durante cada vez mais horas.

De facto, não bastava continuar a permitir o funcionamento permanente destas respostas, incluindo durante o período noturno e aos fins-de-semana, vem agora o governo financiar esta prática, ignorando as necessidades de um desenvolvimento global e harmonioso dos mais novos. Esta realidade afeta o desenvolvimento emocional e a vinculação afetiva das crianças, uma vez que, para além de alterar ritmos de sono e alimentação, dificulta a construção de relações seguras e de confiança.

Ao contrário do que é apregoado, esta medida, ao promover a desregulação dos horários de trabalho das famílias, constitui um ataque aos direitos das crianças e dos pais. Tal como tantas outras medidas que este governo impôs ou tentou impor, designadamente o pacote laboral que acabou por ser derrubado com a luta dos trabalhadores, esta opção contribui para perpetuar a precariedade laboral, os baixos salários e o agravamento da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, como a FENPROF tem vindo repetidamente a denunciar.

Enquanto isto, o país, as famílias e as crianças continuam confrontados com a falta de vagas na creche, ou com o aumento do número de crianças por sala, transformando as creches em verdadeiros depósitos, com rácios adulto/crianças manifestamente insuficientes, comprometendo a qualidade educativa e ignorando a especificidade da educação dos 0 aos 3 anos, as necessidades das famílias e o superior interesse das crianças.

A FENPROF continuará a exigir ao governo a criação de uma rede pública de creches, que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade, mas também políticas que promovam os direitos de parentalidade, permitindo às famílias dispor de tempo de qualidade com os seus filhos, especialmente em idades tão precoces, contribuindo assim para o bem-estar das crianças e para combater o défice demográfico.

MECI apresenta proposta de articulado para o recrutamento e colocação docente

Mon, 29 Jun 2026 09:26:00 GMT

MECI apresenta proposta de articulado para o recrutamento e colocação docente

A 12.ª reunião para a revisão do ECD, mais uma dedicada ao tema 2 do protocolo negocial, serviu para o governo apresentar a proposta de articulado para a legislação subsidiária de recrutamento e colocação dos docentes, que inclui algumas normas transitórias para permitir que esta comece a ser aplicada já no ano letivo 2026/27.

O Secretário-Geral Francisco Gonçalves manifestou a preocupação da FENPROF com 3 questões fundamentais:

a manutenção de todos os conceitos que advêm da introdução do ReCAP no ECD;
a eliminação da vinculação dinâmica, o mecanismo que mais professores tem permitido vincular;
as duas prioridades da primeira fase do “procedimento concursal contínuo”, que, alegadamente, deveria suceder à mobilidade interna.

O caos instalado nos exames nacionais revela o falhanço da reorganização do Ministério da Educação

Mon, 29 Jun 2026 09:18:00 GMT

O caos instalado nos exames nacionais revela o falhanço da reorganização do Ministério da Educação

Os testemunhos que continuam a chegar de professores classificadores revelam um cenário profundamente preocupante na organização dos exames nacionais.

Há relatos de professores convocados por escolas onde já não exercem funções, docentes aposentados chamados à classificação, professores designados para disciplinas que nunca lecionaram.

A estas anomalias juntam-se atrasos no envio das provas digitalizadas, respostas incompletas, páginas em falta e um conjunto de problemas técnicos que, segundo diversos classificadores, se repetem de forma generalizada. É particularmente grave que existam relatos de grupos de classificadores em que praticamente ninguém recebeu a totalidade das provas em condições adequadas.

Também chegam relatos preocupantes sobre o funcionamento do centro de digitalização de exames, onde trabalhadores terão sido recrutados por mensagem para executar tarefas manuais de separação das folhas de resposta, recorrendo inclusivamente à realização de horas extraordinárias para responder à pressão do processo. A confirmar-se, estes factos demonstram que a tão anunciada modernização assentou, afinal, em soluções improvisadas e de emergência.

A FENPROF mantém a sua posição crítica relativamente aos exames nacionais enquanto instrumento de avaliação. Porém, enquanto existirem, o Estado tem o dever de garantir que decorrem com absoluto rigor, transparência e equidade para todos os alunos, sem exceções.

O Governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do Ministério da Educação, Ciência e Inovação perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos.

Quando uma reforma administrativa ameaça a credibilidade dos exames nacionais, já não estamos perante uma modernização do Estado. Estamos perante um falhanço político que exige explicações, responsabilização e correção imediata.

A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público.

Lisboa, 27 de junho de 2026

O Secretariado Nacional

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Fri, 26 Jun 2026 09:36:00 GMT

Plenário Nacional de Docentes (online) | 29 de junho 2026 - 17h00

Ordem de Trabalhos

Informação sobre a reunião de 26 de junho com o MECI/governo, no âmbito da negociação do ECD –Tema 2: Recrutamento e admissão;
Análise da lentidão e dispersão do processo de revisão;
Apresentação das posições e propostas do MECI e da FENPROF, bem como outras matérias suscitadas pela Federação;
Enquadramento da importância da derrota do pacote laboral para os docentes e o contributo da ação reivindicativa que a tornou possível;
Outros assuntos de interesse sindical

Participa através do link

26 de junho, 16:30 horas | Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

Fri, 26 Jun 2026 09:12:00 GMT

26 de junho, 16:30 horas

Reunião de negociação: Tema 2 da Revisão do ECD

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

De acordo com comunicação remetida pelo MECI, tal corresponderá ao prosseguimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, através de uma reunião negocial, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, a realizar no próximo dia 26 de junho de 2026, às 16:30 horas, nas instalações sitas na Avenida Infante Santo.

Esta reunião é a primeira após a derrota do pacote laboral no Parlamento e para a qual os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo. A FENPROF espera que o MECI saiba ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada neste processo, mas também na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho.

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD é inaceitável! Ao fim de um ano letivo e de 11 reuniões, nem dois dos sete temas do protocolo negocial estão concluídos. Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD, que devia ser urgente, pois este é o instrumento fundamental de valorização da profissão e de combate à falta de professores.

A FENPROF confirma a sua participação nesta reunião, no quadro do processo negocial em curso, reafirmando disponibilidade para discutir soluções que valorizem a profissão docente, garantam rigor na habilitação para a docência e assegurem transparência e justiça nos mecanismos de recrutamento e admissão.

No dia 29 de junho, pelas 17 horas, a FENPROF irá realizar o habitual plenário nacional online para esclarecimento aos professores e educadores.

Lisboa, 25 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados através do Concurso Externo Extraordinário sem condições para terminar profissionalização

Thu, 25 Jun 2026 14:06:00 GMT

Docentes inscritos nos Mestrados em Ensino vinculados através do Concurso Externo Extraordinário sem condições para terminar profissionalização

Através do Concurso Externo Extraordinário (CEE) foram muitos os docentes com habilitação própria a vincular nos quadros do Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI). Parte deles já estavam inscritos em Mestrados em Ensino em Instituições de Ensino Superior (IES) outros, tendo em conta a demora da abertura dos cursos de profissionalização em serviço na Universidade Aberta e a obrigação de concluírem a profissionalização em quatro anos, vieram a inscrever-se pouco depois de vincularem.

O segundo ano destes cursos é dedicado à realização da PES, o que exige, entre outras tarefas, que estes docentes estejam oito horas na escola onde esta prática é realizada, gerando-se assim uma situação incomportável: por um lado a obrigação de cumprir um horário com 22 horas letivas na escola em que forem colocados na mobilidade interna e, por outro, realizar a PES na escola onde a IES conseguir um professor cooperante e um núcleo de estágio. Seja pela distância entre as duas escolas, seja pela sobrecarga de trabalho, torna-se praticamente impossível conciliar os dois horários.

Um estágio pedagógico, nos moldes defendidos pelo SPGL e pela FENPROF, em que o estagiário teria um contrato de trabalho a termo resolutivo com produção de efeitos para todos os fins de natureza laboral, social e profissional, resolveria este problema e atrairia mais jovens para a profissão.

Num momento de falta de professores é preciso dar um sinal real de valorização daqueles que optam por esta profissão. Tendo os sucessivos governos rejeitado as propostas do SPGL e da FENPROF, o que se exige é que, pelo menos, sejam dadas condições dignas aos docentes nesta situação para poderem finalizar a sua profissionalização sem ter de optar entre manter o seu trabalho como professores ou concluir a sua profissionalização.

A Direção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL

Professores Bibliotecários 2026/2027

Thu, 25 Jun 2026 11:52:00 GMT

Professores Bibliotecários 2026/2027

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica “Professores Bibliotecários”. Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

1.ª fase

Indicação do número de docentes a recrutar por procedimento concursal externo – 25 a 29 de junho de 2026
Publicitação do procedimento concursal externo – 25 de junho a 1 de julho de 2026
Procedimento concursal externo – 2 a 15 de julho de 2026

2.ª fase

Indicação do nome de todos os docentes na aplicação – 16 e 17 de julho de 2026

Saiba mais aqui

Recomendação n.º 8/2026 de 25/06

Thu, 25 Jun 2026 11:43:21 GMT

Recomendação n.º 8/2026

Divulga a recomendação «Transferência de competências em educação para os municípios».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Exames Nacionais: Atrasos, falhas organizativas e a responsabilidade do Estado perante os alunos

Wed, 24 Jun 2026 15:27:00 GMT

Exames Nacionais:

Atrasos, falhas organizativas e a responsabilidade do Estado perante os alunos

À FENPROF têm chegado relatos de professores classificadores do exame nacional de Português do 12.º ano que, apesar de o período de classificação decorrer entre 23 de junho e 5 de julho, continuam sem receber as credenciais e os códigos indispensáveis para aceder às provas que lhes foram atribuídas. Há que dizer que estes relatos vêm somar-se a diferentes notícias de erros e problemas verificados com as provas e os exames nacionais.

Este facto suscita preocupação, num momento particularmente exigente para o sistema educativo, com milhares de provas que têm de ser digitalizadas, distribuídas e classificadas dentro de prazos apertados, num processo em que a eficiência e o rigor são essenciais para garantir a confiança dos alunos, das famílias e das escolas.

A situação ganha especial relevância porque ocorre após a extinção das estruturas que durante anos asseguraram a coordenação destes procedimentos. A reestruturação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentada como uma modernização administrativa, traduziu-se, na prática, no desmantelamento de serviços especializados e na transferência de competências para a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I.P. (AGSE, I.P.), um organismo de administração indireta do Estado.

Desde a sua criação, multiplicam-se os relatos de obstáculos operacionais: contacto extremamente dificultado com os serviços, dado o reduzido número de vias disponíveis – um número de telefone fixo, um endereço de e-mail e o E72 –, respostas tardias, inexistentes, ou até contraditórias, plataformas que não funcionam adequadamente, atrasos no tratamento de processos e dificuldades de articulação entre serviços. O que deveria representar uma melhoria da eficiência administrativa tem sido marcado por problemas que comprometem o normal funcionamento de áreas críticas do sistema educativo. A máquina apurada que o ministro Fernando Alexandre anunciava que nasceria do desmantelamento de serviços do ministério vem estando, afinal, muito distante da realidade dos factos com que todos somos confrontados diariamente.

A FENPROF considera que, sem prejuízo da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo, importa ter em mente que os exames nacionais não constituem um mero procedimento burocrático, já que, para milhares de jovens, representam uma das etapas mais importantes do seu percurso académico, pois os seus resultados condicionam o acesso ao ensino superior, influenciam escolhas de vida e determinam oportunidades futuras. Cada atraso, cada falha técnica e cada problema organizativo gera ansiedade acrescida junto dos alunos e das famílias.

A recente polémica em torno da prova de Português veio já lançar dúvidas e alimentar um debate sobre a igualdade de oportunidades entre estudantes. Por outro lado, num contexto tão sensível, seria exigível que a organização e a classificação das provas decorressem com total normalidade, transparência e eficácia.

Sobre esta matéria a FENPROF não pode, ainda, deixar de sublinhar a sua posição de princípio relativamente aos exames: a imposição de exames como ferramenta central de avaliação não garante a qualidade educativa, antes promove injustiças, vícios e desigualdades, pondo em causa os princípios de uma escola pública, democrática e de qualidade, ao mesmo tempo que serve objetivos de mercantilização nas áreas da educação e do ensino.

O Estado tem o dever de assegurar que os exames nacionais, a existirem, são conduzidos com rigor absoluto. Não é aceitável que processos administrativos deficientes, falhas tecnológicas ou decisões de reorganização mal preparadas coloquem em causa a confiança num sistema que influencia decisivamente o futuro de milhares de alunos.

Lisboa, 24 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Homenagem a Constança Leonoreta Leitão | 23 de junho

Wed, 24 Jun 2026 13:15:00 GMT

Homenagem a Constança Leonoreta Leitão | 23 de junho

Prémio Literário FENPROF/SABSEG | Prémio de poesia António Gedeão 2026: entrega de obras a concurso até 10 de julho

Wed, 24 Jun 2026 11:21:00 GMT

Prémio Literário FENPROF/SABSEG

Prémio de poesia António Gedeão 2026: entrega de obras a concurso até 10 de julho

A FENPROF, em colaboração com a SABSEG – Corretor de Seguros, criou, em 2012, um Prémio Literário destinado a Professores. O Prémio é anual, alternando entre poesia e ficção.

De acordo com o Regulamento, este prémio alterna a poesia (Prémio António Gedeão) e a ficção (Prémio Urbano Tavares Rodrigues) e pretende valorizar o trabalho dos professores, também para além do que é a sua exigente atividade na escola, daí a escolha da data em que se assinala o Dia Mundial dos Professores para a sua atribuição.

Assim, em 2026, o Júri presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra de poesia, da autoria de um/a professor/a, publicada nos anos de 2024 e 2025. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo, nos prazos estabelecidos (10 de julho de 2026), devendo a mesma ser dirigida a FENPROF (Prémio António Gedeão), Rua Fialho de Almeida, n.º 3, 1070-128 Lisboa, ou entregue nesta morada ou, ainda, nas moradas dos Sindicatos da FENPROF referidos no ponto 6 do Regulamento do Prémio.

O Secretariado Nacional da FENPROF
A SABSEG

FENPROF denuncia injustiça que afeta docentes do grupo 210 (Português/Francês)

Wed, 24 Jun 2026 10:08:00 GMT

FENPROF denuncia injustiça que afeta docentes do grupo 210 (Português/Francês)

A FENPROF vem denunciar uma situação que afeta os docentes do grupo de recrutamento 210 (Português e Francês, 2.º Ciclo) que considera profundamente injusta e incoerente no sistema educativo português.

Num tempo em que sucessivos governos reconheceram e reconhecem publicamente a falta de professores de Português, estes docentes assistem, há mais de duas décadas, ao progressivo esvaziamento do seu grupo de recrutamento, à redução de vagas disponíveis e à sua exclusão do exercício de funções para as quais possuem habilitação profissional.

A realidade é particularmente contraditória. Enquanto se afirma existir carência de professores de Português, as vagas do grupo 210 vão desaparecendo à medida que ocorrem aposentações, sem que sejam repostas. Em muitas escolas, horários completos e anuais da disciplina de Português são atribuídos a docentes de outros grupos de recrutamento, designadamente dos grupos 200, 220 e, frequentemente, até do grupo 300, muitas vezes para efeitos de completamento de horário.

Como consequência, de ano para ano, aumenta o número de docentes do grupo 210 sem colocação, apesar de possuírem qualificação profissional para lecionar Português no 2.º ciclo.

A situação torna-se ainda mais incompreensível quando se verifica que horários de Português Língua Não Materna (PLNM) no 2.º ciclo são frequentemente atribuídos a docentes do 3.º ciclo e ensino secundário, do grupo 300, enquanto os professores do grupo 210, especificamente habilitados para o ensino do Português neste nível de ensino, são incompreensivelmente afastados dessa atribuição.

Por outro lado, todos estes docentes possuem também formação em Francês e muitos deles terão mesmo habilitação própria para a docência desta disciplina, como da de Português, no 3.º ciclo e no ensino secundário, pelo que poderão ser considerados para efeito de atribuição de serviço nos grupos de recrutamento que lhes correspondem (310 e 300, respetivamente), o que, no entanto, quase nunca acontece.

Esta situação tem produzido consequências profundamente penalizadoras para centenas de docentes. No concurso interno de 2024/2025, cerca de 310 candidatos do grupo 210, na sua esmagadora maioria com mais de 50 anos de idade e mais de 30 anos de serviço, continuam impedidos de aceder à mobilidade profissional a que legitimamente aspiram, permanecendo, em muitos casos, vinculados à mesma escola onde obtiveram colocação definitiva há décadas.

Os docentes denunciam que a progressiva eliminação de vagas do grupo 210 resulta, não de uma diminuição das necessidades permanentes de ensino de Português, mas de opções administrativas que têm vindo a transferir essas necessidades para outros grupos de recrutamento.

Perante esta realidade, a FENPROF exige à tutela que procure, quanto antes, pôr em prática soluções que reparem uma injustiça que se arrasta há mais de vinte anos.

Entre as propostas que se afiguram necessárias, encontra-se a possibilidade de integração destes docentes nas necessidades de Português Língua Não Materna do 2.º ciclo, área em que a sua formação e experiência constituem uma mais-valia evidente e dando respaldo à recomendação n.º 5/2026 do Conselho Nacional de Educação sobre a inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)

Seria, ainda, pertinente considerar a possibilidade de criação, no 2.º ciclo, de grupos disciplinares correspondentes a uma única disciplina, nomeadamente Português, Inglês e História e Geografia de Portugal, permitindo aos docentes optar pela área em que pretendem exercer funções, de acordo com a sua formação académica e profissional.

A FENPROF considera urgente que a tutela olhe para estas situações e adote estas propostas, ou outras que se afigurem úteis e necessárias, para respeitar e valorizar todas as carreiras, garantindo igualdade de oportunidades e valorização das habilitações profissionais destes docentes.

Lisboa, 24 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Mon, 22 Jun 2026 11:48:00 GMT

O pacote laboral foi derrotado

A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Para a FENPROF, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda da AD, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A FENPROF assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também estes trabalhadores foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro Fernando Alexandre, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram – e bem! - os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral.

Também Fernando Alexandre e a sua equipa devem perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera já da reunião negocial convocada para a próxima sexta-feira, dia 26 de junho, às 16h30, nas instalações do MECI, ainda “no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.”

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD – um ano letivo, 10 reuniões e nem dois de sete temas concluídos – é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o MECI/governo atolou o processo. As duvidosas medidas avulsas que o governo tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho. Saiba também ler o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

A luta continua!

O Secretariado Nacional da FENPROF

Despacho n.º 7786/2026 de 22/06

Mon, 22 Jun 2026 11:20:21 GMT

Despacho n.º 7786/2026

Atualiza os valores dos subsídios anuais por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas, e procede à revisão dos respetivos escalões de financiamento.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Mon, 22 Jun 2026 11:07:41 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 65 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 27 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 16:07:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 14:18:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam o SPGL, a FENPROF e a CGTP-IN!

Declaração do Secretário-Geral Francisco Gonçalves após o chumbo e a derrota do Pacote Laboral

18 de junho | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Fri, 19 Jun 2026 10:43:00 GMT

18 de junho | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria 22 de junho - 14:30 horas

Fri, 19 Jun 2026 10:11:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria

22 de junho - 14:30 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ambos afetos à FENPROF, convocam todos os docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria para um plenário sindical on-line, a realizar no próximo dia 22 de junho, entre as 14:30 e as 16:00 horas.

Este plenário tem como principal objetivo debater o projeto de Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, atualmente em consulta, e recolher contributos dos docentes e investigadores/as da instituição.

O projeto de regulamento contém matérias preocupantes que merecem uma análise cuidada, designadamente no que respeita às condições de contratação de docentes especialmente contratados, à definição da carga letiva aplicável aos docentes convidados em regime de tempo parcial e à eventual possibilidade de colaboração sem remuneração em determinadas circunstâncias.

Estas questões assumem particular relevância no atual contexto de transformação do Instituto Politécnico de Leiria em universidade. Este processo não pode traduzir-se no agravamento das condições de trabalho, na desvalorização da atividade docente e de investigação ou na normalização de soluções que fragilizem os vínculos laborais e a qualidade do ensino superior.

O SPGL e o SPRC encontram-se a preparar uma pronúncia sobre o projeto de regulamento, considerando essencial ouvir previamente os docentes e investigadores/as, conhecer as suas dúvidas, preocupações e propostas, e construir uma posição sindical coletiva e fundamentada.

Dada a relevância da matéria, apelamos à participação de todos os docentes e investigadores/as e à divulgação desta iniciativa junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação.

A Coordenação do Departamento do Ensino Superior do SPGL

Pacote Laboral | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Fri, 19 Jun 2026 09:33:00 GMT

Pacote Laboral

Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Professores, educadores e investigadores saíram à rua esta quinta-feira, 18 de junho, concentrando-se em frente à Assembleia da República. Integrados nas comitivas dos sindicatos da FENPROF, os docentes juntaram a sua voz à de outros trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara: a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo Pacote Laboral.

Reportagem fotográfica

Recomendação n.º 7/2026 de 18/06

Thu, 18 Jun 2026 13:27:41 GMT

Recomendação n.º 7/2026

Divulga a recomendação «Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 7613/2026de 18/06

Thu, 18 Jun 2026 13:25:00 GMT

Despacho n.º 7613/2026

Cria o Grupo de Projeto para o Estudo Autónomo.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Resolver os problemas, essa maçada! | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 16 de Junho de 2026

Thu, 18 Jun 2026 09:50:00 GMT

Resolver os problemas, essa maçada!

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 16 de Junho de 2026

Na semana passada, na Assembleia da República, baixou à especialidade, com votos contra do PSD, abstenções da IL e do CDS e votos a favor das restantes bancadas, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que tem como propósito a correção de uma injustiça entre os docentes vinculados antes e depois de 2010, que em linguagem docente é conhecida como “Ultrapassagens”. É positivo. Porém, da discussão na especialidade, o que fará lei será pouco, muito ou completamente diferente do teor da proposta entrada, pois dependerá dos alinhamentos a dois de PSD, PS e CH que, artigo a artigo, determinarão o que fica e o que cai.

Mas são várias as matérias em licitação neste mercado político a três até ao final do ano: OE 2027, Pacote Laboral, PSU e Revisão Constitucional. Os jogos de acordo / desacordo, medida aprovada / medida rejeitada, governo cai / governo não cai, vão ocupar horas e horas de emissão nas rádios e televisões, páginas e páginas de jornais e bastas publicações nas redes digitais.

No final a questão que interessa será outra: os problemas das pessoas foram ou não resolvidos?

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Wed, 17 Jun 2026 11:52:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 64 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 26 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

18 junho | 13h30 | Assembleia da República - Vamos exigir a derrota do pacote laboral

Tue, 16 Jun 2026 12:44:00 GMT

18 junho | 13h30 | Assembleia da República

Vamos exigir a derrota do pacote laboral

Exigimos que o Pacote Laboral seja inequivocamente rejeitado na próxima votação na Assembleia da República

(Justificação de faltas ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 15 horas por ano).

É já depois de amanhã, no dia 18 de junho, às 13h30, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que professores, educadores e investigadores, integrados nas comitivas do SPGL e da FENPROF voltam à rua para juntar a sua voz à de todos os trabalhadores, para afirmar que não aceitam retrocessos, para rejeitar e exigir a derrota do Pacote Laboral.

A marcação da discussão na generalidade para dia 18, sem sequer terminar o prazo para a consulta pública, depois da tentativa de dissimular o objectivo do agendamento com uma outra marcação pelos partidos do governo retirada à última hora, revela a fragilidade da posição de um governo que não tem como justificar a continuação deste processo.

Aos partidos políticos com assento na Assembleia da República, no momento da discussão e votação na generalidade, o que se exige é que respeitem a vontade dos trabalhadores bem expressa na luta desenvolvida e que rejeitem o Pacote Laboral.

Impõe-se o voto contra o Pacote Laboral, mas também o voto contra qualquer tentativa de o fazer baixar à especialidade sem votação, pois a abstenção significaria viabilizar o andamento do Pacote Laboral e as forças que o fizerem, independentemente do discurso que venham a ter, serão responsabilizadas pelos trabalhadores por essa afronta aos seus direitos.

Colega,

Rumo à derrota do Pacote Laboral, vamos à luta!

Participa!

Recomendação n.º 6/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:54:00 GMT

Recomendação n.º 6/2026

Divulga a recomendação «Outros Profissionais da Educação».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 5/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:53:50 GMT

Recomendação n.º 5/2026

Divulga a recomendação «Inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM)».

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Parecer n.º 4/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:52:43 GMT

Parecer n.º 4/2026

Divulga o parecer sobre a reorganização dos espaços educativos fora da sala de aula.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Despacho n.º 7517-A/2026 de 16/06

Tue, 16 Jun 2026 11:51:40 GMT

Despacho n.º 7517-A/2026

Declara a extinção da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Extrapolações e Omissões | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 09 de junho de 2026

Tue, 16 Jun 2026 09:51:00 GMT

Extrapolações e Omissões

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 09 de junho de 2026

Sobre a greve geral, o ministro da Educação resolveu fazer um curioso exercício de extrapolação. Disse que, se as provas ModA se realizaram em 48% das escolas, então “metade das escolas estiveram abertas”. Esqueceu-se de um detalhe: estas provas ocorreram apenas em algumas centenas de escolas e não nas milhares existentes. Ou seja, partiu de um universo limitado para tirar uma conclusão geral tão apressada quanto falsa. Se fosse resposta de aluno, dificilmente passaria sem reparo.

O ministro afirmou ainda não compreender a adesão dos professores à greve, alegando que o Código do Trabalho não se aplica aos docentes. Omitiu, porém, uma parte essencial da realidade: vários direitos laborais consagrados nesse código — como os direitos à igualdade, à não discriminação, à liberdade sindical, à segurança e saúde no trabalho, à organização dos horários de trabalho e à estabilidade no emprego, entre muitos outros — aplicam-se aos professores através da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Talvez esteja distraído. Ou talvez a narrativa de “professores pacificados” já não resista à realidade. A contestação continua e os docentes já perceberam bem o que aí vem.

Greve Geral, Vale a pena? | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 02 de Junho de 2026

Tue, 16 Jun 2026 09:46:00 GMT

Greve Geral, Vale a pena?

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 02 de Junho de 2026

Amanhã, 3 de junho de 2026, é dia de Greve Geral. Valerá a pena fazê-la?

A questão de fundo é sempre a razão da sua convocação. No caso, o Pacote Laboral e o que ele implica, caso venha a ser aprovado, na vida quotidiana de cada trabalhador em termos de direitos, liberdades e garantias laborais — vínculos, salários, horários… Não subsistem dúvidas: o Pacote Laboral é inaceitável, o que se comprova pelas várias manifestações realizadas, a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025, os inquéritos de opinião e a sua não subscrição pública por nenhum sindicato ou partido que não os do governo.

Não restando dúvidas quanto à razão de fundo, vieram as manobras de dispersão.

Reportando-me apenas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação: convocatórias setoriais ou locais de greve para 2 e 5 de junho; ameaças e pressões da tutela aos diretores de escola para a realização das Provas ModA no dia 3; aliciamentos internos na IGEC para a prestação de teletrabalho naquele dia. Como se diz na gíria, valeu tudo menos tirar olhos…

Não vão ter sucesso, vamos ter uma Grande Greve Geral.

Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

Tue, 16 Jun 2026 09:18:00 GMT

Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

A FENPROF realizou hoje, entre as 10h00 e as 13h30, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela equidade na monodocência em relação aos restantes níveis de ensino, que reuniu mais de 2300 educadores e professores.

Ao longo da iniciativa realizaram-se diversas intervenções de docentes e dirigentes sindicais, tendo sido aprovada, por unanimidade, uma Resolução, posteriormente entregue no MECI.

Os educadores de infância e professores do 1.º ciclo continuam a denunciar uma situação que consideram injusta: asseguram uma componente letiva superior à dos restantes docentes sem que exista uma organização do trabalho que reconheça e responda adequadamente a esse acréscimo de exigência.

Para a FENPROF, esta reivindicação não deve ser vista como uma questão setorial nem como um fator de divisão entre professores. Pelo contrário, coloca em evidência a necessidade de garantir equidade entre todos os docentes, assegurando direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional coerentes em todos os níveis de educação e ensino.

A presença, na iniciativa, de professores dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário demonstrou precisamente essa compreensão: a valorização da monodocência faz parte da defesa de uma profissão docente mais equilibrada e mais respeitada.

Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo continuam sujeitos a um modelo que concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas e de acompanhamento permanente das crianças ao longo do dia. Não está apenas em causa uma diferença quantitativa de horário letivo, mas também uma exigência qualitativa muito elevada, resultante do contacto contínuo com os mesmos alunos em fases particularmente exigentes do seu desenvolvimento.

Por isso, a resposta não pode limitar-se a soluções compensatórias ou mecanismos avulsos. O que está em causa é uma reorganização equilibrada da profissão docente, transversal aos diferentes níveis de educação e ensino, que respeite tempos de trabalho sustentáveis e reconheça as especificidades de cada contexto educativo.

A FENPROF alertou ainda para uma tendência crescente de transferência para a Escola de responsabilidades sociais que extravasam a sua função educativa. A extensão dos tempos de permanência das crianças nas escolas e jardins de infância, frequentemente associada à ausência de respostas públicas adequadas às necessidades das famílias, tem recaído sobre educadores e professores.

A escola pública não pode ser concebida essencialmente como resposta de guarda das crianças. Uma educação de qualidade exige tempo para ensinar, aprender, preparar, acompanhar e avaliar, bem como condições que promovam o equilíbrio e o desenvolvimento de crianças e jovens.

A exigência hoje afirmada é clara: criar condições de trabalho mais justas, respeitar os tempos pedagógicos, valorizar a profissão docente e reconhecer as especificidades de cada nível de ensino.

Porque valorizar os docentes é também valorizar a escola pública, os alunos, as famílias e o país.

A exigência é justa. A resposta é necessária. A luta vai continuar.

Reportagem fotográfica

Intervenção do Secretário-geral José Feliciano Costa na abertura da Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção do Secretário-geral Francisco Gonçalves no encerramento da Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção de Cátia Domigues, Coordenadora Nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, na Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção de Catarina Teixeira, Coordenadora Nacional da Educação Pré-escolar, na Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Lisboa, 15 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência | 15 de junho | MECI

Mon, 15 Jun 2026 16:17:00 GMT

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência | 15 de junho | MECI

Projeto “Memórias e Conversas” | Homenagem a Constança Leonoreta Leitão | 23 de junho – 15.30h - auditório do SPGL

Mon, 15 Jun 2026 14:58:00 GMT

Projeto “Memórias e Conversas”

Homenagem a Constança Leonoreta Leitão | 23 de junho – 15.30h - auditório do SPGL

No próximo dia 23 de junho realizamos uma sessão de homenagem à colega Leonoreta Leitão, professora desde sempre empenhada na dignificação da profissão docente e com grande atividade política, profissional e cívica.

Fez parte dos “grupos de estudo”, organizados por professores antes de 1974, que constituíram o embrião dos sindicatos de professores após 25 de Abril de 1974, e desde aí participou nas ações sindicais do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

É com grande prazer que vos convido a estar presente nesta sessão que se inicia às 15h30 no auditório do SPGL e em que estarão presentes Paulo Sucena, o Presidente da APE José M. Mendes e José Costa, Presidente do SPGL.

Breve apresentação

Ver reportagem fotográfica

Despacho n.º 7467/2026 de 15/06

Mon, 15 Jun 2026 13:06:41 GMT

Despacho n.º 7467/2026

Procede à alteração do Despacho n.º 3423-B/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março de 2026.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Mon, 15 Jun 2026 10:17:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 63 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 25 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Deliberação n.º 658/2026 de 12/06

Fri, 12 Jun 2026 11:46:08 GMT

Deliberação n.º 658/2026

Atribuição de competências em matéria de educação e de saúde.

Emitente: Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Despacho n.º 7252-A/2026 de 08/06

Fri, 12 Jun 2026 11:45:02 GMT

Despacho n.º 7252-A/2026

Declara a extinção da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

Fri, 12 Jun 2026 09:32:00 GMT

Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência realiza-se a 15 de junho, junto ao MECI

A FENPROF promove, no próximo dia 15 de junho, às 10 horas, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência. A iniciativa, anunciada em 16 de maio na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores, está integrada na luta pela valorização dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e enquadra-se no atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A data escolhida não é casual. No dia em que os restantes níveis de ensino terminam as suas atividades letivas, os educadores de infância e os professores do 1.º Ciclo permanecem em funções letivas durante mais quinze dias, realidade que evidencia uma desigualdade persistente no tratamento destes docentes e dos níveis de ensino em que exercem a sua atividade que não pode, em caso algum, ser pensada para a satisfação de necessidades sociais das famílias. Tal não respeita as funções docentes, nem se revela útil para as crianças, em particular do ponto de vista educativo.

A exigência de equidade na monodocência constitui uma antiga reivindicação da FENPROF e assume particular relevância no atual contexto da revisão do ECD. A Federação tem defendido a adoção de medidas concretas que ponham termo às desigualdades existentes face aos restantes níveis e ciclos de ensino, designadamente no que respeita à organização dos horários de trabalho, à aplicação das reduções da componente letiva previstas no artigo 79.º do ECD, ao exercício de cargos pedagógicos e à calendarização das atividades letivas. A FENPROF exige, igualmente, a criação de um regime de aposentação digno para todos os docentes, independentemente do ciclo ou nível de educação e ensino, aos 36 anos de serviço, sem quaisquer penalizações.

A Tribuna Pública contará com intervenções de dirigentes sindicais e outros docentes, dando voz a quem diariamente enfrenta as exigências específicas da monodocência e continua a ver desvalorizadas as suas condições de trabalho.

Durante a iniciativa, será ainda proposta a aprovação de uma moção, a entregar ao MECI, exigindo a adoção de medidas capazes de garantir uma efetiva valorização e igualdade de tratamento entre todos os níveis e ciclos de ensino.

Para permitir a participação dos docentes nesta ação, a FENPROF convocou uma Greve Nacional da Monodocência para o mesmo dia, abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como outros docentes que exercem funções nesses setores, independentemente do seu vínculo laboral.

A FENPROF reafirma que não reclama privilégios para estes profissionais. Reclama, isso sim, justiça, reconhecimento e igualdade de tratamento para quem assegura os primeiros anos da escolaridade e, portanto, desempenha um papel determinante na construção de uma Escola Pública de qualidade.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Greve geral e provas ModA | Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

Tue, 09 Jun 2026 09:33:00 GMT

Greve geral e provas ModA

Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a realização das provas ModA no dia da Greve Geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.

Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas – nesse dia apenas para o 6.º ano – não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a “confusão” permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade.

Mais grave ainda é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.

Entre as situações denunciadas, contam-se:

transporte de alunos, para outras escolas, sem condições adequadas de segurança;
realização de provas sem condições regulamentares de vigilância;
constituição de contingentes alargados de substituição, transformando serviços mínimos em verdadeiros serviços máximos;
utilização de docentes, e elementos ligados aos secretariados de exames, em funções que suscitam sérias dúvidas quanto à sua legalidade e ao seu enquadramento.

Estas situações estão a ser apuradas com vista à participação junto das entidades competentes, designadamente IGEC e Ministério Público, sempre que tal se justifique.

Mas Fernando Alexandre não se ficou por manipular a verdade apenas neste comentário. O ministro voltou a faltar à verdade quando afirmou que as alterações ao Código do Trabalho não se aplicam aos docentes. O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente demonstra precisamente o contrário, pois ao esvaziá-lo de garantias, obriga à remissão às leis gerais. O que está em curso não visa a valorização da profissão, nem a melhoria das condições de trabalho dos docentes. Pelo contrário, aponta para um conjunto de medidas profundamente gravosas.

Caso venham a ser aprovadas, as alterações constantes do denominado “Pacote Laboral” poderão traduzir-se, diretamente na profissão docente, num ataque aos direitos sindicais, em limitações aos direitos associados à parentalidade, no agravamento da precariedade laboral, na utilização de bancos de horas, no aumento da flexibilidade imposta às escolas e no aprofundamento do desrespeito pelos horários de trabalho dos professores.

Importa ainda sublinhar que o ministro omite intencionalmente um aspeto essencial: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) mantém uma relação de dependência direta e clara relativamente ao Código do Trabalho, através do seu artigo 4.º, que prevê a remissão expressa entre ambos os regimes jurídicos. Tal significa que muitas das alterações introduzidas no Código do Trabalho produzem efeitos diretos na Administração Pública, através da legislação complementar aplicável, abrangendo matérias como as anteriormente referidas e outras com impacto significativo nas condições de trabalho dos docentes.

Deste modo, torna-se evidente que estas medidas não representam apenas alterações técnicas ou administrativas, mas antes uma profunda alteração das relações laborais no setor da educação, com consequências negativas para os direitos, a estabilidade profissional e a qualidade das condições de trabalho dos professores.

A tudo isto juntam-se outras alterações negativas que representam mais um passo na desvalorização da profissão docente e no enfraquecimento da Escola Pública. Aliás, nas reuniões já realizadas, foi confirmado que a própria carreira de corpo especial está em revisão, abrindo caminho à sua descaracterização e eventual eliminação.

Os professores já deram uma resposta clara à política do Ministério da Educação. Deram-na na rua, no passado dia 16 de maio, com uma expressiva manifestação nacional, e deram-na também nas escolas, através das Greves Gerais de 11 de dezembro e de 3 de junho.

A tentativa de descredibilizar os educadores, professores e investigadores, bem como as suas organizações representativas, não apagará a realidade das escolas, nem o profundo descontentamento existente na profissão docente.

Lisboa, 8 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Tue, 09 Jun 2026 09:16:00 GMT

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

Nota de Anexos:

Legislação

Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
Aviso de abertura MPD 2026/2027

Outros

Códigos dos AE/EnA
Perguntas Frequentes

15 de junho de 2026 | Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

Mon, 08 Jun 2026 16:19:00 GMT

15 de junho de 2026

Tribuna Pública e Greve da Monodocência: A Escola Pública defende-se na sala de aula e na rua!

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar, para as 10 horas do próximo dia 15 de junho de 2026 – dia em que se manifesta claramente a injustiça no tratamento, no que respeita ao calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam no dia 12 de junho –, uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto ao MECI.

Para esta iniciativa, os Sindicatos da FENPROF, como sempre fizeram, organizam transportes de todo o país para sócios e não sócios. Desta forma, ficam criadas as condições necessárias a uma significativa participação.

Tendo em conta que, nesta altura do ano, muitos serão os docentes que já não disporão de créditos sindicais que lhes permitissem a participação nesta iniciativa, foi igualmente decidido convocar, para o dia em causa, a realização de uma Greve Nacional da Monodocência (consultar o pré-aviso), abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º CEB, bem como outros docentes, de outros grupos de recrutamento, a quem sejam atribuídas funções letivas no âmbito daqueles dois níveis de educação e ensino, com o primordial objetivo de permitir essa participação, pelo que o foco da luta neste dia será a referida Tribuna Pública, mais do que propriamente a greve. Ainda assim, e para que não restem dúvidas sobre quem pode aderir a esta greve, a FENPROF decidiu elaborar o conjunto de perguntas frequentes (FAQ) que se segue.

1. Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. Esta greve convocada para o dia 15 de junho de 2026 abrange, de acordo com a delimitação constante no respetivo pré-aviso, todos os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como todos os demais docentes e outros trabalhadores com funções pedagógicas a quem seja distribuído serviço no âmbito da Educação de Infância e ou do 1.º CEB, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, independentemente do setor – público, privado ou social – onde exerçam funções.

2. Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades.

3. É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

4. Pode um docente não sindicalizado ou sindicalizado num outro sindicato que não tenha convocado greve fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, uma vez que a greve declarada abrange todas as escolas e agrupamentos, independentemente do seu vínculo sindical ou da sua ausência.

5. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, pode o trabalhador docente pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

6. É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! Em dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes.

Mais se esclarece que não podem as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

7. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta questão 3 acima, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

8. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta. Quem adere à greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

9. É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

10. A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente, físico ou em plataforma digital, sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 8.

11. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

12. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um docente ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

13. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão abrangidos é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

14. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente ao serviço, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Consulta Pré-Aviso de Greve

Revisão ECD | O que escondem as medidas?

Mon, 08 Jun 2026 15:35:00 GMT

Revisão ECD

O que escondem as medidas?

António Anes | Vice-Presidente SPGL

A revisão do ECD ainda vai no adro, mas começa a ser clara a intenção do MECI que se esconde nas medidas até agora apresentadas: destruir a atual carreira docente.

Impondo um protocolo negocial, que mais não visou que adiar uma verdadeira valorização da carreira, o MECI inicia a revisão com o 1.º Tema - Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias. Afirmando que deseja maior clareza normativa e uma visão mais atual e integrada da função docente, pretende a descaracterização da profissão docente e o fim da carreira de corpo especial (docentes) aplicando a LTFP, SIADAP, ReCAP e outros quadros legais, por eliminação ou omissão de normas do atual ECD.

No 2.º tema - Habilitações para a docência, recrutamento e admissão, a pretensão do MECI, dizendo clarificar a exigência científica e pedagógica no acesso à profissão, mais não faz do que suprimir os conceitos consolidados de habilitação profissional e própria; ao falar em concursos visa impor procedimentos concursais sujeitos às regras gerais da Administração Pública, substituindo os atuais. Quadros por Mapas de Pessoal preenchidos por contrato de trabalho e não por nomeação, eliminando a graduação profissional como critério único, em todos os concursos, e alterando as regras para ingresso na profissão e na carreira, confundindo período experimental com período probatório…

Importa registar que, mais uma vez, o MECI decide unilateralmente encerrar a discussão do 2.º tema, num quadro em que a FENPROF tinha solicitado expressamente a convocação de nova reunião, impondo prosseguir o processo com a discussão da legislação subsidiária relativa ao referido tema.

Sobre esta matéria, na reunião de 25 de março, o MECI apresentou um documento propagandístico baseado num modelo As-Is/To-Be, utilizado vulgarmente pelas empresas, para a análise do Decreto-Lei 32-A/2023! Recorrendo a formulações vagas a intenção é clara: denegrir o atual regime de concursos para impor a sua visão. O As-Is ajuda os autores do processo de revisão (MECI) a identificarem o que está desalinhado com a sua estratégia. Apresenta indecifráveis limitações do modelo vigente impedindo perceber em que consiste o modelo To-Be, que suscita mais interrogações do que melhorias. A FENPROF é clara: só teremos um ECD valorizado se o mesmo melhorar o inscrito no que hoje vigora.

O caminho até agora trilhado pelo MECI vai em sentido contrário. Cabe aos professores impedi-lo e obrigá-lo a outro rumo.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Sugestões Exposição | “Elas tiveram medo e foram” Museu do Aljube – Resistência e Liberdade

Mon, 08 Jun 2026 15:26:00 GMT

Sugestões

Exposição “Elas tiveram medo e foram”
Museu do Aljube – Resistência e Liberdade

Sofia Vilarigues | Jornalista

“Em fevereiro deste ano de 1961, fui de novo presa pela PIDE, porque em Portugal é proibido lutar por mais pão, mais cultura, um lar confortável, uma vida alegre, digna e feliz”, escreveu Fernanda da Paiva Tomás.

“Picaram-lhe as unhas com alfinetes, queimaram os peitos com cigarros, foi-lhe aplicada a tortura do sono, o que levou a que tivesse alucinações e ‘visse bichos’, e partiram-lhe um braço quando a empurraram pelas escadas”, testemunhou o filho de Idalina Maria Feliciano e a sua mulher.

Estas partilhas, entre outras, podem-se ler na brochura da exposição “Elas tiveram medo e foram”, patente no Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, de 11 de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

A exposição, com curadoria de Rita Rato, foca-se “nas experiências das mulheres presas políticas. Quem foram? Como resistiram nas prisões? Como suportaram, quem as apoiou?” e “tenta compreender melhor estas dimensões a partir das suas histórias de vida e continuar a aprofundar o conhecimento sobre este imenso património de resistência à ditadura”.

“Elas tiveram medo e foram” expõe os nomes das mulheres que resistiram à ditadura e conta com dois murais, de Mariana, a Miserável e Marta Nunes.

“O mural retrata mulheres que avançam com passo firme, de braços dados, na mesma direção. Neste gesto de união, o medo transforma-se em força coletiva. O caminho que percorrem é também metáfora da liberdade que hoje trilhamos, uma conquista tornada possível pela coragem das que resistiram e lutaram contra o fascismo”, declarou Mariana, a Miserável, ao Museu do Aljube.

“A história irá sempre contar os feitos dos ilustres, mas sabemos que em muitos acontecimentos históricos não existiram apenas por quem lembra a história. Todas estas mulheres foram parte de uma direção diferente, os livros não têm o seu nome e praticamente nada se sabe de quem foram, a sua existência prova não só a estrutura de um regime mas também a força que pode existir em desejar algo melhor, e nesse movimento individual, todas juntas com todos os outros devolver a um povo a liberdade”, afirmou Marta Nunes.

“As mulheres resistiram à ditadura em todas as frentes. Atribuir um nome a estas quase duas mil mulheres é o mínimo que podemos fazer”, escreveu Rita Rato divulgada pelo Museu do Aljube. Fazendo na brochura referência a obras e investigadores que se debruçaram sobre este tema, desejou que a exposição “seja um ponto de partida para que se estude e pesquise mais, se divulguem mais estas histórias de vida e de outras mulheres resistentes”.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

A ‘semântica’ ao serviço da desvalorização do Estatuto

Mon, 08 Jun 2026 15:21:00 GMT

Consultóriojurídico

A ‘semântica’ ao serviço da desvalorização do Estatuto

Lídia Bôto | Advogada SPGL

Em consonância com a posição da FENPROF, já amplamente divulgada, importa recentrar o debate num plano de maior rigor jurídico, contribuindo para a clarificação da relevância normativa do Estatuto da Carreira Docente no ordenamento jurídico português.

O estatuto constitui, em termos técnico-jurídicos, uma norma especial que densifica um regime jurídico próprio aplicável a uma determinada carreira profissional. Não se trata de um mero instrumento organizativo, mas antes de um corpo normativo estruturante que regula, de forma integrada, o acesso à carreira, os direitos e deveres dos trabalhadores, o conteúdo funcional, o regime de horários e os mecanismos de progressão.

Nesta medida, o Estatuto da Carreira Docente assume natureza de lei especial, prevalecendo sobre regimes gerais como o Código do Trabalho ou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas nas matérias em que consagra disciplina própria. Tal prevalência encontra respaldo no artigo 7.º, n.º 3, do Código Civil, ao estabelecer que “a lei geral não revoga a lei especial, exceto se outra for a intenção inequívoca do legislador”.

É precisamente nesta arquitetura normativa que reside a centralidade do Estatuto: enquanto garante de um regime jurídico diferenciado, adequado às especificidades da função docente. Com efeito, o exercício da docência não se reduz a uma prestação de trabalho indiferenciada. Pelo contrário, integra uma função social constitucionalmente protegida, ligada ao direito à educação e à qualidade do ensino, o que justifica a consagração de regras próprias, designadamente quanto à organização do tempo de trabalho, à componente letiva e não letiva, à avaliação, à progressão na carreira e à autoridade em sala de aula — enquanto elemento funcional indispensável à condução do processo de ensino-aprendizagem — matérias que não encontram correspondência adequada na lei geral.

Ora, é neste contexto que emerge, com particular acuidade, o recurso àquilo que o MECI tem vindo a qualificar como meras alterações de natureza “semântica”. Importa, contudo, desmontar criticamente esta narrativa.

Do ponto de vista jurídico, a “semântica” não é neutra. A alteração de conceitos, a substituição de expressões normativas ou a reconfiguração terminológica de institutos jurídicos pode traduzir-se — e frequentemente traduz-se — numa modificação substancial do regime aplicável. A linguagem jurídica é, por definição, performativa: cria, delimita e transforma direitos e deveres.

Assim, o que se apresenta como uma simples operação semântica pode, na realidade, configurar uma estratégia de desdensificação normativa do Estatuto, esvaziando progressivamente o seu conteúdo material. Ao remeter matérias tradicionalmente reguladas no Estatuto para a lei geral, o legislador não está apenas a simplificar o texto — está a deslocar o centro de regulação para um regime menos protetor e menos ajustado às especificidades da profissão docente.

Esta deslocação tem consequências jurídicas concretas: fragiliza a autonomia do Estatuto enquanto lei especial, dilui direitos adquiridos ou consolidados e abre espaço à aplicação subsidiária de regimes gerais que não foram concebidos para a realidade da docência.

Deste modo, a invocação da “semântica” funciona, paradoxalmente, como instrumento de ocultação de uma alteração substancial do equilíbrio normativo. Sob o pretexto de uma revisão terminológica, procede-se a uma reconfiguração material do regime jurídico, com impacto direto nas condições de trabalho dos docentes.

Em termos jurídico-sindicais, importa, por isso, afirmar com clareza: a defesa do Estatuto da Carreira Docente não é uma questão meramente formal ou simbólica. É uma questão de garantia efetiva de direitos, de preservação de um regime jurídico adequado e de salvaguarda da especificidade da função docente.

A erosão semântica do Estatuto é, em última análise, uma erosão jurídica. E, como tal, deve ser identificada, denunciada e combatida.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Manifestações

Mon, 08 Jun 2026 15:12:00 GMT

Manifestações

SPGL participou na sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição

Ana Bexiga | Dirigente SPGL

No passado dia 2 de abril, o SPGL participou na sessão comemorativa dos 50 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa. Num anfiteatro lotado, no Instituto Superior de Economia e Gestão, assistiu-se ao vídeo do discurso do General Costa Gomes, aquando da promulgação da mesma. Discursaram o Comandante Simões Teles e o professor José Manuel Mendes, e o Major general Jorge Aires leu uma mensagem enviada pelo Comandante Silveira Pinheiro. Seguiu-se um momento cultural com o ator António Levy que declamou o poema de José Gomes Ferreira, Acordai. Posteriormente o público deslocou-se para uma concentração junto à escadaria da Assembleia da República onde discursaram o Major general Pedro Pezarat Correia e o deputado da assembleia constituinte José Pedro Soares. Seguiu-se a leitura e aprovação do Apelo dirigido à Assembleia da República e o encerramento ao som de Grândola Vila Morena, seguido de A Portuguesa.

“O Pacote é p’ra cair! + salário + direitos”

Eduardo Jordão | Dirigente SPGL

Com o lema “O Pacote é p’ra cair! + salário + direitos”, os jovens trabalhadores saíram à rua, mais uma vez, no dia 28 de março, na grande Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora. Da Praça da Figueira ao Campo das Cebolas, Lisboa encheu-se de jovens em luta contra o pacote laboral, por melhores salários, pelo fim da precariedade e por horários regulados.

Como não podia deixar de ser, os jovens professores e educadores marcaram presença. Esta é uma luta à qual não podíamos faltar, tendo em conta a gravidade do que está em cima da mesa: aumento da precariedade, facilitação de despedimentos, ataques à liberdade sindical e ao direito à greve — só para mencionar alguns aspetos.

Num momento de falta de professores e em que o MECI quer acabar com o Estatuto da Carreira Docente tal como o conhecemos, é fundamental estar atento e mobilizado para lutar por uma verdadeira valorização da profissão e da Escola Pública, não esquecendo que tudo o que for alterado com o pacote laboral, mais tarde ou mais cedo, chegará aos professores e educadores.

Dia Mundial da Saúde: “Defender e Reforçar o SNS”

Por ocasião do Dia Mundial da Saúde, dia 7 de abril, a FENPROF e os seus sindicatos participaram na iniciativa "Defender e Reforçar o SNS” promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

SPGL e FENPROF no protesto da Frente Comum

Centenas de professores, educadores e investigadores participaram no dia 13 de março, na concentração “Administração Pública em Luta”, realizada na Praça da Figueira em direção ao Ministério das Finanças, em Lisboa. A iniciativa reuniu trabalhadores de vários setores da Administração Pública para manifestar preocupação com as políticas do Governo relativamente aos serviços públicos e funções sociais do Estado. Durante a concentração, os participantes criticaram aquilo que consideram ser uma tendência de desresponsabilização do Estado em áreas fundamentais como a saúde e a educação.

Manifestação Nacional Contra o Pacote Laboral

Mais de um milhar de professores, educadores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN, em Lisboa, no passado dia 17 de abril.

Os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa saudaram a grande participação de docentes na manifestação nacional da CGTP-IN contra o pacote laboral e avisam: a luta prossegue, nomeadamente em 16 de maio (Cais do Sodré > Restauradores, Lisboa) na grande manifestação pela valorização da profissão e da carreira docente!

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Igualdade

Mon, 08 Jun 2026 14:57:00 GMT

Igualdade

A Constituição da República Portuguesa e os direitos das mulheres

Albertina Pena | Dirigente SPGL

No dia 9 de março, como forma de assinalar o dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - decorreu no SPGL, uma sessão em formato presencial e online, onde foram debatidos os direitos das mulheres e a CRP ao nível da intervenção a nível laboral, social e familiar num percurso histórico e de futuro.

Para refletir sobre o tema, contámos com as intervenções de Helena Gonçalves (professora aposentada que iniciou a sua atividade profissional antes do 25 de Abril) e que nos falou das dificuldades e dos desafios enfrentados antes do 25 de Abril e antes da aprovação da CRP no âmbito profissional, social e familiar. Acompanhar este percurso permite-nos valorizar as lutas desenvolvidas e as conquistas efetuadas quanto aos direitos das mulheres.

Lídia Boto, jurista, falou-nos das diferenças e das alterações que a CRP trouxe, relativamente aos direitos das mulheres, numa análise histórica da CRP quanto ao que era vedado às mulheres, acentuando as várias desigualdades e discriminações a que as mulheres eram votadas.

Rita Branco, da Interjovem, falou-nos da necessidade de continuar a luta em defesa da CRP por forma a impedir retrocessos e a projetar um futuro onde as mulheres avancem na defesa dos seus direitos, exigindo o cumprimento da CRP pela igualdade e contra a discriminação.

Semana da Igualdade

“A Igualdade que Abril abriu”

Catarina Teixeira | Dirigente SPGL

No âmbito da Semana da Igualdade da CGTP-IN, a FENPROF convidou os docentes a refletirem com os seus alunos sobre igualdade, cidadania e democracia, partindo dos valores conquistados com a Revolução de Abril, da igualdade consagrada na Constituição e dos desafios atuais. A disponibilização de materiais, como o folheto temático com o Barómetro de Atitudes: A liberdade no namoro, contribuiu para fomentar o diálogo crítico em sala de aula.
A iniciativa culminou na sessão “A Igualdade que Abril abriu”, realizada a 24 de março, com a participação de Maria Manuel Calvet Ricardo, Ana Sofia Ferreira e Leonardo Medeiros. Neste encontro, foram debatidos temas como a luta das professoras e do movimento sindical, o papel da mulher e as discriminações que persistem, bem como as questões relacionadas com a liberdade no namoro e a perspetiva dos estudantes sobre os desafios vividos nas escolas. A sessão reforçou, assim, o papel da escola pública na formação de cidadãos críticos e na defesa dos direitos consagrados.

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Desporto Escolar: que futuro está a ser preparado?

Mon, 08 Jun 2026 14:52:00 GMT

Desporto Escolar: que futuro está a ser preparado?

Helena Dias, Dirigente SPGL

Com o término do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025, ainda não foi divulgada a orientação estratégica para o período 2026-2030. Face a esta indefinição, o sistema mantém-se operacional com base no Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar 2025-2026, cabendo às escolas, aos docentes e às estruturas intermédias assegurar a realização de atividades, encontros e competições.

Neste contexto, multiplicam-se iniciativas e reuniões entre a Coordenação Nacional do Desporto Escolar, federações desportivas e autarquias, visando reforçar modelos de cooperação entre o sistema educativo e o desporto federado. Embora estas iniciativas possam contribuir para a promoção das modalidades e para o aumento da participação dos alunos, suscitam questões relevantes sobre a sustentabilidade do Desporto Escolar enquanto oferta pública e integrada no sistema educativo.

É essencial refletir sobre se o Desporto Escolar continuará a ser garantido como uma oferta educativa gratuita, assegurada por docentes de Educação Física, ou se se avançará para modelos progressivamente transferidos para federações, clubes ou autarquias. A indefinição atual levanta preocupações quanto à preservação do carácter educativo das atividades e à estabilidade dos horários docentes atualmente afetos aos núcleos e grupos-equipa.

Diante deste cenário, torna-se fundamental clarificar o papel do Estado e do Ministério da Educação no futuro do Desporto Escolar, garantindo que continue a ser uma componente estruturante da formação integral dos alunos. Este enquadramento permitirá conciliar o desenvolvimento competitivo das modalidades com a promoção de valores educativos, sociais e de inclusão que caracterizam o Desporto Escolar, assegurando que os alunos cresçam não apenas como atletas, mas como cidadãos ativos e integrados na comunidade escolar.

Referências:

Direção-Geral da Educação (2021). Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021‑2025. Lisboa: Ministério da Educação.
Direção-Geral da Educação (2025). Regulamento Geral de Funcionamento do Desporto Escolar 2025‑2026. Lisboa: Ministério da Educação.
Secção-Geral do Ministério da Educação (2022). Despacho n.º 9227/2022, de 28 de julho. Lisboa: Ministério da Educação.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Ensino Superior e Investigação | Ataque aos direitos de docentes e investigadores exige uma resposta coordenada

Mon, 08 Jun 2026 14:49:00 GMT

Ensino Superior e Investigação

Ataque aos direitos de docentes e investigadores exige uma resposta coordenada

André Levy | Dirigente SPGL

O governo está a desenvolver várias reformas legislativas que, a serem implementadas, terão um impacto significativo no Ensino Superior e Ciência. Já aprovado foi o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC; Lei 55/2025), que não combate a precariedade devastadora entre os investigadores. Finaliza-se a regulamentação da avaliação do desempenho na carreira de investigação científica nos Laboratórios do Estado e em outros serviços da administração direta e indireta do Estado.

A FENPROF tem criticado a proposta governativa por importar o modelo do SIADAP, incluindo a diferenciação de desempenho por quotas. Decorre ainda a reforma orgânica que extingue a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e cria a Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Tudo indica que a AI2 irá perpetuar a lógica competitiva dos projetos e aprofundar a mercantilização da ciência e sua subordinação aos interesses económicos e ao militarismo. Também em curso está a discussão na especialidade do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), preservando os pilares da empresarialização do Ensino Superior Público e uma gestão apartada da participação democrática das comunidades académicas. Em revisão está igualmente a Lei da Ciência, de cujo grupo de trabalho foram excluídas as estruturas sindicais. O governo apresentou já a sua proposta de novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior. Prevê-se ainda a revisão dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior universitário (ECDU) e politécnico (ECPDESP), que poderá passar pela fusão dos dois estatutos e até mesmo pela inclusão ainda do ECIC.
A par do subfinanciamento crónico, do défice de recursos humanos e da precariedade laboral generalizada no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, esta extensa reconfiguração legal constitui um ataque coordenado aos direitos laborais dos docentes e investigadores e à colegialidade e democracia nas instituições de ensino superior, assim como um aprofundar da visão mercantilista da ciência. Ataques que exigem uma resposta coordenada dos docentes e investigadores e dos seus sindicatos.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

IPSS | Greve e grande concentração de trabalhadores junto à sede

Mon, 08 Jun 2026 14:47:00 GMT

IPSS

Greve e grande concentração de trabalhadores junto à sede

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

No passado dia 26 de março, os trabalhadores das IPSS realizaram mais uma grande ação de luta, aderindo à greve nacional com determinação e unidade.

Após o início de uma vigília de 24 horas na noite de dia 25, no Largo do Terreiro, no Porto, dirigentes sindicais, delegados e trabalhadores concentraram-se junto à sede da CNIS, na manhã do dia 26.

Esta iniciativa, com elevada adesão, serviu para reafirmar o descontentamento que é patente neste setor quanto às condições de trabalho, carreiras e tabelas salariais, tendo alcançado uma cobertura mediática na comunicação social.

Na área do SPGL, a adesão à greve levou ao encerramento total ou parcial de diversas instituições.

A FENPROF apresentou várias propostas na negociação coletiva com a CNIS, mas esta organização tem revelado uma postura de má-fé negocial, ignorando as matérias que consideramos essenciais para a valorização profissional dos docentes. Neste caso, a proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho da FENPROF incluía diversos pontos: a redução do horário letivo dos educadores de infância; a diminuição da duração das carreiras; o fim da discriminação salarial dos educadores de infância que exercem em creche face aos do pré-escolar; e uma atualização mínima de 150 €, visando aproximar estas remunerações às do ensino público.

Contudo, embora a Direção da CNIS tenha aceitado reunir com a Comissão Negociadora Sindical durante a concentração do dia 26, limitou-se a repetir as posições anteriores, escudando-se novamente no argumento de que o finaciamento proveniente dos protocolos de cooperação com o Governo é insuficente.

Em contradição com este discurso, soube-se que esta semana foi assinada uma Adenda ao Compromisso de Cooperação com as instituições do setor social e solidário, com um reforço de mais 440 milhões de euros para os próximos dois anos.

A desvalorização profissional dos trabalhadores das IPSS não pode continuar!

O SPGL e a FENPROF não desistirão de lutar por um CCT que dignifique a profissão.

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Ensino Artístico Especializado

Mon, 08 Jun 2026 14:41:00 GMT

Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais

Escola Artística António Arroio em luta!

Guilherme Vicente | Dirigente SPGL
Rute Garcia | Dirigente SPGL

No passado dia 17 de março, os docentes das Escolas Artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) voltaram à rua em protesto contra a precariedade da sua situação.

De contrato em contrato, reclamam o cumprimento do DL 94/2023, que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, continua a ignorar. Mais uma vez denunciaram o recurso a contratos a termo sucessivos, os baixos salários, a falta de grupos de recrutamento para as diferentes especialidades, a indefinição das habilitações para a docência destas disciplinas, as situações da abertura de cursos para a profissionalização, da abertura de concursos, em suma, exigem serem reconhecidos como docentes de pleno direito!

Alguns destes docentes exercem funções há mais de dez anos, são diretores de turma, possuem responsabilidades de coordenação como qualquer outro. Se uns, ao abrigo do DL 94/2023, vincularam provisoriamente em 2023 e realizaram a profissionalização em serviço em 2024/25, outros continuam a aguardar a abertura de cursos para profissionalizarem, o que de acordo com aquele diploma deveria ter ocorrido em 2025/26. Contrariamente ao ali estipulado, continuam a aguardar a sua integração na carreira docente, ou seja, o seu ingresso no 1.º escalão, o que já deveria ter ocorrido com efeito a 1 de setembro de 2025. Mas o MECI não cumpriu! O Sr. Ministro Fernando Alexandre, no mesmo dia e em resposta a estas concentrações de professores à porta das respetivas escolas, esclareceu a comunicação social que desconhecia a situação destes professores, mentira prontamente denunciada pela FENPROF, dadas as diversas solicitações de reunião com o MECI, ao longo de dois anos, por forma a se resolver esta injustiça.

Face à indiferença do ministro Fernando Alexandre, estes professores, apoiados pela FENPROF e pelos seus sindicatos (SPN e SPGL) prometem voltar à luta pelas suas justas reivindicações, pelo cumprimento da Lei!

Criação do Grupo de Recrutamento de Teatro e Expressão Dramática

No seguimento da reunião que a FENPROF teve no passado dia 8 de abril com a Associação de Professores de Teatro-Educação, em que se discutiu a situação profundamente injusta em que se encontram os docentes que lecionam Teatro e Expressão Dramática nas escolas públicas, no passado dia 20 de abril, dia de reunião com o MECI, professores de Teatro e Expressão Dramática participaram na Concentração promovida pela FENPROF. Entendem os docentes, o SPGL e a Federação que é urgente criar o grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, que há anos vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes.

Após denúncia da FENPROF, MECI avança com abertura de vagas no EAE da Música e da Dança

Na sequência das denúncias públicas e das diligências desenvolvidas pela FENPROF, o MECI decidiu, finalmente, avançar com o apuramento e a abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança. A situação foi reiteradamente denunciada pela FENPROF, que alertou para o incumprimento do DL n.º 94/2023. Ainda assim, a FENPROF sublinha que o Ministério poderia e deveria ter ido mais longe; o apuramento de vagas anunciado não inclui o EAE das Artes Visuais e Audiovisuais.

Textos originais publicados no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Escola Inclusiva | Respeitar e não discriminar por razões de Orientação ou Identidade

Mon, 08 Jun 2026 14:36:00 GMT

Escola Inclusiva

Respeitar e não discriminar por razões de Orientação ou Identidade

Jorge Humberto Nogueira | Dirigente SPGL

A direita portuguesa aprovou na generalidade a alteração à Lei n.º 38/2018, que garante o direito à autodeterminação e expressão de género, num claro retrocesso de direitos consagrados e ao arrepio de profissionais da saúde e organizações científicas nacionais e internacionais. Trata-se do regresso à patologização das identidades transgénero, que tem impacto direto na dignidade e saúde dos jovens, pois não se trata de um diagnóstico clínico, mas sim de um direito humano à autodeterminação.

Estas alterações põem também em causa as medidas informativas, preventivas e de suporte, que a escola tem obrigação legal de desenvolver, sendo preocupante a forma como o MECI embarca nas diversas aventuras conservadoras, reproduzindo um discurso imaginário de “ideologia de género”, com reflexos negativos nos alunos e famílias, que deveria defender e promover.

Já tinha sido excluído um guia destinado à proteção destes jovens nas escolas, mais tarde foi alterado o currículo da disciplina de Cidadania com claro recuo nos temas relacionados com a sexualidade e agora vemos que o MECI se cala, protagonizando mais um ataque ideológico em temas de direitos humanos, pactuando com a substituição da ciência pelo preconceito.

Esta tendência já motivou a tentativa de descriminalização das chamadas “terapias de conversão”, que voltam novamente a ser discutidas porque se cria um clima de normalização do preconceito e do ataque às minorias.

O resultado é o recrudescimento do ódio, da perseguição e do bulliyng, numa população jovem cada vez menos informada, mais desprotegida e manifestamente mais isolada e discriminada numa escola que se apregoa como inclusiva. Este é também um sinal muito nefasto para a sociedade, cada vez mais desumanizada e violenta para esta população.

Como professores sabemos o quanto estes alunos precisam de apoio e de alguém com quem falar em fases fundamentais da construção da sua identidade, sendo obrigação da escola promover o respeito, a segurança, o desenvolvimento pessoal e o bem-estar de todos, através da implementação de medidas inclusivas.

Para os professores o humanismo não é revogável, por isso mantemos a necessidade de atuar na prevenção e promoção da não discriminação, construindo espaços de liberdade e respeito numa escola livre de preconceito ou agressão, através de ações de informação, de acolhimento e escuta dos jovens.

Deve ser também promovida a formação de docentes e alunos, reforçada a educação para a sexualidade e implementado o acompanhamento especializado, que não existe, pela falta de respostas ou de equipas multidisciplinares.

Há que desenvolver formas de deteção e intervenção, envolvendo as famílias, que garantam um desenvolvimento saudável das crianças e jovens, assumindo condições e comportamentos que respeitem a individualidade e a expressão de cada um, independente da idade.

Uma escola Inclusiva é um espaço de ciência e de direitos humanos, onde se combatem as desigualdades e onde não há lugar a cedências ideológicas ou pautas morais da uma direita com uma agenda de retrocesso social, que vê no ataque à escola pública uma oportunidade de perpetuar as desigualdades e o preconceito.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Manifestação Nacional (16/05/2026) | Ocupar a rua, dar força ao protesto!

Mon, 08 Jun 2026 14:32:00 GMT

Manifestação Nacional (16/05/2026)

Ocupar a rua, dar força ao protesto!

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que deveria reforçar a escola pública e valorizar a profissão, está a decorrer de forma preocupante. Em vez de um debate aberto e participado, o Ministério da Educação tem optado por uma negociação meramente formal, ignorando os contributos e a experiência dos docentes. As propostas já conhecidas — no Perfil do Professor, no recrutamento e nas habilitações — apontam para uma desvalorização da profissão, em vez do seu fortalecimento. Esta orientação compromete não só a dignidade e atratividade da carreira docente, como também a qualidade do ensino e o futuro das crianças e jovens. É neste contexto que importa analisar os principais aspetos em que este processo negocial está a falhar.

Em 16 de maio, em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores),
a partir das 15 horas, vamos dar voz e visibilidade
às nossas exigências e indignação!

Porque não aceitamos uma revisão do ECD que fragilize a carreira, aumente a exploração do trabalho dos docentes ou transfira para os professores os custos de opções políticas que têm conduzido à atual falta de docentes nas escolas.
Porque este processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), ao contrário do que seria necessário, está a evidenciar, por parte do MECI e do Governo, um propósito de destruição que revela um caminho de descaracterização do próprio Estatuto e, por esta via, da profissão docente.
Porque não aceitamos a forma como o MECI/Governo conduz este processo, admitindo negociar, mas desconsiderando as propostas apresentadas pela FENPROF, construídas em centenas de reuniões sindicais por todo o país, com a participação de milhares de professores.
Porque não aceitamos a consideração, na carreira docente, de um “perfil” profissional com lógicas e referências não aplicáveis à docência, cujo objetivo é servir de instrumento de controlo, padronização e desvalorização da profissão docente e que visa condicionar todo o processo de revisão do ECD.
Porque não aceitamos o fim dos concursos nacionais com regras transparentes, que só uma lista graduada de âmbito nacional pode garantir.
Porque rejeitamos o abaixamento das exigências relativas às qualificações para a docência, por comprometer a qualidade do ensino e desvalorizar o percurso de milhares de docentes altamente qualificados, cuja formação é reconhecida a nível nacional e internacional.
Porque não aceitamos um Governo e um MECI que lidam mal com as regras do funcionamento democrático, designadamente no que respeita à existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores.
Porque não aceitamos uma designada “Reforma do Estado” que, na Educação, se traduz no desmantelamento do próprio serviço público de educação e da ciência. A redução do pessoal da administração educativa, impedindo a resposta adequada aos professores e às escolas, não constituiu, nem constitui uma melhoria — é, antes, uma clara deterioração do serviço público.
Porque não aceitamos ser invisíveis para um Ministro que ignora, não dá respostas e não quer ver os problemas, trilhando um caminho de indiferenciação e aviltamento da carreira e da profissão docente.

Por isso, dia 16 de maio vamos estar na rua a exigir uma profissão
atrativa, garantia de uma Escola Pública de qualidade, capaz de atrair, formar e reter bons professores.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Escola Pública | Desmantelamento do MECI e a designada “Reforma do Estado”

Mon, 08 Jun 2026 14:29:00 GMT

Escola Pública

Desmantelamento do MECI e a designada “Reforma do Estado”

Cátia Domingues | Vice-Presidente SPGL

O desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, enquadrado na chamada “Reforma do Estado”, suscita fundadas preocupações quanto ao futuro da escola pública e das funções sociais do Estado. Como tem vindo a ser alertado pelo SPGL e pela FENPROF, esta reconfiguração não representa uma mera reorganização administrativa, mas antes um processo de desresponsabilização do Estado em áreas estruturantes.

A fragmentação de competências e a possível externalização de funções educativas configuram um risco sério de desarticulação das políticas públicas, com impacto direto na qualidade da educação, nas condições de trabalho dos docentes e na equidade do sistema. A educação não pode ser tratada como um setor suscetível de lógica mercantil ou de gestão avulsa; exige coerência, investimento e uma visão estratégica integrada.

A designada “Reforma do Estado” tem sido apresentada sob o argumento da eficiência com o ministro a aproveitar todas as oportunidades para criticar o sistema anterior, mas, na prática, poderá traduzir-se na redução da capacidade de resposta pública, na precarização de vínculos e na diluição de responsabilidades políticas. Para o SPGL e para a FENPROF, é essencial garantir que qualquer alteração estrutural salvaguarde o carácter público, universal e democrático da educação, respeitando os docentes e valorizando as suas funções.

Num momento em que os desafios à escola pública são complexos, da falta de professores à sobrecarga de trabalho, o caminho não pode ser o desmantelamento, mas sim o reforço da Escola Pública enquanto pilar central de uma política educativa consistente. Defender a escola pública é, hoje, defender o próprio Estado democrático.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Currículo | Reorganização curricular sem efetiva participação dos professores é mais um ataque à Escola Pública

Mon, 08 Jun 2026 14:25:00 GMT

Currículo

Reorganização curricular sem efetiva participação dos professores é mais um ataque à Escola Pública

Jorge Gonçalves | Vice-Presidente SPGL

O Ministério colocou em discussão pública a revisão das aprendizagens essenciais, mas ao mesmo tempo já tinha avançado com anúncios de intenções sobre matérias de reorganização curricular. A vontade de em cada ciclo político e alternância, associar uma revisão do currículo, sem uma verdadeira avaliação da implementação em curso, significa que responde apenas aos objetivos ideológicos do momento.

Num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, vão aparecer novos documentos curriculares. Mas em que sentido e com que objetivos? Foram anunciados projetos piloto sem discussão alargada e participada, sem terem uma base de matriz curricular, com a respetiva carga horária de cada disciplina. Faz sentido uma revisão das aprendizagens essenciais e só depois ir mexer na matriz curricular?

No meio do processo de revisão do ECD o Governo junta ainda uma reorganização curricular, sobre a forma de fusão de ciclos. Esta intenção de reorganização surge novamente e neste momento, sem estarem claros os seus objetivos. Também aqui se coloca a questão se a discussão é eminentemente pedagógica e curricular, ou condicionada à partida, desde logo por critérios economicistas e pela falta de professores.

O Governo diz que quer “reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1.º e 2.º ciclos” mas avança também com a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, falando numa “complementaridade entre público e privado”, percebendo-se os riscos significativos face à agenda neoliberal do Governo e às suas consequências para a Escola Pública. O SPGL e a FENPROF reafirmaram que o futuro da Escola e da Profissão Docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Concursos | Redução de vagas em tempo de falta de professores

Mon, 08 Jun 2026 14:23:00 GMT

Concursos

Redução de vagas em tempo de falta de professores

João Pereira | Dirigente SPGL

A crescente falta de professores em Portugal, reiteradamente denunciada pela FENPROF, refletida num aumento expressivo de horários em contratação de escola em praticamente todo o território nacional, aponta para uma incapacidade do MECI em responder às necessidades das escolas.

Apesar deste cenário, a análise da Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, revela uma resposta insuficiente ao problema. Foram abertas 4.624 vagas para quadros de agrupamento/escola (QA/QE), um valor significativamente inferior às 5.433 vagas disponibilizadas em 2025, correspondendo a uma diminuição na ordem dos 25%. Paralelamente, registam-se 2.594 vagas negativas — ainda que inferiores às 4.729 do ano anterior — o que significa que muitas saídas de docentes não originarão novas vagas, conduzindo à sua extinção. O saldo entre vagas positivas e negativas fixa-se, assim, em apenas 2.032 lugares, número manifestamente reduzido face às necessidades reais.

No que respeita aos quadros de zona pedagógica (QZP), foram abertas 3.839 vagas, um valor claramente inferior às 5.623 registadas no concurso de 2025, evidenciando uma redução significativa. Ainda assim, uma parte considerável destas vagas (3533) resulta da obrigatoriedade da aplicação da norma-travão e da vinculação dinâmica, previstas no Decreto-Lei n.º 32-A/2023. Além disso, verifica-se uma concentração desigual: o QZP 9 reúne 687 vagas, enquanto o QZP 45 conta apenas com 316 vagas, número claramente insuficiente quando comparado com os cerca de 7.000 horários já solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo.

A situação torna-se ainda mais preocupante ao analisar grupos de recrutamento específicos. O GR 110 (1.º ciclo), um dos mais afetados pela falta de professores, apresenta 671 vagas negativas em QA/QE, das quais 155 no QZP 45, evidenciando um desfasamento entre a oferta de vagas e as necessidades efetivas. Em contraste, o grupo 300 (Português) surge com o maior número de vagas positivas (568), revelando assimetrias na distribuição.

Este conjunto de dados evidencia uma contradição estrutural: enquanto aumenta a necessidade de professores, diminui a capacidade de os integrar de forma estável no sistema. A limitação de vagas e a existência de vagas negativas perpetuam a precariedade e dificultam a fixação de docentes, comprometendo não só o presente, mas também o futuro da educação em Portugal.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Revisão ECD | MECI pretende extinguir os quadros de pessoal docente!

Mon, 08 Jun 2026 14:20:00 GMT

Revisão ECD

MECI pretende extinguir os quadros de pessoal docente!

Os mapas de pessoal das escolas são mesmo uma intenção que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende tornar realidade. A ser assim, serão extintos os quadros de pessoal docente.

Nas reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com Diretores, ficaram dissipadas as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num slide identificado como “02 – Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente em vigor no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. A FENPROF não deixará de confrontar o MECI sobre esta situação.

Valorizar o ECD em vigor é necessário e urgente, não torná-lo ainda pior!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Cordão humano para entrega de postais ao primeiro-ministro

Mon, 08 Jun 2026 13:48:00 GMT

Cordão humano para entrega de postais ao primeiro-ministro

Joaquim Carvalho | Dirigente SPGL

No âmbito da Caravana Nacional “Somos Professores! Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!”, uma iniciativa que percorreu o país mobilizando docentes, alunos, famílias e restantes membros da comunidade educativa, foi possível a recolha de mais de 15 mil assinaturas, tudo isto em apenas dez dias!

No centro desta ação de professores, está uma reivindicação clara: a valorização efetiva da carreira docente, condição indispensável para travar o agravamento da falta de professores que alastra pelo país todo. Este problema, longe de ser conjuntural, é antes o culminar de anos de desinvestimento, precariedade e desvalorização profissional, que repele os mais novos e castiga os mais velhos.

A entrega simbólica desta petição ao primeiro-ministro, no passado dia 20 de março, foi acompanhada por um cordão humano, que reuniu centenas de professores e educadores. Mais do que um gesto simbólico, tratou-se de uma demonstração de unidade e determinação de quem diariamente continua a acreditar que vale a pena lutar pela defesa da escola pública.

Na Basílica da Estrela sublinharam-se, uma vez mais, as razões desta mobilização. Entre elas, destacam-se a necessidade de garantir condições dignas de trabalho, a recuperação integral do tempo de serviço e a criação de mecanismos que tornem a profissão atrativa para as novas gerações. Talvez assim, o sr. Ministro possa compreender que não são só os 10 mil professores no Norte que não querem vir dar aulas para o Sul. Muito em breve, e se nada for feito, não haverá ponto cardeal que satisfaça os requisitos mínimos para prática docente dignificante, tanto para quem a dá, como para quem a recebe.

A escola pública merece outro tipo de reconhecimento e não aguentará por muito tempo esta brutal carga de desgaste infligida aos seus profissionais. Valorizar os professores é investir no nosso futuro coletivo, é no garante do direito à educação de qualidade para todos que se constroem sociedades avançadas e mais justas. E é precisamente nos tempos mais abstrusos, como este que testemunhamos, que mais coragem e determinação se exigiria a quem tem responsabilidades para reconhecer, valorizar e dignificar a profissão docente.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Caravana Nacional | Somos Professores, damos rosto ao futuro! Exigimos Valorização, Já!

Mon, 08 Jun 2026 13:47:00 GMT

Caravana Nacional

Somos Professores, damos rosto ao futuro! Exigimos Valorização, Já!

Entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março, a Caravana Nacional "Somos professores, damos rosto ao futuro. Exigimos Valorização, já!" percorreu o país, com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes e esclarecimento da sociedade.
Esta campanha da FENPROF teve como objetivos: dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito; apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas; chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades.

No distrito de Setúbal, a Caravana Nacional teve início na Escola Secundária João de Barros, no Seixal e Escola Básica e Secundária Ordem Santiago, em Setúbal, marcadas pela crescente falta de professores. O setor particular e cooperativo também se uniu em protesto na Escola Profissional de Setúbal e na Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi.

De Setúbal e do Seixal, autocarros transportaram os docentes para um Plenário Distrital no Barreiro. Cerca de mil professores desfilaram, depois, da Escola Secundária Santo André até ao Parque da Cidade. O evento contou com diversas intervenções, das quais a do secretário-geral da FENPROF, José Feliciano Costa, para além da criação de um painel coletivo e recolha de postais a entregar ao primeiro-ministro.

Mário Roque e João Pereira | Coordenadores da D.R. Setúbal

A última semana da Caravana Nacional iniciou-se nos distritos de Aveiro e Leiria. Em Leiria, por força da destruição e outras consequências ainda muito marcadas pelas recentes intempéries, as atividades decorreram na cidade das Caldas da Rainha. O programa iniciou-se com uma concentração junto às Escolas 2,3 e Sec. Rafael Bordalo Pinheiro e D. João II, seguida de desfile até à Praça da República. Seguiu-se um plenário de professores na Escola Sec. Raul Proença, seguido de visita de dirigentes sindicais às escolas circundantes (EB/JI do Bairro dos Arneiros; EB/JI n.º1 de Stº Onofre e EB do Bairro da Ponte). A concentração/plenário de encerramento teve lugar na praça 25 de Abril e contou com a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa.
Cremilde Canoa e José Machado | Coordenadores da D.R. Oeste

No dia 3 de março, a Caravana Nacional passou pelos distritos de Coimbra e Santarém, mas também pelas ilhas de São Jorge e de Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores. No penúltimo dia desta campanha, o Secretário-geral José Feliciano Costa esteve em Santarém e acompanhou a Caravana pelas escolas de Rio Maior, designadamente o Centro Escolar n.º 2 da Mina do Espadanal, a Escola Profissional de Rio Maior, o Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal e o Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva. O plenário final teve lugar no Largo da Escola Secundária de Rio Maior.
Céu Silva e Mário Santos | Coordenadores da D.R. Santarém

A Caravana Nacional terminou no distrito de Lisboa, no dia 4 de março, passando por diversas escolas de Sintra, Amadora e Lisboa, denunciando a grave falta de professores e o recurso excessivo a horas extraordinárias. Em cada escola, docentes e comunidade educativa deram voz aos problemas mais sentidos, construíram um “estendal em defesa da Escola Pública” e recolheram postais.

A caravana, composta por vários veículos, deu visibilidade pública à luta e integrou também escolas do setor social, evidenciando as condições de trabalho destes docentes. O dia terminou com uma concentração no Largo de Camões, com os secretários‑gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o secretário‑geral da CGTP‑IN, Tiago Oliveira.

Catarina Teixeira e Carlos Leal | Coordenadores da D.R. Lisboa

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Revisão ECD | É tempo de agir: pela dignidade da profissão docente

Mon, 08 Jun 2026 13:39:00 GMT

Revisão ECD

É tempo de agir: pela dignidade da profissão docente

José Feliciano Costa | Presidente SPGL

Num tempo que exige de todos nós uma profunda preocupação com as guerras que assolam o mundo, com o crescendo do belicismo e do militarismo, com o desrespeito pela soberania dos povos e pelo direito internacional;

Num tempo em que, em Portugal, assistimos também a tentativas de alteração alargada da legislação laboral, num quadro marcado pelo aumento do custo de vida, pela instabilidade e pela crescente pressão sobre os rendimentos do trabalho (importa sublinhar que estas alterações, ao promoverem a precariedade, a desregulação dos horários e o enfraquecimento de direitos fundamentais, afetam diretamente, não apenas os trabalhadores em geral, mas também os docentes, enquanto parte integrante da Administração Pública e do sistema educativo);

Num contexto em que se agrava a falta de professores em todo o país, e as opções políticas deveriam estar centradas na valorização da profissão, na melhoria das condições de trabalho e na criação de mecanismos eficazes de atração e retenção de docentes (contudo, o caminho que tem vindo a ser seguido aponta em sentido contrário, contribuindo para a desmotivação, o desgaste profissional e o abandono da carreira);

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), atualmente em curso, não pode ser encarado como uma mera atualização técnica ou administrativa. O que está em causa é muito mais profundo: trata-se da definição do futuro da profissão docente, da sua dignidade, do seu reconhecimento social e das condições em que se desenvolve a Escola Pública.

As orientações até agora conhecidas, associadas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), revelam uma opção política preocupante. Em vez de reforçar a valorização da carreira, apontam para uma crescente desprofissionalização da docência, reduzindo o professor a um executor de tarefas, subordinado a lógicas de gestão e desempenho alheias à natureza complexa do trabalho educativo. Esta visão ignora a dimensão científica, pedagógica e ética da profissão docente e compromete a sua autonomia.

A forma como o processo negocial tem sido conduzido, desconsiderando de forma reiterada as propostas apresentadas pela FENPROF, levanta sérias dúvidas quanto ao respeito pelo princípio da negociação coletiva. Um processo desta natureza não pode ser reduzido a um exercício formal de auscultação sem consequências práticas. A negociação implica reconhecimento, diálogo efetivo e incorporação das propostas das estruturas representativas dos trabalhadores.

Importa recordar que os direitos hoje consagrados resultam de um longo processo histórico de conquista coletiva. A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a posterior aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976 representaram uma rutura decisiva com a opressão e a desigualdade, consagrando direitos fundamentais como a liberdade sindical, a negociação coletiva, o direito à greve, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e a Escola Pública. Estes princípios continuam a constituir o alicerce do regime democrático e não podem ser esvaziados nem fragilizados.

É neste quadro que se torna essencial reafirmar o papel dos professores como protagonistas centrais do sistema educativo e defensores da qualidade da Escola Pública.

Perante esta realidade, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em março passado, decidiu, face às evidências, que a intensificação da luta dos docentes é não apenas necessária, mas inevitável.

A participação ativa nas iniciativas em curso é, por isso, fundamental. A manifestação convocada pela CGTP-IN, as ações de reflexão e luta previstas ao longo do mês de abril, bem como a participação na Semana Nacional de Reflexão e Luta, entre 24 e 30 de abril, com reuniões e plenários em todo o país, assim como a Manifestação Nacional de Educadores e Professores, agendada para 16 de maio, constituem momentos decisivos de afirmação coletiva, bem como a participação nas comemorações populares do 25 de Abril e na manifestação do 1.º de Maio, o Dia do Trabalhador.

A força dos professores reside na sua organização e na sua capacidade de intervenção conjunta. A dispersão e a resignação apenas favorecem o enfraquecimento da profissão e a deterioração das condições de trabalho. Pelo contrário, a unidade e a participação ativa são fatores determinantes para influenciar as decisões políticas e defender os direitos conquistados.

Por isso, o apelo é simples e direto: participa, envolve-te, mobiliza-te. A defesa da profissão docente é uma responsabilidade coletiva e um compromisso com o futuro da Escola Pública e da democracia.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Constituição da República Portuguesa: Compromisso Permanente com a Democracia e o Estado Social

Mon, 08 Jun 2026 13:34:00 GMT

Constituição da República Portuguesa: Compromisso Permanente com a Democracia e o Estado Social

No passado dia 2 de abril assinalaram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), um texto que foi “amputado” pelas várias revisões que, desde 1976 e ao longo de décadas, sofreu, muitas das quais, por vezes, reduziram o seu caráter original mais interventivo ou até alteraram normas fundamentais.

No entanto, vai resistindo, mostrando a sua natureza resiliente e, simultaneamente, conseguindo manter o seu núcleo essencial de direitos, liberdades e garantias, mantendo a sua força normativa.

Este é o texto que consagra três pilares como funções centrais do Estado, procurando garantir a justiça social e a proteção dos trabalhadores e de todos os cidadãos:

Na Educação e Cultura (artigos 73.º a 77.º), consagra-se o direito à educação e à cultura, bem como a obrigatoriedade de estabelecer um sistema de ensino universal, obrigatório e gratuito, visando a igualdade de oportunidades e a superação das desigualdades económicas e sociais. Inclui ainda a educação pré-escolar como parte integrante da educação básica, bem como o princípio da liberdade de aprender e ensinar.

Na Saúde (artigos 64.º e 65.º), consagra-se o direito de todos à proteção da saúde, configurado como uma responsabilidade conjunta das pessoas, da sociedade e do Estado. Prevê-se a existência de um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e universal, garantindo o acesso a cuidados de saúde. Afirma-se ainda que o acesso à saúde não pode ser negado por razões económicas, garantindo cuidados continuados e paliativos.

No que respeita ao Direito à Proteção Social (artigo 63.º), consagra-se que todos os cidadãos têm direito à segurança social contra a doença, velhice, invalidez, viuvez, desemprego e outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência. A organização do sistema de segurança social incumbe ao Estado, sendo financiada por contribuições dos trabalhadores, das empresas e do Estado, garantindo a sua sustentabilidade. Prevê ainda uma proteção especial às pessoas com deficiência, aos idosos e às famílias, incluindo o direito a subsídios de educação especial e apoio familiar.

Num tempo em que ganha força uma fúria avassaladora de alterar a CRP, eliminando de vez estes pilares fundamentais e muitos dos seus direitos e garantias, é tempo de fazermos tudo o que sempre fizemos para a continuar a defender.

Defender a Constituição é defender o futuro coletivo que construímos desde Abril. É afirmar, sem hesitação, que os direitos, as liberdades e as garantias não são concessões passageiras, mas conquistas históricas que não podem ser desvalorizadas nem desmanteladas. Cabe-nos, a todos, manter viva essa herança democrática, com coragem, consciência e determinação.

Viva a Constituição! Viva Abril!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 314 | março/abril 2026

Greve Geral (3/6/2026) | Professores deram uma forte expressão à Greve Geral de 3 de junho

Mon, 08 Jun 2026 12:57:00 GMT

Greve Geral (3/6/2026)

Professores deram uma forte expressão à Greve Geral de 3 de junho

A FENPROF saúda todos os professores e investigadores que aderiram à Greve Geral, hoje, 3 de junho, contribuindo para uma expressiva jornada de luta que levou ao encerramento de milhares de escolas em todo o país e à forte paralisação do funcionamento de inúmeros serviços públicos.

A adesão dos docentes demonstrou, de forma inequívoca, o profundo descontentamento existente face às políticas do Governo, designadamente quanto às alterações gravosas ao Código do Trabalho e ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ameaça desvalorizar a profissão, agravar a precariedade e enfraquecer direitos fundamentais dos trabalhadores.

Esta mobilização assume particular relevância num contexto marcado por fortes pressões sobre os trabalhadores em geral, por parte de membros do governo, designadamente pelo primeiro-ministro, e sobre os docentes, em particular, por parte de direções de escolas e de agrupamentos. O contexto em que esta Greve se realizou fica, ainda, marcado por situações que a FENPROF considera ilegais e inaceitáveis em várias escolas, com tentativas de condicionamento do direito à greve e de intimidação de trabalhadores. Apesar disso, os professores responderam com coragem, determinação e elevado sentido de unidade.

Quanto às provas ModA, agendadas para hoje, onde se realizaram, ocorreram num clima de forte tensão entre o Ministério da Educação, as direções escolares e os profissionais da educação, tendo sido denunciadas práticas administrativas abusivas destinadas a minimizar os efeitos da greve e a garantir, a toda a força, que as provas se fizessem. A FENPROF está já a proceder a um levantamento exaustivo dessas situações, irá acompanhá-las, designadamente as já reportadas, e agirá em conformidade, na defesa dos direitos dos docentes.

A expressiva participação nesta Greve Geral confirma que os professores continuam disponíveis para lutar pela valorização do trabalho, como fator determinante do desenvolvimento social e humano das sociedades, por carreiras dignas, pela valorização da Escola Pública, pela defesa dos serviços públicos e por soluções estruturais que combatam a crescente falta de docentes nas escolas.

Lisboa, 3 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo 2026/2027

Mon, 08 Jun 2026 11:14:00 GMT

Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo 2026/2027

Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior. São questões para as quais a FENPROF já tinha alertado.

No concurso externo, vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente.

Recorde-se que milhares de docentes, muitos deles com dezenas de anos de serviço e experiência acumulada, continuam sem acesso à vinculação, apesar de lecionarem consecutivamente e de responderem a necessidades permanentes das escolas, num cenário de crescente falta de professores em todo o país. É um quadro que contribui fortemente para a falta de atração da profissão docente e que contraria preceitos constitucionais, da legislação nacional e do direito comunitário.

Neste concurso externo, 1806 docentes (37,8% dos colocados) vincularam em dois dos denominados QZP carenciados — os QZP 45 e 46, ambos da Área Metropolitana de Lisboa.

Relativamente aos números globais dos concursos interno e externo, destacam-se os seguintes dados:

No concurso externo vincularam 4776 docentes, correspondendo a 24,9% do total de colocações realizadas através dos concursos interno e externo;
Destes, 152 vincularam através da denominada “norma-travão” e 1554 através da “vinculação dinâmica”, mecanismo que, desde a sua criação, mais contribuiu para mitigar o problema da precariedade docente, mas cuja extinção já foi anunciada pelo MECI;
Vincularam ainda 1415 docentes em 2.ª prioridade e 1655 em 3.ª prioridade, números claramente insuficientes para resolver os elevados níveis de precariedade existentes na profissão docente.

No concurso interno registou-se a transferência de 14 340 docentes de carreira (QA/QE ou QZP) que mudaram de quadro de agrupamento/escola não agrupada ou de grupo de recrutamento. Destes, 3648 ficaram colocados precisamente nos dois QZP mais carenciados — os QZP 45 e 46 da Área Metropolitana de Lisboa.

Importa igualmente assinalar que os grupos de recrutamento com maior número de colocações foram:

1.º Ciclo do Ensino Básico — 3090 colocações;
Educação Especial — 1784 colocações;
Educação Pré-Escolar — 1697 colocações.

Num ano marcado por um aumento significativo de horários e horas em contratação de escola, o MECI voltou, assim, a abrir um número de vagas inferior ao do ano anterior, o que, naturalmente, merece as críticas da FENPROF.

Como referido, ingressaram nos quadros do Ministério da Educação 4776 docentes. Contudo, tinham sido disponibilizadas 8565 vagas, distribuídas entre QA/QE e QZP. Perante esta diferença significativa, importa esclarecer quantas dessas vagas foram ocupadas por docentes já pertencentes aos quadros, quantos lugares foram extintos e quantas vagas ficaram efetivamente por preencher.

A divulgação destes dados é fundamental para uma avaliação rigorosa das reais necessidades permanentes das escolas e da eficácia das medidas adotadas para combater a falta de professores.

Ao mesmo tempo, o Ministério prepara-se para alterar profundamente o paradigma do modelo de concursos, avançando para uma mudança estrutural do regime que poderá incluir:

a extinção, na prática, do mecanismo de mobilidade interna;
a eliminação de instrumentos como a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola.

Ademais, continuam por esclarecer questões fundamentais:

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação dos docentes, tendo em conta, também, a intenção anunciada pelo MECI de acabar com o processo de vinculação dinâmica?
Como será garantido que os docentes de carreira não sejam ultrapassados por docentes contratados no acesso às vagas, designadamente no previsto processo de colocação em contínuo que permitirá candidaturas e alterações permanentes?(A complexidade da gestão deste modelo, que substituirá a mobilidade interna, a contratação inicial e as reservas de recrutamento, levanta sérias dúvidas quanto à sua fiabilidade, transparência e capacidade de assegurar o respeito pelas prioridades e graduação profissional).

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a atratividade da profissão.

Quaisquer alterações que fragilizem princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade poderão agravar ainda mais a instabilidade do sistema educativo.

Existe, como é sabido, um caminho sério para resolver o problema da falta de professores: iniciar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concretizando uma verdadeira VALORIZAÇÃO, JÁ!, da profissão docente. Não é este o caminho que está a ser trilhado pelo governo e, em particular, pelo MECI.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Greve Geral (3/6/2026) | A FENPROF e os professores não se remetem ao papel de meros espectadores

Mon, 08 Jun 2026 11:05:00 GMT

Greve Geral (3/6/2026)

A FENPROF e os professores não se remetem ao papel de meros espectadores

As declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a Greve Geral revelam uma preocupante arrogância política e um profundo desrespeito pelos trabalhadores que decidiram exercer um direito democrático fundamental para manifestar o seu descontentamento e a sua rejeição perante um Pacote Laboral marcado por um inaceitável retrocesso social e pelo aprofundamento incompreensível da precarização das condições de trabalho.

Desvalorizar a grande adesão à greve, reduzindo-a apenas aos transtornos causados à população, é ignorar deliberadamente a mensagem política e social enviada por milhares de trabalhadores de diferentes setores. A Greve Geral foi mais uma demonstração clara de descontentamento, de resistência e de recusa perante políticas que atacam direitos conquistados ao longo de décadas.

Também os educadores, professores e investigadores deram uma forte resposta nesta greve, juntando-se à mobilização nacional contra medidas que atacam os direitos sindicais, desde logo, o próprio direito à greve, agravam a precariedade, desvalorizam as carreiras e fragilizam os serviços públicos e o futuro da investigação e da educação em Portugal.

A adesão destes profissionais demonstra que existe uma rejeição ampla e transversal às propostas do governo. Perante a dimensão da contestação social, o primeiro-ministro opta por ignorar a realidade e procurar desesperadamente apoios que lhe permitam avançar com políticas rejeitadas pela esmagadora maioria dos trabalhadores e dos portugueses, em geral. Mas a resposta dos trabalhadores foi clara: há resistência, há indignação e há determinação em defender direitos, salários, carreiras e condições de trabalho dignas.

A Greve Geral não foi um incómodo passageiro. Foi uma afirmação coletiva de luta, de dignidade e da rejeição clara de um caminho que levaria a um retrocesso social que os trabalhadores não aceitam.

Parece que o Governo não quer ler o sinal inequívoco de rejeição dos trabalhadores ao Pacote Laboral que a Greve Geral de 3 de junho, novamente, confirmou e em força. Veremos se a Assembleia da República segue o mesmo caminho.

A FENPROF e os educadores, professores e investigadores não se remeterão ao papel de meros espectadores.

5 de junho de 2026

O Secretariado Nacional

Greve Geral | Ver listagem de estabelecimentos de educação e de ensino sem atividade letiva (em atualização)

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

Mon, 08 Jun 2026 10:55:00 GMT

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

A FENPROF reuniu com a Representação da Comissão Europeia em Portugal para renovar a denúncia de incumprimento pelo Estado Português, designadamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da Diretiva 1999/70/CE e a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI.

Tendo a Comissão Europeia tornado pública a notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizou-se esta terça-feira, dia 2 de junho, e teve como objetivo denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

Na reunião foram entregues ao Chefe de Missão Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal uma nova exposição da situação destes profissionais, atualizada com os dados recolhidos através de um inquérito realizado pela FENPROF junto das escolas e complementada com os documentos que já tinham sido entregues à Comissão Europeia em 2022.

Descarregar - Exposição VIOLAÇÃO DA DIRETIVA 1999/70/CE, de 28 de junho

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Mon, 08 Jun 2026 10:46:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 62 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 24 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Despacho n.º 7134-A/2026 de 03/06

Mon, 08 Jun 2026 10:39:42 GMT

Despacho n.º 7134-A/2026

Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.

Emitente: Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Gabinete da Ministra da Saúde e Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social