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Igualdade | FENPROF associa-se à Semana da Igualdade 2026: “A Igualdade que Abril abriu”

Thu, 12 Mar 2026 16:54:00 GMT

Igualdade

FENPROF associa-se à Semana da Igualdade 2026: “A Igualdade que Abril abriu”

No âmbito da Semana da Igualdade da CGTP-IN, a FENPROF convida os docentes a explorarem com os seus alunos as questões da igualdade, cidadania e participação democrática, promovendo uma reflexão crítica e participada sobre os valores e princípios conquistados com o 25 de Abril e os desafios que permanecem atuais nas vivências quotidianas dos jovens.

Através desta proposta, pretende-se capacitar os alunos para compreenderem que a igualdade é uma conquista histórica, mas também um compromisso coletivo que exige envolvimento de todos na sua defesa.

Neste contexto, a FENPROF vai promover uma sessão especial, dirigida às escolas, “A Igualdade que Abril abriu”, no dia 24 de março (terça-feira), pelas 10:30 horas, em formato misto:

A sessão presencial vai decorrer no Auditório do SPGL, em Lisboa, com lotação limitada e sujeita, por isso, a inscrições prévias através deste formulário;
A sessão online estará acessível a partir das 10:30 horas do dia 24 de março neste link.

Oradores:

Ana Sofia Ferreira – Professora Auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Maria Manuel Calvet Ricardo – Professora aposentada, membro do Grupo de Estudos e dirigente do SPGL
Leonardo Medeiros - Membro da Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião e Silva e Representante do movimento Voz aos Estudantes

Esta é uma oportunidade para promover o pensamento crítico em torno das questões da igualdade e a reflexão sobre os direitos conquistados e o papel ativo dos jovens na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Contamos com a vossa participação!

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

Thu, 12 Mar 2026 16:37:00 GMT

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.

Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo, (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.

Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes.

A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos.

Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial.

Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido.

Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de:

regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público;
reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple mais horas de trabalho individual e menos tempo no estabelecimento de ensino;
redução do horário letivo em função da idade do docente;
restruturação da carreira, com diminuição da sua duração;
aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC;
criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;
expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado;
regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.

O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.

O Secretariado Nacional

Garantir e conquistar Direitos é a nossa prioridade

Thu, 12 Mar 2026 14:40:00 GMT

Descarregue folheto

Jovens Professores e Educadores / Professores e Educadores contratados e desempregados | 26 de Março | 16h00

Thu, 12 Mar 2026 11:53:00 GMT

Jovens Professores e Educadores / Professores e Educadores contratados e desempregados | 26 de Março | 16h00

Farto de não saber em que escola vais trabalhar para o ano?
O salário não te chega para sair de casa dos pais e trabalhar nas zonas do país em que há mais falta de professores?
Não vês perspectivas de carreira?
Farto de horários desregulados e turmas com excesso de alunos?
Sem acesso a uma profissionalização de qualidade?

Participa no Plenário de Jovens Professores e Educadores Professores e Educadores contratados e desempregados do dia 26 de março, 16h00 e junta a tua força à juventude trabalhadora na Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 28 de Março, 15h, Praça da Figueira, em Lisboa, com o lema “O Pacote é p’ra cair! Acabar com a precariedade + salário + direito”

Link inscrição online - https://us06web.zoom.us/meeting/register/0JATV-48T8-JrafYuJ8fJg#/registration

A alegada Reforma do Estado prossegue o seu curso

Thu, 12 Mar 2026 11:24:00 GMT

A alegada Reforma do Estado prossegue o seu curso

Tal como sucedeu em agosto de 2025, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), aconteceu agora, em janeiro e fevereiro de 2026, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), as organizações sindicais não serem tidas nem achadas no processo de alterações orgânicas e reestruturações de organismos e serviços. Esta forma de atuação, à revelia, até, do consagrado na Constituição, é mais um sinal da total falta de respeito deste governo pela representação sindical e pelo diálogo social.

Curiosamente, nesta reforma do MTSSS, e ao contrário do que aconteceu no MECI, não há extinção de entidades de administração direta do Estado e transferência das suas competências para entidades de administração indireta do Estado - em boa verdade, não é eliminada nenhuma direção-geral, sendo até criada uma. Sem prejuízo da avaliação da sua futura (in)eficácia, o processo, no MTSSS, passou por uma redistribuição de competências entre organismos existentes ou criados.

É cada vez mais evidente que estamos perante um processo que pretende transformar o Estado num mero regulador, esvaziado das suas funções sociais, das quais fazem/faziam parte a Educação e a Ciência, que, a não ser revertido este caminho, terão como futuro a privatização. O desmantelamento da Educação e da Ciência que o Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, trouxe, tem sido confirmado, mês após mês, com a absoluta incapacidade da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) - que veio substituir os extintos DGAE, IGeFE e DGEstE - de responder às solicitações dos professores, das escolas e dos sindicatos. A este título, há meses que a FENPROF aguarda por um conjunto de respostas, apesar de o lembrar em todas as reuniões negociais com a tutela e de regularmente as voltar a solicitar por ofício, diligência que voltámos a efetuar esta semana.

Para o MECI nada disto interessa. O propósito é acolher o credo neoliberal, o Estado no papel de mero regulador e os impostos pagos por todos nós a financiar o privado.

O Secretariado Nacional

Cordão Humano - Entrega de Postais | 20 de Março, 10h30 | Lisboa, Jardim da Estrela > Residência Oficial do 1.º Ministro

Wed, 11 Mar 2026 14:12:00 GMT

Subscreve o postal digital

12 de março, 13:30 horas | FENPROF no Parlamento em defesa da equidade e melhores condições de trabalho na monodocência

Wed, 11 Mar 2026 13:32:00 GMT

12 de março, 13:30 horas

FENPROF no Parlamento em defesa da equidade e melhores condições de trabalho na monodocência

No próximo dia 12 de março (quinta-feira), às 13:30 horas, a FENPROF irá ser ouvida na Assembleia da República em audição de peticionários pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a petição “Por Melhores Condições de Trabalho” para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Esta petição, com mais de quinze mil assinaturas validadas, é uma expressão clara da indignação e da necessidade urgente de mudanças que garantam condições de trabalho dignas para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a equidade com os seus pares. A sua situação exige uma atenção especial do Governo, tendo em conta o aumento das exigências e da sobrecarga de trabalho, agravada pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de docentes.

Concentração | Docentes do Ensino Artístico Especializado | 17 de março 2026

Wed, 11 Mar 2026 11:29:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 42 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 4 – 2025/2026

Wed, 11 Mar 2026 10:32:59 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 42 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 4 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 11 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 12 de março de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Revisão do Estatuto da Carreira Docente: FENPROF rejeita descaracterização e exige verdadeira valorização

Tue, 10 Mar 2026 13:53:00 GMT

Revisão do Estatuto da Carreira Docente: FENPROF rejeita descaracterização e exige verdadeira valorização

No passado dia 2 de março, a FENPROF entendeu que não estavam reunidas condições para realizar a reunião com o MECI, pelas razões então apresentadas. Tal decisão resultou de um inadmissível desrespeito pelas regras da democracia, que abre um precedente gravíssimo e inaceitável.

Relativamente a este incidente, a FENPROF juntou uma declaração à ata da reunião de 2 de março, na qual regista o seu veemente protesto pela exclusão de uma organização sindical dessa reunião pelo facto de ter promovido um plenário de professores junto às instalações do MECI, considerando tal decisão profundamente desrespeitadora dos princípios da negociação coletiva e do direito constitucional de manifestação.

No dia seguinte à reunião que acabou por não se realizar, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou às organizações sindicais uma nova proposta relativa ao 2.º tema da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), solicitando o envio de comentários e contributos até sexta-feira, dia 6 de março, o que a FENPROF já fez.

Esta nova proposta incide sobre o articulado do texto apresentado pelo MECI na reunião de 18 de fevereiro — a primeira versão — e, supostamente, incorpora alterações sugeridas no decurso das reuniões negociais.

No entanto, a FENPROF regista hoje negativamente que o MECI/Governo não tenha tido em conta qualquer das contrapropostas que apresentou, deixando igualmente por esclarecer ou fundamentar as opções que mantém e cujas consequências se antecipam muito mais profundas e danosas do que simples alterações “semânticas” ou de mero acerto “legístico”, como tem sido invocado.

Por esse motivo, a FENPROF defendeu ser necessária a marcação de uma nova reunião negocial. Nesse sentido, enviou também um parecer sobre esta última versão do MECI, recebida a 3 de março, ao qual anexou o parecer inicial, já apresentado em 25 de fevereiro, reiterando a importância das apreciações e propostas aí contidas para que a revisão do ECD contribua efetivamente para valorizar a profissão docente.

A FENPROF não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão deste diploma estruturante da carreira docente. Tal reflete o enorme desrespeito pelo papel da mais representativa organização sindical dos docentes portugueses e, dessa forma, pelo direito da FENPROF a participar no debate e na negociação, com a sua visão e as suas propostas, sobre tudo o que aos docentes diz respeito.

Não aceitamos, igualmente, que a reconfiguração pretendida pelo MECI/Governo caminhe no sentido da descaracterização do Estatuto da Carreira Docente e, por essa via, da própria profissão, num percurso que, em vez de valorizar a profissão docente — como é urgente fazer —, segue exatamente no sentido contrário.

O 1.º tema – Perfil do docente, direitos, deveres e garantias

Logo após a primeira reunião deste processo, assinalámos que o texto apresentado pelo MECI para o 1.º tema, relativo a Perfil do docente, direitos, deveres e garantias, revelava, claramente, a tentativa de aplicar à profissão docente o Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP).

Este referencial foi concebido para a Administração Pública em geral e a sua aplicação à profissão docente constitui um sério risco de descaracterização do trabalho dos professores e de ataque à sua autonomia profissional.

Estamos perante um documento concebido para uma lógica transversal da Administração Pública, que ignora a natureza específica da docência — pedagógica, científica, ética e relacional —, tratando-a como uma mera função administrativa ou técnica.

Recorde-se que o ReCAP foi aprovado pelo governo em 2024, sem qualquer negociação, privilegiando competências genéricas e modelos de desempenho inspirados em lógicas de gestão administrativa.

Se aplicado à profissão docente, promoverá uma visão redutora da profissão, centrada, quase exclusivamente, em metas e resultados e no cumprimento formal de procedimentos, secundarizando aquilo que é essencial:

a relação educativa,
o domínio científico,
a reflexão pedagógica,
e o compromisso social da escola pública.

Trata-se de um perfil com enorme potencial de descaracterização da profissão docente, reduzindo o professor a um “técnico executante”, diluindo a sua dimensão pedagógica e subordinando o trabalho docente a modelos de desempenho típicos da gestão administrativa e a lógicas de mercado centradas na “performance” e nos “resultados”.

2.º Tema — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão

No 2.º tema — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão —, a proposta do MECI não acolhe princípios que, para a FENPROF, são fundamentais e impõe a opção do MECI de dissolver a profissão na legislação geral da Administração Pública. Com a formulação encontrada para a proposta do governo, a FENPROF considera que ficam escancaradas as portas para uma subversão generalizada do ECD atual: esta Federação rejeita a substituição de quadros de pessoal por mapas de pessoal e o enquadramento dos professores nos princípios que subjazem a toda a Administração Pública, sem ter em conta a a especificidade da profissão. Por outro lado, é completamente inaceitável a possibilidade de ser aberto caminho para se chegar à flexibilização dos contratos e dos horários de trabalho, aos bancos de horas ou à integração da estrutura salarial na Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, que não fazem parte da conceção que os docentes têm do que deve ser o futuro da sua profissão.

Ao mesmo tempo, retirando transparência aos processos de seleção de pessoal, o governo prevê o fim da graduação profissional como critério único na organização dos concursos de recrutamento e seleção dos docentes, em todas as suas formas.

Registamos, também, com grande preocupação o desaparecimento da referência aos conceitos de habilitação profissional e habilitação própria, indevidamente afastados da redação atualmente em vigor, o que pode pressupor um abaixamento intencional do nível de exigência das qualificações necessárias para a docência, bem como a substituição de concursos por procedimentos concursais, o que não é uma mera alteração semântica.

O ECD que queremos

Entendemos que o Estatuto da Carreira Docente consagra a carreira docente como carreira de corpo especial da Administração Pública, precisamente em função da natureza específica da função docente. Não pode, por isso, ser diluído no universo das carreiras gerais da Administração Pública.

Por outro lado, sendo um estatuto de carreira de um corpo especial, o ECD exige estabilidade e perenidade, não podendo ficar dependente de alterações conjunturais de legislação subsidiária.

Decorre daí a importância de que esta revisão seja tratada como um processo estruturante e coerente, em que o normativo seja considerado no seu todo, não podendo nenhum tema — independentemente da ordem das abordagens — ser prematuramente dado como encerrado.

Infelizmente, tal não está a acontecer por decisão do MECI/Governo, decisão à qual a FENPROF não dará o seu aval.

A revisão do ECD deve ir no sentido de uma efetiva valorização da carreira e da profissão docente, tornando-a mais atrativa, garantindo condições para manter os profissionais que hoje a exercem, recuperar os milhares que a abandonaram nos últimos anos e atrair jovens para a profissão.

Este processo de revisão deveria constituir uma oportunidade decisiva nesse sentido. No entanto, o caminho escolhido pelo MECI segue exatamente no sentido oposto, num momento em que todos os dados confirmam que o problema da falta de professores persiste e até se agrava de forma incontornável.

Os números

Só no mês de fevereiro de 2026, já neste segundo período letivo, poderão ter ficado por lecionar mais de 27 mil tempos letivos, uma realidade particularmente preocupante que terá afetado mais de 100 mil alunos. Trata-se de um triste “fenómeno” que, longe de ser pontual, se está a tornar estrutural no sistema educativo, alastrando já a todo o território nacional, incluindo também as Regiões Autónomas.

A persistência e o agravamento da falta de professores continuam bem visíveis no número de horários solicitados pelas escolas e que permanecem por preencher. Entre os distritos com maior carência destacam-se Lisboa, com 428 horários em falta; Faro, com 163; Porto, com 162; Setúbal, com 152; e Leiria, com 90.

Estes números não são meras estatísticas administrativas: representam milhares de aulas que não se realizam, aprendizagens que ficam comprometidas e uma crescente desigualdade no acesso dos alunos ao direito fundamental à educação. A dimensão do problema confirma aquilo que há muito vem sendo denunciado: a escassez de professores está a assumir contornos cada vez mais graves e exige respostas urgentes e estruturais por parte das políticas educativas.

Temos de o afirmar com toda a clareza

Não aceitaremos imposições e não aceitaremos que o futuro da educação seja decidido sem os professores.

Rejeitamos um processo que conduza à descaracterização da profissão docente, à diluição do Estatuto da Carreira Docente e ao fim da carreira docente enquanto corpo especial da Administração Pública.

Não recuaremos na defesa da nossa dignidade profissional, dos nossos direitos e da Escola Pública.

Iniciativas neste 2.º período

Nesse sentido, anunciamos um conjunto de iniciativas a terem lugar ainda neste segundo período:

12 de março

Audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, às 13h30, no âmbito da petição entregue pela FENPROF — com mais de 16 000 assinaturas — que exige a melhoria das condições de trabalho dos professores da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

13 de março

Participação na concentração e no desfile promovidos pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, às 11h00, junto ao Ministério das Finanças, em defesa dos serviços públicos e da valorização das carreiras: não teria sentido exigir, como se impõe, a valorização da carreira e da profissão docente num quadro em que o governo continua a depauperar a situação dos trabalhadores da Administração Pública e a degradar os serviços públicos e funções sociais do Estado.

16 de março

Pedido de reunião à IGEC para entrega formal e apresentação dos resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência. A entrega já foi efetuada, mas aguardamos confirmação da reunião com a Senhora Inspetora-Geral que consideramos de grande importância.

20 de março

Realização de um Cordão Humano até à residência oficial do Primeiro-Ministro, para entrega dos milhares de postais recolhidos ao longo de duas semanas, entre 19 de fevereiro e 4 de março, no âmbito da Caravana Nacional que percorreu o país para mobilizar professores e sensibilizar a sociedade para os problemas que afetam a profissão docente; a recolha de postais continua a decorrer, designadamente nas escolas, sendo oportunidade para contactar e esclarecer os docentes acerca do que vem ocorrendo em sede de revisão do ECD.

27 de março

Entrega ao Ministro da Educação das moções aprovadas durante a Caravana Nacional “Somos Professores. Damos Rosto ao Futuro! Exigimos Valorização, Já!”.

A continuação da luta

Se o governo insistir num processo negocial sem respostas concretas, sem respeito pela profissão e sem valorização efetiva da carreira docente, a estas ações somar-se-ão outras e, necessariamente, mais duras formas de luta.

Não podemos aceitar a degradação contínua da Escola Pública, a desvalorização da carreira docente, a desconsideração da profissão e o ataque aos direitos justamente conquistados.

Os professores saberão estar à altura da sua responsabilidade, como sempre estiveram, e saberão responder com todas as formas de luta que a lei permita — nada fica excluído – caso, como vem sendo evidente, o MECI e o governo optem por uma revisão do ECD, que, em vez da urgente e da desejada valorização se encaminhe para a indiferenciação e aviltamento da carreira e da profissão docente!

O Secretariado Nacional da FENPROF

SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

Tue, 10 Mar 2026 13:46:00 GMT

SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL (DESI-SPGL) reuniu com o Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa) no dia 2 de março para tratar três temas laborais muito atuais nesta Universidade: i) as irregularidades-tipo detetadas em algumas das suas Unidades Orgânicas (UO) na tramitação dos concursos de recrutamento obrigatórios pelo nº 5 do artigo 6º do DL57/2016; ii) as formas de assegurar estabilidade profissional aos investigadores doutorados com longas carreiras já laboradas na ULisboa e iii) a aplicação das novas regras para a progressão salarial obrigatórias decorrentes da L55/2025 na ULisboa.

1. Concursos obrigatórios pelo DL57

A delegação do DESI-SPGL reportou ao Reitor as características das irregularidades que vem detetando desde há mais de um ano no conteúdo dos editais e nas decisões dos júris dos "concursos DL57", bem como nas omissões de ação de algumas das UO da Universidade. Também sublinhou os prejuízos pessoais que tal forma de mal proceder causa aos investigadores cujo trabalho dá origem ao concurso, e o prejuízo que recai sobre a Universidade por desbaratar pessoal experiente que é essencial para assegurar a continuidade da investigação e/ou para atenuar a vaga de aposentações de docentes em curso.

O SPGL alertou o Reitor para a necessidade de este intervir instruindo as UO da Universidade para adotarem formas minimamente uniformes e transparentes de processar estes concursos e que, para tal, poderiam seguir o memorando de exigências mínimas que o Sindicato entregou à Reitoria há já muitos meses. Não ocorrendo correção das irregularidades já detetadas no curto prazo, o SPGL ver-se-á obrigado a dar seguimento a múltiplas ações judiciais para obter tal correção, o que significará um volume de litigância em tribunal que seria evitável.

O Reitor reafirmou a dificuldade que a Universidade tem de uniformizar procedimentos entre as suas UO e deu conta das informações que as Direções das Unidades transmitem para a Reitoria sobre os concursos em causa. A delegação do SPGL assinalou que aquelas informações parecem lacónicas e parcelares face à realidade dos processos já abertos pelo serviço de contencioso jurídico do Sindicato.

2. Mecanismo extraordinário para reduzir a precariedade na ULisboa

A delegação do SPGL expôs ao Reitor a intenção de promover a criação de um regime extraordinário de integração na carreira dos investigadores que já acumularam longos percursos laborais em instituições de ensino superior públicas, incluindo a ULisboa, com contratos a prazo e que não conseguiram cessar a sua situação de precariedade. O Reitor manifestou concordância com os objetivos gerais daquela intenção e disponibilizou-se para apreciar a proposta do Sindicato.

3. Novas regras para progressão salarial na ULisboa

O SPGL recordou que, com a entrada em vigor da L55/2025, no final de maio de 2025, passaram a vigorar novas regras para a progressão salarial obrigatória decorrente da avaliação do desempenho, que se aplicam tanto a investigadores como a docentes da Universidade. Em resposta, o Reitor declarou que a ULisboa tem uma leitura dúbia sobre as "matérias equivalentes" que a L55/2025 refere e, por isso, tem vindo a pedir repetidamente ao MECI que clarifique o que são, sem sucesso. Esta falta de clarificação justifica que a Reitoria ainda não tenha emitido qualquer orientação expressa para as suas UO. Informou ainda que, dada esta falta de clarificação, o despacho que fez relativamente às progressões não-obrigatórias autoriza as UO a utilizarem até 5% da massa salarial nessas valorizações salariais.

Agradecemos que os colegas nos informem:

1) Se nas respetivas UO foram aplicadas progressões gestionárias, com efeitos a 1/1/2025;

2) Se receberam alguma comunicação da direção da respetiva UO sobre essa questão, designadamente, em caso de não aplicação, com a apresentação das razões para a não aplicação desse tipo de progressões, ou, em caso de aplicação, com a explicitação dos critérios usados para esse efeito.

Entretanto, o SPGL continuará o trabalho junto do Reitor da ULisboa para procurar a correção atempada das irregularidades que afetam laboral e pessoalmente os seus docentes e investigadores.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores | 28 de março 2026 - 15h00 - Pç Figueira

Mon, 09 Mar 2026 15:03:00 GMT

Concentração "Paz, Solidariedade e Solidariedade | 15h00 | Cid. Universitário (Cantina Velha) - Sete Rios

Mon, 09 Mar 2026 14:44:00 GMT

FENPROF não aceita que as suas posições continuem a ser ignoradas

Fri, 06 Mar 2026 17:19:00 GMT

FENPROF não aceita que as suas posições continuem a ser ignoradas

No dia seguinte à reunião de dia 2 de março, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou às organizações sindicais uma nova proposta sobre o 2.º Tema da revisão do ECD, solicitando o envio de comentários e contributos até esta sexta-feira. Esta nova proposta incide, em exclusivo, sobre o articulado, na qual incorpora alterações face à primeira versão, alegadamente sugeridas e acomodadas no decurso das reuniões negociais.

No entanto, a FENPROF regista negativamente que o MECI/governo não tenha tido em conta qualquer das contrapropostas que apresentou, deixando ainda por esclarecer ou fundamentar opções que mantém e cujas consequências se antecipam muito para além e muito mais danosas do que seriam alterações “semânticas” ou de acerto “legístico” que vêm sendo invocadas.

Por esse motivo, a FENPROF entendeu solicitar a marcação de uma nova reunião negocial. Nesse sentido, enviou também parecer sobre a versão do MECI recebida a 3 de março, à qual anexou o parecer já apresentado em 25 de fevereiro, p.p., reiterando a importância das apreciações e propostas que contém para valorizar, de facto, a profissão docente, como deverá ser o objetivo determinante da revisão do ECD que está em curso.

Ao seu parecer, a FENPROF juntou uma declaração para a ata da reunião de 2 de março, onde «deixa registado o veemente protesto pela exclusão da reunião deste dia de uma organização sindical pelo facto de ter promovido um plenário de professores, junto às instalações do MECI, considerando-o desrespeitador dos princípios da negociação coletiva e do direito constitucional de manifestação».

A FENPROF não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão do diploma estruturante da carreira docente. A forma como esta negociação está a ser conduzida pelo governo levanta preocupações que a FENPROF irá explicitar numa conferência de imprensa a realizar na próxima terça-feira, dia 10 de março, pelas 11 horas, na sede da FENPROF, em Lisboa.

Estatuto da Pessoa Idosa

Fri, 06 Mar 2026 15:30:00 GMT

Estatuto da Pessoa Idosa

Face à aprovação Global, em Plenário da Assembleia da República do passado dia 9 de janeiro, do Estatuto da Pessoa Idosa, cujo texto final mantém, praticamente, o conteúdo da Proposta de Lei n.º 14/XVII, apresentada pelo Governo, o Departamento Professores Aposentados da FENPROF manifesta o seu descontentamento.

Dentro do período da consulta pública, a FENPROF tomou posição enviando o seu Contributo (tomada de posição) que, como vários outros Contributos e propostas de alteração foi ignorado.

Conhecido o texto final, manifestamos o nosso desagrado pelo seu conteúdo genérico, sem compromissos concretos do Estado em relação à pessoa idosa, nomeadamente, quanto:

à alteração das condições de reforma / aposentação, fixando-as apenas na carreira contributiva independentemente das condições específicas de algumas carreiras;
à coincidência do conceito de idoso com as determinações relativas à idade da reforma/aposentação, fazendo perder direitos já estabelecidos para os maiores de 65 anos;
ao incentivo ao prolongamento da vida ativa, mesmo após a idade de reforma, como forma de dar resposta a problemas estruturais de falta de profissionais, como é o caso concreto da profissão docente;
à ausência de compromissos estatais, que garantam a atualização de pensões, cuidados de saúde específicos, combate ao isolamento, criação de redes públicas de apoio, acesso à habitação, a transportes, à cultura, desporto e turismo;
à não auscultação obrigatória de organizações representantes de pensionistas e idosos, em todas as matérias que lhes digam respeito, nomeadamente no que respeita a este Estatuto.

Como fica claro que este Estatuto não passa de uma mera declaração de intenções, não se comprometendo com a criação de mecanismos reais que melhorem a vida das pessoas idosas, o Departamento de Professores Aposentados da FENPROF anuncia, desde já, a intenção em manter as suas reivindicações e as ações de luta que considere adequadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.

O Secretariado Nacional da FENPROF

A SEGURANÇA, O APOIO E A CERTEZA DE INTEGRARES UM PROJETO SOLIDÁRIO!

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 2 de março relativa à revisão do ECD

Fri, 06 Mar 2026 13:22:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 2 de março relativa à revisão do ECD

Após a reunião de 2 de março com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o tema 2 da revisão do ECD: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, a FENPROF realizou mais um plenário de esclarecimento aos professores.

O Secretário-geral Francisco Gonçalves esclareceu o que se passou na reunião e divulgou as propostas que estão a ser apresentadas pelo MECI e as preocupações que estas suscitam.

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Assista ao Plenário

Reserva de Recrutamento n.º 41 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 3 – 2025/2026

Fri, 06 Mar 2026 11:07:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 41 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 3 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 6 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 9 de março de 2026 (hora de Portugal continental).

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Administração Pública em Luta | Concentração | 13 de março | 11h | Dirigentes, Delegados e Ativistas Sindicais

Fri, 06 Mar 2026 10:49:00 GMT

Informação aos Professores | A Revisão do ECD passo a passo

Fri, 06 Mar 2026 10:32:00 GMT

Informação aos Professores

A Revisão do ECD passo a passo

Um documento que conta a verdade e é um sério aviso em relação ao que governo e MECI têm em preparação.

Tendo em vista a necessidade de disponibilizar a informação necessária para a compreensão do que está em causa neste processo de revisão do ECD, é fundamental tomar conhecimento do conteúdo deste folheto que começará agora a ser distribuído profusamente pelas escolas a todos os docentes.

Vê aqui o TRRIIIMMM!!!! com a explicação de tudo o que está em causa

Educação sem docentes? | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 03 de março de 2026

Thu, 05 Mar 2026 15:47:00 GMT

Educação sem docentes?

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 03 de março de 2026

Recordar o fenómeno da falta de professores deixou de ser um exercício retórico: é uma denúncia necessária. Apesar do silêncio político , o problema agrava-se de forma acelerada e já atinge todo o país, comprometendo seriamente o direito à educação de milhares de alunos.

No segundo período deste ano letivo, a comparação entre janeiro e o mês homólogo do ano anterior revela um aumento significativo nos horários em falta e nos alunos afetados. No primeiro período, terminado em dezembro de 2025, ficaram por lecionar mais de 250 mil tempos letivos. Estes números não são acidentes — são o resultado direto de anos de desinvestimento e irresponsabilidade.

Alertar a sociedade portuguesa e denunciar publicamente este drama é fundamental. A defesa de professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas é uma responsabilidade coletiva.

O Governo falhou. Não quer ver, ou escolhe ignorar o problema. As medidas anunciadas são tardias, e incapazes de inverter a crise.

Para quando um verdadeiro investimento na Educação? Quando serão finalmente valorizados os profissionais que a sustentam?

Vencimento ilíquidos - 2026 Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Thu, 05 Mar 2026 15:36:00 GMT

Vencimento ilíquidos - 2026

Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Encerramento da Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” em Lisboa

Thu, 05 Mar 2026 13:30:00 GMT

Encerramento da Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” em Lisboa

A Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” terminou esta quarta-feira, dia 4 de março, com uma concentração de professores e educadores no Largo de Camões, em Lisboa.

No encerramento da Caravana Nacional, estiveram presentes os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

Na intervenção de abertura, Francisco Gonçalves fez um balanço dos dez dias de viagem pelos 18 distritos de Portugal Continental, pelas nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e pela maioria dos concelhos da Região Autónoma da Madeira.

José Feliciano Costa declarou que, apesar de ser o encerramento desta Caravana Nacional, a luta dos professores e educadores não termina aqui. O Secretário-geral da FENPROF deixou o alerta para que os docentes se mantenham atentos ao processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e para que estejam preparados e determindados para lutar por uma efetiva valorização da carreira, das condições de trabalho e pelo futuro da Escola Pública.

Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, também esteve no encerramento da Caravana Nacional "Somos Professores. Damos Rosto ao Futuro.", em Lisboa, para saudar e apoiar a luta dos docentes pela valorização do ECD, mas também contra o pacote laboral que o governo pretende impor aos trabalhadores. Para Tiago Oliveira, só a luta de quem trabalha poderá impedir um retrocesso brutal e o maior ataque aos direitos dos trabalhadores em Portugal desde o 25 de Abril de 1974.

Ver Reportagem fotográfica

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, encerra em Lisboa

Thu, 05 Mar 2026 11:49:00 GMT

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, encerra em Lisboa

“O Meu Livro Quer Outro Livro” | A… Pequenas Histórias de 26 Mulheres | sede do SPGL – 11 março – 15h

Wed, 04 Mar 2026 16:40:00 GMT

“O Meu Livro Quer Outro Livro” | A… Pequenas Histórias de 26 Mulheres | sede do SPGL – 11 março – 15h

No próximo dia 11 de março, com início às 15h, realizamos uma nova sessão do projeto "O Meu Livro Quer Outro Livro" em que a autora ISABEL LEMOS, professora e ativista sindical, nos apresentará a sua obra A... Pequenas Histórias de 26 Mulheres.

No final teremos um pequeno chá de convívio. Por isso precisamos da sua inscrição para: brauliolmartins@gmail.com

Vê o anexo!

Despacho n.º 2354/2026 de 24/02

Wed, 04 Mar 2026 12:43:41 GMT

Despacho n.º 2354/2026

Criação de unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP

Despacho n.º 2793/2026 de 04/03

Wed, 04 Mar 2026 12:40:00 GMT

Despacho n.º 2793/2026

Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e definição das suas atribuições.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação

Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!” passou por Santarém

Wed, 04 Mar 2026 10:47:00 GMT

Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!” passou por Santarém

N.º 82 | março de 2026

Tue, 03 Mar 2026 15:45:34 GMT

N.º 82 | março de 2026

Exposição | Homenagem à obra artística de Magalhães Filho | 12 de março

Tue, 03 Mar 2026 15:42:00 GMT

A Constituição da República Portuguesa e os direitos das Mulheres | 9 de março | 17h00

Tue, 03 Mar 2026 15:31:00 GMT

Participa! Online através do link: https://us06web.zoom.us/j/85720025955

Reserva de Recrutamento n.º 40 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 2 – 2025/2026

Tue, 03 Mar 2026 12:47:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 40 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 2 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 3 de março, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 4 de março de 2026 (hora de Portugal continental).

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Semana da Igualdade “A Igualdade que Abril abriu”

Tue, 03 Mar 2026 12:36:00 GMT

Semana da Igualdade “A Igualdade que Abril abriu”

Para apoiar este espaço de diálogo em sala de aula disponibilizamos:

- Folheto temático com o Barómetro de Atitudes: A liberdade no namoro (também disponível nos sindicatos da FENPROF e junto dos seus dirigentes – para docentes e estudantes)

- Apresentação em PowerPoint “Sabias que depois de Abril”

- Barómetro de Atitudes: A liberdade no namoro

Convidamos desde já a participar com a tua turma na sessão especial “A Igualdade que Abril abriu” que se vai realizar no dia 24 de março (terça-feira), pelas 10:30 horas, em formato presencial (Sede SPGL - Rua Fialho de Almeida, 3)/online (link para acesso: https://us06web.zoom.us/j/85115272502).

Oradores:

Ana Sofia Ferreira – Professora Auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Leonardo Medeiros - Membro da Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião e Silva e Representante do movimento Voz aos Estudantes
Maria Manuel Calvet Ricardo – Professora aposentada, membro do Grupo de Estudos e dirigente do SPGL

Contamos com a vossa participação!

Consulta mais informação: www.fenprof.pt/semana-da-igualdade-2026

Plenário Nacional de Professores e Educadores | 5 de março • 17h00 • On-line

Tue, 03 Mar 2026 12:05:00 GMT

Plenário Nacional de Professores e Educadores

5 DE MARÇO • 17h00 • On-line

LINK PARA ENTRAR NA REUNIÃO:

https://us06web.zoom.us/j/85124236225#success

FENPROF exige seriedade nos processos negociais e direito ao conhecimento prévio das propostas do MECI. Não admite atropelos ao direito à manifestação

Para a FENPROF há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles. Outro é, em nome do direito ao conhecimento prévio das propostas do MECI, a seriedade negocial por parte do governo.

Foi por estes motivos que a FENPROF, depois de ouvir os esclarecimentos do Secretário de Estado sobre a exclusão de uma organização sindical da segunda reunião de negociação sobre o Tema II da revisão do ECD, declarou que não considerava estarem reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura.

A FENPROF reafirmou o que trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se nesta negociação, propostas que foram vertidas para o parecer enviado na semana passada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). O governo comprometeu-se a remeter nova proposta às organizações sindicais, que a FENPROF irá analisar e a que irá responder na sequência da reunião do Secretariado Nacional, que se realiza nos dias 5 e 6 de março.

Tudo isto para analisar e discutir numa reunião on-line, aberta a todos os docentes

Participa! A tua voz conta. A nossa força está na nossa unidade e na nossa ação!

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, Lisboa, 4 março 2026

Tue, 03 Mar 2026 11:27:00 GMT

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, Lisboa, 4 março 2026

A luta pela valorização da profissão docente continua, e a FENPROF está na estrada com a Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, que decorre entre 19 de fevereiro e 4 de março. Esta iniciativa percorre o país para denunciar a falta de professores, o desgaste crescente da profissão e os problemas que fragilizam a Escola Pública.

A Caravana pretende envolver toda a sociedade e mobilizar as comunidades educativas para exigir políticas que garantam professores qualificados, condições dignas de trabalho e uma Escola Pública forte.

A Caravana terminará no distrito de Lisboa, no dia 4 de março (quarta-feira), na Praça Luís de Camões pelas 15h00. Durante a manhã passará por vários estabelecimentos de ensino e instituições da região, com concentrações à porta dos mesmos.

Percurso local previsto:

08h30 –EB Queluz n.º 2/JI, AE Queluz-Belas, Sintra
09h30 – Creche Luís Madureira, SCMA, Amadora
10h30 – EB 2/3 Sophia de Mello Breyner Andresen e Escola Secundária Fernando Namora, AE Fernando Namora, Amadora
11h30 – Escola Básica Pedro de Santarém e Escola Básica Quinta de Marrocos, AE de Benfica e AE Quinta de Marrocos, Lisboa
15h00 - Praça Luís de Camões, Lisboa (Término da iniciativa)

Iniciativas paralelas:

08h30 – Centro de Bem-Estar Social de Queluz (IPSS), Sintra
10h00 - Ação junto da Escola Artística António Arroio, Lisboa

A tua presença faz a diferença. Participa, divulga e ajuda a dar força a esta ação nacional que pretende recolocar a profissão docente no lugar de respeito e dignidade que merece.

Justificações de faltas para todo o dia ao abrigo da LTFP.

Caso precises de transporte para te deslocar entre as escolas no percurso da manhã envia o pedido para drlisboa@spgl.pt até ao dia 3 de março com o teu nome, contacto (sujeito a confirmação consoante a disponibilidade)

FENPROF não admite atropelos ao direito à manifestação

Tue, 03 Mar 2026 11:20:00 GMT

FENPROF não admite atropelos ao direito à manifestação

O Secretário-geral Francisco Gonçalves afirmou aos jornalistas que há princípios que não podem ser atropelados e o direito constitucional à manifestação é um deles.

Foi por esse motivo que a FENPROF, depois de ouvir os esclarecimentos do senhor secretário de Estado sobre a exclusão de uma organização sindical da segunda reunião de negociação sobre o Tema II da revisão do ECD, declarou que não considerava estarem reunidas as condições para a realização da referida reunião, solicitando que esta seja reagendada para uma data futura.

Francisco Gonçalves recordou, ainda, as propostas que a FENPROF trazia para a mesa negocial e por que irá continuar a bater-se nesta negociação e que foram vertidas para o parecer enviado na semana passada ao Ministério da educação, Ciência e Inovação (MECI). Nos próximos dias, o governo deverá remeter nova proposta às organizações sindicais, que a FENPROF irá analisar e a que irá responder na sequência da reunião do Secretariado Nacional, que se realiza nos dias 5 e 6 de março.

Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!” esteve nas Caldas da Rainha

Mon, 02 Mar 2026 17:03:00 GMT

Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!” esteve nas Caldas da Rainha

Professores, educadores e investigadores presentes na Manifestação Nacional "Contra o Pacote Laboral"

Mon, 02 Mar 2026 15:59:00 GMT

Professores, educadores e investigadores presentes na Manifestação Nacional "Contra o Pacote Laboral"

No dia 28 de fevereiro, o SPGL esteve presente na Manifestação Nacional "Contra o Pacote Labora", promovida pela CGTP-IN, que se realizou em Lisboa.

Resolução aprovada

Intervenção do Secretário-geral da CGTP-In, Tiago Oliveira

Reportagem fotográfica

Manifestação contra o "Pacote Laboral" 28 fevereiro 2026

Mon, 02 Mar 2026 15:48:00 GMT

Manifestação contra o "Pacote Laboral" 28 fevereiro 2026

Negociação sobre avaliação na carreira científica avança em reunião com o MECI

Mon, 02 Mar 2026 11:44:00 GMT

Negociação sobre avaliação na carreira científica avança em reunião com o MECI

FENPROF alerta para ausência de respostas do Governo sobre progressões, concursos obrigatórios e precariedade na investigação

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu, ao final da tarde do dia 25 de fevereiro, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com representantes do Governo, tendo como principal objetivo dar continuidade ao processo negocial para a criação do regulamento de avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, conforme previsto no n.º 7 do artigo 23.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), constante do anexo I à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.

Esta foi a segunda reunião do processo negocial em curso entre a FENPROF e o Governo sobre esta matéria. Pelo Governo participaram Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Durante a reunião, o Governo apresentou uma nova versão do projeto de portaria, integrando diversas alterações face ao texto inicialmente proposto, procurando responder a críticas e sugestões constantes do parecer anteriormente enviado pela FENPROF ao Governo. Foram igualmente discutidos outros aspetos da proposta que continuam a suscitar reservas da FENPROF e que o Governo se comprometeu a reavaliar até à próxima ronda negocial.

Mantém-se, contudo, uma divergência de fundo relativamente à intenção do Governo de adaptar ao novo regulamento o subsistema de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP 3). A FENPROF reiterou a posição expressa no seu parecer, considerando que esta opção não decorre do ECIC e viola o espírito da lei, ao descaracterizar a natureza específica da carreira científica e ao reconduzir o regime avaliativo a um modelo concebido para realidades funcionais distintas. Como a FENPROF assinala no seu parecer, a regulamentação deve limitar-se a concretizar os princípios definidos pelo legislador, assegurando um modelo próprio adequado à especificidade da atividade científica.

No que respeita a este processo negocial, a FENPROF regista que a reunião permitiu evoluir positivamente os trabalhos e clarificar posições, devendo a próxima reunião realizar-se dentro de cerca de um mês, dando continuidade às negociações.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para colocar à SECI um conjunto de questões relativas a problemas que continuam sem resposta no ensino superior e na investigação científica.

Relativamente à aplicação das novas regras de progressão obrigatória previstas no ECIC, em vigor desde maio de 2025, a FENPROF questionou que medidas pretende o Governo adotar para assegurar a sua efetiva aplicação pelas instituições de ensino superior (IES), uma vez que, até ao momento, nenhuma instituição procedeu à sua implementação. A FENPROF recordou que, numa reunião anterior, ainda no início do verão do ano passado, o senhor Ministro Fernando Alexandre havia afirmado que o Governo estaria a estudar esta questão, não tendo desde então sido apresentado qualquer esclarecimento ou desenvolvimento. A FENPROF deu igualmente nota de ter tido conhecimento de que o próprio Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) solicitou esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria, sem que ainda tenha recebido resposta. O Governo também não deu resposta direta a esta questão na reunião, tendo a SECI referido que o cumprimento da lei é da responsabilidade das instituições, no quadro da sua autonomia, sem esclarecer se haverá reforço das dotações orçamentais necessário para concretizar estas progressões.

Relativamente aos concursos para integração na carreira científica previstos no âmbito do DL 57/2016, aplicáveis aos investigadores contratados no domínio público cujos contratos foram sucessivamente renovados para o sexto ano, a FENPROF questionou que medidas pretende o Governo adotar para assegurar o cumprimento da lei. Foi recordado que vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo (STA) deram razão à FENPROF, confirmando que a renovação dos contratos para o sexto ano determina a obrigação de abertura de concursos e para o desempenho das funções que esses investigadores desenvolveram.

A FENPROF salientou que estas decisões judiciais clarificam de forma definitiva o enquadramento legal e afastam interpretações que vinham sendo utilizadas por diversas IES para justificar a não abertura dos concursos. Referiu ainda que o próprio CRUP, que anteriormente sustentava posições distintas, reconhece agora esta leitura da lei, tendo o seu presidente identificado publicamente dificuldades e impactos financeiros associados ao seu cumprimento.

A FENPROF considera inaceitável que as IES continuem a não cumprir a lei, tanto mais que existem agora decisões judiciais do STA que tornam inequívocas as obrigações legais em causa, e questionou que medidas tenciona o Governo adotar para responder às preocupações levantadas pelo presidente do CRUP e assegurar a aplicação efetiva do regime legal pelas instituições. A senhora SECI voltou a afirmar que compete às instituições dar execução aos acórdãos e assegurar o cumprimento da lei, não tendo abordado a questão do reforço de financiamento para esse efeito.

Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que os processos concursais continuam a decorrer, não existindo ainda previsão para a sua conclusão. Indicou, contudo, que a Agência para a Investigação e Inovação (AI2) deverá dispor de instrumentos financeiros destinados a responder de forma estrutural à situação de precariedade dos investigadores.

As respostas apresentadas pelo Governo relativamente a estas matérias não afastam as preocupações da FENPROF nem esclarecem de que forma será garantido o efetivo cumprimento da lei e a resolução dos problemas estruturais que persistem no ensino superior e na investigação científica. A FENPROF continuará, por isso, a intervir ativamente junto do Governo, da Assembleia da República e das instituições, acompanhando estas matérias e defendendo os direitos dos docentes do ensino superior e trabalhadores científicos, a valorização efetiva das suas carreiras e condições de trabalho dignas.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Setúbal recebeu a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!”

Fri, 27 Feb 2026 17:02:00 GMT

Setúbal recebeu a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!”

Ao fim de seis dias (26/02), a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” passou pelo distrito de Setúbal.

Em Setúbal, o dia da Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro!” começou no AE João de Barros, no Seixal (Corroios), e no AE Ordem de Santiago, em Setúbal.

Perto de mil professores/as e educadores/as convergiram para o Barreiro e participaram no desfile da Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!” no Barreiro, que ligou a Escola Secundária de Santo André ao Parque da Cidade, onde o Secretário-geral José Feliciano Costa presidiu a um plenário distrital de esclarecimento.

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF, José Feliciano Costa

Ver Reportagem Fotográfica

Na próxima segunda-feira, dia 2 de março, a Caravana Nacional "Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!” estará nas Caldas da Rainha e conta com a presença do Secretário-geral, José Feliciano Costa. Ver percurso.

Setúbal recebeu, em peso, a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!”

Fri, 27 Feb 2026 17:00:00 GMT

Setúbal recebeu, em peso, a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!”

2 de março | 17h00 | no MECI - Reunião de negociação: Revisão do ECD: Habilitação, Recrutamento e Admissão

Fri, 27 Feb 2026 15:48:00 GMT

2 de março | 17h00 | no MECI

Reunião de negociação: Revisão do ECD: Habilitação, Recrutamento e Admissão

A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

De acordo com comunicação remetida pelo MECI, tal corresponderá ao prosseguimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, através de uma reunião negocial a realizar no próximo dia 2 de março de 2026, às 17H00, nas instalações sitas na Avenida Infante Santo.

A ordem de trabalhos integra um ponto único: Apresentação de proposta revista sobre “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”.

A FENPROF confirma a sua participação nesta reunião, no quadro do processo negocial em curso, reafirmando disponibilidade para discutir soluções que valorizem a profissão docente, garantam rigor na habilitação para a docência e assegurem transparência e justiça nos mecanismos de recrutamento e admissão.

Importa, contudo, sublinhar que a FENPROF já emitiu um parecer profundamente crítico, tanto no plano político como no plano jurídico, relativamente às orientações e propostas apresentadas pelo ministério e pelo governo nesta matéria. Nesse parecer, a Federação alerta para riscos sérios de desvalorização da profissão docente, neles incluindo o aligeiramento das exigências de qualificação e possíveis desconformidades legais, para além de a proposta do governo indiciar a intenção de fragilização dos vínculos, de dissolução da carreira docente no quadro global da Administração Pública, de descaracterização da profissão e de pôr fim à carreira de corpo especial dos professores e educadores.

O referido parecer pode ser consultado na íntegra no site oficial da FENPROF .

O presente que leva o futuro a regressar ao passado | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 24 de fevereiro de 2026

Fri, 27 Feb 2026 14:54:00 GMT

O presente que leva o futuro a regressar ao passado

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 24 de fevereiro de 2026

Estão em curso a Caravana Nacional “Somos Professores, Damos Rosto ao Futuro” – iniciou-se a 19 de fevereiro e termina a 4 de março – e o processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) relativo à “Habilitação para a docência, Recrutamento e Admissão” – a primeira reunião realizou-se no dia 18 de fevereiro e a próxima será a 2 de março.

A Caravana chama a atenção para o problema da falta de professores, o envelhecimento docente e a necessidade de valorizar urgentemente o ECD. No processo negocial, o Ministério da Educação Ciência e Inovação procura esvaziar o ECD de garantias, com o argumento da simplificação e com a promessa de que a legislação geral e subsidiária as consagrarão.

Percebe-se, o caminho do Pacote Laboral é o do regresso às leis laborais do século XIX e o da legislação para a Educação o do abaixamento das habilitações, do recrutamento e admissão docente por agrupamentos ou autarquias e da seleção sem graduação profissional. É o regresso a um clássico da portugalidade, que tanto medrou no tempo dos três Salazares, a cunha!

Reserva de Recrutamento n.º 39 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 1 – 2025/2026

Thu, 26 Feb 2026 12:57:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 39 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 1 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 27 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026 de 26/02

Thu, 26 Feb 2026 12:53:44 GMT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2026

Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Ensaio sobre a cegueira | José Saramago | Ilustrações de Pablo Auladell | Porto Editora

Wed, 25 Feb 2026 16:53:00 GMT

Sugestões

Ensaio sobre a cegueira

José Saramago | Ilustrações de Pablo Auladell | Porto Editora

Lígia Calapez | Jornalista

A assinalar o seu 30º aniversário, Ensaio sobre a cegueira é celebrado com uma edição especial, com belas e significativas ilustrações de Pablo Auladell.

Um momento particularmente oportuno para esta reedição. Quando – face às realidades que hoje vivemos - a terrível história fantasiada por Saramago parece interpelar-nos diretamente.

Ensaio sobre a cegueira poderá, talvez, ser considerada uma distopia. Um alerta para a degradação dos mínimos de civilização, quando um poder repressivo se impõe, baseado no medo. No caso o medo gerado pela “treva branca” que foi deixando cegos todos os habitantes de uma cidade.

Da parte do poder, a aposta é repressiva, pondo mesmo em causa os mais básicos princípios de humanidade. Em sequência, acabam por se expressar livremente os mais sórdidos instintos, em grupo e individualmente.

Mas há também a expressão da empatia, do humanismo e até do humor, nas personagens e nas situações. A maravilha das coisas banais, como um copo de água quando já não há água. E a lucidez: “se não nos organizarmos, é o medo e a fome que mandam”. E há, também, a complexidade e a evolução pessoal face ao sofrimento. O melhor e o pior dos comportamentos humanos, que mais se revela em situações extremas. “O mundo está todo aqui dentro”, diz, justamente, uma das personagens.

No fim, fica a interrogação: “Porque foi que cegámos?”. E uma resposta, que é também um alerta: “Penso que não cegámos, penso que estamos cegos, Cegos que veem, Cegos que, vendo, não veem”.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Um docente, um grupo: um princípio legal da educação pré-escolar e do 1.º ciclo

Wed, 25 Feb 2026 16:47:00 GMT

Consultório jurídico

Um docente, um grupo: um princípio legal da educação pré-escolar e do 1.º ciclo

Lídia Bôto | Advogada

A organização pedagógica da educação pré-escolar — e, por identidade de razão, do 1.º ciclo do ensino básico — assenta num princípio estruturante: cada grupo ou turma tem um docente de referência. Não se trata de mera opção de gestão, mas de uma imposição decorrente do quadro legal vigente.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro) determina que o sistema educativo deve promover o desenvolvimento global da personalidade das crianças (Artigo 5.º, n.º 1) e que a educação pré-escolar, enquanto primeira etapa da educação básica, deve assegurar condições pedagógicas e organizativas adequadas (Artigo. 8.º, n.º 4). O Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, estabelece que a atividade educativa em cada sala de educação pré-escolar é desenvolvida por um educador de infância (Artigo 12.º), em articulação com o regime de constituição de grupos fixado no Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho, que define limites de crianças por grupo.

As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (Despacho n.º 9180/2016) reforçam a centralidade da relação pedagógica individualizada, baseada na continuidade, estabilidade e conhecimento de cada criança. Estes pressupostos são igualmente estruturantes no 1.º ciclo, designadamente no cumprimento do previsto no Decreto-lei n.º 55/2018, onde a lógica de monodocência assenta na referência estável do professor titular.

A distribuição de crianças por outros grupos ou a atribuição simultânea de dois grupos/turmas a um único docente, ainda que a título temporário, inviabiliza a observação sistemática, o acompanhamento individual, a avaliação contínua e a supervisão permanente, afetando a qualidade pedagógica e a segurança. Tal prática desrespeita os limites organizativos legalmente fixados e subverte o modelo educativo pressuposto na lei, configurando a imposição de funções materialmente inexequíveis.

Tal solução organizativa não encontra respaldo no regime jurídico vigente e colide com os pressupostos legais que estruturam a constituição de grupos, a função docente e o direito da criança a um acompanhamento educativo adequado.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Perguntas com resposta | janeiro/fevereiro 2026

Wed, 25 Feb 2026 16:43:00 GMT

Perguntas com resposta

PERGUNTA 1

As faltas por morte de um familiar em linha direta, devem considerar-se em dias úteis ou seguidos?

Dias de nojo, também conhecidos como licença por falecimento ou licença de nojo, são dias de falta justificada ao trabalho concedidos aos trabalhadores devido ao falecimento de familiares próximo e estão previstas no Artigo 251.º (faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim) do Código do Trabalho.

Para efeitos de contagem das faltas por motivo de falecimento de familiar, não podem ser contabilizados os dias de descanso e feriados intercorrentes, devendo iniciar-se a sua contabilização a partir do momento em que o trabalhador se ausente por ocasião da morte do familiar, ou seja, contam-se a partir do dia em que devia prestar efetivamente trabalho.

PERGUNTA 2

Quantos dias tem o trabalhador direito por morte de um familiar?

O número de dias justificados, conforme o previsto na norma anteriormente citada, varia conforme o grau de parentesco:

20 (vinte dias) consecutivos por morte de cônjuge (não separado de pessoas e bens), pessoa que com quem viva em união de facto ou economia comum há mais de dois anos, filho ou enteado;

5 (cinco dias) consecutivos por morte de parente ou afim no 1.º grau na linha reta, com exceção dos incluídos no ponto anterior, portanto pai, mãe, sogro(a), padrasto, madrasta, nora e genro;

2 (dois dias) consecutivos por morte de outro parente ou afim na linha reta, entenda-se avô, avó, neto(a), bisavô(ó), bisneto(a) do próprio ou do cônjuge, ou parente no 2º grau da linha colateral, isto é, irmã, irmão e cunhado(a).

PERGUNTA 3

Em que momento se inicia a contagem das faltas por motivo de falecimento familiar?

De acordo com Circular n.º B20025464C, de 20 de março de 2020 da DGAE , da Nota Técnica n.º 7 da ACT e das FAQ da DGAEP, capítulo XIII, a contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se no dia do falecimento ou a partir da data do funeral, cabendo a escolha ao trabalhador.

Se o falecimento ocorrer ao final do dia, após se verificar o cumprimento, pelo trabalhador, do período normal de trabalho diário, deve a contagem dos dias de ausência ao trabalho por motivo de falecimento iniciar-se no dia seguinte.

PERGUNTA 4

Poderei adiar ou suspender o gozo das férias por falecimento de familiar?

Sim.

O falecimento de familiar adia ou suspende o gozo das férias, na medida em que dois direitos não podem ser usufruídos de forma simultânea. Assim, de acordos com os artigos 237.º e 244.º do Código do Trabalho, o trabalhador deverá remarcar o período de férias em função do período de nojo correspondente, devendo comunicar o acontecimento, com a brevidade possível, ao órgão de direção.

Elisabete Zagalo | Dirigente SPGL

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Quando os acordos nos querem a dormir, temos que acordar

Wed, 25 Feb 2026 16:39:00 GMT

Negociação geral anual/Frente Comum

Quando os acordos nos querem a dormir, temos que acordar

Augusto Figueiredo | Dirigente SPGL

O governo deu por terminado o processo de Negociação Geral Anual, iniciado em setembro de 2025 com a entrega da Proposta Reivindicativa da Frente Comum para 2026, no passado dia 14 de janeiro.O problema não se circunscreve à delonga negocial, assenta sobretudo no facto de, desde o primeiro momento, o governo não mostrar qualquer disponibilidade para Negociar.

Ouvimos, repetidamente, durante as reuniões de negociação, que o governo estaria disponível para “cumprir o Acordo existente e em vigor, assinado por outras Estruturas Sindicais”.

A Frente Comum denunciou desde o primeiro momento que a assinatura de um Acordo, nos moldes em que o foi pelas estruturas da UGT – um Acordo plurianual, com um valor fixo de aumento anual – poria em causa, entre outras matérias, o direito à negociação anual dos salários. Acresce que, logo no ano da assinatura do Acordo, os valores estabelecidos para aumento salarial ficaram aquém do aumento do custo de vida e muito aquém do necessário para iniciar um caminho de recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores da Administração Pública nas duas últimas décadas. Assim, apelidámos o acordo de “Acordo de Empobrecimento”. Infelizmente, tínhamos razão.

O processo de Negociação Salarial para 2026 voltou a ser espelho de duas realidades: por um lado, temos um governo de direita, ideologicamente formatado para desvalorizar o trabalho, degradar serviços públicos e transferir verbas públicas para o sector privado; por outro, existem estruturas sindicais dispostas a dar “validade moral” a estas políticas e opções, abdicando da principal razão da sua existência – a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A Frente Comum não vacilou. Não seria possível, à mais representativa Estrutura Sindical dos trabalhadores da Administração Pública, ser complacente com um processo de destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Recusámos assinar o tal Acordo.

O mês de janeiro chegou e o aumento de preços verificado voltou a dar-nos razão. O governo aplicou aumentos salariais que empobrecem a esmagadora maioria dos trabalhadores, com o beneplácito dos sindicatos da UGT.

A Frente Comum, no mesmo dia em recusou subscrever a política de empobrecimento, apresentou ao governo uma proposta de negociação de um aumento intercalar, devolução do vínculo público de nomeação, revogação do SIADAP, valorização de todas as carreiras e reforço dos serviços públicos.

Estando seguros da justeza da nossa opção, caber-nos-á lutar por ela, todos os dias, em todos os locais de trabalho, envolvendo todos os trabalhadores nas lutas sectoriais e gerais por este objetivo comum! Para isso, todos somos necessários.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Agora não podemos parar!

Wed, 25 Feb 2026 16:37:00 GMT

Ação Sindical

Agora não podemos parar!

Mário Roque | Dirigente SPGL

A grande manifestação da CGTP-IN que, no passado dia 13 de janeiro, se realizou em Lisboa — com expressiva adesão de diversos setores de atividade, na qual o SPGL e os sindicatos da FENPROF marcaram presença com centenas de docentes — constituiu, mais uma vez, uma enorme demonstração de força dos trabalhadores e uma indiscutível vontade de prosseguir a luta pela retirada do pacote laboral e contra a política de retrocesso social.

A contestação a este pacote ficou patente nas mais de 190 000 assinaturas do abaixo-assinado entregues na Assembleia da República pela CGTP-IN, em defesa do aumento geral dos salários, da revogação das normas gravosas da atual lei e do reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Num curto espaço de tempo, educadores, professores e investigadores contribuíram com 15 000 subscrições.Este movimento, que teve início nas manifestações de 20 de setembro em Lisboa e no Porto, ganhou força com a greve da Administração Pública de 24 de outubro (com forte impacto nas escolas) e com a manifestação de 8 de novembro em Lisboa, culminando na greve geral de 11 de dezembro. Agora, não podemos parar. Embora este pacote laboral pareça “adormecido”, ele não foi derrotado, por isso, a luta sairá à rua.

Prosseguirá a luta dos professores e educadores pelas suas próprias reivindicações com destaque para um Estatuto da Carreira Docente que valorize, efetivamente, a profissão, e que seja um contributo fundamental para inverter a falta de professores, garantir a estabilidade das escolas e assegurar a qualidade da educação e do ensino.

Perante este cenário, destaca-se ainda a caravana da FENPROF que percorrerá o país, com passagens nos distritos de Setúbal, Santarém e Lisboa, dando visibilidade aos diversos problemas que afetam os professores, educadores e investigadores, afirmando que a luta não terminou. Exige-se continuidade, alargamento e reforço, impondo-se assim uma grande participação dos docentes na próxima manifestação nacional do dia 28 de fevereiro em Lisboa, contra a proposta deste governo de revisão da legislação laboral.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Greve Geral confirma caminho de luta contra o pacote laboral!

Wed, 25 Feb 2026 16:33:00 GMT

Greve Geral confirma caminho de luta contra o pacote laboral!

A Greve Geral, do passado dia 11 de dezembro de 2025,contou com uma adesão histórica de professores, educadores e investigadores e o encerramento de inúmeras escolas e instituições de ensino. Em dia de Greve Geral foram inúmeras as ações (Piquetes, Concentrações e Manifestações) que tiveram lugar na área de influência do SPGL. Constituindo um importante momento de afirmação de todos os trabalhadores, esta luta prosseguirá, designadamente na Manifestação Nacional, agendada para Lisboa (Cais do Sodré > Rossio), no próximo dia 28 de fevereiro, às 14h30.

«A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro. Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.

Esta foi a resposta que milhares de educadores, professores e investigadores deram a este Governo, afirmando de forma inequívoca que não aceitam as agressivas propostas de revisão do Código do Trabalho que representam o maior ataque aos direitos laborais em décadas: propostas que impõem como regra a instabilidade e a precariedade no emprego, que facilitam o despedimento, que reforçam um modelo de baixos salários, que agravam a quebra da qualidade de vida, que enfraquecem a ação coletiva e que, no fundo, configuram um claro retrocesso civilizacional.

Os educadores, professores e investigadores, com esta resposta firme e determinada — expressa na adesão à greve e na participação nas dezenas de concentrações e manifestações por todo o país — mostraram também que o seu papel é decisivo e que não abdicam da defesa da Escola Pública como pilar da democracia, nem da luta pela dignidade da profissão docente e pela estabilidade das carreiras.»

Excerto da Saudação a todos os Educadores, Professores e Investigadores

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

a voz a quem entra | Manuel Sanches

Wed, 25 Feb 2026 16:31:00 GMT

a voz a quem entra | Manuel Sanches

Sara Covas | Dirigente Sindical

Manuel Sanches vinculou agora no Concurso Externo Extraordinário que se repetiu pelo segundo ano consecutivo. A confusão gerada pela extinção da DGAE e as informações contraditórias, têm provocado sustos atrás de sustos a quem agora vinculou. Foi no SPGL e nos seus delegados sindicais, que este jovem professor de 26 anos e com um mestrado em História e Cultura das Religiões, encontrou a resposta a algumas das suas dúvidas.

Sara Covas - Vinculaste agora em QZP, mas o processo demonstra bem a desorganização em que está o Ministério da Educação.

Manuel Sanches - Concordo, até porque eu ainda não sei se preciso de ir à mobilidade interna ou não. E mesmo que tenha aquilo que se aproxima mais de uma resposta, continuo completamente baralhado. Quando liguei para a nova agência para a gestão do sistema educativo mandaram-me ligar para a DGAE e já nem há um número para a DGAE. Mandei email para o E72 e aquilo que respondem é que é indiferente concorrer. Concorrer ou não é igual, o que contradiz o próprio decreto-lei que refere que é obrigatório que os candidatos concorram. Mas depois há uma alínea b) que diz que os candidatos que estão num agrupamento do seu QZP não contam como candidatos. Eu acho que isto está uma grande confusão e nem o próprio Ministério sabe muito bem o que está a fazer. Há uma desorganização total e faz-me confusão, porque fico assustado que o meu futuro esteja nas mãos de uma organização em que ninguém sabe de nada e em que cada um diz uma coisa.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Trabalhadores da AMOP em greve

Wed, 25 Feb 2026 16:28:00 GMT

Trabalhadores da AMOP em greve

Os trabalhadores da Associação de Solidariedade Social do Bairro das Patameiras (AMOP) estiveram em greve no dia 22 de janeiro e concentraram-se junto à instituição, como forma de luta pela manutenção dos seus postos de trabalho e pela reinvindicação do pagamento de todas as retribuições em atraso, relativas a 2024 e 2025.
Vários dirigentes do SPGL e do STFPSSRA estiveram presentes na concentração, manifestando a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores da instituição e contribuindo, uma vez mais, para a divulgação desta situação, que se arrasta há vários anos, junto da comunidade local e dos órgãos de comunicação social presentes.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias | II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Wed, 25 Feb 2026 16:27:00 GMT

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias

II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Pedro Nunes | Dirigente SPGL

No dia 15 de janeiro, em Coimbra, realizou-se o II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS. A FENPROF participou neste importante momento de debate e reflexão sobre a situação atual dos trabalhadores do setor, representando os docentes com a presença de vários dirigentes e delegados sindicais.

Estiveram em destaque as condições de trabalho, a valorização profissional e o futuro da profissão neste setor, sem esquecer os problemas subjacentes à reforma laboral que o Governo da AD pretende implementar.

No final do encontro, foi aprovada por unanimidade uma resolução que defende a valorização salarial e das carreiras dos trabalhadores das IPSS, o fim da discriminação na carreira dos educadores de infância em creche, a implementação de 35 horas de trabalho semanal, para todos e horários, que permita conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Jornadas Pedagógicas do SPGL 2026 | Formar, valorizar, participar!

Wed, 25 Feb 2026 16:25:00 GMT

Jornadas Pedagógicas do SPGL 2026

Formar, valorizar, participar!

Paula Rodrigues | GT Jornadas Pedagógicas

As Jornadas Formativas da Direção Regional de Lisboa do SPGL estão de regresso com seis ações de formação de curta duração acreditadas e oito visitas guiadas, que resultam das sugestões e necessidades apontadas pelos sócios.

Aprofundar conhecimentos, renovar práticas e apresentar novas estratégias e formas de criar recursos pedagógicos é a nossa aposta para as seis ações. Mergulhamos em temas polémicos como a Inteligência Artificial aplicada ao PLNM e à criação de materiais didáticos e abordamos áreas sensíveis e fundamentais, como a integração sensorial no autismo. Também revisitamos a pedagogia com um olhar renovado, seja através da Matemática do Brincar na infância, do Teatro como ferramenta pedagógica ou das Explorações Plástico-Visuais. São momentos para aprender com especialistas, partilhar experiências e regressar à sala de aula com novas ferramentas, mais fortalecidos com as novas aprendizagens e partilha.

Mas a formação também se faz através do contacto direto, de experiências que inspiram. Por isso, desenhámos oito visitas culturais e pedagógicas, que são verdadeiras viagens na História e no tempo, através das Artes, nas suas diferentes manifestações. Após um espetáculo de teatro imersivo, com A Morte do Corvo onde o público é personagem, percorreremos as pontes entre o Ocidente e o Oriente no Museu do Oriente e do Centro Científico de Macau, descobriremos os segredos do Museu de Arte Contemporânea Armando Martins (MACAM), da Lisboa romana e de Aveiro, a História e a música no majestoso Palácio Nacional de Mafra e no Porto. Mergulharemos, igualmente, na paisagem do Douro Património Mundial num cruzeiro inesquecível, e na natureza, no Parque de Monsanto e na ria de Aveiro.

Apresentamos 15 propostas, uma oferta abrangente e diversificada para todos os grupos de recrutamento, para proporcionar-lhe desenvolvimento profissional e pessoal, com qualidade e relevância, uma oportunidade para aprender, descobrir e partilhar.

Mais informação aqui

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

“Inteligência” artificial (de)generativa em tempo de capitalismo académico

Wed, 25 Feb 2026 16:21:00 GMT

“Inteligência” artificial (de)generativa em tempo de capitalismo académico

André Carmo | Dirigente SPGL

Que a IA generativa chegou para ficar todos ouvimos dizer. Que é uma força imparável como a natureza, também. Que nos permite fazer isto, aquilo e aqueloutro, dizem-nos, é inequívoco. Mas, e aqui entra o ser humano reflexivo que julgo ser: desde quando é que deixámos de colocar questões a tudo aquilo que existe, existiu e existirá? Desde quando é que suspendemos o nosso juízo crítico, mais ou menos fundamentado – e este ponto é fulcral porque seria um erro tremendo entregar a IA aos tecnólogos de serviço, esvaziando de legitimidade a esfera da cidadania -, e deixámos de nos interrogar sobre as consequências sociais, económicas, políticas e culturais do desenvolvimento tecnológico? Como académico-sindicalista preocupo-me com os impactos da IA sobre o bem-estar, as condições de trabalho e a qualidade de vida de docentes e investigadores, num tempo de capitalismo académico que tudo devora à sua passagem. E sobre isto, mergulhados que estamos numa nebulosa de deslumbramento acrítico, ouve-se muito pouco.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Campanha «Respeito e Valorização, Já»

Wed, 25 Feb 2026 16:19:00 GMT

Campanha «Respeito e Valorização, Já»

Os docentes do ensino superior e os investigadores científicos padecem de anos de sobretrabalho, acompanhados de desvalorização salarial e bloqueios às progressões e promoções. Para tornar visíveis estes problemas, informar cada colega sobre os seus direitos, reivindicar soluções e unir docentes e investigadores, a FENPROF lançou a campanha «Respeito e Valorização, Já», com um enfoque inicial nos salários, exigindo: o cumprimento das progressões obrigatórias, o respeito pelas progressões gestionárias e a colocação correta nos índices remuneratórios após promoções. Os sindicatos da FENPROF têm detetado e corrigido diversos posicionamentos incorretos, mas a identificação destas situações tem sido difícil e lenta. No âmbito da campanha, a FENPROF está a promover um inquérito destinado aos docentes de carreira para reunir informação rigorosa e atualizada, indispensável para fundamentar a sua intervenção.

Mais informações

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Universidades obrigadas a abrir concursos

Wed, 25 Feb 2026 16:16:00 GMT

Ensino Superior e Investigação

Universidades obrigadas a abrir concursos

André Levy | Dirigente SPGL

Esta decisão do STA demonstra que a luta dos investigadores e dos sindicatos compensa e que não desistir faz a diferença. Mostra também que a ação conjunta, a mobilização e a intervenção coletiva permitem, mais cedo ou mais tarde, alcançar os resultados desejados e fazer cumprir direitos. Sindicaliza-te e faz parte da ação coletiva que torna possíveis estas conquistas!

No passado dia 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) proferiu um Acórdão sobre a aplicação do Decreto Lei 57/2016 (que aprovou um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico) que vai integralmente ao encontro das posições que o SPGL/FENPROF tem defendido desde a sua aprovação, nomeadamente que as instituições que contrataram investigadores ao abrigo deste diploma estão obrigadas a abrir concurso de acesso à carreira para aqueles que tiveram os seus contratos renovados para o sexto ano. A referência na lei ao interesse estratégico serve apenas para permitir à instituição escolher a carreira (docente ou investigação) para a qual é aberto o concurso. O STA rejeitou ainda a prática seguida por várias instituições de abrir os concursos com base em áreas frequentemente sem relação direta com as funções exercidas, prejudicando os investigadores que deram origem à abertura dos concursos.

Recorde-se que inúmeras instituições usaram diversos pretextos para não abrir o concurso previsto no DL57, desde bloquear progressões para o sexto ano de contrato até alegar inexistência de interesse estratégico, conduzindo muitos investigadores ao desemprego simplesmente porque concursos legalmente obrigatórios nunca chegaram a ser abertos.

Cabe agora transformar esta vitória jurídica em integração efetiva na carreira, estabilidade laboral e respeito pelos direitos de quem trabalha na ciência. Os colegas que pretendam que a sua situação concreta seja analisada pelo sindicato devem contactar os serviços de apoio aos sócios, para avaliação dos respetivos casos e definição das diligências a desenvolver. Esta decisão do STA demonstra que a luta dos investigadores e dos sindicatos compensa e que não desistir faz a diferença. Mostra também que a ação conjunta, a mobilização e a intervenção coletiva permitem, mais cedo ou mais tarde, alcançar os resultados desejados e fazer cumprir direitos. Sindicaliza-te e faz parte da ação coletiva que torna possíveis estas conquistas!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Sumários | Novo ano, os mesmos ataques aos professores

Wed, 25 Feb 2026 16:13:00 GMT

Sumários

Novo ano, os mesmos ataques aos professores

Sílvia Timóteo | Dirigente SPGL

Num ofício enviado às escolas, Fernando Alexandre escolhe, de entre todos os problemas reais com que as escolas se deparam diariamente, pasme-se: os sumários! Com este documento pretende estabelecer uma relação direta entre o preenchimento dos sumários e o pagamento do salário.

Apesar de o mesmo referir claramente que o registo de sumários é uma tarefa “indispensável” para “validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações”, o Ministro veio, depois das reações mais que legitimas de indignação dos professores e da FENPROF em relação a esta ameaça, afirmar que tinha sido, uma vez mais, mal interpretado.

Pretender associar a ausência de registo de sumário à assiduidade do professor é, por si só, revelador do desconhecimento da tutela sobre a realidade das condições de trabalho dos docentes (plataformas lentas, cobertura de internet deficitária) que impossibilitam, muitas vezes, a sua realização durante o tempo de aula, obrigando os docentes a fazê-lo, frequentemente, após um dia de trabalho ou ao fim de semana. Contudo, tal não se traduz em ausência do professor, nem significa que o sumário não exista e não tenha sido transmitido aos alunos durante a aula. Para além disso, vinculá-lo a uma perda remuneratória é não só abusivo como ilegal, uma vez que a maioria das faltas dos docentes, sendo justificadas, não implicam qualquer perda de vencimento. O que nos leva à questão de fundo: por que razão terá o Sr. Ministro se lembrado de trazer para cima da mesa a questão dos sumários?

No mesmo ofício, é indicado às Direções das escolas “o dever da exportação dos dados dos sumários, garantindo a sua disponibilização para efeitos de monitorização, controlo e análise central”. Processo que levanta uma mais que fundada dúvida relativamente à questão da proteção de dados, agora que as plataformas eletrónicas de gestão escolar estão sob a alçada da nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) que conta, igualmente, com a gestão dos recursos humanos entre uma das suas funções.

Também na proposta do Ministro apresentada aos sindicatos no processo de revisão do ECD, não deixa de ser preocupante que esta tarefa de natureza administrativa apareça, pela primeira vez, como um dever a que os professores estão obrigados, [“garantindo uma informação rigorosa e acessível sobre as atividades letivas, destacando-se o registo obrigatório dos sumários”, alínea i) do n.º 3], o que nos leva a crer que o seu verdadeiro propósito é funcionar como um instrumento de vigilância e de controlo administrativo.

Em suma, pretende-se que os sumários se transformem num instrumento de ameaça e controlo dos docentes e, acima de tudo, toda esta questão é reveladora do profundo sentimento de desconfiança do Ministro em relação ao trabalho dos professores.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Pagamento das horas extraordinárias: Uma vitória da persistência na luta sindical

Wed, 25 Feb 2026 16:11:00 GMT

Pagamento das horas extraordinárias:

Uma vitória da persistência na luta sindical

A exigência do SPGL/ FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo.

Muito recentemente, o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) veio finalmente reconhecer e confirmar a posição que o SPGL e a FENPROF sempre defenderam quanto à forma correta de cálculo do pagamento das horas extraordinárias. Esta orientação foi finalmente enviada às escolas, acompanhada da indicação de que os valores em falta devem ser pagos com retroativos desde o ano letivo de 2018/2019. Não tivesse havido má-fé por parte de sucessivos governos sobre esta matéria e ter-se-ia poupado uma incomensurável quantidade de horas de greve, estando esta situação resolvida há muito tempo.

Importa sublinhar com clareza: este não é dinheiro indevido, nem um favor do governo. Trata-se de dinheiro que pertence aos docentes, correspondente a trabalho efetivamente prestado e que foi pago de forma incorreta durante anos. Estamos perante uma reposição de legalidade e de justiça, tal como determina a lei – e não perante uma medida de valorização da profissão docente, para que ninguém, por distração ou conveniência política, o venha a apresentar como tal.

Este desfecho demonstra, uma vez mais, que a persistência na luta compensa e que só quem não luta é que perde sempre. O SPGL e a FENPROF, fiéis à sua história e aos seus princípios, confirmam, assim, que têm razão quando nunca desistem da defesa dos direitos dos docentes, mesmo quando essa luta é longa, difícil e marcada por resistências institucionais.

O SPGL e a FENPROF estarão, como sempre estiveram, ao lado dos educadores e professores na incondicional defesa dos seus direitos e no combate a todas as ilegalidades, pugnando sempre por uma verdadeira dignificação e valorização das suas carreiras e demais condições de trabalho.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Monodocência em luta por melhores condições de trabalho

Wed, 25 Feb 2026 16:07:00 GMT

Ed. Pré-Escolar| 1.º CEB

Monodocência em luta por melhores condições de trabalho

Anabela Tavares | Dirigente SPGL
João Barros | Dirigente SPGL

A progressiva degradação das condições de trabalho dos Educadores e Professores em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, constitui uma das principais causas do crescente desgaste profissional e do abandono da carreira docente. É urgente a valorização destes profissionais e das suas condições de trabalho.

Foi entregue na Assembleia da República o abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado «Por Melhores Condições de Trabalho», o qual recolheu mais de 16.000 assinaturas. Dado o elevado número de assinaturas, esta ação obriga a que este assunto seja discutido em plenário na Assembleia da República.

A FENPROF, mandatada pelos Educadores e Professores em monodocência, exige medidas concretas por parte do Governo, dado o aumento das exigências e da sobrecarga de trabalho, além da escassez de docentes, particularmente no 1.º ciclo.

Na sequência destas reivindicações, no passado dia 9 de janeiro, os docentes em monodocência reuniram em plenário junto ao MECI, com a presença de Educadores e Professores vindos de todo o país, para a entrega ao Ministro da carta reivindicativa e do abaixo-assinado.

Perante este cenário, a FENPROF realizou um inquérito nacional junto dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico sobre as condições de trabalho na monodocência, entregando os resultados no dia 22 de janeiro à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Os resultados refletem preocupações amplamente partilhadas pelos docentes quanto à gestão das faltas de curta duração, destacando-se:

a distribuição de crianças e alunos por outras salas ou turmas;
o recurso frequente a docentes com redução da componente letiva ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, a docentes de Apoio Educativo ou a coordenadores de estabelecimento para suprir ausências;
a não permanência de AO nas salas de jardim de infância durante toda a componente letiva e, em várias salas, não se verifica a afetação de um(a) assistente operacional por grupo, em clara violação dos normativos legais aplicáveis à Educação Pré-Escolar.

O SPGL e os sindicatos da FENPROF não desistem desta justa luta dos professores e educadores.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Falta de professores | O contínuo resultado do desinvestimento na educação

Wed, 25 Feb 2026 16:04:00 GMT

Falta de professores

O contínuo resultado do desinvestimento na educação

Paula Rodrigues | Dirigente SPGL

O problema da falta de professores não se resolve com o desumano e ilógico prolongamento da idade da reforma, nem com a despersonalização, nem com a sobrecarga progressiva de trabalho. Resolve-se com uma carreira mais atrativa e valorizada, com salários justos, horários regulados e condições de trabalho dignas.

A falta de docentes em Portugal tornou‑se um problema estrutural, previsto há mais de uma década e que se tem agravado de ano para ano, decorrente da ausência de estratégia e do desinvestimento na educação. Este défice resulta do natural processo da aposentação, do abandono da carreira por parte dos docentes que rejeitam a instabilidade profissional, familiar e económica, os horários desregulados e a falta de condições de trabalho e da incapacidade dos governos em atrair e manter novos profissionais, pelos mesmos motivos.

As tentativas de resolução do problema encetadas pelo MECI têm-se revelado superficiais e praticamente improcedentes. Faltam novos professores, com formação científica e pedagógica para o exercício de funções. Falta tempo para apoiar e integrar os mais novos. Faltam professores de apoio e de Educação Especial.

Em cada ciclo de ensino, o impacto da falta de docentes é uma constante, que vai assumindo diferentes e gravosas dinâmicas. Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, quando os horários não são preenchidos em concurso, são frequentemente divididos pelos docentes do agrupamento, como horas extraordinárias, mesmo contra a sua vontade. Esta medida resolve o problema a curto prazo, mas vai cavando o fosso e criando condições para o abandono e para o burnout dos docentes. Com efeito, o inquérito da FENPROF sobre horários e condições de trabalho dos professores destes ciclos, publicado em 2023, revela que estes docentes trabalham regularmente mais de 50 horas por semana, muito acima das 35 horas semanais previstas na lei, sem que essa sobrecarga seja visível, remunerada ou regulamentada eficazmente. Este excesso de trabalho decorre não só de horas letivas, mas também de todas as tarefas de cariz pedagógico e outras mais burocráticas. Ora, se o tempo real de trabalho corresponde a 50 horas por semana, sempre que um docente for obrigado a aceitar mais horas letivas, está a assumir, por inerência, uma ou mais turmas, níveis ou anos de escolaridade; está a assumir mais conselhos de turma, mais testes e trabalhos para corrigir; mais alunos com necessidades educativas específicas ou falantes de outras línguas, alunos que necessitam de um olhar e intervenção atentos. Esta estratégia revela-se humana e pedagogicamente errada, pois não só contribui para um desgaste mais rápido dos docentes, como os impede de dar a atenção necessária a cada aluno e de se envolver em projetos significantes.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Falta de professores | Menos inclusão, mais exclusão!

Wed, 25 Feb 2026 16:01:00 GMT

Falta de professores

Menos inclusão, mais exclusão!

Ana Cristina Gouveia | Dirigente sindical
Jorge Humberto Nogueira | Dirigente sindical

Quando não há professores suficientes, não há inclusão possível. As equipas multidisciplinares ficam incompletas, os horários de apoio são reduzidos, as valências especializadas perdem recursos humanos fundamentais para um acompanhamento dos alunos eficaz e profícuo e as adaptações previstas na lei tornam‑se letra morta.

As valências especializadas de apoio à multideficiência e de ensino estruturado (autismo) funcionam agora muitas vezes apenas com um professor especializado e uma Assistente Operacional para seis ou mais alunos a necessitar de cuidados básicos e acompanhamento permanente. Outras funcionam só de manhã, obrigando as famílias a terem respostas que, por vezes, implicam alguém deixar de trabalhar. Em muitas delas não há técnicos especializados que possam apoiar as escolas e os alunos, obrigando as famílias a mais uma despesa adicional, das muitas que decorrem das necessidades prementes e permanentes dos seus filhos.

As valências especializadas têm a sua função desvirtuada quando, em vez de 2 docentes de Educação Especial e 2 Assistentes operacionais com formação especializada em permanência, funcionam com metade do que seria desejável. Isto implica falta de adultos acompanhantes na escola e em salas de aula, o que conduz inevitavelmente a que a inclusão não se cumpra e a igualdade de oportunidades não seja efetiva.

Quando não há recursos humanos para acompanhar os alunos, estamos a concentrar alunos em salas que supostamente seriam ferramentas de apoio à inclusão, mas que se transformaram num fim em si mesmas.

Isto é contrário ao consagrado na lei, traduzindo-se numa forma silenciosa de exclusão: desigualdades que se aprofundam, percursos que se fragilizam e oportunidades que se perdem. A escola pública, que deveria ser o espaço de maior equidade social, vê‑se impedida de cumprir a sua missão.

Num levantamento que a FENPROF realizou em novembro de 2025, mais de 80% dos Agrupamentos inquiridos referiram não ter os recursos necessários para uma Educação Inclusiva, tanto docentes especializados como Assistentes Operacionais. Os casos mais graves são onde esta carência mais se faz sentir dado o rácio de professor-aluno ser mais exigente.

Os concursos de docentes ficam vazios, o número de alunos com necessidades graves aumentou e muito especialmente com Espectro do Autismo e as escolas veem-se no dilema de gerir os apoios com um lençol curto que vai deixar alguém de fora.

Acresce ainda que, em alguns casos, os Agrupamentos desviam docentes do Grupo 910 para substituir turmas sem professor, ou para projetos, deixando a descoberto alunos a necessitar de apoio.

A criação de um Regime de Educação Inclusiva, demonstra ser uma peça retórica que falha e falhará, sem os devidos investimentos, especialmente naqueles que mais deles necessitam.

É urgente valorizar a profissão docente, garantir condições de trabalho dignas e assegurar a estabilidade necessária para atrair e reter profissionais. Sem professores, não há inclusão. E sem inclusão, não há verdadeira escola democrática.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Falta de professores | A falta de professores está a agravar-se

Wed, 25 Feb 2026 15:58:00 GMT

Falta de professores

A falta de professores está a agravar-se

João Pereira | Dirigente SPGL

A falta de docentes no sistema de ensino é um dos grandes problemas da atualidade. É um problema sentido a nível mundial ao qual Portugal não está imune e que se tornou estrutural face a anos de desinvestimento na carreira docente.

A falta de professores é impossível de disfarçar ou encobrir. Semana após semana são centenas os horários que são colocados em contratação de escola e em muitos deles não aparecem candidatos. Ao longo do primeiro período letivo estiveram em contratação de escola mais de 13 776 horários, o que corresponde a mais de 252 500 horas por lecionar, quando, no mesmo período do ano letivo anterior, esse número se ficara pelos 9696 horários. Trata-se de um aumento brutal tanto a nível de número de horários (42%) como a nível do número de horas (55%). Dos 13 776 horários, 7040 são horários anuais, 7388 são completos e 4415 são horários completos e anuais. Se o número de horários e de horas é superior, invariavelmente o número de alunos afetados é igualmente superior, mesmo considerando que um número significativo de horários foi disponibilizado várias vezes, em especial no caso do 1.º ciclo. Os números mais fiáveis que podemos utilizar são os que resultam da contabilização efetuada em cada semana, em que os horários aparecem apenas uma vez. Recorrendo a esses dados verificamos que semana após semana os números deste ano letivo são superiores aos registados no período homologo do ano anterior.

Em vários Agrupamentos de Escolas, o número de horários em falta ultrapassa já a centena, enquanto à escala regional se registam milhares de horários por preencher. Lisboa apresenta a situação mais grave, com 5453 horários em falta; seguindo-se Setúbal, com 2035; Faro, com 1467; Porto, com 699 e Santarém com 639. Estes números evidenciam que o problema deixou de ser localizado e assumiu uma expressão claramente nacional.

Relativamente aos grupos de recrutamento, houve um aumento de horários em oferta em praticamente todos eles. Sem surpresas, o GR 110 – 1.º CEB foi o que teve maior número com 2951 horários (1078 no ano passado), seguido pelo GR 910 – Educação Especial e GR 300 – Português do 3.º CEB / Secundário.

O SPGL e a FENPROD reafirmam que o caminho para a resolução do problema da falta de professores passam pela valorização efetiva da carreira e da profissão docente, tornando-a mais atrativa, de forma a manter os que a exercem hoje, recuperar os que a abandonaram nos últimos anos e atrair jovens para a profissão. A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) deveria constituir uma oportunidade decisiva nesse sentido, contudo, o MECI, em vez de acelerar a revisão do ECD e de adotar medidas concretas de valorização da profissão docente, faz exatamente o contrário. Para o SPGL/FENPROF, a resolução do problema da falta de professores não pode passar pelo abaixamento das habilitações nem por concursos descentralizados e colocações a cargo de diretores, escolas ou outras entidades.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

A criação da AGSE | O desmantelamento do MECI

Wed, 25 Feb 2026 15:53:00 GMT

A criação da AGSE
O desmantelamento do MECI

Joaquim Carvalho | Dirigente SPGL

Para os mais incautos, distraídos ou convenientemente esquecidos, importa começar por uma breve cronologia que sirva, não só as conveniências do presente, mas sobretudo as do futuro: o desmantelamento do MECI foi feito pela calada das férias, com a aprovação, em Conselho de Ministros a 31 de julho, do Dec. Lei n.º 99/2025, que cria a AGSE.

Logo a 1 de agosto de 2025, a FENPROF denunciou publicamente esta opção política, alertando para o regresso do velho anseio da direita de implodir o Ministério da Educação. Nos dias 4 e a 6 de agosto, em dois órgãos de comunicação nacionais, alertámos para a “agenciarização” do sistema educativo e denunciámos a intenção de usar a Educação como laboratório experimental. A 7 de agosto, denunciámos a total ausência de negociação numa declaração formal de protesto. A 29 de agosto, nova nota à comunicação social sublinhava a centralização, a falta de diálogo e os riscos para a Escola Pública. A 16 de setembro, a nosso pedido, foi tornado público um parecer sobre a constitucionalidade do diploma. E a história continua, basta querer estar atento!

Longe da estabilidade prometida, Fernando Alexandre, com este desmantelamento, lançou sobre as escolas uma nuvem de incerteza. A instabilidade e a confusão que se lhe seguiram, confirmaram todas as denúncias realizadas. Mas isto de ter razão não nos serve de consolo. É preciso continuar, lado a lado com os professores, na denúncia, no esclarecimento e na mobilização para a defesa intransigente de uma Escola Pública onde o seu carácter público, universal, gratuito e de qualidade, são condições inegociáveis.

Por entre os escombros desta implosão pairam no horizonte dúvidas sobre o funcionamento e as atribuições das novas estruturas que vão ganhando, à pressa, forma de encaixe nos seus próprios estatutos. A tudo isto, se somarmos a negociação em curso do novo ECD, impõe-se uma questão central: que futuro está, afinal, reservado para a nossa carreira? Arranjará, o senhor ministro, espaço e tempo para a tão desejada e necessária valorização?

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Revisão ECD — Tema 2 | Apreciação: Posição de Princípio da FENPROF

Wed, 25 Feb 2026 15:51:00 GMT

Revisão ECD — Tema 2

Apreciação: Posição de Princípio da FENPROF

Cátia Domingues | Vice-Presidente SPGL

Não é aceitável que, sob o pretexto da urgência, se promova o aligeiramento das habilitações ou o fim dos concursos nacionais anuais, tendo por base a graduação profissional.

A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no âmbito do denominado Tema 2 (recrutamento e admissão), constitui um momento decisivo para o futuro da profissão docente e da Escola Pública. Em reunião negocial marcada para 14 de janeiro, a FENPROF reafirmou a sua exigência de clareza quanto às reais intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, particularmente no que respeita às habilitações para a docência e aos mecanismos de recrutamento e admissão.

A reunião prevista para apresentação dos documentos a tratar neste tema, a 4 de fevereiro, foi cancelada por “motivos de força maior”, sem qualquer previsão de nova data, não tendo havido a disponibilização de qualquer documento relativo aos temas em negociação [na data de fecho desta Edição, após a FENPROF exigir do MECI a marcação urgente de reunião, sob pena do processo negocial arrastar-se mais no tempo, o MECI agendou nova reunião para o dia 18 de fevereiro de 2026; contudo, não disponibilizou ainda a respetiva proposta para o Tema 2 da Revisão ECD].Não estamos perante uma negociação que se prevê célere, mas sim um arrastar das questões sem uma intenção clara de valorização da carreira.

O Plenário Nacional de Quadros Sindicais, de 30 de janeiro, aprovou uma resolução que estabelece limites inequívocos a esta revisão. A valorização da carreira, a estabilidade profissional e o reconhecimento das especificidades da função docente são condições essenciais para enfrentar a escassez de professores e garantir a qualidade do ensino. Perante o atual contexto, marcado pela falta de professores, pelo envelhecimento do corpo docente, pelo desgaste profissional e pela instabilidade nas escolas, torna-se ainda mais urgente inverter políticas de desvalorização. A resposta à falta de professores não pode passar pela precarização, pela flexibilização abusiva de regras ou pela desregulação da profissão, mas sim por condições de trabalho dignas, carreiras atrativas e respeito pelos docentes.

O SPGL e a FENPROF exigem, por isso, compromissos claros e medidas concretas. A ausência de respostas será entendida como uma opção política de confronto, à qual os docentes saberão responder com organização, mobilização e luta.

Defender o ECD é defender a Escola Pública, o direito à educação e o futuro do país. É nesta perspetiva que o SPGL e a FENPROF continuarão a intervir, com firmeza, responsabilidade e determinação, colocando sempre no centro a valorização da profissão docente e a qualidade do ensino.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Revisão ECD — Tema 1 | ReCAP, o que é? Para que serve? E porque querem aplicar agora aos docentes?

Wed, 25 Feb 2026 15:47:00 GMT

Revisão ECD — Tema 1

ReCAP, o que é? Para que serve? E porque querem aplicar agora aos docentes?

Jorge Gonçalves | Vice-Presidente SPGL

No âmbito da negociação do Tema 1 (perfil geral de docente, direitos, deveres e garantias), o Governo/MECI insiste para que o ReCAP seja aplicado à profissão docente, por via da revisão do Estatuto da Carreira docente. Mas o que é este ReCAP, do qual os professores nunca tinham ouvido falar? Na realidade, no atual contexto, nem precisavam, porque nem se aplicava diretamente, por existir ainda um perfil próprio dos docentes. Vamos então desmontar o ReCAP.

O que é?

O Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), aprovado em setembro de 2024 para a Administração Pública, foi concebido para servir de base aos diversos subsistemas de gestão de recursos humanos. O ReCAP é um instrumento de gestão que detalha as competências comportamentais que devem constar nos processos de gestão de recursos humanos dos órgãos e serviços.

Para que serve?

É o instrumento enquadrador para: caracterização dos postos de trabalho dos mapas de pessoal, procedimentos concursais de recrutamento e seleção, avaliação do Desempenho, assim como, para a formação e desenvolvimento profissional. Ou seja, o referencial para os mapas de pessoal (que neste momento não existem para os docentes), os concursos (sejam desenvolvidos pelo MECI, Escolas, CCDR ou municípios) e para o SIADAP (que neste momento também não se aplica aos docentes).

E porque querem aplicar agora aos docentes?

Assim, desvalorizando o perfil próprio dos docentes, o ReCAP traz agarrado consigo a possibilidade da introdução dos mapas de pessoal, já rejeitados pelos educadores e professores em 2023. Mas também, associado ao desmantelamento do MECI em curso, a realização de concursos por diversas entidades. Assim como, a transposição do SIADAP para os docentes, afastando a atual avaliação de desempenho docente, por um sistema também injusto e com quotas, sem ligação com a especificidade da profissão docente.

Por isso, o SPGL e a FENPROF denunciaram que a transposição direta do ReCAP constitui um sério risco de descaracterização do trabalho dos educadores e professores, ignorando a natureza pedagógica, científica, ética e relacional da docência. A introdução do ReCAP na revisão do ECD não pode ser um “cavalo de Tróia”.

Qualquer referencial aplicável à docência deve ser próprio, negociado e respeitador do ECD!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Revisão ECD — História e Presente | Memória de luta, identidade profissional e defesa do Estatuto

Wed, 25 Feb 2026 15:38:00 GMT

Revisão ECD — História e Presente

Memória de luta, identidade profissional e defesa do Estatuto

José Feliciano Costa | Presidente SPGL

Logo em pleno contexto de intensa mobilização revolucionária que se seguiu a Abril de 1974, aquando da constituição dos sindicatos de professores, tornou-se clara a importância da exigência de um Estatuto do Professor. Esta reivindicação foi, a par do reajustamento das letras, das colocações e reconduções, da formação de professores e da gestão democrática das escolas, uma das prioridades assumidas por milhares de docentes que, em todo o país, participaram na construção do movimento sindical docente.

Muitos desses professores eram oriundos dos GDEPES — Grupos de Estudo constituídos por professores e professoras que, em plena ditadura, tiveram a coragem de a enfrentar, apresentando reivindicações para a classe docente. Falamos de um tempo em que os professores eram profundamente desvalorizados: tinham dos salários mais baixos entre os funcionários públicos, não recebiam vencimento durante os chamados períodos de férias — situação particularmente grave no caso dos professores “eventuais”, que constituíam mais de 80% do corpo docente — e trabalhavam em condições precárias impostas pelo regime.

A exigência de um Estatuto do Professor, que mais tarde viria a designar-se Estatuto da Carreira Docente (ECD), correspondia, assim, à reivindicação do reconhecimento da especificidade da profissão docente. Esse reconhecimento implicava um estatuto remuneratório próprio, um sistema específico de avaliação de desempenho, regimes próprios de concursos, colocações e mobilidade, bem como uma formação profissional adequada, assente na exigência de uma formação específica para a docência, de natureza cultural e pedagógica, com verdadeiro rigor científico.

Estes foram os primeiros passos para o reconhecimento do direito a uma carreira, percebendo-se desde logo que essa condição era indispensável para a valorização social e profissional dos professores e para a sua estabilidade.

Muito havia ainda a conquistar, pela primeira vez, existia liberdade para poder construir o futuro.

Foi precisamente essa exigência de um estatuto de carreira que desencadeou um processo marcado por intensa luta, mas também por ganhos significativos, ainda antes da consagração formal do ECD.

Logo, em junho de 1975, o Decreto-lei nº 290/75 de 14 de junho, permite o reajustamento das categorias e dos vencimentos do pessoal docente dos ensinos primário, preparatório e secundário, que permitiu, por exemplo, a subida de seis letras aos professores do então designado ensino primário, documento que reconhece que “O facto de o horário de serviço obrigatório dos docentes ser, em regra, inferior ao do restante funcionalismo público não eliminava nem atenuava essa desigualdade, uma vez que o trabalho docente exige, para além das aulas, um largo tempo de preparação.”

Em 1978, o Decreto-Lei 74/78 de 18 de abril define já como uma carreira profissional a dos professores efetivos dos ensinos pré-escolar, primário e secundário, expressa para o seu acesso progressivo às diferentes fases, já com uma estrutura de vencimentos específica.

Em maio de 1986, concretizou-se a equiparação da estrutura salarial dos docentes à carreira de técnicos superiores da Administração Pública: Uma Grande vitória dos professores.

O primeiro Estatuto da Carreira Docente foi finalmente publicado a 28 de abril de 1990, através do Decreto-Lei n.º 139/90, após longos anos de luta.

Desde então, o ECD foi alvo de sucessivas alterações, a que os professores sempre responderam com resistência e mobilização, por vezes prolongadas durante anos, sem nunca desistirem.

Apesar de cada ataque ao ECD ter deixado marcas profundas, que continuam a desvirtuar um estatuto que deveria ser o principal instrumento de valorização da profissão docente, o que hoje está em causa é algo ainda mais grave: a sua própria destruição.

Assistimos a um processo de diluição da especificidade profissional da docência e da sua identidade, através da introdução de lógicas alheias à profissão, que abrem caminho a interpretações arbitrárias e claramente desprofissionalizantes.

Este é, portanto, um momento decisivo para a defesa do Estatuto da Carreira Docente e para a valorização da profissão. É tempo de recuperar a memória das lutas e da resistência, mas também das conquistas alcançadas, em defesa da profissão docente e da escola pública, por todos nós e por aqueles milhares que nos antecederam.

O momento exige de todos nós uma forte capacidade de mobilização e de esclarecimento. O que está em jogo é demasiado importante. Perante esta realidade, só existem dois caminhos: a resignação ou a luta. E nós sempre escolhemos a luta. Hoje, mais do que nunca, ela é necessária, porque enfrentamos um projeto que, ao que tudo indica, não visa a valorização da profissão docente nem da escola pública.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Revisão ECD — Protocolo negocial | Razões para a não assinaturado protocolo negocial

Wed, 25 Feb 2026 15:33:00 GMT

Revisão ECD — Protocolo negocial

Razões para a não assinaturado protocolo negocial

António Anes | Vice-Presidente SPGL

Na reunião realizada no dia 6 de novembro de 2025, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentou uma proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações para a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. A FENPROF apresentou uma contraproposta e o governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas. Na segunda reunião sobre o protocolo, o governo apresenta o mesmo documento da reunião anterior, não tendo em conta nenhum dos contributos e nenhuma das propostas que a FENPROF tinha enviado ao MECI depois da primeira reunião. Seria, pois, inadmissível aceitar esta postura antinegocial do MECI de “pegar ou largar”. Tanto mais inadmissível porque repete os mesmos trejeitos do simulacro negocial de há um ano.

E querendo dar prioridade à valorização da carreira docente, intenção manifestada pelo MECI à FENPROF, a proposta apresentada em nada espelha essa intenção.

Para o SPGL e a FENPROF, só dando prioridade à revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e ao modelo de avaliação de desempenho se poderá assegurar a valorização da carreira e a resolução do problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do governo, estas matérias foram relegadas para o final do processo negocial.

Por outro lado, a FENPROF insistiu na necessidade de que as alterações ao ECD deveriam entrar em vigor no ano letivo 2026/2027 e não deixar indefinida qualquer calendarização, rejeitando uma “agenda longa” que estendesse as negociações até ao final da legislatura. O governo também não aceitou que ficasse estabelecido um prazo previsível para o final das negociações.

Ficou claro que o MECI, ao contrário do que afirma, não vê necessidade de uma valorização urgente da carreira docente que torne a profissão mais atrativa, constituindo um contributo insubstituível para dar resposta ao problema estrutural da falta de professores. Tal merecerá uma firme oposição da FENPROF e do SPGL.

Apesar da não assinatura do protocolo em dezembro de 2024 e novamente em novembro de 2025, a FENPROF participará nas negociações na defesa das suas propostas, considerando a sua representatividade na lei, e não a assinatura de um qualquer documento com o qual não concorda.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

O ECD é o coração da profissão docente. Defender o ECD é defender a escola pública

Wed, 25 Feb 2026 15:25:00 GMT

O ECD é o coração da profissão docente.
Defender o ECD é defender a escola pública

A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) só pode fazer sentido se for feita num sentido claro e inequívoco de valorização. O ECD é o coração da profissão docente. É nele que se definem direitos e deveres, que se consagram princípios de justiça e equidade e que se estrutura uma carreira digna, previsível e atrativa. É o ECD que cria — ou destrói — condições de trabalho, estabilidade profissional e reconhecimento social.

A persistência do Governo em ignorar as reivindicações dos docentes, em desvalorizar a carreira e em fragilizar o Estatuto da Carreira Docente constitui um ataque direto à Escola Pública e ao direito constitucional à educação. Não há ensino de qualidade sem professores valorizados, respeitados e com condições de trabalho dignas.

A luta dos professores é, por isso, também a luta das comunidades educativas, das famílias e dos alunos. Defender o ECD é defender uma escola pública democrática, inclusiva e de qualidade. É recusar a precarização, a arbitrariedade e a desresponsabilização do Estado, afirmando a dignidade da profissão docente.

No dia 30 de janeiro de 2026, em Lisboa, as centenas de dirigentes, delegados e ativistas sindicais presentes no Plenário Nacional mandataram a FENPROF para que, na ausência de respostas e de mudanças efetivas na política de desvalorização e de ataque intencional que vem sendo prosseguida por este Governo, tal situação seja entendida claramente como uma opção política de confronto. Nessa circunstância, a FENPROF deverá convocar as ações de luta necessárias para reverter a atual situação e fazer recuar o Governo e o MECI.

A moção, aprovada por unanimidade no Plenário, foi nesse mesmo dia entregue, em audiência solicitada para o efeito, ao Ministro da Presidência. A entrega foi realizada por uma delegação composta pelos secretários da FENPROF e pela Presidente do seu Conselho Nacional, que se deslocaram ao local pelas ruas de Lisboa, acompanhados por centenas de participantes no Plenário Nacional.

Neste quadro todas as formas de luta estão plenamente legitimadas. O SPGL já está nas escolas e continuará a estar, através das centenas de reuniões sindicais já agendadas, porque o ECD está efetivamente em perigo e, com ele, a profissão docente e a Escola Pública. Vamos à luta!

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

FENPROF na apresentação da AI2, a Agência para a Investigação e Inovação

Tue, 24 Feb 2026 17:31:00 GMT

FENPROF na apresentação da AI2, a Agência para a Investigação e Inovação

A FENPROF esteve presente hoje no “Técnico Innovation Center” na apresentação, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2) e do seu modo de funcionamento. Durante todo o dia, muitas foram as intervenções sobre os mais diversos temas ligados à investigação e inovação. Curiosamente, ou talvez não, pouco ou nada se falou daqueles que produzem ciência todos os dias, os investigadores e todos os restantes trabalhadores da ciência.

A AI2 resulta da fusão entre a FCT e a ANI. Esta aposta do ministro, criticada por grande parte da academia pelo seu conteúdo, mas também pela forma como foi construída, sem uma discussão alargada com a comunidade científica, pretende criar um quadro de maior estabilidade, com regras e um quadro de financiamento de 5 anos. Sendo positivo um ambiente de maior previsibilidade, a verdade é que a criação desta nova AI2 não coloca minimamente em causa a lógica competitiva dos projetos e a mercantilização da ciência e sua subordinação aos interesses económicos.

Pela parte da FENPROF é fundamental que este novo horizonte de médio prazo as novas orientações do governo em matéria de ciência e inovação se concretize através da abertura de mais concursos de carreira permitindo assim combater a precariedade que continua a ser a grande chaga do sistema científico nacional, como refere Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, que assistiu à cerimónia.

Manifestação Nacional “Abaixo o Pacote Laboral” Transportes/Percursos - Inscrições

Mon, 23 Feb 2026 16:01:00 GMT

Manifestação Nacional “Abaixo o Pacote Laboral” | Transportes/Percursos - Inscrições

O pacote laboral que os docentes e demais trabalhadores rejeitaram na grande Greve Geral de 11 de dezembro continua por retirar pelo governo. Por isso, é fundamental prosseguir a luta pela contra esta revisão da legislação laboral e afirmar a exigência de mais salários, mais direitos e melhores serviços públicos.

No próximo dia 28 de fevereiro (sábado), realiza-se a Manifestação Nacional “Abaixo o Pacote Laboral”, com concentração às 14h30, no Cais do Sodré, rumo ao Rossio. A presença dos professores e educadores é absolutamente decisiva

Este pacote laboral, que também se aplica aos docentes, terá impacto direto na futura revisão do ECD. As cerca de 100 medidas que o compõem visam entre outros aspetos, aumentar a precariedade, facilitar despedimentos, desregular horários de trabalho e enfraquecer os direitos coletivos. É um ataque frontal à estabilidade, à dignidade e à valorização das profissões.

Não é tempo de ficar parado. É tempo de lutar para derrotar o pacote laboral. Esta é também uma batalha dos professores e educadores, que exige negociações sérias do ECD e uma verdadeira valorização da profissão docente.

Para garantir a participação nesta Jornada de Luta, a União dos Sindicatos de Lisboa disponibilizará transportes a partir dos concelhos de Alenquer/Vila Franca de Xira, Oeiras, Sintra/Amadora Lourinhã/Torres Vedras e Loures. As inscrições decorrem até 25 de fevereiro (consultar horários e ficha de inscrição).

Não faltes!

Dia 28 de fevereiro, às 14h30, no Cais do Sodré, participa e mobiliza os teus colegas para a Manifestação Nacional “Abaixo o Pacote Laboral”.

A luta continua!

Horários/Percursos | Ficha inscrição

18 de Março | Visita a Grândola e à aldeia mineira do Lousal

Mon, 23 Feb 2026 14:01:00 GMT

18 de Março | Visita a Grândola e à aldeia mineira do Lousal

Na continuação das nossas atividades sócio-culturais vamos realizar no próximo dia 18 de Março uma visita a Grândola e à aldeia mineira do Lousal onde iremos conhecer o trabalho heróico de Homens e Mulheres para resgatarem à Terra os tesouros que ela encerra e a fraternidade de um povo, para sempre associado aos valores da liberdade, democracia e solidariedade resgatados em abril de 1974.

Consulta programa aqui.

Preço p/pessoa: 40€ - inclui transporte, almoço e visitas guiadas

Inscrições até 28 de fevereiro para: brauliolmartins@gmail.com

O preço do desinvestimento | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 17 de fevereiro de 2026

Mon, 23 Feb 2026 13:51:00 GMT

O preço do desinvestimento

José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 17 de fevereiro de 2026

As intempéries, com o rasto de destruição que infelizmente deixaram — enormes prejuízos materiais, perda de vidas humanas, estradas arrasadas, casas, escolas, fábricas, lojas, oficinas, armazéns e culturas agrícolas — expõem de forma brutal um país manifestamente impreparado.

É o retrato de um país sem capacidade de resposta, sem ordenamento do território, onde a proteção civil nem sequer consegue comunicar entre si. Um país onde ainda se constrói em leitos de cheia e junto a encostas, com um governo errático e desorientado perante o quadro vivido.

É o resultado direto de anos de desinvestimento deliberado e continuado nos serviços públicos, nas infraestruturas, nos sistemas de monitorização e da privatização de serviços absolutamente vitais nestes momentos, como a energia e as telecomunicações.

O país precisa agora de reconstruir o que foi destruído, sim, mas acima de tudo precisava de uma bonança, de uma mudança de rumo que travasse o desmantelamento do aparelho do Estado, de uma reforma que o reforçasse e o tornasse capaz de proteger pessoas e território — e não a que está em curso, orientada para a sua fragilização e para a sua erosão.

Plenário Nacional online: Revisão do ECD - “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”

Mon, 23 Feb 2026 13:45:00 GMT

21 de fevereiro

Plenário Nacional online: Revisão do ECD - “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente, a FENPROF reuniu no dia 18 de fevereiro, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para discutir o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

A reunião, inicialmente marcada para 4 de fevereiro, foi adiada pelo MECI, decisão que a FENPROF lamenta por contribuir para o arrastamento do processo negocial e pela ausência de um calendário previsível para a sua conclusão.

A FENPROF não aceitará o abaixamento das habilitações para a docência, nem alterações que limitem o concurso nacional por graduação profissional, ou tentativas de alteração da natureza do vínculo, por serem garantias de equidade e qualidade. Foram também colocadas outras questões consideradas prioritárias e expressas preocupações face a posições assumidas pelo Ministério e pelo Governo.

Após a reunião de 18 de fevereiro, a FENPROF realizou mais um plenário de esclarecimento aos professores. O Secretário-geral José Feliciano Costa, que chefiou a delegação da Federação nesta reunião, divulgou as propostas que foram apresentadas pelo MECI e as preocupações que estas suscitam.

Assiste aqui à gravação

Documento explicativo

Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – Listas Definitivas Mobilidade Interna

Mon, 23 Feb 2026 12:47:00 GMT

Concurso Externo Extraordinário 2025/2026 – Listas Definitivas Mobilidade Interna

Os candidatos agora colocados devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Despacho Normativo n.º 3/2026 de 23/02

Mon, 23 Feb 2026 12:39:49 GMT

Despacho Normativo n.º 3/2026

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Portaria n.º 88/2026/1 de 23/02

Mon, 23 Feb 2026 12:38:36 GMT

Portaria n.º 88/2026/1

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.

Emitente: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reserva de Recrutamento n.º 38 – 2025/2026

Mon, 23 Feb 2026 12:30:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 38 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 23 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 24 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Despacho n.º 1992-D/2026 de 16/02

Mon, 23 Feb 2026 12:00:30 GMT

Despacho n.º 1992-D/2026

Declara a extinção do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., da Direção-Geral da Educação, da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

A CRP e os direitos das mulheres | 9 de março 2026 | 17h00

Thu, 19 Feb 2026 15:09:00 GMT

2.ª Visita Guiada | Casa Ásia | 26 de fevereiro - 15h00

Thu, 19 Feb 2026 11:53:00 GMT

Devido ao interesse manifestado por alguns colegas resolvemos organizar uma segunda visita guiada à Casa Ásia. Esta visita realiza-se no próximo dia 26, quinta-feira, com início às 15h.

Apenas podem participar 20 pessoas.

As inscrições estão abertas até ao dia 23/2 para: brauliolmartins@gmail.com

Ver Programa

Reserva de Recrutamento n.º 37 – 2025/2026

Thu, 19 Feb 2026 10:57:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 37 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 17 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 18 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Revisão do ECD | MECI apresenta propostas para o tema 2 - Habilitações para a Docência, Recrutamento e Admissão

Thu, 19 Feb 2026 10:53:00 GMT

Revisão do ECD

MECI apresenta propostas para o tema 2 - Habilitações para a Docência, Recrutamento e Admissão

No quadro da revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente, a FENPROF reuniu esta quarta-feira (18 de fevereiro) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para discutir o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão.

No início da reunião, a FENPROF colocou um conjunto de questões prévias, cuja resolução é de fundamental importância e relativamente às quais se exigem respostas claras e explicações objetivas e que foram compiladas num documento que a FENPROF solicitou que fosse anexado à ata da reunião.

Esta reunião esteve agendada para o dia 4 de fevereiro, mas foi, entretanto, anulada pelo MECI, por alegados “motivos de força maior”. A FENPROF manifestou o seu desagrado por este novo adiamento e solicitou, a 5 de fevereiro, p.p., o envio urgente da convocatória e das propostas do governo para o tema em discussão, o que não sucedeu. A reunião foi convocada no dia 10, tendo as propostas sido remetidas pelo MECI apenas na véspera da reunião, condicionando uma devida apreciação pela FENPROF do documento enviado.

Ainda assim, a FENPROF reafirmou a sua posição sobre as matérias em análise: não aceitará qualquer abaixamento das habilitações para a docência, nem o fim ou a limitação do concurso nacional, por graduação profissional, instrumentos essenciais para garantir transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão, como explicou, à saída, o Secretário-geral José Feliciano Costa.

No próximo sábado, dia 21 de fevereiro, a FENPROF irá realizar mais um plenário de esclarecimento sobre as negociações para a revisão do ECD. A reunião irá realizar-se online a partir das 10 horas.

Vê aqui como aceder e participa! Mantém-te informado!

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!” | Direção Regional do Oeste

Wed, 18 Feb 2026 12:37:00 GMT

21 de fevereiro de 2026 | Plenário nacional online: balanço da reunião com MECI sobre a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente

Wed, 18 Feb 2026 12:10:00 GMT

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!” | Direção Regional de Setúbal

Wed, 18 Feb 2026 11:39:57 GMT

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!” | Direção Regional de Santarém

Wed, 18 Feb 2026 11:36:00 GMT

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!” | Direção Regional de Lisboa

Wed, 18 Feb 2026 11:33:00 GMT

SPGL na luta pelos direitos dos palestinianos | 3.ª Sessão - Palestina: Passado, Presente e Futuro | 12 de fevereiro 2026

Fri, 13 Feb 2026 17:16:00 GMT

SPGL na luta pelos direitos dos palestinianos | 3.ª Sessão - Palestina: Passado, Presente e Futuro | 12 de fevereiro 2026

FENPROF reuniu com CRUP

Fri, 13 Feb 2026 12:13:00 GMT

FENPROF reuniu com CRUP

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF reuniu com o Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Jorge Ferreira, no dia nove de fevereiro, na sequência de um pedido formal feito ao CRUP pelo DESI no passado mês de janeiro. Esta reunião versou a apresentação das posições da FENPROF e do Presidente do CRUP quanto a quatro assuntos:

A aplicação das novas regras de progressão salarial obrigatória nas carreiras docentes do ensino superior, decorrentes da entrada em vigor da Lei n.º 55/2025 (L55);
A obrigatoriedade das Universidades abrirem procedimentos concursais de recrutamento para um lugar de carreira sempre que um investigador ao seu serviço com um contrato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016 (DL57), no regime de direito público, o renove para o sexto ano, conforme clarificaram os recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA);
A alteração da L55 para incluir nas suas normas transitórias um mecanismo que permita a necessária e justa integração na carreira dos investigadores que há muitos anos desempenham funções com vínculos precários;
A situação do processo de revisão do RJIES em trâmite na Assembleia da República.

A FENPROF reiterou as suas posições relativamente a todos estas matérias, que estão fixadas em comunicados e pareceres emitidos ao longo dos últimos anos. Assim, a Federação alertou o Presidente do CRUP para a necessidade das Universidades aplicarem as novas regras de progressão obrigatória o mais rapidamente possível, atendendo a que entraram em vigor no final de maio de 2025 e que muitos docentes aguardam, legitimamente, pelo pagamento das devidas valorizações salariais. Note-se que as novas regras obrigam à progressão sempre que um docente ou investigador obtenha menção máxima na avaliação de desempenho durante três anos, ou positiva durante oito anos, ou nove anos para ciclos de avaliação de três anos. O Presidente do CRUP foi também alertado para a urgência em dar-se seguimento ao processo de desbloqueamento das progressões por opção gestionária, possível desde março de 2025, mas que a generalidade das Universidades continua sem executar. A FENPROF alertou ainda para o facto de várias Universidades não estarem a cumprir o regime legal de promoções há vários anos, o que tem resultado num posicionamento remuneratório incorreto para muitos docentes aquando da sua promoção, com perdas salariais muito significativas.

No que respeita aos investigadores com contratos ao abrigo do DL57, a FENPROF apelou à intervenção do CRUP junto das Universidades para que, o mais rapidamente possível, deem seguimento às disposições dos acórdãos do STA, deixando de se furtar a abrir os devidos concursos de recrutamento e fazendo-o de forma justa e para as funções desempenhadas pelos investigadores que os originaram. Estas duas chamadas de atenção foram feitas com o intuito de conter a litigância judicial que se adivinha se as Universidades persistirem em inovar com procedimentos desviantes da estrita legalidade.

O Presidente do CRUP informou que o Conselho solicitou ao Ministro Fernando Alexandre, ainda no primeiro semestre de 2025, um "esclarecimento" acerca da forma de aplicar a L55 no que se refere às progressões salariais obrigatórias e aos prorrogamentos de contratos de investigadores, assim como à forma de concretizar os concursos obrigatórios previstos no n.º 5 do artigo 6.º da L57/2017 (que consolida o DL57). Segundo o Presidente, o Ministério ainda não forneceu resposta e o Conselho prepara-se para fazer uma nova interpelação ao Ministro. O Presidente do CRUP considera que estes esclarecimentos são fundamentais e indispensáveis atendendo às particularidades da atual forma de gestão das instituições, por força do cumprimento de várias novas alterações legislativas e procedimentais que as afetam, para além de um agravamento do quadro de subfinanciamento dos seus orçamentos.

O Presidente do CRUP não expressou a posição do Conselho quanto à criação de um Regime Especial para integrar na carreira os investigadores com longos percursos laborais com vínculos precários, tendo apenas afirmado que novos mecanismos só poderão ser concretizados nas Universidades se acompanhados de reforços das dotações orçamentais que permitam pagar os encargos resultantes e não afetem a "sustentabilidade financeira das instituições".

Sobre o processo de revisão do RJIES, o Presidente do CRUP repetiu as reservas feitas à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República no passado mês de janeiro sobre alguns aspetos do projeto de novo RJIES que lá se encontra em discussão, muitas delas partilhadas pela FENPROF, incluindo a forma de eleição do reitor. Contudo, não considerou merecedor de preocupação a opção por não se recuperar a obrigação da existência de um Senado nem das assembleias de docentes e investigadores, que potenciam a participação, o encontro e o diálogo destes dois corpos de trabalhadores.

Os participantes na reunião reiteraram o interesse na prossecução de uma cooperação institucional FENPROF-CRUP que permita o aperfeiçoamento do Ensino Superior e da Investigação executados nas Universidades Portuguesas.

Apesar das informações facultadas durante a reunião, a FENPROF vê consolidada a sua preocupação com o facto de as Universidades Portuguesas continuarem a retardar ou evitar o cumprimento das regras estipuladas na legislação, ação que tem efeito nefasto sobre as condições de vida, de trabalho e de remuneração dos docentes e investigadores.

A FENPROF continuará o trabalho em prol da defesa dos direitos dos docentes e dos investigadores que trabalham nas Universidades Portuguesas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Escola Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Fri, 13 Feb 2026 12:13:00 GMT

Escola Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

Já se encontra disponível a última edição da revista do SPGL «Escola Informação» n.º 313 de janeiro/fevereiro de 2026».

Na presente edição destacamos o caderno «Revisão do Estatuto da Carreira Docente: ECD em perigo!».

O processo negocial em curso sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente é um momento decisivo para a valorização da profissão e da Escola Pública. No entanto, perante problemas estruturais, nomeadamente o agravamento da falta de professores, o MECI insiste em adiar matérias essenciais de valorização — como a revisão da estrutura da carreira, o estatuto remuneratório e o modelo de avaliação, entre outros — e apresenta propostas que seguem exatamente em sentido contrário.

Como exemplo, veja-se o que foi proposto no âmbito da negociação do Tema 1 de Revisão do ECD: o MECI/Governo insiste na aplicação do RECAP (Referencial de Competências para a Administração Pública) à profissão docente. A sua implementação, que não aceitaremos, representaria um sério risco de descaracterização do estatuto especial historicamente construído por educadores e professores, ignorando a natureza pedagógica, científica, ética e relacional da docência.

Este é um momento que exige de todos nós mobilização e esclarecimento. O que está em jogo é demasiado importante. Perante esta realidade, há apenas dois caminhos: a resignação ou a luta. Hoje, mais do que nunca, é necessário enfrentar um projeto que visa desvalorizar a profissão docente e a Escola Pública, abrindo portas à privatização do direito constitucional à Educação.

Escola Informação» n.º 313 de janeiro/fevereiro de 2026

Editorial

O ECD é o coração da profissão docente.
Defender o ECD é defender a escola pública

Caderno

Revisão ECD — Protocolo negocial
Razões para a não assinaturado protocolo negocial

Revisão ECD — História e Presente
Memória de luta, identidade profissional e defesa do Estatuto

Escola Pública e Estatuto da Carreira Docente (ECD) em perigo motivam Plenário Nacional

Professores e educadores de todo o país participaram esta sexta-feira no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, num Plenário Nacional de Quadros Sindicais dedicado à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e aos diversos problemas e perigos que a Escola Pública enfrenta. Ler mais

Revisão ECD — Tema 1
ReCAP, o que é? Para que serve? E porque querem aplicar agora aos docentes?

Revisão ECD — Tema 2
Apreciação: Posição de Princípio da FENPROF

Não é aceitável que, sob o pretexto da urgência, se promova o aligeiramento das habilitações ou o fim dos concursos nacionais anuais, tendo por base a graduação profissional. Ler mais

Escola em movimento

A criação da AGSE
O desmantelamento do MECI

Falta de professores
A falta de professores está a agravar-se

Falta de professores
Menos inclusão, mais exclusão!

Falta de professores
O contínuo resultado do desinvestimento na educação

Ed. Pré-Escolar| 1.º CEB
Monodocência em luta por melhores condições de trabalho

Pagamento das horas extraordinárias:
Uma vitória da persistência na luta sindical

Sumários
Novo ano, os mesmos ataques aos professores

Ensino Superior e Investigação
Universidades obrigadas a abrir concursos

Ensino Superior e Investigação
Campanha «Respeito e Valorização, Já»

Os docentes do ensino superior e os investigadores científicos padecem de anos de sobretrabalho, acompanhados de desvalorização salarial e bloqueios às progressões e promoções. Ler mais

Mais informações

Ensino Superior e Investigação
“Inteligência” artificial (de)generativa em tempo de capitalismo académico

Que a IA generativa chegou para ficar todos ouvimos dizer. Que é uma força imparável como a natureza, também. Ler mais

Jornadas Pedagógicas do SPGL 2026
Formar, valorizar, participar!

Mais informação aqui

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias
II Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS

Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias
Trabalhadores da AMOP em greve

Cidadania

a voz a quem entra | Manuel Sanches

Greve Geral confirma caminho de luta contra o pacote laboral!

Ação Sindical
Agora não podemos parar!

Negociação geral anual/Frente Comum
Quando os acordos nos querem a dormir, temos que acordar

Solidariedade, precisa-se!
O SPGL na luta pelos direitos dos Palestinianos

“Objetividade e rigor de análise não são sinónimos de neutralidade. São, aliás, fundamentos para uma mais sólida posição em defesa dos direitos dos palestinianos”. Esta uma base fundamental da iniciativa “O SPGL na luta pelos direitos dos Palestinianos”, que se insere na onda de solidariedade internacional. Ler mais

Perguntascomresposta

PERGUNTA 1

As faltas por morte de um familiar em linha direta, devem considerar-se em dias úteis ou seguidos? Ler mais

Consultório jurídico
Um docente, um grupo: um princípio legal da educação pré-escolar e do 1.º ciclo

Breves

Sugestões

Ensaio sobre a cegueira

A assinalar o seu 30º aniversário, Ensaio sobre a cegueira é celebrado com uma edição especial, com belas e significativas ilustrações de Pablo Auladell. Ler mais

Visita guiada à Casa Ásia | Coleção Francisco Capelo

Thu, 12 Feb 2026 16:09:00 GMT

Visita guiada à Casa Ásia | Coleção Francisco Capelo

No próximo dia 24 de Fevereiro vamos realizar uma visita guiada à Casa Ásia, em Lisboa, com início às 11h. O ponto de encontro será na entrada do Museu no Largo Trindade Coelho, 22.

Depois da visita teremos um almoço-convívio na Associação 25 de Abril.

Esta visita guiada é limitada a 20 pessoas.

O custo total por pessoa é 34€

As inscrições estão abertas até ao dia 19/2 para brauliolmartins@gmail.com

Ver Programa

Reserva de Recrutamento n.º 36 – 2025/2026

Thu, 12 Feb 2026 12:55:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 36 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 12 de fevereiro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 13 de fevereiro de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Solidariedade, precisa-se! O SPGL na luta pelos direitos dos Palestinianos

Thu, 12 Feb 2026 11:12:00 GMT

Solidariedade, precisa-se!

O SPGL na luta pelos direitos dos Palestinianos

Sofia Vilarigues e Lígia Calapez

Do programa previsto, aqui fazemos uma breve síntese das duas primeiras sessões.

"Cultura e Informação como meios de luta do povo palestiniano"

A primeira sessão, no passado dia 14 de janeiro, no auditório do SPGL, sobre "Cultura e Informação como meios de luta do povo palestiniano", trouxe-nos Shahd Wadi, palestiniana, escritora, investigadora, tradutora, autora de vários livros. E Alexandra Lucas Coelho, jornalista galardoada com vários prémios e autora de vários livros, de entre os quais "Gaza está em toda a parte", que abordou, numa gravação. Almerinda Bento apresentou a obra da jornalista e o livro de poesia de Shahd Wadi “Chuva de Jasmim”.

A abrir a sessão, António Anes, em nome da Direção, destacou a presença do SPGL nas ações pela Palestina. Apontou a presença da embaixadora da Palestina no congresso da FENPROF. Referiu que “criámos um pequeno vídeo da luta dos professores palestinianos, de solidariedade com os professores e alunos palestinianos, disponível no site da FENPROF e no YouTube”. Aludiu a um encontro em janeiro com a embaixadora da Palestina, “para debater a solidariedade e apresentar uns contornos daquilo que vai ser a criação de uma unidade pedagógica a desenvolver com alunos e professores em vários contextos - ‘Palestina e palestinianos têm direito à autodeterminação’”. Ainda em janeiro, referiu a visita, no âmbito da Internacional da Educação, à Palestina, com Manuela Mendonça. Soube-se, entretanto, que não conseguiram entrar. Foram retidos e interrogados pelas forças de ocupação israelitas, proibindo a sua entrada em território palestiniano.

"Gaza está em toda a parte"

O livro de Alexandra Lucas Coelho reúne reportagens, crónicas, alguns textos nunca publicados e 148 fotografias a cores, quase todas inéditas. Temporalmente vai de uma última ida a Gaza, antes de 7 de outubro, até março de 2025.

Como disse Alexandra, na gravação de apresentação: “Não sabíamos, diz a Europa desde Auschwitz. O Holocausto foi o mal só suportável no futuro humano porque ‘não sabíamos’. Gerações após gerações, juraram nunca mais, acreditando que saber teria feito toda a diferença. Hoje, sabemos que não. Dois anos após o 7 de outubro, Gaza mostra como tantos de nós veem o mal mais atroz, superado em crueldade dia a dia, sem que isso faça diferença”.

Almerinda destacou também o outro lado - Alexandra Lucas Coelho traz ao longo do livro inúmeros nomes e exemplos de heroicidade num tempo de desumanidade e horror, de que aqui referimos alguns. O médico de Al-Shifa que se recusou a deixar o hospital e a abandonar os doentes à sua sorte; o herói e líder nacional Marwan Barghouti, preso desde 2002 e condenado a prisão perpétua; os milhares de jovens e crianças presos arbitrariamente nas prisões israelitas e sujeitos a torturas atrozes; Ahmed Tobasi e o seu Freedom Theatre que faz do teatro a sua forma de resistência; os Tamimi e os habitantes duma pequena aldeia da Cisjordânia empenhados em defender a sua água e a câmara que Bilal usou para documentar e levar ao mundo através do canal de YouTube as incursões dos buldózeres israelitas; as consequências de se ser objetor de consciência e recusar o serviço militar obrigatório como é o caso da jovem israelita Sofia Orr, presa por ser considerada traidora.

Casa e verso

Depois, foi a vez da poesia. E sobre a vivência de uma palestiniana. Shahd Wadi.

“À medida que se folheia e se vai lendo ‘Chuva de Jasmim’, sente-se a urgência da poesia em Shahd”, disse-nos Almerinda Bento. “Ela faz poesia, arte como forma de resistência, como grito de liberdade. Ela que escolheu ‘viver na terra do mais ou menos’, que não nega algum desconforto com a língua, a tropeçar às vezes nalgumas palavras, é, no entanto, hábil a brincar com as palavras, a criar lengalengas, ‘Tráfico Humano’ (pág. 61), a provar-lhes as subtilezas, conseguindo ser doce e corrosiva, tendo o condão de trazer a poesia para o quotidiano”. Mas é no último capítulo do livro, “que os poemas me sugerem palavras-chave bem nítidas como ‘Morte’, ‘Genocídio’, ‘Palestina’, ‘Revolução’, ‘Resistência’, ‘Raiva’, ‘Esperança’”.

Shahd Wadi, a abrir, destacou: “Queria dizer que já que aqui também se falou das escolas na Palestina, há um termo que está a ser utilizado neste momento que é o escolacídio, que é um tipo de genocídio, porque é um genocídio. Não são só as bombas a cair. É também acabar com a possibilidade de viver de um grupo. Neste caso o povo palestiniano. E, portanto, neste momento em Gaza não há escolas, não há universidades, mas há pessoas a estudar apesar disso. Há escolas e universidades improvisadas para as pessoas poderem estudar. E esta é a resistência do povo palestiniano”.

Sobre a sua experiência, referiu que “eu tenho um bilhete de identidade palestiniano, assim como a minha mãe e o meu pai, e o meu irmão nunca foi à Palestina, ao contrário de nós. E assim, a primeira vez que eu fui à Palestina, foi quando eu tinha 15 anos. Há vários palestinianos com vários bilhetes de identidade. O meu é o bilhete de identidade verde da Cisjordânia. Há outros que têm o bilhete de identidade de Gaza, há outros que têm de Jerusalém, que podem, por exemplo, ir ao aeroporto israelita, mas não podem circular para além de Jerusalém. E há os palestinianos que conseguiram ficar depois de 1948 e têm o bilhete de identidade, têm a cidadania israelita, mas não são iguais aos cidadãos israelitas judeus, são considerados cidadãos de segunda classe. E, portanto, eu sou daquelas que só me é permitido ir à Cisjordânia”.

Já em jeito de conclusão, afirmou que “também aquilo que eu quero partilhar convosco é que um poeta modernista egípcio diz que a palavra Bayt, em árabe, quer dizer casa e quer dizer verso. A mesma palavra quer dizer estas duas coisas. E é muito interessante que os palestinianos, que têm a casa ocupada, que não têm a casa neste momento, escolham o verso para encontrar a sua casa”.

Palestina pelo olhar de quem lá esteve

Mariana Mortágua, que integrou a Global Sumud Flotilla Mission, e José Manuel Rosendo, jornalista e autor de várias obras sobre o Médio Oriente, foram os oradores na 2.ª sessão. Uma sessão que cruzou o testemunho de uma ação “objeto de grande discussão, elogiada e muito vilipendiada”, como referiu António Avelãs, com a multiforme experiência de um jornalista “considerado um especialista em tudo o que diz respeito às questões do Médio Oriente”.

A luta pela liberdade do povo palestiniano é transversal

“O envolvimento do movimento sindical com a causa da Palestina é muito importante e ainda muito incipiente em Portugal” começou por destacar Mariana Mortágua, valorizando a iniciativa do SPGL.

“Um dos momentos mais emocionantes e emotivos quando nós estávamos na flotilha foi quando recebemos as notícias da greve em Itália”, lembrou. Greve que mostra, também, “como a luta pela liberdade do povo palestiniano é transversal”. Ela atravessa vários movimentos. E, considerou, “acho que condensa hoje as várias lutas da esquerda e as várias lutas pela liberdade”.

Mariana Mortágua salientou, como objetivos da Global Sumud Flotilla Mission (a maior flotilha, mas não a única – “Ao longo das últimas décadas houve várias formas de flotilhas, quer por via terrestre, quer marítima, que tentaram romper o cerco a Gaza”): antes do mais, “simbolicamente quebrar aquele cerco”; e ainda “pôr em xeque os governos de origem dos participantes das flotilhas”.

Num relato vivido e emotivo, a oradora referiu as principais barreiras que se levantaram à concretização desta ação. Desde logo, o desafio de reunir dezenas de embarcações “que são financeiramente e logisticamente difíceis de reunir, sabendo que elas ficam lá. Embarcações que têm de estar prontas ao mesmo tempo e navegar ao mesmo tempo”. A este desafio somaram-se diversas formas de sabotagem: o ataque por drones, nomeadamente incendiários, a introdução de ácido dentro do depósito de água de um dos barcos, problemas mecânicos inexplicáveis. E, ainda, a pressão política sobre os governos dos países dos vários portos utilizados. A pressão política sobre os governos dos países dos participantes na Global Sumud Flotilla Mission (que levou o governo português a limitar-se a dizer aos portugueses para voltarem para trás…).

O momento da intervenção das forças israelitas foi a última barreira, com a prisão dos participantes.

Uma dinâmica de luta que, entretanto, não vai parar. “Vai haver uma nova flotilha no final de março, princípio de abril”.

Fotos de Gaza, de há muito sujeita a sistemáticas agressões por parte de Israel

José Manuel Rosendo apresentou-nos – através de um conjunto de fotografias, desde 2004 - um sintético, mas elucidativo esboço do que tem sido a realidade de Gaza, ao longo dos anos, sujeita a sistemáticas agressões por parte de Israel. Incluindo fotos da “Gaza que já não existe”.

2004, Beit Lahia, uma rua normal, junto à praia, mas já com imagens de destruição. O campo de Jabalia, no norte de Gaza, com marca de destruições (numa fase em que os campos de refugiados não eram de tendas – “Desde 1948, depois desde 1967, esses campos foram-se transformando. São cidades, embora construídas de uma forma completamente desordenada”).

A resistência simbólica dos colonos, face à retirada ordenada por Ariel Sharon. O aeroporto de Gaza, construído depois dos acordos de Oslo, e logo destruído.
Eleições legislativas, na sequência da morte de Arafat, em final de 2004, que se seguem às eleições presidenciais de 2005.
“Um momento crítico para a causa palestiniana”. Na sequência da vitória eleitoral do Hamas e da recusa da Fatah em formar governo conjunto, gera-se uma situação ambígua, de confronto aberto, em que muitos elementos da Fatah, perseguidos pelo Hamas, tiveram de fugir.
Imagens dos “famosos túneis”. Construídos “porque era a única forma que os palestinianos tinham de conseguir obter aquilo que Israel não permitia entrar de outra forma”.
O primeiro momento de guerra depois da retirada dos colonatos. “Começou em dezembro de 2008, terminou em janeiro de 2009. Gaza foi duramente atingida”.

2018-2019. A Grande Marcha de Retorno. A exigência de retorno às suas terras, reuniu muitos milhares de palestinianos, semanalmente, durante mais de um ano, na fronteira entre Gaza e Israel. As forças de Israel mataram, então, centenas de manifestantes.

Atualmente. É a devastação total.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 313 | janeiro/fevereiro 2026

A arte de procrastinar | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 10 de fevereiro de 2026

Wed, 11 Feb 2026 16:50:00 GMT

A arte de procrastinar

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 10 de fevereiro de 2026

É quase unânime no professorado português que a origem da desvalorização do exercício da profissão e da carreira docente encontra-se no governo de José Sócrates e com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues. De facto, o Estatuto da Carreira Docente (ECD) trazido pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro, marcou claramente um antes e um depois.

De lá para cá, somaram-se mais umas malfeitorias no período da troika, foram-se mitigando problemas no ECD, sempre por via de grandes lutas dos professores e de grandes resistências dos governos. Após os alívios verificados e as esperanças sentidas, entre 2015 e 2017, pouco mais fez a tutela do que deixar o tempo correr.

Fernando Alexandre afirma desde que é ministro: rever o ECD é fundamental! É verdade. E o que foi feito? No processo negocial em curso, que o ministro afirma ser para entrar em vigor em 2027, nada de concreto que valorize a profissão e a carreira foi apresentado. O tempo passa, os adiamentos de reuniões vão-se sucedendo, nenhum sinal de melhoria se vislumbra. Procrastinar parece uma arte consolidada no Ministério da Educação

AGSE | Novos organismos, velhas trapalhadas

Wed, 11 Feb 2026 14:57:00 GMT

AGSE
Novos organismos, velhas trapalhadas

Em 9 de fevereiro, a FENPROF enviou ao presidente do Conselho Diretivo do novo organismo responsável pela administração educativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), o seguinte pedido de clarificação, relativo ao concurso externo extraordinário 2025/2026:

O Decreto-lei n.º 108/2025 [de 19 de setembro] estabelece que estes docentes não integram as listas de candidatos à Mobilidade Interna. Contudo, persistem dúvidas quanto à interpretação desta norma, designadamente sobre se, apesar disso, estes docentes estão obrigados, ainda assim, a apresentar candidatura ao concurso de Mobilidade Interna.

Neste contexto, a FENPROF solicita à AGSE a devida clarificação relativamente à seguinte questão concreta: os docentes que obtiveram colocação num QZP em cujo âmbito geográfico se insere o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada onde se encontram a exercer funções estão ou não obrigados a apresentar candidatura ao concurso de Mobilidade Interna?

Apesar de não ter recebido, ainda, resposta da AGSE, a FENPROF teve conhecimento de algumas respostas individuais enviadas por este organismo, via E72, as quais não só são contraditórias como ultrapassam o legalmente consagrado. Citamos dois exemplos:

(…) Relativamente ao exposto, cumpre informar que, tendo obtido vinculação em QZP pelo Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, se deverá apresentar ao concurso de Mobilidade Interna do CEE [sublinhado nosso], conforme PARTE IV – Concurso de mobilidade interna, do aviso de abertura de concurso. (…);

(…) A respeito do exposto, esclarecemos que, de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, de que destacamos a alínea b) do seu n.º 3, poderão os candidatos manter as colocações que tiverem válidas, e não se apresentarem a mobilidade interna [sublinhado nosso] se o agrupamento de escolas, ou escola não agrupada, da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), onde exercem funções fizer parte do QZP carenciado em que vincularam no concurso externo extraordinário para 2025/26 e se o grupo de recrutamento em que se encontram colocados corresponder ao grupo ao qual vincularam (…).

Nos dois exemplos em causa, não só a AGSE não se entende quanto à resposta a dar, como coloca como condição “o grupo de recrutamento de vinculação”, situação em lado algum prevista no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro.

É urgente que a AGSE se esclareça a si própria e clarifique se os candidatos têm ou não de apresentar a concurso, cujo prazo termina precisamente hoje. Não podemos deixar de registar que se começa a cavar um fosso entre a palavra e a prática. Dizia o ministro Fernando Alexandre que, com a criação da agência (AGSE) e a eliminação de vários organismos, a administração educativa passaria a falar a uma só voz. Ora, com exemplos destes, estamos perfeitamente esclarecidos quanto ao “êxito” da intenção...

A chamada reforma do MECI – melhor é falar em desmantelamento –, tornada pública em início de agosto, sem qualquer discussão ou diálogo, mereceu da FENPROF fundadas críticas e justificadas preocupações. A essas críticas soma-se agora, como está à vista, a incapacidade revelada de uniformizar entendimentos e produzir esclarecimentos para quem deles necessita.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Despacho Normativo n.º 1/2026 de 10/02

Wed, 11 Feb 2026 13:41:00 GMT

Despacho Normativo n.º 1/2026

Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e revoga o Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

Wed, 11 Feb 2026 10:32:00 GMT

Ensino Profissional: valorização não pode significar segregação

A intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação na apresentação dos 400 centros tecnológicos especializados, sobre a valorização do ensino profissional, assenta num discurso aparentemente mobilizador, mas profundamente ideológico. Ao enfatizar conceitos como o empreendedorismo, a criatividade e a figura do aluno “empreendedor” capaz de superar obstáculos, ignora-se deliberadamente o peso das desigualdades socioeconómicas estruturais que condicionam, à partida, os percursos educativos.

A narrativa do aluno “empreendedor”, resiliente e capaz de superar todos os obstáculos, é uma falácia típica da lógica meritocrática, que serve apenas para desresponsabilizar o Estado e transferir para os indivíduos a culpa pelo seu fracasso escolar e social. Quando se apagam as condições de partida — pobreza, precariedade, falta de apoio familiar, escolas subfinanciadas —, o resultado é sempre o mesmo: mais desigualdade, agora legitimada por um discurso moralizador.

Acresce que esta visão corre o risco de reavivar um modelo já conhecido e amplamente criticado: a criação de dois tipos de escola — uma destinada às elites, orientada para o ensino superior, e outra que encaminha precocemente alunos para o mercado de trabalho – que poderá condicionar as ofertas em função das necessidades das empresas locais –, frequentemente aqueles provenientes de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Este modelo é incompatível com uma escola pública que se quer democrática e inclusiva.

A FENPROF tem afirmado ao longo dos anos que a escola pública necessita, antes de tudo, de investimento consistente e continuado: nos seus profissionais, nas condições de trabalho, nos recursos pedagógicos e no apoio efetivo aos alunos. Sem esse investimento, qualquer discurso sobre inovação ou empreendedorismo não passa de retórica vazia. A educação pública deve ser um instrumento de justiça social e de emancipação, não um mecanismo de reprodução das desigualdades.

Valorizar o ensino profissional não pode significar hierarquizar percursos educativos, limitar horizontes ou condicionar expectativas com base na origem social dos alunos. Pelo contrário, implica garantir que esta via de ensino seja uma opção valorizada, de qualidade, integrada num sistema educativo que assegure a todos os alunos igualdade de oportunidades, liberdade de escolha do seu percurso e acesso a um futuro digno.

Uma escola verdadeiramente democrática é aquela que não separa nem seleciona, mas que inclui, apoia e emancipa.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Basta de procrastinar, é tempo de valorizar os direitos laborais e os serviços públicos!

Tue, 10 Feb 2026 16:53:00 GMT

Basta de procrastinar, é tempo de valorizar os direitos laborais e os serviços públicos!

Caravana Nacional “Somos professores, damos rosto ao futuro.” - de 19 de fevereiro a 4 de março

Prolonga-se a ausência de medidas para combater a falta de professores e para valorizar a profissão. FENPROF prepara intervenção pública com os docentes e a comunidade educativa, exigindo a valorização do ECD e uma Escola Pública de Qualidade.

Estamos na véspera do terceiro aniversário da maior manifestação de professores em Portugal, ocorrida a 11 de fevereiro de 2023, expressão clara da força, da unidade e da determinação dos docentes na defesa dos seus direitos.

A presente conferência de imprensa tem lugar num momento particularmente relevante, em que decorrem negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo como cenário um gravíssimo problema de escassez de professores que sucessivos governos desconsideraram e deixaram avolumar de forma irresponsável. A melhoria do ECD é um instrumento insubstituível, porventura o principal, para enfrentar o problema da falta de professores, conferindo atratividade à carreira e à profissão docente.

A ARTE DE PROCRASTINAR

É importante sublinhar um facto que já não surpreende neste processo, o adiamento, sem nova data, da reunião negocial que estava prevista para o dia 4 de fevereiro.

O adiamento parece confirmar a preocupação que a FENPROF tem vindo a colocar há muito tempo: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo arrastam o processo de revisão do ECD, um processo que já se iniciou há cerca de dois anos, se considerarmos o seu arranque ainda na legislatura anterior. O facto de o MECI não ter aceitado, no protocolo negocial que a FENPROF não assinou, apontar um prazo previsível para a conclusão da revisão do ECD poderá não ser alheio à procrastinação a que assistimos.

Entretanto, os problemas arrastam-se e agravam-se com destaque para o já citado fenómeno da falta de professores. As medidas adotadas pelo MECI/governo são meramente pontuais, isto é, não respondem às exigências estruturais que estão colocadas, e, como os dados comprovam, não revelam eficácia suficiente.

FALTA DE PROFESSORES

No primeiro período deste ano letivo, verificou-se um crescimento do número de horários e de horas a concurso em contratação de escola - mecanismo acionado sempre que a reserva de recrutamento nacional não tem docentes para colocar – e, concomitantemente, da estimativa de alunos afetados.

Em janeiro de 2026, fazendo a comparação com idêntico mês de 2025, esta tendência mantém-se, conforme se verifica no quadro seguinte:

	Janeiro 2025	Janeiro 2026	Diferença
Horários	1 557	2 153	+ 38,3%
Horas	28 513	39 825	+ 39,7%
Estimativa de alunos afetados	123 150	158 130	+ 28,4%

O MECI afirma não ter dados fidedignos sobre o número de alunos afetados, prosseguindo Fernando Alexandre numa alegada demanda do número rigoroso. Com isto vai ignorando o essencial, que o problema continua a agravar-se. Com estes números apresentados, retirados da plataforma de colocação de professores e usando a mesma metodologia para comparar janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o número de horas e de horários a concurso aumentou significativamente, o que se traduziu num também maior número de alunos afetados.

Afirma o MECI que os alunos dos horários que vão para contratação de escola não estão sem aulas, uma vez que os diretores têm mecanismos para resolver o problema. Sucede, porém, que no caso dos horários relativos aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário se assim fosse, recorrendo a horas extraordinárias como refere Fernando Alexandre, os horários nem necessitavam de ir a concurso e o problema estaria resolvido. No caso do 1.º CEB, o problema coloca-se de maneira diferente, mas não menos preocupante, uma vez que as aulas ou a ocupação dos alunos estão a ser garantidas com recurso a professores que estão na direção, nas bibliotecas escolares, na Educação Especial, a técnicos especializados (sem habilitação profissional) ou distribuindo-os por outras salas.

HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA, RECRUTAMENTO E ADMISSÃO

A reunião adiada e ainda não remarcada serviria, previsivelmente, para dar a conhecer o que o MECI/governo pretende alterar, em sede estatutária, quanto a habilitações para a docência, recrutamento e admissão. Recorde-se que, com a fundada discordância da FENPROF, estes assuntos compõem o tema 2 que o MECI estabeleceu, no seu protocolo negocial, e que na reunião de trabalho – ainda não de negociação – que decorreu já a 14 de janeiro, p.p., não foram concretizadas as intenções do governo para tais matérias, não tendo sido apresentado qualquer documento aos sindicatos.

Em todo o caso, e sobre os assuntos em apreço, a FENPROF reafirma que não aceitará qualquer abaixamento ou aligeiramento das habilitações para a docência, nem tolerará que a vinculação, a colocação ou a mobilidade dos professores deixe de ter como referência listas ordenadas, em função da graduação profissional, em concursos de âmbito nacional e com caráter anual.

Estas não são posições táticas: são, para a FENPROF, questões fundamentais, em que a grande maioria dos professores e educadores se revê, tal como foi reafirmado no recente Plenário Nacional de Quadros Sindicais realizado em Lisboa. Embora a FENPROF aguarde de boa-fé a apresentação das propostas do MECI/governo – o que, repita-se, já deveria ter sucedido –, não pode deixar de expressar preocupação por diferentes considerações já feitas pelo ministro, designadamente quanto ao alargamento da base de recrutamento de professores, ou quanto à alegada necessidade de simplificação de concursos, descrita como instrumento para combater a falta de docentes, uma associação que, aliás, não se compreende. Para tais preocupações contribuem, também, outros elementos, como os que animam a reorganização/desmantelamento do ministério e a falsa descentralização que, supostamente, está em vista, podendo, outrossim, ficar em causa uma alteração profunda do modelo de recrutamento e colocação de docentes, com consequências graves para a justiça, a transparência e a igualdade no acesso à profissão.

A REVISÃO DO ECD

A FENPROF entende que a revisão do ECD só faz sentido se conduzir à melhoria, à correção de injustiças e iniquidades e a uma valorização real da carreira e da profissão. É um entendimento que deve ser assumido pela generalidade dos professores e educadores e que os deve levar a intervir em sua defesa, tendo de traduzir-se em normas e disposições estatutárias concretas, como progressões justas, sem bloqueios artificiais, uma carreira mais curta, reconhecimento de todo o tempo de serviço, salários atrativos e compatíveis com a responsabilidade social dos docentes, condições de trabalho adequadas, aposentação ajustada, respeito pela profissão e pelos seus profissionais.

Uma revisão que não tenha estes princípios como base, uma revisão que afronte ou divirja desta linha, não contribuirá para resolver a falta de professores e acabará por aprofundar ainda mais a crise existente. O ECD não é um detalhe técnico, nem um instrumento secundário, o ECD é o coração da profissão docente.

Os professores, os educadores e a sua mais representativa organização, a FENPROF, estarão muito atentos e interventivos perante o que pode confirmar-se como um processo de nova desvalorização da profissão docente. Num momento em que vamos entrar numa fase decisiva da revisão do ECD, todas as formas de luta devem estar em cima da mesa, incluindo a greve, sempre difícil para quem a faz, mas podendo ser necessária para afirmar o rumo e propostas justas que a FENPROF está incumbida de defender.

Não sendo este o tempo e o momento para tal, a FENPROF e os sindicatos que a integram estão a desenvolver por todo o país centenas de reuniões e plenários sindicais que irão envolver milhares de docentes, com o objetivo de informar, esclarecer e mobilizar para a melhoria do ECD e para a defesa da sua profissão.

Num contexto de crescentes ameaças aos direitos e à dignidade profissional, torna-se cada vez mais claro que o ECD pode estar em perigo, havendo já intenções avançadas pelo governo que, como a FENPROF tem denunciado, a consumarem-se originarão um ECD que não será valorizado, mas, ao contrário, um ECD minado – a título de exemplo, veja-se o propósito de incluir o ReCAP (Referencial de Competências na Administração Pública) no ECD. Pela importância fundamental do assunto, a mera possibilidade de um ECD em perigo, que não valorize adequadamente a carreira e a profissão, exige uma resposta coletiva firme e determinada por parte dos professores e educadores, que contarão com a FENPROF para a sua organização coletiva.

A FALTA DE DOCENTES TAMBÉM NO ENSINO PRIVADO E NO SETOR SOCIAL

A escassez de professores e a desvalorização da profissão não são uma realidade exclusiva da Escola Pública. No ensino privado e no setor social, os problemas assumem contornos igualmente graves — e, em muitos casos, ainda mais acentuados —, traduzindo-se em salários mais baixos, carreiras longas, horários sobrecarregados e vínculos precários.

A degradação das condições de trabalho nestes setores tem levado muitos docentes a abandonar a profissão ou a procurar colocação na Escola Pública, agravando a instabilidade pedagógica e a dificuldade na contratação de professores qualificados.

A inexistência de medidas que valorizem a profissão docente por parte das entidades patronais contribui para o problema estrutural que afeta todo o sistema educativo, independentemente da natureza jurídica das instituições.

Há que mudar o rumo. Sem valorização profissional, sem carreiras justas e sem condições de trabalho dignas, não haverá professores suficientes nem educação de qualidade.

A CARAVANA NACIONAL “SOMOS PROFESSORES. DAMOS ROSTO AO FUTURO! EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!”

Já este mês, a FENPROF percorrerá o país numa campanha de mobilização social que hoje se anuncia publicamente. Tratar-se-á de uma Caravana Nacional que, com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes e esclarecimento da sociedade para o que está em causa, percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março com o lema “Somos professores, damos rosto ao futuro.”

Esta campanha tem como objetivos: dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito; apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas; chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades.

A caravana ocorrerá em simultâneo no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

No continente iniciar-se-á no dia 19 de fevereiro no Porto, às 8h00, na Praça Pedro Nunes, junto à Escola Secundária Rodrigues de Freitas, e terminará em Lisboa, no dia 4 de março, às 15h00, com uma concentração no Largo Camões. No dia 20 a Caravana dividir-se-á em duas, uma em Braga e outra em Faro, as quais convergirão para Lisboa. No dia 23 de fevereiro serão os distritos de Viana do Castelo e Beja, no dia 24 Vila Real e Évora, no dia 25 Bragança e Portalegre, no dia 26 Viseu e Setúbal, no dia 27 Guarda e Castelo Branco, no dia 2 de março Aveiro e Leiria e no dia 3 Coimbra e Santarém. Durante estes dez dias realizar-se-ão concentrações, manifestações, tribunas públicas, distribuição de documentos à população, bancas para subscrição de postais, plenários de escola, plenários de rua, iniciativas de âmbito cultural e artístico.

Na Região Autónoma da Madeira a caravana decorrerá nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro e percorrerá os concelhos de: Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Durante os três da caravana realizar-se-ão concentrações, plenários de rua, junto a escolas, atividades desportivas.

Na Região Autónoma dos Açores a caravana inicia-se a 23 de fevereiro e termina a 4 de março, consistirá em nove plenários de professores, um em cada uma das ilhas do arquipélago, no dia 23 de fevereiro na Terceira, no dia 25 no Pico e na Graciosa, no dia 27 em S. Miguel e no Faial, no dia 3 de março em Santa Maria, em S. Jorge e no Corvo e no dia 4 de março nas Flores.

Em dez dias de caravana serão apontados os problemas locais concretos e exigidas soluções para os mesmos, envolvendo os professores, as comunidades educativas e as populações locais, nos 18 distritos do continente, nas nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e em oito concelhos da Região Autónoma da Madeira.

A “VALORIZAÇÃO” SALARIAL DO GOVERNO

A defesa e a valorização dos docentes e da sua profissão não se alcançam sem o seu envolvimento e sem os seus contributos em frentes de luta, que devem convergir com os demais trabalhadores.

O chamado “acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública 2026-2029” traduziu-se, na prática, no prolongamento para 2029 do antigo acordo 2025-2028.

Amanhã, dia 11 de fevereiro, terá lugar uma cimeira de sindicatos da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que, com toda a certeza, irá decidir sobre formas de luta, as quais os sindicatos que integram a FENPROF não deixarão de considerar. O governo conduziu um processo de autêntica farsa negocial, em que as propostas da Frente Comum foram grosseiramente desconsideradas, E, no final, anunciou um conjunto de resultados pífios que terão impacto muito negativo também sobre os docentes, facto que estes não poderão ignorar. Veja-se, por exemplo, a gritante insuficiência das atualizações salariais que ditam a continuação da perda do poder de compra, ou o ridículo e até insultuoso aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição, medidas publicadas agora, no final de janeiro.

O PACOTE LABORAL

Mas os professores e educadores não deverão alhear-se, também, do que decorre em torno do retrógrado pacote laboral que o governo quer aprovar. Atacando ainda mais a situação dos trabalhadores em geral, os professores e educadores não ficariam incólumes, caso o ataque fosse bem sucedido; aliás, a eventual imposição do pacote laboral teria, desde logo, pesadas consequências na própria revisão do ECD. Estas são razões mais do que suficientes para que a FENPROF e os seus sindicatos apelem à participação na Manifestação Nacional pela retirada do pacote laboral, importante ação de luta convergente dos trabalhadores que está convocada pela CGTP-IN para o dia 28 de fevereiro, no Porto e em Lisboa.

Basta de procrastinar, é tempo de valorizar os direitos laborais e os serviços públicos!

O Secretariado Nacional da FENPROF

Pastas

Igualdade | FENPROF associa-se à Semana da Igualdade 2026: “A Igualdade que Abril abriu”

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Materiais de Apoio à discussão em sala de aula

Sobre a manifestação nacional das escolas do Ensino Artístico Especializado – 12 de março

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Garantir e conquistar Direitos é a nossa prioridade

Jovens Professores e Educadores / Professores e Educadores contratados e desempregados | 26 de Março | 16h00

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A alegada Reforma do Estado prossegue o seu curso

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Cordão Humano - Entrega de Postais | 20 de Março, 10h30 | Lisboa, Jardim da Estrela > Residência Oficial do 1.º Ministro

Subscreve o postal digital

12 de março, 13:30 horas | FENPROF no Parlamento em defesa da equidade e melhores condições de trabalho na monodocência

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Concentração | Docentes do Ensino Artístico Especializado | 17 de março 2026

Reserva de Recrutamento n.º 42 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 4 – 2025/2026

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Revisão do Estatuto da Carreira Docente: FENPROF rejeita descaracterização e exige verdadeira valorização

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O 1.º tema – Perfil do docente, direitos, deveres e garantias

2.º Tema — Habilitação para a docência, recrutamento e admissão

O ECD que queremos

Os números

Temos de o afirmar com toda a clareza

Iniciativas neste 2.º período

A continuação da luta

SPGL reúne com o Reitor da Universidade de Lisboa

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Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores | 28 de março 2026 - 15h00 - Pç Figueira

Concentração "Paz, Solidariedade e Solidariedade | 15h00 | Cid. Universitário (Cantina Velha) - Sete Rios

FENPROF não aceita que as suas posições continuem a ser ignoradas

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Estatuto da Pessoa Idosa

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Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 2 de março relativa à revisão do ECD

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 2 de março relativa à revisão do ECD

Reserva de Recrutamento n.º 41 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 3 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 41 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 3 – 2025/2026

Administração Pública em Luta | Concentração | 13 de março | 11h | Dirigentes, Delegados e Ativistas Sindicais

Informação aos Professores | A Revisão do ECD passo a passo

A Revisão do ECD passo a passo

Educação sem docentes? | José Feliciano Costa (SG FENPROF), Correio da Manhã, 03 de março de 2026

Educação sem docentes?

Vencimento ilíquidos - 2026 Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Vencimentos, escalões e índices do Ensino Superior e Investigação

Encerramento da Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” em Lisboa

Encerramento da Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Exigimos valorização, já!” em Lisboa

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, encerra em Lisboa

“O Meu Livro Quer Outro Livro” | A… Pequenas Histórias de 26 Mulheres | sede do SPGL – 11 março – 15h

“O Meu Livro Quer Outro Livro” | A… Pequenas Histórias de 26 Mulheres | sede do SPGL – 11 março – 15h

Despacho n.º 2354/2026 de 24/02

Despacho n.º 2793/2026 de 04/03

Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!” passou por Santarém

N.º 82 | março de 2026

Exposição | Homenagem à obra artística de Magalhães Filho | 12 de março

A Constituição da República Portuguesa e os direitos das Mulheres | 9 de março | 17h00

Reserva de Recrutamento n.º 40 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 2 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 40 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 2 – 2025/2026

Semana da Igualdade “A Igualdade que Abril abriu”

Semana da Igualdade “A Igualdade que Abril abriu”

Plenário Nacional de Professores e Educadores | 5 de março • 17h00 • On-line

Plenário Nacional de Professores e Educadores

5 DE MARÇO • 17h00 • On-line

FENPROF exige seriedade nos processos negociais e direito ao conhecimento prévio das propostas do MECI. Não admite atropelos ao direito à manifestação

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, Lisboa, 4 março 2026

Caravana Nacional “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!”, Lisboa, 4 março 2026

FENPROF não admite atropelos ao direito à manifestação

FENPROF não admite atropelos ao direito à manifestação

Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!” esteve nas Caldas da Rainha

Professores, educadores e investigadores presentes na Manifestação Nacional "Contra o Pacote Laboral"

Professores, educadores e investigadores presentes na Manifestação Nacional "Contra o Pacote Laboral"

Manifestação contra o "Pacote Laboral" 28 fevereiro 2026

Negociação sobre avaliação na carreira científica avança em reunião com o MECI

FENPROF alerta para ausência de respostas do Governo sobre progressões, concursos obrigatórios e precariedade na investigação

Setúbal recebeu a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!”

Setúbal recebeu a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!”

Setúbal recebeu, em peso, a Caravana Nacional “Somos professores. Damos rosto ao futuro. Valorização, já!”

2 de março | 17h00 | no MECI - Reunião de negociação: Revisão do ECD: Habilitação, Recrutamento e Admissão

Reunião de negociação: Revisão do ECD: Habilitação, Recrutamento e Admissão

A criação da AGSE
O desmantelamento do MECI

O ECD é o coração da profissão docente.
Defender o ECD é defender a escola pública