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Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Tue, 07 Apr 2026 15:30:00 GMT

Avaliação na carreira científica: Governo mantém SIADAP e remete processo para fase final

Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. Na reunião participaram, em representação do Governo, Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.

Logo no início da reunião, a SECI apresentou uma nova versão do projeto de portaria que introduz alterações que, em vários aspetos, vão ao encontro de reivindicações e preocupações anteriormente manifestadas pela FENPROF. Destacam-se mudanças na metodologia de avaliação, que passa a assentar num sistema referencial de pontos, baseado em objetivos e parâmetros, e acompanhada por monitorização intercalar anual. Importa ainda referir a introdução de uma norma transitória que prevê a avaliação, por ponderação curricular, dos períodos não avaliados desde 2004. Durante a reunião foram ainda discutidos outros aspetos do articulado, que o MECI ficou de analisar com vista à sua integração na versão final do diploma, a qual será remetida à FENPROF para parecer, previsivelmente, até ao final da semana. A SECI informou que o Governo considera que este processo negocial se encontra na sua fase final, não estando prevista a realização de novas reuniões. Para a FENPROF subsiste, contudo, uma questão de fundo: a importação do modelo do SIADAP, incluindo mecanismos como a diferenciação de desempenho por quotas, solução que a Federação rejeita por considerar injustificada e desajustada à especificidade da carreira de investigação científica, afastando o modelo de uma avaliação assente em critérios científicos, conforme previsto no ECIC.

A FENPROF aproveitou ainda a reunião para questionar o Governo sobre outras matérias relevantes para investigadores e docentes. Sobre os concursos FCT-Tenure, a SECI informou que o processo tem estado a avançar, mas não apresentou qualquer estimativa para a sua conclusão, tendo ainda sido referido que este programa não terá continuidade. Relativamente ao programa Aliança Ciência, foi indicado que também não terá continuidade. Ainda assim, o Governo prevê o lançamento de instrumentos alternativos para ambos os programas, já no âmbito da Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A sua concretização deverá ser conhecida mais para o final do ano. Sobre a nova Lei da Ciência, a SECI esclareceu que os trabalhos se encontram com algum atraso. Ainda assim, é esperada para breve a divulgação do relatório do grupo de trabalho, sobre o qual será solicitado o contributo da FENPROF. Por fim, foi abordada a questão da aplicação aos docentes das novas regras de progressão obrigatória definidas na Lei n.º 55/2025, que continuam por cumprir em todas as instituições de ensino superior. A SECI referiu que este assunto está a ser discutido nas reuniões ocorridas entre o Ministro Fernando Alexandre e o CRUP e o CCISP, não tendo sido apresentada qualquer proposta concreta de solução ou de desbloqueio desta situação.

A FENPROF reafirma que continuará a acompanhar estas matérias e a exigir medidas concretas que combatam a precariedade entre os investigadores, assegurem condições de trabalho dignas e garantam o cumprimento da lei, designadamente no que respeita à valorização das carreiras e à aplicação das normas em vigor

O Departamento do Ensino Superior e Investigação

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF | 16 de abril | 14h00 | Porto

Tue, 07 Apr 2026 15:05:00 GMT

Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online.

O primeiro debate será dinamizado pelo Departamento de Professores Aposentados do SPN e irá decorrer no próximo dia 16 de abril, entre as 14:00 e as 18:00 horas, na sede do SPN, no Porto, com o tema “Envelhecimento saudável”. Contará com a participação de especialistas nas áreas da saúde e neuropsicologia.

Para participar no debate, inscreve-te aqui.

Defender e Reforçar o SNS

Tue, 07 Apr 2026 14:43:00 GMT

Defender e Reforçar o SNS

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Tue, 07 Apr 2026 12:43:31 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 48 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 10 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 7 de abril, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 8 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

JF 323, abril 2026

Mon, 06 Apr 2026 13:27:00 GMT

Lê aqui o JF 323, abril de 2026

Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Mon, 06 Apr 2026 13:17:58 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 47 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 9 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de abril de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 25 de março relativa à revisão do ECD

Mon, 06 Apr 2026 13:04:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 25 de março relativa à revisão do ECD

Após a reunião de 25 de março com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o tema 2 da revisão do ECD: “Habilitação para a docência, recrutamento e admissão”, a FENPROF realizou mais um plenário de esclarecimento aos professores e educadores.

A FENPROF foi convocada para uma reunião no MECI no dia 25 de março (4ª feira), que foi apelidada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de "reunião de trabalho no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e à respetiva legislação subsidiária", com o objetivo de "aprofundar a análise dos diplomas e das soluções legislativas em discussão no âmbito do Tema 2".

Na verdade, quanto aos aspetos relacionados com a negociação do Tema 2 do ECD, não houve qualquer abordagem que tivesse permitido obter respostas aos pedidos de esclarecimento que foram feitos pela FENPROF, já por duas vezes, de viva voz e por escrito. A intenção do MECI foi, exclusivamente, anunciar que pretende negociar a legislação subsidiária referente ao Tema 2 - Habilitação para a docência, recrutamento e admissão - até ao mês de junho.

Na ordem de trabalhos deste plenário constaram os seguintes assuntos:

Ponto da situação do processo negocial para a revisão do ECD.
Histórico das revisões do ECD: propósitos dos governos, propostas da FENPROF e dos professores, o papel da luta e da intervenção dos docentes e da sua Federação – lembrar os embates do passado para compreender o alcance da revisão agora em curso. Este ponto contará com a intervenção de MÁRIO NOGUEIRA
Balanço da reunião de trabalho convocada pelo MECI: 2.º Tema (Habilitação para a docência, recrutamento e admissão) e legislação subsidiária.

Assiste aqui à gravação.

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Vinculação de técnicos especializados: um passo positivo para muitos, mas insuficiente para as necessidades da Escola Pública e dos seus alunos

Mon, 06 Apr 2026 11:14:00 GMT

Vinculação de técnicos especializados: um passo positivo para muitos, mas insuficiente para as necessidades da Escola Pública e dos seus alunos

A propósito do anúncio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação relativo à abertura de concurso para vinculação de 1406 técnicos especializados, importa clarificar e contextualizar esta medida à luz da realidade vivida nas escolas públicas.

A valorização do reforço de profissionais, em particular de psicólogos, não pode dissociar-se de um problema estrutural que há muito se arrasta: a precariedade laboral destes trabalhadores que urge resolver. Durante anos, psicólogos e outros técnicos especializados como terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, mediadores sociais e culturais ou assistentes sociais, têm assegurado funções permanentes nas escolas através de sucessivos contratos a termo sem estabilidade, sem acesso a uma carreira e em condições de desigualdade face a outros profissionais do sistema educativo. O recurso continuado à contratação a termo destes profissionais, constituindo um abuso grosseiro, contraria normas legais e preceitos do direito comunitário (cf. Diretiva 1999/70/CE e o respetivo acordo-quadro); viola, também, o direito à segurança no emprego que a Constituição da República Portuguesa consagra.

A existência de um número significativo de escolas sem qualquer psicólogo e outros técnicos especializados, bem como rácios manifestamente desadequados face às necessidades dos alunos, é uma realidade há muito identificada e sistematicamente denunciada pela FENPROF. São défices que comprometem a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva, limitando a capacidade de resposta, em especial no apoio a alunos com necessidades específicas.

Dados recentes confirmam a persistência de carências generalizadas de recursos humanos nas escolas. De acordo com um inquérito nacional a diretores, levado a cabo por esta Federação em 2025, cerca de 82,3% das escolas e agrupamentos têm falta de pessoal, sendo que 79,6% apontam a escassez de técnicos especializados, 77% a falta de assistentes operacionais e 74,3% a falta de professores. O mesmo inquérito revela ainda impactos diretos na resposta educativa, nomeadamente no apoio a alunos com necessidades educativas: 9,1% destes alunos não têm acesso direto a professor de educação especial, valor que duplicou face ao ano anterior. Acresce o incumprimento de normas legais relativas à constituição de turmas, com situações de excesso de alunos e de concentração de alunos com necessidades específicas.

Neste contexto, embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe.

A promoção da saúde mental, do bem-estar e da inclusão não se compadece com soluções pontuais e continuadamente precárias. Exige compromisso político, investimento continuado e respeito pelos profissionais que, diariamente, asseguram estas funções no terreno.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Aviso n.º 7312-B/2026/2 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:37:57 GMT

Aviso n.º 7312-B/2026/2

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Portaria n.º 136-B/2026/1 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:35:00 GMT

Portaria n.º 136-B/2026/1

Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 4202/2026 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:34:39 GMT

Despacho n.º 4202/2026

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 4201/2026 de 31/03

Mon, 06 Apr 2026 10:31:48 GMT

Despacho n.º 4201/2026

Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Redução de vagas em tempo de carência de professores tem de ter explicação do ministro

Thu, 02 Apr 2026 20:45:38 GMT

Publicação da Portaria de Vagas dos Quadros e Aviso de Abertura dos Concursos Interno e Externo de Seleção e Recrutamento de Pessoal Docente para o Ano Escolar de 2026/2027

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o governo abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. Há explicações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem de dar.

Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28 %, implicando uma redução superior a 3000 vagas.

Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso.

Os concursos interno e externo decorrerão entre o dia 1 de abril e as 23h59 do dia 13 de abril, durante a interrupção letiva e até ao primeiro dia letivo do 3.º período.

No Aviso n.º 7312-B/2026/2 destaca-se uma novidade em relação ao que vem sucedendo nos últimos largos anos: a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução já anteriormente defendida pela FENPROF, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor.

Da análise da Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, destaca-se que:

- São abertas 4626 vagas para QA/QE; no concurso realizado em 2025 tinham sido abertas 5433, o que corresponde a uma diminuição significativa de 15 %;

- A Portaria contém 2594 vagas negativas (4729 em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta;

- O saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas;

- Existem 3839 vagas de QZP; no concurso de 2025 tinham sido 5623, correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL n.º 32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD);

- À semelhança do verificado no ano anterior, o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP;

- O QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo;

- O grupo de recrutamento 110 (1.º ciclo) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes;

- Vários agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas;

- O grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568);

- O grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º do DL n.º 32-A/2023.

Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o Ministro indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido.

No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir:

- A identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo;

- A realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de Quadro;

- A extinção de instrumentos como a atual Mobilidade Interna, a Contratação Inicial, as Reservas de Recrutamento e as Contratações de Escola;

- A criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação;

- A garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio.

Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer:

- Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal?

- Está prevista a eliminação do concurso externo?

- De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes?

- Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas?

- Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica?

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.

O Secretariado Nacional

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária, 21 de abril de 2026,17h00, Escola Secundária Jácome Ratton, Tomar

Wed, 01 Apr 2026 13:23:00 GMT

Assembleia Geral de Sócios Extraordinária

No dia 21 de abril de 2026, a partir das 17 horas, na Escola Secundária Jácome Ratton, em Tomar.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027

Wed, 01 Apr 2026 09:39:00 GMT

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027

Está a decorrer, entre o dia de hoje, 1 abril e as 23h59 de 13 de abril de 2026, o concurso Interno e Externo destinado a educadores de infância e a professores dos ensinos básico e secundário.
Como sempre, o SPGL está disponível para apoiar os sócios que necessitem da sua ajuda, quer através do telefone e do email quer presencialmente.
O atendimento presencial será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
A sede do Sindicato funciona entre as 09h30 e as 17h30 e as delegações no seu horário habitual. (Ver página)
Informamos ainda que é condição prévia para o atendimento presencial que os colegas estejam munidos dos seguintes elementos:

- Código de acesso à plataforma da DGAE (SIGRHE);
- Identificação e ordenação das preferências para efeitos de concurso interno e externo;
- Declaração do tempo de serviço para efeitos de concurso;
- Caso pretenda pode trazer o seu computador portátil.

Aceite as nossas cordiais saudações sindicais,

A Direção do SPGL

Legislação

Portaria n.º 136-B/2026/1

Wed, 01 Apr 2026 08:07:00 GMT

Portaria n.º 136-B/2026/1

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Não pode haver reorganização curricular sem uma efetiva participação dos professores

Tue, 31 Mar 2026 14:09:00 GMT

Não pode haver reorganização curricular sem uma efetiva participação dos professores

O Governo divulgou, finalmente, a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação rigorosa, o Ministério afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado. Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares.

Simultaneamente, o Governo assumiu a intenção de rever a matriz curricular. Ora, por um lado, as aprendizagens essenciais já avançaram em projetos-piloto sem uma discussão alargada e participada e, por outro lado, não assentam numa matriz curricular devidamente estruturada com a definição clara da carga horária de cada disciplina. Pretende-se agora “flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade”, precisamente num contexto marcado pela escassez de professores?

Acresce ainda a intenção de promover uma reorganização curricular através da fusão de ciclos. Trata-se de uma proposta recorrente, cujos objetivos permanecem pouco claros, levantando sérias dúvidas quanto à sua natureza: estaremos perante uma reflexão pedagógica e curricular consistente, ou, pelo contrário, uma medida condicionada por critérios economicistas e pela falta de professores?

Importa sublinhar que qualquer alteração na estrutura dos ciclos de ensino implicará, inevitavelmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, um processo que encerra riscos significativos, sobretudo face às opções políticas da agenda neoliberal do Governo e às suas consequências nefastas para a Escola Pública.

A FENPROF reafirma que o futuro da Escola Pública e da profissão docente não pode ser decidido sem a participação efetiva dos professores. É indispensável um debate sério, transparente e amplamente participado, que valorize o conhecimento e a experiência de quem todos os dias constrói a Escola Pública. Esse debate é necessário, urgente e inadiável.

Lisboa, 31 de março de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Despacho n.º 4201/2026

Tue, 31 Mar 2026 14:05:29 GMT

Despacho n.º 4201/2026

Declara a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 4202/2026

Tue, 31 Mar 2026 14:04:23 GMT

Despacho n.º 4202/2026

Delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

A falta de professores atinge níveis críticos em Portugal

Mon, 30 Mar 2026 12:39:00 GMT

A falta de professores atinge níveis críticos em Portugal

Os números não deixam dúvidas: a falta de docentes em Portugal continua a agravar-se. No final do 2.º período do ano letivo 2025/2026, comparando com o período homólogo de 2024/2025, verificou-se um aumento significativo na contratação de escola e nas horas em falta:

O total de horários em contratação de escola passou de 4700 para 5198, um aumento de 10,6%.
O número total de horas disparou de 87 175 para 96 022, um acréscimo de 10,15%.
Estimou-se que, semanalmente, cerca de 40 mil alunos tiveram a falta de pelo menos um professor, um indicador da gravidade da situação.
O distrito do Porto subiu ao segundo lugar no ranking nacional da falta de docentes, com 579 horários em aberto, mostrando que a carência já não é um problema localizado, mas uma realidade de alcance nacional.
A carência mantém-se especialmente nos grupos de recrutamento mais críticos - 1.º ciclo, Português e Educação Especial -, mas também afeta grupos como Francês, Inglês, Matemática e outros. Estes dados demonstram que a falta de professores não é episódica nem limitada a determinadas disciplinas, mas antes um problema estrutural e persistente.

Enquanto os números aumentam, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) arrasta-se. A previsão do ministro é que a discussão do segundo de sete temas só termine em junho, empurrando a discussão de questões fundamentais e urgentes para um futuro incerto, mas deixa já no ar intenções de mudanças profundas e perigosas, incluindo o fim da mobilidade interna, da contratação inicial, das reservas de recrutamento e da contratação de escola.

O ministro insiste em qualificar o atual modelo de concursos como “moroso, ineficiente, complexo e rígido” e em imputar-lhe a dificuldade de colocação de docentes, procurando ignorar que o problema central é não haver professores suficientes para preencher as necessidades do sistema. Curiosamente, foi com o argumento da morosidade que o MECI decidiu aumentar a frequência das reservas de recrutamento e o problema da falta de professores continuou a agravar-se. Não fosse o recurso a horas extraordinárias, a aposentados e a aposentáveis e a situação estaria fora de controle.

A realidade é que sem medidas urgentes e eficazes, a desvalorização da carreira docente continuará a afastar jovens da profissão e a desincentivar o regresso de milhares que a abandonaram. Como resultado de políticas desviadas do interesse nacional por parte de sucessivos governos, o país enfrenta hoje um fenómeno estrutural de falta de professores, que coloca em risco o direito à educação de milhares de alunos e exige intervenção imediata.

Portugal não pode continuar a assistir passivamente à deterioração das condições de ensino que comprometem as aprendizagens de milhares de alunos. Não só os números estão à vista de todos, como o problema é claro: faltam professores, faltam compromissos com soluções eficazes (há muito identificadas), faltam respostas às exigências daqueles que fazem falta.

Valorizar o Estatuto da Carreira Docente é o caminho e o processo de revisão em curso uma oportunidade. Como o MECI mantém a estratégia de arrastamento do processo, não esclarecimento das propostas e de desconsideração das garantias que os professores querem ver consagradas no ECD, o terceiro período será de intensificação da luta.

Lisboa, 30 de março de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF