Pastas

Decreto-Lei n.º 135/2026

Thu, 09 Jul 2026 11:53:00 GMT

Decreto-Lei n.º 135/2026

Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste.

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de férias: os docentes não são obrigados a aceitar pedidos das direções

Thu, 09 Jul 2026 11:36:00 GMT

Alteração de férias: os docentes não são obrigados a aceitar pedidos das direções

Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço.

A alteração unilateral de férias apenas poderá ocorrer nas situações excecionais previstas na lei, devidamente fundamentadas por exigências imperiosas do funcionamento do serviço, não podendo resultar de deficiente planeamento ou de problemas de gestão. Sempre que tal aconteça, a lei prevê ainda o direito do trabalhador a ser indemnizado pelos prejuízos comprovadamente sofridos em consequência dessa alteração.

Os docentes que estejam a ser pressionados para alterar as suas férias deverão solicitar que qualquer pedido seja efetuado por escrito, com indicação dos respetivos fundamentos legais, e contactar o seu sindicato antes de tomar qualquer decisão.

A defesa dos direitos dos docentes passa também pelo respeito pelo seu direito ao descanso e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Lisboa, 9 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Visita Cultural ao Porto

Thu, 09 Jul 2026 09:41:00 GMT

Passeio cultural de 3 dias à cidade do Porto

No próximo mês de setembro vamos realizar um passeio cultural de 3 dias à cidade do Porto nos dias 25, 26 e 27.

No dia 26 iremos assistir ao Concerto de Homenagem a Ary dos Santos, onde temos lugares reservados junto ao palco, com a Banda Sinfónica Portuguesa e algumas das maiores vozes da música nacional, de diferentes gerações: Ana Lua Caiano, Camané, Carolina Deslandes, Fernando Tordo e Paulo de Carvalho.

No dia seguinte teremos visitas guiadas ao Palácio da Bolsa e à Feitoria Inglesa, à tarde faremos um Passeio de barco no Douro e terminaremos com uma visita à Casa da Guitarra que apresenta a essência do Fado no cenário histórico de um monumento nacional – o Mosteiro de São Bento da Vitória, no Porto. Esta experiência é marcada pelo concerto de Fado (1 hora), apresentado na sacristia do Mosteiro, interpretado pela Fadista da casa, acompanhada pela Guitarra Portuguesa e Viola do Fado.

No último dia visitaremos o Museu Aurélia e Sofia de Souza, um espaço que evoca o ambiente que rodeou a vida desta família da burguesia portuense, apresentando coleções de pintura, joias, uma biblioteca especializada em livros de arte, peças de mobiliário de influência francesa, inglesa e indo-portuguesa e outras peças de arte decorativas.

Programa:

A 25 de setembro, o Coliseu Porto Ageas organiza um concerto de homenagem a Ary dos Santos. “Cantar Ary” junta em palco a Banda Sinfónica Portuguesa e algumas das maiores vozes da música nacional, de diferentes gerações: Ana Lua Caiano, Camané, Carolina Deslandes, Fernando Tordo e Paulo de Carvalho.

Bilhetes reservados de categoria “Cadeira de Orquestra” (próximo do palco).

Dia 25/9

. 10h30 - Partida de Lisboa, Almoço na zona de Coimbra, Check-in no Hotel B&B Porto Massarelos.
. Partida para o centro do Porto - Paragem na rua de Santa Catarina e tempo livre
. Jantar em restaurante próximo do Coliseu
. 21h00- espetáculo no Coliseu "Cantar Ary: 90 anos de Ary dos Santos" https://coliseu.pt/evento/20260925-cantar-ary-90-anos-de-ary-dos-santos
. 23h30 - regresso ao hotel

Dia 26/9

VISITA AO PORTO COM GUIA

. Partida do hotel, visita panorâmica e visita guiada ao Palácio da Bolsa https://palaciodabolsa.com/apresentacao/
. almoço na Ribeira do Porto
. Visita guiada à Feitoria Inglesa https://pt.wikipedia.org/wiki/Feitoria_Inglesa
. 16h - Passeio de barco no Douro
. Visita à Casa da Guitarra com Fado Vitória https://portofado.com/fado-vitoria-no-porto-por-casa-da-guitarra/
. jantar em restaurante local
. Regresso ao hotel

Dia 27/9

VISITA AO MUSEU AURÉLIA E SOFIA DE SOUZA

https://museudoporto.pt/
https://www.porto.pt/pt/noticia/museu-do-porto-lanca-museu-aurelia-e-sofia-de-souza-com-duas-exposicoes-ineditas

. Almoço em restaurante local
. Regresso a Lisboa
………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Preço: 515€ em quarto duplo
Suplemento individual: 95€

A pagar em duas prestações até final de julho e agosto.

Inclui:
- 2 noites de alojamento e pequeno almoço no B&B Hotel Porto;
- 5 refeições;
- Entradas no espetáculo no Coliseu "Cantar Ary: 90 anos de Ary dos Santos" em lugares especiais junto ao palco;
- Passeio de barco no Douro;
- Visitas guiadas ao Palácio da bolsa e Feitoria Inglesa;
- Visita à Casa da Guitarra e Fado Vitória;
- Visita ao Museu Aurélia e Sofia de Souza;
- Seguro de viagem;
- Taxa turística;
- Radioguias.

Lotação máxima – 40 pessoas
Inscrições até 15 de julho para: brauliolmartins@gmail.com

Para se inscrever deve preencher a ficha anexa e enviar para brauliolmartins@gmail.com

O caos nos exames nacionais não é um acidente. É o resultado de dois anos de opções políticas erradas.

Wed, 08 Jul 2026 14:45:00 GMT

A FENPROF ALERTOU

O caos nos exames nacionais não é um acidente. É o resultado de dois anos de opções políticas erradas.

A FENPROF alertou. O caos podia ter sido evitado. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.

Porque o desrespeito para com os professores tem sido uma constante, particularmente neste processo, lançamos, nesta conferência de imprensa, um abaixo-assinado de protesto pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais e suas consequências, abaixo-assinado este que instamos todos os professores a assinar.

Os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a FENPROF designou por desmantelamento da Administração Educativa.

Na altura, enquanto o governo apresentava o que designou como reforma da Educação como um processo de modernização e simplificação da Administração Educativa, a FENPROF denunciou que o desmantelamento de serviços, substituídos por institutos públicos, a concentração de estruturas e responsabilidades, a redução da capacidade técnica do Ministério e a aposta numa transformação administrativa e digital sem o indispensável planeamento e colaboração dos envolvidos, num quadro de perigosa economia de meios humanos – desprezando todo o conhecimento e experiência de que dispunham – acabariam por comprometer o funcionamento do sistema educativo.

A FENPROF afirmou, então, que a Educação não pode ser gerida segundo uma lógica meramente administrativa ou financeira. Uma Administração Educativa forte, qualificada e próxima das escolas é uma condição indispensável para garantir o funcionamento do sistema educativo, a qualidade do serviço público de educação e a igualdade de oportunidades para todos os alunos. Não foi este o caminho nem foram estas as opções políticas do governo.

Infelizmente, os acontecimentos dos últimos dias vieram confirmar os receios.

O caos verificado no processo dos exames nacionais demonstra que o enfraquecimento da Administração Educativa tem consequências concretas. Quando se destroem estruturas, se concentram serviços, se reduzem radicalmente recursos humanos especializados, fazendo tábua rasa da experiência acumulada, e se avançam “reformas” sem assegurar as condições necessárias à sua implementação, as consequências acabam por surgir nos momentos mais críticos.

Os maiores prejudicados são os alunos e as suas famílias, que têm direito a um processo de avaliação rigoroso, transparente, estável e assente em critérios de absoluta igualdade. Têm direito, também, a viver processos como os dos exames com confiança e sem ansiedades evitáveis.

Perante a gravidade da situação, o governo não pode limitar-se a invocar dificuldades técnicas ou informáticas, tem de assumir as suas responsabilidades políticas, explicar ao País as razões que conduziram a este falhanço, garantir que nenhum aluno será prejudicado e proceder à revisão das opções que fragilizaram a Administração Educativa.

A FENPROF reafirma que continua a ser indispensável reforçar os serviços públicos de educação, recuperar a capacidade técnica e operacional da Administração Educativa e devolver ao Ministério os meios humanos e organizacionais necessários ao exercício das suas funções.

Os acontecimentos agora verificados demonstram que os alertas feitos pela FENPROF não eram alarmismo, antes resultaram de uma análise fundamentada das consequências previsíveis de uma reforma administrativa erradamente orientada, mal concebida e mal executada.

O que hoje está em causa não é apenas o (mau) funcionamento dos exames nacionais, está em causa a capacidade do Estado para garantir uma Escola Pública de qualidade, capaz de responder, com competência, rigor e confiança, às necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas.

Perante a gravidade da situação, o ministro da Educação não pode reduzir o que aconteceu a meras falhas técnicas, nem procurar diluir ou transferir responsabilidades para as escolas ou outros intervenientes.

As escolas, as direções, os professores e os restantes trabalhadores da educação fizeram aquilo que sempre fazem: responderam com profissionalismo, procuraram encontrar soluções para problemas que não criaram e tudo fizeram para minimizar os prejuízos causados aos alunos. Cumpriram e estão a cumprir plenamente as suas responsabilidades e demonstraram, uma vez mais, que a Escola Pública funciona graças ao empenho e ao sentido de responsabilidade dos seus profissionais, mesmo quando o governo falha e apesar das suas opções políticas nefastas

As responsabilidades pelo caos vivido não podem, por isso, ser imputadas às escolas. São responsabilidades políticas de quem decidiu avançar com uma profunda reorganização/desorganização da Administração Educativa sem garantir as condições humanas, técnicas e organizacionais indispensáveis ao seu funcionamento, antes desbaratando-as, dispensando trabalhadores, e extinguindo serviços, com décadas de provas dadas e de reconhecida competência e credibilidade.

O Ministro da Educação tem o dever político de assumir essas responsabilidades perante o País, explicar as razões que conduziram a este falhanço e, no mínimo, apresentar, com urgência, soluções que garantam que nenhum aluno será prejudicado no processo de avaliação e de acesso ao ensino superior, já que os prejuízos para os pais e docentes são já incontornáveis.

A FENPROF exige, igualmente, uma avaliação rigorosa da reforma da Administração Educativa e a reversão das opções que conduziram ao enfraquecimento dos serviços públicos de educação. O que aconteceu nos exames nacionais não é um acaso, é consequência de uma política que desvalorizou a capacidade de intervenção do Ministério da Educação e fragilizou o funcionamento da Administração Educativa, na linha das ideias que querem um Estado despejado de capacidade de decisão e de realização.

E o governo prepara-se, já na próxima semana, para avançar com o passo seguinte do desmantelamento da Administração Educativa, através do anúncio do estatuto do diretor e do novo diploma da gestão e administração escolar, com os quais vai liquidar o que resta de pedagógico no já nada democrático regime de gestão e administração escolar. É de considerar ainda a revisão do DL 54/2018, de 6 de julho. Em vez de dotar a educação de recursos para que possa ser realmente inclusiva, de facto, o que faz é retirar da escola a gestão, os recursos e, quiçá, os próprios alunos, no regresso a um bafiento tempo do afastamento da escola de quem tem necessidades específicas.

Para a FENPROF, é hora de interromper o caminho de desmantelamento da Administração Educativa e do sistema educativo português. O próprio processo de revisão em curso do Estatuto da Carreira Docente que se arrasta, não obstante a sua manifesta urgência, e que não se encaminha no sentido da valorização e da atratividade da carreira e da profissão que é absolutamente necessário, é mais uma peça muito negativa desta opção de degradação do serviço público de educação. Não entrando noutros domínios da governação do MECI, refira-se ainda a evidente incapacidade de fazer face – ou até contabilizar! – à falta de professores, em que medidas avulsas não têm, sequer, mitigado o problema que continuou a agravar-se.

Ainda em relação aos exames, não pode, também, deixar de ser criticado o comportamento do ministro Fernando Alexandre, a sua postura errática e o passa-culpas permanente: perante os relatos de atrasos e erros no envio dos itens denunciados pelos professores classificadores, Fernando Alexandre classificava-os de falsos; perante convocatórias indevidas de classificadores, afirmava que era das escolas essa responsabilidade; perante o prejuízo do período de férias de alunos e famílias, face ao adiamento da segunda fase, reputou de imprudência a marcação de férias pelas famílias. Não é um comportamento digno de um ministro da Educação.

Face à situação criada, a obrigação imediata do MECI é encontrar soluções para o caos nos exames, soluções que não prejudiquem professores, alunos, pais e encarregados de educação, e reverter o errado, imprudente e ideologicamente marcado desmantelamento da Administração Educativa em curso.

De seguida, o que se impõe é uma avaliação de tudo o que aconteceu. Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza. Quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu. A FENPROF considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.

Porto, 8 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Assina aqui o abaixo-assinado de protesto.

Plenário de Docentes do Ensino Artístico Especializado

Wed, 08 Jul 2026 14:33:00 GMT

Plenário de Docentes do Ensino Artístico Especializado

9 de julho de 2026 (5.ª feira) | 11 horas - Presencial e Online

Local: Conservatório Regional Silva Marques - Alhandra

Ordem de Trabalhos:

1 - Informações sobre a negociação do CCT com a CNEF;

2 - Esclarecimento de dúvidas sobre questões laborais e os direitos previstos no CCT;

3 – Entrega da Carta Aberta sobre o EAE ao MECI;

4 - Outros assuntos.

Link para o Plenário: https://us06web.zoom.us/j/84542461802

Nota: Esta reunião é também aberta à participação de não sócios.

Encontro Dec(i)ência 2026 — Ciência, Inovação e Sociedade, só com o fim da precariedades

Wed, 08 Jul 2026 13:57:00 GMT

Encontro Dec(i)ência 2026 — Ciência, Inovação e Sociedade, só com o fim da precariedade

O SPGL e restantes sindicatos da FENPROF, juntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, convocam todos/as os/as trabalhadores/as científicos/as para uma concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições.

A iniciativa terá lugar no dia 15 de julho, a partir das 9h00, frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Esta é uma iniciativa dirigida a todos/as os/as trabalhadores/as científicos/as, independentemente do vínculo laboral, da função desempenhada ou do grau académico: investigadores/as, docentes, técnicos/as, gestores/as de ciência, bolseiros/as e trabalhadores/as com vínculos precários ou funções permanentes sem integração adequada nas carreiras.

Lutamos por:

– Precariedade
Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho.

+ Financiamento
Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência.

+ Democracia
Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.

Transportes organizados: contacta o sindicato da tua região.

Divulga e participa!

*Para permitir a participação no protesto e justificar as faltas dos participantes que o necessitem, a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve, que pode ser consultado aqui.

. Descaregar Manifesto

. Descarregar Cartaz

FENPROF exige que MECI assuma responsabilidades por 2 anos de políticas erradas

Wed, 08 Jul 2026 11:52:00 GMT

FENPROF exige que MECI assuma responsabilidades por 2 anos de políticas erradas

Após a conferência de imprensa desta quarta-feira, os Secretários-gerais clarificaram, junto dos jornalistas, a posição da FENPROF:
Face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro não tem condições para continuar a exercer funções
Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos; é necessário que o ministério apresente soluções para resolver esta situação;
Isto é a Reforma do Estado; a FENPROF exige a reversão do desmantelamento do MECI.
Ver Vídeo

Abaixo-assinado - Protesto pelas graves deficiências verificadas no processo de classificação dos exames nacionais

Wed, 08 Jul 2026 11:40:00 GMT

Concurso Ensino Artístico 2026/2027

Tue, 07 Jul 2026 11:41:00 GMT

Concurso Ensino Artístico 2026/2027

A candidatura decorre entre 7 de julho de 2026 e as 23:59 horas de 9 de julho de 2026, de Portugal continental.

Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - Avisos de abertura - AGSE

Concurso EPERP 2026/2027

Tue, 07 Jul 2026 11:37:00 GMT

Concurso EPERP 2026/2027

A candidatura decorre entre 7 de julho de 2026 e as 23:59 horas de 13 de julho de 2026, de Portugal continental

Concurso EPERP 2026/2027 - Avisos de abertura - AGSE

Despacho n.º 8548-B/2026

Tue, 07 Jul 2026 11:34:18 GMT

Despacho n.º 8548-B/2026

Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Despacho n.º 8548-A/2026

Tue, 07 Jul 2026 11:33:28 GMT

Despacho n.º 8548-A/2026

Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

Mon, 06 Jul 2026 13:18:00 GMT

Docentes das Artes Visuais e Audiovisuais do Ensino Artístico Especializado continuam sem respostas

A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano letivo de 2026/2027, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional – segurança no emprego – e comunitária – princípio do não abuso no recurso à contratação a termo – a que o Estado, pelo mão do governo, está obrigado.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto a FENPROF tem vindo a alertar, repetidamente, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para o problema através de sucessivos ofícios que continuam sem qualquer resposta e alertas feitos em diferentes reuniões. Mais grave ainda se torna por, em reunião realizada já este ano, o próprio Ministério ter solicitado à FENPROF o reenvio desses ofícios, esta federação tê-lo prontamente cumprido, e daí não ter resultado qualquer resposta ou desenvolvimento. Pelo contrário, repete-se e acentua-se a desvalorização da maior e mais representativa organização sindical de professores e evidencia-se uma lamentável desconsideração pelos docentes.

Continuam, assim, por resolver situações de docentes que reúnem as condições legalmente previstas para a vinculação, mas que permanecem, desta feita, arredados de aceder à carreira e à estabilidade laboral que se exige e a que têm direito. Acresce que esta inoperância ministerial colide com o que o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, prevê: a abertura anual de concursos para recrutamento destes docentes!

Mantêm-se igualmente sem resposta os problemas já identificados e denunciados de docentes que aguardam a abertura de vagas para a profissionalização em serviço, condição essencial para que o seu vínculo se torne definitivo.

A FENPROF exige que o MECI ponha termo ao seu incompreensível silêncio e que adote, sem mais adiamentos e com toda a urgência, as medidas necessárias a garantir a vinculação dos docentes que reúnem os requisitos legais para vincularem e a abertura dos respetivos processos de profissionalização em serviço.

Lisboa, 6 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Portaria n.º 287-A/2026/2

Mon, 06 Jul 2026 11:19:00 GMT

Portaria n.º 287-A/2026/2

Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Concurso Nacional 2026/2027 – Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Mon, 06 Jul 2026 10:00:00 GMT

Concurso Nacional 2026/2027 – Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
SIGRHE – Manifestação de Preferências CI/RR

Consulte aqui

A hora H dos exames nacionais

Mon, 06 Jul 2026 09:27:00 GMT

A hora H dos exames nacionais

Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.

Estamos a iniciar a semana que vai clarificar se o processo dos exames do ensino secundário de 2026 está ou não definitivamente comprometido. É a semana em que, caso os problemas que têm vindo a ser relatados e que subsistem ao dia de hoje – classificadores tardia ou erradamente convocados, itens não distribuídos, ou distribuídos com materiais ilegíveis ou incompletos, itens extraviados por classificar ou já classificados, entre outros –, continuem a ocorrer, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) terá que assumir as suas responsabilidades, admitir que estão comprometidos os Exames 2026 e encontrar uma solução que não prejudique professores, alunos e respetivas famílias. Até agora, no fundamental, temos tido um ministro que foi procurando apontar culpados, uns a seguir aos outros, para fugir da responsabilidade que lhe cabe no desmantelamento do ministério que promoveu sob o epíteto de “reforma”. Quando se reduzem recursos humanos, se eliminam estruturas de apoio e coordenação e se substituem procedimentos consolidados por soluções improvisadas, o resultado é o que hoje está à vista.

Não é inócuo o adiamento dos prazos para classificação, publicação dos resultados, inscrição e realização da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário. Os adiamentos já efetuados não garantiram os 10 dias úteis que o ministro da Educação anunciou que todos os classificadores teriam, pelo que professores, alunos e respetivas família veem ameaçadas a serenidade e o rigor exigidos a um processo como este e o direito a férias que não deve ser tratado com a leviandade de algumas declarações do governante.

Uma nova delonga, para além de colocar em causa o necessário e obrigatório período de férias de professores, alunos e famílias, comprometeria o próprio arranque do próximo ano letivo e o acesso ao ensino superior que, continua o ministro, a dizer que mantém a calendarização divulgada. O mês de julho é um mês fundamental para as escolas e os professores: é o mês das matrículas, da constituição de turmas e da distribuição do serviço docente para o ano seguinte, para além de ser tempo de reuniões de avaliação, de reapreciação de avaliações, de departamento e grupo disciplinar. É tempo, ainda, de exames e da sua classificação e reapreciação. Se algo falhar, como parece estar a ser o caso fica comprometida toda a cadeia de tarefas a realizar, dependentes que estão da conclusão da fase anterior e necessárias que também são para a seguinte.

Neste processo, a voragem das asneiras e a fuga às responsabilidades tem impedido uma reflexão conceptual que é tempo de fazer, sobre a própria existência destas provas, do 4.º ano ao ensino secundário. Quais são os benefícios e os prejuízos que a avaliação externa existente traz à avaliação dos alunos e que impactos negativos tem na prática pedagógica? É tempo, também, de o MECI dar a resposta que tarda às exigências de condições de trabalho, em termos de horário e de remuneração universais a todos os envolvidos nas tarefas de classificação e supervisão.

Mas o problema que o governo de Luís Montenegro criou com a “reforma” do MECI, e que o ministério de Fernando Alexandre potenciou com a vertigem da digitalização dos exames do ensino secundário, abrangendo conceção, planificação e operacionalização, obrigam a que, neste momento, o executivo encontre uma solução que não prejudique alunos e que não continue a prejudicar professores. Não basta, como é evidente o patético esforço de uma comunicação de contenção de danos, em que em cada dia temos um novo anúncio e uma nova “garantia” ministerial, à boa maneira de Pangloss: Está demonstrado que as coisas não podem ser de outro modo: pois, tudo tendo um fim, tudo concorre necessariamente para o melhor fim.

Lisboa, 6 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Portaria n.º 285-A/2026/1

Fri, 03 Jul 2026 11:19:00 GMT

Portaria n.º 285-A/2026/1

Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano letivo 2026-2027.

Emitente: Finanças e Educação, Ciência e Inovação

FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

Thu, 02 Jul 2026 14:09:00 GMT

FENPROF não ratifica o Regulamento da avaliação do desempenho dos investigadores científicos

A FENPROF foi convocada pela Secretaria de Estado da Ciência e Inovação (SECI) para a cerimónia de assinatura do acordo com as organizações sindicais relativo ao diploma que aprova o Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).

Apesar de ter estado presente na cerimónia, que se realizou esta quinta-feira (2 de julho) nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a presença do ministro, a FENPROF não assinou o acordo com o governo, conforme já tinha feito saber à SECI no parecer elaborado após a reunião de negociação de 20 de maio.

O Secretário-geral José Feliciano Costa explica que o documento final inclui algumas alterações propostas pela FENPROF, que permitiram melhorar o diploma, mas mantém divergências de fundo a que a FENPROF não pode dar o seu aval, designadamente:

A manutenção da matriz estrutural do SIADAP;
A aplicação de mecanismos de diferenciação de desempenho assentes em quotas;
A excessiva centralidade de estruturas hierárquicas e administrativas no processo avaliativo;
A insuficiente garantia de avaliação predominantemente assente em critérios científicos e em avaliadores com competência científica efetiva nas áreas em apreciação;
A prevalência de uma lógica quantitativa e de referenciais de pontos;
A insuficiente valorização da autonomia científica, da diversidade das atividades desenvolvidas pelos investigadores e das especificidades próprias da atividade de investigação científica.

Ficheiros

Secretários-Gerais da FENPROF sobre o caos nos exames nacionais e as declarações inaceitáveis do Ministro da Educação

Thu, 02 Jul 2026 13:40:00 GMT

Secretários-Gerais da FENPROF sobre o caos nos exames nacionais e as declarações inaceitáveis do Ministro da Educação

Francisco Gonçalves exorta os professores classificadores a preencher a minuta disponibilizada pela FENPROF para fazerem chegar o seu protesto ao MECI e ao EduQA.

José Feliciano Costa lembra que o caos que se instalou na correção dos exames nacionais não é culpa das escolas e dos professores, mas sim o resultado das opções governativas do governo, do MECI e da sua reforma do Estado. Medidas que foram implementadas sem ouvir as organizações sindicais e os professores. Por isso, cabe ao ministro assumir responsabilidades!

Professores exigem Respeito e Valorização, Já!

ℹ️ Mais informações: https://www.spgl.pt/professores-as-classificadores-as-tomar-posicao-perante-os-graves-problemas-surgidos-no-processo-de-correcao

Professores/as Classificadores/as: tomar posição perante os graves problemas surgidos no processo de correção

Thu, 02 Jul 2026 13:28:00 GMT

Exames Nacionais

Professores/as Classificadores/as: tomar posição perante os graves problemas surgidos no processo de correção

O caos que marca o processo de classificação dos exames nacionais exige de todos nós, em particular dos professores classificadores, uma tomada de posição responsável e firme.

A minuta disponibilizada pela FENPROF tem esse objetivo: afirmar que o trabalho de classificação foi realizado com o rigor, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade possíveis, apesar de não terem sido asseguradas as condições técnicas e organizativas indispensáveis ao seu normal desenvolvimento.

Através do uso da minuta, fica expressamente salvaguardado que qualquer erro, omissão ou eventual prejuízo que venha a ocorrer no resultado da classificação não pode, nas circunstâncias que marcaram o processo, ser imputado ao professor classificador, por resultar de fatores totalmente alheios à sua atuação e sobre os quais não teve controlo.

É fundamental que este documento seja enviado aos destinatários identificados — JNE, EduQA e MECI — no momento da entrega ou do envio das classificações, acompanhado da documentação comprovativa das dificuldades enfrentadas: ordens de serviço, mensagens de correio eletrónico, capturas de ecrã de acessos falhados, registos de indisponibilidade das plataformas e quaisquer outros elementos de prova considerados relevantes.

Esta iniciativa constitui um legítimo ato de protesto e, simultaneamente, uma exigência de respeito pelos professores que, mesmo perante condições de trabalho impróprias, continuam a desempenhar as suas funções com elevado sentido de responsabilidade e dedicação.

É inaceitável que o ministro da Educação volte a escamotear as suas responsabilidades relativamente ao caos que ajudou a criar e que tem explicações evidentes no desmantelamento de serviços a que deu o nome de reforma, procurando, uma vez mais, transferir para outros, incluindo os professores, a responsabilidade por problemas que resultam de falhas de organização, planeamento e gestão que lhes são alheias.

É preciso tomar posição. Contamos com o empenho de todos. Exige-se uma posição coletiva e frontal para defender a dignidade da profissão docente e exigir o respeito que os professores merecem.

Descarregue aqui a minuta