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FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Mon, 25 May 2026 14:31:00 GMT

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

Quem pode fazer greve?

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 3 de junho de 2026 abrange, assim, todos os educadores de infância, professores dos ensinos Básico, Secundário e Superior, bem como todos os investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, em estabelecimentos de educação públicos ou dos setores social, particular ou cooperativo, bem como no Ensino Português no Estrangeiro.

Qual o serviço abrangido pela greve?

Todo, sem qualquer exceção, letivo ou não letivo, incluindo reuniões de qualquer tipo e quaisquer outras atividades, incluindo as Provas ModA programadas para este dia e cuja intenção de realização o MECI já confirmou. Apelamos a que essa teimosia em ignorar a realidade tenha, da parte da classe docente, uma resposta à altura e inequívoca.

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

SIM, pode, sem dúvida. Aliás, alertamos desde já que a marcação dessas reuniões de avaliação é ilegal, desrespeitando o disposto no artigo 3.º n.º 1 alínea g) do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, na redação conferida pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho, que estabelece que “Os momentos de avaliação dos alunos decorrem obrigatoriamente durante os períodos de interrupção da atividade letiva”.

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

NÃO! A adesão à greve não depende de comunicação prévia, ou sequer posterior, muito menos de autorização. A comunicação prévia, nos termos da lei, cabe aos sindicatos, tendo a FENPROF procedido à entrega de um Pré-Aviso de Greve a todos os órgãos do governo e demais entidades ou organismos envolvidos.

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange mesmo todos os trabalhadores.

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

SIM! Aliás, o trabalhador (docente ou investigador) pode até já estar no local de trabalho ou mesmo ter iniciado a atividade e, em qualquer momento, decidir aderir à greve.

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

NÃO! No dia de greve, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser impedido.

Se resolver ir à escola, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve, pode mesmo tentar persuadir outros colegas a aderirem, sempre por meios pacíficos e sem colocar em causa a liberdade de trabalho dos não aderentes. Alguns trabalhadores podem mesmo organizar-se e constituir um piquete de greve com aquele objetivo, articulando essa atividade com o(s) sindicato(s) que convocou/aram a greve.

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

Nestes estabelecimentos aplica-se exatamente o referido na resposta anterior. Assim, nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar à guarda de assistentes operacionais nem dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) procedimento recentemente considerado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) como violador do direito à greve.

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

NÃO! Tal está apenas previsto no caso de faltas que careçam de autorização prévia, o que, como exposto na resposta à questão 3, não se aplica à greve.

Aliás, esse procedimento até configuraria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, o que não é permitido pelo Código do Trabalho.

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere a qualquer greve não precisa sequer de o declarar, muito menos de entregar qualquer justificação, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário, estritamente para efeitos de pagamento de remunerações.

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, de acordo com o artigo 540.º daquele diploma, quem exerce pressão ou coação poderá ser punido, pois tal procedimento constitui contraordenação muito grave, assim como o é qualquer ação posterior que prejudique ou discrimine um trabalhador por aderir a uma greve.

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

NÃO! É expressamente proibido qualquer registo permanente sobre a adesão à greve. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento dos vencimentos, como referido a propósito da questão 10.

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo a retenção sobre o valor não pago.

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas uma ausência que implica, nos termos do Código do Trabalho (art.º 536.º n.º 1), a suspensão do vínculo contratual e dos deveres de subordinação e assiduidade, durante o período da adesão. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para quaisquer efeitos legais, designadamente concursos, carreira ou aposentação, assim como no âmbito da ADD. A única consequência da adesão à greve é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do respetivo subsídio de refeição.

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, “caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do(s) edifício(s) e de todas as pessoas que nele(s) permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo do estabelecimento ou do agrupamento que não se encontre em greve”.

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, reserva de recrutamento ou contratação de escola) podem, e devem, desde logo pela maior precariedade que os afeta, aderir à greve.

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada.

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

NÃO! Os Serviços Administrativos são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado pela FENPROF.

6.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Mon, 25 May 2026 13:41:19 GMT

6.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, o Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro promove, no próximo dia 27 de maio, entre as 14h30 e as 17h30, no Centro de Formação do SPRC, na rua Bernardim Ribeiro - 36, em Coimbra, mais um debate com o tema “APOSENTAÇÃO ATIVA: Participar nas Lutas; Intervir nas Decisões. Defender a Constituição”.

Participa!

LINK PARA ASSISTIR ON-LINE >> https://www.shorturl.at/dpZjo

Um sinal | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 19 de maio de 2026

Mon, 25 May 2026 11:36:00 GMT

Um sinal

Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 19 de maio de 2026

Foram milhares os educadores, professores e investigadores que, no passado sábado, desfilaram, em Lisboa, exigindo um Estatuto da Carreira Docente (ECD) valorizado e uma Escola Pública de qualidade. E afirmaram mais, cito a resolução: participar ativamente na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, em unidade com os demais trabalhadores, contra o retrógrado pacote laboral que todos ameaça e em defesa da profissão docente, o que exige um ECD solidamente valorizado.

Há cerca de um mês, circulou, nas redes sociais, um vídeo onde Luís Montenegro afirmava: “Faz agora dois anos tínhamos os professores na rua”, “agora estão na escola a dar aulas”. Para evitar que o primeiro-ministro confunda desejo com análise, talvez fosse avisado ler o sinal enviado pelos docentes no sábado passado: não é a propaganda nem são as promessas vãs que resolvem os problemas, são medidas concretas.

A rua falou com força e vai voltar a fazê-lo a 3 de junho. O governo da AD não tem sequer maioria na Assembleia da República e esta, mesmo quando existe, é de circunstância. Que o digam Maria de Lurdes Rodrigues e João Costa.

Greve Geral, de novo!? Porquê?

Mon, 25 May 2026 11:20:00 GMT

Greve Geral, de novo!? Porquê?

O governo e forças aliadas, designadamente no setor empresarial, têm procurado justificar a sua posição anti Greve Geral alegando a proposta que foi para a Assembleia da República já não ter qualquer relação com a proposta inicial. Nada mais falso!

Juntam à sua argumentação a também alegada importância de necessitarmos de uma legislação "mais moderna", que flexibilize os processos de contratação coletiva, para, como referem, facilitar a criação de emprego, reforçar a competitividade e a capacidade financeira das empresas e, num futuro incerto, melhorar salários. Falácias que encontram a contraprova nas medidas que, efetivamente, tentam legislar e que têm merecido uma forte oposição dos trabalhadores de todos os setores.

No comunicado em que a CGTP-IN explica os motivos da convocação da Greve Geral, estão claros os que, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), mais do que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à Greve. O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado.

Se o permitíssemos, à aprovação do pacote laboral seguir-se-iam as adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas. Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do Trabalho:

Facilitação dos despedimentos;
Prevalência da satisfação de necessidades permanentes com recurso à contratação a termo;
Possibilidade de recurso ao outsourcing para satisfazer, transitoriamente, necessidades do sistema educativo;
Agravamento da desregulação do tempo de trabalho;
Introdução do banco de horas individual com aumento de até 10 horas semanais, sem aumento da remuneração (até ao limite de 150 horas);
Limitação do período de amamentação até aos 2 anos de idade da criança;
No setor privado, ainda maior facilitação da caducidade da contratação coletiva, o que terá também inevitáveis consequências no quadro da negociação coletiva previsto para a Administração Pública;
Exclusão dos trabalhadores temporários das regras da contratação coletiva;
Atribuição ao patrão do direito de escolher a convenção que for, para si, mais favorável, impondo-a aos respetivos trabalhadores;
Ataque à liberdade sindical;
Limita, podendo mesmo extinguir, na prática, o direito à greve;
Drástica fragilização da situação geral dos trabalhadores nas relações laborais, o que não deixará de ter consequências muito negativas na área da Administração Pública e, em particular da Educação e da Investigação, com consequências em processos como o da revisão do ECD e outros.

Em síntese, o que o governo quer, mas a luta dos trabalhadores vai impedir:

Facilitar os despedimentos, com a tentativa de destruição do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir a não reintegração de trabalhador despedido ilicitamente;
Eternizar e generalizar a precariedade;
Desregular ainda mais o tempo de trabalho e criar mais entraves à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar;
Atacar a contratação coletiva;
Atacar a liberdade sindical, dificultando o acesso aos locais de trabalho, especialmente onde não houver trabalhadores sindicalizados, ou que entendam não o declarar, colocando na esfera de decisão patronal as condições e exercício do direito de reunião e de distribuição e afixação de informação;
Atacar o direito à greve, impondo serviços mínimos obrigatórios, mesmo quando não estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, bastando para tal que a entidade se integre em sector de atividade suscetível de prestar atividades desse tipo.

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Mon, 25 May 2026 09:37:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 25 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Fri, 22 May 2026 16:32:00 GMT

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Os professores de Teatro e Expressão Dramática estiveram presentes na grande Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, convocada pela FENPROF para o passado dia 16 de maio, afirmando nas ruas a sua luta pelo reconhecimento profissional, pelo fim da precariedade e pela criação urgente de um Grupo de Recrutamento próprio.

Há décadas o Teatro e a Expressão Dramática fazem parte do sistema educativo público, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, passando pelos cursos profissionais e pelo Ensino Artístico Especializado, mas que, apesar disso, os profissionais que asseguram estas áreas continuam entre os docentes mais precarizados da Educação.

Com formação superior em Teatro e qualificação pedagógica adequada, estes professores continuam, na sua maioria, a ser contratados como técnicos especializados, numa opção política que, além de os penalizar em termos salariais, face a qualquer docente contratado, mesmo que a iniciar funções, os mantém afastados da carreira docente e privados dos direitos mais elementares, designadamente estabilidade profissional, progressão salarial e reconhecimento do tempo de serviço.

Esta realidade é inaceitável. Existem docentes com 15, 20 e até 30 anos de serviço prestado à Escola Pública sem qualquer perspetiva de carreira. Décadas de trabalho, dedicação e experiência não têm impedido o tratamento por sucessivos governos como mão-de-obra descartável e precária.

A FENPROF há muito que denuncia que a ausência de um Grupo de Recrutamento para Teatro e Expressão Dramática constitui uma injustiça profunda e um desrespeito por todos os profissionais que asseguram estas áreas fundamentais da educação artística. Não é aceitável que a Escola Pública continue a depender do trabalho permanente de docentes num regime de total precariedade.

A FENPROF e os professores de Teatro e Expressão Dramática continuarão a exigir justiça, e o devido reconhecimento com soluções para o imediato, como a integração plena na carreira docente. A luta continuará até que seja garantido aquilo que há muito devia estar assegurado, vínculo estável, carreira docente e dignidade profissional para todos os docentes de Teatro e Expressão Dramática. Porque também estes docentes exigem, valorização, Já!

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Fri, 22 May 2026 14:23:00 GMT

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Ontem, realizou-se uma conferência de imprensa nas instalações do SPGL, com a presença de uma dirigente sindical do STFPSSRA, para denunciar a situação atual da Associação de Solidariedade Social de Moradores do Bairro das Patameiras – AMPOP, uma IPSS do Concelho de Odivelas.

Esta instituição está na eminência de encerrar devido a dificuldades económicas e de gestão, dívidas à Segurança Social, Autoridade Tributária e outros credores, bem como à inércia e ausência da direção em funções.

A falta de inspeção e fiscalização do financiamento público por parte dos serviços competentes da tutela, de acordo com os estatutos das IPSS, contribuiu ao longo dos últimos anos para o possível fecho desta IPSS.

A concretizar-se este cenário, 10 trabalhadores vão perder o seu posto de trabalho e 45 crianças ficam sem a garantia do seu direito básico à Educação Pré-Escolar.

Desde 2024 que o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias do SPGL acompanha este caso, tendo diligenciado todos os esforços para que fosse encontrada uma solução que garanta a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade de uma resposta educativa e social às crianças que frequentam a instituição e suas famílias.

O SPGL continuará a defender os direitos das suas associadas que exercem funções na AMPOP.

A Coordenação do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias

Assembleia Geral de Sócios: Todos à Greve Geral!

Fri, 22 May 2026 14:00:00 GMT

Assembleia Geral de Sócios: Todos à Greve Geral!

Assembleia Geral de Sócios do SPGL, reunida em sessão esta quinta-feira, 21 de maio, aprova por unanimidade adesão à Greve Geral, de 3 de junho.
Professores, educadores e investigadores,

Todos à Greve Geral!

Moções:

Moção | Derrotar o Pacote Laboral! Não ao retrocesso! + salário + direitos + serviços públicos (apresentada pela Direção do SPGL)
Aprovada por unanimidade

Moção | “Damos o rosto ao futuro — continuamos Abril com o nosso trabalho e a nossa luta”
Aprovada por maioria

Moção | “Lutar para Vencer”
Rejeitada

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Fri, 22 May 2026 12:40:00 GMT

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

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Ensino Superior | FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

Fri, 22 May 2026 10:57:00 GMT

Ensino Superior

FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

A FENPROF enviou, no dia 19 de maio, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o Governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

Há vários meses que na comunicação social circulam notícias, declarações e informações contraditórias sobre estes processos, sem que o Governo tenha prestado qualquer esclarecimento oficial sobre os seus concretos termos, objetivos, calendário e consequências. Esta ausência de transparência é inaceitável num processo com potencial impacto profundo no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos seus trabalhadores e nos estudantes.

A falta de informação e de esclarecimento estende-se aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, situação que ficou claramente evidente nos plenários promovidos pelos sindicatos da FENPROF no Instituto Politécnico do Porto e no Instituto Politécnico de Leiria, assim como nas reuniões realizadas com os Presidentes de ambas as instituições.

A FENPROF considera particularmente grave que o Governo possa estar a querer avançar com processos desta dimensão sem informação pública adequada e sem o indispensável envolvimento das estruturas sindicais representativas dos docentes e investigadores, tanto mais quando estão em causa matérias com impacto direto nas carreiras, incluindo o tipo de vínculos, as condições de trabalho, os posicionamentos remuneratórios e a organização do serviço docente e de investigação. É ainda inaceitável que estes processos possam conduzir, dentro das mesmas instituições, à criação de regimes de carreira diferenciados entre docentes que atualmente pertencem à mesma carreira e exercem funções em condições idênticas, criando novas desigualdades profissionais e remuneratórias e desvalorizando percursos profissionais, designadamente dos docentes com título de especialista.

A Federação recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza, não sendo admissível que docentes e investigadores continuem sem respostas claras sobre matérias que afetam diretamente o seu futuro profissional e o futuro das próprias instituições.

A FENPROF continuará a intervir e a acompanhar estes processos, exigindo transparência, respeito pelos direitos dos trabalhadores e participação efetiva das estruturas sindicais em todas as matérias suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras dos docentes e investigadores do ensino superior.

» Carta enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário (online) - Educação Pré-Escolar | 28 maio - 17h00

Fri, 22 May 2026 10:19:00 GMT

Plenário (online) - Educação Pré-Escolar

28 maio | 17h00

Participa! através do link

MECI: 15 de junho, 10 horas Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

Fri, 22 May 2026 09:51:00 GMT

MECI: 15 de junho, 10 horas

Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

No próximo dia 15 de junho, quando a maioria dos setores de ensino já terminou o ano escolar, à exceção da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF convoca uma concentração em frente ao MECI exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir maior equidade entre todos os setores da profissão.

Dia de 15 de junho

Concentração a partir das 10h00

A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão!

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Thu, 21 May 2026 15:51:00 GMT

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Em 18 de maio foi dia de, assim designada, reunião negocial, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

A FENPROF fez chegar ao MECI as suas propostas, sendo que, da outra parte, a arrogância de quem governa, desrespeitando quem trabalha, não deu para apresentar qualquer proposta prévia, em tempo útil, para ser analisada, debatida e construtora de um verdadeiro processo negocial.

Depois da firmeza demonstrada pelos professores na grande manifestação de 16 de maio, convocam-se todos os professores para um novo plenário on-line de esclarecimento e debate.

Recomendação n.º 4/2026 de 21/05

Thu, 21 May 2026 12:16:46 GMT

Recomendação n.º 4/2026

Divulga-se a recomendação Integração da Inteligência Artificial no sistema educativo português.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação n.º 3/2026 de 21/05

Thu, 21 May 2026 12:15:34 GMT

Recomendação n.º 3/2026

O ensino da música no sistema educativo português: ensino geral, ensino artístico especializado e ensino profissional.

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

Parecer n.º 3/2026 de 21/05

Thu, 21 May 2026 12:14:23 GMT

Parecer n.º 3/2026

Divulga-se o parecer sobre a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).

Emitente: Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

Thu, 21 May 2026 12:08:00 GMT

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

A transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias levanta questões de enorme relevância para o futuro do ensino superior público e para os direitos dos seus docentes e investigadores, razão pela qual a FENPROF tem acompanhado estes processos desde o primeiro momento. Nesse âmbito, os sindicatos desta Federação promoveram plenários com docentes e investigadores nas duas instituições e reuniram com as respetivas presidências, procurando obter esclarecimentos sobre as intenções, os impactos e as consequências destas transformações.

Contudo, apesar da dimensão e alcance destes processos, continuam por esclarecer aspetos fundamentais relacionados com o enquadramento legal destas transformações, o seu modelo institucional futuro e as mudanças perspetivadas nas carreiras, incluindo os vínculos contratuais, as transferências de categorias profissionais, os posicionamentos nos escalões e índices das tabelas remuneratórias, os limites dos horários letivos, e a garantia da preservação dos direitos dos trabalhadores docentes e investigadores. Até ao momento, todas as respostas conseguidas remetem para um futuro diploma legal do Governo que regulará a conversão de cada uma destas instituições. Ora, estando em causa matérias com impacto direto nas condições de trabalho e nas carreiras, é inaceitável que a FENPROF, enquanto estrutura representativa dos docentes do ensino superior e investigadores, não tenha sido ainda auscultada e continue excluída do processo.

A FENPROF já enviou ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir a abertura de um processo formal de informação, consulta e negociação sindical, nos termos legalmente previstos. De acordo com o artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa (Direitos das associações sindicais e contratação coletiva), "compete às associações sindicais defender e promover a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem" (n.º 1) e "participar nos processos de reestruturação da empresa [ou instituição de ensino superior], especialmente no tocante a ações de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho" (n.º 2, alínea e). Acresce que o n.º 2 do artigo 338º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, afirma que “É reconhecida às associações sindicais legitimidade processual para defesa dos direitos e interesses coletivos e para a defesa coletiva dos direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representem”.

A oportunidade de corrigir desigualdades históricas entre as carreiras docentes do ensino politécnico e do ensino universitário, assegurando uma efetiva e justa equiparação, pode constituir um avanço importante. Neste sentido, é fundamental que o diploma que vier a regular ambos os processos de transformação garanta a colocação de todos os docentes nas devidas categorias e escalões das carreiras correspondentes, sem qualquer regressão do seu índice remuneratório. A FENPROF não aceitará uma mera mudança de designação institucional, feita “a custo zero” para o Governo, à custa da manutenção de desigualdades, da precarização ou da criação de novas clivagens entre trabalhadores!

É particularmente preocupante a intenção anunciada de serem criados regimes diferenciados entre docentes numa mesma instituição, com cargas letivas e salários distintos, assim como a desvalorização profissional dos docentes com o título de especialista, muitos com décadas de dedicação ao ensino superior politécnico e contributos fundamentais para a afirmação destas instituições. A experiência, a qualidade e os percursos profissionais destes docentes não podem ser descartados nem secundarizados.

A FENPROF exige:

Transparência total sobre os processos em curso;
Divulgação pública das condições concretas da transição;
Participação efetiva das estruturas sindicais nas negociações;
Salvaguarda dos direitos de docentes e investigadores;
Garantias de valorização profissional e igualdade de tratamento;
Criação de mecanismos transitórios justos e equilibrados;
Proteção dos concursos em curso e das legítimas expectativas de progressão.

Transformações desta dimensão exigem participação democrática, negociação séria e respeito pelos trabalhadores.

A FENPROF continuará a acompanhar e a intervir ativamente nestes processos, informando e mobilizando docentes e investigadores, e atuará com toda a determinação para garantir que qualquer alteração institucional se traduza numa efetiva valorização do ensino superior público e de quem nele trabalha.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

Formas de luta aprovadas na manifestação

Thu, 21 May 2026 08:30:00 GMT

Formas de luta aprovadas na manifestação

No final da Manifestação Nacional do dia 16 de maio, em que perto de 25 mil educadores, professores e educadores desfilaram entre o Cais do Sodré e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, a FENPROF definiu as suas linhas de intervenção.

Numa Resolução aprovada por unanimidade e aclamação, os educadores, professores e investigadores afirmaram, de forma clara e determinada, a sua total disponibilidade para prosseguir a luta pela valorização da profissão docente e pela defesa intransigente da Escola Pública.

Tendo em mente que os direitos se conquistam e se defendem com unidade, determinação e luta, os educadores e os professores assumiram o compromisso de, até ao final do ano escolar, participar ativamente em todas as formas de luta que se revelem necessárias, designadamente:

Assinalar, numa iniciativa de rua, no dia 15 de junho, a inaceitável discriminação existente no calendário escolar da educação pré-escolar e do 1.º CEB;
Realizar a iniciativa de rua “O processo de revisão do ECD em exame”, no dia 26 de junho, em moldes a divulgar oportunamente;
Acompanhar o processo de revisão do ECD, realizando, sempre que possível, concentrações junto ao MECI;
Afirmar a disponibilidade para acompanhar e intervir, se necessário, durante o mês de agosto, caso o MECI avance com novas medidas prejudiciais à profissão e à Escola Pública;

E, por fim:

Participar ativamente na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, em unidade com os demais trabalhadores, contra o retrógrado pacote laboral que todos ameaça e em defesa da profissão docente, o que exige um ECD solidamente valorizado.

Os educadores, os professores e os investigadores presentes na Manifestação rejeitaram qualquer tentativa de desvalorização da profissão docente, de descaracterização da carreira ou de ataque aos direitos conquistados ao longo de décadas de luta e mantêm a sua exigência de “Valorização, já!”.

Resolução aprovada

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Wed, 20 May 2026 14:58:00 GMT

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 20 de maio, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 21 de maio de 2026 (hora de Portugal continental).

Saiba mais aqui

Funcionamento das delegações do SPGL de maio a setembro 2026

Wed, 20 May 2026 14:46:00 GMT

Funcionamento das delegações do SPGL de maio a setembro 2026

Períodos de encerramento

(decorrentes das férias dos trabalhadores do Sindicato)

Devido às férias dos trabalhadores, as Delegações do SPGL estarão encerradas durante alguns períodos (ver mapa abaixo).

Caso o colega necessite do apoio do Sindicato num dos períodos de encerramento da sua Delegação, poderá contactar a Sede (não encerra) ou outra Delegação do Sindicato (contactos)

Região	Delegação	Dias de encerramento
Oeste	Caldas da Rainha	De 13 a 24 de julho De 17 de agosto a 4 de setembro
Oeste	Torres Vedras	De 25 a 29 de maio De 27 de julho a 14 de agosto
Santarém	Abrantes	Encerrada provisoriamente
	Santarém	De 22 de junho a 3 de julho De 7 a 11 de setembro
	Tomar	De 6 a 10 de julho De 17 a 31 de agosto De 14 a 18 de setembro
	Torres Novas	Encerrada provisoriamente
Setúbal	Almada	De 3 a 28 de agosto
	Barreiro	De 3 a 25 de agosto
	Setúbal	De 1 a 12 de junho De 1 a 18 de setembro

Pastas

FAQ | Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

FAQ

Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026

Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!

FAQ

Quem pode fazer greve?

Qual o serviço abrangido pela greve?

Posso fazer greve se houver reuniões de avaliação sumativa de alunos neste dia?

É necessário pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve?

Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF?

Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia?

É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve?

E nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar e ou do 1.º CEB em que os docentes façam greve, como se deverá proceder?

O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve?

O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve?

É legal exercer pressão ou qualquer outro tipo de procedimento visando levar um trabalhador a não aderir à greve?

A adesão à greve fica registada em listas específicas, no Processo Individual do Docente ou em quaisquer plataformas digitais?

O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS?

Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve?

Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola?

Os professores contratados a termo podem aderir à greve?

Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas?

Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve?

6.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

6.º Debate preparatório da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF

Participa!

Um sinal | Francisco Gonçalves (SG FENPROF), Correio da Manhã, 19 de maio de 2026

Um sinal

Greve Geral, de novo!? Porquê?

Greve Geral, de novo!? Porquê?

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 59 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 21 – 2025/2026

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Assembleia Geral de Sócios: Todos à Greve Geral!

Assembleia Geral de Sócios: Todos à Greve Geral!

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Ensino Superior | FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

Plenário (online) - Educação Pré-Escolar | 28 maio - 17h00

Plenário (online) - Educação Pré-Escolar

28 maio | 17h00

MECI: 15 de junho, 10 horas Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

Tribuna pública pela equidade na monodocência (junto ao MECI)

Dia de 15 de junho

Concentração a partir das 10h00

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Plenário nacional de esclarecimento sobre a reunião de 18 de maio

Recomendação n.º 4/2026 de 21/05

Recomendação n.º 3/2026 de 21/05

Parecer n.º 3/2026 de 21/05

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

FENPROF exige negociação e garantias para docentes e investigadores nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em Universidades

Formas de luta aprovadas na manifestação

Formas de luta aprovadas na manifestação

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Reserva de Recrutamento n.º 58 / Reserva de Recrutamento Concurso Externo Extraordinário n.º 20 – 2025/2026

Funcionamento das delegações do SPGL de maio a setembro 2026

Períodos de encerramento

Região

Delegação

Dias de encerramento