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Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado

Mon, 21 Sep 2026 15:39:00 GMT

Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo,
Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado

Revisão do CCT para o ano letivo 2026/2027

Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a FENPROF chegou a acordo com a CNEF.

O processo negocial teve início com a apresentação, por parte da FENPROF, de uma proposta cujas matérias prioritárias incidiam sobre horários, carreiras e tabelas salariais, nomeadamente:

A contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de acesso e progressão na carreira;
A fixação de 22 horas letivas semanais (1100 minutos) para os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário, do ensino especial e do ensino artístico especializado (EAE);
Nos horários com média anual, a fixação de um limite de 26 horas semanais durante um período máximo de 16 semanas;
A redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
A redução da componente não letiva de estabelecimento;
O aumento do período normal de férias para 25 dias;
A dispensa, sem perda de retribuição, na terça-feira de Carnaval e no dia de aniversário;
O aumento do subsídio de refeição para 6,00 €;
A redução do prazo de aviso prévio para denúncia do contrato de trabalho para 60 dias;
A recuperação do restante tempo de serviço relativo ao período de caducidade do CCT;
Atualizações salariais com vista à aproximação das remunerações às praticadas no ensino público.

Por sua vez, a CNEF mostrou-se intransigente desde as primeiras reuniões, argumentando que o EPC atravessa um período muito difícil, designadamente nos estabelecimentos que dependem de financiamento público. Alegou, por isso, que dificilmente poderia aceitar a maioria das propostas apresentadas, uma vez que estas implicariam custos elevados para o setor, tornando-o economicamente insustentável.

Nesse sentido, a CNEF começou por apresentar uma proposta de novas tabelas salariais a aplicar no EPC a partir de setembro de 2026, mas com condicionamentos. Apenas as escolas e colégios não dependentes de financiamento público teriam aumentos, salvo se o financiamento médio global a anunciar pelo Governo para os vários setores fosse superior a 9%, permitindo, nesse caso, a sua extensão a todo o EPC.

A FENPROF confrontou a CNEF com a atual falta de docentes, que também afeta gravemente o ensino privado. Esta realidade, aliada a condições de trabalho, carreira e remuneração menos favoráveis, tem contribuído diretamente para as dificuldades das escolas em reter professores com mais experiência e em contratar profissionais mais jovens. Porém, embora a CNEF reconheça esta situação, optou por não a relevar no âmbito da negociação.

Neste contexto, a FENPROF manifestou reiteradamente a sua discordância relativamente ao condicionamento que a CNEF pretendia aplicar aos setores financiados, principalmente no caso dos professores do ensino profissional e do ensino artístico especializado, que, nos últimos anos, têm sido dos mais prejudicados ao nível das condições de trabalho.

Não obstante o entendimento alcançado sobre alguns pontos do clausulado, as partes decidiram suspender a negociação até que fossem divulgados os valores do financiamento do Governo para este ano letivo nos estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou contrato de cooperação, nas escolas do ensino artístico especializado e nas escolas do ensino profissional.

Assim que foram conhecidas as verbas destinadas aos vários tipos de financiamento, a FENPROF e a CNEF reuniram-se novamente para tentar ultrapassar o impasse, sobretudo no que respeitava à aplicação das novas tabelas salariais. Apesar da expectativa da FENPROF em desbloquear o processo, a CNEF manteve uma posição irredutível e propôs, inicialmente, aumentos salariais sujeitos às seguintes condições:

Escolas profissionais e estabelecimentos com contrato de associação: atualizações faseadas, com o pagamento de 50% em setembro de 2026 e dos restantes 50% em setembro de 2027;
Escolas profissionais artísticas e escolas do EAE: nenhum aumento salarial, justificando a decisão com a falta de atualização do financiamento público, no primeiro caso, e com o facto de considerar que o reforço do financiamento no EAE, embora tenha ocorrido pela primeira vez em mais de uma década, continua aquém das necessidades do setor.

Face a esta posição, a FENPROF voltou a contestar o facto de, mais uma vez, os professores do EAE serem gravemente prejudicados.

Não desistindo de lutar por estes professores e dada a manutenção da posição da CNEF relativamente aos aumentos salariais, a FENPROF apresentou uma contraproposta que enfrentou vários obstáculos mas que culminou na obtenção de mais quatro dias de férias para os professores das escolas que decidam não aplicar, para já, as novas tabelas salariais.

Como balanço deste processo negocial, há a salientar as seguintes matérias acordadas:

Contabilização de todo o tempo de serviço dos sócios para integração na carreira;
Reclassificação na carreira no mês seguinte à entrega do documento que comprove a aquisição de grau superior ou a profissionalização;
Limitação do horário dos professores do ensino profissional, após o cumprimento de 880 horas letivas anuais, à duração semanal da componente não letiva de estabelecimento;
Entrega do horário semanal aos docentes, com as componentes letiva e não letiva devidamente registadas, no início do ano letivo ou no início de uma atividade, sempre que esta não decorra ao longo de todo o ano letivo;
Aumento da duração do período normal de férias em mais dois dias úteis;
Possibilidade de o trabalhador com filho portador de deficiência faltar até dois dias por ano, sem perda de retribuição, para acompanhamento deste;
Aumento do subsídio de refeição para 5,14 €, à exceção dos estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira, onde o valor passa para 6,15 €;
Novas tabelas salariais, em vigor a partir de 1 de setembro, com um aumento médio global de 3,52%, destacando-se o aumento de 100 € no nível A8 da tabela A, correspondente a uma valorização de 7,27%, passando o respetivo valor de 1375,00 € para 1475,00 €;
Os estabelecimentos do EPC com contrato de associação ou que ofereçam ensino profissional financiado, bem como as escolas profissionais, poderão aplicar os aumentos salariais de forma faseada (50% em setembro deste ano e o valor remanescente em setembro de 2027);
No caso dos níveis A7 e A6 das escolas acima referidas, deverá haver um aumento mínimo de 50 € em setembro de 2026, sendo o valor remanescente aplicado em setembro de 2027;
Os estabelecimentos do EAE e as escolas profissionais artísticas que não apliquem as novas tabelas salariais deverão acrescer quatro dias ao período normal de férias dos professores.

Não sendo este o acordo pretendido, a FENPROF auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.

Entretanto, a FENPROF propôs à CNEF a elaboração de uma ata final do processo negocial, na qual ambas as partes se comprometem a dar prioridade, futuramente, à recuperação dos cinco anos de tempo de serviço ainda não contabilizados relativos ao período de caducidade do CCT, à redução do limite máximo de 29 tempos letivos no EAE e à redução do número de horas letivas anuais no ensino profissional.

Paralelamente a estes compromissos, e ainda no plano da negociação coletiva, a FENPROF continuará a apresentar propostas que contribuam para a melhoria global das condições de trabalho, das carreiras e das remunerações no EPC, visando a aproximação ao regime do ensino público. Já no plano da ação sindical, pretende-se desenvolver diversas iniciativas junto do Governo e dos grupos parlamentares, além de denunciar publicamente as implicações que a operacionalização do financiamento tem tido nas negociações, o qual raramente se traduz em vantagens reais para os docentes.

Neste mesmo âmbito, a FENPROF irá lançar, na última semana de setembro, três inquéritos online dirigidos aos docentes do ensino privado (sócios e não sócios), abrangendo especificamente o Ensino Particular e Cooperativo, o Ensino Profissional e o Ensino Artístico Especializado, atendendo às especificidades de cada setor, com o objetivo de auscultar a sua situação profissional, as atuais condições de trabalho e recolher contributos sobre futuras ações e lutas em prol deste setor.

Após a publicação da revisão do CCT no Boletim do Trabalho e Emprego, o documento será divulgado na página da FENPROF e dos seus sindicatos.

Para mais esclarecimentos, contacte o seu sindicato.

A Coordenação Nacional do EPC

IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores

Mon, 21 Sep 2026 13:01:00 GMT

IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores

A decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) de proceder ao arquivamento do pedido de averiguação apresentado pela FENPROF sobre o registo das horas de trabalho noturno, extraordinário e prestado em dias de descanso semanal pelos professores classificadores dos exames nacionais, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixa uma questão particularmente preocupante: estará a ação inspetiva a ser instrumentalizada pelo MECI para evitar o apuramento de responsabilidades da própria administração?

A FENPROF denunciou situações concretas de docentes que, durante o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tiveram de trabalhar para além do seu horário normal, incluindo em período noturno e em dias que deveriam corresponder ao seu descanso semanal. Não se tratava de uma questão meramente abstrata ou de uma discussão sobre a natureza do trabalho dos classificadores. O que estava em causa era saber se esse trabalho foi devidamente registado, contabilizado e tratado de acordo com as regras aplicáveis à duração do trabalho dos docentes.

A legislação estabelece que o horário semanal dos docentes corresponde a 35 horas e que a prestação de serviço deve ser objeto do correspondente registo, sem prejuízo das especificidades legalmente previstas. Por outro lado, o regime dos exames nacionais reconhece expressamente a prioridade das funções de classificação, mas essa prioridade não transforma trabalho efetivamente prestado em trabalho inexistente, nem permite apagar horas de trabalho extraordinário, noturno ou realizado em período de descanso.

A resposta da IGEC, porém, não se dispensa de esclarecer estas questões. E é precisamente essa insuficiência que levou a FENPROF a requerer a reapreciação do denunciado.

O que está em causa é simples: se houve professores a trabalhar à noite, para além do seu horário e em dias de descanso semanal, onde está o registo desse trabalho? Quem determinou ou autorizou essa prestação? Como foi contabilizada? E que consequências daí decorrem em matéria de duração e remuneração do trabalho?

Não basta responder que as tarefas de classificação constituem funções prioritárias ou que se inserem no âmbito do processo de avaliação externa: o desempenho dessas funções não constitui autorização para criar uma espécie de selva na organização do trabalho docente. A classificação dos exames pode ser prioritária, mas os direitos laborais dos docentes não deixam, por isso, de existir. Aliás, a própria FENPROF denunciou publicamente que o processo de 2026 obrigou muitos professores a assegurar classificações em condições extremas, incluindo noites e fins de semana, ao mesmo tempo que o MECI procurava apresentar uma solução de «compensação» baseada no pagamento de um euro por resposta classificada, ou seja, em vez de remunerar devidamente o trabalho realizado, atribuir uma pequena gratificação por ele.

É precisamente aqui que a atuação da IGEC merece ser questionada.

Uma inspeção não pode limitar-se a acolher a interpretação da tutela sobre a forma como a própria organizou e executou um processo. Quando existem denúncias concretas sobre um eventual incumprimento das regras relativas ao tempo de trabalho, compete à entidade competente verificar os factos, exigir e consultar os registos existentes, ouvir os intervenientes e apurar responsabilidades.

A FENPROF não aceita, por isso, que a ação inspetiva possa ser utilizada para legitimar retroativamente opções do MECI ou para afastar o escrutínio sobre as consequências laborais das suas decisões. Este caminho corresponde, isso sim, a deslegitimar a IGEC, tornando-a num mero instrumento para branquear a ação do MECI, disfarçando os erros cometidos e suportando a sua não reparação.

O problema é ainda mais grave porque o processo de classificação dos exames nacionais de 2026 ficou marcado por sucessivas falhas organizativas e técnicas, com forte pressão sobre os professores classificadores. A Federação denunciou atrasos, problemas na distribuição das provas, acumulação de itens e condições de trabalho particularmente exigentes.

Perante este contexto, a IGEC deveria contribuir para esclarecer os factos e garantir o cumprimento da lei — não para encerrar administrativamente uma questão que permanece por esclarecer.

Uma coisa deve ficar clara: o trabalho realizado pelos professores não pode ser apagado dos registos, nem transformado em trabalho gratuito por decisão administrativa. E se a administração educativa impôs ou permitiu trabalho extraordinário, noturno ou em dias de descanso semanal, deve assumi-lo, registá-lo e garantir aos docentes os direitos que decorrem da prestação desse trabalho.

A IGEC tem o dever de fiscalizar o cumprimento da lei.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF pede esclarecimentos à AGSE sobre profissionalização em serviço

Mon, 21 Sep 2026 08:00:00 GMT

FENPROF pede esclarecimentos à AGSE sobre profissionalização em serviço

A FENPROF dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço.

A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. Desta forma, a FENPROF tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização.

Para a FENPROF, num contexto em que a profissionalização em serviço assume particular importância face à escassez de docentes profissionalizados, é fundamental garantir que todos os professores abrangidos dispõem de condições efetivas para realizar e concluir a sua formação, em condições de igualdade, gratuitamente e segundo regras claras, transparentes e uniformemente aplicadas.

A Federação questiona, em particular, a AGSE sobre os mecanismos de articulação entre o MECI, a própria Agência e as instituições de ensino superior envolvidas na formação. Pretende também saber se existem orientações ou instruções dirigidas às instituições parceiras para assegurar uma aplicação uniforme dos critérios e, em caso afirmativo, solicita o acesso a essa documentação.

Outro dos aspetos suscitados prende-se com os critérios utilizados para contabilizar o tempo de serviço e determinar a duração da profissionalização, incluindo a aplicação das disposições relativas à dispensa de componentes da formação, designadamente do segundo ano da profissionalização, quando aplicável.

A FENPROF considera igualmente necessário garantir que as diferenças entre modelos e métodos de ensino adotados pelas instituições de ensino superior não resultem em tratamentos diferenciados dos docentes abrangidos pelo mesmo regime.

Com este pedido, a FENPROF pretende obter clareza sobre as regras, responsabilidades e procedimentos aplicáveis, assegurando maior previsibilidade e segurança aos docentes e uma aplicação coerente do regime de profissionalização em serviço em todo o país.

A FENPROF continua, igualmente, a aguardar resposta da AGSE aos pedidos de esclarecimento apresentados sobre a retirada ou exclusão de docentes das listas de Mobilidade Interna, por motivo de «profissionalização em serviço», incluindo situações de docentes que se encontram a frequentar mestrados em ensino. A FENPROF considera indispensável o esclarecimento urgente destas situações, atendendo às consequências que podem ter na colocação e no exercício de funções dos docentes abrangidos.

Lisboa, 18 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

Fri, 18 Sep 2026 15:28:00 GMT

Reserva de Recrutamento 5 – 2026/2027

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

Listas publicitadas a 18 de setembro de 2026.

FENPROF denuncia ao PR desrespeito pela negociação coletiva e insta Seguro a não promulgar o diploma de concursos

Thu, 17 Sep 2026 15:14:00 GMT

Ação Reivindicativa

FENPROF denuncia ao PR desrespeito pela negociação coletiva e insta Seguro a não promulgar o diploma de concursos

Após formalizar o seu protesto junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, a FENPROF solicitou a intervenção do Presidente da República face ao desrespeito pelas regras da negociação coletiva que antecedeu a recente aprovação, pelo conselho de ministros, de um diploma que pretende instituir um novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente.

No ofício enviado, a FENPROF alerta que «o diploma deverá estar a chegar à Presidência da República para promulgação, o que, salvo melhor opinião, não deverá acontecer», considerando que tal «constituiria um sinal muito negativo quanto ao respeito por um instituto fundamental para a democracia – o da negociação coletiva –, instrumento central do diálogo social no âmbito da Administração Pública e mecanismo relevante para a procura de consensos e resolução de problemas na sociedade».

A FENPROF dirige-se ao Presidente da República, «tendo em conta a atribuição ao Presidente da República da responsabilidade de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas e a competência de promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares […], solicitando a ponderação sobre as condições ilegais em que o decreto-lei em questão foi aprovado pelo governo».

«A FENPROF não pode deixar de considerar que o diploma não tem condições para ser promulgado, não havendo, ademais, urgência que possa ser invocada para que tal suceda», conclui.

O Secretariado Nacional da FENPROF

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula | Dois problemas que não podem ser confundidos

Thu, 17 Sep 2026 09:52:00 GMT

O Governo falha no planeamento, desrespeita as regras e empurra a crise para dentro da sala de aula

Dois problemas que não podem ser confundidos

No início deste ano letivo, há dois problemas particularmente graves que importa distinguir.

O primeiro é a falta de professores que deixa milhares de alunos sem docente e que assume uma gravidade muito particular no 1.º ciclo. Quando uma turma tem apenas um professor, a ausência desse docente não significa a perda de uma entre várias referências: significa, muitas vezes, que aquelas crianças ficam sem o seu único professor.

O segundo problema é o dos alunos que continuam sem escola. E este problema não pode ser confundido com a falta de professores. Estamos a falar de centenas de crianças e jovens que chegaram ao início do ano letivo sem saber sequer qual seria a escola que iriam frequentar. Isto é inaceitável!

Mas é igualmente importante perguntar: como foi possível chegar a esta situação? Uma parte da resposta está na ausência de um instrumento fundamental de planeamento e articulação: as habituais reuniões de rede escolar com os agrupamentos de escolas, que não foram realizadas após o final do ano letivo anterior. Essas reuniões não eram uma formalidade burocrática. Eram precisamente o momento em que a administração educativa e as escolas podiam, no território, confrontar as previsões de alunos com a capacidade existente, identificar situações de falta de vagas, antecipar necessidades e procurar soluções antes do início das aulas. Era nesse momento que os problemas podiam ser identificados e resolvidos atempadamente.

A extinção da DGEstE e a redistribuição das suas competências não dispensavam a continuidade deste trabalho de articulação com as escolas. Pelo contrário, a reorganização dos serviços exigia particular atenção à manutenção dos mecanismos de planeamento da rede escolar, precisamente para evitar que a transição administrativa comprometesse a identificação atempada das necessidades e a procura de soluções.

A FENPROF alertou, aliás, diretamente o ministro da Educação, Ciência e Inovação para esta questão, durante uma reunião realizada no âmbito da negociação do regime de concursos. Na ocasião, o ministro considerou que a situação não constituiria um problema, remetendo para a AGSE a resolução posterior das situações pontuais que viessem a surgir.

Ao não assegurar a realização das habituais reuniões de rede escolar, o Ministério prescindiu de um mecanismo de planeamento e articulação que permitia antecipar problemas. A situação agora verificada evidencia as limitações de uma resposta assente na resolução posterior das dificuldades, quando o ano letivo já está a começar. E o resultado está hoje à vista: chegámos ao início do ano letivo com centenas de alunos ainda sem escola. Não estamos, portanto, perante uma inevitabilidade. Estamos perante um problema que deveria ter sido antecipado. E é precisamente isso que torna a situação particularmente grave.

O Ministério não pode deixar de promover os mecanismos de planeamento da rede escolar, retirar capacidade de intervenção aos serviços territorialmente próximos das escolas e, depois, apresentar os problemas que daí resultam como se fossem acontecimentos imprevisíveis. Os problemas da rede escolar não aparecem no primeiro dia de aulas. São conhecidos, previsíveis e identificáveis meses antes.

É para isso que deve existir uma administração educativa com capacidade de intervenção no território. Quando esses mecanismos são abandonados, não desaparecem as necessidades das crianças e dos jovens. Desaparece, isso sim, a capacidade do Estado para as antecipar e resolver.

Mas esta dimensão não pode ser escondida por detrás do problema, igualmente grave, da falta de professores. Uma coisa é um aluno ter escola, mas não ter professor. Outra, ainda mais elementar e grave, é um aluno chegar ao início do ano letivo sem sequer ter escola atribuída. São problemas diferentes, com causas e respostas diferentes. E ambos revelam uma mesma questão política: a degradação da capacidade de planeamento e de resposta da administração educativa.

É neste contexto que surge um terceiro problema: a resposta que está a ser dada à pressão sobre a rede escolar e à falta de professores.

Em vez de reforçar a capacidade da Escola Pública, contratar os professores necessários, antecipar necessidades e encontrar soluções de rede atempadamente, a resposta passa, em muitas situações, por sobrelotar as turmas. Ou seja: um problema de planeamento e de falta de recursos origina um outro problema dentro da sala de aula. E esta opção não é pedagogicamente neutra. Não estamos a falar apenas de quantos alunos cabem fisicamente numa sala. Estamos a falar das condições concretas em que um professor consegue ensinar e em que um aluno consegue aprender. Uma turma maior não significa simplesmente mais umas cadeiras e umas mesas na sala, embora mesmo isso seja, tantas vezes, difícil ou impossível garantir. Mas significa também mais alunos para ensinar, ouvir, avaliar, acompanhar e apoiar.

Importa, aliás, sublinhar que o aumento, ainda que excecional, da dimensão das turmas não pode ser tratado como uma mera decisão administrativa discricionária. A legislação estabelece regras concretas para a constituição de turmas e estabelece que a constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número de alunos superior aos limites estabelecidos, carece de autorização do conselho pedagógico, mediante análise de proposta fundamentada do estabelecimento de educação e de ensino.

Isto significa que, quando são constituídas ou mantidas turmas acima dos limites legalmente estabelecidos, não basta invocar a necessidade de acomodar alunos. É necessário cumprir os procedimentos e as condições previstas na lei.

O Ministério da Educação Ciência e Inovação não pode, por um lado, falhar no planeamento da rede escolar e na antecipação das necessidades e, por outro, responder às falhas através do aumento da dimensão das turmas, como se os limites legalmente estabelecidos pudessem ser ultrapassados sem o cumprimento dos procedimentos exigidos e sem ter em conta as consequência pedagógicas e nas aprendizagens que o alargamento produz. Mais alunos numa turma significam mais trabalhos para corrigir. Mais aprendizagens para monitorizar. Mais dificuldades para identificar. Mais alunos a solicitar atenção. Mais diversidade de ritmos e necessidades. E, simultaneamente, menos tempo disponível para cada um.

É precisamente aqui que os alunos mais frágeis, com necessidades específicas de aprendizagem, com português língua não materna, com dificuldades de aprendizagem, podem ficar mais prejudicados. Um aluno com facilidade de aprendizagem pode conseguir compensar em grande medida uma menor disponibilidade do professor. Mas um aluno com dificuldades de leitura, escrita ou cálculo precisa de mais acompanhamento, não de menos. Precisa de explicação. Precisa de repetição. Precisa de feedback. Precisa que o professor consiga identificar rapidamente onde está o problema e intervir antes que uma dificuldade se transforme numa lacuna acumulada.

A perda de capacidade de intervenção territorial da administração educativa, a ausência de mecanismos de planeamento, a falta de professores e o aumento da dimensão das turmas fazem parte de um problema mais amplo: a degradação das condições de funcionamento da Escola Pública promovida pelas opções políticas do governo. E uma Escola Pública permanentemente confrontada com falta de recursos, falta de professores, turmas sobrecarregadas e menor capacidade de acompanhamento é uma Escola Pública progressivamente fragilizada.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenário de Sindicatos da CGTP-IN | Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves

Thu, 17 Sep 2026 16:07:00 GMT

Plenário de Sindicatos da CGTP-IN

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves

Camaradas,

No setor dos professores, porque os problemas estão por resolver, temos um mês e um ano de luta. A FENPROF e os seus sindicatos durante o mês de Ação, Mobilização e Luta vão estar nos seus locais de trabalho, as escolas, e na rua.

Os problemas são vários:

os salários e as carreiras da docência, no não superior e no superior e na investigação, no setor público e no privado;
a precariedade, de que é bom exemplo a investigação e os 90% de contratos precários;
a instabilidade, cujo melhor exemplo no momento é o agravamento dos vínculos contratuais com a passagem dos institutos politécnicos a universidades técnicas e a universidades politécnicas;
a caducidade das convenções coletivas, que os docentes do ensino particular e cooperativo sentem muito em particular.

As lutas, também:

o Encontro de Quadros da FENPROF que vamos realizar a 25 de setembro para preparação do ano letivo;
a Manifestação do Dia Mundial do Professor, no dia 5 de outubro;
a Manifestação da CGTP-IN, de 17 de outubro, de Lisboa, Porto e Coimbra;
as visitas aos locais de trabalho para afixação de propaganda interna e externa (faixas e pendões) e a realização de reuniões de escola e plenários de professores.

Porque a boa ou má resposta da Escola Pública tem implicações na vida de todos nós trabalhadores, importa aqui deixar duas questões do momento: as escolas sem professores e os alunos sem escola. São problemas resultantes de opções políticas: a desvalorização da carreira docente e o desmantelamento do Ministério, da Educação, Ciência e Investigação (MECI).

Na terça-feira, ao que consta, realizou-se uma reunião ao mais alto nível, que envolveu o SEAE e o EduQA para encontrar escola para 1014 alunos imigrantes que aguardavam certificação das habilitações. Estes processos, em anos anteriores, já estavam resolvidos nesta altura do ano letivo. Como foram extintas estruturas do MECI o assunto ficou esquecido. É o resultado do desmantelamento efetuado no início do ano letivo anterior.

Porque não podemos ignorar que circulam na sociedade certas ideias, gostava de chamar a atenção do seguinte:

está a crescer o fosso no desempenho escolar entre os alunos de baixos recursos económicos e os alunos imigrantes comparativamente com os restantes alunos. Mostram isso diversos estudos e relatórios nacionais e internacionais - PISA, TALIS e o último relatório sobre o Estado da Educação do CNE, entre outros.

Afirma o ministro da Educação que não há evidências científicas sobre os impactos negativos na aprendizagem de turmas com 30 alunos.

O que é evidente é que as escolas onde faltam professores são, também, escolas com turmas sobrelotadas e, coincidentemente, escolas onde é significativo o peso dos alunos com baixos recursos económicos e imigrantes. Simultaneamente, os alunos sem escola atribuída, e que vão sendo colocados por estes dias, são imigrantes e / ou alunos de baixa condição económica.

Afinal, não são os filhos dos portugueses que ficam sem escola por causa dos imigrantes. Pelos vistos, são é os filhos dos imigrantes, são é os filhos dos pais de baixa condição económica os que ficam de fora, os que ficam com piores respostas.

Ora, camaradas, todas as crianças, independentemente da condição económica, de serem ou não filhos de imigrantes, têm direitos e um Estado decente tem a obrigação de os garantir. Quem vive e trabalha neste país tem direito a uma Educação de qualidade e a um Estado que a garanta.

Tão modernos, tão modernos que somos e, no fundo de contas, a divisão não é entre portugueses e imigrantes, é, pasme-se, entre ricos e pobres, entre Capital e Trabalho. Nós somos trabalhadores. Nenhum dos que está nesta sala, independentemente da profissão e do salário que aufere, tinha condições para viver se deixasse de ter salário. Por isso, somos todos trabalhadores. Por isso, temos que lutar por uma vida melhor.

Vamos à luta!

Francisco Gonçalves

SG FENPROF

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

Tue, 15 Sep 2026 16:35:00 GMT

Professores doentes não podem ser responsabilizados pela falta de docentes

As recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, ao destacar a apresentação, numa só semana, de «mais de 2000 atestados de professores» e ao associar esse número à necessidade de substituir outros tantos docentes, estabelecem uma associação que a FENPROF rejeita: a falta de professores nas escolas não pode ser imputada aos docentes que se encontram doentes.

Segundo o ministro, na semana passada foram recebidos «mais de 2000 atestados de professores», acrescentando que seriam «mais 2000 que terão de ser substituídos». O número, apresentado isoladamente, pode impressionar, mas exige contextualização: num universo de cerca de 150 mil docentes, igualmente referido pelo próprio ministro, representa o equivalente a duas baixas médicas em 150 trabalhadores, ou seja, aproximadamente 1,3%. Mas mais importante do que a dimensão do número é, porém, perceber o que ele efetivamente representa.

Quantos correspondem a novas situações de incapacidade temporária para o trabalho iniciadas naquela semana e quantos respeitam à prorrogação de situações de doença já existentes? Com efeito, a prorrogação de uma situação de incapacidade temporária implica a emissão de um novo CIT, sem que daí resulte uma nova ausência ou uma nova necessidade de substituição. Sem esta informação, associar os 2000 atestados recebidos naquela semana a 2000 novas necessidades de substituição transmite uma ideia que os dados divulgados pelo ministro, por si só, não permitem sustentar.

Também não existe fundamento para alimentar a ideia de que os professores recorrem à baixa médica de forma anormal. Um estudo do EDULOG, divulgado em 2024, sobre o absentismo docente, mostra que entre 30% e 40% dos professores nunca faltam e cerca de 50% fazem-no apenas ocasionalmente, concentrando-se 80% dos dias de ausência em apenas 10% dos docentes, sobretudo entre os mais envelhecidos e com historial de doença continuada. Segundo a coordenadora do estudo, esta é uma realidade semelhante à de qualquer outra profissão.

Há, aliás, um dado particularmente relevante perante as declarações agora proferidas pelo ministro: mais de 80% das faltas analisadas no estudo são de duração superior a 30 dias, predominando, entre as ausências prolongadas, as que se situam entre 120 e 240 dias. Estamos, portanto, em grande medida, perante situações de doença prolongada. As necessidades de substituição por doença não constituem, por isso, um fenómeno inesperado que surja subitamente no início de cada ano letivo: são uma realidade conhecida, previsível e quantificável, para a qual o sistema educativo tem de estar preparado.

Esta realidade não pode ser desligada do acentuado envelhecimento da profissão nem da crescente sobrecarga a que os docentes têm vindo a ser sujeitos. O próprio MECI reconheceu, em janeiro de 2026, que o recurso às horas extraordinárias constitui uma das medidas do plano +Aulas +Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas, anunciando que os pagamentos efetuados no mês anterior abrangiam 30 467 professores. Mais recentemente, o Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro, manteve e atualizou os mecanismos de recurso ao serviço docente extraordinário e à acumulação de funções, ao mesmo tempo que procura incentivar a permanência em funções letivas de docentes que já reúnem condições para a aposentação.

A resposta à falta de professores continua, assim, a assentar também num esforço acrescido daqueles que permanecem no sistema. É particularmente contraditório que se intensifique o trabalho e se procure prolongar a permanência em funções de uma classe profissional profundamente envelhecida e, simultaneamente, se apresentem as situações de doença como explicação para um problema que é estrutural e há muito conhecido.

Os professores adoecem, como adoecem os restantes trabalhadores. A questão que deveria preocupar o Ministério não é a apresentação de atestados médicos por quem está doente, mas a garantia de que o sistema dispõe dos docentes necessários para substituir aqueles que, temporariamente, não podem exercer funções.

Sobretudo, não são os atestados apresentados numa determinada semana que explicam um problema que é estrutural e que já existia antes deles. Os dados divulgados pela FENPROF mostram que, na semana de 7 a 11 de setembro de 2026, foram lançados em Contratação de Escola 1453 horários, correspondentes a 25 488 horas, mais 6% e 7%, respetivamente, do que no período homólogo de 2025. A estimativa aponta para mais de 110 mil alunos sem todos os professores.

E a pressão sobre o sistema continuará a aumentar por razões que nada têm a ver com baixas médicas. Só nos meses de setembro e outubro aposentam-se 1102 docentes, que sairão definitivamente do sistema.

É, portanto, necessário inverter a discussão. Se o envelhecimento da profissão e as necessidades de substituição são conhecidos, estudados e previsíveis há anos, a pergunta não pode ser por que razão existem professores de baixa. A pergunta que se impõe é outra: por que razão continua o sistema educativo sem dispor de uma reserva de docentes capaz de assegurar as substituições que inevitavelmente devem ocorrer?

O problema da Escola Pública não são os professores que adoecem. O problema é a falta estrutural de professores e a incapacidade, há muito identificada, de atrair e manter na profissão docentes em número suficiente para responder às necessidades permanentes das escolas e também para assegurar as substituições temporárias que, num sistema com cerca de 150 mil docentes, inevitavelmente ocorrerão.

Responsabilizar, ainda que implicitamente, os professores que se encontram doentes não resolve um único horário por preencher. Valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, reduzir a sobrecarga, rejuvenescer o corpo docente e criar condições para que existam professores disponíveis onde são necessários, sim.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa | 18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

Thu, 17 Sep 2026 10:18:00 GMT

Plenários Sindicais nas Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa

18 de setembro | 22 de setembro | novas datas a anunciar

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) vai realizar plenários sindicais destinados aos de docentes e investigadores das várias Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), com vista a aprofundar a discussão sobre a situação socioprofissional nas Escolas e na UPL, com destaque para a contratação dos docentes convidados, e sobre as próximas etapas deste processo.

18 de setembro, 14:00 horas - Escola Superior de Teatro e Cinema (ESTC), Sala António Reis (Departamento de Cinema) - destinado aos colegas desta Escola

22 de setembro, 15:00 horas - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), Auditório F - Chagas Gomes - destinado aos colegas deste Instituto (ISEL), da Escola Superior de Dança (ESD), e da Escola Superior de Saúde de Lisboa (ESSL)

Nos próximos dias serão anunciados plenários sindicais destinados aos colegas das restantes Escolas da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) - para mais informações consultar o website do SPGL.

Num momento particularmente importante para a defesa dos direitos e das condições de trabalho dos docentes convidados, apelamos à participação de todos e à divulgação destes plenários junto dos colegas.

Coordenação do Departamento de Ensino Superior do SPGL

Minuta | Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Tue, 15 Sep 2026 11:05:00 GMT

Minuta

Candidatura ao apoio extraordinário à deslocação permanece encerrada

Face à impossibilidade de formulação do pedido, a FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam uma minuta [clique para descarregar] de requerimento relativo aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.

Na plataforma SIGRHE continua, portanto, a não ser possível realizar a candidatura ao apoio à deslocação criado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro e alargado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. A informação dada é, apenas, “Candidatura ao Regime de Apoio Extraordinário à Deslocação encerrada temporariamente".

A FENPROF exige que o pagamento daquele apoio seja feito de forma atempada, pelo que é urgente que os eventuais problemas técnicos – ou outros – com a plataforma sejam resolvidos de imediato. A FENPROF recusa qualquer penalização de docentes por uma situação a que são alheios. O uso e envio da minuta é um meio para pressionar a resolução dos problemas e para garantir que não venham a ser os docentes a arcar com prejuízos por causa do encerramento de candidaturas que se mantém à data de hoje, 15 de setembro.

O Secretariado Nacional

5 de outubro 2026 | 60 anos | a defender a profissão | a promover o seu estatuto | a dar rosto ao futuro

Tue, 15 Sep 2026 10:23:00 GMT

5 de outubro 2026 | 60 anos | a defender a profissão | a promover o seu estatuto | a dar rosto ao futuro

Desfile | Lisboa - Príncipe Real - Largo Camões | 14h30

Conferência de Imprensa | Abertura do Ano Letivo 2026/2027

Mon, 14 Sep 2026 15:50:00 GMT

Conferência de Imprensa

Abertura do Ano Letivo 2026/2027

No início deste ano letivo, escolhemos o Agrupamento de Escolas Ruy Belo e a EB1/JI de Monte Abraão, precisamente um dos agrupamentos mais afetados pela falta de professores e uma escola do primeiro ciclo do ensino básico onde este problema se coloca de forma muito preocupante.

É nos locais concretos onde existem problemas concretos que estes têm de ser resolvidos com respostas também concretas, não com anúncios e proclamações diárias de que o exame da quarta classe vai regressar, de que será feita uma fusão do 1.º e 2.º ciclos, de que os professores passarão a eleger diretamente o diretor e terão um peso eleitoral superior a 50% dos votos, ou de que será valorizado o Estatuto da Carreira Docente.

Estes anúncios e proclamações servem apenas para encobrir os problemas concretos com que as escolas, os alunos, os pais e encarregados de educação, os professores e os demais trabalhadores das escolas se confrontam no arranque deste ano letivo e para procurar transmitir a ideia de que o MECI não só é competente como trabalha afincadamente, numa operação de tentativa de limpeza da imagem deixada pelos caóticos exames de 2026.

Contudo, a realidade das escolas não se apaga com propaganda. Os problemas aí estão e as respostas continuam a não existir.

A FENPROF aplicou, nas duas primeiras semanas de setembro, um inquérito junto dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, cujo relatório distribuímos em anexo. O inquérito teve 240 respostas, correspondendo a 29,2% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente.

As respostas obtidas incidiram essencialmente sobre quatro temáticas: a falta de professores, a transição digital, a climatização e os transportes escolares.

As principais conclusões, que citamos, foram as seguintes:

A falta de professores continua a produzir efeitos concretos no funcionamento das escolas, mas não esgota os problemas identificados.
As dificuldades de recrutamento estão associadas não apenas à escassez de candidatos, mas também à falta de atratividade da carreira, a horários incompletos e/ou temporários, às substituições, à medicina do trabalho e aos custos da habitação e das deslocações.
A abertura do ano letivo 2026/2027 é marcada por forte incerteza quanto ao recrutamento.
A transição digital enfrenta limitações, quer em quantidade, quer na qualidade e estado dos equipamentos, quer, ainda, na falta de recursos humanos que a operem.
As condições para enfrentar temperaturas extremas são insuficientes numa parcela muito significativa das respostas.
Os transportes e as deslocações constituem constrangimentos relevantes para parte das comunidades escolares.
As respostas abertas mostram que a capacidade de funcionamento das escolas depende, simultaneamente, de condições profissionais, materiais, infraestruturais, humanas e organizacionais.

Mas detalhemos um pouco mais os principais problemas concretos que existem nos estabelecimentos de educação e ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior e à investigação, nos setores público e privado.

ESCOLAS SEM PROFESSORES

O problema agravou-se e um terço dos diretores prevê dificuldades ao longo do ano letivo: mais a sul, desde o início do ano, e mais a norte, ao longo do ano, à medida que forem sendo necessárias substituições.

A norte, o corpo docente é mais envelhecido, o que terá impacto nos números de aposentações, nas baixas médicas e nas reduções da componente letiva por razões de saúde, designadamente no âmbito da medicina no trabalho.

O dado novo deste ano letivo é o próprio ministro avançar com números, procurando circunscrever o problema geograficamente e a um reduzido número de agrupamentos. Essa versão não tem correspondência com a realidade.

A FENPROF mantém o método de levantamento de dados que há vários anos vem realizando, recorrendo aos dados oficiais disponíveis: o número de horários e horas lançados na contratação de escola – nem mais, nem menos que o mecanismo acionado quando a contratação inicial e as reservas de recrutamento não dão resposta aos horários existentes.

Comparando a semana de 7 a 11 de setembro de 2026 com a semana de 8 a 12 de setembro de 2025, constatamos que o número de horários lançados passou de 1372 para 1453 e o número de horas de 23806 para 25488, representando um crescimento de 6% e 7%, respetivamente.

Significa isto que o problema se agravou e que, na semana passada, a estimativa apontava para mais de 110 000 alunos sem todos os professores.

O problema agravou-se significativamente no distrito de Lisboa: de 323 horários anuais e completos passou-se para 500. No 1.º CEB, passou-se de 112 horários completos e anuais para 175.

Os distritos mais afetados são Lisboa, Setúbal, Faro, Leiria e Porto, que ultrapassou Santarém.

Importa, neste contexto, analisar também o universo de candidatos que permanece disponível nas reservas de recrutamento. Após a RR3, registam-se este ano 17 694 candidaturas, correspondentes a 12 951 candidatos, um número apenas ligeiramente superior aos 12 929 candidatos registados no mesmo momento do ano anterior. Porém, a leitura destes valores globais não traduz a efetiva capacidade de resposta às necessidades das escolas. Mais de metade das candidaturas ainda disponíveis — 9250, correspondentes a 52,3% do total — concentra-se no GR 100 (Educação Pré-Escolar), com 4854 candidaturas, e nos dois grupos de Educação Física, que, em conjunto, somam 4396: 2135 no GR 260 e 2261 no GR 620.

Particularmente reveladora é a situação do GR 110 (1.º Ciclo do Ensino Básico): apesar de permanecerem disponíveis 2695 candidaturas após a RR3, só na semana de 7 a 11 de setembro foram lançados 285 horários em Contratação de Escola. Este contraste demonstra que o número de candidaturas disponíveis, por si só, não traduz a capacidade de resposta às necessidades concretas das escolas, designadamente tendo em conta a distribuição geográfica dos candidatos e dos horários por preencher. E não adianta culpar os professores por não estarem disponíveis para trabalhar longe de casa quando essa situação é, por força dos baixos salários e elevados custos de deslocação e habitação, materialmente insustentável.

Importa igualmente ter presente que o universo de não colocados na Contratação Inicial, que fica disponível para as subsequentes reservas de recrutamento, é este ano inferior ao registado no ano anterior: 22 283 candidaturas, contra 23 734 em 2025/2026, e 16 771 candidatos, contra 16 816. Ainda que a redução do número de candidatos seja ligeira, estes dados confirmam que não existe um reforço da bolsa disponível para responder a necessidades que, como vimos, aumentaram face ao ano anterior. A esta realidade acresce a saída, só nos meses de setembro e outubro, de 1 102 docentes por aposentação, aumentando a pressão sobre a capacidade de resposta do sistema ao longo do ano letivo.

ALUNOS SEM ESCOLA

A decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de não realizar, no final do ano letivo anterior, as reuniões locais de definição da rede escolar, fez com que o problema das matrículas, nos concelhos onde o parque escolar é insuficiente face à procura, chegasse ao início do ano letivo sem estar resolvido.

Por exemplo, no concelho onde estamos, Sintra, na semana passada, havia 744 alunos que ainda não tinham escola: 345 no 1.º CEB, 122 no 2.ºCEB, 144 no 3.º CEB, 6 em CEF e 127 no ensino secundário. Em Lisboa, de acordo com o jornal Expresso, serão 550.

Esta situação é absolutamente inaceitável e, à semelhança do que se passou com os exames nacionais, pouco abonatória do desempenho da administração educativa e do ministério que a tutela.

TRANSIÇÃO DIGITAL

Apesar das proclamações em torno do digital, cerca de 66% dos agrupamentos de escolas reportam que os equipamentos informáticos são insuficientes e obsoletos e que mais de um terço das salas de aula não dispõe de quadro interativo, computadores ou rede de internet que permitam a pesquisa individual.

Para um governo que tem, inclusive, um ministério responsável pela chamada reforma do Estado e pela transição digital, não deixa de ser significativo que as condições existentes nas escolas fiquem muito aquém dos objetivos anunciados.

Não fosse o recurso aos kits individuais, aos computadores pessoais dos alunos e professores e ao trabalho extra dos docentes das TIC, muito do que, apesar de tudo, vai sendo feito seria, na prática, uma impossibilidade.

CONDIÇÕES PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS

Sendo os fenómenos climáticos extremos uma realidade cada vez mais presente, questionámos os agrupamentos sobre a preparação dos estabelecimentos de educação e ensino para fazer face a episódios dessa natureza.

Segundo os respondentes, apenas 22% dos agrupamentos dizem estar preparados para situações de elevada precipitação, 27 % para períodos de muito calor e 40 % para fenómenos extremos de muito frio.

No geral, 58 % dos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas afirmam que o edificado não está preparado para estes fenómenos extremos.

TRANSPORTES E DESLOCAÇÕES

Nesta matéria, apesar de 71 % das respostas afirmarem a inexistência de problemas, 21 % referem que os horários dos transportes são inadequados e 11 % que a rede não é a adequada.

11 % das respostas apontam para deslocações superiores a 20km, 18 % para longas distâncias e 19 % para o recurso a dois ou mais meios de transporte.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO

O Ensino Particular e Cooperativo (EPC)iniciou o novo ano letivo com a manutenção dos mesmos problemas: sobrecarga horária, salários baixos, uma carreira demasiado longa (40 anos), entre outros. Perante esta realidade, e embora defenda que a primeira resposta do sistema educativo deve ser sempre a Escola Pública, a FENPROF mantém o seu compromisso na luta pela valorização profissional dos docentes do EPC, recorrendo quer à negociação coletiva, quer à ação sindical.

Apesar de a FENPROF ter concluído recentemente a negociação da revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), perdeu-se, mais uma vez, a oportunidade de valorizar os docentes do EPC e atenuar as desigualdades face ao ensino público. Mesmo com um significativo financiamento estatal anunciado pelo governo para uma grande parte do setor, nomeadamente no ensino profissional e no ensino artístico especializado, as organizações patronais do ensino privado mantêm-se intransigentes e oferecem “migalhas” para a valorização profissional dos docentes. Num momento em que a perda do poder de compra é cada vez maior e o problema da falta de educadores e professores se vai agravando, quando as entidades patronais acordarem para a realidade, poderá já ser tarde e aí nem o “pão” será suficiente para reter os atuais docentes ou atrair novos profissionais.

No setor social (IPSS e misericórdias), a situação é semelhante. O governo anuncia, todos os anos, milhões em verbas para as instituições, que pouco ou nada se refletem ao nível da negociação coletiva. Daí as condições de trabalho e os salários deste setor serem o principal problema para educadores e professores que nele trabalham. Salienta-se ainda a injustiça que perdura há vários anos relativamente aos educadores de infância em creche que, tanto nas IPSS como nas misericórdias, continuam impedidos de progredir até ao topo das suas carreiras, dado o falso argumento utilizado pela CNIS e pela UMP de que não prestam serviço docente, algo que o próprio MECI contraria quando reconhece o tempo de serviço destes colegas e, mais recentemente, reforça essa posição ao assumir a tutela desta valência.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

Também no Ensino Superior, o ano letivo inicia-se com problemas estruturais que continuam por resolver e, em alguns casos, se têm agravado. Desde logo, continua a aumentar a precariedade laboral entre os docentes. Segundo os dados oficiais da DGEEC relativos a 2023/2024, os docentes convidados representavam já 43% dos docentes do ensino universitário público e 56% dos docentes do ensino politécnico público. E a evolução é particularmente preocupante: em algumas categorias, o número de convidados aumentou mais de 50% desde 2016/2017, chegando quase a duplicar entre os professores adjuntos convidados do politécnico. O recurso à figura do docente convidado, que deveria responder a necessidades específicas das instituições, tornou-se uma forma de assegurar necessidades permanentes sem abrir lugares de carreira. A esta precariedade juntam-se práticas contratuais que em nada valorizam o trabalho dos docentes: contratos de 10 ou 11 meses para assegurar um ano letivo, de 4 ou 5 meses para um semestre, interrupções dos vínculos, percentagens de contratação que não correspondem ao trabalho efetivamente exigido ou o não pagamento de direitos quando devidos. Somam-se ainda a sobrecarga de trabalho e, em algumas instituições, a redução das horas de contacto e de acompanhamento dos estudantes, apresentada como inovação pedagógica, mas que permite aumentar o serviço distribuído a cada docente e reduzir necessidades de contratação. Tudo isto acontece num contexto em que docentes e investigadores perderam perto de 30% do poder de compra nas últimas duas décadas e em que os baixos salários começam já a comprometer a atratividade das carreiras, havendo responsáveis da própria Universidade de Lisboa a alertar para as dificuldades de atrair e fixar investigadores face à relação entre os salários praticados e o custo de vida. Num momento de profunda transformação do ensino, designadamente pela crescente utilização da Inteligência Artificial, será difícil exigir mais inovação, disponibilidade e qualidade a docentes cada vez mais sobrecarregados e desvalorizados, e será igualmente difícil renovar o sistema, atraindo e mantendo os profissionais mais qualificados.

Na Ciência, investigadores e instituições continuam sujeitos a uma falta de previsibilidade que se arrasta há anos e se agravou no último ano. O concurso de Projetos de I&D em Todos os Domínios Científicos 2023, encerrado em março de 2024, só teve resultados finais em outubro de 2025; o concurso seguinte, designado 2025, recebeu mais de 4 700 candidaturas e encerrou em março deste ano, mas chega ao novo ano letivo ainda sem resultados. No emprego científico, a primeira edição do FCT-Tenure, lançada no final de 2023, deveria estar já concluída, mas continuam a decorrer procedimentos de recrutamento, enquanto a segunda edição, inicialmente prevista para 2025, continua por lançar e o programa Aliança Ciência não terá continuidade. Também os Laboratórios Colaborativos chegaram ao fim do financiamento-base da Missão Interface sem estar assegurado um modelo nacional estável que lhe dê continuidade. A tudo isto acrescentou-se a decisão de extinguir a FCT e criar a AI², anunciada sem uma prévia discussão pública alargada e que gerou forte contestação na comunidade científica. Mais de um ano depois, a AI² tem administração em funções, mas a transição continua por concluir, a FCT mantém-se em funcionamento até ao final de 2026 e continua por conhecer o contrato-programa que deverá definir as prioridades, os instrumentos e o financiamento plurianual da nova agência. Para investigadores precários e para equipas cujos projetos chegam ao fim, tudo isto significa continuar sem saber quando chegará o próximo financiamento e se será possível manter contratos, equipas e linhas de investigação.

Ao mesmo tempo, o Governo continua a promover profundas transformações no Ensino Superior e na Ciência sem uma discussão pública, transparente e participada à altura da sua importância. Foi assim com a criação da AI², nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias e voltou a acontecer com alterações estruturantes como os novos regimes jurídicos dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovados ainda na passada semana. São processos que não têm assegurado o necessário envolvimento da comunidade académica e científica nem, nas matérias em que se impõe, respeitado devidamente os direitos de informação, consulta e negociação sindical, avançando apesar das fortes reservas e, em alguns casos, da oposição de entidades tão diversas como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP, o CCISP, a APESP e as organizações sindicais. Reformas desta dimensão fazem-se envolvendo quem conhece, trabalha e dirige o sistema e levando seriamente em conta os seus contributos. O que este Governo tem feito sozinho aproxima-se mais do desmantelamento do sistema de Ensino Superior e Ciência do que de uma verdadeira reforma.

Por último, não podemos deixar de referir o comportamento do MECI no que se refere à negociação coletiva.

A negociação coletiva não é uma benesse concedida aos representantes dos trabalhadores. É uma obrigação constitucional, um direito dos trabalhadores e um mecanismo fundamental do contrato social vigente numa sociedade democrática.

Isso obriga, particularmente, os governos, uma vez que são quem detém o poder, a um comportamento exemplar, sério e respeitador das organizações representativas dos trabalhadores.

O que se tem passado ao longo destes dois anos de relacionamento institucional está longe de o cumprir: a negociação de um ECD que o ministro proclama, em carta aos professores, como instrumento de valorização, mas que adia questões urgentes, e que, naquilo que introduz, “funcionariza a profissão”, elimina direitos, agrava a precariedade e aumenta a instabilidade dos docentes vinculados longe da sua residência; a desconsideração de todas as propostas substantivas apresentadas após sufrágio de milhares de professores; um ministério que se comporta como juiz e parte na gestão de todo o processo.

Mais do que anúncios e proclamações, é necessário é avançar com medidas efetivas para resolver os problemas.

Deixamos aqui um repto ao senhor ministro da Educação:

Se quer valorizar o ECD, vamos a isso. Tem nas propostas da FENPROF uma boa base de trabalho.
Se quer reduzir a componente letiva dos docentes da monodocência, não precisa de esperar por um projeto piloto da fusão de ciclos. Pode fazê-lo já.
Se quer democratizar a gestão escolar, não basta alargar o colégio de eleição do diretor. É preciso reforçar a colegialidade dos órgãos de gestão, garantir a eleição dos coordenadores de departamento pelos pares e reforçar os poderes do conselho pedagógico.
Se quer reformar o Ensino Superior e a Ciência, assegure processos transparentes e participados, ouvindo efetivamente quem conhece e trabalha no sistema, e garanta às instituições os recursos necessários para concretizar essas mudanças com qualidade, no respeito e na dignificação de quem nelas trabalha.
Se quer diminuir o fosso no desempenho escolar entre os alunos economicamente mais desfavorecidos e os mais favorecidos, que o PISA e outros indicadores evidenciam, dote a Educação Inclusiva dos recursos suficientes e disponibilize aos estudantes do ensino superior os apoios de que necessitam.
Se quer mesmo resolver o problema da falta de professores, valorize o ECD, eliminando a precariedade e a instabilidade, melhorando os salários, os horários, as condições de trabalho e a carreira.

Para isso, pode contar com a FENPROF e com os professores.

Para não resolver os problemas e fazer precisamente o contrário, continuará a ter a nossa oposição e luta:

Estaremos na rua no Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, e nas manifestações da CGTP-IN de 17 de outubro em Lisboa, Porto e Coimbra.
Iniciaremos hoje mesmo a greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Iremos até às últimas consequências no apuramento das responsabilidades e na exigência do cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do trabalho suplementar realizado nos exames nacionais de 2026.
Participaremos nas lutas da Administração Pública e da CGTP-IN, exigindo um Orçamento do Estado para 2027 que responda aos problemas do país e dos trabalhadores e na defesa de uma Segurança Social pública e solidária, ao serviço de quem trabalha e não ao serviço dos interesses do setor financeiro e da especulação.
Convocaremos todas as formas de luta que se revelem necessárias para que o ano letivo 2026/2027 seja, de facto, um ano de resolução de problemas.

As medidas implementadas pelo Governo para responder à falta de professores não passam de soluções paliativas que, longe de resolverem o problema dos milhares de alunos que continuam sem aulas e sem professor, agravam a degradação das condições de ensino-aprendizagem e de trabalho nas escolas. São medidas que retiram direitos aos alunos e aos professores: não respeitam as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço, permitem ultrapassar os limites do número de alunos por turma, deixam alunos sem os apoios de que necessitam e sobrecarregam os docentes com horas extraordinárias. Em vez de atacarem as causas da falta de professores, estas opções procuram apenas gerir a escassez, à custa da qualidade da Escola Pública, dos direitos dos alunos e do desgaste ainda maior dos educadores e professores. São, por isso, exatamente o oposto de uma verdadeira solução para os problemas da Educação.

Queluz, 14 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Mon, 14 Sep 2026 16:32:00 GMT

Tribunal admite providência cautelar do SPGL sobre regulamento de contratação da ULO

Vimos informar que a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), afeto à FENPROF, contra o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade de Leiria e Oeste (ULO), elaborado e publicitado pela Presidência do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), foi admitida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que determinou a citação da Universidade.

Com a citação da Universidade produz-se o efeito previsto na lei, ficando a ULO impedida, nesta fase, de iniciar ou prosseguir a aplicação do referido regulamento, sem prejuízo dos mecanismos excecionais previstos legalmente. Não se trata ainda de uma decisão final sobre a providência, mas é um primeiro resultado muito importante da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e investigadores.

Desde o início deste processo, o SPGL e o SPRC, também afeto à FENPROF, têm defendido que a negociação coletiva não é uma formalidade que possa ser contornada. Uma consulta pública não substitui a negociação sindical e não é aceitável decidir primeiro e “negociar” depois, sobretudo quando estão em causa vínculos, remunerações, tempo de trabalho ou outras condições de contratação, e a transformação de uma instituição politécnica numa instituição universitária, com umas unidades orgânicas de ensino universitário e outras de ensino politécnico. Foi por isso que contestámos o procedimento seguido, auscultámos os docentes e investigadores, realizámos plenários, apresentámos uma pronúncia fundamentada e, perante a aprovação do regulamento pela Presidência do IPLeiria sem o devido processo negocial, recorremos aos tribunais. Mas as nossas preocupações são mais amplas!

A ULO está a tomar decisões estruturantes num período de instalação em que uma parte significativa das estruturas de governo e decisão é nomeada e não eleita. Um regime transitório pode justificar soluções excecionais, mas não pode significar que a participação democrática fique em suspenso. Os docentes e investigadores têm de poder participar efetiva e ativamente na construção da nova Universidade. Isso exige informação atempada, transparência, discussão antes de as decisões estarem tomadas e mecanismos reais de participação e escrutínio. Os grupos de trabalho e outros processos de auscultação são importantes, mas não podem substituir uma participação democrática efetiva.

Também no plano político continuamos a intervir. A FENPROF desenvolveu contactos junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que contribuíram para que fosse requerida a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 135/2026, que criou a ULO. Está igualmente prevista uma reunião na Presidência da República, onde voltaremos a discutir as preocupações dos docentes e investigadores com as consequências do processo de criação da ULO que decorreu em surdina.

Este resultado judicial não encerra, portanto, a nossa intervenção. Mostra que vale a pena agir e que é necessário continuar e aumentar a mobilização.

Os colegas que, desde a entrada em funcionamento da ULO, tenham celebrado contratos, renovações ou aditamentos, ou tenham visto alteradas as suas condições de contratação e considerem que os seus direitos foram prejudicados, devem contactar o SPGL, fazendo-nos chegar a documentação relevante.

Em breve convocaremos um novo plenário sindical de docentes e investigadores da ULO, de carreira e convidados, para conhecer os problemas entretanto surgidos, avaliar decisões que possam estar a prejudicar os trabalhadores e discutir coletivamente os próximos passos. A participação de todos será muito importante. Quanto maior for a organização e a mobilização dos docentes e investigadores, maior será a nossa capacidade de exigir uma Universidade democrática, transparente, participada e respeitadora dos direitos de quem nela trabalha.

A intervenção sindical faz diferença. Continuamos na luta.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Saudações sindicais,

A Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação (DESI) do SPGL

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Mon, 14 Sep 2026 16:02:00 GMT

Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE 2026/27

Perante a inoperância do MECI/governo, é tempo de dizer basta ao trabalho não pago!

35 horas são 35 horas! O trabalho que ultrapassa o horário não pode ser imposto, escondido ou ficar por pagar.

Há anos que a FENPROF denuncia os abusos na organização dos horários dos professores e educadores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o Governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago.

Nas escolas, o problema é conhecido: horários que ultrapassam as 35 horas, trabalho que é indevidamente empurrado para a componente não letiva de estabelecimento, tarefas que invadem a componente individual e um sem-número de atividades que acabam realizadas para além do horário, sacrificando o tempo de preparação das aulas, o descanso e a vida pessoal e familiar.

Não aceitamos que a componente não letiva de estabelecimento seja um saco sem fundo. Não aceitamos que a componente individual seja usada para esconder trabalho que a escola exige. Não aceitamos trabalho extraordinário sem o correspondente reconhecimento e pagamento.

E perante a falta de professores, o MECI escolheu o caminho mais fácil: em vez de atrair e fixar docentes, aumenta o recurso ao serviço extraordinário e pretende que os professores trabalhem mais.

Não! A falta de professores não se resolve explorando os professores que existem.

Esta greve é um grito de indignação e uma resposta à inércia do Governo. É uma greve pelo respeito pelo horário de trabalho, pela defesa da componente individual, contra a utilização abusiva da componente não letiva de estabelecimento e pelo reconhecimento e pagamento de todo o trabalho extraordinário.

Chega de normalizar o abuso!

Chega de trabalho não pago!

Chega de fazer mais com menos — e sempre à custa dos professores!

Perante a inoperância do MECI/governo, os professores dizem BASTA.

35 HORAS SÃO 35 HORAS.
SOBRETRABALHO NÃO É GRATUITO.
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO É PARA PAGAR.

PELO RESPEITO. PELA DIGNIDADE. PELO DIREITO A TRABALHAR SEM SER EXPLORADO.

Assim, já a partir do dia 14 de setembro de 2026 e pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.

SPGL mantém intervenção junto da UPL - Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva. Exige-se agora a sua implementação.

Mon, 14 Sep 2026 09:35:00 GMT

SPGL mantém intervenção junto da UPL

Proposta para resolver a situação dos docentes convidados continua a evoluir e aproxima-se de uma solução positiva.

Exige-se agora a sua implementação.

No dia nove de setembro, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), Sindicato afeto à FENPROF, voltou a reunir com o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa (UPL) sobre a situação dos docentes convidados, na sequência dos problemas surgidos no final de julho com as condições propostas para a renovação dos contratos, com graves prejuízos para os docentes afetados. Esta reunião realizou-se no seguimento do que havia ficado acordado com o Reitor no encontro de 20 de agosto, no qual este se havia comprometido a procurar uma solução para os problemas identificados e a voltar a reunir com o SPGL para apresentar os desenvolvimentos entretanto ocorridos.

Cumprindo esse compromisso, o Reitor apresentou as linhas mestras de uma proposta que procura responder aos problemas mais imediatos relacionados com a renovação dos contratos dos docentes convidados. Tratava-se ainda de uma proposta parcial, que seria apresentada e discutida com os presidentes das várias escolas na reunião do Conselho Permanente da UPL, a realizar durante a tarde desse mesmo dia, ficando algumas situações ainda a necessitar de solução. Segundo o Reitor, esta proposta tornou-se possível na sequência da resolução, durante o mês de agosto, dos problemas que afetavam a execução de um projeto do PRR com grande impacto financeiro para a UPL. Com esses constrangimentos ultrapassados, voltaram a ficar disponíveis verbas que tinham sido afetas a garantir a execução desse projeto. A esta disponibilidade irão acrescer verbas entretanto prometidas para compensar encargos decorrentes de alterações legislativas, reforçando as condições financeiras para apoiar as escolas com maiores dificuldades na renovação dos contratos dos docentes.

Na proposta que o Reitor apresentou ao SPGL, as escolas poderão proceder às renovações dos contratos para o ano letivo de 2026/2027 nos moldes habitualmente praticados: por 12 meses, quando os docentes desempenhem funções ao longo de todo o ano letivo, e por 6 meses, quando as funções sejam exercidas apenas durante um semestre. A proposta prevê igualmente que, em regra, sejam mantidas a categoria de equiparação e a percentagem de contratação correspondentes às funções e ao serviço previstos, não devendo o constrangimento financeiro que esteve na origem deste problema determinar a sua redução. Eventuais alterações deverão resultar apenas das funções e do serviço efetivamente previstos para cada docente.

Estas orientações representam um avanço importante e mostram que a intervenção desenvolvida pelo SPGL, através do contacto permanente com os docentes, da pressão junto da Reitoria e da apresentação de propostas concretas, tem contribuído para fazer avançar um processo que, há poucas semanas, ameaçava causar graves prejuízos a muitos colegas. Note-se que para os colegas cujos contratos ainda não foram renovados, a solução agora apresentada poderá permitir que a renovação se faça nas condições que deveriam ter sido asseguradas desde o início. Subsiste, contudo, o problema dos colegas que, entretanto, ficaram sem contrato. Relativamente ao período já decorrido, foi colocada a dificuldade de não existir enquadramento legal que permita simplesmente repor retroativamente uma contratação que deixou de existir. O SPGL considera que é necessário continuar a procurar uma solução para estes colegas. Ficou, por isso, agendada uma nova reunião para a tarde de 15 de setembro.

Na próxima reunião será possível conhecer o que resultou da discussão da proposta no Conselho Permanente e quais as medidas que serão efetivamente implementadas, bem como continuar a procurar uma resposta para os colegas que entretanto ficaram sem contrato. Será também retomada a discussão de outras matérias importantes para os docentes da UPL, incluindo a estratégia de abertura de concursos que permita a integração na carreira dos docentes que asseguram necessidades permanentes das escolas e algumas das alterações introduzidas este ano no Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da UPL, relativamente às quais o SPGL tem questões e preocupações a colocar à Reitoria.

Sabendo-se que a concretização das contratações caberá às próprias escolas, torna-se essencial conhecer a forma como as suas direções pretendem proceder às renovações e responder às situações concretas dos seus docentes. Nesse sentido, o SPGL irá solicitar reuniões às direções das diferentes escolas da UPL, para acompanhar a aplicação das soluções encontradas e contribuir para a resolução dos problemas que ainda subsistam.

Este trabalho continuará a ser desenvolvido em estreita ligação com os docentes. Após a reunião de 15 de setembro, será realizado um novo plenário sindical on-line para dar conta dos desenvolvimentos, esclarecer dúvidas e discutir os passos seguintes. Ainda nessa semana, serão também realizados plenários presenciais em várias escolas da UPL. Existe uma base comum aos problemas identificados, mas há particularidades próprias de cada escola que importa conhecer melhor. Estes plenários permitirão ouvir diretamente os docentes sobre as situações que os afetam, continuar a identificar os problemas específicos de cada realidade e preparar de forma mais informada a intervenção do Sindicato junto das respetivas direções.

Importa ainda saber que o Reitor também informou que irá promover, ao longo deste ano letivo, uma discussão na UPL sobre as regras e a metodologia a adotar nas renovações dos contratos dos docentes convidados, com vista à definição de um novo enquadramento a aplicar a partir do ano letivo de 2027/2028. Para o SPGL, é fundamental que essa discussão seja feita com tempo, transparência e participação dos docentes, evitando que volte a repetir-se uma situação como a verificada este ano.

Os desenvolvimentos registados constituem um sinal positivo e mostram a importância de manter uma intervenção sindical firme e persistente, pressionando, apresentando propostas e procurando construir soluções concretas para os problemas dos docentes, como o SPGL tem feito desde o primeiro momento. A mobilização dos docentes e a intervenção do nosso Sindicato permitiram abrir um caminho para a resolução de problemas que, há poucas semanas, estavam a provocar graves prejuízos a muitos colegas. É por isso que consideramos que, neste momento, existem condições para continuar a apostar na negociação sindical e procurar, por esta via, resolver as situações que ainda permanecem em aberto. O SPGL não abdica, naturalmente, de outras formas de intervenção e de luta se estas vierem a revelar-se necessárias. Importa agora assegurar que os compromissos assumidos se traduzem em soluções concretas, continuar a ouvir e mobilizar os docentes e intervir junto da Reitoria e das escolas para que nenhum dos problemas identificados fique por resolver.

Este processo mostra que vale a pena estarmos organizados, unidos e mobilizados. É com mais participação e mais sindicalização que reforçamos a força do SPGL e a capacidade de defender os direitos, as carreiras e as condições de trabalho de todos.

Junta-te a nós! Sindicaliza-te!

Departamento do Ensino Superior e Investigação do SPGL

FENPROF protesta junto do governo pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva

Fri, 11 Sep 2026 16:25:00 GMT

FENPROF protesta junto do governo pelo desrespeito pelas regras da negociação coletiva

A FENPROF formalizou, junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, o seu protesto pelo desrespeito manifestado pelo governo relativamente às regras da negociação coletiva.

Esta é uma postura que o atual governo tem demonstrado em todos os processos negociais decorridos desde a sua tomada de posse e, designadamente, na negociação da Revisão do Estatuto da Carreira Docente, que a FENPROF tem criticado reiteradamente, mas que conheceu desenvolvimentos mais gravosos no processo de negociação suplementar do projeto de diploma de concursos.

Por subsistirem importantes divergências, a FENPROF requereu, de acordo com a lei, a negociação suplementar do projeto de diploma dos concursos, em 27 de julho. Em resposta, o governo/MECI agendou uma reunião de negociação suplementar para 6 de agosto, mas limitando esta fase suplementar a apenas uma reunião e incluindo no processo outras organizações sindicais que não o haviam solicitado.

Acresce que, ainda antes da realização desta reunião suplementar, em 30 de julho, na conferência de imprensa após a reunião do conselho de ministros, o governo anunciou a “aprovação do novo modelo de recrutamento e colocação de docentes”. Um diploma cuja negociação ainda decorria, estando mesmo agendada uma reunião de negociação suplementar para a semana seguinte.

Por estes motivos, para a FENPROF, “a reunião de 6 de agosto não passou de uma encenação, uma farsa” e foi essa a posição que transmitiu na Declaração para a Ata que entregou ao MECI em 10 de agosto.

O processo foi dado concluído pelo MECI em 1 de setembro com o envio da “versão final do projeto de decreto-lei relativo ao modelo de recrutamento e colocação de docentes”, acompanhado da indicação de que o documento “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída, estando concluído o processo de negociação suplementar”.

Perante isto, a FENPROF voltou a abordar o ministério da Educação, lavrando novamente o seu protesto em ofício enviado em 8 de setembro, onde concluía: “da parte do governo, a boa-fé negocial esteve ausente de um processo de enorme sensibilidade para os professores e educadores e para a condição docente em Portugal”.

A prova mais recente deste desrespeito foi divulgada esta quarta-feira no comunicado do conselho de ministros de 9 de setembro, onde se afirma, no ponto 5, que o governo “aprovou a versão final, após negociação suplementar, do Decreto-Lei que cria o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas”. Esta formulação, que a FENPROF considera abusiva, uma vez que não houve efetivamente uma negociação suplementar, motivou novo protesto, desta vez, dirigido ao Primeiro-ministro.

“O que o conselho de ministros fez foi transformar o processo negocial, em particular a sua fase suplementar, da qual os docentes esperavam uma derradeira hipótese de aproximação de posições e melhoria de soluções, numa farsa imprópria para quem tenha sentido de Estado e mínimo espírito democrático”, afirma o ofício enviado ao PM e conclui: “a boa-fé negocial, o espírito democrático, o sentido de Estado e o cumprimento rigoroso das normas legais foram atropelados pelas necessidades políticas do governo. O resultado é, convém dizer, um regime de recrutamento e colocação de docentes pior do que o que está em vigor e que deveria sair melhorado através de um processo negocial autêntico”.

Por fim, a FENPROF informa o PM que, dadas as circunstâncias, “encetará diligências e iniciativas para que a forma como este processo decorreu seja alvo de análise e de atuação pelas instâncias que podem contribuir para corrigir os atropelos verificados”.

PISA 2025 | Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no PISA

Thu, 10 Sep 2026 10:30:00 GMT

PISA 2025

Falta de investimento na Escola Pública e de respostas que levem à valorização dos professores não pode deixar de ser considerada na análise aos resultados no PISA

Apesar de os resultados se manterem, nos diferentes domínios, alinhados com a média da OCDE, é muito preocupante o aprofundamento das desigualdades. Os alunos mais favorecidos do ponto de vista socioeconómico e cultural pontuaram significativamente acima dos alunos menos favorecidos em todos os domínios, com desigualdades maiores em relação à média da OCDE.

A falta de investimento na Escola Pública em Portugal tem aprofundado problemas estruturais, diminuindo as respostas à recuperação de aprendizagens e contribuindo para o aprofundamento das desigualdades, nomeadamente no aumento da percentagem de alunos com “pior desempenho” (termo usado para designar estes alunos neste relatório).

Estes dados confirmam que a escola continua a reproduzir as desigualdades sociais, ao invés de as combater e atenuar e que as políticas educativas dos últimos anos não foram capazes de garantir respostas eficazes de combate às desigualdades e de promoção do sucesso para todos.

Sendo reconhecido que os países cujos alunos obtêm melhores resultados são aqueles que mais investem na educação, garantindo melhores condições de trabalho nas escolas e valorizando a profissão de professor. Apesar de Portugal não ter aplicado, no ciclo do PISA 2025, o módulo do questionário aos professores, destacam-se as referências ao papel determinante dos professores pelos alunos. Não se pode deixar de considerar, para uma melhor análise da evolução dos resultados, o problema estrutural da falta de professores, que se tem vindo a aprofundar. Os resultados do PISA 2025 apenas reforçam o que a FENPROF tem vindo a defender: a necessidade de uma aposta efetiva na Escola Pública, assente no reforço do investimento público, na redução das desigualdades sociais e educativas, na valorização da profissão docente e na melhoria das condições de trabalho nas escolas. Sem medidas desta natureza, será difícil inverter a tendência de crescimento das desigualdades e garantir uma educação de qualidade para todos.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Reserva de Recrutamento 02: FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

Tue, 08 Sep 2026 12:40:00 GMT

Reserva de Recrutamento 02:

FENPROF denuncia falhas na validação de horários e exige responsabilidades ao MECI e à AGSE

A FENPROF denuncia novas falhas no processo de Reserva de Recrutamento 02 (RR02), relacionadas com a validação dos horários pelas escolas e agrupamentos, e exige do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) uma atuação responsável e à altura da missão que lhe está atribuída.

Nas últimas horas, chegaram à FENPROF relatos de diversos agrupamentos e escolas que procederam atempadamente ao lançamento dos horários na plataforma, cumprindo os procedimentos que lhes foram exigidos, sem que, contudo, esses horários tenham sido devidamente validados dentro dos prazos necessários.

As consequências desta situação são graves. Por um lado, atrasam colocações de docentes de que as escolas necessitam, contribuindo para prolongar situações de falta de professores e para prejudicar o normal funcionamento das escolas. Por outro, prejudicam diretamente docentes que acabaram por ser colocados em horários menos favoráveis e, em alguns casos, a largas dezenas de quilómetros das suas residências.

Não é aceitável que professores e escolas sejam chamados a suportar as consequências de falhas que não lhes são imputáveis.

A FENPROF considera particularmente grave que, depois de sucessivos problemas na gestão dos procedimentos de recrutamento e colocação de docentes, MECI e AGSE continuem a transferir para plataformas tecnológicas responsabilidades que exigem acompanhamento, competência técnica e, sobretudo, responsabilização humana.

A tecnologia pode agilizar procedimentos, mas não substitui a responsabilidade de quem organiza, gere e supervisiona esses procedimentos. Quando uma escola lança atempadamente um horário e este não é validado em tempo útil, o problema não está na escola nem no professor. Está no sistema e em quem tem a responsabilidade de o fazer funcionar.

Mais uma vez, fica demonstrado que a tecnologia, sem organização, competência e responsabilidade, não resolve problemas: pode, pelo contrário, ampliá-los.

Para a FENPROF, esta situação é mais um exemplo das consequências do desmantelamento de estruturas e serviços do MECI e da sua crescente incapacidade para assegurar uma resposta técnica e administrativa eficaz às necessidades das escolas. A sucessiva transferência de responsabilidades, a indefinição de competências e a insuficiência de recursos humanos não podem continuar a ser apresentadas como modernização administrativa.

A FENPROF exige, por isso, que o MECI e a AGSE:

identifiquem imediatamente todos os horários lançados atempadamente pelas escolas que não foram validados dentro dos prazos previstos;
procedam à correção das situações que tenham prejudicado escolas e docentes, garantindo que nenhum professor seja penalizado por uma falha que não lhe é imputável;
esclareçam publicamente quantos horários foram afetados, quais as razões para a sua não validação atempada e quem assumirá a responsabilidade pelas consequências produzidas;
adotem medidas para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer nas próximas reservas de recrutamento;
garantam às escolas apoio técnico efetivo e capacidade de resposta atempada, em vez de as confrontarem com plataformas que não asseguram, por si só, o funcionamento adequado dos procedimentos.

A FENPROF não aceitará que professores sejam colocados longe das suas residências ou que escolas continuem sem os docentes de que necessitam por falhas administrativas e técnicas da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação.

O Governo tem de assumir que governar a Educação não é apenas disponibilizar plataformas digitais. É garantir que estas funcionam, que existem trabalhadores e serviços capazes de as acompanhar e que, perante uma falha, há quem assuma responsabilidades e corrija os prejuízos causados.

A FENPROF condena, assim, a forma como MECI e AGSE estão a conduzir este processo e exige uma mudança imediata de atitude.

As escolas precisam de professores. Os professores precisam de procedimentos justos. E a Educação precisa de um Ministério que assuma as suas responsabilidades.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Uma “versão final” que confirma a farsa negocial

Wed, 02 Sep 2026 16:35:00 GMT

Uma “versão final” que confirma a farsa negocial

A FENPROF recebeu do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação – a pedido do ministro, segundo consta – a “versão final do projeto de decreto-lei”, com a lacónica nota de que “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída”. Confirma-se assim que a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar foi, por parte do governo, uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Federação:

A 27 de julho, p.p., a FENPROF requereu, de acordo com o que a lei prevê, a negociação suplementar do projeto porque, no final do processo normal, subsistiam importantes discordâncias sobre as opções do governo que, a entrarem em vigor, acarretarão marcados prejuízos para os docentes;
Pedida a negociação suplementar, o Ministério viria a marcar reunião – apontando-a desde logo e unilateralmente como sendo única – para dia 6 de agosto;
Antes dela, com a negociação ainda por fechar, o conselho de ministros aprovou o novo decreto-lei… No final do conclave, o ministro Fernando Alexandre, em conferência de imprensa e sob a pressão pelo caos instalado no processo de exames, já descrevia alegadas virtudes do regime, dizendo, ainda assim, que a aprovação teria sido em termos gerais;
A FENPROF prontamente denunciou a farsa que parecia estar a ser montada pelo governo que era seguir, aparentemente, com negociações, mas já com tudo fechado, o que agora se comprova.

A Federação não deixou de participar na reunião de dia 6 que decorreu em torno da “versão anteriormente distribuída”. Aí também criticou a aprovação em conselho de ministros com a negociação por concluir e apontou outros abusos e ilegalidades quanto às normas que regem a negociação coletiva. Na reunião, o secretário de Estado que a presidiu de forma ilegal, diga-se, pretendeu dar ideia de abertura, de que as negociações ainda estavam em curso e que a aprovação em conselho de ministros teria sido no sentido e não na redação…

O envio da “versão final” e a elucidativa nota de que ela “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída” confirmam o desrespeito pela negociação coletiva, pelos professores e educadores, suas aspirações e necessidades, bem como pela maior organização que os representa e que com eles constrói as propostas que leva às negociações.

Importa dizer que a entrada em vigor deste projeto de decreto-lei se traduziria num regime de recrutamento e colocação pior do que o que existe, reforçando também elementos de desvalorização da profissão e da carreira que têm estado presentes nas opções do governo para a revisão do ECD. Salientem-se alguns dos aspetos mais negativos do que foi aprovado pelo governo:

A substituição da noção de concursos pela de procedimentos concursais;
O garrote imposto ao mecanismo de mobilidade interna por via das limitações da 1.ª prioridade do procedimento em contínuo;
A remissão para portaria de aspetos que irão ser determinantes nos concursos, furtando-os à negociação coletiva;
A abolição do mecanismo de vinculação dinâmica, concomitantemente com a manutenção dos termos atuais – insuficientes – da denominada norma-travão;
O afastamento dos conceitos de habilitação profissional e de habilitação própria;
A contaminação da contagem de tempo de serviço e, por esta via, da graduação profissional, com os resultados da avaliação do desempenho;

Mas também:

A insistência na consideração da carreira docente como mera carreira especial e não como de corpo especial.

No preâmbulo do documento chegado à Federação consta que “Foram observados os procedimentos de negociação coletiva”. Não foram: a FENPROF considera que as regras e a boa-fé negociais não foram respeitadas, pelo que considera interpelar diferentes órgãos e instâncias para que intervenham face aos incumprimentos. A negociação coletiva é um instituto fundamental para os trabalhadores, para a democracia e para a construção de soluções partilhadas e positivas para os problemas; não pode ser uma mera formalidade a que os governos se tenham de sujeitar com maior ou menor enfado.

Para os professores e educadores fica o alerta: perante a intenção de fazer entrar em vigor um mau regime de recrutamento e colocação, é necessário introduzir o tema na agenda reivindicativa e na disponibilidade de cada um(a) para a intervenção e a luta em defesa da profissão!

Lisboa, 2 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Abertura ano escolar 2026/2027 | FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

Tue, 01 Sep 2026 14:20:00 GMT

Abertura ano escolar 2026/2027

FENPROF: novo ano escolar começa com velhos problemas e novas ameaças à Escola Pública

O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.

A FENPROF critica também a revisão do Estatuto da Carreira Docente, considerando que as propostas do Governo agravam a instabilidade e a desregulação da profissão, ao mesmo tempo que denuncia a condução do processo negocial. Rejeita ainda a alteração do modelo de gestão escolar, defendendo uma escola pública democrática e participada, e manifesta forte preocupação com a revisão da Educação Inclusiva, prevista para entrar em vigor a meio do ano letivo, sem os recursos e regulamentação necessários.

Sobre os exames nacionais, a FENPROF considera inaceitável qualquer tentativa de branqueamento do caos registado e rejeita que os professores sejam responsabilizados pelas falhas das plataformas e pelas decisões da tutela. Exige o pagamento do trabalho suplementar realizado e o ressarcimento dos docentes cujas férias foram interrompidas, contestando a compensação de um euro por item atribuída aos classificadores.

A organização denuncia ainda o agravamento da precariedade no Ensino Superior associado à transformação de politécnicos em universidades e rejeita qualquer reforma da Segurança Social que ponha em causa direitos sociais. Para a FENPROF, estes problemas não são fatalidades, mas resultado de opções políticas. Por isso, reafirma o compromisso de lutar pela Escola Pública, por uma Educação de qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Declaração sobre a abertura do ano letivo

Novo ano escolar marcado por velhos problemas — e por escolhas políticas que a FENPROF não aceita

A FENPROF começa por saudar os educadores e professores que hoje regressam às escolas para mais um ano escolar, muitos deles longe das suas famílias e das suas terras e enfrentando condições de trabalho deficitárias e cada vez mais exigentes. É a eles que deixamos uma palavra de reconhecimento e de confiança, porque são eles que, todos os dias, com profissionalismo, dedicação e sentido de responsabilidade, garantem que as escolas funcionam e que o direito à Educação continua a ser assegurado, mesmo perante as dificuldades e os problemas que o governo continua sem resolver, permitindo o seu agravamento e, como tem estado à vista, criando inclusivamente situações críticas. É assim que começa mais um ano escolar e os problemas persistem.

Falta de professores muito longe de estar em resolução

A falta de professores continua a ser um dos principais problemas da Educação na Escola Pública, mas também no ensino privado.

Em 2025/2026, o número de horários preenchidos através de contratação de escola aumentou cerca de 30%, o que constitui evidência da escassez de docentes para satisfazer as necessidades do sistema educativo. Nesse ano, no primeiro período, os indicadores apontavam para um agravamento da situação: mais horários, mais horas e mais alunos afetados pela falta de docentes. Se a situação não assumiu dimensões ainda mais graves, isso deveu-se, em grande medida, ao recurso crescente — e muitas vezes abusivo — ao trabalho extraordinário dos professores, uma “solução” que não é, de todo, uma resposta estrutural ao problema.

Ao mesmo tempo, o número de candidatos disponíveis para as diferentes fases dos concursos continuou a diminuir. E há outro dado incontornável: em setembro aposentam-se 558 docentes, mais 172 do que no mesmo mês do ano passado, um aumento de 30,8%. Nos próximos anos poderão aposentar-se cerca de 4 mil professores por ano. Perante isto, perguntamos ao governo: qual é a estratégia para garantir professores às escolas?

Não basta contar colocações. É preciso formar, atrair, vincular e fixar professores. E isso exige valorizar a profissão, melhorar as condições de trabalho, garantir estabilidade e recuperar direitos. A recuperação parcial de tempo de serviço que foi tirado aos docentes e que ainda está em curso, tem sido apontada pelo governo, de forma insistente, como sendo a sua bandeira da esperada valorização, mas importa dizer – assim o considera a FENPROF – que a valorização terá de ser muito mais do que a restituição parcial de algo que vinha a ser roubado aos professores e educadores.

O ECD poderia ser um instrumento de valorização, mas o governo está a transformá-lo num instrumento de desregulação

A revisão do Estatuto da Carreira Docente deve ser uma oportunidade para tornar a profissão mais atrativa, estável e dignificada. O governo está a fazer exatamente o contrário.

As propostas apresentadas introduzem mecanismos de gestão e avaliação que pressionam e desprofissionalizam os docentes, diluem especificidades, alteram negativamente o regime de recrutamento e colocação e abrem portas à entrada na docência de pessoas sem a formação pedagógica atualmente exigida.

A eliminação da vinculação dinâmica, que tem sido, ainda assim, o mecanismo com resultados mais expressivos para combater a precariedade, é um grave retrocesso e as alterações previstas pelo governo para a mobilidade interna dificultarão ainda mais a aproximação dos professores às suas áreas de residência, uma vez que visam forçá-los a manter-se em colocações longe das suas legítimas expetativa, mesmo quando existam alternativas.

Estamos perante um cenário que será de mais instabilidade, mais precariedade, mais professores longe de casa. É este o caminho a que o governo chama valorização?! A FENPROF afirma que não.

Afirma também que não aceita a forma como o processo negocial da revisão do ECD tem sido conduzido: documentos enviados em cima das reuniões ou até entregues apenas no início das mesmas, falta de transparência, desrespeito pelas regras legais da negociação coletiva, tentativa de limitar a negociação suplementar, decisões já tomadas quando a negociação ainda não estava concluída e generalizada desconsideração pelas propostas da FENPROF, construídas e apoiadas por milhares e milhares de docentes, denotam, da parte do governo, um comportamento negocial de prepotência e não de parte em negociação.. Como a FENPROF já teve de denunciar, isto não é negociação de boa-fé, é desrespeito pelos professores e pela sua organização mais representativa.

Escolas sem condições e professores cada vez mais sobrecarregados

A falta de professores não é o único problema. Há escolas com computadores obsoletos ou avariados, redes de internet deficientes, falta de assistência técnica e edifícios sem condições adequadas.

Há escolas que continuam sem condições para enfrentar temperaturas extremas, colocando em causa o conforto, a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

E há professores cada vez mais sobrecarregados por horários excessivos, incluindo práticas de obtenção de trabalho não remunerado, demasiados alunos e turmas, burocracia e uma utilização abusiva da componente não letiva para realizar tarefas que não deveriam integrar os seus horários.

Não há política de recrutamento que resolva a falta de professores se o governo continuar a ignorar as razões que levam profissionais a abandonar a profissão, jovens a não quererem entrar nela e à desvalorização material e simbólica da profissão. Valorizar a profissão passa também por melhorar as condições em que se trabalha.

Docentes com problemas específicos

É particularmente grave a situação dos docentes do Ensino Artístico Especializado, nomeadamente das componentes técnico-artísticas das escolas Soares dos Reis e António Arroio. Estes professores, com a FENPROF, têm protestado, enviado ofícios e apresentado os seus problemas ao Ministério da Educação, sem que lhes tenham sido apresentadas soluções e deixando-os, na maioria das vezes, sem qualquer resposta. O que exigem é simples: valorização, estabilidade e vinculação nos termos já previstos na legislação em vigor.

No Ensino Superior, a reconfiguração de institutos politécnicos em universidades está também a avançar sem a informação, a participação e a negociação que deveriam ser asseguradas, criando regimes diferenciados dentro das mesmas instituições, com novas desigualdades nas carreiras e nas condições remuneratórias. Quem trabalha nessas instituições tem o direito de saber o que está a ser decidido sobre o seu futuro profissional e o direito de participar no processo. A conversão de instituições do ensino politécnico não pode ser feita à custa dos direitos dos docentes, seja com perdas nas suas carreiras, seja com o agravamento da já enorme precariedade, seja com a deterioração de condições de trabalho para, por estas vias, acomodar custos financeiros que a conversão, inevitavelmente, tem de comportar.

O caos dos exames não pode ser branqueado

Há, ainda, uma questão que o governo não conseguirá apagar com declarações de normalidade: o caos dos exames nacionais. Falhas graves provocaram atrasos, incerteza e preocupação entre alunos, famílias e professores e criaram uma das situações de maior disrupção de que há memória no sistema educativo. Perante isto, o ministro da Educação continua sem assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem, no que vem sendo apoiado, sem surpresa, pelo primeiro-ministro, que em declarações muito recentes tentou branquear a natureza dos problemas criados e a sua inusitada gravidade.

Acresce dizer que o ministro, em diferentes momentos, tentou transferir responsabilidades para os professores e para outros intervenientes no processo de exames, revelando uma notória dificuldade em responder pelas suas decisões e atos. Os professores não serão os bodes expiatórios dos erros do governo!

Efeitos da forma como o processo de digitalização, de classificação e de reapreciação de provas foi precipitadamente implementado fica bem patente no relatório da IGE que considera que na base dos problemas sentidos pelas escolas, para além de evidentes deficiências técnicas das plataformas, “muitas das ocorrências registadas, em relação aos atrasos verificados nas duas situações investigadas (envio de provas pelas escolas e cumprimento do prazo das reapreciações), parecem encontrar ainda explicação na conjugação de diversos fatores, designadamente a complexidade operacional inerente ao processo de exames, a pressão temporal a que estiveram sujeitos os secretariados de exames, o elevado volume de procedimentos a executar em simultâneo e a introdução de alterações processuais que exigiram mecanismos acrescidos de adaptação por parte das escolas e até do JNE”.

A FENPROF está a preparar os mecanismos necessários para defender os docentes prejudicados por este processo, nomeadamente os que tiveram férias interrompidas e os que realizaram trabalho adicional, incluindo trabalho realizado em períodos de descanso ou em horário noturno. Os professores não têm de pagar pelos erros da tutela. A FENPROF não aceita a opção seguida pelo governo para tentar calar a indignação e os transtornos com o recurso ao pagamento de “compensações” - 1,00 €/item, sujeito a tributação, anunciado como forma de reconhecer o empenho e o esforço dos professores classificadores - em vez da justa remuneração de horas extraordinárias e de trabalho em dia de descanso semanal.

Inclusão não se faz por decreto

Noutro domínio, a FENPROF está profundamente preocupada com a alteração ao regime da Educação Inclusiva. O governo pretende transferir para os professores das turmas responsabilidades acrescidas, enquanto parte dos alunos abrangidos por medidas adicionais passará a depender de apoios prestados por entidades externas, pretendendo

fazê-lo sem que estejam sequer concluídos todos os diplomas regulamentares e o manual de aplicação. Aponta para uma entrada em vigor em pleno ano letivo, em janeiro de 2027, o que previsivelmente virá a gerar problemas, desorganização e ainda mais prejuízos para alunos e para as necessárias práticas de inclusão. Isto é inaceitável!

Sublinhe-se que já hoje há alunos sem os apoios de que necessitam por falta de docentes de Educação Especial, assistentes operacionais e outros profissionais indispensáveis para as respostas de apoio e inclusão. Não se faz inclusão transferindo responsabilidades para professores já manifestamente sobrecarregados. Não se faz inclusão por decreto. Faz-se inclusão com profissionais, recursos e condições: com investimento, portanto.

A escola pública precisa de democracia, não de mais gestão autocrática

A FENPROF rejeita, igualmente, a proposta do governo de criação de um corpo profissional de gestores escolares. A escola não é uma empresa. O diretor não deve transformar-se num gestor profissional submetido a uma lógica empresarial.

A FENPROF tem alertado para os riscos desta orientação e defende uma gestão democrática, participada e colegial, assente na eleição dos órgãos, na participação efetiva dos professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias e em verdadeiros poderes de decisão da comunidade educativa. A autonomia das escolas constrói-se com participação e democracia, não com concentração de poderes e controlo hierárquico.

Direitos sociais não são uma variável de ajustamento

A FENPROF rejeita, ainda, qualquer tentativa de pôr em causa a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, designadamente através de falsidades, ambiguidades ou da confusão propositada entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações, quando se está perante sistemas com objetivos, destinatários e modos de financiamento distintos. Não aceitaremos que a manipulação de números seja utilizada para justificar cortes em direitos sociais e laborais. A FENPROF considera que a defesa da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações é uma frente de intervenção e luta fundamental para todos os trabalhadores, na qual todos os professores e educadores devem empenhar-se para protegerem o seu futuro e o futuro das novas gerações.

Não estamos perante um conjunto de fatalidades, mas sim de resultados de escolhas políticas

É neste contexto que começa mais um ano escolar: com falta de professores, aumento das aposentações, degradação das condições de trabalho, escolas com falta de equipamentos e infraestruturas adequadas, processos negociais conduzidos de forma inaceitável, em regra como formalidade, alterações profundas no recrutamento e colocação de docentes, problemas no ensino artístico, incerteza no ensino superior, caos nos exames nacionais e novas ameaças à concretização de uma verdadeira educação inclusiva.

Isto não são fatalidades, são resultados de escolhas. Escolhas políticas que desvalorizam os profissionais. Escolhas que fragilizam a Escola Pública. Escolhas que aumentam a precariedade e a instabilidade laborais na vida dos professores e educadores e suas famílias. Escolhas que transferem para os professores responsabilidades que pertencem ao governo.

A FENPROF não aceitará que os professores sejam transformados na variável de ajustamento das políticas deste governo. Não aceitaremos que a falta de investimento seja apresentada como inevitável ou disfarçada em retóricas que apenas a procuram encobrir. Não aceitaremos que a precariedade seja apresentada como modernização. Não aceitaremos que a degradação das condições de trabalho seja apresentada como eficiência.

E não aceitaremos que, por detrás de anúncios e reformas, avance um projeto de desmantelamento e privatização da Educação, adulterando a sua natureza de direito universal estabelecido pela Constituição da República Portuguesa, realizado através da Escola Pública, instrumento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e humanizada.

A FENPROF estará nas escolas. Estará com os professores. Denunciará o que tiver de ser denunciado. Exigirá as respostas que o governo continua a adiar. Estes continuarão a ser compromissos da FENPROF e dos seus sindicatos em 2026/2027.

A FENPROF lutará pela Escola Pública, por uma Educação de Qualidade e por uma profissão docente valorizada, estável e dignificada.

Porque a Escola Pública não é um custo. É um direito.

Os professores não são o problema da Educação. São a força que todos os dias a faz acontecer.

É por isso que a FENPROF não aceita o desmantelamento da Escola Pública, não aceita a desvalorização dos seus profissionais e não aceitará que sejam os professores a pagar pelos erros e pelas opções deste governo.

A Escola Pública defende-se. A profissão docente valoriza-se. E a FENPROF estará, como sempre, na primeira linha dessa luta.

Lisboa, 1 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

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