Destaques

7 de agosto, 17 horas | Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

Wed, 05 Aug 2026 15:19:00 GMT

7 de agosto, 17 horas

Plenário online de esclarecimento sobre a reunião de negociação suplementar

A FENPROF requereu a negociação suplementar sobre o recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI e a reunião vai realizar-se na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto, às 17 horas.

No dia seguinte, a FENPROF realiza o habitual plenário online de esclarecimento aos professores e educadores. Para aceder ao plenário, basta clicar no link a partir das 17 horas de sexta-feira, dia 7 de agosto: https://us06web.zoom.us/j/85736793433

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR

Wed, 05 Aug 2026 13:06:18 GMT

Concurso Nacional 2026/2027 – Desistência total ou parcial CI/RR

Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 6 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial e da reserva de recrutamento.

Desistência total ou parcial CI/RR 2026/2027

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a UMP para 2026 – Misericórdias

Thu, 06 Aug 2026 14:43:00 GMT

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a UMP para 2026 – Misericórdias

Informamos que a FENPROF e outros sindicatos chegaram a acordo para a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Deste compromisso, destaca-se o seguinte:

Atualizações salariais de 50€ para todos os níveis da tabela dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário profissionalizados;
Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€.

Mais se informa que estas alterações produzem efeitos retroativos a janeiro de 2026, aguardando-se a sua publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).

Apesar disto, ainda não foi possível desbloquear a carreira dos educadores de infância a exercer funções em creches, uma discriminação face aos restantes educadores do pré-escolar que a FENPROF considera inaceitável.

A FENPROF assume que não desistirá de lutar pelo direito legítimo à progressão na carreira sem qualquer constrangimento e pela reposição da total justiça para estes profissionais. A valorização de todos os docentes continua a ser a nossa prioridade.

As partes assumiram também o início da revisão do CCT para 2027 já no próximo mês de setembro. Este processo terá também como matérias prioritárias as condições de trabalho dos docentes, especificamente a reorganização do horário semanal dos educadores de infância e a criação de dois novos níveis na tabela salarial.

Para qualquer dúvida contacte o SPGL.

FENPROF exige negociação suplementar em mesa própria. Os resultados dirão da boa ou da má-fé negocial do govern

Wed, 05 Aug 2026 09:22:00 GMT

FENPROF exige negociação suplementar em mesa própria

Os resultados dirão da boa ou da má-fé negocial do governo

A FENPROF considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a desvirtuar o mecanismo legal da negociação coletiva ao convocar uma reunião conjunta com todas as organizações sindicais, independentemente de terem requerido negociação suplementar ou de já terem manifestado acordo ou concordância com o projeto de diploma.

A negociação suplementar existe para permitir o prosseguimento das negociações relativamente às matérias sobre as quais subsiste desacordo. Foi esse o fundamento do pedido apresentado pela FENPROF. Por isso, a Federação exige que essa negociação decorra em mesa própria, condição indispensável para um verdadeiro processo negocial que possa permitir resolver ou atenuar as divergências que persistem acerca do modelo de recrutamento e colocação dos docentes.

A FENPROF participará na reunião para que foi convocada, no dia 6 de agosto (quinta-feira), às 17 horas, mas essa presença não poderá ser interpretada como aceitação da forma como o governo está a conduzir o processo, nem como renúncia aos direitos que a lei lhe confere. Algo que o governo parece não querer entender é que, em negociação, não lhe cabe pôr e dispor sobre a organização do processo: o governo é uma das partes da negociação e é assim que deve atuar.

A Federação considera ainda inaceitável que o governo tenha anunciado a aprovação do diploma "nos seus traços gerais", em conselho de ministros, antes da conclusão da negociação, procurando criar a aparência de um consenso que não corresponde à realidade e mostrando, também aqui, a pouca consideração que lhe merece a negociação coletiva.

Se o governo mantiver esta atuação e violar as regras da negociação coletiva e os deveres de boa-fé previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a FENPROF recorrerá a todos os meios institucionais ao seu alcance, incluindo a participação junto da Procuradoria-Geral da República e a solicitação ao Presidente da República para que devolva o diploma ao governo.

A FENPROF não aceita que um direito fundamental dos trabalhadores, importante instituto da democracia, a negociação coletiva, seja reduzido a uma mera formalidade destinada a legitimar decisões previamente tomadas, segundo as exclusivas visões e conveniências políticas do governo.

Lisboa, 5 de agosto de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Pressão sobre docentes para alteração de férias é inaceitável e exige intervenção da IGEC

Tue, 04 Aug 2026 09:40:00 GMT

Pressão sobre docentes para alteração de férias é inaceitável e exige intervenção da IGEC

A FENPROF apresentou uma exposição à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) denunciando um conjunto de situações ocorridas durante o processo de classificação e reapreciação dos exames nacionais de 2026, com particular destaque para as pressões exercidas sobre docentes classificadores para alterarem ou prescindirem de períodos de férias previamente aprovados.

Segundo os relatos recebidos, diversos professores foram instados por direções de agrupamentos e escolas a deslocarem-se aos serviços administrativos para procederem à alteração do período de férias já autorizado, invocando necessidades relacionadas com a classificação dos exames nacionais. A informalidade no tratamento das convocatórias e distribuição de serviço tem sido instrumento para pressionar a aceitação dos docentes: em muitos casos, os diretores não as emitiram, escudando-se e substituindo-as por informações do Júri Nacional de Exames que não tem competência para convocar docentes e distribuir-lhes serviço.

Esta situação é grave. O necessário gozo de férias constitui um direito fundamental dos trabalhadores, protegido pela lei, não podendo ser restringido ou alterado sem o cumprimento dos pressupostos legalmente previstos. A mera existência de dificuldades organizativas ou de atrasos no processo de classificação dos exames não serve de fundamento para exigir aos docentes que renunciem a um direito que lhes assiste, ou que aceitem alterar o período de férias anteriormente autorizado.

Importa recordar que muitos dos constrangimentos verificados neste processo resultaram de problemas de decisão política, de organização e de implementação dos procedimentos adotados para os exames nacionais, realidade implicitamente reconhecida pelo próprio Ministério da Educação ao decidir adiar o início do próximo ano letivo do ensino secundário. Contudo, o reconhecimento das dificuldades não pode traduzir-se na transferência das suas consequências para os professores, impondo-lhes sacrifícios adicionais, colocando em causa os seus direitos laborais e fazendo perigar a recuperação de que necessitam para enfrentar um novo ano escolar.

Na verdade, foram reportadas situações generalizadas de ausência de convocatórias formais para o serviço de classificação, de falta de transparência nos critérios de distribuição do trabalho e uma acentuada informalidade na gestão de um processo que exige rigor, segurança jurídica e respeito pelas normas em vigor.

Perante estes factos, a FENPROF solicitou à IGEC que averigue as situações denunciadas, apure eventuais irregularidades e promova as orientações necessárias para garantir que, no futuro, os procedimentos respeitem integralmente a lei e os direitos dos docentes. Seria intolerável que o registo de informalidade e de falta de rigor que serviu para criar pressão sobre os professores se instalasse nas práticas de gestão das escolas e agrupamentos.

Os professores têm demonstrado um elevado sentido de responsabilidade, assegurando o funcionamento de um processo particularmente exigente. Esse compromisso não pode, porém, ser confundido com disponibilidade para abdicar de direitos legalmente consagrados e que correspondem a necessidades reais dos docentes, nem servir para resolver consequências gravosas de decisões políticas como a do desmantelamento de serviços do Ministério e colmatar deficiências de planeamento e organização administrativa.

Respeitar os docentes é também respeitar a Escola Pública. É, por isso, indispensável que sejam adotadas medidas que impeçam a repetição destas situações e que garantam que nenhum professor volte a ser pressionado, indevidamente, a alterar férias ou a prescindir de direitos para suprir falhas do sistema. A FENPROF considera que a IGEC tem competência para atuar com esse fim.

Lisboa, 4 de agosto de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

FENPROF denuncia à IGEC e à ACT remuneração ilegal do trabalho extraordinário e pressões sobre professores classificadores

Fri, 31 Jul 2026 11:16:00 GMT

FENPROF denuncia à IGEC e à ACT remuneração ilegal do trabalho extraordinário e pressões sobre professores classificadores

A FENPROF apresentou, hoje, participações à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), denunciando os propósitos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação quanto ao pagamento do serviço de classificação dos exames nacionais.

A FENPROF contesta a intenção do MECI de vir a remunerar o trabalho extraordinário dos classificadores através do pagamento de 1 euro por resposta classificada. Em vez de falar de remuneração pelo trabalho, em consonância com o que a lei prescreve, o MECI escuda-se nas ideias de “reconhecimento” especial e de “compensação” por trabalho adicional para apresentar tal pagamento. Para a Federação, esta decisão constitui uma afronta aos docentes, para mais depois de um processo que os obrigou a trabalhar em condições absolutamente excecionais, de enorme sobrecarga e penosidade, com prolongamento de horários e, em muitos casos, durante dias de descanso semanal.

A FENPROF recorda que o trabalho suplementar está legalmente regulado, existindo disposições claras quanto às condições da sua prestação e à respetiva remuneração. Assim, o que se exige é o cumprimento integral da lei.

As entidades a quem a Federação dirigiu as participações devem ter intervenção nesta matéria, tendo em conta as suas competências legais. Em todo o caso, necessariamente, a FENPROF exige que o MECI assuma as suas responsabilidades. É obrigatório que respeite os direitos dos professores e que cumpra a legislação laboral aplicável ao trabalho suplementar que realizaram e estão a realizar.

A FENPROF não aceita que os professores classificadores, eles que estão a ter de responder aos problemas criados pelo MECI em consequência do desmantelamento dos serviços de que dispunha, sejam tratados com uma espécie de benevolência esmolar que não valoriza, na verdade, o trabalho realizado. O MECI tem, isso sim, de cumprir a lei.

Lisboa, 31 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Sem confiança nos Professores, Fernando Alexandre determinado em mostrar o que não vale!

Thu, 30 Jul 2026 14:53:00 GMT

Classificação dos exames nacionais do ensino secundário

Sem confiança nos Professores, Fernando Alexandre determinado em mostrar o que não vale!

Os relatos que continuam a chegar de classificadores da 2.ª fase dos exames nacionais revelam uma situação que, a confirmar-se, é absolutamente inaceitável. Depois de centenas de professores terem assegurado, em condições extremamente difíceis, a classificação da 1.ª fase, surgem agora orientações que determinam que, se um classificador não registar classificações num determinado período de tempo, as provas lhe sejam retiradas e redistribuídas.

Estamos a falar de professores que organizam o seu trabalho de forma rigorosa e responsável: descarregam as provas, analisam-nas cuidadosamente, comparam-nas, fazem anotações em papel ou em suporte digital — porque a plataforma continua a não disponibilizar ferramentas adequadas de classificação — e só depois procedem ao lançamento das classificações. Este método, seguido por muitos classificadores para garantir maior rigor e coerência, passa a ser penalizado por uma lógica burocrática que confunde ausência de registos digitais com ausência de trabalho.

Esta opção revela uma inaceitável falta de confiança nos profissionais que todos os anos garantem, com elevado sentido de responsabilidade, um dos processos mais exigentes do sistema educativo.

Depois do caos provocado pelo processo de classificação dos exames, da distribuição desigual de trabalho, dos atrasos, das falhas da plataforma e da desvalorização do trabalho realizado, o Ministério da Educação opta agora por tratar os professores como se tivessem de provar, de dois em dois dias, que estão a trabalhar.

É uma visão burocrática e profundamente desrespeitadora da profissão docente.

O Ministério deveria estar preocupado em criar condições para uma classificação rigorosa, garantindo plataformas funcionais, critérios estáveis e organização eficiente. Em vez disso, escolhe mecanismos de controlo que apenas geram mais instabilidade, mais redistribuições de provas e maior indignação entre os classificadores.

Fernando Alexandre tem procurado justificar todos os problemas com sucessivas explicações administrativas e manter o processo usando o trabalho dos professores mesmo em período de férias, usando de grandes elogios ao seu sentido de missão para transferir para estes o ónus da responsabilidade do sucesso das medidas. Mas aquilo que os professores vivem diariamente não se resolve com despachos, algoritmos ou mecanismos de controlo. Resolve-se com respeito, confiança e competência na gestão.

Os professores já deram provas suficientes do seu profissionalismo. Quem continua a falhar é quem tutela o processo.

O Ministério da Educação deve esclarecer publicamente se esta orientação existe, qual o seu fundamento e que avaliação fez do impacto que está a ter no normal funcionamento da classificação dos exames.

Porque a confiança não se impõe por decreto. Conquista-se! E este Ministério parece determinado em continuar a destruí-la.

Lisboa, 30 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Exames | SPGL denuncia convocatórias ilegais!

Wed, 29 Jul 2026 13:29:00 GMT

Exames

SPGL denuncia convocatórias ilegais!

No que toca à interrupção de férias dos docentes, o SPGL irá acompanhar todos os casos que lhe sejam comunicados, intervindo sempre que se verifiquem atuações contrárias à lei, quer junto das entidades competentes, quer através dos meios jurídicos que se revelem necessários. Para que a intervenção seja eficaz, é fundamental que os docentes façam chegar ao SPGL prova concreta das situações ocorridas e recomenda que seja utilizada a minuta para o efeito.

Assim, caso tenha sido convocado para trabalhar durante o período de férias, deve enviar ao SPGL:

cópia da convocatória ou da comunicação recebida (email, ofício ou outro documento);
caso a convocatória tenha sido feita por telefone ou mensagem, registe por escrito o seu conteúdo, indicando data, hora, identificação de quem contactou e o que foi transmitido;
qualquer documento relativo à alteração ou interrupção das férias;
elementos comprovativos dos prejuízos sofridos em consequência dessa alteração, caso existam.

O SPGL recomenda, ainda, que:

não aceite pressões informais para alterar o período de férias;
exija que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
solicite a fundamentação da alegada necessidade imperiosa do serviço;
conserve toda a documentação relacionada com o processo.

A defesa dos direitos dos docentes depende também da recolha de elementos de prova que permitam sustentar a intervenção sindical e, quando necessário, a apresentação de participações junto das entidades competentes e o recurso aos tribunais. Sempre que se encontrar numa destas situações, contacte o SPGL.

Exames Nacionais 2026: Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério

Mon, 27 Jul 2026 15:47:00 GMT

Exames Nacionais 2026:

Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério

Os sucessivos atrasos e constrangimentos que têm marcado o processo de classificação dos Exames Nacionais de 2026 são consequência de graves falhas de organização e planeamento imputáveis ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não podendo os docentes ser chamados a suportar os custos dessas opções.

Na sequência do prolongamento dos prazos de classificação, o Júri Nacional de Exames tem vindo a convocar docentes classificadores para trabalharem entre 28 de julho e 4 de agosto, sugerindo que aqueles que se encontrem em período de férias procedam à respetiva alteração junto das escolas.

Importa esclarecer que o Presidente do Júri Nacional de Exames não tem competência para convocar diretamente os docentes ou para determinar a interrupção ou o adiamento das férias dos docentes. Qualquer decisão dessa natureza apenas pode ser tomada pelo Diretor do Agrupamento ou Escola e terá sempre de ser formalizada por escrito, devidamente fundamentada e respeitar os requisitos legais.

A lei é clara ao estabelecer que a alteração unilateral de férias apenas pode ocorrer perante exigências imperiosas do funcionamento do serviço. Ora, esse mecanismo excecional não visa servir para transferir para os trabalhadores as consequências de erros de organização ou de planeamento da própria Administração.

Os docentes classificadores têm direito ao gozo efetivo das suas férias, bem como ao ressarcimento de todos os prejuízos comprovadamente sofridos caso estas sejam unilateralmente adiadas ou interrompidas.

A FENPROF considera inaceitável que, depois de semanas de trabalho extraordinário, com classificações realizadas para além do horário normal, incluindo noites e fins de semana, se pretenda agora exigir aos docentes que sacrifiquem também o seu período de descanso para compensar falhas que lhes são totalmente alheias.

Perante as situações que têm sido reportadas, a FENPROF recomenda aos docentes que:

não aceitem pressões informais através de telefonemas ou mensagens;
exijam que qualquer convocatória seja efetuada por escrito;
solicitem a fundamentação concreta da alegada necessidade imperiosa, a qual não deve ser genérica, mas sim referente à situação específica de cada docente;
guardem prova de todos os prejuízos eventualmente sofridos;
contactem o sindicato antes de tomarem qualquer decisão.

Para além do apoio prestado individualmente aos docentes, por parte dos respetivos Sindicatos, a FENPROF acompanhará todas as situações que lhe forem comunicadas e promoverá as iniciativas jurídicas e inspetivas adequadas, incluindo a apresentação de participações junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), caso se verifiquem atuações contrárias à lei.

A defesa do direito ao descanso dos docentes e o cumprimento da legalidade não podem ser sacrificados para resolver problemas criados por deficientes opções de gestão da Administração Educativa.

Lisboa, 27 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

SPGL e FENPROF consideram inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores

Tue, 28 Jul 2026 09:37:00 GMT

Classificação das provas de exame: uma tragicomédia que não pode passar em claro

FENPROF considera inaceitável o modelo de pagamento imposto aos professores classificadores

O processo de classificação das provas de exame está a transformar-se numa verdadeira tragicomédia. Depois do caos, dos erros, das falhas do sistema e da desorganização que marcaram este processo, o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação parecem querer acrescentar uma nova dimensão ao escândalo: a forma como pretendem remunerar o trabalho extraordinário realizado pelos professores classificadores.

A FENPROF considera absolutamente inaceitável que, perante um processo que obrigou professores a trabalhar em condições excecionais e, em muitos casos, em dias suplementares de descanso semanal, se pretenda agora estabelecer uma compensação assente no pagamento de apenas 1 euro por resposta classificada.

Que equidade é esta?

Num mesmo período de uma hora, haverá professores que conseguiram classificar 20 itens e outros que, pelas características das provas, pelos procedimentos impostos ou pelas condições concretas do processo, não conseguiram classificar mais de 6. Como pode o Ministério da Educação considerar justo um modelo que cria diferenças tão profundas na remuneração de um trabalho que foi realizado no cumprimento de uma convocatória oficial e de uma mesma responsabilidade?

E que dizer dos professores que, por esta via, poderão receber uma compensação equivalente a apenas 6 euros por hora de trabalho?

É isto que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, entende por valorização do trabalho dos professores?

O ministro fez questão de assumir pessoalmente a condução deste processo e garantiu que, perante as dificuldades criadas pelo próprio sistema, seriam asseguradas as condições necessárias, incluindo o pagamento de trabalho extraordinário. Agora, perante o evidente falhanço do modelo montado pelo Ministério, pretende justificar-se uma remuneração que, em determinados casos, poderá ficar muito aquém do valor correspondente ao trabalho efetivamente realizado.

A FENPROF considera que este tratamento é uma afronta aos professores e uma ofensa à sua inteligência e dignidade profissional.

Os professores não podem ser responsabilizados pelas falhas de um sistema que não criaram. Não podem ser penalizados por procedimentos que lhes foram impostos. E não podem ser convocados para trabalhar em dias de descanso semanal para, no final, verem esse trabalho desvalorizado através de um modelo de pagamento que não garante sequer uma remuneração justa e equitativa.

A FENPROF exige esclarecimentos e denunciará, designadamente e desde já, junto da Inspeção Geral de Educação e Ciência, todas as situações que revelem injustiça ou desigualdade na compensação atribuída aos professores classificadores, não permitindo que esta matéria seja esquecida no meio da confusão que marcou todo o processo de exames.

O Governo não pode exigir aos professores profissionalismo, rigor e disponibilidade quando é o próprio Ministério que falha na organização do processo e, depois, pretende desvalorizar o trabalho daqueles que foram chamados a corrigir os seus erros.

O ministro Fernando Alexandre deve explicações aos professores e BASTA de de pedidos de desculpa!

A classificação das provas de exame não pode transformar-se numa tragicomédia em que, no final, são sempre os professores a pagar a fatura da incompetência do sistema.

Isto é grave. É inaceitável. E não pode passar em claro.

Lisboa, 28 de julho de 2026

O Secretariado Nacional

Possível encerramento de Instituição Social na Ajuda preocupa trabalhadores e comunidade

Thu, 30 Jul 2026 14:33:00 GMT

Possível encerramento de Instituição Social na Ajuda preocupa trabalhadores e comunidade

O SPGL manifesta a sua profunda preocupação perante as informações que apontam para o eventual encerramento de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sediada na freguesia da Ajuda, que desenvolve, desde 1976, uma importante missão social e educativa.

A Instituição assegura respostas nas valências de Creche, Pré-Escolar, Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário, empregando atualmente 22 trabalhadores e prestando apoio diário a crianças, idosos e respetivas famílias.

Apesar de, em reunião com dirigentes do SPGL, a Direção ter afirmado que "não está a pensar declarar insolvência", persistem fortes indícios de que a atividade poderá cessar de forma iminente. Paralelamente, as famílias já foram informadas da possibilidade de encerramento, tendo muitas delas procedido à transferência dos seus educandos para outros estabelecimentos.

Os trabalhadores, porém, continuam sem qualquer comunicação formal sobre o futuro da Instituição, desconhecendo se haverá cessação da atividade, despedimento coletivo ou qualquer outro procedimento legalmente previsto. Existe o receio de que iniciem o período de férias no final de julho e, no regresso, encontrem a Instituição encerrada.

Caso venha a confirmar-se o encerramento, o SPGL considera indispensável que sejam integralmente respeitados os direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à informação, ao cumprimento dos procedimentos previstos na legislação laboral, ao pagamento de todos os créditos emergentes da cessação dos contratos de trabalho e à salvaguarda de todas as garantias legalmente estabelecidas.

Tratando-se de uma Instituição financiada através de acordos de cooperação com a Segurança Social e envolvida em projetos desenvolvidos em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Ajuda, a eventual cessação da atividade constitui uma questão de inequívoco interesse público.

O encerramento de uma Instituição com quase cinco décadas de intervenção social e educativa terá consequências significativas para os trabalhadores, para as crianças, para os utentes idosos, para as famílias e para toda a comunidade local.

O SPGL exige transparência relativamente às razões que fundamentam esta decisão e apela à intervenção urgente das entidades competentes, nomeadamente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Segurança Social e das entidades públicas com responsabilidades de acompanhamento das IPSS, para que sejam apurados os factos, assegurado o cumprimento da lei e protegidos os direitos dos trabalhadores e da comunidade.

Os trabalhadores não podem ser confrontados com um encerramento realizado à margem dos procedimentos legais. O respeito pelos direitos laborais, pela legalidade e pela continuidade das respostas sociais deve prevalecer em qualquer processo de cessação de atividade.

Ecos na imprensa:

Correio da Manhã – IPSS em Lisboa corre risco de fechar

Olhares de Lisboa - Quem pode salvar a 2 de Maio?

Observador - Sindicato dos Professores alerta para possível encerramento da IPPS em Lisboa

Lusa - Sindicato alerta para possível encerramento de IPPS em Lisboa

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

Tue, 28 Jul 2026 09:47:00 GMT

FENPROF requer negociação suplementar sobre recrutamento e colocação de docentes

A FENPROF requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo governo. A FENPROF, sendo a mais organização mais representativa dos professores e educadores, pretende esgotar, no plano da negociação, as possibilidades de se alcançar um modelo de recrutamento e colocação que respeite e valorize os docentes, que harmonize as legítimas expetativas destes com as necessidades do sistema educativo e que garanta o futuro da Escola Pública, da educação e do ensino.

Para a FENPROF, o processo negocial, que o MECI quis dar por terminado na reunião do passado dia 22, não permitiu uma discussão suficientemente aprofundada das alterações propostas, quer pela disponibilização tardia da documentação, quer pela ausência de esclarecimentos sobre matérias essenciais, comprometendo uma negociação efetiva. Registe-se que, até ao momento, nem sequer é conhecida a versão do projeto de decreto-lei que incorpore alterações que o secretário de Estado Adjunto e da Educação ali apontou como sendo possíveis ou necessárias.

Entre as principais divergências contam-se a descaracterização da especificidade da carreira docente, através da adoção de conceitos próprios da Administração Pública, e a proposta de eliminação da vinculação dinâmica, medida que constitui um retrocesso no combate à precariedade. Acresce ainda a discordância em relação às prioridades propostas pelo MECI para o concurso em contínuo, ou a intenção de remeter para portaria normas como as que hão de definir a expressão das preferências dos candidatos a concurso.

Na negociação suplementar, a FENPROF apresentará uma proposta alternativa de modelo de recrutamento e colocação de docentes, centrada na valorização da carreira, na estabilidade das escolas, no reforço da vinculação dos professores e na melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e pessoal. Nela serão retomadas propostas reiteradas ao longo das reuniões realizadas e nos pareceres enviados, propostas que, há que dizer, o MECI e o governo têm desprezado de forma grosseira.

Lisboa, 28 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Mon, 27 Jul 2026 11:34:00 GMT

Acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho com a CNIS para 2026 – IPSS

Informamos que foi alcançado o entendimento para a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a CNIS para 2026.

Entre as principais matérias acordadas neste processo negocial destacam-se:

Atualização salarial de 80 € para o primeiro nível das tabelas B-1 e B-4 e de 50 € para os restantes;
Aumento do subsídio de refeição para os 5,50€;
Crédito de horas sindicais para delegadas/os alargado para as 8 horas mensais.

Mais se informa que este acordo produz efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Contudo, ainda não foi possível desbloquear a carreira dos educadores de infância a exercer funções em creches, uma discriminação face aos restantes educadores de infância do pré-escolar que a FENPROF considera inaceitável.

Fica o compromisso claro de que não desistiremos de lutar pelo direito legítimo à progressão na carreira sem qualquer constrangimento e pela reposição da total justiça para estes profissionais. A valorização de todos os docentes continua a ser a nossa prioridade.

Aguarda-se a publicação no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE).

Para qualquer dúvida contacte o SPGL.

8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!

Mon, 27 Jul 2026 11:50:00 GMT

8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!

Prova

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a organização da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026.

Este evento conta com um programa abrangente constituído por:

uma prova de 10 km, de caráter competitivo,
uma prova de 5 km, de caráter participativo, na qual se pode correr ou caminhar,
corrida Novas Gerações evento desportivo para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade).

Local

Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império.

Âmbito

A 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação (prova de 10 km) é uma prova aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas.

A Caminhada de 5 km é uma prova sem caráter competitivo, aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo.

A Corrida Novas Gerações será um evento desportivo, com caráter competitivo, sendo atribuído troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género . Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4ª. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova.

Inscrições em:

https://corridafenprof.sports4all.pt/

Os sócios dos Sindicatos da FENPROF vão receber, em breve, um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até às 23h59m59s do dia 18 de outubro.

Nota: já estão disponíveis os códigos promocionais. Introduza, no momento da inscrição, o código RRJCVS4, se se inscreve na prova dos 10km, ou QZMNWTE5, se se inscreve na caminhada de cerca de 5 km. Confirme, no quadro que se segue, os valores e os períodos promocionais:

Prémios e ofertas

Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão:
a) uma medalha de participação (no final da prova),
b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género.
Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão
a) 1 camisola da prova,
b) 1 dorsal,
c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta).
Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género.
Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Federação Nacional dos Professores, haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros.
* Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA ou SPE) de que são associados.
Será atribuído um prémio a cada um dos três Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento.

Consulte aqui o Regulamento da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.

Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar

Thu, 23 Jul 2026 08:48:00 GMT

Revisão ECD - Tema 2

Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável; FENPROF pondera requerer negociação suplementar

A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF, designadamente:

a manutenção do ReCAP como referencial enformador do diploma;
a eliminação da vinculação dinâmica;
a manutenção das duas prioridades na primeira fase do procedimento concursal em contínuo (PCEC).

Ainda assim, registam-se algumas evoluções pontuais relativamente à proposta apresentada anteriormente, como:

a manutenção das atuais regras de contabilização do tempo de serviço antes e após a profissionalização;
a manutenção da contratação de escola no próximo ano letivo;
a criação de uma nova prioridade, no âmbito do PCEC, para docentes com, pelo menos, 365 dias de serviço prestados em estabelecimentos públicos nos 6 anos anteriores ao concurso.

No próximo dia 24 de julho, a FENPROF irá realizar um plenário nacional online onde irá analisar, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar.

Nesta reunião, foram também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Foram, também, apresentados os princípios gerais para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como para a criação do Estatuto do Diretor, tendo o MECI informado que se realizará uma reunião sobre esta matéria no início do mês de agosto.

Lisboa, 22 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027

Wed, 22 Jul 2026 13:40:00 GMT

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano escolar 2026/2027.

Listas Provisórias - Concurso Ensino Artístico 2026/2027 - AGSE

Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027

Wed, 22 Jul 2026 13:34:00 GMT

Listas Provisórias - Concurso EPERP 2026/2027

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão dos Concursos Interno e Externo das EPERP para o ano escolar 2026/2027.

Listas Provisórias - Concurso EPRP 2026/2027 - AGSE

FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais

Tue, 21 Jul 2026 08:16:00 GMT

Exames Nacionais 2026

FENPROF solidária com estudantes na exigência de responsabilidades pelos graves problemas nos exames nacionais

A FENPROF esteve hoje ao lado dos estudantes que se mobilizaram para denunciar os graves problemas ocorridos no processo de classificação e divulgação dos resultados dos exames nacionais, participando em iniciativas realizadas no Porto e em Lisboa, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

No Porto a FENPROF acompanhou o protesto promovido por alunos do ensino secundário junto à Escola Artística Soares dos Reis. Em contacto com os estudantes, foi possível confirmar que muitos foram afetados por erros na classificação e distribuição dos ficheiros das provas. Os alunos manifestaram ainda preocupação quanto à possibilidade de estas falhas se repetirem na 2.ª fase dos exames nacionais.

De tarde, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF esteve igualmente presente em solidariedade com o movimento “Voz aos Estudantes”, que exigiu esclarecimentos e responsabilização política pelas situações verificadas.

À semelhança do que a FENPROF tem vindo a denunciar, os alunos denunciaram que os problemas ocorridos não podem ser reduzidos a uma simples falha informática. São antes consequência de décadas de desinvestimento na Educação e na Escola Pública e resultam igualmente do progressivo desmantelamento da capacidade de resposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da redução de estruturas e recursos humanos, sem garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados.

A situação torna-se ainda mais preocupante quando persistem escolas sem acesso integral às provas e pautas com classificações em falta, precisamente no momento em que os alunos necessitam de informação fiável para tomar decisões relativas às candidaturas ao ensino superior.

A FENPROF reafirma a sua solidariedade com os estudantes e considera indispensável o apuramento de responsabilidades, bem como a adoção urgente de medidas que garantam transparência, rigor, confiança e pleno funcionamento de todos os procedimentos associados à avaliação externa e ao acesso ao ensino superior.

Conferência de imprensa do ministro da Educação: O momento exige respostas e responsabilidades

Mon, 20 Jul 2026 08:44:00 GMT

Exames Nacionais

Conferência de imprensa do ministro da Educação: O momento exige respostas e responsabilidades

O caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores.

Perante esta situação, o Ministro da Educação continua, incompreensivelmente, a recusar assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico.

O problema está nas opções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que desmantelou estruturas técnicas e operacionais essenciais, fragilizando a capacidade de resposta da administração educativa e comprometendo o normal funcionamento de um dos momentos mais importantes do ano letivo.

A FENPROF estará particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do Ministério recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os seus direitos, a sua dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.

Milhares de profissionais, jovens e suas famílias com a vida em suspenso: Fernando Alexandre e a pedagogia da culpa

Mon, 20 Jul 2026 08:08:00 GMT

Exames Nacionais

Milhares de profissionais, jovens e suas famílias com a vida em suspenso: Fernando Alexandre e a pedagogia da culpa

18 de julho, 2026

As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana.

Fernando Alexandre conseguiu um feito raro: transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança.

É verdade que as notas dos exames do secundário lá acabaram por ser publicadas, apesar de haver milhares em situação “suspensa”. Contudo, importa salientar que tal só foi possível graças ao brio profissional, ao sentido de responsabilidade, à capacidade de sacrifício e à abnegação de milhares de classificadores, que, apesar de destratados e desrespeitados pela tutela, o conseguiram garantir. Mas isso não apaga o caos que marcou todo o processo.

Neste momento, a publicação, que teve como único objetivo o cumprimento de calendário, veio confirmar os avisos e receios de muitos: havia erros graves que não garantiam a fiabilidade e a confiança do processo, e as classificações nunca deveriam ter sido publicadas naquelas condições. Apagar um incêndio não significa que ele nunca tenha existido e, neste caso, é bem possível que a fase de rescaldo venha a ser marcada por graves reacendimentos. Um dos que já se identifica é o enorme número de notas suspensas, que, desde logo, coloca em causa a equidade e frustra as legítimas expectativas dos alunos e das suas famílias.

Num momento como este, esperar-se-ia de um ministro, antes de tudo, a plena e inequívoca assunção de responsabilidades e a consequente procura de soluções para o problema. Mas este, ao invés, preferiu distribuir culpas. Primeiro, os professores, acusados de resistirem à mudança. Depois, o Júri Nacional de Exames, por, alegadamente, fornecer informações erradas. Depois, novamente os professores, por não estarem disponíveis para classificar, quando, afinal, havia centenas de classificadores disponíveis, que apenas não conseguiram evitar os atrasos por não receberem os itens na plataforma. E nem os diretores escaparam, tratados como se bastasse um telefonema para os responsabilizar por resolver problemas criados pela própria tutela.

Ficaram, ainda, por explicar os milhões de euros anunciados para resolver a falta de professores e o pagamento das horas extraordinárias. Promessas não faltaram, mas quanto a esclarecimentos, esses ficaram pelo caminho.

A ironia é evidente: um ministro, alegando modernizar a Educação, acaba por protagonizar um dos processos de exames mais atribulados na História da Educação em Portugal. E, no final, procura convencer o país que todos falharam... exceto quem tinha o dever de garantir que o sistema funcionava!

Resta agora uma questão inevitável: depois de tantos erros, contradições e suspeições lançadas sobre as próprias estruturas do Ministério, que confiança podem alunos, famílias e escolas depositar neste processo? À medida que vão sendo publicados os resultados, constata-se que são milhares as notas suspensas e confirma-se o que mais se temia - o processo está inevitavelmente comprometido, faltando ainda conhecer a verdadeira dimensão dos problemas e suas consequências.

O Governo não pode fingir que nada aconteceu. Avançar para a segunda fase como se nada de errado tivesse ocorrido na primeira não é solução. Situações excecionais obrigam a soluções excecionais. Os alunos não podem ser cobaias de experimentalismos ministeriais. E o ministro não pode sair impune.

Lisboa, 18 de julho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF