Destaques

O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Mon, 22 Jun 2026 11:48:00 GMT

O pacote laboral foi derrotado

A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Para a FENPROF, a derrota do pacote laboral em sede parlamentar constituiu uma importante vitória dos trabalhadores, alcançada através de uma luta que acrescentou mobilização, mas que também permitiu o esclarecimento sobre as alterações que o governo pretendia fazer. A tentativa de levar ao parlamento uma proposta que não encontrava apoio na maioria dos portugueses esbarrou, depois, na oposição que vinha já sendo assinalada à esquerda da AD, mas que, com a luta corajosa e a persistência com que os trabalhadores enfrentaram o ataque do governo aos seus direitos, obrigou mesmo aqueles que estavam dispostos a dar a mão ao governo a recuar nesta intenção. Foi mesmo a luta ao longo de onze meses que criou condições para este desfecho.

A FENPROF assinala que os docentes e investigadores, do setor público e do setor privado, deram um importante contributo para a derrota da proposta do governo e das confederações patronais. Também estes trabalhadores foram apurando a consciência das inusitadas ameaças que o pacote laboral comportava. As garantias, designadamente do ministro Fernando Alexandre, de que as alterações laborais não diziam respeito aos docentes não convenceram – e bem! - os docentes e investigadores, tratando-se de um evidente embuste. A conclusão que o governo deve retirar é que impor aos trabalhadores algo que eles claramente rejeitam não é caminho. A obrigação do governo é resolver os problemas dos cidadãos e não criar outros ainda mais graves, como, manifestamente, era o caso do pacote laboral.

Também Fernando Alexandre e a sua equipa devem perceber a obrigação governativa de resolver e não de criar problemas. É isso que se espera já da reunião negocial convocada para a próxima sexta-feira, dia 26 de junho, às 16h30, nas instalações do MECI, ainda “no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.”

O ritmo negocial que vem sendo impresso à revisão do ECD – um ano letivo, 10 reuniões e nem dois de sete temas concluídos – é inaceitável! Pelo andamento, a legislatura não será suficiente para concluir o processo de revisão do ECD! Não se resolve o problema da revisão do ECD que devia ser urgente, instrumento fundamental da valorização que falta para contrariar o desinteresse pela profissão e, a partir daí, combater a falta de professores. O próprio ministro considerava questão estrutural, mas tal não se tem traduzido nas negociações, quer pela natureza das propostas vindas do governo, quer pelo ritmo em que o MECI/governo atolou o processo. As duvidosas medidas avulsas que o governo tem vindo a adotar estão no limite das suas potencialidades e comprovam a incapacidade para resolver, efetivamente, os problemas que afetam o sistema educativo e a profissão docente.

Saiba o MECI ler o sentido das exigências e da disponibilidade para a luta dos professores, demonstrada na Manifestação Nacional de Professores e Educadores de 16 de maio e na Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho. Saiba também ler o profundo significado da luta que conduziu à derrota do pacote laboral.

A luta continua!

O Secretariado Nacional da FENPROF

Viva a derrota do pacote laboral!

Fri, 19 Jun 2026 14:18:00 GMT

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva quem nunca desistiu de lutar desde o primeiro momento e ao longo de meses!

Vivam os milhares de educadores, professores e investigadores que participaram nas diversas reuniões e plenários, piquetes, concentrações, manifestações e nas duas Greves Gerais realizadas!

Viva a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a luta dos trabalhadores!

Vivam o SPGL, a FENPROF e a CGTP-IN!

Declaração do Secretário-Geral Francisco Gonçalves após o chumbo e a derrota do Pacote Laboral

Pacote Laboral | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Fri, 19 Jun 2026 09:33:00 GMT

Pacote Laboral

Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Professores, educadores e investigadores saíram à rua esta quinta-feira, 18 de junho, concentrando-se em frente à Assembleia da República. Integrados nas comitivas dos sindicatos da FENPROF, os docentes juntaram a sua voz à de outros trabalhadores de diversos setores para afirmar uma posição clara: a rejeição absoluta de retrocessos nos direitos laborais e a exigência de chumbo do novo Pacote Laboral.

Reportagem fotográfica

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria 22 de junho - 14:30 horas

Fri, 19 Jun 2026 10:11:00 GMT

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria

22 de junho - 14:30 horas

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), ambos afetos à FENPROF, convocam todos os docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria para um plenário sindical on-line, a realizar no próximo dia 22 de junho, entre as 14:30 e as 16:00 horas.

Este plenário tem como principal objetivo debater o projeto de Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, atualmente em consulta, e recolher contributos dos docentes e investigadores/as da instituição.

O projeto de regulamento contém matérias preocupantes que merecem uma análise cuidada, designadamente no que respeita às condições de contratação de docentes especialmente contratados, à definição da carga letiva aplicável aos docentes convidados em regime de tempo parcial e à eventual possibilidade de colaboração sem remuneração em determinadas circunstâncias.

Estas questões assumem particular relevância no atual contexto de transformação do Instituto Politécnico de Leiria em universidade. Este processo não pode traduzir-se no agravamento das condições de trabalho, na desvalorização da atividade docente e de investigação ou na normalização de soluções que fragilizem os vínculos laborais e a qualidade do ensino superior.

O SPGL e o SPRC encontram-se a preparar uma pronúncia sobre o projeto de regulamento, considerando essencial ouvir previamente os docentes e investigadores/as, conhecer as suas dúvidas, preocupações e propostas, e construir uma posição sindical coletiva e fundamentada.

Dada a relevância da matéria, apelamos à participação de todos os docentes e investigadores/as e à divulgação desta iniciativa junto dos colegas.

Aceder ao plenário on-line nesta ligação.

A Coordenação do Departamento do Ensino Superior do SPGL

Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

Tue, 16 Jun 2026 09:18:00 GMT

Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

A FENPROF realizou hoje, entre as 10h00 e as 13h30, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela equidade na monodocência em relação aos restantes níveis de ensino, que reuniu mais de 2300 educadores e professores.

Ao longo da iniciativa realizaram-se diversas intervenções de docentes e dirigentes sindicais, tendo sido aprovada, por unanimidade, uma Resolução, posteriormente entregue no MECI.

Os educadores de infância e professores do 1.º ciclo continuam a denunciar uma situação que consideram injusta: asseguram uma componente letiva superior à dos restantes docentes sem que exista uma organização do trabalho que reconheça e responda adequadamente a esse acréscimo de exigência.

Para a FENPROF, esta reivindicação não deve ser vista como uma questão setorial nem como um fator de divisão entre professores. Pelo contrário, coloca em evidência a necessidade de garantir equidade entre todos os docentes, assegurando direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional coerentes em todos os níveis de educação e ensino.

A presença, na iniciativa, de professores dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário demonstrou precisamente essa compreensão: a valorização da monodocência faz parte da defesa de uma profissão docente mais equilibrada e mais respeitada.

Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo continuam sujeitos a um modelo que concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas e de acompanhamento permanente das crianças ao longo do dia. Não está apenas em causa uma diferença quantitativa de horário letivo, mas também uma exigência qualitativa muito elevada, resultante do contacto contínuo com os mesmos alunos em fases particularmente exigentes do seu desenvolvimento.

Por isso, a resposta não pode limitar-se a soluções compensatórias ou mecanismos avulsos. O que está em causa é uma reorganização equilibrada da profissão docente, transversal aos diferentes níveis de educação e ensino, que respeite tempos de trabalho sustentáveis e reconheça as especificidades de cada contexto educativo.

A FENPROF alertou ainda para uma tendência crescente de transferência para a Escola de responsabilidades sociais que extravasam a sua função educativa. A extensão dos tempos de permanência das crianças nas escolas e jardins de infância, frequentemente associada à ausência de respostas públicas adequadas às necessidades das famílias, tem recaído sobre educadores e professores.

A escola pública não pode ser concebida essencialmente como resposta de guarda das crianças. Uma educação de qualidade exige tempo para ensinar, aprender, preparar, acompanhar e avaliar, bem como condições que promovam o equilíbrio e o desenvolvimento de crianças e jovens.

A exigência hoje afirmada é clara: criar condições de trabalho mais justas, respeitar os tempos pedagógicos, valorizar a profissão docente e reconhecer as especificidades de cada nível de ensino.

Porque valorizar os docentes é também valorizar a escola pública, os alunos, as famílias e o país.

A exigência é justa. A resposta é necessária. A luta vai continuar.

Reportagem fotográfica

Intervenção do Secretário-geral José Feliciano Costa na abertura da Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção do Secretário-geral Francisco Gonçalves no encerramento da Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção de Cátia Domigues, Coordenadora Nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, na Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Intervenção de Catarina Teixeira, Coordenadora Nacional da Educação Pré-escolar, na Tribuna Pública "Pela Equidade na Monodocência" realizada esta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Lisboa, 15 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Greve geral e provas ModA | Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

Tue, 09 Jun 2026 09:33:00 GMT

Greve geral e provas ModA

Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a realização das provas ModA no dia da Greve Geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.

Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas – nesse dia apenas para o 6.º ano – não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a “confusão” permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade.

Mais grave ainda é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.

Entre as situações denunciadas, contam-se:

transporte de alunos, para outras escolas, sem condições adequadas de segurança;
realização de provas sem condições regulamentares de vigilância;
constituição de contingentes alargados de substituição, transformando serviços mínimos em verdadeiros serviços máximos;
utilização de docentes, e elementos ligados aos secretariados de exames, em funções que suscitam sérias dúvidas quanto à sua legalidade e ao seu enquadramento.

Estas situações estão a ser apuradas com vista à participação junto das entidades competentes, designadamente IGEC e Ministério Público, sempre que tal se justifique.

Mas Fernando Alexandre não se ficou por manipular a verdade apenas neste comentário. O ministro voltou a faltar à verdade quando afirmou que as alterações ao Código do Trabalho não se aplicam aos docentes. O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente demonstra precisamente o contrário, pois ao esvaziá-lo de garantias, obriga à remissão às leis gerais. O que está em curso não visa a valorização da profissão, nem a melhoria das condições de trabalho dos docentes. Pelo contrário, aponta para um conjunto de medidas profundamente gravosas.

Caso venham a ser aprovadas, as alterações constantes do denominado “Pacote Laboral” poderão traduzir-se, diretamente na profissão docente, num ataque aos direitos sindicais, em limitações aos direitos associados à parentalidade, no agravamento da precariedade laboral, na utilização de bancos de horas, no aumento da flexibilidade imposta às escolas e no aprofundamento do desrespeito pelos horários de trabalho dos professores.

Importa ainda sublinhar que o ministro omite intencionalmente um aspeto essencial: a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) mantém uma relação de dependência direta e clara relativamente ao Código do Trabalho, através do seu artigo 4.º, que prevê a remissão expressa entre ambos os regimes jurídicos. Tal significa que muitas das alterações introduzidas no Código do Trabalho produzem efeitos diretos na Administração Pública, através da legislação complementar aplicável, abrangendo matérias como as anteriormente referidas e outras com impacto significativo nas condições de trabalho dos docentes.

Deste modo, torna-se evidente que estas medidas não representam apenas alterações técnicas ou administrativas, mas antes uma profunda alteração das relações laborais no setor da educação, com consequências negativas para os direitos, a estabilidade profissional e a qualidade das condições de trabalho dos professores.

A tudo isto juntam-se outras alterações negativas que representam mais um passo na desvalorização da profissão docente e no enfraquecimento da Escola Pública. Aliás, nas reuniões já realizadas, foi confirmado que a própria carreira de corpo especial está em revisão, abrindo caminho à sua descaracterização e eventual eliminação.

Os professores já deram uma resposta clara à política do Ministério da Educação. Deram-na na rua, no passado dia 16 de maio, com uma expressiva manifestação nacional, e deram-na também nas escolas, através das Greves Gerais de 11 de dezembro e de 3 de junho.

A tentativa de descredibilizar os educadores, professores e investigadores, bem como as suas organizações representativas, não apagará a realidade das escolas, nem o profundo descontentamento existente na profissão docente.

Lisboa, 8 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo 2026/2027

Mon, 08 Jun 2026 11:14:00 GMT

Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo 2026/2027

Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior. São questões para as quais a FENPROF já tinha alertado.

No concurso externo, vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente.

Recorde-se que milhares de docentes, muitos deles com dezenas de anos de serviço e experiência acumulada, continuam sem acesso à vinculação, apesar de lecionarem consecutivamente e de responderem a necessidades permanentes das escolas, num cenário de crescente falta de professores em todo o país. É um quadro que contribui fortemente para a falta de atração da profissão docente e que contraria preceitos constitucionais, da legislação nacional e do direito comunitário.

Neste concurso externo, 1806 docentes (37,8% dos colocados) vincularam em dois dos denominados QZP carenciados — os QZP 45 e 46, ambos da Área Metropolitana de Lisboa.

Relativamente aos números globais dos concursos interno e externo, destacam-se os seguintes dados:

No concurso externo vincularam 4776 docentes, correspondendo a 24,9% do total de colocações realizadas através dos concursos interno e externo;
Destes, 152 vincularam através da denominada “norma-travão” e 1554 através da “vinculação dinâmica”, mecanismo que, desde a sua criação, mais contribuiu para mitigar o problema da precariedade docente, mas cuja extinção já foi anunciada pelo MECI;
Vincularam ainda 1415 docentes em 2.ª prioridade e 1655 em 3.ª prioridade, números claramente insuficientes para resolver os elevados níveis de precariedade existentes na profissão docente.

No concurso interno registou-se a transferência de 14 340 docentes de carreira (QA/QE ou QZP) que mudaram de quadro de agrupamento/escola não agrupada ou de grupo de recrutamento. Destes, 3648 ficaram colocados precisamente nos dois QZP mais carenciados — os QZP 45 e 46 da Área Metropolitana de Lisboa.

Importa igualmente assinalar que os grupos de recrutamento com maior número de colocações foram:

1.º Ciclo do Ensino Básico — 3090 colocações;
Educação Especial — 1784 colocações;
Educação Pré-Escolar — 1697 colocações.

Num ano marcado por um aumento significativo de horários e horas em contratação de escola, o MECI voltou, assim, a abrir um número de vagas inferior ao do ano anterior, o que, naturalmente, merece as críticas da FENPROF.

Como referido, ingressaram nos quadros do Ministério da Educação 4776 docentes. Contudo, tinham sido disponibilizadas 8565 vagas, distribuídas entre QA/QE e QZP. Perante esta diferença significativa, importa esclarecer quantas dessas vagas foram ocupadas por docentes já pertencentes aos quadros, quantos lugares foram extintos e quantas vagas ficaram efetivamente por preencher.

A divulgação destes dados é fundamental para uma avaliação rigorosa das reais necessidades permanentes das escolas e da eficácia das medidas adotadas para combater a falta de professores.

Ao mesmo tempo, o Ministério prepara-se para alterar profundamente o paradigma do modelo de concursos, avançando para uma mudança estrutural do regime que poderá incluir:

a extinção, na prática, do mecanismo de mobilidade interna;
a eliminação de instrumentos como a contratação inicial, as reservas de recrutamento e as contratações de escola.

Ademais, continuam por esclarecer questões fundamentais:

De que forma será operacionalizado o processo de vinculação dos docentes, tendo em conta, também, a intenção anunciada pelo MECI de acabar com o processo de vinculação dinâmica?
Como será garantido que os docentes de carreira não sejam ultrapassados por docentes contratados no acesso às vagas, designadamente no previsto processo de colocação em contínuo que permitirá candidaturas e alterações permanentes?(A complexidade da gestão deste modelo, que substituirá a mobilidade interna, a contratação inicial e as reservas de recrutamento, levanta sérias dúvidas quanto à sua fiabilidade, transparência e capacidade de assegurar o respeito pelas prioridades e graduação profissional).

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a atratividade da profissão.

Quaisquer alterações que fragilizem princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade poderão agravar ainda mais a instabilidade do sistema educativo.

Existe, como é sabido, um caminho sério para resolver o problema da falta de professores: iniciar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, concretizando uma verdadeira VALORIZAÇÃO, JÁ!, da profissão docente. Não é este o caminho que está a ser trilhado pelo governo e, em particular, pelo MECI.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Greve Geral (3/6/2026) | A FENPROF e os professores não se remetem ao papel de meros espectadores

Mon, 08 Jun 2026 11:05:00 GMT

Greve Geral (3/6/2026)

A FENPROF e os professores não se remetem ao papel de meros espectadores

As declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a Greve Geral revelam uma preocupante arrogância política e um profundo desrespeito pelos trabalhadores que decidiram exercer um direito democrático fundamental para manifestar o seu descontentamento e a sua rejeição perante um Pacote Laboral marcado por um inaceitável retrocesso social e pelo aprofundamento incompreensível da precarização das condições de trabalho.

Desvalorizar a grande adesão à greve, reduzindo-a apenas aos transtornos causados à população, é ignorar deliberadamente a mensagem política e social enviada por milhares de trabalhadores de diferentes setores. A Greve Geral foi mais uma demonstração clara de descontentamento, de resistência e de recusa perante políticas que atacam direitos conquistados ao longo de décadas.

Também os educadores, professores e investigadores deram uma forte resposta nesta greve, juntando-se à mobilização nacional contra medidas que atacam os direitos sindicais, desde logo, o próprio direito à greve, agravam a precariedade, desvalorizam as carreiras e fragilizam os serviços públicos e o futuro da investigação e da educação em Portugal.

A adesão destes profissionais demonstra que existe uma rejeição ampla e transversal às propostas do governo. Perante a dimensão da contestação social, o primeiro-ministro opta por ignorar a realidade e procurar desesperadamente apoios que lhe permitam avançar com políticas rejeitadas pela esmagadora maioria dos trabalhadores e dos portugueses, em geral. Mas a resposta dos trabalhadores foi clara: há resistência, há indignação e há determinação em defender direitos, salários, carreiras e condições de trabalho dignas.

A Greve Geral não foi um incómodo passageiro. Foi uma afirmação coletiva de luta, de dignidade e da rejeição clara de um caminho que levaria a um retrocesso social que os trabalhadores não aceitam.

Parece que o Governo não quer ler o sinal inequívoco de rejeição dos trabalhadores ao Pacote Laboral que a Greve Geral de 3 de junho, novamente, confirmou e em força. Veremos se a Assembleia da República segue o mesmo caminho.

A FENPROF e os educadores, professores e investigadores não se remeterão ao papel de meros espectadores.

5 de junho de 2026

O Secretariado Nacional

Greve Geral | Ver listagem de estabelecimentos de educação e de ensino sem atividade letiva (em atualização)

Greve Geral (3/6/2026) | Professores deram uma forte expressão à Greve Geral de 3 de junho

Mon, 08 Jun 2026 12:57:00 GMT

Greve Geral (3/6/2026)

Professores deram uma forte expressão à Greve Geral de 3 de junho

A FENPROF saúda todos os professores e investigadores que aderiram à Greve Geral, hoje, 3 de junho, contribuindo para uma expressiva jornada de luta que levou ao encerramento de milhares de escolas em todo o país e à forte paralisação do funcionamento de inúmeros serviços públicos.

A adesão dos docentes demonstrou, de forma inequívoca, o profundo descontentamento existente face às políticas do Governo, designadamente quanto às alterações gravosas ao Código do Trabalho e ao processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ameaça desvalorizar a profissão, agravar a precariedade e enfraquecer direitos fundamentais dos trabalhadores.

Esta mobilização assume particular relevância num contexto marcado por fortes pressões sobre os trabalhadores em geral, por parte de membros do governo, designadamente pelo primeiro-ministro, e sobre os docentes, em particular, por parte de direções de escolas e de agrupamentos. O contexto em que esta Greve se realizou fica, ainda, marcado por situações que a FENPROF considera ilegais e inaceitáveis em várias escolas, com tentativas de condicionamento do direito à greve e de intimidação de trabalhadores. Apesar disso, os professores responderam com coragem, determinação e elevado sentido de unidade.

Quanto às provas ModA, agendadas para hoje, onde se realizaram, ocorreram num clima de forte tensão entre o Ministério da Educação, as direções escolares e os profissionais da educação, tendo sido denunciadas práticas administrativas abusivas destinadas a minimizar os efeitos da greve e a garantir, a toda a força, que as provas se fizessem. A FENPROF está já a proceder a um levantamento exaustivo dessas situações, irá acompanhá-las, designadamente as já reportadas, e agirá em conformidade, na defesa dos direitos dos docentes.

A expressiva participação nesta Greve Geral confirma que os professores continuam disponíveis para lutar pela valorização do trabalho, como fator determinante do desenvolvimento social e humano das sociedades, por carreiras dignas, pela valorização da Escola Pública, pela defesa dos serviços públicos e por soluções estruturais que combatam a crescente falta de docentes nas escolas.

Lisboa, 3 de junho de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Ver reportagem fotográfica

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

Mon, 08 Jun 2026 10:55:00 GMT

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

A FENPROF reuniu com a Representação da Comissão Europeia em Portugal para renovar a denúncia de incumprimento pelo Estado Português, designadamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da Diretiva 1999/70/CE e a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI.

Tendo a Comissão Europeia tornado pública a notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Essa reunião realizou-se esta terça-feira, dia 2 de junho, e teve como objetivo denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.

Na reunião foram entregues ao Chefe de Missão Adjunto da Representação da Comissão Europeia em Portugal uma nova exposição da situação destes profissionais, atualizada com os dados recolhidos através de um inquérito realizado pela FENPROF junto das escolas e complementada com os documentos que já tinham sido entregues à Comissão Europeia em 2022.

Descarregar - Exposição VIOLAÇÃO DA DIRETIVA 1999/70/CE, de 28 de junho

As Provas ModA, as Provas Finais do 9.º ano e os Exames Nacionais do ensino secundário e as insuficiências que o digital agrava

Wed, 27 May 2026 10:37:00 GMT

As Provas ModA, as Provas Finais do 9.º ano e os Exames Nacionais do ensino secundário e as insuficiências que o digital agrava

A FENPROF tem vindo a alertar, de forma consistente, para os riscos de uma transição digital feita à pressa, sem planeamento adequado, sem investimento estrutural nas escolas e sem respeito pelas condições de trabalho dos docentes. Esta política que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem vindo a promover suscita preocupações que constam, aliás, do Programa de Ação do 15.º Congresso da FENPROF (maio, 2025), onde são identificados múltiplos problemas associados à digitalização do sistema educativo e à crescente imposição de exames e provas em formato digital.

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais sobre a modernização tecnológica da Educação, a realidade das escolas continua marcada pela insuficiência de equipamentos adequados, pela obsolescência de muitos recursos informáticos e pela ausência de meios técnicos e humanos permanentes para a sua manutenção e reparação. Em muitas situações, continuam a ser os próprios docentes a assumir tarefas técnicas que extravasam claramente as suas funções profissionais. A estes problemas somam-se outros de natureza estrutural: instalações degradadas, falhas de rede wi-fi ou inoperabilidade desta, falta de computadores portáteis para alunos e professores, entre muitas outras carências. Estes são apenas alguns exemplos que ilustram a distância entre a propaganda do desiderato tecnológico e a realidade concreta vivida nas escolas públicas.

A FENPROF reconhece a importância do digital e da inovação tecnológica na Educação. Contudo, sempre defendeu que qualquer processo de transição digital deve ser equilibrado, inclusivo e pedagogicamente sustentado, respeitando as necessidades dos alunos, dos professores e das comunidades educativas. A tecnologia não pode constituir um fim em si mesma, nem servir para mascarar a insuficiência de investimento nas condições materiais, humanas e pedagógicas das escolas.

Foi precisamente nesse sentido que, já em 2021, a FENPROF alertou para os impactos da digitalização nas condições de trabalho, no aumento da carga laboral docente, nas desigualdades de acesso e até na saúde física e psicológica da comunidade educativa. Paralelamente, tem defendido a necessidade de garantir formação adequada para docentes, alunos e encarregados de educação, integrada no horário de trabalho e acompanhada por técnicos especializados nas escolas.

Estas preocupações agravaram-se com a imposição crescente de provas e exames digitais e com a lógica das chamadas provas de “Monitorização” das Aprendizagens (ModA). A FENPROF denunciou, em fevereiro de 2025, as inúmeras falhas verificadas nas provas-ensaio dos 4.º, 6.º e 9.º anos, em diversas escolas, por problemas de conectividade, insuficiência de equipamentos, falhas técnicas e as perturbações significativas no funcionamento normal das atividades letivas.

Após meses de realização de provas-ensaio destinadas a preparar alunos e escolas para as chamadas provas de Monitorização da Aprendizagem, o Ministério parece agora querer transformar todo o sistema educativo num exercício permanente de experimentação. Cansados de sucessivos ensaios, professores e alunos continuam sem respostas claras sobre procedimentos essenciais. Afinal, a única realidade verdadeiramente “monitorizada” parece ser a capacidade de resistência das escolas perante sucessivas experiências administrativas e tecnológicas realizadas à custa da sobrecarga e do desgaste dos seus profissionais.

Tome-se, a título de exemplo, a prova inaugural de Educação Artística do 4.º ano, de carácter obrigatório. Do respetivo manual de procedimentos pode-se facilmente depreender que, perante a insuficiência de recursos das escolas, caberá às famílias assumir a responsabilidade de assegurar a aquisição dos materiais necessários à realização das provas, constantes de uma extensa lista. Ora, num país marcado por profundas assimetrias socioeconómicas, não é aceitável que o acesso pleno à Educação, direito constitucionalmente consagrado, fique condicionado pela capacidade financeira das famílias.

Adensam estas preocupações as recentes declarações do Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Ao afirmar que a digitalização permitirá eliminar o chamado “efeito do professor” na avaliação e reduzir alegados enviesamentos, o ministro desvaloriza o profissionalismo dos docentes e reforça uma visão tecnocrática da Educação.

Acresce a insistência na recolha massiva de dados estatísticos sobre os resultados da avaliação das aprendizagens, numa lógica já evidente no processo de implementação das Aprendizagens Essenciais. A este propósito, num recente artigo de opinião sobre as Aprendizagens Essenciais, António Teodoro e Elsa Estrela falavam numa «tendência para reduzir a educação a processos de aprendizagem mensuráveis. O foco desloca-se do que se ensina e por que para como se aprende e com que resultados. O problema não está em valorizar a aprendizagem, mas em esvaziar a educação da sua dimensão pública, ética e política. Quando tudo se torna “aprendizagem”, perde-se a linguagem da educação enquanto formação e construção do sujeito.»

Ora, a FENPROF rejeita firmemente esta tendência. A Educação exige tempo, reflexão e relações humanas significativas- não se compadece com lógicas gestionárias de inspiração empresarial. A escola não se pode transformar numa mera máquina de produção de indicadores de competências mensuráveis. Se esse dia chegar, poderá continuar a ser muitas coisas, mas deixará de ser verdadeiramente uma escola.

Mas é este mesmo MECI, que afirmou que assegurava os meios necessários para garantir a segurança e a fiabilidade do processo de digitalização que, mantendo procedimentos organizativos e administrativos pouco claros e frequentemente omissos com o argumento da segurança, que faz recair sobre os professores o maior grau de responsabilidade pelos mesmos, como sublinha a NORMA 02/JNE/2026 – DGE, que vem reforçar este ano os procedimentos de digitalização, preenchimento e conferência de provas.

Persistem, por isso, várias questões legítimas: quem procederá à digitalização das provas? Onde será realizado esse processo? Que garantias existem quanto à confidencialidade e integridade dos exames? Como será assegurada a correta leitura e classificação dos itens de seleção em situações de rasura ou erro dos alunos? Como serão distribuídas as respostas pelos professores classificadores? Que mecanismos existirão para detetar falhas técnicas ou erros de digitalização? São perguntas fundamentais que continuam sem resposta.

É ainda motivo de inquietação que o Despacho Normativo n.º 1/2026, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, tenha aberto portas à distribuição, aos docentes do MECI, de serviço relacionado com os exames, diretamente por organismo da Administração Indireta do Estado e não por cedência deste: no ponto 3 do Artigo 5.º é referido que (...) os responsáveis dos agrupamentos do JNE são coadjuvados pelos professores considerados necessários ao funcionamento dos serviços, a nomear por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do EduQA, I. P. (…)", disposição que desregula o quadro dos vínculos laborais tal como os conhecemos.

Também a inclusão, no exame nacional de Matemática A do 12.º ano, de conteúdos correspondentes a diferentes versões das Aprendizagens Essenciais, incluindo matérias que não foram lecionadas à maioria dos alunos, evidencia a instabilidade e a incoerência que continuam a marcar as opções do Ministério.

A FENPROF considera que a modernização tecnológica da Escola Pública não pode ser conduzida numa lógica de experimentalismo permanente, assente mais no fascínio tecnológico do que numa avaliação rigorosa da pedagogia e das condições concretas das escolas. O deslumbramento acrítico pelo digital e pela inteligência artificial, particularmente evidente no discurso do atual ministro, não pode substituir o investimento efetivo na Escola Pública, nem servir para secundarizar o papel insubstituível dos professores, das relações pedagógicas e das condições humanas indispensáveis a uma educação inclusiva, democrática e de qualidade para todos.

Para concluir, além da crítica ao foco no digital, a FENPROF reitera as suas bem conhecidas reservas pedagógicas relativamente à excessiva centralidade da avaliação externa dos alunos e da cultura de exame, tal como ficou evidente no programa de ação aprovado no seu 15.º Congresso, onde se afirma a necessidade de "uma verdadeira alternativa aos exames" e outras "provas que, na verdade, não são mais do que exames disfarçados em anos de escolaridade do ensino básico em que já tinham sido extintas". É rumo a esse horizonte que é necessário caminhar.

O Secretariado Nacional da FENPROF

FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Wed, 27 May 2026 13:51:00 GMT

FAQ

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a greve às Provas ModA e o âmbito dos pré-avisos de greve emitidos pela FENPROF, que, entre outras atividades, contemplam igualmente a aplicação destas provas e todo o trabalho com elas relacionado, a Federação vem divulgar o seguinte conjunto de FAQ (Perguntas Frequentes).

1. Quem pode aderir à greve?

Podem aderir todos os docentes, independentemente da natureza do seu vínculo ou de terem ou não horário completo, que sejam aplicadores, corretores, vigilantes ou que sejam chamados a realizar qualquer tarefa relacionada com as Provas ModA. A greve a esta tarefa específica abrange todo o trabalho relacionado com a realização destas provas, que passou a constar dos pré-avisos diários emitidos pela FENPROF que visam o combate a abusos, sobrecargas e ilegalidades nos horários e na organização do trabalho dos docentes.

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

Não, qualquer que seja o serviço específico em causa (aplicação, vigilância, correção, …). Mas pode, claro, fazê-lo, se assim o entender.

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

Sim, pode, mas apenas no período correspondente à aplicação da prova.

Exemplo: Se a sua aula tem 90 minutos, mas a aplicação da prova dura apenas 45 minutos, a greve abrange apenas esse período de 45 minutos.

A limitação atrás exposta não se aplicará, contudo, no dia 3 de junho, em virtude de esse ser dia de Greve Geral, convocada pela CGTP-IN e, também, pela FENPROF, a qual, abrangendo todos os trabalhadores do país, abrange, evidentemente, todo o serviço durante todo o dia.

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

Sim, pode, independentemente da natureza da atividade que consta do seu horário de trabalho.

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

Não, não pode, uma vez que a adesão à greve suspende os deveres de subordinação e assiduidade (art.º 536.º n.º 1, do Código do Trabalho), pelo que não é possível estar, simultaneamente, em greve e a trabalhar.

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

Sim, pode fazer greve a todas as atividades relacionadas com as provas, nomeadamente reuniões de preparação, aplicação e correção das provas, independentemente do dia e da hora em que se realizem.

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

Depende se as atividades relacionadas com as Provas ModA coincidem ou não com o seu horário semanal. A FENPROF entende que:

Caso o serviço relacionado com as Provas ModA coincida com o seu horário de trabalho semanal, a adesão à greve implica o desconto no vencimento do valor relativo ao período da greve;
Caso o serviço relacionado com as Provas ModA não coincida com o seu horário de trabalho semanal e não haja dispensa compensatória de outras atividades nele previstas, a adesão à greve não pode implicar desconto no seu vencimento, uma vez que esse serviço, se cumprido, seria extraordinário. O mesmo se aplica, também, ao trabalho de classificação de provas.

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

Deve dar conhecimento da situação ao seu Sindicato e reclamar nos Serviços Administrativos do seu agrupamento.

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

Sim. Como os pré-avisos emitidos pela FENPROF são diários, correspondendo cada dia a um período de greve independente, pode escolher o(s) dia(s) em que pretende aderir à greve. Contudo, tenha também em atenção a resposta à pergunta que se segue.

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

Depende.

Se as atividades relativas às Provas ModA forem em dias diferentes, pode, pelo motivo expresso na resposta anterior.
Se houver várias atividades relativas às Provas ModA no mesmo dia, pode, desde que, depois de interromper a greve não a retome, no mesmo dia.

Exemplo: Se foi convocado/a para três vigilâncias no mesmo dia, pode:

fazer greve a todas;
não fazer greve a nenhuma;
fazer greve apenas a uma delas, qualquer que ela seja;
fazer greve às duas primeiras ou às duas últimas. Mas, não pode fazer greve à primeira, vigiar a segunda e fazer greve à última.

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

Como os pré-avisos de greve contemplam não apenas a aplicação das Provas ModA, mas também todo o trabalho com elas relacionado, incluindo, claro, a sua correção, os pré-avisos continuarão a abranger esse serviço, mesmo após o dia 9 de junho.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Perversidade de medida do MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis ao ensino superior

Thu, 28 May 2026 14:24:00 GMT

Perversidade de medida do MECI impede acesso de estudantes mais vulneráveis ao ensino superior

A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o Governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde.

Esta medida exclui jovens que, apesar das enormes dificuldades no seu percurso escolar — longos períodos de ausência, tratamentos médicos contínuos, desgaste físico e psicológico —, não conseguem obter a percentagem exigida. O resultado é uma injustiça social inaceitável: estudantes efetivamente vulneráveis passam a ser tratados como se não necessitassem de qualquer medida de apoio.

É inaceitável que estudantes que passam meses entre tratamentos, internamentos e longos períodos de ausência escolar possam agora perder o acesso ao contingente prioritário, apenas porque o Estado não lhes atribui formalmente os 60% de incapacidade exigidos. Trata-se de uma discriminação objetiva e de uma perversão do princípio da escola inclusiva.

É particularmente grave que, em vez de avançar com o estatuto do estudante com necessidades educativas específicas — reivindicação há muito defendida pela FENPROF, docentes e especialistas — o Governo escolha endurecer critérios de acesso e restringir direitos. Trata-se de uma opção política que transfere para os estudantes e famílias o peso da incapacidade do Estado em garantir uma escola pública inclusiva.

Esta opção revela uma visão administrativa, fria e desumanizada da inclusão. Não se avaliam dificuldades reais, não se consideram contextos clínicos complexos, não se reconhecem os impactos efetivos no percurso educativo. Reduz-se tudo a uma percentagem burocrática. Quem não encaixa no critério arbitrário definido pelo regulamento fica simplesmente excluído.

A inclusão não pode depender de uma lógica tecnocrática, nem de tabelas burocráticas desligadas da realidade humana. O acesso ao ensino superior é um direito e não um privilégio reservado apenas a quem consegue ultrapassar barreiras administrativas impostas pelo próprio Estado.

É urgente rever este regulamento, alargar os critérios de acesso ao contingente prioritário e aprovar finalmente um verdadeiro estatuto do estudante com necessidades educativas específicas no ensino superior, acompanhado do financiamento adequado às instituições. Tudo o resto será apenas propaganda política sobre inclusão sem qualquer correspondência na vida concreta dos estudantes.

A inclusão não pode ser reduzida a uma percentagem num documento administrativo. A avaliação das condições de acesso ao ensino superior deve considerar a diversidade das situações clínicas, funcionais e educativas dos estudantes, e não impor critérios cegos que desumanizam os processos.

A FENPROF continuará a lutar pela inclusão efetiva e de qualidade de todas as crianças e jovens, desde a Intervenção Precoce na Infância até ao Ensino Superior.

O Secretariado Nacional da FENPROF

O Ensino Profissional e a Propaganda política

Tue, 26 May 2026 10:51:00 GMT

O Ensino Profissional e a Propaganda política

O anúncio do Governo sobre o reforço do investimento no designado ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário.
A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos.

A FENPROF, de forma coerente e persistente, sempre tem defendido uma aposta séria no ensino profissional, integrado de forma plena na Escola Pública, valorizado pedagogicamente e dotado de condições de funcionamento dignas. Trata-se de uma via formativa que não pode continuar a ser tratada como subsidiária, instrumental ou subordinada exclusivamente às necessidades conjunturais do mercado de trabalho.

Apesar dos sucessivos anúncios governamentais, a realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais.

Persistem situações graves que o Governo, uma vez mais, opta por ignorar:

horários de trabalho excessivos e desregulados, particularmente associados à organização modular e à constante pressão para reposição de horas, requeridas aos alunos e exigidas aos professores;
abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário;
imposição ilegal da reposição de aulas não dadas por motivos diversos, nomeadamente de doença e pelo direito de exercício da greve numa clara tentativa de condicionamento do exercício de uns direitos constitucionais;
intensificação da burocracia e da pressão administrativa sobre os docentes;
manutenção de um modelo assente na precariedade de milhares de técnicos especializados que, na prática, exercem funções docentes permanentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores.

Paralelamente, a FENPROF tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado. Neste setor, as condições de trabalho degradaram-se acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando esta a um total anual de 880 horas. É também necessária a devida reposição destes profissionais na carreira prevista no CCT do Ensino Particular e Cooperativo, a recuperação do tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade desta convenção que ocorreu entre 2015 e 2022 e uma urgente valorização salarial que dignifique a profissão. O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha.

Esta realidade, como se percebe, não é compatível com qualquer discurso sério de valorização do ensino profissional. É inaceitável que disciplinas nucleares dos cursos profissionais sejam asseguradas, consecutivamente, por trabalhadores que, exercendo funções docentes, não têm direito à integração na carreira docente ou auferindo um vencimento concomitante com o seu tempo se serviço lhe permitiria, continuando sem perspetivas de estabilidade e frequentemente sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades no campo laboral.

A FENPROF reafirma, a este propósito, que as funções docentes devem ser asseguradas, antes de tudo, por professores profissionalizados, integrados em grupos de recrutamento próprios e com vínculo estável, garantindo estabilidade às escolas, qualidade pedagógica aos cursos e dignidade profissional a quem neles trabalha.

Não obstante, os Sindicatos desta Federação, não podem deixar de denunciar o recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados e a profunda injustiça que esta situação representa, e que é, antes de tudo, uma situação anacrónica para um país que se afirma desenvolvido e comprometido com a valorização da educação e do trabalho qualificado. Recorde-se que já em abril do presente ano, a Comissão Europeia anunciava a abertura de um processo contra o Estado português por discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo e por não terem as mesmas condições de progressão salarial dos demais trabalhadores com contratos sem termo. A este propósito, a FENPROF vai reunir, a seu pedido, com a representação em Portugal da Comissão Europeia na próxima semana para denunciar esta situação inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais que asseguram diariamente o funcionamento do ensino profissional.

O reforço do ensino profissional não pode continuar assente numa lógica de subfinanciamento crónico e excessiva dependência de fundos comunitários. Acresce a imperativa necessidade de acabar com a visão vincadamente utilitarista da Escola Pública que reduz os Cursos Profissionais a uma lógica imediatista que se ajusta às necessidades conjunturais do mercado de trabalho, em claro prejuízo de toda a sociedade.

Como tem vindo a defender esta Federação, reafirmando-o no seu programa de ação do 15.º Congresso, valorizar verdadeiramente o ensino profissional implica:

investimento público estável e sustentado sem dependências externas;
modernização de equipamentos e infraestruturas;
combate à precariedade, em especial dos técnicos especializados;
respeito pelos direitos laborais e sindicais;
negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional;
integração plena desta oferta no ensino secundário;
reforço dos mecanismos de monitorização e garantia da qualidade, bem como os sistemas de orientação escolar e profissional;
atualização do financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas;
fiscalização e controlo do financiamento público a estabelecimentos do ensino privado, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de modo a evitar o uso indevido dessas verbas;
garantia de igualdade de oportunidades para todos os alunos.

Sem resolver os problemas estruturais que persistem nesta via de ensino, os anúncios do Governo correm o risco de representar apenas mais uma operação de propaganda política, desligada da realidade, acabando por se afirmar como uma afronta a todos aqueles que diariamente trabalham no ensino profissional.

A valorização desta via de ensino faz-se com condições de trabalho dignas, estabilidade profissional, respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira aposta na Escola Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Fri, 22 May 2026 16:32:00 GMT

Docentes de Teatro e Expressão Dramática prometem não baixar os braços

Os professores de Teatro e Expressão Dramática estiveram presentes na grande Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, convocada pela FENPROF para o passado dia 16 de maio, afirmando nas ruas a sua luta pelo reconhecimento profissional, pelo fim da precariedade e pela criação urgente de um Grupo de Recrutamento próprio.

Há décadas o Teatro e a Expressão Dramática fazem parte do sistema educativo público, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, passando pelos cursos profissionais e pelo Ensino Artístico Especializado, mas que, apesar disso, os profissionais que asseguram estas áreas continuam entre os docentes mais precarizados da Educação.

Com formação superior em Teatro e qualificação pedagógica adequada, estes professores continuam, na sua maioria, a ser contratados como técnicos especializados, numa opção política que, além de os penalizar em termos salariais, face a qualquer docente contratado, mesmo que a iniciar funções, os mantém afastados da carreira docente e privados dos direitos mais elementares, designadamente estabilidade profissional, progressão salarial e reconhecimento do tempo de serviço.

Esta realidade é inaceitável. Existem docentes com 15, 20 e até 30 anos de serviço prestado à Escola Pública sem qualquer perspetiva de carreira. Décadas de trabalho, dedicação e experiência não têm impedido o tratamento por sucessivos governos como mão-de-obra descartável e precária.

A FENPROF há muito que denuncia que a ausência de um Grupo de Recrutamento para Teatro e Expressão Dramática constitui uma injustiça profunda e um desrespeito por todos os profissionais que asseguram estas áreas fundamentais da educação artística. Não é aceitável que a Escola Pública continue a depender do trabalho permanente de docentes num regime de total precariedade.

A FENPROF e os professores de Teatro e Expressão Dramática continuarão a exigir justiça, e o devido reconhecimento com soluções para o imediato, como a integração plena na carreira docente. A luta continuará até que seja garantido aquilo que há muito devia estar assegurado, vínculo estável, carreira docente e dignidade profissional para todos os docentes de Teatro e Expressão Dramática. Porque também estes docentes exigem, valorização, Já!

Formas de luta aprovadas na manifestação

Thu, 21 May 2026 08:30:00 GMT

Formas de luta aprovadas na manifestação

No final da Manifestação Nacional do dia 16 de maio, em que perto de 25 mil educadores, professores e educadores desfilaram entre o Cais do Sodré e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, a FENPROF definiu as suas linhas de intervenção.

Numa Resolução aprovada por unanimidade e aclamação, os educadores, professores e investigadores afirmaram, de forma clara e determinada, a sua total disponibilidade para prosseguir a luta pela valorização da profissão docente e pela defesa intransigente da Escola Pública.

Tendo em mente que os direitos se conquistam e se defendem com unidade, determinação e luta, os educadores e os professores assumiram o compromisso de, até ao final do ano escolar, participar ativamente em todas as formas de luta que se revelem necessárias, designadamente:

Assinalar, numa iniciativa de rua, no dia 15 de junho, a inaceitável discriminação existente no calendário escolar da educação pré-escolar e do 1.º CEB;
Realizar a iniciativa de rua “O processo de revisão do ECD em exame”, no dia 26 de junho, em moldes a divulgar oportunamente;
Acompanhar o processo de revisão do ECD, realizando, sempre que possível, concentrações junto ao MECI;
Afirmar a disponibilidade para acompanhar e intervir, se necessário, durante o mês de agosto, caso o MECI avance com novas medidas prejudiciais à profissão e à Escola Pública;

E, por fim:

Participar ativamente na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, em unidade com os demais trabalhadores, contra o retrógrado pacote laboral que todos ameaça e em defesa da profissão docente, o que exige um ECD solidamente valorizado.

Os educadores, os professores e os investigadores presentes na Manifestação rejeitaram qualquer tentativa de desvalorização da profissão docente, de descaracterização da carreira ou de ataque aos direitos conquistados ao longo de décadas de luta e mantêm a sua exigência de “Valorização, já!”.

Resolução aprovada

Revisão do ECD | Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

Tue, 19 May 2026 08:35:00 GMT

Revisão do ECD

Governo confirma intenção de extinguir carreira de corpo especial e mecanismo de vinculação dinâmica

À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa revelou que a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública.

O Secretário-geral da FENPROF diz que, nesta altura, a negociação da revisão do ECD está parada para se discutir o regime de recrutamento e colocação de professores, ou seja, a revisão do DL 32-A/2023, e que, também nesse campo, as intenções do governo não são as melhores. O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência.

Segundo o MECI, na próxima reunião, que está prevista para junho, serão apresentadas as alterações ao atual diploma de concursos (DL 32-A/2023), com o intuito de as publicar em Decreto-lei no mês de julho e aplicação no concurso para o ano letivo 2027/28.

José Feliciano Costa lembrou que, em 16 de maio, perto de 25 mil professores e educadores participaram na manifestação nacional para transmitir ao governo que este não é o caminho e que a valorização da carreira docente e da Escola Pública não pode esperar mais.

Prova disso são os documentos entregues pela FENPROF no final da reunião com o governo: as 277 moções aprovadas pelos milhares de docentes que participaram nas reuniões e plenários sindicais da Semana Nacional de Reflexão e de Luta, a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação na Manifestação Nacional de 16 de maio, os resultados do inquérito nacional aos docentes sobre o processo de revisão do ECD e o pré-aviso de adesão à Greve Geral de 3 de junho, convocada pela CGTP-IN.

Ensino Superior | FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

Fri, 22 May 2026 10:57:00 GMT

Ensino Superior

FENPROF exige transparência, informação e negociação nos processos de transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria

A FENPROF enviou, no dia 19 de maio, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o Governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.

Há vários meses que na comunicação social circulam notícias, declarações e informações contraditórias sobre estes processos, sem que o Governo tenha prestado qualquer esclarecimento oficial sobre os seus concretos termos, objetivos, calendário e consequências. Esta ausência de transparência é inaceitável num processo com potencial impacto profundo no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos seus trabalhadores e nos estudantes.

A falta de informação e de esclarecimento estende-se aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, situação que ficou claramente evidente nos plenários promovidos pelos sindicatos da FENPROF no Instituto Politécnico do Porto e no Instituto Politécnico de Leiria, assim como nas reuniões realizadas com os Presidentes de ambas as instituições.

A FENPROF considera particularmente grave que o Governo possa estar a querer avançar com processos desta dimensão sem informação pública adequada e sem o indispensável envolvimento das estruturas sindicais representativas dos docentes e investigadores, tanto mais quando estão em causa matérias com impacto direto nas carreiras, incluindo o tipo de vínculos, as condições de trabalho, os posicionamentos remuneratórios e a organização do serviço docente e de investigação. É ainda inaceitável que estes processos possam conduzir, dentro das mesmas instituições, à criação de regimes de carreira diferenciados entre docentes que atualmente pertencem à mesma carreira e exercem funções em condições idênticas, criando novas desigualdades profissionais e remuneratórias e desvalorizando percursos profissionais, designadamente dos docentes com título de especialista.

A Federação recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza, não sendo admissível que docentes e investigadores continuem sem respostas claras sobre matérias que afetam diretamente o seu futuro profissional e o futuro das próprias instituições.

A FENPROF continuará a intervir e a acompanhar estes processos, exigindo transparência, respeito pelos direitos dos trabalhadores e participação efetiva das estruturas sindicais em todas as matérias suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras dos docentes e investigadores do ensino superior.

» Carta enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação

O Secretariado Nacional da FENPROF

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Fri, 22 May 2026 14:23:00 GMT

Falta de fiscalização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social ameaça o encerramento de IPSS

Ontem, realizou-se uma conferência de imprensa nas instalações do SPGL, com a presença de uma dirigente sindical do STFPSSRA, para denunciar a situação atual da Associação de Solidariedade Social de Moradores do Bairro das Patameiras – AMPOP, uma IPSS do Concelho de Odivelas.

Esta instituição está na eminência de encerrar devido a dificuldades económicas e de gestão, dívidas à Segurança Social, Autoridade Tributária e outros credores, bem como à inércia e ausência da direção em funções.

A falta de inspeção e fiscalização do financiamento público por parte dos serviços competentes da tutela, de acordo com os estatutos das IPSS, contribuiu ao longo dos últimos anos para o possível fecho desta IPSS.

A concretizar-se este cenário, 10 trabalhadores vão perder o seu posto de trabalho e 45 crianças ficam sem a garantia do seu direito básico à Educação Pré-Escolar.

Desde 2024 que o Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias do SPGL acompanha este caso, tendo diligenciado todos os esforços para que fosse encontrada uma solução que garanta a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade de uma resposta educativa e social às crianças que frequentam a instituição e suas famílias.

O SPGL continuará a defender os direitos das suas associadas que exercem funções na AMPOP.

A Coordenação do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo/IPSS/Misericórdias

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Mon, 18 May 2026 09:43:00 GMT

Milhares de docentes em Lisboa reafirmam: ECD em revisão não pode ser em vão! Valorização, já!

Perto de 25 mil professores, educadores e investigadores vindos de todo o país - desde os Açores e da Madeira até Viseu, do Algarve a Bragança - e de todos os setores de ensino - da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior -, do público e do privado desfilaram, este sábado, em Lisboa, desde o Cais do Sodré até à Praça dos Restauradores. Em causa, a exigência de valorização da profissão e da carreira docente e a defesa da Escola Pública, inclusiva, de qualidade e para todos, conforme refere a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação.

Na Praça dos Restauradores, os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, saudaram os milhares de professores e educadores presentes, os quais permitem que, na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, a FENPROF chegue reforçada à reunião de negociação com o governo. José Feliciano Costa confirmou, também, a participação dos docentes na Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 3 de junho.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, acompanhou todo o percurso e, no final, saudou os professores e educadores presentes pela grande manifestação de força, convicção e empenho na luta promovida pela FENPROF e pelos seus sindicatos.

No encerramento da manifestação, ouviu-se, ainda, o testemunho de uma jovem professora, que sublinhou a importância de valorizar a carreira como forma de atrair e cativar os mais jovens para a profissão docente.

Na Praça dos Restauradores, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves saúda as dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores, dos Açores a Viseu, do Algarve a Bragança, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, público e privado, que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa.

Na Praça dos Restauradores, José Feliciano Costa avançou que, na segunda-feira, a FENPROF levará para a reunião de ngociação com o MECI a força das dezenas de milhar de professores, educadores e investigadores que participaram na Manifestação Nacional de Professores e Educadores deste sábado, 16 de maio, em Lisboa. O Secretário-geral da FENPROF confirmou, também, a participação dos professores, educadores e investigadores na Greve Geral de dia 3 de junho.

Ver reportagem fotográfica

Saudação do Secretariado Nacional da FENPROF | Aos docentes e investigadores

Destaques

O pacote laboral foi derrotado | A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

A revisão do ECD continua atolada na intencional inoperância do MECI/governo

Viva a derrota do pacote laboral!

Viva a derrota do pacote laboral!

Pacote Laboral | Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Professores, educadores e investigadores participam na Manifestação “Vamos Exigir a Derrota do Pacote Laboral”

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria 22 de junho - 14:30 horas

Plenário sindical on-line de docentes e investigadores/as do Instituto Politécnico de Leiria

22 de junho - 14:30 horas

Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

Mais de 2300 docentes exigiram hoje equidade na monodocência: FENPROF entregou resolução ao MECI

Greve geral e provas ModA | Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

Ministro procura criar uma imagem de normalidade que não corresponde aos factos

Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo 2026/2027

Foram publicadas as listas definitivas de colocação dos concursos interno e externo de docentes para o ano letivo 2026/2027

Greve Geral (3/6/2026) | A FENPROF e os professores não se remetem ao papel de meros espectadores

A FENPROF e os professores não se remetem ao papel de meros espectadores

Comunicado Secretariado Nacional da FENPROF

Greve Geral (3/6/2026) | Professores deram uma forte expressão à Greve Geral de 3 de junho

Professores deram uma forte expressão à Greve Geral de 3 de junho

FENPROF renova a denúncia junto da Comissão Europeia por incumprimento da Diretiva 1999/70/CE pelo MECI

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FAQ | Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

Greve às Provas ModA 2026 – Respostas a perguntas frequentes

1. Quem pode aderir à greve?

2. Quero aderir à greve. Tenho de informar previamente?

3. A minha escola convocou-me para ser aplicador(a) da prova durante o meu horário letivo. Posso fazer greve?

4. Foi-me atribuída a vigilância de uma Prova ModA num período em que tinha marcada uma atividade não letiva no meu horário. Posso fazer greve?

5. Em caso de coincidência de horário das provas ModA com outro serviço distribuído, fazendo greve à prova, posso realizar esse outro serviço, para evitar o desconto no vencimento?

6. A minha escola convocou-me para a vigilância de Provas ModA num dia sem atividade na escola. Posso fazer greve?

7. A adesão a esta greve implica cortes no vencimento?

8. O que devo fazer caso o meu agrupamento me desconte indevidamente o período de greve no vencimento?

9. Posso fazer greve em apenas alguns dos dias mencionados no pré-aviso de greve?

10. Posso interromper a greve e retomá-la conforme a minha conveniência?

11. Os pré-avisos de greve abrangem os dias destinados à correção de provas quando esta já tenha de ocorrer após o período previsto para a realização destas provas? Se sim, como posso fazer greve nessa fase?

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