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Inscrições Autocarros - Manifestação Nacional de Professores e Educadores (Lisboa, 16 de maio de 2026)

Tue, 05 May 2026 08:38:00 GMT

Inscrições Autocarros - Manifestação Nacional de Professores e Educadores (Lisboa, 16 de maio de 2026)

Garante o teu lugar nos autocarros organizados e inscreve-te no formulário da tua região:

Colega,

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que deveria contribuir para o reforço da Escola Pública e para a valorização da profissão, está a decorrer de forma profundamente preocupante.

Trata‑se de um processo negocial em que as propostas de revisão do MECI apontam para a diluição da especificidade da função docente, integrando‑a num referencial genérico da Administração Pública. Entre outros aspetos, estão em causa: a possível eliminação do corpo especial da carreira; a eliminação de direitos de negociação coletiva, de participação e de reconhecimento de doenças provocadas ou agravadas pelo exercício da profissão docente; a substituição dos atuais quadros de escola e de agrupamento por mapas de pessoal; a criação de novos procedimentos concursais que podem conduzir à extinção dos atuais concursos nacionais.

Esta orientação compromete não só a dignidade e a estabilidade da nossa carreira, como também a qualidade do ensino público e o futuro das nossas crianças e jovens. Perante este projeto destruidor, a única alternativa é a nossa mobilização!

O SPGL apela firmemente à participação na Manifestação Nacional de Professores e Educadores, agendada para o próximo dia 16 de maio, às 15 horas, em Lisboa (Cais do Sodré > Restauradores).

Para facilitar a deslocação de todos, a FENPROF e o SPGL, designadamente através das suas Direções Regionais, estão a organizar o transporte em autocarro a partir de diversas localidades de toda a área de intervenção do nosso Sindicato.

Garante o teu lugar nos autocarros organizados e inscreve-te no formulário da tua região:

Nota: Nos formulários encontram-se informações sobre paragens e horários. A realização dos percursos está sujeita ao número de inscrições, podendo haver ajustes nos itinerários conforme necessário.

Colega,

A nossa mobilização é fundamental para travar as intenções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação! Esta não é uma revisão do ECD que valoriza a carreira e torna atrativa a profissão docente.

Somos professores, damos rosto ao futuro!

Exigimos Valorização, Já!

Participa! Traz um(a) colega!

Inquérito da FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

Wed, 06 May 2026 16:03:00 GMT

Inquérito da FENPROF expõe precariedade estrutural entre docentes convidados no ensino superior público

A FENPROF divulgará, no dia 8 de maio, os resultados de um inquérito nacional às condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, que confirma a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor.

Este estudo corrobora uma análise dos sindicatos de que a figura de “professor convidado” está a ser utilizada de forma sistemática, e abusiva, para suprir necessidades permanentes das instituições de ensino superior, configurando situações de “falsos convidados” que permanecem fora da carreira docente apesar de assegurarem uma parte significativa da atividade letiva.

Entre os inquiridos, 84,4% exercem funções em regime parcial, sendo a faixa de 50–59% a mais frequente, apesar de 75% manifestarem vontade de exercer funções em dedicação exclusiva. Esta discrepância evidencia que a limitação contratual não resulta de opção individual, mas da inexistência de oportunidades de integração estável.

O inquérito identifica também situações de sobrecarga laboral, com docentes a ultrapassar os limites legais de horas letivas, e um bloqueio persistente no acesso à carreira, com ausência prolongada de abertura de concursos públicos.

No plano remuneratório, metade dos docentes aufere até 1000 euros líquidos mensais, o que leva 62% a acumularem outras atividades profissionais e 39% a procurarem novo emprego. Acrescem ainda indícios preocupantes de incumprimento de direitos laborais, incluindo a não atribuição de compensações por caducidade de contrato, subsídio de refeição e gozo de férias.

Para a FENPROF, estes resultados tornam evidente uma precariedade multidimensional — económica, jurídica e profissional — com impactos negativos nos docentes, nas instituições e na qualidade do ensino superior público.

Perante este cenário, a FENPROF exige medidas urgentes, nomeadamente a abertura regular de concursos, a integração nos quadros dos docentes que respondem a necessidades permanentes, o cumprimento integral dos direitos laborais e o respeito pela natureza e pelos princípios da carreira especial docente no ensino superior.

Consideramos que a valorização e estabilização do corpo docente, no quadro do respeito pela carreira especial, constituem condições essenciais para garantir a qualidade, a sustentabilidade e o prestígio do sistema público de ensino superior.

Os resultados deste inquérito irão ser divulgados e apresentados à comunicação social no dia 8 de maio (sexta-feira), pelas 15h00, nas instalações do SPN – Sindicato dos Professores do Norte, no Porto.

Lisboa, 6 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Para quando a esperada valorização da carreira e da profissão?!

Tue, 05 May 2026 10:20:00 GMT

Para quando a esperada valorização da carreira e da profissão?!

O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o MECI parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os professores voltarem à rua!

Após uma reunião técnica com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os professores verão progressos na resolução dos seus problemas.

Na reunião de hoje, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos – e não “procedimentos concursais, como pretende o governo -, a FENPROF voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, inclusive nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias hoje consagradas no ECD em vigor:

a carreira docente é uma carreira de corpo especial;
os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD;
os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica;
a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria;
a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso.

Na próxima segunda-feira, na parte da manhã, haverá nova reunião negocial, para a qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se descontarmos a perigosa fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal” que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitórias, cumprem o papel de esconder o essencial: o problema é político, não é técnico, faltam professores porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação.

Amanhã mesmo a FENPROF participará numa Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em que voltará a sublinhar o óbvio: há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. A revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o governo teima em não aproveitar.

Esta semana, e na próxima, os sindicatos da FENPROF continuarão, de norte a sul do país, com plenários de professores e reuniões de escola, prosseguindo com o envolvimento dos professores a que a Semana de Reflexão e Luta, realizada de 24 a 30 de abril, deu forte alento.

A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam!

Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do Ministério, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão.

É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio!

Lisboa, 4 de maio de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Lutar pela vida melhor a que temos direito! » Salários, direitos, serviços públicos » Derrotar o Pacote Laboral!

Mon, 04 May 2026 12:01:00 GMT

Lutar pela vida melhor a que temos direito! » Salários, direitos, serviços públicos » Derrotar o Pacote Laboral!

Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago que estiveram na origem do 1.º de Maio, há 140 anos, saudamos os milhões de trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, saem à rua, resistem à ofensiva, exigem mais direitos e lutam por melhores condições de vida e de trabalho.

Saudamos, também, os muitos milhares de trabalhadores que estão nesta grande Manifestação e em mais 32 iniciativas que a CGTP-IN realiza por todo o País, muitos dos quais exercendo o direito de greve, afirmando a sua determinação na luta.

O governo PSD/CDS, com o apoio do CH e IL, tem em marcha uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição da República Portuguesa que atinge quem trabalha e trabalhou, fragiliza os serviços públicos e compromete as funções sociais do Estado. A estratégia em curso procura enfraquecer os direitos laborais e pôr em casa direitos essenciais, como a saúde, a educação, a protecção social e a habitação, entre outros.

A estes ataques acresce o aumento do custo de vida, que sofreu, desde o início do ano, significativos agravamentos, nomeadamente na alimentação, energia, habitação, entre outros, intensificados pela escalada com a guerra dos EUA e Israel contra o Irão e a especulação que lhe está associada.

Às dificuldades vividas por quem trabalha, pelas famílias, pelos reformados e pensionistas, por via dos baixos salários, das baixas pensões, da precariedade e do aumento da exploração, soma-se, ainda, a deliberada degradação dos serviços públicos, em particular, do Serviço Nacional de Saúde, que exige investimento, valorização dos profissionais e reforço da capacidade de resposta pública.

É neste quadro que o Governo insiste em impor o Pacote Laboral, procurando abrir caminho para o agravamento da política de direita ao serviço dos grupos económicos e financeiros, para o aumento da exploração, cumprindo assim os compromissos assumidos com o patronato. Trata-se de piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha e, deste modo, perpetuar os baixos salários, impor a legalização dos despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar, ainda mais, os horários de trabalho, atacar os direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e os direitos nela consagrados, atacar a liberdade sindical e o direito de greve.

A luta desenvolvida exige a retirada do Pacote Laboral e o abandono, por parte do Governo, da sua intenção de agravar ainda mais uma legislação que contribui para o aumento da exploração, aprofunda as desigualdades e perpetua os atrasos do país.

Assim, para responder a este enorme ataque aos direitos e afirmar um outro rumo para o país, daqui assumimos a elevação e a ampliação da luta organizada, uma grande demonstração da indignação, do protesto, da exigência e da força dos trabalhadores, com a realização da Greve Geral no próximo dia 3 de Junho, sob o lema “Derrotar o Pacote Laboral! Não ao retrocesso! Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos”.

Uma Greve Geral contra o Pacote Laboral e a política ao serviço do capital, pelo aumento geral e significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida e pelo controle dos preços, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores, pela defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, por uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, pela aplicação dos direitos de Abril que a Constituição consagra.

É preciso uma política de desenvolvimento e progresso, que responda aos problemas dos trabalhadores e do país. E não uma política de retrocesso e exploração como a que o governo do PSD/CDS e os seus aliados do CH e IL defendem.
O nosso compromisso é de resistência e de luta por melhores salários e direitos.

Daqui apelamos a todos os trabalhadores para que se mantenham firmes neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que mantenham a posição, o envolvimento e a convergência na luta pela retirada do Pacote Laboral.

Avançaremos com toda a determinação, reforçando a unidade na acção a partir dos locais de trabalho, para derrotar o Pacote Laboral, valorizar o trabalho e os trabalhadores e por uma sociedade mais justa.

Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!

52.º Aniversário do SPGL - Cumprir o direito à educação!

Sat, 02 May 2026 08:43:00 GMT

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o maior sindicato de professores do país, nascido com Abril, está de parabéns ao celebrar o seu 52.º aniversário.

Membro fundador da FENPROF e integrante da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e da CGTP-IN, o SPGL reafirma o seu compromisso matricial de tudo fazer para "Cumprir o direito à educação".

O SPGL continuará a intervir com firmeza pela exigência de valorização das carreiras de docentes e investigadores, bem como pela defesa intransigente da Escola Pública. No ano em que assinalamos os 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, continuar a lutar por estes objetivos é contribuir para o cumprimento do direito à educação, tal como consagrado na nossa lei fundamental, fruto da Revolução de Abril.

Viva o SPGL!

Viva a Escola Pública!

Vivam os professores, educadores e investigadores!

Fotografias: Mural "SPGL tantos anos como ABRIL" (iniciativa inserida nas comemorações do cinquentenário do SPGL), dinamizado pela D.R. Lisboa do SPGL.

Semana de Reflexão e Luta | Concentrações e Plenários na área do SPGL

Mon, 27 Apr 2026 13:44:00 GMT

Semana de Reflexão e Luta | Concentrações e Plenários na área do SPGL

Concentrações e plenários, na área do SPGL, no âmbito da Semana de Reflexão e Luta promovida pela FENPROF em todo o país. Professores e educadores estão em luta e não aceitam nem mais adiamentos, nem medidas que visam a destruição do ECD (Estatuto da Carreira Docente) e a sua desvalorização. Valorização, já!

Envia fotografias do teu plenário para: inf@spgl.pt

Reportagem fotográfica

Semana Nacional de Reflexão e de Luta | FENPROF celebra 43 anos nas escolas, com os professores e educadores, em Reflexão e Luta

Thu, 30 Apr 2026 16:07:00 GMT

Semana Nacional de Reflexão e de Luta

FENPROF celebra 43 anos nas escolas, com os professores e educadores, em Reflexão e Luta

Na semana em que a Federação Nacional dos Professores, a maior e mais representativa organização sindical de professores, educadores e investigadores, completa 43 anos de existência, destaque para as inúmeras reuniões e plenários que estão a ter lugar por todo o país, no âmbito da Semana Nacional de Reflexão e Luta, assegurando uma verdadeira ligação às escolas e às justas preocupações de docentes e investigadores.

Ao longo destes dias, tem crescido a mobilização entre os milhares de professores e educadores de todos os setores de ensino, com que a FENPROF e os seus sindicatos contactaram nas centenas de reuniões realizadas em escolas e agrupamentos de escolas de Norte a Sul de Portugal Continental.

Os dois secretários-gerais, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, fecharam a Semana Nacional de Reflexão e de Luta na Escola Secundária Vergílio Ferreira, em Lisboa, mas estas ações prosseguirão nas próximas semanas e a FENPROF irá continuar a estar presente nas escolas de todo o país, em contacto com os professores e educadores, rumo à Manifestação Nacional em Lisboa em 16 de maio!

Pela valorização da carreira e da profissão docente!

FENPROF pronuncia-se sobre a proposta do governo para as Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário

Tue, 28 Apr 2026 15:15:00 GMT

FENPROF pronuncia-se sobre a proposta do governo para as Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário

Termina hoje o processo de Consulta Pública das Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário, promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Nesse sentido, a FENPROF enviou esta manhã ao governo a sua apreciação global às propostas apresentadas.

A FENPROF, sem pretender desempenhar um papel que compete às associações profissionais e científicas, não pode deixar de fazer algumas considerações globais às propostas em discussão pública relativas às Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário, não só tendo em conta o conteúdo das mesmas, mas também o contexto atual, particularmente no que se refere ao programa, declarações e medidas tomadas pelo atual governo.

Em síntese, para a FENPROF “o que está em causa configura uma inflexão relevante no paradigma curricular: passa-se de um modelo aberto, que reconhecia os seus próprios limites e criava espaço efetivo para o exercício da autonomia pedagógica, para um modelo mais prescritivo, fortemente orientado para a avaliação, assente numa intensificação da digitalização das práticas e com reforçada capacidade de regulação sobre o trabalho docente”.

“Esta mudança não é neutra: a centralidade atribuída à avaliação tende a estreitar o currículo e a induzir práticas de ensino mais instrumentais; a aposta numa digitalização precoce, sem evidência consolidada dos seus benefícios, pode comprometer processos de aprendizagem fundamentais e condicionar o desenvolvimento cognitivo; e o reforço dos mecanismos de controlo colide com a construção de respostas pedagógicas contextualizadas. Sem um debate público consistente, sem investimento nas condições de trabalho nas escolas e sem garantias efetivas de autonomia pedagógica, esta evolução arrisca não só não resolver problemas estruturais, como aprofundá-los, afastando-se de uma melhoria sustentada da qualidade da Escola Pública”, conclui o parecer da FENPROF.

Por fim, a FENPROF não deixa de registar a inexistência de orientações específicas para o grupo de recrutamento 360 - Língua Gestual Portuguesa: “uma omissão que suscita interrogações quanto ao lugar atribuído a esta disciplina no quadro das políticas educativas nacionais, sobretudo num contexto em que se afirma a importância da inclusão, da diversidade linguística e do direito à educação em condições de equidade”.

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

Mon, 27 Apr 2026 15:59:00 GMT

Francisco Gonçalves: FENPROF lamenta que MECI continue "a empatar" no processo de revisão do ECD

No final de mais uma reunião no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial.

Francisco Gonçalves afirmou que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal. Esta reunião não foi exceção: o MECI projetou mais uma apresentação em Powerpoint, onde constava a proposta de articulado para o novo ECD e que disse ir remeter posteriormente aos sindicatos, limitando-se a marcar mais duas reuniões para as próximas duas segundas-feiras.

FENPROF promove Semana Nacional de Reflexão e Luta nas escolas de todo o país

Thu, 23 Apr 2026 14:13:00 GMT

FENPROF promove Semana Nacional de Reflexão e Luta nas escolas de todo o país

Num momento em que todos os indicadores confirmam o agravamento do problema da falta de professores, é imperativo que o governo assuma medidas concretas de valorização da carreira e da profissão docente, tornando-a mais atrativa, garantindo condições para fixar os profissionais que hoje a exercem, recuperar os milhares que abandonaram a profissão ao longo dos últimos anos e atrair mais jovens para a docência.

No entanto, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) atualmente em curso, está a mostrar, da parte do Ministério da Educação, Ciência e Investigação (MECI) e do governo, um propósito de destruição que revela já um caminho de descaracterização do próprio Estatuto e, por esta via, da profissão docente.

As orientações e propostas apresentadas pelo Governo são profundamente preocupantes e inaceitáveis, uma vez que apontam para a descaracterização da profissão docente, procurando reduzir os professores a meros executantes, subordinados a lógicas administrativas, gestionárias e de “performance”, completamente desajustadas da natureza e complexidade do trabalho docente.

O ECD é um pilar estruturante da profissão. Nele se consagram direitos, deveres, regras de progressão, condições de trabalho e o reconhecimento da especificidade da docência enquanto profissão de elevada exigência científica, pedagógica e ética. Atacar o ECD é atacar a profissão docente. Desvalorizar a carreira é fragilizar a Escola Pública.

A FENPROF não aceita um ECD minado por imposições que o descaracterizem e destruam. Nesse sentido, desde o início deste processo, a FENPROF tem desenvolvido um amplo trabalho de informação, debate e mobilização dos docentes: realizaram-se centenas de reuniões e plenários sindicais em todo o país, bem como plenários nacionais on-line após cada reunião negocial com o MECI.

A Semana Nacional de Reflexão e Luta, que irá decorrer entre os dias 24 e 30 de abril, será mais um desses momentos. No decurso das reuniões e plenários sindicais que se irão realizar em todo o país, auscultando os docentes sobre formas de luta a desenvolver, aprovando tomadas de posição e reforçando o compromisso coletivo com a mobilização urgente e necessária para defender a profissão, irá ser distribuído um questionário, que poderá ser preenchido online ou em papel.

De Norte a Sul do País, os sindicatos da FENPROF irão promover diversas iniciativas, cuja programação detalhada pode ser consultada aqui:

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

Thu, 23 Apr 2026 15:55:00 GMT

Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, temos de voltar à luta!

O que se passou na reunião da passada segunda-feira, 20 de abril, com o MECI, não pode deixar os professores indiferentes — e exige uma resposta firme, esclarecida e coletiva. Desde logo, é inaceitável que, mais uma vez, tenhamos participado numa reunião sem que, da parte do governo, haja uma proposta articulada das suas ideias e sem que tenha sido disponibilizado qualquer documento escrito com os conteúdos apresentados. Apenas slides, atrás de slides em sucessivas reuniões que nem são, sequer, de negociação.

Continuamos, assim, impedidos de analisar com rigor propostas que poderão ter um impacto profundo na vida profissional de milhares de docentes. Foi agendada nova reunião para o próximo dia 27 de abril, mas nem sequer é certo que, até lá, venha a ser apresentado um projeto de articulado.

Na reunião, o próprio Ministro assumiu a condução da apresentação, limitando-se a expor, através de um conjunto muito reduzido de diapositivos, ideias gerais para alterar o modelo de concursos (DL 32-A). Repetiu o discurso de que o sistema atual é ineficiente, responsabilizando-o pela demora nas colocações e até pela existência de alunos sem aulas — uma leitura simplista que ignora anos de opções políticas que fragilizaram a escola pública e desvalorizaram a profissão docente.

O modelo apresentado assenta em princípios que, sendo enunciados de forma aparentemente positiva — como a estabilidade do corpo docente ou o direito à mobilidade —, escondem soluções que levantam sérias preocupações. Desde logo, a introdução dos chamados “mapas de pessoal” e a redefinição dos mecanismos de colocação podem traduzir-se numa maior precarização e numa gestão mais administrativa e menos transparente das carreiras.

A proposta de divisão do concurso em dois "procedimentos concursais" — um interno/externo para necessidades permanentes, incluindo também a mobilidade interna, e um procedimento contínuo para necessidades temporárias — levanta igualmente fortes reservas. Por um lado, persistem dúvidas essenciais sobre os mecanismos de vinculação, nomeadamente o futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica. Por outro, o chamado “procedimento concursal contínuo”, com colocações diárias e um sistema automatizado de seleção, aproxima-se perigosamente de um modelo de contratação desregulada, semelhante à contratação de escola, ainda que centralizado. A possibilidade de candidaturas permanentes ao longo do ano e a resposta quase imediata a necessidades identificadas podem, na prática, fragilizar direitos, aumentar a instabilidade e colocar em causa critérios de justiça e transparência conquistados ao longo de décadas.

Acresce que necessidades permanentes que surjam durante o ano letivo serão tratadas como temporárias, adiando a sua resolução estrutural e perpetuando situações de precariedade. Ao mesmo tempo, é avançada a ideia de que a mobilidade interna poderá ser esvaziada, sem garantias de que o apuramento de vagas venha, de facto, a ser rigoroso e justo.

Perante este cenário, não há margem para passividade. O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação.

É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Esclarecimento – reposição da verdade | 10 mil, o número mágico do ministro da Educação?

Thu, 23 Apr 2026 10:43:00 GMT

Esclarecimento – reposição da verdade

10 mil, o número mágico do ministro da Educação?

O ministro da Educação voltou a referir, em audiência na Comissão de Educação e Ciência e durante a apresentação de um PowerPoint — que parece ser uma especialidade do MECI — o “número mágico” dos 10 mil docentes. Agora não como professores em falta ou disponíveis, mas como docentes que terão transitado do ensino privado para o público, o que, alegadamente, pretende insinuar que a carreira docente está em evidente processo de valorização.

Convém, no entanto, não confundir repetição com veracidade: tal como noutras ocasiões, o número surge desacompanhado de comprovação, talvez por excesso de confiança nos efeitos comunicacionais dos diapositivos. E a memória recente não ajuda a credibilizar a informação — basta recordar que, na anterior referência aos tais 10 mil docentes que estariam “disponíveis” e que, saindo do Norte, resolveriam o problema da falta de professores, o entusiasmo estatístico se reduz substancialmente perante a realidade. Com efeito, no início do terceiro período estavam por colocar cerca de 5 mil docentes nas listas de não colocados nas Reservas de Recrutamento, o que não confere grande credibilidade à cifra da dezena de milhar.

Mais do que discutir números que aparecem e desaparecem, conforme a conveniência do discurso, talvez fosse útil entrever o que o ministro opta por não dizer. É que a mobilidade de docentes do ensino particular e cooperativo para o ensino público dificilmente se explica por uma súbita atratividade da carreira docente no Estado. Explica-se, isso sim, pela degradação progressiva das condições de trabalho e de carreira no setor privado, algo com que sucessivos governos têm sido coniventes e que este se prepara para agravar ainda mais com o pacote laboral, ao contrário da FENPROF que reivindica a aproximação das condições de exercício ao setor público, em que, acrescente-se, é urgente uma assumida valorização.

Durante anos, muitos destes professores que exercem a profissão no privado foram confrontados com o aumento dos horários letivos, cortes salariais e alterações contratuais que fragilizaram profundamente a sua estabilidade profissional, o que vem sendo facilitado pelas normas da caducidade da contratação coletiva impostas no Código de Trabalho. Tudo isto em nome de uma racionalidade económica que ali transformou a educação num negócio e os docentes num custo a reduzir — uma espécie de “gestão eficiente” onde a qualidade do ensino é variável de ajuste. O resultado é conhecido: despedimentos, sobrecarga de trabalho e uma crescente distância face às condições praticadas no ensino público. A saída de docentes do privado não se prende com a valorização da carreira no público que o MECI continua a protelar, mas com a especial degradação da condição dos docentes que exercem funções em estabelecimentos do ensino privado e cooperativo ou no setor social.

Estranhamente — ou talvez não —, este contexto está ausente dos diapositivos ministeriais. Tal como raramente se menciona que organizações internacionais têm vindo a recomendar a convergência das condições de trabalho entre os setores público e privado, precisamente para evitar o cavar de assimetrias.

No discurso oficial, também não se fala do longo período de caducidade do Contrato Coletivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, entre 2015 e 2022, marcado por forte pressão das entidades patronais e por um evidente desequilíbrio negocial. Não é, de todo, um detalhe menor.

A este propósito, foi elucidativa a intervenção do representante do ensino privado, que assegurou não existir falta de professores no setor. O verdadeiro problema, segundo afirmou, é que este setor não pode contratar quem bem quiser para dar aulas por falta de autorização para o fazer. Ou seja, no limite, o obstáculo não seria a escassez de docentes, mas a existência de regras mínimas para o exercício da profissão.

Ainda assim, a negação da falta de professores referida não reflete totalmente a realidade. Verificam-se, em muitas escolas do setor privado, grandes dificuldades na contratação de professores qualificados ou na retenção dos professores com mais experiência.

Para contornar esta instabilidade do corpo docente, algumas direções têm de recorrer ao pagamento de remunerações acima do previsto no Contrato Coletivo de Trabalho ou ao aumento da carga horária letiva, a que se junta a contratação de professores sem habilitação profissional.

Por conseguinte, a sobrecarga dos horários e a falta de docentes habilitados comprometem seriamente a qualidade do ensino, resultando na consequente saída em massa para o ensino público.

É precisamente neste desfasamento entre a realidade das escolas e o discurso oficial que talvez resida o ponto mais revelador de todo o debate: quando a solução implícita para a falta de professores passa por baixar o nível de exigência ou o agravamento dos horários de trabalho letivo, percebe-se que o problema não está apenas nos números apresentados, mas na forma como se encara a própria profissão docente.

E isso, convenhamos, não cabe em nenhum PowerPoint — nem sequer com animações.

Lisboa, 23 de abril de 2026

O Secretariado Nacional

Reação da FENPROF às intenções do MECI para a legislação de concursos

Tue, 21 Apr 2026 09:34:00 GMT

Reação da FENPROF às intenções do MECI para a legislação de concursos

A FENPROF participou esta segunda feira na reunião negocial convocada pelo governo, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.

Foi através de mais um powerpoint que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou às organizações sindicais a sua "prova de conceito" para a revisão da legislação subsidiária do tema 2 do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, ou seja, as suas intenções para a revisão da legislação dos concursos e contratação de professores.

Francisco Gonçalves diz que subsistem muitas dúvidas quanto à forma de implementação dessas novas medidas, que o próprio MECI ainda não conseguiu esclarecer. O que parece estar claro nas intenções do governo é a substituição dos quadros de pessoal docente das escolas por mapas de pessoal, situação que a FENPROF não irá aceitar, como reafirmou o secretário-geral.

No exterior das instalações do MECI, estiveram concentrados algumas dezenas de docentes para exigir uma revisão do ECD que garanta a introdução de medidas efetivas de valorização da profissão e da carreira docente.

Entre eles, alguns professores de Teatro e Expressão Dramática que pretendem que esta oportunidade seja aproveitada, também, para criar o grupo de recrutamento de Teatro e Expressão Dramática, que há anos vêm exigindo, como forma de combater a forte precariedade destes docentes. Firmino Bernardo, da APROTED - Associação de Professores de Teatro-Educação, dirigiu-se aos presentes para explicitar as reivindicações dos docentes de Teatro e apelar ao apoio dos restantes colegas.

Reportagem fotográfica

Afinal, para o MECI, os quadros de pessoal docente são mesmo para extinguir!

Mon, 20 Apr 2026 09:55:00 GMT

Afinal, para o MECI, os quadros de pessoal docente são mesmo para extinguir!

Os mapas de pessoal das escolas são mesmo uma intenção que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende tornar realidade. A ser assim, serão extintos os quadros de pessoal docente.

Nas reuniões que o MECI tem realizado, em todo o país, com Diretores, ficaram dissipadas as dúvidas relativamente à introdução dos mapas de pessoal de escola e o desaparecimento dos quadros de pessoal docente. Na apresentação feita pela AGSE, num slide identificado como “02 – Pilares da Transformação”, no âmbito do redesenhar, otimizar e documentar processos, é o mapa de pessoal da escola, e não o quadro de pessoal docente, a variável considerada.

A este propósito, importa lembrar que os mapas de pessoal decorrem do previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, concretamente nos seus art.ºs 29.º e 30.º. Trata-se de um instrumento de gestão, existente nos serviços desconcentrados, à razão de um por cada unidade orgânica, com a duração de um ano e mediante a proposta de orçamento, onde o recrutamento é garantido por procedimento concursal da responsabilidade da respetiva unidade orgânica e a cessação do posto de trabalho pode ocorrer por reorganização do serviço.

Por sua vez, os quadros de pessoal docente decorrem do Estatuto da Carreira Docente (ECD) em vigor no art.º 25.º e seguintes. Podem assumir a forma de quadro de agrupamento, quadro de escola não agrupada ou quadro de zona pedagógica para preencher as necessidades permanentes e são ocupados através de um concurso, não havendo lugar à cessação do posto de trabalho, pois quando é determinado o encerramento de um lugar de quadro, este só extingue quando vagar.

No processo de revisão do ECD em curso, as propostas apresentadas pelo MECI, relativas ao tema 2, “Habilitação para a docência: recrutamento e admissão”, são omissas relativamente a esta matéria, ou seja, ficam à mercê do que a legislação geral (LTFP) definir. A FENPROF não deixará de confrontar, já hoje, na reunião negocial, o MECI sobre esta situação.

Valorizar o ECD em vigor é necessário e urgente, não torná-lo ainda pior!

O Secretariado Nacional

Professores na manifestação nacional da CGTP-IN contra o pacote laboral!

Mon, 20 Apr 2026 09:35:00 GMT

Professores na manifestação nacional da CGTP-IN contra o pacote laboral!

Mais de um milhar de professores, educadores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN em 17 de abril, em Lisboa.

Os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa saudaram a grande participação de docentes na manifestação nacional da CGTP-IN contra o pacote laboral e avisam: a luta continua já no dia 20 de abril em frente ao MECI, de 24 a 30 de abril, na semana de reflexão e luta, e em 16 de maio na grande manifestação pela valorização da profissão e da carreira docente.

Assembleia da República | FENPROF participa na audição da Comissão de Educação e Ciência sobre a revisão do ECD

Tue, 14 Apr 2026 16:18:00 GMT

Assembleia da República

FENPROF participa na audição da Comissão de Educação e Ciência sobre a revisão do ECD

Os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, chefiaram a delegação do Secretariado Nacional da FENPROF que foi ouvida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do Grupo de Trabalho constituído por esta Comissão para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A FENPROF voltou a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o gravíssimo problema da falta de professores em Portugal. Nas suas intervenções, os secretários-gerais reafirmaram as posições da FENPROF e que constam das suas propostas globais de revisão do ECD, já entregues ao governo e, designadamente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações.

A FENPROF enviou ao Grupo de Trabalho da CEC sobre a revisão do ECD todos os seus contributos, desde a proposta global de revisão do Estatuto da Carreira Docente, resultante de mais de 380 reuniões em que participaram mais de 6 mil professores e que foi aprovada em Plenário Nacional a 7 de março de 2025, até aos pareceres emitidos no âmbito do processo negocial e que podem ser consultados aqui.

[Assista aqui à gravação da audição]

Greve às atividades relacionadas com provas-ensaio e provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

Tue, 14 Apr 2026 09:36:00 GMT

Greve às atividades relacionadas com provas-ensaio e provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA)

A FENPROF decidiu convocar greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da persistente desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam ainda mais as condições de trabalho nas escolas.

Tal como a FENPROF tem vindo a denunciar, estas provas acrescentam uma sobrecarga burocrática e organizativa inaceitável, desviando os docentes da sua função central, o trabalho pedagógico com os alunos, e contribuindo para a intensificação do trabalho sem o devido reconhecimento.

Acresce que a realização destas provas assenta em orientações pouco claras, frequentemente alteradas, e desconsidera a realidade concreta das escolas, criando perturbações no normal funcionamento das atividades letivas.

A FENPROF reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes.

Com esta forma de luta, exigimos ao MECI a revisão destas medidas e um processo negocial sério que responda aos problemas reais das escolas e dos professores.

A FENPROF continuará a intervir e a lutar por condições de trabalho dignas, pelo respeito pela profissão docente e por uma Escola Pública de qualidade.

Consulte FAQ

Após denúncia da FENPROF, MECI avança com abertura de vagas no Ensino Artístico Especializado

Tue, 14 Apr 2026 09:25:00 GMT

Após denúncia da FENPROF, MECI avança com abertura de vagas no Ensino Artístico Especializado

Na sequência das denúncias públicas e das diligências desenvolvidas pela FENPROF, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu, finalmente, avançar com o apuramento e a abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança.

Recorde-se que, até ao dia de hoje, data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular, o procedimento necessário à abertura do concurso no EAE permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual.

A situação foi reiteradamente denunciada pela FENPROF, que alertou para o incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023 e para o impacto direto desta omissão na vida profissional de muitos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para vinculação em lugar de quadro.

Em ofício enviado a 20 de março, a FENPROF questionou formalmente o Ministério sobre o calendário para o apuramento de vagas e para a abertura do concurso, sem que, até agora, tenha recebido qualquer esclarecimento ou resposta, escrita ou de viva-voz, uma vez que a matéria tem sido igualmente colocada em várias reuniões no MECI.

A decisão agora anunciada pelo MECI vem corrigir uma situação de atraso injustificado, que colocava os docentes do ensino artístico especializado da Música e da Dança numa posição de clara desigualdade face aos restantes professores confirmando a importância da intervenção sindical na defesa dos direitos dos docentes e no cumprimento da lei.

Ainda assim, a FENPROF sublinha que o Ministério poderia e deveria ter ido mais longe; o apuramento de vagas, agora anunciado, não inclui o Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), apesar de existirem docentes que, à semelhança da Música e da Dança, reunirem condições para vinculação. Apesar da insistência da FENPROF e das várias diligências realizadas junto da tutela (nomeadamente em reuniões ministeriais), esta continua a remeter estes docentes para uma situação de precariedade prolongada, mantendo-os, na prática, num inaceitável esquecimento. Assim, esta Federação continuará a acompanhar de perto todo o processo, não abdicando nunca de exigir a inclusão de todos os setores do Ensino Artístico Especializado, assim como o cumprimento integral da legislação e a garantia efetiva de vinculação para todos os docentes que reúnam os requisitos legais.

A FENPROF reafirma que a valorização do Ensino Artístico Especializado exige não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também a adoção de políticas que garantam estabilidade profissional, combatam a precariedade e reconheçam o papel essencial destes docentes na escola pública.

Lisboa, 13 de abril de 2026

O Secretariado Nacional da FENPROF

Vivemos um momento decisivo para o presente e o futuro da profissão docente e da Escola Pública

Mon, 13 Apr 2026 11:02:00 GMT

Ação Reivindicativa

Vivemos um momento decisivo para o presente e o futuro da profissão docente e da Escola Pública

O atual contexto exige de todos nós uma resposta firme, consciente e coletiva. A defesa da escola pública, da dignidade da carreira e de um estatuto profissional justo não pode ser adiada, nem delegada – depende da participação ativa de cada um. Também a luta contra o Pacote Laboral – que ameaça direitos fundamentais e agrava as condições de trabalho – exige a nossa intervenção, persistência na ação e forte envolvimento nos momentos de luta já convocados.

É tempo de transformar a preocupação em ação, a indignação em mobilização e o desânimo em luta coletiva. Só com uma adesão expressiva dos Educadores e Professores será possível dar força às nossas reivindicações e afirmar, de forma inequívoca, o respeito que a profissão docente exige.

À semelhança do espírito com que celebramos no Dia da Liberdade, também hoje a participação de todos é essencial para construir e garantir direitos.

A adesão às iniciativas agendadas é, por isso, fundamental. Mais do que uma demonstração de descontentamento, trata-se de afirmar o valor social da nossa profissão e de exigir o respeito que ela merece.

Só com uma forte mobilização conseguiremos dar visibilidade às nossas reivindicações e influenciar as decisões que impactam diretamente o nosso trabalho e a qualidade da educação.

Participa! Marca presença! Faz ouvir a tua voz!

17 de abril – Manifestação contra o Pacote Laboral, Lisboa, Saldanha, 14:30 horas
20 de abril – Concentração junto ao MECI, dia de reunião negocial.
24 a 30 de abril – Semana de reflexão e luta – Debates, Concentrações, Plenários, Tomadas de Posição...
25 de Abril – Comemorações Populares, em todo o país
1.º de Maio – Manifestações, Concentrações e outras iniciativas no Dia Internacional do Trabalhador.
16 de maio – Manifestação Nacional dos Professores. Damos rosto ao futuro. Pela valorização da Profissão! Lisboa - do Cais do Sodré aos Restauradores – 15:00 horas

Participar é fazer ouvir a nossa voz!
Participar é defender a Profissão.
Participar é defender a Escola Pública.

Todos contamos e não somos demais!

Concurso Nacional | Incompetência do MECI faz com que mais de uma centena de professores de Música e de Dança estejam esquecidos!

Mon, 13 Apr 2026 10:44:00 GMT

Concurso Nacional

Incompetência do MECI faz com que mais de uma centena de professores de Música e de Dança estejam esquecidos!

Termina hoje, dia 13 de abril, o prazo do concurso nacional de docentes, mas há dezenas de professores do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança que continuam a aguardar o apuramento de vagas para 2026/2027 e a respetiva abertura do seu concurso.

O Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, estabelece o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e dos audiovisuais. Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º desse regime, a abertura dos concursos interno e externo tem periodicidade anual. Ao passo que o n.º 4 do mesmo artigo prevê a publicação da portaria de vagas pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.

Ora, nada disso se tem verificado e a situação torna-se particularmente gravosa para os professores que, este ano, reúnem condições para vincular em quadro porque a lei determina a abertura de vaga no estabelecimento público de ensino artístico especializado em que o docente se encontra a lecionar, quando se verifiquem os pressupostos legalmente previstos, nomeadamente nas situações de sucessão de contratos a termo resolutivo em horário anual e completo.

A ausência de informação adensa ainda mais o problema, uma vez que não há qualquer calendário, orientação ou esclarecimento sobre o processo. A FENPROF, em ofício de 20 de março, enviado à tutela, denunciava esta situação e questionava sobre a data prevista para o apuramento de vagas e sobre o calendário estimado para a abertura e concretização do concurso. Até ao momento, não nos foi dada qualquer resposta.

A FENPROF exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores de Música e de Dança.

O Secretariado Nacional da FENPROF