Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017 de 23/05/2017
Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade
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Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade
Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância
Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino
A adesão do SPGL à Greve Geral de 22 de março foi aprovada por unanimidade e aclamação em assembleia geral realizada ontem, na sede da União dos Comerciantes de Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2015 de 19/2 - enquadramento legal da educação especial
Todos os anos as famílias vivem enormes dificuldades para encontrar uma vaga de creche para crianças com menos de 3 anos. A carta social de 2023 refere que, das 236 933 crianças referenciadas, apenas 130 787 têm vaga em creche, o que equivale a uma taxa de cobertura média nacional de 55%, entre a rede social e a rede privada, sendo que Lisboa, Setúbal e Porto foram os distritos do Continente onde a taxa de cobertura foi menor. Ler mais
Este ano letivo foram introduzidas muitas e graves alterações ao regime de horário de trabalho, desde logo agravando a atribuição de horas extraordinárias de aceitação obrigatória e deixando as escolas sem controlo. Os abusos são imensos e todos os dias chegam vários casos e são feitos relatos de situações que põem em causa os direitos em relação ao horário de trabalho. Ler mais
LOCAL: AUDITÓRIO DA SEDE DO SPGL HORAS: 17-20 HORAS Veja documentos e moções
O SPGL informa com pesar o falecimento de Manuel Gusmão, poeta, ensaísta, tradutor, crítico literário, professor universitário e sócio fundador do nosso Sindicato, integrante da sua Comissão Instaladora Provisória, constituída em Maio de 1974, bem como da primeira lista sufragada à Comissão Directiva Provisória do SPGL, sob o lema «Por um sindicato único e Pela unidade de todos os professores». Ler mais
A FENPROF foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Ler mais
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação
Aprova o Regulamento de Aplicação do teste PET ano letivo 2014-2015
É chegada a hora de reagir. De dizer que não aceitaremos ser os bodes expiatórios da criminosa irresponsabilidade de banqueiros, especuladores financeiros e da submissão passiva dos governos aos ditames dos mercados.
O ministro da Educação antecipou a ida à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, para amanhã, dia 10 de novembro, pelas 9:00 horas. Ler mais
Veja aqui imagens da manifestação de dia 12 que juntou milhares de professores, educadores e investigadores em Lisboa em luta pelo emprego e contra os horários-zero. (Imagens de Felizarda Barradas e Paulo Machado)
determina a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento
Iniciativas socioculturais de Outubro
Foram admitidas, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, as providências cautelares interpostas pelo SPGL visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Cascais e Oeiras .
Sabemos que as Assembleias Municipais de Oeiras e Cascais já foram convocadas para as próximas segunda e terça-feira (24 e 25/8), respetivamente.