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FENPROF – Federação Nacional Dos Professores

AÇÃO JUNTO A CENTROS DE EMPREGO
DE DENÚNCIA DO ENORME AUMENTO DOS NÍVEIS DE DESEMPREGO DOCENTE E DE APOIO AOS PROFESSORES DESPEDIDOS PELO MEC

MEC TRATA PROFESSORES SEM VÍNCULO COMO PERSONA NON GRATA

FENPROF REAFIRMA QUE NÃO HÁ PROFESSORES A MAIS, MAS ESCOLA A MENOS

APOSENTAÇÕES – Entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de agosto de 2013, as escolas públicas perderam 26.025 professores e educadores que se aposentaram:

- Ano de 2007: 3.769
- Ano de 2008: 5.065
- Ano de 2009: 4.985
- Ano de 2010: 3.944
- Ano de 2011: 3.909
- Ano de 2012: 3.036
- Ano de 2013 (janeiro a agosto): 1.317

ENTRADA NOS QUADROS – Neste período de tempo, entraram nos quadros 1.002 professores:

- Concurso externo de 2009: 396
- Concurso extraordinário em 2013: 603
- Concurso externo de 2013: 3

CONTRATAÇÃO EM 1 DE SETEMBRO – Apesar do elevado número de saídas não compensadas pelo de entradas, o número de professores contratados em final de agosto, com contrato a iniciar-se em 1 de setembro, tem vindo a cair ano após ano até que, em 2013, bateu no fundo. Número de contratos celebrados a partir de 1 de setembro entre 2010 e 2013:

- 2010: 17.275
- 2011: 12.747
- 2012: 7.612
- 2013: 0!

Nestes dois anos do governo PSD/CDS, o ministério de Nuno Crato tomou medidas deliberadamente orientadas para originar esta situação, algumas, dando continuidade a outras já antes tomadas, mas agora de forma agravada. De entre elas, destacam-se:

- Aumento do número de alunos por turma;
- Alterações curriculares, designadamente eliminação de disciplinas, eliminação de áreas curriculares não disciplinares ou fim dos desdobramentos;
- Aumento do horário de trabalho, com a imposição de novas regras de organização dos mesmos;
- Imposição de mais mega-agrupamentos;
- Encerramento de escolas…

As políticas economicistas que provocam reduções orçamentais assentes, essencialmente, na redução de profissionais nas escolas, juntam-se à intenção de desvalorizar os serviços públicos. Este “cocktail” vai ao encontro das pretensões da troika e, por outro lado, corresponde às opções ideológicas do atual governo

Esta política do governo tem provocado um enorme aumento do desemprego e os professores têm sido dos trabalhadores mais atingidos. O desemprego registado pelo IEFP é disso espelho:

- Ano de 2010 (situação em dezembro, face ao mês homólogo): aumento de 47,7%
- Ano de 2011 (igual período): aumento de 120,2%
- Ano de 2012 (igual período): aumento de 77,4%
- Ano de 2013 (situação em julho, face ao mês homólogo): 44%

O desemprego dos professores é um drama social, é um problema para a capacidade de organização e funcionamento das escolas, para além de reduzir a sua capacidade de resposta educativa, formativa e social, e potencia quebras significativas da qualidade do ensino.

Os professores sem vínculo (contratados e desempregados), ainda que trabalhando, ininterruptamente, há mais de uma ou duas décadas, parecem ser persona non grata para o MEC! Só assim se explica que:

- Diretiva comunitária que impõe a integração nos quadros em igualdade de circunstâncias nos setores privado e público: não aplica!

- Pagamento de compensação por caducidade dos contratos dos docentes: não paga, exceto se condenado pelos tribunais. Já foram proferidas 284 sentenças que obrigaram MEC a pagar essa indemnização.

- Prova de ingresso na profissão: obriga todos os professores sem vínculo a realizarem-na, ainda estejam na profissão há muitos anos, tenham obtido sucessivas renovações dos seus contratos e tenham sido avaliados com a menção de Bom ou superior. Aliás, em relação a esta prova, o MEC pretende revogar o regime de dispensas que já se aplicou à grande maioria dos docentes sem vínculo em junho de 2010.

Relativamente ao desemprego para que, nesta data, foram atirados todos os docentes sem vínculo – sendo de frisar que, pela primeira vez desde que a contratação se realiza por concurso nacional, não há professores contratados em 1 de setembro –, houve intenção do MEC em realizar este grande despedimento coletivo. Como se explica que seja o próprio ministro a admitir ter mais de 6.000 horários por preencher e, no entanto, não autorizou a contratação de quem os preenchesse? O que pretende com esta decisão?

- Não pagar alguns dias aos professores, ainda que os afaste da preparação do ano letivo em conjunto com os seus colegas dos quadros?
- Interromper a contratação, visto que alguns dos docentes têm muitos anos com contratos celebrados de forma ininterrupta, procurando fugir, dessa forma, à imposição da diretiva comunitária?

A este propósito, recorda-se que correm nos tribunais 6 ações interpostas pelos Sindicatos da FENPROF, em dezembro passado, nas regiões Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul, Madeira e Açores, visando a aplicação daquela diretiva comunitária. Se o MEC decidiu interromper a contratação por esse motivo, a FENPROF provará em tribunal, se for necessário, que esta entidade empregadora pública recorreu aos métodos mais reprováveis utilizados por alguns privados para fugirem ao cumprimento da lei.

Face a esta situação gravíssima que afeta os professores, os educadores e as escolas, a FENPROF exige:

- A urgente colocação dos professores contratados, com todos os efeitos, designadamente tempo de serviço e salário, reportados a 1 de setembro;

- A aplicação da diretiva comunitária a todos os docentes que já deveriam ter sido abrangidos e a indemnização de quem foi lesado pela sua não aplicação;

- O pagamento da compensação por caducidade a todos os docentes cujos contratos terminaram em 2012/2013, de acordo com o seu tempo de serviço, devendo ser respeitadas, no cálculo da indemnização, as normas que vigoravam até 31 de dezembro de 2012;

- O respeito pelo regime, ainda em vigor, de dispensa da prova de ingresso na profissão.

Por fim, a FENPROF continuará a apoiar todos os seus associados que pretendam informações para agirem ou decidam interpor ações em tribunal em defesa dos seus direitos laborais.

A FENPROF apresentará as exigências hoje formuladas ao Ministério da Educação e Ciência e denunciará os graves problemas criados pelo MEC junto de todos os grupos parlamentares.

A FENPROF continuará a assumir a luta de todos os professores, designadamente dos que trabalham sem vínculo aos quadros do MEC, reafirmando que não há professores a mais, o que há é escola a menos, problema que já hoje atinge níveis de gravidade muito preocupantes.

Em 2 de setembro de 2013
O Secretariado Nacional

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Rua Fialho de Almeida, nº 3 – 1070-128 LISBOA – Telef. 213819190; Fax. 213819198; E.mail: fenprof@fenprof.pt
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