Reuniões distintas, a mesma certeza:
Só uma forte participação e mobilização garantirá a indispensável resolução dos problemas da educação, das escolas e dos seus profissionais
Realizaram-se no dia 5 de setembro duas reuniões entre a FENPROF e as secretarias de estado, estando presentes, em ambas, os respetivos secretários de estado. Estas reuniões tinham sido solicitadas pela FENPROF já há algum tempo, mas só agora foram agendadas.
Foram reuniões bem distintas na forma como decorreram. Se, por um lado, no que respeita a aspetos relacionados com a colocação de docentes, bem como ao Ensino Artístico Especializado o debate foi positivo e esclarecedor, ficando abertas importantes linhas de trabalho futuro, já no que respeita a questões relacionadas com a Educação Pré-Escolar, o 1.º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Especial a delegação da FENPROF saiu da reunião tão preocupada como entrou, pois, relativamente às dúvidas colocadas, foram curtos os esclarecimentos e, em relação ao futuro, não pareceu existir grande abertura para encontrar soluções adequadas à dimensão dos problemas que existem.
Da primeira reunião, em que esteve presente o Secretário de Estado da Educação, concluiu-se que:
- Não existe abertura para equacionar os problemas relacionados com o calendário escolar, nomeadamente no que respeita aos períodos de avaliação e de interrupção letiva na Educação Pré-Escolar ou às diferenças existentes entre os diversos ciclos do ensino básico;
- Sobre Educação Pré-Escolar, ficou a saber-se que, este ano, foram abertas mais 175 salas que são parte da resposta à universalização da frequência por parte dos meninos de 4 anos, número que deverá aumentar no próximo ano, tendo em conta que esta resposta se estenderá aos 3 anos; todavia, para problemas como o da falta de auxiliares (reconhecido) ou o calendário escolar parece que se está ainda longe de se obterem respostas;
- Relativamente ao 1.º Ciclo do Ensino Básico as respostas foram quase nulas. Problemas como os dos intervalos fora da componente letiva, a própria perversão do conceito de componente letiva e sua duração ou aplicação do disposto no artigo 79.º do ECD aos docentes do setor (reduções por antiguidade) foram alguns dos que se apresentaram ao ME; da parte da tutela foram poucas as respostas e nenhuma no sentido de, em tempo próximo, ver solucionados tais problemas, o que exigirá dos professores uma particular disponibilidade para lutarem pela reposição dos seus direitos e de melhores condições de trabalho;
- Quanto à Educação Especial, o ME informou serem muitas as turmas que terão alunos com, pelo menos, 60% de permanência durante a atividade letiva, mas não ficou a saber-se quais os apoios acrescidos (para além da redução da turma para 20 alunos) com que as escolas contarão no sentido de garantirem o pleno êxito da medida; a FENPROF contestou ainda a decisão do governo de limitar a apreciação médica o acesso ao subsídio de educação especial, bem como alguns outros sinais que parecem indicais restrições ainda maiores de conceitos importantes desta resposta fundamental para os alunos com Necessidades Educativas Especiais; por último, ficou prevista a realização de uma reunião sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008 entre a FENPROF e o grupo de trabalho que está a elaborar um relatório sobre a matéria.
A segunda reunião do dia teve lugar com a Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, estando presente a respetiva Secretária de Estado. Nesta reunião debateram-se concursos, ensino artístico especializado e alguns problemas que constam do dossiê entregue ao Ministro da Educação em 29 de julho, p.p..
- Sobre concursos, confirmou-se que o resultado da Mobilidade por Doença será conhecido no próximo dia 8 e as colocações no âmbito da primeira Reserva de Recrutamento acontecerá a 9. A FENPROF reiterou a importância de ter acabado a chamada “BCE” para que, este ano, as colocações fossem mais céleres e sem erros significativos. Este é o melhor de todos os argumentos para que no próximo diploma de concursos, a negociar a partir de outubro, a contratação dita “local” seja definitivamente banida. Contudo, se o concurso único nacional resolveu muitos dos problemas deste processo de colocação, outros, que são essenciais aos professores, como o desemprego dos docentes, a instabilidade que decorre da colocação em áreas geográficas imensas ou as tremendas injustiças criadas pela chamada “norma travão” terão de ser resolvidos no âmbito da próxima negociação, encontrando-se abertura na equipa presente para procurar soluções adequadas;
- Ainda sobre concursos foram esclarecidas dúvidas como as decorrentes da apresentação de docentes em Mobilidade por Doença (confirmando-se poder ser na escola de provimento ou na que, em mobilidade, o professor se encontrava no ano que terminou) e outros relacionados com este tipo de mobilidade e também com a mobilidade interna; relativamente aos docentes que ainda continuam em “horário-zero”, a Secretária de Estado Adjunta informou estarem a ser desenvolvidas todas as diligências com vista à sua rápida colocação em situação que permita a atribuição de componente letiva; por último, a FENPROF propôs que aos docentes colocados através do processo de contratação de “técnicos especializados” fosse abonado todo o mês de setembro, pois o atraso na sua colocação é alheio à vontade destes professores que, por o serem, deverão ver a sua situação reconhecida no âmbito de uma revisão dos grupos de recrutamento atualmente reconhecidos;
- Sobre Ensino Artístico Especializado (EAE), foi garantida, para este ano, a estabilidade do processo de financiamento e iniciado o debate sobre o futuro deste resposta, com a FENPROF a revelar disponibilidade para participar no trabalho de reflexão que está a ser realizado e para o qual foram já deixados alguns contributos;
- Foram, por último, analisados alguns aspetos que integram o dossiê entregue ao Ministro em 29 de julho. Nesta reunião debateram-se os que constam nos pontos 2 (artigo 103.º do ECD sobre faltas por doença), 5 (bonificação por aquisição de grau académico superior) e 11 (contratação e docentes dos grupos de ensino artístico especializado e de técnicas especiais). São poucos os pontos para os quais parece poder haver uma solução para mais breve, mas poderá ser este um começo para a resolução dos problemas apresentados. A FENPROF fez saber que em relação aos que poderão ser mais difíceis de resolver por razões de ordem financeira está disponível para encontrar soluções faseadas de reposição da justiça e da legalidade.
Foram, pois, duas reuniões distintas, até na forma como decorreram. Por essa razão, a FENPROF estará atenta à resolução dos problemas para os quais parece haver disponibilidade de resposta e, relativamente aos restantes, mobilizará os professores para que exijam soluções e lutem por elas, sabendo que contam com a sua mais representativa organização sindical.
O Secretariado Nacional