Despacho n.º 3470-B/2022 de 23/03
Estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento REC06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência
Estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento REC06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência
Torna pública a lista nominativa dos membros do conselho das escolas para 2022-2025
Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado
Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas
Recomendação Perspetivar o Futuro do Ensino Profissional
Transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação
Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Recomenda ao Governo medidas no âmbito da educação de infância
Aprova o regime transitório de execução orçamental
Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência
Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa
Altera os calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares a que se refere o anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro
Estabelece o valor das taxas a cobrar pelos procedimentos de certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e de autorização de funcionamento dos respetivos curso
Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano 2022 destinada a 160 docentes e uma coordenadora, no âmbito do projeto CAFE
Recomenda ao Governo que requalifique urgentemente a Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares
Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida