No final do dia 21 de novembro, dia de reflexão, dia de intervenção, dia propositivo… todas e todos os participantes na 1ª Conferência Nacional de Professores e Educadores Aposentados saíram convictos de que, daqui em diante, as nossas ações de luta irão ter outra dimensão, pela importância que tem a organização. Pretendemos reforçar e melhorar a participação, a integração e a representação dos professores e educadores aposentados na FENPROF. Foi com esta intencionalidade que foi criado o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF. As reuniões para a sua concretização já estão a acontecer.

Com a nova organização vamos procurar garantir o importante papel das Direções dos Sindicatos, nas correspondentes áreas geográficas, assegurando a sua adequada representação nos órgãos que constituirão o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF, numa procura de tornar mais eficaz os respetivos órgãos centrais – Conselho Nacional e Secretariado Nacional.

Nesta Conferência reafirmámos que exigimos respeito e que não aceitamos as medidas passadas e as agora previstas porque:

A descapitalização da CGA foi da responsabilidade dos governos já que o Estado, até há pouco tempo, não cumpria a lei descontando para a CGA os 23,75% que vigoram no setor privado. Este governo também tem utilizado alguns truques de controlo do défice atribuindo a responsabilidade pelo pagamento das pensões dos reformados da PT, dos CTT e da CGD! Transformou a CGA num sistema fechado uma vez que desde 2005, data em que se iniciou a convergência, todos os trabalhadores que ingressaram na Função Pública passaram a descontar para a Segurança Social;

Há soluções para os problemas, nomeadamente, as medidas apresentadas pela CGTP-IN, para a concretização de políticas para as mudanças necessárias desde a renegociação da dívida ao aumento dos salários e das pensões a fim de travar o empobrecimento e melhorar a procura interna, a dinamização da contratação coletiva, a defesa das funções sociais do Estado, a garantia de uma política fiscal mais justa…

Aprovámos o Caderno reivindicativo que será a nossa orientação para as lutas a desenvolvermos com as seguintes exigências específicas:

1. Reposição do valor das pensões e consequente revogação de todas as medidas que foram impostas e conduziram à sua redução;
2. Revogação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e devolução dos montantes já confiscados aos pensionistas desde janeiro de 2013;
3.  Atualização das pensões e dos salários, de forma a compensar o aumento do custo de vida e o seu reflexo nas famílias. De acordo com as propostas sindicais o valor do aumento será de 3,7% e de valor nunca inferior a 40 euros; 
4.  Fixação da pensão de sobrevivência em 60% da pensão do cônjuge falecido e 70% no caso de mais de um beneficiário da pensão do cônjuge falecido, tal como se verifica atualmente no regime geral da Segurança Social;
5.  Redução das taxas de IRS e reformulação dos escalões, no sentido de reforço da progressividade, revogação da sobretaxa aplicada desde janeiro de 2013 e reposição do valor das deduções à coleta;
6.  Anulação da Lei nº 39/2013 que aumentou a retenção na fonte para IRS, com efeitos retroativos a janeiro de 2013, aos pensionistas deficientes ou não;
7.  Anulação do desconto para a ADSE efetuado nos subsídios de férias e Natal, desde 2007, e reposição da verba correspondente a esses descontos;
8.  Consolidação da ADSE como sistema de saúde autónomo para todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do vínculo contratual, bem como para os aposentados, a par do reforço e melhoria dos serviços prestados aos beneficiários;

A 1ª Conferência Nacional de Professores/as Aposentados/as reafirmou, igualmente, o papel dos Sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores no ativo e dos aposentados, assim como, na consolidação da sociedade democrática prevista na Constituição da República Portuguesa (CRP) e manifestou a sua disponibilidade para participarem na ação global do movimento sindical e do povo português contra a política de empobrecimento e de submissão aos grandes agiotas internacionais e apelou a todas organizações que se afirmam representativas de docentes aposentados, independentemente da sua natureza, que convirjam na ação:

a)  Pela demissão do atual governo, condição necessária para que se alterem as políticas em curso;

b)  Contra as propostas do governo que, no quadro do Orçamento do Estado para 2014, assim como da alegada reforma do Estado, tenham por objetivo agravar ainda mais a situação dos aposentados e reformados;

c)  Pela realização de uma auditoria, supervisionada pelo Tribunal de Contas à situação das contas do Estado, no que se refere à Caixa Geral de Aposentações;

d)  Contra o desmantelamento da Caixa Geral de Aposentações;

e)  Contra todas as medidas que visem impor cortes nas pensões;

f)   Pela defesa da sustentabilidade da Segurança Social pública, enquanto imperativo constitucional e democrático;

g)  Em defesa de serviços públicos de qualidade e de uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos;

Tal como Mário Nogueira afirmou na sua intervenção de encerramento – Nunca baixaremos os braços! Nunca nos vergarão – porque sabemos que Portugal tem futuro!