Municipalização da educação: mantêm-se as razões para o protesto dos professores
A FENPROF reuniu (27/11/2014) com o Secretário de Estado da Administração Escolar e com o Secretário de Estado da Administração Local a propósito do processo de municipalização da educação. A delegação da FENPROF era constituída pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, David Dias (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Anabela Delgado (SPGL) e Ana Simões (SPZS).
A reunião permitiu alguns esclarecimentos que, no entanto, não permitem tranquilidade aos professores e educadores.
O Governo mantém o secretismo em que tem vindo a desenvolver este processo, nomeadamente quando se recusa a divulgar os concelhos onde desenvolve negociações com as câmaras municipais. Diz o governo que, para além das câmaras municipais, conhecem o processo todos os diretores e presidentes dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos envolvidos. Continua sem explicação o facto de os professores permanecerem afastados da discussão desta importante matéria para a Escola Pública e para a profissão docente.
O Governo esforçou-se por afirmar que os docentes ficam fora deste processo de municipalização, mas fica por explicar a razão pela qual as câmaras poderão recrutar um quarto dos profissionais, fazer a gestão dos docentes no território municipal e utilizar o incentivo financeiro para reduzir/dispensar professores e educadores.
Ficou também claro que, neste processo, as escolas verão amputados alguns dos seus poderes que passarão para as câmaras municipais.
A FENPROF apela à participação dos professores neste processo, nomeadamente tomando posição nas suas escolas em reuniões de Conselhos Gerais, Conselhos Pedagógicos, Departamentos, Conselhos de Docentes. Assume também particular importância a subscrição da petição promovida pela Federação.
O Secretariado Nacional
27 de novembro, de 2014
Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião [VIDEO]