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//Legislação

//Destaques

Concurso para vinculação extraordinária

Foi hoje publicado o diploma que regula o concurso para vinculação extraordinária - Decreto-Lei 60/2014 de 22 de abril. Aceda aqui ao diploma.

 

//Crónicas

"Os crucificados de sempre" por Manuel Carvalho da Silva (Publicado em 2014-04-19 no Jornal de Notícias)

Nestes dias carregados de memórias sobre o Crucificado de Nazaré, observamos que a austeridade imposta aos sofredores de hoje encontra as mesmas causas e causadores de sempre: aqueles que para não abdicarem dos seus poderes e privilégios não hesitam em sacrificar no altar dos seus interesses, os mais pobres e vulneráveis...

//Consultório Jurídico Drª Fátima Anjos

Regime de faltas do pessoal docente - Ensino Particular e Cooperativo (continuação)

 
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//Férias, Faltas e Licenças

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Desp. 4932-A/2011 - Gozo de férias acumuladas

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Dec-Lei nº 181/2007 de 9 de Maio

O regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, previsto no Decreto-Lei n.o 100/99,...
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Ofício-Circular Nº 9/2007 de 25 de Maio

Férias e Subsídio de Férias 2007
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Portaria nº 345/2008 de 30 de Abril

Estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
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Decreto-Lei nº 181/2007 - 9 de Maio

O regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, previsto no Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março...
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Dispensas

Dispensa diária para amamentação| Dispensa diária para aleitação | Dispensa de trabalho nocturno| Dispensa da prestação de trabalho suplementar | Dispensa da prestação de trabalho em regime de adaptabilidade | Dispensa da prestação de trabalho |Dispensa para consultas pré-natais e sessões de prepara...
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Férias do pessoal docente contratado

O pessoal docente contratado tem direito ao período de férias estabelecido na lei geral (cfr art. 2º do D.L. 100/99, de 31 de Março com a redacção do D.L. 157/001, de 11 de Maio) desde que reúna as seguintes condições:
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Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março - Com alterações ao Dec-Lei 117/99

O regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública foi aprovado pelo...
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Despacho nº 32 – I/EBS/84

Indicação das ausências motivadas por greve nos registos biográficos
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