Greve ao serviço da "Cambridge" inicia-se esta terça-feira

Foi adiado para a próxima semana o início dos testes de oralidade no âmbito do processo “Cambridge”, mas o pré-aviso de greve apresentado pelas sete organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical de Professores permite que, a partir de amanhã, os professores que pretendam entrem em greve, não participando em qualquer serviço relacionado com esta prova.

Recorda-se que, para amanhã, foram convocados mais professores de Inglês para as formações que a Cambridge tem estado a promover, através do IAVE/MEC, o que significa que muitos, se estiverem a participar nestas formações, deixarão sem aulas os seus alunos logo nos dois primeiros dias do terceiro período letivo.

A adesão a esta greve não poderá ter qualquer custo para os professores uma vez que, não assumindo o serviço que pretendam atribuir-lhes no âmbito do processo “Cambridge”, os professores terão de garantir, na totalidade, o serviço que têm distribuído na sua escola. Acresce que, caso os professores aceitem participar neste processo – frequentando as formações, realizando os testes de oralidade e classificando as provas – terão as respetivas escolas de os libertar da componente não letiva de estabelecimento ao longo de todo o terceiro período, sendo-lhes ainda atribuídos mais doze dias de dispensa depois de terminadas as aulas.

As organizações sindicais valorizam muito estes direitos que o MEC reconhece para que os professores aceitem participar no processo “Cambridge”. Seria, porém, estranho que tais direitos apenas fossem reconhecidos para este efeito, pelo que, oportunamente, a Plataforma Sindical proporá ao Ministério:
 i)uma alteração ao regime de dispensas para formação, passando este a contemplar a dispensa de atividade letiva para frequência de ações de formação; 
ii) o reconhecimento de dispensa da componente de estabelecimento, bem como de dias de dispensas no final das aulas, para todos os professores que sejam classificadores de exames e provas finais dos alunos dos anos em que, por força do atual regime de avaliação, estes se realizam.

As Organizações Sindicais
6/04/2015 

Nota anterior:

Greve ao serviço relacionado com o processo “Cambridge”: não há serviços mínimos!

O colégio arbitral que decidiu sobre a intenção do MEC de estabelecer serviços mínimos para a realização das provas “Cambridge” decidiu, por unanimidade, que não existem necessidades sociais impreteríveis a satisfazer com este processo, logo, determinou não haver lugar a serviços mínimos.

É, assim, respeitada a legalidade democrática que o MEC, mais uma vez, pretendia afrontar. Esta é a terceira vez que a equipa de Nuno Crato tenta, sem êxito, impor serviços mínimos na Educação, saindo sempre derrotado dessa sua pretensão, duas das vezes (esta e a anterior, relativa à PACC) por decisão unânime do colégio arbitral, isto é, não contando, sequer, com o voto do representante da entidade empregadora pública. Esta é também uma derrota daqueles que, por uma mão cheia de nada, tinham anunciado desconvocar a greve.

Assim, na sequência da reunião ontem realizada com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a manutenção da greve com a possibilidade de a prova não se realizar, depende apenas de decisão do MEC, pois o seu levantamento será decidido caso este aceite que a participação dos professores neste processo se faça a título voluntário.

Recorda-se que da reunião de ontem no MEC, em que estiveram presentes as organizações que integram esta Plataforma Sindical de Professores, o Secretário de Estado presente, Dr. Egídio Reis,  garantiu que os professores classificadores ficariam dispensados de componente não letiva de estabelecimento durante todo o terceiro período e teriam a primeira semana de aulas para realizarem o módulo de formação online, não tendo de o fazer, como já se previa, durante os dias festivos de Páscoa. Tal decisão implicará o adiamento do início da realização dos testes de oralidade. Foi ainda garantido pelo governante que o MEC não aplicará qualquer sanção disciplinar sobre os docentes que decidiram não participar neste processo.

As Organizações Sindicais
1/04/2015