"Governo pretende transformar os municípios em tentáculos do poder central"

Ao contrário do que o Governo pretendia, não há, neste início de 2015, um único contrato assinado com uma Câmara no âmbito do processo de municipalização", realçou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada em Lisboa (sexta-feira, 9/01/2015), na qual foram divulgadas as conclusões dos dois dias de trabalhos do Secretariado Nacional da FENPROF

O SN analisou a situação político-sindical no plano geral e específico da Educação. Nesta primeira reunião do novo ano analisou os aspetos relacionados com o processo de municipalização que o Governo pretende lançar em 20 municípios do país e que tem merecido forte contestação das comunidades educativas, com a PACC e com o cada vez maior isolamento do Ministro em relação a esta matéria. Outros assuntos em foco: o alargamento da requalificação/mobilidade especial aos docentes e a situação no ensino superior e investigação. Matérias relacionadas com concursos, precariedade e desemprego docente também estiveram no centro das preocupações do SN.

Além de Mário Nogueira, participaram no encontro com a comunicação social os dirigentes sindicais Branca Gaspar (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Manuel Nobre (SPZS), Sofia Canha (SPM), António Lucas (SPRA) e Carlos Pato (SPE).

CM transformadas em "tentáculos do poder central"

O Secretário Geral da FENPROF sintetizou as críticas essenciais da Federação aos objetivos do processo de municipalização em curso, condenando o secretismo que o tem envolvido. Contrariando declarações do Governo que apontam esta municipalização como fator de "descentralização", Mário Nogueira disse que se trata, isso sim, de uma "delegação de competências". Ou seja: "querem retirar competências que são realmente das escolas e atribuí-las aos municípios".

"O Governo quer transformar os municípios em tentáculos do poder central", afirmou mais adiante, destacando as concentrações e as reuniões que têm decorrido em vários pontos do país, como sucedeu recentemente em Matosinhos e na Batalha, ações em que os docentes têm contestado este processo de municipalização.

Debate com participação internacional no dia 28

"Vamos promover um debate com participação internacional sobre as questões da municipalização no próximo dia 28 de fevereiro (sábado), no Porto. Contamos ter entre nós, para um relato de experiências e testemunhos elucidativos, docentes do Brasil e de países europeus, analisando o que os processos de municipalização provocam na educação pública", revelou Mário Nogueira.

Ainda em relação a este tema, o dirigente sindical lembrou a reunião de 22 de dezembro com a responsável para área laboral do Gabinete do Primeiro-Ministro, a quem entregou um abaixo-assinado com mais de 20.000 assinaturas contra o processo de municipalização da educação e  a entrega na Assembleia da República (2/12/2014) da Petição “Professores contestam municipalização da Educação”, subscrita por 12.897 professores e educadores. as primeiras assinaturas, recolhidas em menos de duas semanas, de uma petição que continua nas escolas a recolher múltiplos apoios de docentes.

Os peticionários, recorde-se,  contestam o secretismo de todo o processo em curso, considerando que o texto de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” que, informalmente, foi posto a circular em alguns municípios, representa, em muitos aspetos, uma inaceitável intromissão na vida das escolas e dos professores e sublinhando como muito negativa a exclusão dos docentes do debate sobre este processo de municipalização.

PACC: MEC isolado

Em relação à PACC ("prova sem sentido"), Mário Nogueira lembrou a recente posição do Conselho Científico do IAVE. Para este organismo, a Prova é aplicada porque o Ministério da Educação desconfia da qualidade da formação inicial (mas nada faz para evitar que a montante, sejam cometidos erros que uma prova, para ingresso na profissão, como é óbvio, não corrige) e chega a considerar que a PACC serve para o Governo/MEC afastar professores da carreira.

Esta tomada de posição que soma às posições assumidas pela FENPROF e, nomeadamente, pela ARIPESE (Associação de Reflexão e Intervenção na Politica Educativa das ESE) é pois mais uma estrondosa derrota de Nuno Crato, bem como de todos quantos não se empenharam no combate à PACC. O Ministro esta cada vez mais isolado, sublinhou Mário Nogueira.

"Noventa e sete por cento dos docentes que fizeram a prova não obtiveram qualquer colocação. A PACC serviu para anular 7 995 candidaturas", revelou o Secretário Geral da FENPROF. "Foram afastadas professoras que não realizaram a PACC por se encontrarem em licença parental, registando-se casos de gravidez de risco e até de docentes hospitalizados. O MEC varreu tudo... Trata-se de um afastamento ilegal", acrescentou.

Recorde-se ainda que a FENPROF e outras organizações sindicais formalizaram no passado dia 16 de dezembro queixas contra o Estado Português junto do Tribunal de Justiça Europeu e do Provedor de Justiça Europeu por o Ministério da Educação e Ciência ter afastado dos concursos para contratação pelas escolas cerca de oito mil candidatos, alegando o facto de estes não satisfazerem um requisito que, no momento de candidatura, não era verificável: a PACC.

A acompanhar as queixas apresentadas, as organizações sindicais de professores apresentaram a posição divulgada pelo Provedor de Justiça de Portugal que considera ilegal aquele afastamento perpetrado pelo MEC. Foi mesmo referido nestas queixas que, inclusivamente, foram excluídos do concurso candidatos que não apresentavam aquele requisito (aprovação em prova realizada) por, no momento da sua aplicação, se encontrarem doentes, alguns em internamento hospitalar, em gravidez de risco ou em licença de parentalidade.

Pré-aviso de greve

"Ainda neste mês de janeiro vamos lançar um pré-aviso de greve, com a extensão de um mês (de 1 a 28 de fevereiro), a todo o serviço relacionado com a PACC, nomeadamente trabalho de vigilância, para a segunda parte (que não vai ser fácil operacionalizar, uma vez que terá de decorrer em vários dias) Se o MEC não fizer a prova em fevereiro e marcar para março, terá novo pré-aviso de greve para esse mês", garantiu o dirigente sindical.

Urgente novo regime de concursos

Noutra passagem da conferência de imprensa, a FENPROF chamou a atenção para a precariedade que se vive na profissão docente (trabalham hoje nas escolas 15 801 contratados), salientando-se a necessidade urgente de negociar com o MEC um novo regime de concursos. Sobre a precariedade e a "confusão" gerada pelas Bolsas de Contratação de Escola foram divulgados aos jornalistas quadros expressivos. "As colocações através das chamadas BCEs atrasam em cerca de um mês e meio as colocações dos docentes", referiu Mário Nogueira.

"A seriedade é fundamental. São necessários concursos sérios e legais, com regras claras. Trata-se de concursos públicos para acesso a emprego público", observou. "Já solicitámos ao MEC a abertura, a tempo e horas, das negociações sobre concursos mas ainda não tivemos resposta. Isto preocupa-nos. Sobre esta matéria, o MEC pode falar com quem quiser, mas com os Sindicatos é obrigatório. Trata-se de matéria fundamental de negociação", explicou o dirigente sindical.

Requalificação, mobilidade, desemprego...

Entretanto, a FENPROF também solicitou ao Ministro da Educação (até agora, sem resposta) a realização de uma reunião, com caráter de urgência, para discutir a eventual aplicação do regime de mobilidade especial, prevista para fevereiro próximo, aos docentes.

Recorda-se que a legislação prevê que, a partir de 1 de fevereiro de 2015, o regime de mobilidade especial seja aplicado aos docentes. A FENPROF considera que todos os professores que existem no sistema são indispensáveis às escolas e aos seus alunos. "Iremos provar que estão a trabalhar em áreas fundamentais da vida das escolas (bibliotecas, dinamização de projetos, apoios aos alunos e às direções dos estabelecimentos, etc). São docentes necessários às escolas. Não estão a mais..."

Porém, apesar das declarações do ministro Nuno Crato, proferidas no início do ano escolar, que indiciavam que nenhum docente seria abrangido por este mecanismo, mantêm-se, na plataforma criada pela DGAE para docentes com ausência de componente letiva, 176 professores. Além disso, há mais 423 docentes dos quadros que foram colocados em horários temporários, o que significa que 599 docentes se encontram em risco de poderem ser atingidos pelo regime de mobilidade especial.

Nogueira deixou um desafio a Nuno Crato: "Exigimos que o senhor Ministro honre a sua palavra!".

Mota Soares no Parlamento

Neste encontro com a comunicação social, foi recordada a publicação, em 29 de dezembro, das listas nominativas de trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) afastados por Mota Soares, ministro da tutela, para a mobilidade especial.

Acontece que, por força de uma providência cautelar apresentada pela FENPROF, através do SPRC, e decretada provisoriamente pelo TAF de Coimbra, este ato de publicação das listas, aliás, como qualquer outro inerente ao processo de mobilidade especial, agora dito de “requalificação”, estava suspenso.

No próximo dia 13 (terça-feira), Mota Soares estará na Assembleia da República "e nós lá estaremos também", revelou Mário Nogueira. Para esse dia, está prevista a presença daquele ministro na Comissão Parlamentar (da parte da tarde) e numa audição solicitada pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, de manhã.

Anular os exames do Básico

Além de denunciar situações de salários em atraso, envolvendo profissionais de escolas de música e colégios de educação especial, o Secretariado Nacional da FENPROF abordou a questão das aulas perdidas por muitos alunos em todo o país (escândalo dos atrasos de dois meses e meio na colocação de docentes no 1º período letivo), destacando que "a única solução viável é anular este ano os exames no Básico, possibilitando que os alunos tenham direito a todas as aulas, não sendo assim prejudicados".

O Departamento de Informação e Imagem da FENPROF

9/01/2015