A FENPROF repudia despedimento coletivo na Segurança Social pública e não abdica da defesa dos trabalhadores e de lutar contra o desmantelamento dos serviços públicos e na defesa das funções sociais do Estado

O Instituto de Segurança Social (ISS) vai proceder ao despedimento coletivo, a nível nacional, de 697 trabalhadores, dos quais 139 são docentes!

A FENPROF repudia a decisão deste organismo e do governo, que avança agora, a pretexto da requalificação, para um verdadeiro despedimento sem justa causa, justificando-o com o encerramento de valências sociais que, na maior parte dos casos, darão origem a processos de privatização através de acordos de cedência de gestão.

Para além disso a FENPROF entende que o ISS não cumpriu os procedimentos administrativos, a que estava abrigado, referentes à racionalização de efetivos isto é, as organizações sindicais, que têm o direito de “Participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores no âmbito de processo de reorganização de órgãos ou serviços” (L35/2014), não foram ouvidas.

O direito de participar num processo de reorganização de serviços implica conhecer os fundamentos, analisar documentação, reunir com os trabalhadores e refletir.

Na única reunião para a qual a FENPROF foi convocada (2/10) afirmámos não considerar o início de qualquer processo negocial uma vez que não foi entregue qualquer documentação para análise.

A auscultação para a qual a FENPROF foi agora requerida (4/11) verifica-se após a tomada das decisões administrativas por parte das entidades competentes, isto é, pelo I.S.S, pelo MSESS e SEAP, razão pela qual a FENPROF exige que seja reiniciado o processo referente à racionalização de efetivos para uma efetiva participação e intervenção.

O governo continuando a violar as leis laborais e a Constituição da República mais não pretende que encerrar, cada vez mais, serviços públicos e despedir mais trabalhadores.

A opção política, do atual governo, constitui mais um passo gravíssimo no desmantelamento das funções sociais do Estado prestadas às populações.

Neste sentido a FENPROF irá promover, a nível nacional, reuniões com os docentes para combater medidas de privatização e desmantelamento de serviços públicos que serão atempadamente anunciadas.

Esta situação confirma a forma eufemística como, normalmente, os organismos governamentais tratam as questões. Mais uma vez fica claro que, para o governo, “racionalização” é sinónimo de despedimentos, de mobilidade especial/requalificação, de rescisões...

Assim a FENPROF apela a tod@s à participação ativa nas iniciativas em defesa do emprego que se venham a realizar.

O Secretariado Nacional