Na reunião, em que participou o chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (SEEBS), a FENPROF apresentou um conjunto de inquietações relativas à situação preocupante que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico e que, a não serem tomadas rapidamente medidas adequadas, se agravará no próximo
Do vasto leque de preocupações salienta-se:
- A necessidade de se realizar uma discussão séria sobre o que se quer do e para o 1º CEB;
- O já excessivo número de horas que os alunos passam na escola em atividades letivas e escolarizadas, sendo os que, na União Europeia, têm maior carga horária com atividades deste tipo;
- O aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês no currículo, que agravará ainda mais essa situação;
- Os diversos experimentalismos neste setor, muitas vezes ditados pelo interesse economicista e não pelo pedagógico, que estão a levar à desregulação
do regime de docência e à multiplicidade de regimes que coexistem;
- O aumento da componente letiva dos docentes (os intervalos deixaram de fazer parte da componente lectiva);
- Os problemas na elaboração dos horários dos docentes, a indefinição entre o que é letivo e não é lectivo, a inexistência de horas para a coordenação de estabelecimento, a coadjuvação que acaba por ser um embuste, pois, em vez disso, o que acontece é a substituição dos docentes da turma por colegas seus, muitas vezes de outros ciclos de ensino…
A FENPROF solicitou que lhe fossem prestados esclarecimentos e, também, que fossem enviadas orientações para as escolas sobre:
- A definição do que é letivo e não é letivo, incluindo a questão dos intervalos, que devem ser parte integrante da componente letiva;
- A coadjuvação do docente titular de turma, que deverá ser isso mesmo;
- Sobre o ensino do Inglês no 3º ano de escolaridade:
. que seja considerado nas 25 horas letivas dos alunos;
. que se esclareça quem lecciona esta disciplina nos casos em que não há docentes do grupo 120;
. que fazer com os alunos nos casos de turmas com 2 anos de escolaridade (2º e 3º ou 3º e 4º anos) em que o Inglês só é curricular para o 3º ano;
Da parte do MEC, além do registo das questões para dar conhecimento ao Secretário de Estado responsável pelo setor, foi afirmado que a discussão/debate é bem vinda mas, acrescentaram, inoportuna, por estarmos próximos de eleições; foi ainda referido que a política do MEC dá grande relevo à autonomia das escolas, atirando para elas parte das soluções encontradas (e, assim, dos problemas criados), entendendo, porém, que tudo se passa dentro do quadro legal vigente, apelando à FENPROF que,“se for ilegal, denunciem”…); que as decisões tomadas não são alheias à situação financeira do país...; que admitem existirem diferenças interpretativas (!) entre a FENPROF e o MEC sobre o que integra a componente letiva e não letiva… Esquecem os responsáveis do MEC que em ata negocial assinada entre as partes em junho de 2013, foi esclarecido o que faz parte de uma e outra componente. Acontece que o MEC nunca respeitou o que então
Relativamente às dúvidas sobre a lecionação do Inglês vão ser remetidas à Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser dela a responsabilidade. Aguardam-se os esclarecimentos que daquela Secretaria de Estado deverão surgir.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/07/2015
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Da nota anterior:
Recentemente, a FENPROF tornou público um conjunto de preocupações que tem em relação à situação que vive o 1.º Ciclo do Ensino Básico (ver comunicado).
Os principais problemas detetados e referidos na tomada de posição que também foi enviada ao MEC relacionam-se com o aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês, a multiplicidade de regimes de docência e a (des)organização reinante na elaboração dos horários dos professores (...).
O Secretariado Nacional da FENPROF
24/07/2915