A serenidade regressou à abertura do ano letivo
Exigem-se agora mudanças que asssegurem a dignidade da profissão!
José Alberto Marques . Diretor Escola Informação
A colocação dos professores marcou negativamente o início do ano letivo nos últimos anos, nomeadamente durante o consulado PSD/CDS sob a batuta do ministro Crato. Afetou a vida a milhares de professores, alunos e respetivas famílias e, naturalmente, dificultou a organização e o normal funcionamento das escolas, o que teve implicações negativas no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. Com o fim da bolsa de contratação de escola (BCE) verificou-se, neste início de setembro, um processo de colocação de professores mais sereno, mais justo e com uma resposta mais célere às necessidades das escolas.
Mas os problemas subsistem e a sua verdadeira resolução implica alterações profundas na Lei que regula os concursos dos docentes, nomeadamente em matérias como a dimensão demasiado elevada da área geográfica das zonas pedagógicas, a norma travão que incorretamente regula a aplicação da diretiva comunitária 1999/70/CE, ou a plurianualidade dos concursos, para realçar apenas as mais significativas. Na próxima revisão do diploma, cujos trabalhos têm o início previsto já para o próximo mês de outubro, é absolutamente fundamental sanar todas estas graves distorções que o diploma atual ainda contém.
Por outro lado, se a colocação dos docentes funcionou, este ano, globalmente bem (relativamente a um processo de colocações que urge alterar como se referiu atrás), subsistem ainda muitos problemas que exigem solução urgente, nomeadamente o desrespeito pelas normas de organização do trabalho dos professores e educadores em todos os ciclos de ensino e a constituição de turmas com um elevado número de alunos, por vezes muito para além dos limites legais.
Nesse sentido, a alteração do diploma dos concursos tem que ser acompanhada por uma dotação real e substantiva de vagas nos quadros que permita estabilizar o corpo docente, tendo em vista aumentar sustentadamente a qualidade do ensino, permitir a melhoria da vida profissional e pessoal dos docentes e diminuir a precariedade acentuada que subsiste na classe.
Em paralelo, é necessário que este Governo dê passos concretos no sentido de corrigir problemas estruturais que têm degradado a escola pública, designadamente: antecipar o momento da aposentação voluntária, sem cortes, tendo em conta o desgaste da profissão e a necessidade de rejuvenescimento do corpo docente; descongelar as progressões e proceder à contagem integral do tempo de serviço; repor a gestão democrática das escolas; respeitar o conteúdo de cada uma das componentes dos horários dos docentes e, tal como está definido no próprio programa de Governo, diminuir o número de alunos por turma, medidas que consideramos indispensáveis para a construção de uma escola pública de qualidade para todos.
Neste ano, em que se comemoram os 50 anos da Recomendação da UNESCO/OIT relativa ao Estatuto do Professor, os docentes exigem mudanças que valorizem o exercício da profissão e que promovam a dignificação da imagem profissional e social dos docentes.