AOS/ÀS DOCENTES DO EPC, ASSOCIADOS A SINDICATOS DA FENPROF
FENPROF REJEITOU PROPOSTA PATRONAL DE ELIMINAR DIREITO CONSTITUÍDO E NÃO DESISTIRÁ DE LUTAR PARA REPOR O RESPEITO E GARANTIR OS DIREITOS DEVIDOS DOS DOCENTES
Chegaram ao fim as negociações com a AEEP com vista à celebração de um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular e cooperativo, que incluíram processos de conciliação e mediação que decorreram no âmbito do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Neste processo, a FENPROF adotou uma postura de abertura negocial, procurando, por um lado, chegar a um entendimento que servisse as duas partes e, por outro lado, evitar a caducidade do CCT, como se comprova pelas diversas propostas e contrapropostas que apresentou ao longo da negociação. Não existiu da parte da AEEP a mesma postura negocial, como se notou pela rejeição, por parte da associação patronal, da proposta de contrato coletivo de trabalho apresentada pelo mediador, que a FENPROF, num esforço de convergência e consenso, aceitou.
A recusa, por parte da AEEP, assentou na insistência de ser introduzida no CCT uma cláusula que impusesse aos docentes que progrediram em 1 de setembro de 2014 a reposição no nível remuneratório anterior com perda de retribuição. O que é absolutamente inaceitável!
Face a esta decisão, a AEEP requereu junto do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a caducidade da Convenção Coletiva.
Iniciada esta fase, a FENPROF procurará consensualizar com a AEEP os efeitos da caducidade, nomeadamente sobre as matérias exigidas pelo Código do Trabalho como a retribuição, a duração do tempo de trabalho e categoria profissional.
Convém assinalar que, ainda que o CCT caduque, daí não resultará qualquer alteração contratual para os associados da FENPROF, logo não há lugar à assinatura de novos contratos ou adendas ao mesmo, já que se mantêm as condições em vigor no que respeita àqueles aspetos essenciais da relação de trabalho.
A FENPROF considerou e considera inaceitáveis as propostas da AEEP e tudo fará para defender os direitos dos associados dos seus Sindicatos num quadro de caducidade do CCT, tendo sempre presente as especificidades do exercício das funções docentes.
A FENPROF, conforme tem procedido ao longo deste processo, tomará as providências necessárias junto das entidades competentes na defesa dos direitos dos docentes e atualizará a informação no decorrer deste processo para que, individual ou coletivamente, cada um possa exercer os seus direitos.
NOTA: Se por algum motivo sentir que o seu empregador está de alguma forma a tentar alterar o seu contrato ou a pressioná-lo/a nalgum sentido que não seja o do cumprimento dos seus direitos, entre em contacto com o seu Sindicato para mais esclarecimentos sobre a matéria.
23 de março de 2015
O Secretariado Nacional da FENPROF