NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Financiamento das escolas em vias de ser regularizado. Greve em janeiro será levantada se salários em atraso forem pagos

Entre 23 e 24 de dezembro, a generalidade das escolas de ensino artístico especializado recebeu a informação de que o Tribunal de Contas já  tinha visado o respetivo processo de financiamento, sendo agora necessário satisfazer o pagamento de emolumentos, no valor de 1% (que para algumas escolas será muito exigente, por estarem sem financiamento há meses), para a verba referente a 2015/2016 ser desbloqueada. Relativamente ao "fecho de contas" das escolas que, em 2014/2015, eram financiadas por fundos comunitários (POCH), estarão igualmente em vias de conclusão os procedimentos burocráticos que permitirão o desbloqueamento das verbas em falta.

A confirmar-se o pagamento das verbas em atraso e, consequentemente, o pagamento dos salários aos docentes por parte das entidades empregadoras, a FENPROF levantará a greve que convocou para todo o mês de janeiro. Falta agora confirmar a regularização da situação em todo o país, o que será feito ao longo da semana que hoje se inicia.

Desde sempre, a FENPROF esteve ao lado dos docentes nesta luta pelos seus direitos, exigindo respeito e soluções por parte da tutela, não podendo deixar de assinalar, neste momento, a forma célere como o problema terá sido resolvido, o que contrasta com o arrastamento de meses provocado pelo governo PSD/CDS, sobretudo nos últimos dois anos, tornando legítimo duvidar se o fez por mera incompetência ou de forma deliberada, destacando-se negativamente o papel da DGEstE, tanto neste ano, como no anterior.

Logo que fique resolvido mais este episódio revelador de um grande desrespeito por quem trabalha, a FENPROF pretende abrir um processo de discussão sobre o futuro do ensino artístico especializado. Entende a FENPROF que, de uma vez por todas, é necessário tornar pública esta resposta, não fazendo sentido (e contrariando o preceito constitucional) que, num universo de mais de 120 escolas, apenas seis sejam públicas. Até que essa reorganização tenha lugar, devendo ocorrer no período desta legislatura, é necessário rever o modelo e os procedimentos de financiamento em vigor, revendo a portaria que vigora, para que não voltem a surgir situações destas que põem em causa a vida de milhares de pessoas e uma resposta importante para muitos alunos e respetivas famílias.

Também no âmbito da democratização cultural do país se espera que hoje seja possível fazer o que a direita recusa por razões ideológicas. A FENPROF estará sempre na primeira linha da defesa de um ensino artístico de qualidade ao alcance de todas as crianças e jovens, bem como dos direitos dos profissionais docentes que nele exercem funções, o que só se garante com a assunção desta resposta na esfera das políticas públicas de ensino.

O Secretariado Nacional