Ensino Artístico Especializado - Desconvocada a Greve às Avaliações
Na sequência da reunião realizada hoje, dia 6 de junho de 2017, com a FENPROF, o ME assumiu, relativamente aos docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) de Música e de Dança, o compromisso de:
- Permitir a renovação dos contratos, para 2017-2018, celebrados pelos docentes colocados em horário anual e completo no presente ano letivo, a concretizar através de despacho da SEAE;
- Em decreto-lei regulador do EAE, a negociar, consagrar uma norma que determine condições de ligação contratual que tornam a vinculação obrigatória (norma-travão específica do EAE), através da qual vincularão alguns docentes em concurso externo a abrir no ano 2017-18, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
- Abrir um concurso extraordinário de integração no próximo ano letivo (2017-18, com efeitos a 1 de setembro de 2018) com a finalidade de vincular o diferencial entre o número de docentes abrangidos por aquela norma travão e o total de docentes que se encontrarem então, nos termos referidos atrás, na situação de renovação de contrato.
Relativamente aos docentes do EAE das Artes Visuais e Audiovisuais, ministrado nas escolas António Arroio e Soares dos Reis, o ME garante a realização de um concurso externo extraordinário para o próximo ano (2017-2018, com efeito a 1 de setembro de 2018), através do qual vincularão os docentes que possuem as condições contratuais e de tempo de serviço que foram estabelecidas no concurso externo extraordinário realizado em 2014, ou seja:
- tenham horário anual e completo;
- possuam 1825 dias de serviço (5 anos) de serviço prestado no EAE;
- possuam 1095 dias (3 anos) de serviço, nos anteriores 6 anos, prestados de forma sucessiva em escolas públicas de EAE.
Face a estes compromissos assumidos pelo ME em matéria de vinculação de docentes do EAE, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu desconvocar a greve que havia agendado para os períodos de 7 a 16 de junho de 2017 e de 19 a 23 de junho de 2017.
Prova-se, igualmente, que é pela luta, e só por ela, que se obtêm resultados.
Lisboa, 6 de junho de 2017.
O Secretariado Nacional da FENPROF