É imperativo fortalecer a Escola Pública
Agir para a mudança
José Alberto Marques . Diretor Escola Informação
A discussão pública sobre o Orçamento de 2016 para Educação é o exemplo claro das insanáveis contradições do período político que vivemos. Do lado governamental, que em termos de definição das políticas educativas marca um corte evidente - para melhor - com o passado recente de governação da direita, fazem-se comparações técnicas inusitadas e despidas de consistência, tentando provar que o copo financeiro meio vazio está ligeiramente mais cheio que o copinho inicial do Orçamento para 2015. Do lado da oposição de direita, e do rebanho de comentadores com ela aliado, que enxameiam a comunicação social, salienta-se que a dotação orçamental para a Educação é menor que a última do seu pretérito governo, o que demonstraria que a sua austeridade “para além da Troika” serviria afinal melhor a Escola Pública que o expansionismo patrocinado pela “geringonça” de esquerda.
A realidade porém é dura como o aço. Durante os últimos quatro anos de governação a direita esmagou a Escola Pública através de dois instrumentos fundamentais: quebra brutal de financiamento (mais de três mil milhões de euros) e enfraquecimento das respostas educativas que se efetivou através do empobrecimento curricular, passou pela degradação das condições de trabalho nas escolas e desembocou em processos de verdadeira privatização do ensino. Tudo isto pondo em causa a igualdade de oportunidades e violando grosseiramente a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo.
O atual governo, porém, está preso no seu próprio labirinto sem conseguir encontrar o caminho adequado entre a sua vontade política e as restrições europeias. Definiu objetivos para a Educação que na generalidade são justos e representam uma clara inversão de políticas no sentido positivo, mas foi incapaz de encontrar a expressão financeira adequada para os sustentar. Não vale a pena “torturar” os números como o Ministro da Educação fez na Assembleia da República, tentando demonstrar que o seu orçamento é um “bocadinho” superior ao orçamento inicial para 2015 do governo de direita. É a sua argumentação política nas atuais condições de debate orçamental. Porém, a execução das medidas propostas só será possível retificando em tempo útil o Orçamento para 2016. E orçamentos retificativos foi o que mais houve em Portugal nos últimos quatro anos!
Para nós, portanto, e como sempre, o tempo é de reivindicação e luta. Mas também de uma atitude negocial que, sendo obrigatoriamente assertiva na defesa dos interesse dos professores, educadores e investigadores, tenha em conta a fragilidade da mudança política que estamos a viver. É imperativo que a mudança ganhe consistência e que o afastamento da direita das rédeas do poder seja uma realidade consolidada.