Direcção e Gestão de Escolas

• Contrato n.º 550/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28

Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município da Amadora

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Amadora

• Contrato n.º 552/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28

Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Cascais

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Cascais

• Contrato n.º 558/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28

Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Oeiras

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Oeiras

• Lei n.º 77/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente

• Decreto-Lei n.º 158/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10

Ministério da Educação e Ciência

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio, estabelecendo normas sobre o recrutamento para as equipas de zona de vigilância nas escolas

• Despacho n.º 8861-A/2015 - Diário da República n.º 154/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-08-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

Determina a afetação de recursos humanos aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) no ano escolar 2015-2016