Parecer do Conselho Geral

sobre o Relatório Anual de Atividade Sindical

Considerando que:

1 - durante o ano letivo se manteve a luta constante contra a política de austeridade deste governo da coligação de direita, traduzida no ataque aos direitos laborais (particularmente da contratação coletiva), no ataque às funções sociais do Estado (com o enfoque igualmente no aumento da seletividade e da desigualdade entre a população estudantil, bem como a destruição da Escola Pública e o início de uma política de desresponsabilização do Estado com a municipalização da Educação), no aumento dos impostos e do desemprego e no empobrecimento geral da grande maioria da população;

2 – tal política foi denunciada e contestada através de ações de massas, na continuação dos anos anteriores, traduzidas na realização de um elevado número de manifestações e concentrações promovidas pela CGTP-IN e pela Frente Comum, nas quais o SPGL participou de forma empenhada, não obstante as dificuldades de mobilização que atravessam as várias organizações sindicais de massas, que também se refletem na nossa estrutura sindical, mas que conduziram globalmente a um movimento social com um significativo peso na contestação desta política;

3 – em relação à política na área educativa, os professores têm continuado a lutar pela defesa da Escola Pública, através de um conjunto de ações diversificadas, coordenadas e impulsionadas pela FENPROF, indo desde os abaixo-assinados e petições até às concentrações, bem como pelo combate ao emprego docente precário e ao desemprego na classe profissional que se tem traduzido numa redução substancial do número de docentes no ensino público, na manutenção do corte de algumas áreas curriculares fundamentais para a formação dos alunos e no aumento do número dos alunos por turma, o que empobrece a qualidade do ensino. A continuação da degradação das condições de trabalho dos docentes tem levado igualmente ao pedido de numerosas aposentações antecipadas e às chamadas “rescisões amigáveis” que em ambos os casos significam fortes penalizações remuneratórias. No que diz respeito à Prova de Avaliação de Capacidade e Conhecimento (PACC) a luta desenvolvida contra a sua realização levou à mobilização de um número significativo de docentes e à criação de condições para a sua anulação. Foi ainda criado um forte movimento de contestação à aplicação da Preliminary English Test (PET);

4 – o trabalho a nível sindical no SPGL, no que diz respeito aos setores de educação e ensino da Escola Pública e do Particular e Cooperativo, deve ser julgado como aceitável pela sua regularidade, embora em alguns desses setores a participação de dirigentes nas reuniões tenha diminuído em termos quantitativos. Assinalavel é ainda a vitalidade do sindicato que este ano elegeu os novos Corpos Gerentes, com um índice de participação superior ao anterior. Em termos de iniciativas deve ser destacada a realização do 5º Congresso do SPGL, das Jornadas Pedagógicas, do inquérito sobre municipalização, das ações em defesa do Ensino Artístico Especializado e da luta contra a intenção da AEEP em aplicar a caducidade do CCT do EPC.

5 – ainda merecem destaques a atividade do departamento de aposentados, bem como um leque diversificado de iniciativas na área dos colóquios, conferências, debates e atividades culturais, que representam a afirmação da vitalidade deste sindicato, mesmo nos tempos difíceis que a classe docente atravessa;

6 – a regularidade e a qualidade da informação e da imprensa sindical do SPGL que, mesmo com algumas restrições impostas por questões orçamentais, continua a desempenhar o seu papel com bastante eficácia e pluralismo de posições;

7 – a regularidade e a normalidade de funcionamento das reuniões dos órgãos do sindicato, as alterações estatutárias efetuadas e a reestruturação administrativa do sindicato, imposta pela diminuição das receitas, e que está a ser feita no setor de pessoal, que é a área com mais e maiores encargos no conjunto total das despesas e que tem revelado alguma eficácia e bom senso,

os conselheiros abaixo-assinados entendem que o Relatório sobre a ação sindical no ano 2014/2015, apresentado pela Direção, deve ser votado favoravelmente.                                                                                                           

Lisboa, 15 de Julho de 2015

Aprovado por maioria com 4 abstenções.