FENPROF  denuncia - o Governo negoceia transferência de competências em matéria de Educação, incluindo os docentes, para as autarquias, em ambiente de grande secretismo.

Em conferência de imprensa realizada no dia 7 de novembro, a FENPROF denunciou um processo de transferência de competências da administração central para as autarquias que está a decorrer num ambiente de enorme secretismo. A FENPROF considerou inaceitável que um processo que envolve diretamente os docentes não seja objeto de discussão pública. A negociação entre a administração central e alguns municípios de que a FENPROF se apercebeu tem já uma minuta de contrato onde, explicitamente, se prevê a transferência de competências em relação à gestão do pessoal docente. Isto é totalmente inaceitável e será objeto de forte oposição e luta por parte dos professores. Para este efeito lançou já uma petição pública que poderás subscrever aqui.

Na mesma conferência o secretário geral da FENPROF alertou para os cortes na Educação inscritos na proposta de Orçamento de Estado para 2015 considerando-os inaceitáveis.

Em anexo poderá descarregar a proposta de minuta de contrato a celebrar entre autarquias e Governo.