Contrato Coletivo de Trabalho Ensino Particular e Cooperativo

Processo de Mediação entre a FENPROF e a AEEP

Continua a decorrer o processo de mediação entre a FENPROF e a AEEP, no MSESS, com vista à celebração de um novo contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo, a fim de evitar a caducidade da Convenção em vigor.

Decorrente deste procedimento em curso a FENPROF foi notificada, no final de dezembro passado, para se pronunciar sobre uma proposta parcial de negociação assente sobretudo nas matérias discutidas em sede de conciliação.

Da proposta parcial constam matérias relativas ao âmbito e vigência da convenção, deveres, direitos e garantias das partes, férias, faltas e feriados, duração e regimes de horário de trabalho.

Estas matérias estão na sua maioria em consonância com as já apresentadas na fase de conciliação, a exceção está na inclusão do dia de carnaval como feriado.

No seguimento deste processo negocial, denominado por mediação, irá a FENPROF ser notificada, no início de fevereiro, da proposta global, isto é, uma proposta que reúna as restantes matérias, nomeadamente, organização do horário letivo, estrutura de carreira e tabelas salariais.

Neste contexto, a FENPROF não desistirá de defender o direito à progressão ocorrida em setembro de 2014, por aplicação do CCT em vigor e fará todos os esforços no sentido de evitar que da nova Convenção Coletiva de Trabalho não resulte um tratamento mais desfavorável para os docentes.

Mais desenvolvimentos deste processo de mediação serão divulgados em momento oportuno. É fundamental estar atento, só informados defendemos os nossos direitos.

Departamento do Ensino Particular e Cooperativo e IPPS