A avaliação de desempenho dos docentes continuará sem ter qualquer efeito prático porque os grupos parlamentares do PSD e do CDS impuseram, através da Lei do Orçamento do Estado, a manutenção do “congelamento” das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.
Neste contexto, no plano legal, no presente ano letivo realizar-se-á a avaliação de docentes contratados, estando os que se encontram integrados na carreira apenas obrigados a apresentar, no final do ano letivo, um relatório de auto-avaliação com um máximo de 3 páginas. Não haverá lugar à atribuição de classificação a estes docentes, visto não se concluir qualquer ciclo avaliativo.
Apesar de a avaliação não se aplicar integralmente à maioria dos docentes, a confusão começa a instalar-se e a dar lugar à instabilidade em muitas escolas, com a questão da “observação de aulas”, nomeadamente dos docentes que se encontram nos 2.º e 4.º escalões, para quem é obrigatória, a merecer as mais díspares interpretações. Dada a confusão que alguns centros de formação criaram relativamente a este procedimento avaliativo, a FENPROF emitiu um documento (em anexo), que divulgará amplamente junto dos professores, para evitar abusos que se começam a desenhar, quer em relação a quem, supostamente, teria de se sujeitar a observação de aulas, quer a quem, alegadamente, teria de aceitar integrar a bolsa de avaliadores externos. Simultaneamente, dirigiu um ofício ao Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para que, urgentemente, sejam estancados os abusos interpretativos em curso.
Recorda-se que em relação a esta avaliação externa, a FENPROF, desde que se conheceu o projeto do MEC, afirma que o modelo proposto não é exequível. Como também, desde sempre, afirmou - registando por escrito - que “a avaliação de desempenho não pode continuar a constituir um fator acrescido de perturbação e de desgaste na vida dos docentes e das escolas”, pelo que “só faz sentido se orientada para a melhoria do trabalho dos professores”.
Como se comprova pelo que está a acontecer de novo nas escolas, a avaliação continua a ser fator de perturbação que já levou o próprio conselho das escolas a propor a sua suspensão. A FENPROF acompanha, em absoluto, essa proposta, de acordo com o sentido da discussão efetuada no seu Conselho Nacional, que reuniu no passado dia 24. Por essa razão, enviou um ofício ao ministro da Educação propondo a suspensão, em 2012/2013, dando, assim, às escolas, mais algum tempo para se organizarem e aos professores a possibilidade de, “respirando”, poderem dedicar as suas já parcas forças ao que de essencial deles se espera: uma completa disponibilidade para trabalharem com os seus alunos e se dedicarem à vida das escolas
O Secretariado Nacional