A Ação Sindical na defesa dos direitos dos aposentados
Estaremos na manifestação do dia 31, contamos também com a vossa  participação.
A união faz a força!

APOSENTADOS NA MANIFESTAÇÃO DE 31 DE OUTUBRO, EM LISBOA!

NA LUTA POR UM PAÍS MELHOR E PELAS SUAS PENSÕES

Realizou-se no dia 13 de Outubro, em Lisboa, uma reunião da Comissão Nacional de Trabalhadores Aposentados da Administração Pública (entre os quais se encontram os professores, educadores e investigadores), para analisar a atual situação bem como as propostas já conhecidas para o Orçamento do Estado 2015 (que serão ainda discutidas na Assembleia da República) e cujos efeitos sentiremos durante todo o ano de 2015, pelo menos. 

Dessa reunião resultou, como orientação fundamental da nossa acção e intervenção, a denúncia das novas medidas orçamentais designadamente:

·        o congelamento das pensões que se mantém desde 2010 e a previsão de um aumento de apenas 1% somente para as pensões mínimas dos 1º e 2º escalões (até aos €274,00); 

·        a aplicabilidade da CES às pensões superiores a 11 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), mas a sua substituição, em relação a todas as pensões, por outras medidas de sobrecarga fiscal, como a anunciada alteração do sistema de deduções (acabando com as deduções regressivas em função do rendimento e aplicando uma dedução específica igual para todos no montante de €272,00, independentemente do rendimento);

·        a indexação da diminuição da sobretaxa do IRS ao combate à evasão fiscal (no IRC a taxa irá baixar de 23% para 21%, automaticamente).

Ou seja, aquilo que nos será apresentado como positivo, na verdade é uma enorme falácia apenas servindo os interesses dos que continuam a beneficiar com a crise, o grande capital. O governo mais uma vez ataca os direitos dos que mais sofrem, os trabalhadores.

Formas de luta para inverter a situação

A política reivindicativa deverá assentar na denúncia das medidas apresentadas e na exigência da devolução de todos os montantes retirados, principalmente num momento em que o chamado «plano de assistência» (que nos deixou ainda mais doentes) já terminou.

Tendo em conta esta situação muito complexa é urgente unirmos todos os nossos esforços para a combatermos. Assim, a Frente Comum/Aposentados decidiu:

a) Solicitar reuniões a todos os Grupos Parlamentares para expor a situação dos aposentados da Administração Pública e as suas reivindicações.

b) Mobilizar os aposentados e com eles garantir uma importante e significativa participação na Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública do dia 31 de Outubro, com reivindicações específicas.

c) Apresentar uma proposta ao Secretariado da Frente Comum para a realização de uma actividade, que poderá ser uma exposição pública, que retrate a situação dos aposentados e apresente as suas reivindicações, a ser desenvolvida e concretizada pelo grupo de apoio à Comissão Nacional de Aposentados.

A acção deste governo tem resultados desastrosos:

·        a dívida continua a aumentar já ultrapassando os 134% do PIB. 

·        a taxa real do desemprego situa-se em níveis nunca antes atingidos, correspondendo a 1.260.000 desempregados (quase meio milhão  de longa duração)

·        a maioria dos desempregados não tem qualquer subsídio de desemprego. 

·        o trabalho precário atinge mais de 400.000 trabalhadores, na sua maioria jovens.

 ·        A carga fiscal, entre 2011 e 2014, agravou as pensões e salários em cerca de 30%, enquanto os patrões tiveram um alívio da ordem dos 14%. Em 2014, por exemplo, com a aplicação do novo código de IRC, as empresas pagarão menos 663 milhões que em 2013.

·        Aos serviços públicos, em nome da reforma do Estado continua um ataque feroz. Vejam as confusões que se verificam na Saúde, na Educação e na Justiça decorrentes de opções políticas de direita. 

E NÓS, O QUE FAZEMOS?  

Perante a gravidade desta situação, a vontade, o conhecimento e o querer dos docentes aposentados podem ampliar, significativamente, os efeitos de uma luta que se quer produtiva. 

Estamos a meses de eleições para a Assembleia da República. A demagogia e a mentira deste governo crescerão ao longo do próximo ano. Temos a obrigação de dar o nosso contributo, enquanto as forças o permitirem, para o esclarecimento de todos os portugueses. 

Por nós, mas principalmente pelos nossos filhos e netos não podemos deixar uma triste herança de retrocesso nos direitos sociais e de empobrecimento geral. Temos de agir. Basta de políticas erradas e da arrogância do governo.

PENSA BEM. CONTAMOS CONTIGO! 

TU ÉS CAPAZ DE DAR O TEU IMPORTANTE APOIO, ENVOLVENDO-TE NESTA LUTA! 

VAMOS A ISSO…

Os aposentados estão em luta e participarão com os trabalhadores do activo na MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovida pela Frente Comum, no dia 31 de Outubro, a partir das 15.00h, do Marquês Pombal para a Assembleia da República.